Post on 10-Feb-2019
O BNMP 2.0 abrange diversas peças processuais,
Mandados, Alvarás, Ordens de Liberação,
Contramandados, Ofícios, Guias, Certidões etc...
Versão 1 - 04/12/2017 3
BNMP 2.0 – Modelos e Categorias
Versão 1 - 01/12/2017 4
1 Mandados de Prisão
2 Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão
3 Contramandado de Prisão
4 Alvará de Soltura
5 Ordem de Liberação
6 Mandado de Internação
7 Certidão de Cumprimento de Mandado de Internação
8 Ordem de Desinternação
9 Guia de Execução - Recolhimento
10 Guia de Execução - Medida de Segurança Internação
11 Guia de Recolhimento (Acervo de Execução)
12 Guia de Internação (Acervo de Execução)
13 Certidão de Arquivamento de Guia
14 Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte
15 Certidões de Contingência
16 Certidões de Cadastramento Excepcional
Peças BNMP 1.0 Peças BNMP 2.0
1 - Mandados de Prisão
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Finalidade
1 Mandados de Prisão Comunicação de Ordens de Prisão em Geral , âmbito civil e criminal.
2 Certidão de Cumprimento de Mandado de PrisãoComunicação do Cumprimento do Mandado de Prisão, afetando em nível
nacional todos os mandados em aberto daquele RJI.
3 Contramandado de Prisão
Comunicação da Revogação da Ordem de Prisão/Internação.
Emitido nas hipóteses de revogação da ordem, mas desde que o mandado não
conste cumprido.
Constando cumprido, somente alvará de soltura/ordem de desinternação.
Será disponibilizado no campo de mandado alcançado pelo contramandado
apenas o mandado de prisão/internação com status de "Pendente de
Cumprimento" e que não foram utilizados em outro contramandado.
4 Alvará de Soltura
Comunicação da Ordem de Soltura.
Emitido nas hipóteses de soltura para mandados cumpridos.
Será disponibilizado no campo de mandado de prisão alcançado pelo alvará
apenas o mandado de prisão com status de "Cumprido" e que não foram
utilizados em outro alvará. Na fase de conheicmento um mandado para um
alvará. Na fase de execução vários mandados para um alvará.
5 Ordem de Liberação
Comunicação de Ordem de Liberação. Emitido nas hipóteses de:
a) Liberação em razão da conversão de preventiva em domiciliar;
b) Progressão para regime aberto;
c) Concessão de livramento condicional;
d) Autorização de Cumprimento pena privativa de liberdade de regime fechado
ou semiaberto em domiciliar.
6 Mandado de Internação
Comunicação de Ordens de Internação em Geral
Internação Provisória (art. 319, inciso VII e sentença não transitada),
Recaptura, Sentneça de Medida de Segurança Transitada.
7 Certidão de Cumprimento de Mandado de InternaçãoComunicação do Cumprimento do Mandado de Internação, afetando em
nível nacional todos os mandados em aberto daquele RJI.
8 Ordem de Desinternação Comunicação de Ordem de Desinternação.
Peças BNMP 2.0
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Peças BNMP 2.0 Finalidade
9 Guia de Execução - Recolhimento Guia do trâmite regular do processo de conhecimento à execução da
pena.
10 Guia de Execução - Medida de Segurança Internação Guia do trâmite regular do processo de conhecimento à execução da
pena.
11 Guia de Recolhimento (Acervo de Execução) Guia de Acervo, a ser emitida em casos especiais
12 Guia de Internação (Acervo de Execução) Guia de Acervo, a ser emitida em casos especiais
13 Certidão de Arquivamento de Guia
Comunicação da Extinção da Punibilidade - Outros
Emissão para registro do cumprimento da pena ou extinção da
punibilidade por outros motivos, exceto morte.
14 Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte
Comunicação da Extinção da Punibilidade por Morte
Específica para as hipóteses de extinção por morte
art. 107, inciso I, do CP.
15 Certidões de Contingência Emissão da Peça no sistema informatizado local sem Comunicação com o
BNMP 2.0.
16 Certidões de Cadastramento Excepcional Emissão da Peça fora do sistema informatizado, com posterior cadastro
BNMP 2.0 – Modelos e Categorias
Os Modelos Institucionais estão definidos conforme a legislação em vigor e
as especificidades para o BNMP 2.0.
Todos os modelos foram recriados em novos códigos.
Os atuais modelos ficarão indisponíveis na implantação.
Utilizar somente os Modelos Institucionais, pois estes estão preparados
para transmissão ao BNMP 1.0 e BNMP 2.0.
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BNMP 2.0 – Modelos e Categorias
Importante: Não utilizar modelos do grupo “Decisões-Mandados”,
“Sentenças-Mandados” etc...
Observe que os alvarás, contramandados, mandados, ofícios e outros devem ser
utilizados como atos do documento, nos processos digitais.
Porém, não e deve utilizar as “Decisões-Mandados”, “Decisões-Ofícios” (ambos
no mesmo documento), modelos institucionais ou do grupo das categorias:
6, 8 ou, 19.
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Categorias dos Modelos Institucionais:
Mandados permanecem na Categoria 1.
Contramandado Nova Categoria : 48;
Alvarás de Soltura permanecem na Categoria 3;
Ordens de Liberação/Desinternação transferidas p/ Categoria 3;
Ofícios de Aditamento da Guia permanecem na Categoria 7;
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BNMP 2.0 – Modelos e Categorias
Categorias dos Modelos Institucionais:
Novas Certidões (Cumprimento, Arquivamento etc...)
Categoria: 2;
Guias de Execução (Recolhimento e Medida de Segurança)
Relatório (Relatórios/Infrações Penais/Guias)
Novas Certidões das Guias de Acervo Categoria : 15.
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BNMP 2.0 – Modelos e Categorias
Modelos Institucionais Específicos para:
Audiência de Custódia – Artigo 310, CPP.
Departamento de Inquérito – DIPO (questão técnica)
Tipos de Prisão – Especificidades BNMP 2.0 (Novo)
VECs e DEECRIMs – Dados do Processo de Conhecimento (Novo)
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BNMP 2.0 – Modelos e Categorias
BNMP 2.0 – Modelos e Categorias
Os novos modelos do BNMP 2.0 estarão identificados na denominação
(BNMP) . Utilizar recurso de filtro
Filtro: BNMP
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BNMP 2.0 – Modelos e Categorias
Filtro Múltiplo VEC BNMP
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Filtro Múltiplo TEMP BNMP
BNMP 2.0 – Novos Procedimentos
Elaboração
Utilizar o mesmo procedimento de expedição dos demais
expedientes, conforme o formato de tramitação do
processo:
• Processo Digital Emissão pelo Conceito de Atos;
• Processo Físico Emissão pelo Menu Expedientes.
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BNMP 2.0 – Novos Procedimentos
Elaboração – SAJ/PG5
• As demais funcionalidades constarão em menu específico.
• O menu “Mandados” será mantido (Mandado Excepcional)
• Novos Menus:
– Alvarás
– BNMP 2.0
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BNMP 2.0 – Novos Procedimentos
• Documentos Status Criação
Em Elaboração – enquanto o usuário está elaborando a peça;
Aguardando Assinatura – quando finalizado o documento,
porém, ainda pendente de assinatura;
Concluído – quando finalizada a transmissão;
Cancelado – quando cancelado o documento
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BNMP 2.0 – Novos Procedimentos
• Documentos Status Utilização
Pendente de Cumprimento – situação aplicada aos mandados de prisão e internação que ainda não tiveram a certidão de cumprimento;
Cumprido – após a certidão de cumprimento do mandado de prisão ou internação
Revogado – situação do mandado de prisão ou de internação quando há ordem de soltura ou contramandado de prisão
Ativo – documento que está com efeitos válidos no BNMP
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BNMP 2.0 – Novos Procedimentos
Situação do Mandado/Pessoa e Fases do Documento no SAJ:
Exemplo: Mandado de Prisão
.
Situação do
Documento
(Mandado) no SAJ
Situação do
Documento
(Mandado) BNMP 1.0
NOVO
Situação do
Documento
(Mandado) BNMP 2.0
NOVO
Situação da Pessoa
BNMP 2.0
Em Elaboração Nenhuma Nenhuma Nenhuma
Salvo Nenhuma Nenhuma Nenhuma
Finalizado Nenhuma Aguardando Assinatura Nenhuma
Assinado Nenhuma Aguardando Assinatura Nenhuma
Liberado/Confirmado Aguardando
Cumprimento
Pendente de
Cumprimento Procurado
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BNMP 2.0 – Novos Procedimentos
ENVIO DOS DADOS AO BNMP
Para fins do BNMP2, o envio dos dados ocorrerá em dois momentos:
Na “Finalização” do documento ocorrerá a primeira transmissão: O
mandado constará no BNMP2 como “Aguardando Assinatura”.
Na “Assinatura” do documento não haverá transmissão;
Na “Liberação nos Autos Digitais/Confirmação da Movimentação”
ocorrerá a transmissão ao BNMP1 e a segunda transmissão ao BNMP2
(confirmação).
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