Post on 12-Oct-2020
:ira e jurista brasileiro. Em duas oca) das Relações Exteriores, na ausênpecializado em direito internacional tal público na Faculdade de Direito memoriam)
e em Direito pela Faculdade de Di-1gressou no Ministério das Relações :ambém em 1942. Serviu como eniv, como cõnsul em Rosário e como ;otá e Viena. Diplomado nos Cursos
le Direito Internacional Público da 11 e Doutor em Direito pela USP.
Hildebrando Accioly G. E. do Nascimento e Silva
Paulo Borba Casella
Manual de Direito Internacional Público
2~ edição
2019
saraiva.
STJ00107005
50~9.,! j saraiva.
Av. das Nações Unidas, 7.221, 1~ andar, Setor B Pinheiros - São Paulo - SP - CEP 05425-902
1
0800-0117875 SAC De 21 a 61, das 8h às 18h
-.edltorasaraiva.com.br/contato
Direção executiva Flávia Alves Bravin Direção editorial Renata Pascual Müller
Gerência editorial Roberto Navarro
Consultoria acadêmica Murilo Angeli Dias dos Santos
Edição Eveline Gonçalves Denardi (coord.) Aline Darcy Flôr de Souza
Produção editorial Ana Cristina Garcia (coord.)
Carolina Mihoko Massanhi Rosana Peroni Fazolari
Arte e digital Mônica Landi (coord.) Claudirene de Moura Santos Silva Fernanda Matajs Guilherme H. M. Salvador Tiago Dela Rosa Verônica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord.) Juliana Bojczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marília Cordeiro
Fernando Penteado Mônica Gonçalves Dias Tatiana dos Santos Romão
Novos projetos Fernando Alves
Diagramação Muiraquilã Edijoração Gráfica Revisão Bernardete de Souza Maurício
Capa Herbert Junior
Produção gráfica Marli Rampim
Sergio Luiz Pereira Lopes Impressão e acabamento BMF Gráfica e Edijora
ISBN 978-85-53605-30-9
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) ANGÉLICA ILACQUA CRB-8n057
Accioly, Hildebrando
Manual de direito internacional público / Hildebrando Accioly, G. E. do Nascimento e Silva, Paulo Borba Casella. -24. ed. -São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
1. Direijo internacional público 1. Titulo li. Silva, G. E. do Nascimento e Ili. Casella, Paulo Borba.
18-1593
Índice para catálogo sistemático:
1. Direito internacional público
CDU 341
341
Data de fechamento da edição: 26-11-2018
Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito
Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Edrtora Saraiva. A violação dos direijos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
CL 1 605634 1 CAE 1 640890 1
STJ00107005
ISBN 978-85-53605-30-9
"ººs INTERNACION~IS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃn (CIP) 1 ANGELICA ILACQUA CRB-8/7O57
ccíoly, Hildebrando
Manual de direrto internacional público / Hildebrando ccioly, G. E. do Nascimento e Silva, Paulo Borba Casella. -
!4. ed. - sao Paulo : Saraiva Educação, 2019.
1. Direrto internacional público 1. Titulo li. Silva, G. E. do sc1mento e Ili. Casella, Paulo Borba.
8-1593 CDU 341
l Índice para catálogo sistemático:
Direito internacional público 341
Data de fechamento da edição: 26-11-2018
Dúvidas? Acesse www.edltorasaraiva.com.br/direito
uma parte desta publicação poderá ser reproduzida por uer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora
liva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido .ei n. 9.610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
CL 1 605634 1 CAE / 640890 1
-11'11
ÍNDICE
Prefácio da 249 edição ................................ ................................................. .. Introdução: noção, objeto e método .................. ........... ........... ......... .......... .. Definição e denominação ..... ............................................. .............. ......... ..... .
19 21 23
1. DESENVOLVIMENTO filSTÓRICO........................................................... 37
1.1. estudo da evolução histórica .. ........ .... .... .... .. .......... .. .... .. .... .. .... .... .. .... .. .. .. 40
1.1.1. o direito internacional até os tratados de Vestfália ( 1648) .. .. .... .... .... . 41
1.1.1.1. Francisco de VITORIA (1480-1546) .......................................... 54
1.1.1.2. Francisco SUAREZ (1548-1617)................................................ 57
1.1.1.3. Alberico GENTILI (1552-1608) ......... :....................................... 61
1.1 .1.4. Richard ZOUCH (1590-1660)..................................................... 64
1.1.1 .5. Hugo GRÓCIO (1583-1645)....................................................... 65
1.1.2. de Vestfália (1648) a Viena (1815) .... .......................... .......... ............ 67
1.1.2.1. Samuel PUFENDORF (1632-1694)............................................ 68
1.1.2.2. Cornelius van BYNKERSHOEK (1673-1743) .......................... 70
1.1.2.3 . Christian WOLFF (1679-1754)................................................ ... 72
1.1.2.4. EmerdeVATTEL(l714-1767)...... ...... .................................... .. 75
1.1.2.5. J. J. BURLAMAQUI (1694-1748).............................................. 76
1.1.2.6. Georg-Fried.rich Von MARTENS (1756-1821)........................... 78
1.1.3. de Viena (1815) até Versalhes (1919)................................................ 79
1.1.4. de Versalhes ao contexto presente.......................... ............................ 86
1.1.5. perspectivas do direito internacional no século XXI .. .... ...... .. .. .... .. .... 96
1.2. direito internacional e relações internacionais: tensão ou complemento de perspectivas?................................................................... .......... ......... .... .. 99
1.2.1. atores internacionais e sujeitos de direito internacional: mera locali-zação disciplinar?.................... .... ........ ................ .... ...... .. .... ........... .. .. 100
1.2.2. formatando juridicamente alguns elementos de relações internacionais. 105
1.2.2.1 as relações internacionais e suas vertentes.................................. 106
1.2.2.2 coexistência e cooperacão ........................................................... 112
STJ00107005
6 MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PúBLICO
1.3. visão de conjunto da evolução do direito internacional .......................... 115
1.3.1. direito internacional público: "jus publicum europaeum"? ................ 116
1.3.2. normas "jus cogens" e obrigações "erga omnes" ............................... 124
1.4. inocência do direito internacional em pedaços: leituras críticas e novas perspectivas sobre a área.......................................................................... 135
2. FUNDAMENTO, FONTES E CODIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL........................................................................................ 149
2.1. fundamento do direito internacional: a obrigatoriedade de suas normas jurídicas.................................................................................................... 149
2.1.1. enquadramentos teóricos: subjetivismo (vontade) versus objetivismo (natureza, razão, costume).................................................................. 150
2.1.2. jus cogens: a imperatividade jurídica objetiva das normas interna-cionais........................................................................... .. ... .. .......... 154
2.1.3. seria o direito internacional "mero" soft law? ............... .... ................. 159
2.2. fontes do direito internacional.................................................................. 162
2.2.1. costume internacional......................................................................... 166
2.2.1.l. a dimensão internacional do costume.......................................... 166
2.2.1.2. costume internacional e legado eurocêntrico ......... .. ................... 166
2.2.1.3. costume internacional e seus elementos...................................... 168
2.2.2. tratado ........................................ ... .................................. .. ................. 172
2.2.2.1. conceito, terminologia e classificação de tratado........................ 173
2.2.2.2. condição de validade do tratado.................................................. 176
2.2.2.2.1. capacidade das partes contratantes........................................ 177
2.2.2.2.2. habilitação dos agentes.......................................................... 177
2.2.2.2.3. consentimento mútuo .. ............................ :............................. 178
2.2.2.2.4. objeto lícito e possível ..................... :........... ... ...................... 179
2.2.2.3. efeitos em relação a terceiros...................................................... 179
2.2.2.4. assinatura, ratificação e reservas ........... :........... ... ...... ..... ........... 181
2.2.2.5. registro e publicação................................................................... 185
2.2.2.6. interpretação ......................... ..... ... .... .. .... .. ........ ............... :.... ....... 185
2.2.2.7. tratados sucessivos sobre a mesma matéria ... ... .. ......... .-................ 187
2.2.2.8. nulidade, extinção e suspensão de aplicação............................... 188
2.2.3. princípios gerais do direito................................................................. 190
2.2.3.1. estadocentrismo na expressão "nações civilizadas".................... 191
2.2.3.2. origem estatal dos princípios gerais do direito............................ 192
2.2.3.3. estrutura interna dos princípios gerais do direito.. ...................... 193
2.2.3.4. funções dos princípios gerais do direito internacional................ 195
2.2.4. decisões judiciárias como fonte do direito internacional.................... 196
STJ00107005
C DIREITO INTERNAC IONAL PúBLICO
lo internacional ......................... . ublicum europaeum"? .............. .. 'erga omnes" .............................. .
jl(!daços: leituras críticas e novas
\ÇÃO DO DIREITO 1 • •• • •• • •••• • ••• • • • ••••••••• • •••••••• • ••••••••• • • •• •
obrigatoriedade de suas normas
mo (vontade) versus objetivismo
1ca objetiva das normas interna-
soft law? .................................. ..
stume ......................................... . eurocêntrico ............................ ..
ementos ..................................... .
icação de tratado ...................... .. , ................................................. . atantes ...................................... ..
(ma matéria ................................ .
de aplicação .............................. .
pações civilizadas" ................... .
ais do direito .......................... .. gerais do direito ...................... ..
115 116 124
135
149
149
150
154
159 162
166
166 166
168
172 173
176
177
177
178
179
179 181 185
185 187
188
190
191
192 193
direito internacional................ 195
tirei to internacional.................... 196
Í NDICE 7
2.2.5. papel da doutrina no direito internacional ......................................... 199
2.2.6. equidade como fonte de direito internacional ................................... 201
2.2.7. resoluções emanadas das organizações internacionais corno fonte do direito internacional .......................................................................... 206
2.2.7.l. a questão sobre a juridicidade de resoluções de organizações internacionais . .......... ........... ......... ............ .... . .. ........ ...... . ..... . . ... .. . 207
2.2.7.2. atos da organização das nações unidas: um breve exame........... 210
2.2.8. atos unilaterais dos estados como fonte de direito internacional ....... 212
2.3. codificação do direito internacional......................................................... 216
2.3.l. Convenção de Viena sobre relações diplomáticas (1961) ................. 218
2.3.2. Convenção de Viena sobre relações consulares (1963) ..................... 219
2.3.3. Convenção de Viena sobre direito dos tratados (1969) ..................... 220
2.3.4. Convenção de Viena sobre a representação de estados nas suas relações com organizações internacionais de caráter universal (1975) ........... 222
2.3.5. Convenção sobre missões especiais (1969)........................................ 224
2.3.6. Convenções de Viena sobre sucessão de estados (1978 e 1983)........ 228
2.3.7. Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de organizações internacionais (1986)................................................. .. ...... .. ..... .. ........ 233
2.3.8. Convenção das Nações Unidas sobre direito do mar (1982) ...... .. ...... 235
2.3.9. convenções sobre assuntos científicos, tecnológicos e sobre o meio ambiente .............. ...... . . . . ...... . . . . . .......... ......... ...... .. . . ...... . . ...... . ..... . . ..... . 236
2.4. relações do direito internacional com o direito interno............................ 238
2.4.1. o debate teórico: monismo versus dualismo....................................... 238
2.4.2. a solução normativa na Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados (1969) .................................................................................. 239
3. ESTADO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL................ 243
3.1. elementos constitutivos............................................................................ 244
3.2. classificação ............................................................ -:................................ 252 3.2.1. estado simples .............................. ............................ .. .................. .. .... 253
3.2.2. estados compostos por coordenação................................ ................... 253
3.2.3. estados compostos por subordinação.................................................. 255
3.2.4. sujeitos atípicos de direito internacional ...................................... ..... 257
3.2.4. l. Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.................................................................... 257
3.2.4.2. Soberana Ordem de Malta ....................................... ,.............. .. ... 258
3.3. nascimento e reconhecimento do estado .................................................. 260 3.3.1. nascimento de estados ................................. ,............................. .. ....... 260
3.3.2. reconhecimento do estado .......................................... ,....................... 266
STJ00107005
8 MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PúBLICO
3.3.3. reconhecimento de beligerância e insurgência ................................... 274
3.3.4. reconhecimento de governo................................................................ 276
3.4. extinção e sucessão de estado.. ...... ....... ... .... ............................................. 278
3.4.1. sucessão em matéria de tratados e outros atos ...... .... ......................... 283
3.4.2. sucessão em matéria de bens, arquivos e dívidas ............................... 285
3.4.3. naturalização coletiva, por cessão ou anexação territorial... ............... 288
3.5. secessão no direito internacional - o Parecer consultivo da Corte Inter-nacional de Justiça sobre o Kosovo, de 22 de julho de 2010 ........ ........... 289
3.5.1. aspectos conceituais da secessão no direito internacional...... ... .. .... ... 291
3.5.2. o Parecer da CIJ, de 22 de julho de 2010, sobre o caso do Kosovo... 300
3.6. direitos e deveres dos estados ................................................... ...... .. ....... 302
3.6.1 . direito à liberdade................................ ..... ... ...... ... ......... .... ... ..... .... .... . 303
3.6.2. direito à igualdade............... ... .. ............................ ... ... .. .... ... .... .. ....... .. 304
3.6.3. direito ao respeito mútuo ............................ ....... :..... ...... ... ...... ...... ... ... 309
3.6.4. direito de defesa e conservação.... .... .... ...... ....... ..... ......... .. ................. 314
3.6.5. do direito internacional do desenvolvimento ao direito ao desenvol-vimento.... ..................... ... ..... ........ ....................... .......... .... ...... .. ..... ... . 315
3.6.6. direito de jurisdição.......... ............. ... .......................... .... .................... 318
3.6.7. princípio de não intervenção .... ..... .. ..... ...... ... ... ........... .... ........ ... ..... ... 318
3.6.7.1. intervenção em nome do direito de defesa e de conservação...... 325
3.6.7 .2. intervenção para a proteção dos direitos humanos ...................... 325
3.6.7.3. intervenção para a proteção de interesses de nacionais.......... ..... 330
3.7. doutrinas.. ..... ...... ......... ... ...... ... .... ............. ..... .......... ....... ............ ........ ...... 331
3.7.1. doutrina MONROE....... ... ........ ..... ... ............................................ ..... . 331
3.7.2. doutrina DRAGO .... ..... ....... .... .... ... ............... .......... .. ......................... 334
3.7.3. doutrina ESTRADA ...................... : ... ....... .. . '. .......... ~ .. .................... :.... 336
3.7.4. doutrina BRUM....... .. ..... ........ ..... ... ..... ..... .. .. ............ .. .... .......... .......... 337
3.8. restrições aos direitos fundamentais dos estados........ ......... ....... .. .. ...... .... 338
3.8.1. neutralidade permanente....... ..... .. ..... ... ....... ...................... ...... ..... ..... .. 339
3.8.2. arrendamento de território .. ........................................ .... .............. .... .. 341
3.8.2.1. tentativa de criação do Bolivian Syndicate e questão do Acre... . 341
3.8.2.2. Hong Kong.... .............. .... ....... ... ........ ... ... ... ................. ...... .... ...... 342
3.8.2.3. Macau... .............................. ............ .... .................... ... .... .. ........ .... 343
3.8.3. imunidade de jurisdição e de execução.... .......................................... 343
3.8.4. capitulações......................... ... .......... .............. ..... ........................... .... 346
3.8.5. servidões internacionais .......... ........... ................................................ 347
3.9. responsabilidade internacional do estado .. .................................. .. ........... 348
3.9.1. princípios gerais e aplicação. ........ .... ......................................... ... ..... 350
STJ00107005
:: DIREITO INTERNACIONAL PúBLICO
nsurgência ............................... .. . .
mtros atos .......................... .... .... .
vos e dívidas .............................. .
iu anexação territorial.. .............. ..
'arecer consultivo da Corte Inter-22 de julho de 2010 .................. .
, direito internacional ................ ..
2010, sobre o caso do Kosovo .. .
ilvimento ao direito ao desenvol-
o de defesa e de conservação .... ..
s direitos humanos ..................... .
interesses de nacionais .............. .
, estados ................... ........ ....... ... .
n Syndicate e questão do Acre ....
ção ............................................. .
o ................................................ .
274
276
278
283
285
288
289
291
300
302
303
304
309
314
315
318
318
325
325
330
331
331
334
336
337
338
339
341
341
342
343
343
346
347
348
350
fNDICE
3.9.2. atos de órgãos do estado ........ ........ .......................... .. ....................... ..
3.9.2.1. atos do órgão executivo ou administrativo ...... .. ...... .. ................ ..
3.9.2.2. atos do órgão legislativo ............................................................ .
3.9.2.3. atos do órgão judiciário ou relativos às funções judiciárias ...... .
3.9.3. atos de indivíduos ..................................... ...... .............. ..................... .
3.9.4. responsabilidade por dano resultante de guerra civil.. .................... .. ..
3.9.5. esgotamento dos recursos internos .............. ........ .................... .... ...... .
3.9.6. nacionalidade das reclamações ........................... ... .. ................... ...... ..
3.9.7. circunstâncias que excluem a responsabilidade ................... .. ............ .
3.9.8. consequências jurídicas da responsabilidade .... .. ...................... ... ...... .
3.10. órgãos das relações entre estados .......................................................... .. .
3.10.1. chefe de estado e de governo ................................................... ........ .
3.10.2. ministro das relações exteriores ........ .... .......................... ...... .......... ..
3.10.3. missões diplomáticas ........................................ .. ......... .. ... ................ .
3.10.3.1. escolha e nomeação dos agentes ................................................ .
3.10.3.2. funções das missões diplomáticas .............. .. .................... .......... .
3.10.3.3. prerrogativas das missões diplomáticas .................................... ..
3.10.3.3.1. asilo diplomático ........................ .. ............. ..... .... .... ..... ........ .
3.10.3.3.2. imunidade diplomática ................... ........... .......................... .
3.10.3.3.3. isenção fiscal ...... ... ...................................... .. ..................... ..
3.10.3.4. termo da missão ................ ......... ............ ......... .. ... ................ ...... .
3.10.4. delegações junto a organizações internacionais ................... .... .. ...... .
3.10.5. repartições consulares ............. .... .... ..................... ........................ .... .
3.10.5.1. nomeação e admissão de cônsules ............................................. .
3.10.5.2. funções consulares ..................................................................... .
3.10.5.3. privilégios e imunidades consulares ...... .... .................... .. .... .... .. .
3.10.5.4. termo das funções consulares .............. ...... .... ............ ................ .
3.10.6. evolução institucional: do bilateralismo pontual ao multilateralismo institucional ........................ ...... ......... ............................ ... ... ........... .
9
353
353
356
357
359
363
365
366
367
370
372 373
376
377
380
381
381
383
384
386
387
387
389
391
391
392
394
394
4. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS....................................................... 397
4.1. organizações internacionais de vocação universal.. .... .. ............................ 399
4.1.1. Organização das Nações Unidas.... .................................................... 400
4.1.1 .1. Assembleia Geral ...... ............... ~.................................. .. ........ .... .. 402
4.1.1.2. Conselho de Segurança. ...................................... .... .... .. .... .... ...... 403
4.1.1.3. Corte Internacional de Justiça .................................................... 405
4.1.1.3.1. competência da Corte................... .... .................. .... .... ........... 407
4.1.1.3.1.1 . competência contenciosa .......................... ............ .. ....... . 408
STJ00107005
10 MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PúBLICO
4.1.1.3.1.2. competência consultiva.................................................. 410
4.1.1.3.2. funcionamento....................................................................... 411
4.1.1.3.3. questões processuais............................................................. 413
4.1.1.4. Secretariado................................................................................. 416
4.1.1.5. Conselho Econômico e Social..................................................... 416
4.1.l.6. Conselho de Tutela.. ................................................................... 417
4.1.1.7. funções, atribuições e ação coletiva da Organização das Nações Unidas......................................................................................... 417
4.1.2. organizações internacionais especializadas de vocação universal.... .. 423
4.1.2. l. Organização Mundial do Comércio (OMC) ................................ 426
4.2. organizações internacionais de vocação regional .... ....... ....................... .. . 429
4.2.1. União Europeia................................................................................... 432
4.2. l.l. evolução da integração europeia: das comunidades à união .... .. . 433
4.2. l.2. estruturas institucionais da UE.................................................... 437
4.2.l.2.l. Assembleia (ou Parlamento Europeu)................................... 437
4.2.1.2.2. o Conselho............................................................................ 438
4.2.1.2.3. a Comissão............................................................................ 438
4.2.1.2.4. o Tribunal de Justiça .................................................... .... ..... 438
4.2.1.3. ordenamento jurídico europeu: natureza e princípios .... ,.... .. ..... 439
4.2.1.4. políticas comuns.......................................................................... 442
4.2. l.5 . perspectivas rumo à integração................................................... 443
4.2.2. Organização dos Estados Americanos (OEA) .. .... ........ ... :.................. 444
4.2.2.1. Assembleia Geral.. .................... ........... .... ............ .... ....... ............ 447
4.2.2.2. Conselhos e conferências especializadas .... ........ ......... ........ ... ... 448
4.2.2.3. Comissão Jurídica Interamericana ............. .... .. .... .... ..... .. ...... .... .. 449
4.2.2.4. Comissão Interamericana de Direitos Humanos ........................ 449
4.2.2.5. Secretaria-Geral ........................................................... :..... ..... .. . 449
4.2.3. União africana .................................................................. ........ ... : ... :.. . 450
4.2.4. Liga árabe ... ............. ....... .... .... .......... .... ........ ................... .. . ·.... .. ...... .. .. 452
4.2.5. Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico (APEC) ............................. 452
4.3. organizações não governamentais e sociedade civil internacional ... .. ... ... 454
5. SER HUMANO NO DIREITO INTERNACIONAL.................................... 457
5.1. direitos humanos e a consolidação da proteção internacional...... ... ....... .. 458
5.1.l. na Organização das Nações Unidas .. ........ ..... ... ... ... .... ..... .... ... ........ ... 460
5.1.1.1. Declaração Universal dos Direitos do Homem e tratados sobre direitos humanos sob os auspícios da ONU.... .................. .......... 463
, 5.1.2. direitos humanos nos sistemas regionais ............... .. ......... , .... .'........... 466
STJ00107005
DIREITO INTERNACIONAL Púeuco
iva da Organização das Nações
zadas de vocação universal ..... .
cio (OMC) ............................... . egional .................................... .
: das comunidades à união ...... .
Europeu) .................................. .
1atureza e princípios ............... .
'(OEA) ................................ ... .
alizadas .................................. .
1a ............................................. .
eitos Humanos ........... .. .......... .
410 411
413
416 416 417
417 423 426 429 432 433 437 437 438 438 438 439 442 443 444 447 448 449 449 449 450 452
fico (APEC) ............................. 452 :dade civil internacional........... 454
IONAL.................................... 457
lteção internacional ................. .
s do Homem e tratados sobre
458 460
is da ONU................................ 463 llliS ............................... .'....... .. .. 466
fNDICE 11
5.1.2.1. direitos humanos no sistema europeu ........................................ .
5.1.2.2. direitos humanos no sistema interamericano ............ .. ............... .
5.1.2.3. direitos humanos no sistema africano ....................................... .
5.2. direitos fundamentais do ser humano ...................................................... .
467 467 471 472
474 477
5.2.1. liberdade individual ........................................................................... .
5.2.2. tráfico de pessoas ............................................................................. .
5.2.3. condições de trabalho equitativas e humanas..................................... 478 5.2.4. direito de asilo.................................................................................... 481 5.2.5. proteção do trabalho intelectual e industrial....................................... 486 5.2.6. melhoria das condições de vida............................................ .. .......... .. 488
5.2.6.1. proteção internacional contra as enfermidades ........................... 490 5.2.6.2. controle internacional de drogas nocivas ...................... ............. 491
5.2.7. evolução do sistema internacional de proteção dos direitos das minorias 492 5.2.7.1. proteção das minorias religiosas .................... .... ........................ 492 5.2.7.2. proteção das minorias étnicas...................................................... 493 5.2.7.3. Princípios de Yogyakarta (2007) e a proteção das minorias por
orientação sexual e identidade de gênero.................................... 496 5.3. direito da nacionalidade ............................. ... ........ .. ................................. 498
5.3.1. aquisição da nacionalidade ........................... .... ..... ..... ... ..... ... ... ......... 499 5.3.2. nacionalidade adquirida...................................................................... 500 5.3.3. naturalização ...................... .............. ................................................. 501 5.3.4. perda da nacionalidade ..................................... .. ..... ... ..... .... ... .... ....... 501
5.4. condição jurídica do estrangeiro............................................................... 502 5 .4.1. condição individual e relação entre estados ..... .......... ......... ..... .. ...... .. 503 5.4.2. relação do estado com seus nacionais no exterior.............................. 506 5.4.3. extradição........................................................................................... 510
5.4.4. deportação e expulsão·····························;·········································· 514 5.5. proteção diplomática.... ........ ..... ...................................... .. .............. ......... 517
6. TERRITÓRIO................................................................................................. 529
6.1. evolução do território no direito internacional......................................... 534 6.1.1. demarcação ............ .. ........... .... ........................ :.............................. .... 535
6.1.1.l. montanhas .................................................................................. 536 6.1.1.2. rios ..... .. ........ ...... ........................................................................ 537 6.1.1.3. lagos ou mares internos ............................ ... ............. .. ................ 538 6.1.1.4. ilhas............................................................................................ 539
6.1.2. modos de aquisição e de perda do domínio do estado sobre o território 540 6.1.2.1. ocupação .. ........... ... ... ... .. . .. ........ ............ ........ ... .... ... .............. ..... 540
STJ00107005
12 MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PúBLICO
6.1.2.2. acessão ...... ..... .... ... ........ .... .............................................. ... ... ... .. 547
6.1.2.3. cessão ................................................. ....... .... ............... .. .... .... ... . 547
6.1.2.4. prescrição ........ .... ...... .... ........... .... .... ....... ..... .............................. 549
6.1.2.5. anexação..................................................................................... 550
6.2. domínio terrestre .............................................................. ... .... ... .... .. ........ 566
6.2.1. soberania e território: a Santa Sé e o estado do Vaticano .. .. .............. 569
6.3. domínio fluvial.... .......................... ................ ....... .... ...... .... .... .................. 571
6.3.1. rios nacionais .................................................. .... .... .... ...... .... ............ 573
6.3.2. rios internacionais ............................................................................. 573
6.3.2. 1. navegação .................................................................. ..... ............ 578
6.3.2.2. aproveitamento industrial e agrícola das águas .......................... 580
6.3.2.3. pesca ............................................................................ ... ........... 581
6.3.2.4. proteção do meio ambiente ........ : ...... ·........ .. ...................... .. ...... . 581
6.4. domínio marítimo ......... ..... .... ...... ...... ..... ............... ... ................................ 582
6.4.1. águas e mares internos.. .... ...... .... .... .... ...... ........ .... ............................. 583
6.4.1.1. golfos e baías ............................................................................. 584
6.4.1.2. portos e ancoradouros .... .... .... .... ...... ...... .... .............. ................... 584
6.4.1.3. estuários ........................ ............... ... ..... .... ....... .... ... .................... 585
6.4.2. mar territorial ............. ....................................... .... ............................. 585
6.4.2.1. extensão ou largura .................................................................... 586
6.4.2.2. direito de passagem inocente .... ...... .... .. .................. .... ............... 588
6.4.2.3. jurisdição do estado costeiro, em matéria civil e penal .... .... .. .... 590
6.4.3. zona contígua...... ...... ..... .... ........ .. ............. .. ................................ ....... 591
6.4.4. Zona Econômica Exclusiva (ZEE) .. .... .... .. ...... .. .... .... .... ...... ........ ....... 592
6.4.4.1. preservação dos recursos vivos na ZEE ...... .... .... .. ..................... 595
6.4.5. plataforma continental.... ............. .......... ................... ............. .. ........... 596
6.4.5.1. evolução histórica da delimitação da plataforma continental.... .. 600
6.4.5.2. a plataforma continental na Convenção de 1982........ .. ............... 600
6.4.5.3. conflitos e desenvolvimento do conceito de plataforma continental 602
6.4.5.4. exploração da plataforma continental .. .......... .. .......................... 604
6.4.6. mares fechados ou semifechados.. .... .... .... .... .. .. .. ............ .... ............ .... 605
6.4.7. estreitos internacionais.... ................................... ................................ 606
6.4.8. canais internacionais .......................................................................... 608
6.4.8.1. Canal de Corinto .... ..... ................................ ................ ........ ........ 609
6.4.8.2. Canal de Kiel ....... .... ...... ........ ............ .................... ........ ...... ....... 609
6.4.8.3. Canal de Suez.............. ........ .. ............. ........ ..... ............................ 613
6.4.8.4. Canal do Panamá........................ ... ............... ................. .... ......... . 614
6.4.9. estados arquipélagos ............................................................ .. .. .......... 616
STJ00107005
DIREITO INTERNACIONAL PúBLICO
estado do Vaticano ... .. .. .. ... ..... .
:ola das águas ............ .. ..... ...... .
t matéria civil e penal ............. .
547 547 549 550 566 569 571 573 573 578 580 581 581 582 583 584 584 585 585 586 588 590 591 592
a ZEE ..................................... 595 .. ... .. ............ .. ................ ... ......... 596 o da plataforma continental... ... 600 1enção de 1982..... .... .. ... ... .. ...... 600 aceito de plataforma continental 602
fota! ····· ············· ······ ··· ······· ····· · 604 605 606 608 609 609 613 614 616
fNDICE 13
6.5. domínio aéreo ............................. .. ,.. ... ............... ........ ..... ....... .... ... .... ... ... .. 618 6.5.1. navegação aérea ................. ........ .... ....... ..... ..... .... ...... ........................ 619 6.5.2. telecomunicações ........ ........................ .. ......... ..... ...... ... ... ... .... .... .. ... .. 621
6.6. navios ..................... ....... .. .. ........ ... .......... ........ .... .... ..... .. ................ ........... 626 6.6.1. navios no direito internacional ......................................... ... ...... ..... ... 626
6.6.1.1. classificação e nacionalidade dos navios ................................... 627
6.6.1.2. navios em alto-mar ..... ..... ...... ............ ... ........ .. ........ ...... .... .......... 629
6.6.1.3. navios em águas estrangeiras...................................................... 631 6.6.1.3.1. navios públicos. .............................................. ....... ....... .. ....... 631
6.6.1.3.2. navios privados.... ......... ........................ ................................ 634 6.7. aeronaves.................................................................................................. 636
6.7.1. classificação e nacionalidade das aeronaves...................................... 637 6.7.2. aeronaves em espaço aéreo estrangeiro .. .. .................. .. ..... ........ ... ...... 638 6.7.3. aeronaves em voo ou sobre o alto-mar............................................... 638
6.8. espaços internacionais ............................................ .............. ... ... .. ............ 639 6.8.1. alto-mar.............................................................................................. 640
6.8.2. espaço ultraterrestre .... ..... ..... ....... ... ......... ..... .... ..... ..... .... ... ... .... ......... 643 6.8.3. fundos oceânicos ..... ....... .............................................................. ...... 650 6.8.4. domínio polar ....... ..... ....... ... ....... .... ....... ..... ....... .. .... .......... .. ........... .... 653
6.8.4. 1. Antártica. ..... ........ ............. ............ .......... .... ....... ................ ... ... ... . 654
7. PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE......................... 657
7 .1. introdução.... ..... ....... ...... .. .... .................... ............. ..... ..... ..... ... ... ... ............ 659
7 .1.1. desenvolvimento histórico até 1972 .................................... .... ........... 659
7.1.2. Conferência de Estocolmo sobre meio ambiente humano (1972) ...... 661 7 .1.3. Conferência do Rio de Janeiro (1992) ................................................ 662
7.1 .3. 1. princípios ....... .... ... .. ..... ..... ........ .. ........... ... .................................. 666 7.1 .3.1.1. desenvolvimento sustentável................................................. 667
7.1.3.1.2. precaução .... ......... ........ ....... ... ... .... ... .. .... ........ ..... ......... .. .... ... 670 7.1.3.1.3. poluidor-pagador ...................................................... ..... .... .... 671
7.1.3.1.4. responsabilidade comum, porém diferenciada ...... ...... .. .... .... 672
7.1.4. Conferências de Johannesburgo (2002) e do Rio de Janeiro (2012) .. 673
7.1.5. características da formação do direito internacional ambiental, do processo decisório e das instituições internacionais específicas......... 676
7.1.6. formas de implementação e execução do direito internacional ambiental.................. .. .......... ............ .. .. ..... ... .. ...... .. ... ... ............... 680
7 .2. poluição atmosférica ... . ............ .......... . ...... ..... .... ..... . ................ . .. ... .. .... .. .. 684
STJ00107005
14 MANUAL DE DIREITO INTERNAC IONAL P ú BLICO
7.2.l. Convenção de Genebra sobre poluição transfronteiriça de longa distância (1979)........ .. ................ .. ........ .... ... .... ...... ..... .... ..... ............... 685
7.2.2. Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio (1985).. 686
7.2.3. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima..... 693
7.3. mar e seus recursos............ ................. .. ..... ... .. ...... .......................... ......... 704
7.3.1. mares e oceanos ........ .. ... ..... ... ... .... ... ................. .. ..... ...... ...... .. ....... ..... 705
7 .3.1.1. Convenção sobre prevenção da poluição marinha por alijamento de resíduos e outras matérias (1972) ........... ........ . ...... .. .. ..... .. .. .... 707
7.3.1.2. MARPOL (1973, 1978)....... .. ......... ........ .......... ................. ........ .. 707
7.3.1 .3. Programa de mares regionais (UNEP - 1974) ...... ..... .. ..... .. ........ 709
7.3.1.4. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), no tocante ao direito internacional ambiental... ............. ...... ...... .. 709
7.3.2. recursos marinhos vivos .............. .. ..... ....... .... ...... .. ....... ..... ........ ......... 715
7 .3.2.1. Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia (1946)............. ... ...... ..... .... ..... ........ ... .... ...... .... ..... ... ....... ... 722
7.3.2.2. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982). .. 724
7.3.2.3. Acordo da FAO para promover cumprimento de medidas internacionais de conservação e manejo por embarcações pesqueiras no alto-mar (1993) .... ...... ....... .... ... ....... ............................. .... ..... . 724
7.3.2.4. Acordo das Nações Unidas sobre espécies de peixes altamente migratórias ( 1995) ... . . ......... ... ......... . .. ......... . .......... .......... ..... .. . .... 725
7.4. águas comuns internas ... .. .. .......... .. .................... ..... .... ...... ....... .... ..... .... .... 726
7.4.l. Convenção sobre o Direito dos Usos Não Navegacionais dos Cursos d' Água Internacionais (1997)... ..... .... .... ...... ............... ...... ................ .. 732
7.4.2. Convenção sobre a Proteção e Uso de Cursos d' Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais (1992) ..... ...... ........ ........ .. .. ..... ..... ...... .... ......... 733
7.4.3. rios, lagos e bacias ........ ...... ........ ....... .. .. ..... .... .... ..... ........ ........ .......... 734
7.4.3.l. Tratado de Cooperação Amazônica (1978) ......................... ... .... . 736
7.4.3.2. Tratado da Bacia do Prata (1969) .. .......................... ... .. .. .... .. .... .. 736
7.5. biodiversidade, faun a, flora, solo e desertificação.... ... .... .... ..... .. .. ............ 737
7.5.1. biodiversidade, fauna e flora ......... ... ... .. .. ... ... .. ..... ... ... ..... ..... .... ...... .. .. 737
7.5.l.l. Convenção de Ramsar. ....... .... .......... ... ... ...... .. ...... ........ .... .... ..... .. 742
7.5.1.2. Convenção da UNESCO sobre Patrimônio Mundial... ....... ..... .. .. 744
7.5.1.3. Convenção internacional sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção (CITES).......... .. .. .. ...... ..... ...... ...... ... ..... ... .... .... ......... .. .. .......... .... .. 745
7.5.1.4. Convenção de Bonn sobre Espécies Migratórias ..... ......... .. .... .... 750
7.5.1.5. Convenção sobre Madeiras Tropicais (IITA) (1983, 1994, 2006) 753 7.5.1.6. Declaração de Princípios sobre as Florestas (1992) e desenvol-
vimento subsequente .. ... .... .... .......... ......... ... .. ..... .... ............... .. .... 754
STJ00107005
DIREITO INTERNACIONAL PúBLICO
ição transfronteiriça de longa 685
da Camada de Ozônio (1985).. 686 ias sobre Mudança do Clima .....
t0luição marinha por alijamento
693 704 705
)72)........................................... 707
707 NEP - 1974) .............. .. .......... .. 709 ,obre o Direito do Mar ( 1982), ai ambiental... .......................... .
t Regulamentação da Pesca da
709 715
722 obre o Direito do Mar (1982)... 724 cumprimento de medidas inter-~jo por embarcações pesqueiras
·e espécies de peixes altamente
ão Navegacionais dos Cursos
·············································· :ursos d' Água Transfronteiriços
724
725 726
732
733
················································· 734 jca (1978) ................................. 736 ) .... .. .......... ...... ... ...................... 736 tificação ........... ...... .................. .
trimônio Mundial... ............... . o comércio internacional das vagens ameaçadas de extinção
737 737 742
744
745 · es Migratórias ........................ 750 cais (ITTA) (1983, 1994, 2006) 753 1s Florestas (1992) e desenvol-
754
fNDICE 1 15 t
7.5.1.7. Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD)......................... 757
7.5.1.7.1. o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança..................... 762
7 .5.2. solo e desertificação .... .. ................ ..... ...................... ... ..... ..... ...... .. .... . 765
7.6. resíduos e substâncias perigosas. ................... .... ............................... .. .... .. 767
7 .6.1. Convenção de Basileia sobre o controle do movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e sua disposição (1989) ................................... 768
7.6.2. Convenção de Rotterdam sobre o Procedimento de Consentimento Prévio (1998)...................................................................................... 770
7.6.3. Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2001) ......... .. ....... ...... ....... .. ...... .... ............ .......................................... 772
7.7. evolução do direito internacional ambiental............................................. 774
7.8. questão nuclear. ... ... ...... ...... ...................................................................... 775
7.8.1. notificação imediata e assistência (1986)........................................... 782
7.8.2. zonas livres de armas nucleares... ....... ... ................... ......................... 784 7.8.3. Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear (1979) ........ 785
7.8.4. Convenção sobre Segurança Nuclear (1994)...................................... 786
7.8.5. Convenção Conjunta para o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear Usado e dos Rejeitas Radioativos (1997) ............................. 787
7 .8.6. responsabilidade ................................................................................ .
7 .8.6. l. responsabilidade dos estados ...................................................... . 7.8.6.2. responsabilidade das pessoas de direito privado ... .... .. .... .... ... ... . .
8. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E GUERRA NO DIREITO
789
790 791
INTERNACIONAL......................................................................................... 795
8.1. solução pacífica de controvérsias............................................................. 800
8.1.l. meios diplomáticos.. ......................... .. .... .................... ...... .. .... ..... .. ..... 807 8.1.1. l. negociações diretas ..................................................................... 808
8.1 .1.1.1. desistência..... ...... ..... ...... ...... ...... ...................................... ..... 808 8.1.1.1.2. aquiescência ........ ... .......... ......... ....... ... ... ..... ..... . ,.... .... ... .... ... . 808
8.1.1.1.3. transação ... .................... ... ......... .... ................................. ... ... .
8.1.1.2. congressos e conferências ..................... .. .. ..... ...... ................. .. ... .
8.1.1.2. l. congressos ............................................................................ .
8.1.1.2.2. conferências ......... .... ......... ...... ...... ...... ... ....... ... ... ... ...... ..... ... .
8.1.1.3. bons ofícios ..... ..... ......... ..... ..... ...... ....... ... ... ...... ...... ....... ....... ...... .
808
809
809
809
809
8.1.1.4. mediação.. ..................................... ............ .. ................... ....... ...... 810 8.1.1.5. sistema consultivo....................................................................... 811
8.1.2. meios jurídicos....................... .. ..................... ... ..... ... ...... ... ..... ... .... .. ... 813
8.1.2.1. tribunais internacionais permanentes ............................... .......... . 813
STJ00107005
16 MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PúBLICO
8.1.2. l. l. Corte Centro-Americana de Justiça ( 1907-1918) .................. 814
8.1.2.1.2. Corte Permanente de Justiça Internacional e a Corte Perma-nente de Arbitragem..................................................... .. ....... 814
8.1.2.1.3. Corte Internacional de Justiça............................................... 819
8.1.2.1.4. Tribunal Internacional do Direito do Mar............................. 822
8.1.2.1.5. Tribunal Penal Internacional................................................. 823
8.1.2.1.5.1. julgamento de criminosos de guerra ............................. 826
8.1.2.1.5.2. tribunais internacionais ad hoc, criados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, para a ex-Iugoslávia e para Ruanda .... .. .. ...... .. .... .... .... ........ .................. ...... .... 829
8.1.2.1.5.3. Estatuto de Roma........................................................... 832
8.1.2.1.6. tribunais administrativos internacionais................................ 834
8.1.2.2. comissões internacionais de inquérito e conciliação................... 835
8.1 .2.3. comissões mistas......................................................................... 837
8.1.2.4. arbitragem................................................................................... 837
8.1.2.4.1. formas de arbitragem ........................................................... 838
8.1.2.4.2. escolha e poderes dos árbitros............................................... 840
8.1.2.4.3. procedimento arbitral........................................................... . 842
8.1.2.4.4. sentença arbitral .................................................................... 843
8.2. soluções coercitivas de controvérsias....................................................... 845
8.2.1. retorsão............................................................................................... 845
8.2.2. represálias........................................................................................... 846
8.2.3. embargo ................. ... .. : .... .... ................... _., .. _. .,. ....... : .. ··· .............. : .......... 847
8.2.4. bloqueio pacífico................................................................................ 848
8.2.5. boicotagem......................................................................................... 849
8.2.6. ruptura de relações diplomáticas........................................................ 849
8.3. uso da força e guerra no direito internacional.......................................... 850
8.3.1. pode haver legitimidade da guerra no direito internacional pós--moderno?.......................................................................................... 853
8.3. l. l. fontes das leis de guerra.............................................................. 855
8.3.1.2. princípios da necessidade e da humanidade................................ 856
8.3.2. início da guerra.................................................................................. 858 8.3 .2.1. efeitos no tocante às relações diplomáticas e consulares .. .. ........ 859
8.3.2.2. efeitos sobre os tratados ............................................................. 860
8.3.2.3. efeitos em relação às pessoas e liberdade de comércio .............. 861
8.3.2.4. efeitos em relação aos bens ........................................................ 862
8.3.2.4.1. efeitos em relação à propriedade privada.............................. 862
8.3.2.4.2. efeitos em relação à propriedade pública.............................. 863
8.3.2.4.3. embargos sobre navios inimigos........................................... 864
STJ00107005
DIREITO INTERNACIONAL PúBLICO
Justiça (1907-1918) ................. . l Internacional e a Corte Perma-
;a .............................................. . ireito do Mar ........................... .. 1 ................................................ .
os de guerra .............. .... .. .. .... .. . ad hoc, criados pelo Conselho
es Unidas, para a ex-Iugoslávia
emacionais .... .................. ......... . uérito e conciliação .................. .
)S .................... . . .. .... . ..... ... ......... .
onal ...................... .. ................. . no direito internacional pós-
umanidade ............................... .
plomáticas e consulares .......... ..
iberdade de comércio ........ .... ..
lade privada ............................. . lade pública ............................ .. 1gos .......................................... .
814
814 819 822 823
826
829 832 834
835 837
837 838
840 842 843 845 845 846 847 848
849 849
850
853 855 856 858 859
860 861 862 862 863 864
ÍNDICE
8.3.3. guerra terrestre ....... ................. .............. ................... .... .. ........... .. ..... . 8.3.3. l. forças armadas dos beligerantes .......................... .......... .. .......... . 8.3.3.2. meios de ataque e de defesa ........ .. ...... .... .................................. .
8.3.3.3. direitos e deveres dos beligerantes em relação aos militares inimigos .......... .. ........ ... ................................................. .......... .. .
8.3.3.3.1. prisioneiro de guerra ............................................................ .
8.3.3.3.2. feridos e enfermos ................................................................ . 8.3.3.3.3. mortos ......... ..... ...... ........................ ........................ ......... .. .. .
8.3.3.4. direitos e deveres em relação aos habitantes pacíficos .. ........ .. .. 8.3.3.5. direitos e deveres em relação ao território inimigo .................. ..
8.3.4. guerra marítima ......................................................... ... .... ... .... ......... .
8.3.4.1. forças armadas dos beligerantes ...... ...... .. .................. ................ .
8.3.4.1.1. navios mercantes armados .................................................. .. .
8.3.4.1.2. o corso e sua abolição ............ .. .... ................ ........................ . 8.3.4.2. meios de ataque e de defesa ........................ .............. ................ .
8.3.4.3. direitos e deveres dos beligerantes em relação ao inimigo ........ ..
8.3.4.3.1. em relação às pessoas .......................................................... ..
8.3.4.3.2. prisioneiros de guerra ............................ ... ............................ . 8.3.4.3.3. feridos, enfermos, náufragos e mortos ................................ .. 8.3.4.3.4. pessoal religioso e sanitário ................................................ .. 8.3.4.3.5. parlamentários ...................................................................... . 8.3.4.3.6. espiões ..... ........ ......... ... ...................... ... ........................ .. .. ... . .
8.3.4.3.7. pessoal de navios que não sejam de guerra .......................... .
8.3.4.3.8. requisição de serviços; guias, pilotos e reféns ..................... .
8.3.4.4. direitos e deveres em território ocupado .................................... .
8.3.4.5. direitos e deveres em relação aos bens dos inimigos ............ .... .. 8.3.4.6. determinação do caráter inimigo da propriedade privada .......... ..
8.3.4.7. princípio da captura e da destruição .......................... .... ............ .. 8.3.4.8. cabos submarinos ........................................... .. .......................... .
8.3.5. guerra aérea ................ .. ........ .................................... ........................ . 8.3.5.1. força armada dos beligerantes .................................................... . 8.3.5.2. meios de ataque e de defesa ................................ ...................... ..
8.3.5.3. direitos e deveres dos beligerantes em relação ao inimigo ........ ..
8.3.5.3.1 . bloqueio ........... .. ...................................................... ............ . 8.3.5.3.2. contrabando de guerra .......................................................... .
8.3.5.3.3. assistência hostil ........................................................ ......... .. 8.3.5.3.4. direito de visita ................... ...... .... ...... ................................ ..
8.3.5.3.5. captura e destruição de navios e aeronaves .......................... .
17
865 865 867
869 870
871
872 872 874
878
878 879
880 881
882 882
882
883 884
884 884
884
885
885 885
888 889 891 892
892
893
895
896 899 900
902
902
STJ00107005
18 MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL Púeuco
8.3.6. término da guerra........................................... .. .................................. 903
8.4. neutralidade..... ................................... ........................ ..... .... .... ... .. .. .... .... .. 905 8.4.1. deveres dos neutros........ .................................... ....... .... ..................... 908
8.4.2. direitos dos neutros.... ............................................... .. .......... .. ... ... ..... 910 8.4.2.1. direito de angária ........................................................................ 911
8.4.2.2. direitos dos neutros no território dos beligerantes ...................... 912
8.4.2.3. direitos dos neutros ao comércio e à navegação .......... ............. . 912
8.4.3. relações entre os beligerantes. .... .. .................. ...... .......... .... .. .... .......... 914
8.4.3.1. salvo-condutos e licenças. .. ..... ................................... ...... .. ......... 915
8.4.3.2. salvaguarda......................... .. ...................................................... 915 8.4.3.3. cartéis ... ...... ..... ...... ...... ........................... .......................... .......... 915
8.4.3.4. suspensões de armas e armistícios ........ ... ................ ..... .. ............ 915
8.4.3.5. capitulações .... ...... ..... ..... ..... .... ...... ................ ... .... ......... .. ........... 916
8.5. sanções das leis da guerra no direito internacional. .... .. ... .. ...................... 916
8.6. guerra interna. .... ...... ................... ... .. ............ .......... ... .. ........ ... ... .... .... ....... 917
8.7. conflitos armados não internacionais.... ... .............................................. .. 922
8.8. terror e direito internacional... .......... .. ... .. ...... ....... ... ..... ................ ............ 924
Abreviaturas ...................... .............. .. ................. .. ................ .... ...................... 927 Bibliografia básica ..................................................... .................. .... ... .... ...... 929 Bibliografia recomendada .... .............. ....... ....... .... ....... ... ........ ................ ........ 931
STJ00107005