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Departamento de Arrecadação Tributária
Prefeitura de Bauru
Divisão de Receitas Mobiliárias
MANUAL DE ABERTURA DE CADASTRO DE INSCRIÇÃO
MUNICIPAL PARA EMPRESAS DE FORA DE BAURU
ENQUADRADAS NAS ATIVIDADES: 1.09, 4.22, 4.23,
5.09, 10.04, 15.01 e 15.20
LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
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SUMÁRIO
1. Acesso
1.1 Página Inicial da Declaração Municipal Cadastral
1.2 Preenchendo a Declaração Eletrônica
2. Informações Iniciais - Dados do Contribuinte
2.1 Marcação de Empresa de Fora de Bauru
3. Endereço
3.1 Endereço de Notificação
4. Telefone de Contato
5. Atividade
5.1 Nomenclaturas das Atividades
5.2 Descrição da Atividade
6. Escritório de Contabilidade
7. Cadastro de Sócio
8. Finalizando a Declaração
9. Observações
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1. Acesso
O sistema da Abertura de Cadastro de Inscrição Municipal para Empresas de Fora de Bauru
enquadradas nas atividades: 1.09, 4.22, 4.23, 4.24, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.20 (LEI COMPLEMENTAR
Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016) está disponível através da página oficial da Prefeitura
Municipal de Bauru na internet www.bauru.sp.gov.br.
Clique no link “Secretarias↓” e posteriormente em “Finanças”.
Após acessar a página da Secretaria de Finanças, clique no link “Sistema Tributário”.
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Após acessar a página do Sistema Tributário, clique no link “Abertura de Inscrição Municipal”.
1.1 Página Inicial da Declaração Municipal Cadastral
Clique em Iniciar Declaração para iniciar o cadastro.
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1.2 Preenchendo a Declaração Eletrônica
Clique em Declaração Pessoa Jurídica.
2. Informações Iniciais - Dados do Contribuinte
Insira a Razão Social, CNPJ e E-mail, conforme informações registradas junto à Receita Federal.
Opcionalmente insira o Capital Registrado, Nº de Funcionários, Nº de Sócios e Optante do Simples Nacional (caso seja optante).
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2.1 Marcação de Empresa de Fora de Bauru
Para diferenciar a abertura do cadastro de Empresas de Fora de Bauru, é necessário obrigatoriamente marcar a caixa “Abertura somente para fins de arrecadação (declaração de notas no ISS-Digital) – Somente Empresas Fora de Bauru”.
Após, clique no botão “Avançar >>”.
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3. Endereço
Digite o nome do logradouro ARAUJO LEITE e clique no botão “Pesquisar”.
Selecione o logradouro encontrado.
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Digite o número 17- 47 (Quadra - Número) e clique no botão “Avançar >>”.
3.1 Endereço de Notificação
Clique no link “Diferente do endereço fiscal”.
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Selecione a sigla da unidade federativa em Estado.
Selecione o município em Cidade.
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Digite o nome do logradouro e clique no botão “Pesquisar”.
Selecione o logradouro encontrado.
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Digite o Número e clique no botão “Avançar >>”.
4. Telefone de Contato
Preencha o número do telefone, selecione o tipo do telefone e clique no botão “Adicionar (+)”.
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Após, clique em “Avançar >>”.
5. Atividade
Digite a atividade com a nomenclatura da atividade cadastrada e clique no botão “Pesquisar”.
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Selecione a atividade pesquisada.
Feche a janela de pop-up “Atividade”, clique no botão “Adicionar(+)” e posteriormente em “Avançar >>”.
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5.1 Nomenclaturas das Atividades
Abaixo segue a relação das atividades e suas respectivas nomenclaturas, a serem inseridas no campo “Atividade”, conforme a atividade exercida pela empresa.
CÓDIGO
ISS NOMENCLATURA DA ATIVIDADE
1.09
PROVEDORES DE SERVICOS DE APLICACAO - TRANSFERENCIA CONTINUA DE SOM E IMAGEM
PROVEDORES DE SERVICOS DE APLICACAO - DISPONIBILIZACAO DE MUSICA ATRAVES DA INTERNET
4.22 PLANOS DE MEDICINA DE GRUPO OU INDIVIDUAL E CONVENIOS PARA PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR, ODONTOLOGICA
4.23 OUTROS PLANOS DE SAUDE QUE SE CUMPRAM ATRAV DE SERV DE TERC CONTRAT, CREDENC, COOP OU APENAS PAGOS PELO OP DO PLANO MEDIANTE INDICACAO DO BENEF
5.09 PLANOS DE ATENDIMENTO E ASSISTENCIA MEDICO - VETERINARIA
10.04
LEASING - AGENCIAMENTO CORRET INTERM CONTRATOS ARRENDAMENTO MERCANTIL
FACTORING - AGENCIAMENTO E CORRETAGEM OU INTERMEDIACAO FATURIZACAO
15.01
BANCO - SERVICOS DE, (ORGANIZACAO DE CARTAO DE CREDITO)
BANCO - SERVICOS DE, (ADMINISTRACAO DE FUNDOS QUAISQUER, DE CONSORCIO,
15.20
BANCO - INSTITUICAO BANCARIA - SERVICOS LISTADOS NOS SUB ITENS 15.01 A 15.18
BANCO - SERVICOS DE, (MATRIZ, SEDE, AGENCIA, SUBAGENCIA E POSTO DE ARR
Para maiores detalhes quanto as atividades, basta acessar a consulta de atividades através do
link: http://www.bauru.sp.gov.br/financas/sistema_tributario/atividadesservico.aspx
5.2 Descrição da Atividade
Digite a descrição da atividade e clique no botão “Avançar >>”.
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6. Escritório de Contabilidade
Clique no link “Próprio Contribuinte”.
7. Cadastro de Sócio
Clique no link “Pessoa Física” ou “Pessoa Jurídica”.
Exemplo abaixo “Pessoa Física”.
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Digite o nome do logradouro e clique no botão “Pesquisar”.
Poderá ser selecionado qualquer unidade federativa, bem como a cidade e pesquisar o logradouro desejado.
Selecione o logradouro encontrado.
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Preencha os campos do Número do logradouro, Telefone, Nome e CPF. Selecione “Sócio” ou
“Proprietário” no campo Tipo de Sócio. Informe o Sexo, Data de Nascimento, E-mail, Documento de
Identidade, Unidade Federativa e Órgão Emissor do RG.
Depois de preenchido todos os campos, clique no botão “Adicionar (+)” e posteriormente em “Avançar >>”.
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8. Finalizando a Declaração
Para finalizar, clique no link “Finalizar Preenchimento da Declaração”.
9. Observações
Salientamos que o procedimento acima informado tem caráter exclusivamente cadastral, objetivando a disponibilização do acesso as declarações no sistema emissor de nota fiscal eletrônica (SISNF-e), não havendo qualquer geração de taxas.
A resposta da solicitação de abertura será efetuada em até 48 horas, através do e-mail informado
no formulário de abertura.
Dúvidas e informações com relação ao procedimento poderão ser sanadas através do e-mail: plantaofiscal@bauru.sp.gov.br