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Licitação da Concessão das Rodovias GO-020, GO-060, GO-070 e GO-080
AUDIÊNCIA PÚBLICAGoiânia, 23 de outubro de 2013
e-mail para encaminhamento de sugestões: concessao.goias@gmail.com
Concessão comum para implantação e prestação de serviços de operação, manutenção e conservação das rodovias GO-020, GO-060,
GO-070 e GO-080
Audiência Pública AGETOP
Goiânia, 23 de outubro de 2013Horário: 09h00 às 12h00
Local: Auditório da AGETOP
1. Histórico
2. Regulamento da Audiência Pública
3. Características da Concessão
4. Estudos de viabilidade
5. Programa de Exploração Rodoviária (PER)
6. Edital e Contrato
7. Próximos Passos
Agenda
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1. Histórico
2. Regulamento da Audiência Pública
3. Características da Concessão
4. Estudos de viabilidade
5. Programa de Exploração Rodoviária (PER)
6. Edital e Contrato
7. Próximos Passos
Agenda
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1. HistóricoCronologia do Processo
31/10/2011: Resolução CIPAD nº 010/2011 autorizando a AGETOP a
realizar os estudos de modelagem de projeto de concessão comum ou de PPP
para as rodovias GO-020, GO-060, GO-070 e GO-080
27/05/2013: Publicação no DOE do PMI AGETOP nº 001/2013
11/07/2013: Entrega dos Estudos de Viabilidade do PMI pela empresa
Odebrecht TransPort Participações S.A.
31/07/2013: Nomeação da Comissão Especial de Validação da PMI
08/10/2013: Aviso da Audiência Pública no DOE de Goiás
23/10/2013: Realização da Audiência Pública na Sede da AGETOP em
Goiânia
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1. Histórico
2. Regulamento da Audiência Pública
3. Características da Concessão
4. Estudos de viabilidade
5. Programa de Exploração Rodoviária (PER)
6. Edital e Contrato
7. Próximos Passos
Agenda
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2. Regulamento da Audiência PúblicaObjetivo
Dar conhecimento aos interessados e receber contribuições sobre o
processo de licitação da concessão das rodovias GO-020, GO-060, GO-
070 e GO-080
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2. Regulamento da Audiência PúblicaRegras gerais
1. PERGUNTAS: Manifestações só por escrito. As manifestações deverão ser formuladas de forma concisa, objetiva e devidamente identificadas e serão recebidas pela coordenação dos trabalhos. Essas manifestações serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e poderão servir de subsídio ao aprimoramento da proposta.
2. DURAÇÃO: a audiência terá duração de até 3 horas
3. INÍCIO: às 09h00min.
4. REGISTRO: será lavrada ata da Audiência Pública.
5. METODOLOGIA DA AUDIÊNCIA:5.1. Abertura dos trabalhos e formação da mesa.
5.2. Apresentação da proposta.
5.4. Formulação de perguntas por escrito.
5.5. Encerramento
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1. Histórico
2. Regulamento da Audiência Pública
3. Características da Concessão
4. Estudos de viabilidade
5. Programa de Exploração Rodoviária (PER)
6. Edital e Contrato
7. Próximos Passos
Agenda
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2. Características da ConcessãoRodovias e trechos da Concessão
Rodovias:
GO-020: trecho entre Goiânia
e Cristianópolis;
GO-060: trecho entre Goiânia
e São Luís de Montes Belos;
GO-070: trecho entre Goiânia
e Cidade de Goiás; e
GO-080: trecho entre Goiânia
e São Francisco de Goiás
(entroncamento com a BR-
153).
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2. Características da ConcessãoRodovias e trechos da Concessão
GO-020 GO-060
GO-070GO-080
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2. Características da ConcessãoEscopo da Concessão
km Duplicação Reconstrução Operação ManutençãoAmpliações e melhorias
GO-020 85,2 GEGO GEGO SPE SPE SPE
GO-060 122,3 SPE GEGO SPE SPE SPE
GO-070 134,8 GEGO GEGO SPE SPE SPE
GO-080 90,7 GEGO GEGO SPE SPE SPE
Total km
433,0
333,0 362,0 433,0 433,0 433,0
SPE km 97,3 - 433,0 433,0 433,0
GEGO km 235,7 433,0 - - -
100 km já duplicados e 71 km já reconstruídos
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2. Características da ConcessãoMunicípios atendidos
20 Municípios atendidos:
1. Goiânia 2. Trindade3. Palmeiras de Goiás4. Santa Bárbara de Goiás5. Anicuns6. Nazário7. Turvânia8. Firminópolis9. São Luís de Montes Belos10. Goianira11. Inhumas12. Itauçu13. Itaberaí14. Itapuranga15. Goiás16. Nerópolis17. Petrolina de Goiás18. São Francisco de Goiás19. Bela Vista de Goiás20. Cristianópolis
1.755 mil habitantes* (29,2% do Estado) PIB de 29,5 milhões (30,3% do Estado)
* Fonte: IBGE 2010
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2. Características da ConcessãoLocalização das Praças de Pedágio
9 praças de pedágio: 2 na GO-020 2 na GO-060 3 na GO-070 2 na GO-080
Média de 1 praça a cada 48km
Praça Rodovia Localização Km
P1A GO-020Goiânia - Bela Vista
de Goiás27
P1B GO-020Bela Vista de Goiás
- Cristianópolis77
P2A GO-060Trindade - Santa
Bárbara23
P2B GO-060 Nazário - Turvânia 76P3A GO-070 Goianira - Inhumas 25P3B GO-070 Itauçu - Itaberaí 64P3C GO-070 Itaberaí - Goiás 106P4A GO-080 Goiânia - Nerópolis 17
P4B GO-080Nerópolis -
Petrolina de Goiás57
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2. Características da ConcessãoBenefícios diretos e indiretos
Empregos Impostos
Diretos Indiretos Federais Estaduais Municipais
Obra 500 1.500R$ 28
milhõesR$ 26
milhõesR$ 22
milhões
Concessão 703 1.743R$ 1.537 milhões
R$ 9 milhões
R$ 468 milhões
Total 1.203 3.243R$ 1.565 milhões
R$ 35 milhões
R$ 490 milhões
Estimativa de geração de 1.203 empregos diretos e indiretos e R$ 2.090 milhões de impostos federais, estaduais e municipais
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1. Histórico
2. Regulamento da Audiência Pública
3. Características da Concessão
4. Estudos de viabilidade
5. Programa de Exploração Rodoviária (PER)
6. Edital e Contrato
7. Próximos Passos
Agenda
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3. Estudos de ViabilidadeParâmetros da Modelagem
TIR de projeto real: 7,5% a.a.
Prazo de concessão: 35 anos
Tarifa Básica de pedágio: R$ 4,30 (média de R$ 0,089/km)
Prazo de duplicação da GO-060: 2 anos
Custo operacional total: R$ 3,1 bilhões
Investimentos de implantação: R$ 655 milhões
Data-base das premissas: maio/2013
Tarifas reajustadas anualmente por IPCA
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GO-02015%
GO-06018%
GO-07041%
GO-08026%
3. Estudos de ViabilidadeTráfego
Mês das contagens: Junho/2013Metodologia:
7 dias/semana (24hs): postos próximos a Goiânia (P1A, P2A, P3A e P4A)
3 dias/semana (24hs): postos mais distantes de Goiânia (P1B, P2B, P3B, P3C e P4B)
Veículos diários médios no ano (2013):
Rodovia Passeio Comerciais Total%
ComerciaisGO-020 8.219 1.513 9.732 16%
GO-060 9.084 2.606 11.690 22%
GO-070 21.977 4.462 26.439 17%
GO-080 13.219 3.181 16.400 19%
Total 52.499 11.762 64.261 18%
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3. Estudos de ViabilidadeInvestimentos
Durante a implantação: R$ 655 milhões (Ano 1 a Ano 3) Programa Intensivo Inicial Duplicação de 97 km Intervenções Edificações operacionais Aquisição de equipamentos, veículos e sistemas Desapropriações para edificações operacionais e duplicação da GO-060
Durante a operação: R$ 1.262 milhões (Ano 4 a Ano 35) Conservas especiais Ampliações e melhorias (vias marginais, passarelas, iluminação) Reposição e manutenção dos equipamentos, veículos e sistemas
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3. Estudos de ViabilidadeOperação
Custos da Concessionária:
Mão de obra de gestão e operação das rodovias
Conservas de rotina
Manutenção de equipamentos, veículos e sistemas
Seguros e Garantias
Taxa de fiscalização: pagamento de 0,5% da receita tarifária à
Agência fiscalizadora
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1. Histórico
2. Regulamento da Audiência Pública
3. Características da Concessão
4. Estudos de viabilidade
5. Programa de Exploração Rodoviária (PER)
6. Edital e Contrato
7. Próximos Passos
Agenda
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4. Programa de Exploração Rodoviária (PER)Serviços prestados
Praças de Pedágio 9 Praças de Pedágio Cabines Manuais (2 a 8), Mistas (2), Automáticas (2)
e Pista Livre (2) Sistemas de Arrecadação e Informação de
Velocidade
Sede e CCO Contíguo à GO – 070, próximo ao Centro Urbano de
Goiânia; Área de 3.000 m2 Estrutura para execução das funções Administrativas
da Concessão e controle e monitoramento do tráfego
SAUs Implantação de 9 SAUs Estrutura de apoio ao Atendimento
de Emergência e Incidentes
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4. Programa de Exploração Rodoviária (PER)Serviços prestados
Serviço de Guincho 9 Guinchos Leves e 4 Pesados (24hs por dia) Remoção de Veículos e Cargas da pista Tempo médio de atendimento em 90% dos casos:
Guincho Leve (30 min), Guincho Pesado (70 min)
Serviço de Primeiros Socorros Ambulâncias tipo UTI e tipo C (24hs por dia) Atendimento de primeiros socorros e remoção das vítimas Tempo médio de atendimento: Até 15 min em 90% das
ocorrências e até 20 min em 10% das ocorrências
Policiamento Rodoviário Reforma dos 9 postos existentes Verba anual para recursos materiais, manutenção e
combustível Cessão de viaturas, equipamentos e radares
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4. Programa de Exploração Rodoviária (PER)Serviços prestados
Serviço de Atendimento a Incidentes 1 Caminhão Pipa e 1 Guindauto: lavagem e
desobstrução da pista Cesta Elevatória: limpeza dos dispositivos de
segurança Carreta Apreensão Animais: remoção de animais
Sistema 0800 – Call Center Canal de Comunicação do Usuário para
Informações e solicitações de Apoio Operacional 24 hs por dia nos 7 dias da semana
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4. Programa de Exploração Rodoviária (PER)Serviços prestados
Serviço de Pesagem Móvel 7 Plataformas de Pesagem Móvel Evitar riscos à segurança e fluidez do tráfego Prevenção contra deterioração precoce do
pavimento
Serviço de Inspeção de Tráfego 8 Unidades Móveis Participação Ativa nas Situações de
Emergência Intervalo médio de ronda de 60 minutos
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4. Programa de Exploração Rodoviária (PER)Serviços prestados
Sistema de Rádio Comunicação - RCR; Agilidade Operacional e flexibilidade no contato entre
Equipes e Bases
Circuito Fechado de TV - CFTV; Rodovias inteiramente monitoradas Informações contínuas sobre condições de Tráfego Monitoramento em tempo real das Rodovias
Portal de Informações Virtuais; Website com informações em tempo real sobre
condições de Tráfego Apresentação dos Serviços Prestados ao Usuário
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4. Programa de Exploração Rodoviária (PER)Serviços prestados
Painel de Mensagens Variável - PMV; 8 Fixos (2 por rodovia): tipo modular com
mensagens Institucionais de Orientação e Advertências
4 Móveis (1 por rodovia): remanejada conforme necessidade da Operação
Sistema de Detector de Velocidade Fixo / Estático- SDV; 8 radares fixos (2 por rodovia) e 2 estáticos Operação e autuações: Poder Concedente Manutenção: Concessionária Funcionamento durante 24hs
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4. Programa de Exploração Rodoviária (PER)Serviços prestados
Implantação de até 9 passarelas nos
principais trechos urbanos das quatro
rodovias;
Implantação de até 43 km de vias marginais
ao longo das quatro rodovias; e
Implantação de até 72 km de iluminação nas
intersecções em zonas urbanas e trechos
urbanos.
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4. Programa de Exploração Rodoviária (PER)Nível de Serviço (Highway Capacity Manual -“HCM”)
Nível de Serviço A: fluxo de tráfego livre onde os veículos não são afetados ou
influenciados pela presença de outros veículos na corrente de tráfego. Existe liberdade de
escolha de velocidade e extrema facilidade de manobras ao longo do trecho,
condicionadas apenas pelas condições de geometria e preferências dos usuários.
Nível de Serviço B: fluxo de tráfego livre onde a presença de outros veículos começa a ser
notada e exercer certa influência na corrente de tráfego. Apesar da liberdade de escolha
da velocidade ser a mesma, a manobrabilidade sofre um declínio em relação ao Nível A.
Nível de Serviço C: o tráfego ainda encontra-se em uma faixa considerada como de fluxo
estável, entretanto a presença dos demais veículos na corrente de tráfego reduz a
velocidade média de percurso e restringe as manobras individuais.
Nível de Serviço D: representa uma faixa em que a manobrabilidade é muito restrita em
função da corrente de tráfego congestionada. A velocidade dos fluxos começa a reduzir de
acordo com o acréscimo de volume.
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4. Programa de Exploração Rodoviária (PER)Níveis de serviço
Necessidade de ampliação da capacidade se for ultrapassado o nível de
serviço “D” em mais de 50h/ano
Concessionária obrigada a atender aos parâmetros de desempenho e níveis
de serviço estabelecidos no PER
Grupo I• Pavimento• Canteiro
Central• Estruturas• Sinalização
Grupo II• Proteção e
segurança• Drenagem• Eletrificação• Iluminação
Grupo III• Prédios e
Pátios• Sistemas e
serviços• Atrasos nas
obras
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
(MULTAS, PENALIDADES)
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1. Histórico
2. Regulamento da Audiência Pública
3. Características da Concessão
4. Estudos de viabilidade
5. Programa de Exploração Rodoviária (PER)
6. Edital e Contrato
7. Próximos Passos
Agenda
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5. Edital e Contrato
Modalidade de contratação: Concessão Comum (Lei 8.987/95)
Critério de julgamento: menor tarifa básica de pedágio
Poder Concedente: Governo do Estado de Goiás, representado pela AGETOP
Reguladora: Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
(AGR)
Valor do Contrato: R$ 9.360.078.736,28 , equivalente ao somatório das
receitas tarifárias constantes
Documentos de Qualificação: jurídica, regularidade fiscal e trabalhista,
econômico-financeira e técnica
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5. Edital e Contrato
Fases da Licitação: 3 envelopes: (i) Garantia da Proposta; (ii) Documentos de Qualificação; e
(iii) Proposta Econômica Escrita
Entrega de Plano de Negócios anexado à Proposta Econômica Escrita
Fase I
• Abertura e julgamento da Garantia da Proposta
Fase II
• Abertura e julgamento dos Documentos de Qualificação
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5. Edital e Contrato
Condições precedentes à assinatura do Contrato:
Constituição da SPE pela adjudicatária;
Entrega pela SPE da Garantia de Execução;
Subscrição e integralização do capital mínimo da SPE; e
Pagamento dos custos incorridos pelo Agente Empreendedor nas
elaborações dos Estudos de viabilidade.
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Garantias Contratuais:
Garantia Base
Garantia da Proposta1% do valor do
contrato
1. Histórico
2. Regulamento da Audiência Pública
3. Características da Concessão
4. Estudos de viabilidade
5. Programa de Exploração Rodoviária (PER)
6. Edital e Contrato
7. Próximos Passos
Agenda
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6. Próximos PassosPrazos estimados
Nov/13• Envio das contribuições sobre a Audiência
Pública (até 01/11/2013)
Nov/13• Ajustes nos Estudos e nos documentos
licitatórios frutos das contribuições decorrentes da Audiência Pública
Dez/13• Publicação do Edital e minuta de Contrato
Definitivos
Dez/13• Pareceres do Tribunal de Contas do Estado
e Controladoria Geral do Estado (TCE e CGE).
Jan/14 • Entrega das propostas
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