Linha de Financiamento do BNDES para Modernização da Administração

Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - BNDES PMAT e

BNDES PMAT Automático

Apresentação do Apresentação do ProgramaPrograma

Apresentação do Apresentação do ProgramaPrograma

BNDES PMATBNDES PMAT

É uma modalidade de financiamento do BNDES que apoia projetos voltados à:

O que é o PMAT?

Modernização da Administração

Tributária

Melhoria da Eficiência,

Qualidade e Transparência da Gestão Pública

Melhoria da Qualidade do Gasto Público, Aumento das Receitas e Redução do Custo

Unitário dos Serviços

O que apoiamos?

Administração Geral

Projetos de investimentos para o fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica

Gestão de RecursosHumanos, licitações eCompras, gestão de

Contratos, protocolo e Controle de processos

Arrecadação, cobranças Administrativa e judicial,

Fiscalização, estudosEconômicos e tributários,Central de Atendimento

Ao Contribuinte

Administração Tributária

Administração da Saúde e Educação

Administração

Financeira e Patrimonial

/PMAT

Orçamento, Execução Financeira, Contabilidade,e Dívida Pública, Auditoriae Controle Interno, Gestão

e Segurança do Patrimônio

Organização e gerência,Sistemas e Tecnologia

da Informação

São passíveis de financiamento os itens a seguir relacionados, não isoladamente, e associados aos empreendimentos apoiáveis estabelecidos (Áreas e Ações):

Obras civis, montagem e instalações;

Capacitação Técnica e Gerencial de servidores públicos efetivos

(limitado a 25% do total do projeto);

Gastos voltados para Qualidade e Produtividade, Pesquisa e

Desenvolvimento, Estudos e projetos de engenharia relacionados ao

investimento (limitado a 20% do total do projeto);

Gastos com Atualização e Modernização de Cadastros e Tecnologia da

Informação (limitado a 30% do total do projeto);

Quais itens podem ser adquiridos?

Móveis e utensílios;

Máquinas e equipamentos novos credenciados no BNDES ou que possuam o PPB, aí incluídos:

- Equipamentos de informática

- Equipamentos de apoio à operação e à fiscalização

Softwares nacionais e customizações;

Motos de até 300 cc e automóveis com motorização de até 1.000 cc (valor limitado a 10% do total do projeto e quantidade total limitada a 25% do número de fiscais do município).

Quais itens podem ser adquiridos?

Os itens deverão estar incluídos em um PROJETO de modernização da Gestão Pública Municipal

Cadastro Multifinalitário:

Aproveitamento do Potencial de Arrecadação

Elaboração de Políticas Públicas

Atualização de logradouros

Implantação de telefonia IP;

Projeto Cidades Digitais do Ministério das Comunicações;

Implantação de sistemas de gestão de compras, saúde e educação;

Melhoria da Central de Atendimento ao Cidadão;

Modernização ou criação do site da Prefeitura;

Gestão de Recursos Humanos;

Programas de Capacitação.

Exemplos de Ações Financiáveis

Resolução nº 2.827/2001 Conselho Monetário Nacional

redefine e consolida as normas de contingenciamento de crédito ao setor público

Resolução nº 43/2001 Senado Federal

dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Municípios

Operações de PMAT são descontingenciadas

Contingenciamento de Crédito ao Setor Público

Fluxo Operacional

Homologa a operação

Analisa a operaçãoAnalisa documentação do MIPDeclara que o Município possui limite(Art. 1º Res. Nº 2.827 / 01 da CVM)Preenche e envia FROAgente financeiro

Dirige-se à instituição financeira credenciada de sua preferência (para operações acima de R$ 10 milhões, o financiamento pode ser pleiteado diretamente ao BNDES)

Prefeitura

Agente financeiro

Encaminha a documentação do MIP à STN

Libera os recursos

Fluxo Operacional

Autoriza a contratação

- Contratam a operação- Município realiza as licitações- Solicitam as liberações

Agente financeiroPrefeitura

Prefeitura

Executa o projeto e comprova a aplicação dos recursos ao Agente Financeiro

Condições Condições OperacionaisOperacionais

Condições Condições OperacionaisOperacionais

BNDES PMATBNDES PMAT

Custo financeiro BNDES Remuneração

Básica

Remuneração da Instituição Financeira

+ + Negociada

TJLP

(Atualmente 5,0% a.a.)

0,9%

a.a

+ +

Taxa de Juros

Operações com Intermediação de Agente Financeiro (aproximadamente 70 Bancos)

Condições Operacionais

Garantia: Cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e/ou receitas provenientes do ICMS ou ICMS-Exportação.

Custo financeiro BNDES Remuneração

BásicaTaxa de Risco de Crédito

+ + 1,0% a.a

TJLP

(Atualmente 5,0% a.a.)

0,9%

a.a

+ +

Taxa de Juros

Operações Diretamente com o BNDES (atualmente acima de R$ 10 milhões)

Condições Operacionais

Garantia: Cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e/ou receitas provenientes do ICMS ou ICMS-Exportação.

até 24 meses

até 72 meses

até 96 meses

CARÊNCIA

AMORTIZAÇÃO

PRAZO TOTAL

95%

Prazos

Participação Máxima do BNDES

Aquisição de máquinas e

equipamentos

Demais Itens

100%

Automáticas Indiretas Não-Automáticas e Diretas

90%

Condições Operacionais

Antes e DepoisAntes e DepoisAntes e DepoisAntes e Depois

BNDES PMATBNDES PMAT

Antes:

Plantas em papel vegetal

DEPOIS:

Plantas após trabalho de Aerofotogrametria e geoprocessamento

Antes e Depois do PMAT

Antes:

Documentação da Prefeitura estocada em via física

Depois:

Documentação após digitalização

Antes e Depois do PMAT

Antes:

Sala do Arquivo Geral da Prefeitura

DEPOIS:

Sala do Arquivo Geral após aquisição de armários deslizantes

Antes e Depois do PMAT

Sede da Prefeitura ANTES do PMAT

Sede da Prefeitura DEPOIS do PMAT

Atendimento ao cidadão ANTES do PMAT

Atendimento ao cidadão DEPOIS do PMAT

Obrigada

Central de Atendimento: 0800 70 26337faleconosco@bndes.gov.br

www.bndes.gov.br