Post on 07-Jan-2017
Símbolos religiosos
e neutralidade do
Estado
Jónatas E.M. Machad
Panteão Romano
Inclusão de todos os
deuses
Acomodação dos povos do
império
Ecumenismo sincretista
Confronto com o
Monoteísmo
Respublica Christiana
Papado e Império
Identificação entre
Igreja e Estado
O Catolicismo permeia
a política, o direito, a
sociedade e a cultura
Símbolos cristãos no
espaço público (juntamente com motivos
judaicos, gregos e romanos)
OS DIREITOS DA VERDADE
“Se a pena de morte é aplicada a quem falsifica moeda por maioria de razão o deverá ser a quem falsifica a verdade”
St. Thomas Aquinas Summa
Theologica, III, Westminster,
Maryland, 1948, 1220
REFORMA PROTESTANTE
Consciência individual
Primazia da Bíblia
sobre a Igreja
Comunidade aberta
dos intérpretes
Desvalorização da
Igreja Institucional
Ligação entre
simbologia e idolatria
Reforma e direitos naturais
Hugo Grócio (1583-1645)
Direitos naturais inalienáveis
Direito natural universal
Edward Coke (1552-1634)
Direitos fundamentais
Vida, liberdade e propriedade
Roger Williams (1603-1683)
Liberdade religiosa
Liberdade de consciência das mulheres
John Milton (1608-1674)
Liberdade de expressão
John Locke (1632-1704)
Liberdade religiosa
Contrato social
Auto-governo democrático
Separação de Poderes
Os direitos da verdade
“Eu tenho o direito
de te perseguir,
porque eu estou
certo e tu estás
errado” Bossuet (apud J. Rawls)
William Walwyn
“..todo o homem deve ter
liberdade de consciência e
de opinião qualquer que
ela seja” The compassionate samaritan (1644)
“em assuntos disputados e
controvertidos, cada
pessoa deve examinar por
si mesmo” Toleration justified(1646)
Neutralidade e liberdade
em Roger Williams
A verdadeira religião não
necessita de instrumentos
coercivos para se afirmar
A liberdade de consciência
significa que Papistas,
Protestantes, Judeus ou Turcos
não podem ser forçados à
oração e ao culto ou impedidos
de fazer as suas orações
particulares.
The Bloody Tenet of Persecution
(1644)
John Locke
“…o exemplo do Príncipe
da Paz que enviou os seus
soldados para conquistar as
nações e reuni-las na sua
Igreja, não armados com a
espada ou outros
instrumentos de força mas
preparados com o
Evangelho da paz e com a
santidade exemplar da sua
conduta. Este era o seu
método.”
Carta de Tolerância
John Locke
“ O cuidado das
almas não pode
pertencer ao
Magistrado Civil,
porque o seu poder
reside apenas na
força exterior. Mas a
religião verdadeira e
redentora consiste
na persuação interior
da mente”.
John Locke
e a Liberdade Religiosa
As autoridades não têm
competência em matéria
religiosa
A salvação é uma questão
pessoal
Mesmo a verdadeira religião não
pode ser imposta contra a
vontade e as crenças pessoais
Impor a uniformidade religiosa
geraria ressentimento e
violência
A tolerância religiosa deve ser
limitada aos grupos protestantes
e negada aos católicos e aos
ateus
Neutralidade e tolerância em
John Locke
A verdadeira fé tem que ser
interior e autêntica
O Magistrado civil não tem
competência em questões de
fé
O exemplo de Cristo e dos
Apóstolos é de persuasão
gentil
Todos devem ser tolerados
com algumas exceções
Católicos
Ateus
• Letter on Toleration (1689)
James Madison
“ A libedade religiosa é, na sua
natureza... …inalianável, porque
…o que é aqui um direito diante
dos homens, é um dever
perante Deus”
“É um dever de cada homem
render ao Criador a
homenagem, e só aquela, que
acredita ser aceitável a Ele”
Memorial and Remonstrance Against
Religious Assessments
(1785)
PROCURA DA VERDADE
E DO CONHECIMENTO
Não se deve silenciar uma opinião:
1) Se ela for verdadeira, priva-se as pessoas do conhecimento da verdade;
1) Se for falsa, priva-se as pessoas de conhecerem a verdade com uma percepção mais clara, resultante da colisão da verdade com o erro.
On Liberty. 1869.
John Stuart Mill (1806–1873).
CONSTITUIÇÃO AMERICANA
“Congress shall make no law
respecting an establishment
of religion, or prohibiting the
free exercise thereof”
U.S. Constitution,
1st. Amendment
Toda a pessoa tem direito à liberdade de
pensamento, consciência e religião; este
direito inclui a liberdade de mudar de
religião ou crença e a liberdade de
manifestar essa religião ou crença, pelo
ensino, pela prática, pelo culto e pela
observância, isolada ou coletivamente, em
público ou em particular.
Art. 18º DUDH
CEDH
Artigo 9.º
(Liberdade de pensamento, de consciência e de religião) 1. Qualquer pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de crença, assim como a liberdade de manifestar a sua religião ou a sua crença, individual ou colectivamente, em público e em privado, por meio do culto, do ensino, de práticas e da celebração de ritos. 2. A liberdade de manifestar a sua religião ou convicções, individual ou colectivamente, não pode ser objecto de outras restrições senão as que, previstas na lei, constituírem disposições necessárias, numa sociedade democrática, à segurança pública, à protecção da ordem, da saúde e moral públicas, ou à protecção dos direitos e liberdades de outrem.
Religião como fenómeno
permanente e global
Religião como visão
do mundo
Explicação
sobrenatural do
Universo, da vida e do
ser humano
Tendência para
afectar todos os
domínios da
existência
Desafios à liberdade religiosa
Limites da liberdade
religiosa
Confronto entre
culturas e religiões Crítica religiosa como ódio
Crítica religiosa como
difamação
Crítica religiosa como
violação da liberdade
religiosa
Descristianização da França
Revolução Francesa (1789)
Anticlericalismo e ateísmo
jacobino
Culto da Razão (Fouché)
• Adoração antropocêntrica
congregacional
• Remoção de cruzes e estátuas
Culto do Ser Supremo
• Deísmo de Robespierre
• Fundamento dos direitos civis
Culto Decadário
• Substituição da semana
judaico-cristã pela semana de
10 dias
Descristianização da Rússia
Bolshevismo 1922
Ateísmo de Estado
Propaganda antirreligiosa
Perseguição e ridicularização
dos religiosos
Semana de 5 dias
Eliminação dos símbolos
religiosos na esfera pública
Internamento psiquiátrico dos
religiosos
Desvalorização da religião
Feuerbach, Nietzsche, Marx, Comte, Lyell, Darwin, Graf, Welhausen Dogmatismo, Ceticismo,
Criticismo, Cientismo Do mito à maturidade racional Religião como supra-estrutura
burguesa de domínio e exploração
Visão naturalista e evolucionista do mundo
Crítica da forma e desacreditação dos escritos hebraicos (atávicos)
Libertação da geologia e da biologia da influência de Moisés
Visão científica do mundo
Círculo de Viena
Positivismo, empirismo,
cientismo
Impaciência para com a
metafísica
• Realidade física da matéria e
da energia
• Verdade como verificação
empírica
Rejeição das afirmações
religiosas e morais
• Sem valor cognitivo
• Mitológicas, Pré-(e sub-)
científicas
• Pré-(e sub-) racionais
Desencantamento e
diferenciação
Max Weber,Talcott Parsons, Karl
Deutsch, Niklas Luhmann
Desencantamento do mundo
Diferenciação sistémica
Perda de relevância da religião
na política, no direito, na
economia, na ciência e na
cultura
Religião como algo subjetivo,
emotivo, existencial, íntimo e
privado
Alasdair McIntyre
“A crença nos direitos humanos é tão irracional e arbitrária como a crença em bruxas e unicórnios” After Virtue
A SOBREVIVÊNCIA DA RAÇA MAIS
FAVORECIDA NA LUTA PELA VIDA
“Uma raça superior sujeita a si mesma uma raça inferior… uma lei que nós vemos na natureza e que pode ser considerada como a única lei concebivel”
Adolf Hitler, Nuremberga, 1933
Joseph Mengele
“Existe apenas uma única
verdade e uma única beleza…
Não existe “bom” ou “mau” na
natureza. Existe apenas
“adequado” ou “desadequado”…
Ambos os lados têm as mesmas
hipóteses. No entanto, a
natureza fornece um coador.
Coisas que são “desadequadas”
caem através dele porque
perdem na luta pela
sobrevivência”
Diário
Preâmbulo da DUDH
“…na Carta, os povos
das Nações Unidas
proclamam, de novo, a
sua fé nos direitos
fundamentais do
homem, na dignidade
e no valor da pessoa
humana, na igualdade
de direitos dos homens
e das mulheres!”
Estado e símbolos religiosos
Políticas simbólicas Inclusividade
• Panteão aberto
Supremacia
• Promoção da religião oficial
Hegemonia
• Promoção da religião nacional
Supressão
• Judaísmo
• Ateísmo de Estado
Reconhecimento
• Reconhecimento da religião na
história e na cultura
Lynch v. Donnelly
465 U.S. 668 (1984)
Factos
Celebração do Natal na cidade
de Pawtuket, RI
Árvore de Natal
Presépio
Posição do tribunal O Presépio pode ficar desde que
rodeado por outras decorações de Natal
O Presépio é um símbolo passivo (Burger)
O Estado deve acomodar a religião e não ser “absolutista” na sua remoção da esfera pública
Allegheny v. ACLU 492 U.S. 573 (1989)
Factos
Pittsburgh, Pennsylvania
Presépio no Tribunal
Árvore de Natal e Menorá no
Município
Decisão
O Presépio é inconstitucional
A árvore de Natal e o Menorá, não
Acomodação flexível
Reconhecimento passivo de alguns
símbolos
Reconhecimento da herança cultural
nacional
Pluralismo
Capital Square Review and Advisory
Board v. Pinette
515 U.S. 753 (1995)
Factos Colocação, pelo KKK, de uma
cruz num fórum público
Risco de associação da cruz com
o KKK
Decisão A liberdade de expressão
religiosa é em princípio protegida
A praça pública é um forum de
discussão aberto
Não existe fundamento para
indeferir o pedido do KKK
McCreary County v. ACLU
545 U.S. 844 (2005)
Factos Whitley City, Kentucky
Exposição dos Dez Mandamentos
num Tribunal, juntamente com a
Bíblia, a Magna Carta, o Mayflower
Compact e a Declaração de
Independência,
Decisão
Os Dez Mandamentos no tribunal
violam o princípio da neutralidade
religiosa
A sua exposição, com o
enquadramento de uma
cerimónia religiosa, viola a
primeira emenda da Constituição
Van Orden v. Perry 545 U.S. 677 (2005)
Factos Os Dez Mandamentos no
Capitólio do Texas
Decisão Os Dez Mandamentos têm
um significado religioso mas
isso só por si não viola o
princípio da separação
Eles podem permanecer com
todo o seu simbolismo
religioso, histórico e cultural
Lautsi v. Italy
Eur. Ct. H.R. No. 30814/06 (2009)
Lei italiana exigindo a presença de crucifixos na escola públicas
A Sra. Soile Lautsi exige a remoção do crucifixo numa escola da província de Pádua, em nome da igualdade e da laicidade, recorrendo da recusa para o tribunal administrativo
Os tribunais italianos entendem que o crucifixo: Exprime a origem religiosa dos valores
da liberdade de consciência diante da autoridade, da tolerância e da igualdade
Não viola a laicidade do Estado
Tem um relevo civilizacional
Lautsi v. Italy
Eur. Ct. H.R. No. 30814/06 (2009)
Uma secção do TEDH considera
que:
O simbolismo religioso do crucifixo é
predominante
A liberdade religiosa negativa das
minorias deve ser protegida da
exposição a símbolos religiosos por
parte do Estado
A decisão causa grande comoção
em Itália
Lautsi v. Italy
Posição do governo italiano e de Joseph Weiler
A morte de Cristo
representa: "não violência, igual
dignidade de todos os
seres humanos, justiça e
partilha, a primazia do
indivíduo sobre o grupo, a
importância da liberdade
de escolha, a separação
da política da religião, o
amor ao próximo e o
perdão dos inimigos”
Lautsi v. Italy
TEDH, Pleno, 18-3-2011
O pleno do TEDH entende que:
Em Estados maioritariamente cristãos a presença de símbolos cristãos veicula uma mensagem religiosa
Mas isso não se compara ao ensino activo da religião ou à participação obrigatória em actos de culto
Isso não é por si só uma forma de doutrinação, não sendo por isso uma violação da liberdade negativa ou uma discriminação religiosa
Os Estados dispõem de margem de apreciação neste domínio
Salazar v. Buono 559 U.S. 700 (2010)
Factos: Cruz num memorial aos mortos
da I Guerra Mundial
Usada para fins religiosos
Um tribunal considera que há
violação da neutralidade religiosa
O Congresso considera a cruz
como memorial nacional
Supremo Tribunal (5/4) “O objetivo de evitar o apoio
estadual à religião não requer a
erradicação de todos os símbolos
religiosos da esfera pública”
Neutralidade contextual
“É importante lembrar que discussões sobre secularismo e neutralidade não têm lugar num contexto ahistórico assético. Os Estados não são confrontados com uma carta branca, mas herdam uma cultura que já tem a religião fortemente impregnada.”
Rex Ahdar
Impossibilidade da neutralidade
ideológica
“Nenhum Estado pode ser completamente secular no sentido de que aqueles que exercem o poder não têm crenças acerca do que é verdade e nenhum compromisso com algo que acreditam ser verdadeiro”.
Leslie Newbigin,
Estado e visões do mundo
“Um Estado sem uma
visão coerente e
consistente da
humanidade, do
conhecimento, do bem e
do mal – ou seja,
agnóstico sobre estas
“grandes questões” ou
“pressuposições de fundo”
seria certamente nihilista,
anarquista e instável.”
Rex Ahdar
Stanley Fish
“O problema é que uma
estrutura política que
acolhe todas as visões do
mundo num mercado das
ideias mas se assume
indiferente a qualquer uma
e a todas elas não terá
qualquer base para julgar
os resultados que os seus
processos podem gerar”. Does Reason Know What It Is
Missing?
Carl Schmitt
“Todos os conceitos relevantes da moderna teoria do Estado são conceitos teológicos secularizados, não apenas por causa do seu desenvolvimento histórico – no decurso do qual foram transferidos da teologia para a teoria do Estado… …mas também pela sua estrutura sistemática…”
Teologia Política
Inevitabilidade de decisões de
valor de base fideísta
Dignidade humana
Direitos de liberdade
Igualdade
Separação entre as
confissões e o Estado
Direitos sociais
Combate à corrupção
e pobreza
Fiscalidade
Proteção do ambiente
Carl Schmitt
“Só tendo consciência
desta analogia
podemos apreciar o
modo como as ideias
filosóficas do Estado
se desenvolveram nos
últimos séculos”
Teologia política
Ernst-Wolfgang Böckenförde
“O Estado liberal
secularizado vive de
pressuposições que
ele mesmo não
consegue garantir”
Jürgen Habermas
“…a linguagem darwiniana – de mutação e adaptação, seleção e sobrevivência – é demasiado pobre para se aproximar da diferença entre o que é e o que deve ser.”
Faith and Knowledge
Jürgen Habermas
“O pensamento pós-
metafísico não aguenta o
seu derrotismo
relativamente à razão que
encontramos hoje na
radicalização pós-moderna
da ‘dialética do Iluminismo’
e no naturalismo fundado
numa fé ingénua na
ciência”
Faith and Knowledge
Jürgen Habermas
“Entre as sociedades
modernas, só aquelas que
conseguirem introduzir no
domínio secular os
elementos das suas
tradições religiosas que
apontem para além do
domínio meramente
humano serão capazes de
resgatar a substância do
humano”
Faith and Knowledge
Stanley Fish
“Os empréstimos e concessões
unilaterais preconizados por
Harbermas parecem insuficientes
para efetivar uma verdadeira e
frutífera reaproximação. Nada do
que ele propõe iria remover a
deficiência que ele reconhece….
…O edifício não será reconstruido e
fortalecido por algo tão fraco como
uma advertência e não é claro no
final de um livro tão repleto de
deliberações rigorosas e
desapaixonadas que a razão
secular possa ser salva. Ainda falta
qualquer coisa”
Does Reason Know What It Is Missing?
Thomas Nagel
“Ao longo de muito tempo
tenho considerado que o
entendimento materialista
sobre como nós e os
demais seres vivos vieram
a existir é difícil de
acreditar, incluindo a
versão standard de como
funciona o processo
evolutivo. ” Mind and Cosmos, Why the
Materialist Neo-Darwinian Conception
of Nature Is Almost Certainly False
Antony Flew
1) A existência de leis naturais no
Universo corrobora uma criação
racional;
2) A sintonia do Universo para a vida
corrobora uma criação racional.
3) A estrutura racional e matemática do
Universo corrobora uma criação
racional.
4) A existência de informação semântica
codificada nos genomas corrobora uma
criação racional.
1) There is a God
Antony Flew
“Se existe alguma religião digna de consideração séria, a mesma é o Cristianismo, graças à figura carismática de Jesus Cristo e ao superintelecto do apóstolo Paulo”
There is a God
Richard Dawkins
“Não tenho conhecimento
de quaisquer bombistas
suicidas Cristãos. Não
tenho conhecimento de
qualquer confissão Cristã
que acredite na pena de
morte por apostasia. Tenho
sentimentos contraditórios
sobre o declínio do
Cristianismo, na medida
em que ele pode ser uma
proteção contra algo pior”.