Letícia Nobre Andréa Garboggini Melo...

Letícia Nobre Médica Sanitarista, diretora da Diretoria de Vigilância e

Atenção à Saúde do Trabalhador - DIVAST.

Andréa Garboggini Melo AndradeTerapeuta Ocupacional da DIVAST; especialista em Terapia da

Dor e Cuidados Paliativos (EBMSP) e em Saúde do Trabalhador

(ISC/UFBa).

Tecendo a Rede de Cuidado à Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras

no Território Letícia Coelho da Costa Nobre

Médica Sanitarista - Diretora da DIVAST/CESAT

Andréa Garboggini Melo Andrade

Terapeuta Ocupacional (DIVAST/CESAT)

Por que a Atenção Primária à Saúde é importante para a Saúde

do Trabalhador no SUS?

A Saúde do Trabalhador no SUS (1)

- Antecedentes: contexto internacional -

Relatório Dawson (Reino Unido)

- Concepção de APS: organização do sistema de serviços de saúde em três níveis (centros primários de atenção à saúde, centros secundários e hospitais de ensino) fundamento da regionalização dos serviços de saúde organizados em bases populacionais que influenciou a organização dos sistemas em vários países.

SOUZA; LEAL; FONTIURA e SCHERER, 2013

- Antecedentes: contexto internacional -

Declaração de Alma Ata

- APS como uma ação integral e permanente que deve compor os sistemas de saúde.

- Define a APS enquanto atenção acessível aos indivíduos e famílias na comunidade; parte integral do sistema de saúde de um país; aproximação da atenção à saúde do lugar onde as pessoas vivem e trabalham.

Relatório Dawson (Reino Unido)

SOUZA; LEAL; FONTIURA e SCHERER, 2013

* Movimento da Reforma Sanitária* Constituição de 1988- Incorporação da ST como questão de saúde coletiva - saúde integral (promoção / proteção / vigilância

/ assistência / reabilitação / participação social) multidisciplinaridade.- Reconhecimento do trabalho como Determinante Social de Saúde (DSS).- Cobertura universal / direito dos trabalhadores a proteção social, independente do tipo de vínculo de

trabalho: ambiente de trabalho saudável e direito de recusa do trabalho perigoso e/ou insalubre.

- Contexto Nacional -

DIAS; LACERDA e SILVA, 2013

Lei 8.080

1988 1990

- Regulamentação da atenção integral da ST no SUS.

- Explicitação de conceitos, atribuições e ações de atenção à ST pelos 3 níveis de gestão.

... O modelo de atenção adotado priorizou a criação e reforço dos Programas e Centros de Referência em ST ...

- Normas e procedimentos para descentralização e gestão de ações e serviços de saúde (superar fragmentação e qualificar a gestão do cuidado)

NOBLei 8.080

Reforça a estruturação da AB:

- Ampliação e organização da rede de serviços públicos em regiões do país;

- aumento do volume de transferências financeiras fundo a fundo;

- incentivo de ações estratégias, como a expansão da ESF.

NOB-SUSLei 8.080

1990 93

NOBSUS - Estabelecimento de

procedimentos para orientação e instrumentalização de ações e serviços de ST no SUS.

NOSTLei 8.080

1990 93

1988 2002

Criação da RENAST

NOBSUS

Lei 8.080

- Priorização das ações de ST em rede;

- Cerest como locus privilegiado (execução, pactuação e articulação das ações de saúde, intra e intersetorialmente)

... retrocesso ... redirecionamento dos rumos dos processos atribuídos para AB ...

1988 2002

Criação da RENAST

3ªCNST

Reorientação/ ampliação da RENAST(Port.2.437)

NOBSUS

NOSTLei 8.080

Papel estratégico da Atenção Básica

(..) I - pela adequação e ampliação da rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST; II - pela inclusão das ações de saúde do trabalhador na atenção básica; III - pela implementação das ações de vigilância e promoção em saúde do trabalhador;

1988 2002 06

Criação da RENAST

PNAB(Port.648)

RENAST(Port.2.437)

NOBSUS

NOSTLei 8.080

Definição de ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS PROFISSIONAIS

3ªCNST

▪ Territorialização e mapeamento da área, famílias, indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.

▪ Cadastramento famílias/indivíduos, situação epidemiológica, social, econômica no território.

▪ Cuidado à saúde na US, no domicílio e na comunidade.

▪ Atenção à saúde conforme necessidades, prioridades e protocolos, garantindo integralidade, ações coletivas e de vigilância à saúde.

▪ Acolhimento, escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, identificação de necessidades, atendimento humanizado, estabelecimento de vínculo.

▪ Busca ativa e notificação de doenças e agravos.

Política Nacional de Atenção BásicaAtribuições comuns a todos profissionais

✓ Território: dimensão político-operativa dosistema de saúde; cotidiano vivido onde sedá a interação entre as pessoas e osserviços de saúde no nível local do SUS.

✓ Relações produção–trabalho, saúde–ambiente compreensão da dinâmica vivado processo saúde–doença.

(SANTOS e RIGOTTO, 2011)

✓ ... um perfil histórico, demográfico,epidemiológico, administrativo, tecnológico,político, social e cultural em permanenteconstrução ... (MONKEN e BARCELLOS,2005).

- instrumento de organização dos processos de trabalho e das práticas de saúde -

❖ Território e Territorialização: para além dos limites geográficos

1988 2002 06

Criação da RENAST

PNAB(Port.648)

Diretrizes p/ Organização

da RAS(Port.4.279)

RENAST(Port.2.437)

NOBSUS

NOSTLei 8.080

Diretrizes para estruturação da RAS superação da fragmentação das ações e serviços de saúde e qualificação da gestão do cuidado.APS como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede.

3ªCNST

1988 2002 06

Criação da RENAST

PNAB(Port.648)

Revisão diretrizes

PNAB(Port.2.488)

RAS(Port.4.279)

3ªCNST

NOBSUS

NOSTLei 8.080

RENAST(Port.2.437)

1988 2002 06

Criação da RENAST

PNAB(Port.648)

3ªCNST

NOBSUS

NOSTLei 8.080

RENAST(Port.2.437)

1990 12

PNSTT(Port.1.823)

Revisão diretrizes PNAB

(Port.2.488)

RAS(Port.4.279)

O que está previsto na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora?

Portaria GM/MS 1.823/2012

Para o SUS, trabalhadores são:

... todos os homens e mulheres, que trabalham na área

urbana ou rural, independente da forma de inserção no

mercado de trabalho, se formal ou informal, de seu vínculo

empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo,

avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário,

doméstico, aposentado e mesmo os desempregados.

(BRASIL, 2012, PNSTT)

CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS

Art. 8º São objetivos da Política Nacional de Saúde do

Trabalhador e da Trabalhadora:

III – garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador,

que pressupõe a inserção de ações de ST em todas as instâncias

e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS, mediante

articulação e construção conjunta de protocolos, linhas de

cuidado e matriciamento da ST na assistência e nas estratégias

e dispositivos de organização e fluxos da rede, considerando os

seguintes componentes: ...

Componentes da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador:

a) atenção primária em saúde;

b) atenção especializada, incluindo serviços de reabilitação;

c) atenção pré-hospitalar, de urgência e emergência, e hospitalar;

d) rede de laboratórios e de serviços de apoio diagnóstico;

e) assistência farmacêutica;

f) sistemas de informações em saúde;

g) sistema de regulação do acesso;

h) sistema de planejamento, monitoramento e avaliação das ações;

i) sistema de auditoria; e

j) promoção e vigilância à saúde, incluindo a vigilância à saúde do trabalhador.

Rede de Atenção Integral à STT

TERRITÓRIO

CEREST

VigilânciaPromoção

APS Redes Especializadas

LaboratórioSP

UrgênciaEmergência

SADTRegulação

Auditoria

Adaptação de Pestana e Mendes, SES-BH, 2004.

Informações, planejamento, monitoramento e avaliação

Necessidades

Problemas de Saúde

Atividades produtivas

População Trabalhadora

INTERVENÇÃO SANITÁRIA

Reestruturação organizacional do

Cesat / Divast

V. ConquistaCamaçari

Jacobina

Alagoinhas

Caetité

03 04 06 07 08 16

Jequié

BarreirasC. Coité

F. SantanaItabunaJuazeiroT. Freitas

ItaberabaSalvador

S. A. Jesus

Criação da RENAST

PNAB(Port.648)

RAS(Port.4.279)

PNAB(Port.2.488)

Estruturação da Renast Bahia

ReorRENAST 3ª CNST

A Saúde do Trabalhador no SUS (15)- Contexto Estadual: Estruturação da RENAST Bahia -

PNST(Port.1.823)

Portarias BA2.320 (Visat)3.973 (NOST)

PNAB(Port.648)

3ªCNST

RENAST(Port.2.437)

1988 2002

Criação da RENAST

NOBSUS

NOSTLei 8.080

981990 12

PNAB(Port.2.488)

RAS(Port.4.279)

1110 17

PNST(Port.1.823)

PNAB(Port.2.436)

Caderno de Atenção Básica – ST - 2017

Caderno de Atenção Básica – ST - 2001

(Port.2.436/2017)

... é fundamental compreender que o processo de trabalho na Atenção Básica se caracteriza

I- Definição do território e Territorialização – (...) definir o território de responsabilidade de cada equipe (...) para

programar suas ações de acordo com o perfil e as necessidades da comunidade (...)

(...) refazer ou complementar a territorialização sempre que necessário, já que o território é vivo (...) a Vigilância em

Saúde (sanitária, ambiental, epidemiológica e do trabalhador) e a Promoção da Saúde se mostram como

referenciais essenciais para a identificação da rede de causalidades e dos elementos que exercem determinação

sobre o processo saúde-doença (...)

II- Responsabilização Sanitária - Papel que as equipes devem assumir em seu território de referência

(adstrição), considerando questões sanitárias, ambientais (desastres, controle da água, solo, ar),

epidemiológicas (surtos, epidemias, notificações, controle de agravos), culturais e socioeconômicas,

contribuindo por meio de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde da população

com residência fixa, os itinerantes (população em situação de rua, ciganos, circenses, andarilhos,

acampados, assentados, etc) ou mesmo trabalhadores da área adstrita.

X- Programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as

necessidades de saúde da população, com a priorização de intervenções clínicas e

sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de frequência, risco,

vulnerabilidade e resiliência. (...).

XI- Implementação da Promoção da Saúde como um princípio para o cuidado em

saúde, entendendo que, além da sua importância para o olhar sobre o território e o

perfil das pessoas, considerando a determinação social dos processos saúde-doença

para o planejamento das intervenções da equipe, contribui também para a

qualificação e diversificação das ofertas de cuidado.

Notificação de Agravos Relacionados ao Trabalho por unidades da Atenção Básica no SINAN (2010-2017)

Ano Total de notificações

Total de notificações AB

2010 5027 339 6,72011 7116 787 11,12012 7940 1033 132013 9013 1304 14,52014 9434 1487 15,82015 10233 1504 14,72016 9595 1606 16,72017 12184 2892 23,7

Notificações por unidade notificadora da Atenção Básica (2010 -2017 - Bahia)

Fonte: SINAN_Net-Sistema de Informações de Agravos de Notificação.* Atenção Básica (AB):UBS, CS, ESF, PA, OS, PSF, USF**ART mais notificados: ATExpMatBiol; ATGrav; IEx/IExoc

Características do mundo do trabalho contemporâneo e os processos saúde-

doença

O mundo do trabalho contemporâneo e os processos saúde-doença

▪ Diversidade dos arranjos produtivos expressos em cadeias produtivas que articulam

vários ramos de atividade econômica (indústria extrativa, produção agrícola, indústria

da transformação, comércio, serviços, transporte etc).

▪ Terceirização, precarização dos vínculos, com crescimento do desemprego estrutural,

especialmente entre grupos de jovens e idosos; trabalho informal e domiciliado.

▪ Desigualdades de gênero, geracional, de raça/cor, orientação sexual, religiosa ...

▪ Condições de trabalho precárias, com diversidade das situações de exposição a riscos

e perigos gerados pelos processos de trabalho.

▪ Alta mortalidade por acidentes e violências no trabalho; persistência de doenças

tradicionais e aparecimento de novas formas de adoecimento: intoxicações,

pneumopatias, cânceres, LER, transtornos mentais ...

▪ Perspectiva de piora deste quadro com a lei da terceirização, da contra-reforma

trabalhista e perdas de direitos sociais.

O iceberg das doenças ocupacionaisLevy & Wegman, 1995

Casos notificados

-----------------------------------------------------------------------------

Não notificados

Reconhecida a relação

com o trabalho

---------------------------------------

Recebeu atenção médica,

mas não foi reconhecida a

relação da doença com o trabalho

------------------------------------------------------

Com sintomas; não buscou atenção médica

-------------------------------------------------------------------------

Afetado; porém sem sintomas

Esquema dos agravos à saúde relacionados ao trabalho,

segundo população e gravidade (Mendes & Dias, 1999)

Agravos com incapacidade

temporária curta (<15 dias)

_________________________________________

Agravos à saúde, sem incapacidade para o trabalho

_________________________________________________

Efeitos subclínicos_______________________________________________________________

Presença de fatores de risco

Agravos com incapacidade

temporária longa (> 15 dias)

_______________________________

Agravos com incapacidade total

permanente (invalidez)

_____________________

Agravos fatais (morte)

__________

Classificação de Schilling para Doenças Relacionadas ao Trabalho

Grupo Definição – Condição Exemplo

Grupo ITrabalho é causa necessária; “doenças profissionais” strictu sensu; intoxicações profissionais agudas.

Pneumoconiose, silicose, asbestose, saturnismo.

Grupo II

Trabalho pode ser um fator de risco, contributivo, mas não necessário; doenças “comuns”, mais frequentes ou mais precoces em determinados grupos ocupacionais; nexo causal de natureza epidemiológica.

Hipertensão, câncer.

Grupo IIITrabalho é provocador de um distúrbio latente, ou agravador de doença já estabelecida ou pré-existente, ou seja, é concausa.

Doenças alérgicas de pele e respiratórias; distúrbios mentais, em determinados grupos ocupacionais ou profissões.

Fonte: Brasil. Ministério da Saúde, 2001.

Agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória

- Portarias MS nº 204 e 205/2016

NOTIFICAÇÃO UNIVERSAL

• Acidente de trabalho: grave, fatal, com crianças e adolescentes

• Acidente com exposição a material biológico

• Intoxicações exógenas

VIGILÂNCIA SENTINELA

• Câncer RT

• Dermatoses ocupacionais

• LER/DORT

• Perda Auditiva – PAIR RT

• Pneumoconioses

• Transtornos mentais RT

Vários outros agravos poderão ser relacionados ao trabalho: Tuberculose,

Leptospirose, AIDS, Hepatites, Acidente por animais peçonhentos, por animais

potencialmente transmissores de raiva, Tétano etc ...

• Mapa da Saúde: População geral / população trabalhadora – PIA, PEA, PEA Ocupada; Informações em ST

• Os trabalhadores/as circulam e são atendidos/as em todas as redes

Acidentes de trabalhoIntoxicações agudasOutras condições agudas

Rede de Urgência Emergência

Outros agravos eDoenças Relacionadas ao Trabalho

Redes: Oncologia,

Pneumopatias, S.Mental,

Reabilitação ...

Onde estão os trabalhadores/trabalhadoras na RAS?

▪ Percorrem serviços de saúde sem resolutividade e sem acolhimento

adequado

▪ Baixa qualidade dos serviços, não identificação do usuário como

trabalhador

▪ Não está garantida a integralidade

▪ Baixa capacidade de escuta e identificação dos problemas de ST

▪ Baixa capacidade de diagnóstico; invisibilidade do adoecimento

relacionado ao trabalho

▪ Dificuldades e barreiras de acesso: inequidades

Como os trabalhadores e trabalhadoras são atendidos?

• Processo de pactuação intergestores para organização das ações e serviços de saúde nas regiões de saúde

• Pactuação de indicadores e metas – Pacto pela Saúde / Programação das Ações de Vigilância em Saúde

• Parâmetros e critérios para a pactuação das ações assistenciais, especialmente de média e alta complexidade

• Financiamento: blocos de financiamento, incentivos

• Protocolos assistenciais, normas técnicas, documentos orientadores

• Estratégias de Educação Permanente

• Recursos de ampliação do acesso: Telessaúde, Telemedicina

Organização das redes de atençãoinstrumentos e dispositivos

1. reconhecimento e mapeamento das atividades produtivas no

território;

2. reconhecimento e identificação da população trabalhadora e seu

perfil sócio ocupacional no território;

3. reconhecimento e identificação dos potenciais riscos e impactos

(perfil de morbimortalidade) à ST, das comunidades e ao meio

ambiente, advindos das atividades produtivas no território;

4. identificação da rede de apoio social aos trabalhadores no território;

Ações de Saúde do Trabalhador junto à APSPNSTT, Cap. III, Art. 9º Estratégias

III – estruturação da Renast no contexto da Rede de Atenção à Saúde

5. prioridades de maior vulnerabilidade em ST: chefe da família desempregado ou subempregado, crianças e adolescentes trabalhando, gestantes ou nutrizes trabalhando, membro da família portador de agravo saúde relacionado com o trabalho (ADRT), atividades produtivas no domicílio;

6. identificação e registro da situação de trabalho, da ocupação e do ramo de atividade econômica dos usuários das UBS/APS;

7. suspeita e ou identificação da relação entre o trabalho e o problema de saúde apresentado pelo usuário, para fins de diagnóstico e notificação dos agravos relacionados ao trabalho;

8. notificação dos agravos relacionados ao trabalho no Sinan e no SIAB e, emissão de relatórios e atestados médicos, incluindo o laudo de exame médico da CAT, nos casos pertinentes;

9. subsídio à definição da rede de referência e contra referência e estabelecimento dos fluxos e instrumentos para os encaminhamentos necessários;

10. articulação com as equipes técnicas e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) sempre que necessário, para a prestação de retaguarda técnica especializada, considerando seu papel no apoio matricial a toda rede SUS;

11. definição e implantação de condutas e manejo assistenciais, de promoção e de vigilância em saúde do trabalhador, mediante a aplicação de protocolos, de linhas de cuidado e de projetos terapêuticos para os agravos, e de linhas guias para a vigilância de situações de riscos relacionados ao trabalho;

12. incorporação de conteúdos de saúde do trabalhador nas estratégias de capacitação e de educação permanente para as equipes da atenção primária em saúde;

▪ Ser referência técnica especializada para a rede SUS

▪ Participar da organização da rede de atenção à saúde nosmunicípios da área de abrangência

▪ Participar da capacitação das equipes técnicas

▪ Realizar ações de vigilância em ST

▪ Prestar assistência a trabalhadores referenciados pela rede e noscasos mais complexos

▪ Desenvolver atividades de informação e comunicação em ST

Papel dos CEREST

Então, o que priorizar e como fazer?

A AB/APS já reconhece e faz a cartografia de seu território: falta identificar a população trabalhadora e as atividades produtivas ...

A ST constrói os perfis de morbimortalidade dos trabalhadores: em quais territórios, como analisa a situação de ST?

A produção de informações em ST

A produção de experiências de VISAT

A ST nos instrumentos de planejamento e instâncias e gestão

Então, o que priorizar e como fazer?Algumas possibilidades

Território da AB/APS: sistematizar, publicizar, divulgar e colocar em instrumentos passíveis de ampla replicação as experiências exitosas ...

Construção conjunta de protocolos, orientações, guias linhas de cuidado para ST na APS/ABS

Revisão do SIAB, Ficha A ... Com base nas experiências já em andamento – E-SUS

Revisão do Caderno AB 5: processo participativo

Exemplo de demandas que chegam na UB/SF

Srª Joana, 34 anos de idade, branca, com ensino fundamental completo, chega à UBS queixando-se de dor e inchaço no joelho direito. Informa que os sintomas começaram há cinco dias e que, nos últimos dois dias houve piora do quadro, apresentando dificuldades para subir e descer escadas.

Ao exame físico, o médico constata que o joelho direito da Srª Joana está com edema, eritema, limitação de movimentos e dor. Na anamnese, não é identificado histórico de doenças reumáticas ou osteoarticulares, mas ela referiu que, há alguns anos, volta e meia sente uma “dorzinha no joelho direito”.

Ao perguntar o que faz piorar a dor, a Srª Joana informou ao médico que notou seu aparecimento desde que sua máquina de costura quebrou e ela teve que acabar um lote de uniformes para entregar à empresa que a contratou utilizando uma máquina de costuras antiga, com pedal.

Somente então, informou que é costureira há quinze anos; que trabalha em casa, com máquina fornecida pela empresa fabricante de uniformes; que pega encomendas de empresas, com maior quantidade de roupas para costurar em algumas épocas do ano, como início e final do ano. Frequentemente, fica sentada à máquina por mais de doze horas diárias.

Atividade

de costura em

domicílio

Costura em fábrica de calçados

Fabricação de calçados

• Pode ter exposição a mesmos fatores de risco, mas em intensidades diferentes e com diferentes estratégias de enfrentamento e controle dos riscos.

• Às vezes, mais precárias, com exposição de familiares, crianças...

▪ Exposição a ruído, substâncias químicas

▪ Fatores ergonômicos; riscos de acidentes

▪ Carga excessiva de trabalho

▪ Alto controle de produção

▪ Conflito nas relações com as chefias

▪ Assédio moral

▪ Incentivo à competição entre os setores tendo como objetivo o aumento da produção

▪ Inexistência de pausas e rodízios adequados nas atividades que resultam em movimentos repetitivos esforços físicos

▪ Não reconhecimento de queixas o que tem aumentado a probabilidade de dano à saúde dos trabalhadores

Costura em domicílio

Atividade Atividade

Costura Produção agrícola familiar

Produção de chapéu de palha Hortaliças, frutas

Fabricação de sorvete Padarias

Fabricação de beijú Açougues

Fabricação de pamonha Supermercados

Salão de beleza Comércio em geral

Artesanato em madeira Pequenas indústrias

Fabricação de tarrafa Complexos industriais maiores

Fabricação de piso Construção civil residencial e pesada

Serraria/Marcenaria Mineração, extração de pedras

Oficina mecânica, chaparia e pintura Outras ....

Exemplos de atividades econômicas domiciliares encontradas nos territórios de USF ...

Avaliação da situação de saúde da população exposta ao amianto na Mina

São Félix do Amianto

Bom Jesus da Serra, Caetanos e PoçõesRegião Sudoeste Bahia

▪ Identificação das situações de exposição

▪ Definição da população potencialmente exposta

▪ Planejamento do processo de busca ativa e cadastramento das pessoas

▪ Capacitação dos ACS para o processo de busca ativa

▪ Definição de protocolo para avaliação de saúde

▪ Definição da rede de atenção –fluxograma

▪ Capacitação das equipes técnicas

▪ Reuniões e oficinas compartilhadas

▪ Acompanhamento e avaliação

Ações de saúde desenvolvidas

Organização da rede de atenção

Vigilância e atenção à saúde de trabalhadores na agricultura de populações expostas a agrotóxicos

▪ Grande contingente populacional em todo país em atividade agrícola

▪ Diversidade de riscos à saúde

▪ Invisibilidade dos impactos à saúde nas estatísticas oficiais

▪ Insuficiência de acesso à rede de serviços de saúde

▪ Importância da rede de atenção básica no provimento deste acesso

▪ Diversidade de formas de inserção no trabalho, propriedade da terra: agricultura familiar, assentamentos rurais, agronegócio, trabalho sazonal, migração, trabalho análogo ao de escravo, trabalho de crianças

▪ Outras populações e atividades em áreas rurais: quilombolas, povos tradicionais, pescadores, marisqueiras, extração florestal, conservação ambiental ...

Questões importantes - Desafios

▪ Modelo de atenção centrado na assistência médica, curativa e hospitalocêntrico.

▪ Fragmentação das práticas; a rede ainda não é uma rede; são várias redes, desconectadas.

▪ Organizada por demandas pontuais, emergenciais, sem considerar estratégias estruturantes e necessidades da população.

▪ Trabalho, trabalhadores, situações de trabalho e problemas de ST quase não aparecem: não são identificados pelos serviços e profissionais de saúde.

▪ Atenção básica como ordenadora do sistema ainda incipiente, não resolutiva.

▪ Promoção e vigilância em saúde pouco incorporada na rotina dos serviços.

▪ Organização das redes de atenção nas regiões de saúde pouco levam em consideração o perfil epidemiológico e menos ainda o perfil produtivo da região.

▪ Desarticulação com as políticas e práticas de gestão de Saúde e Segurança no Trabalho do setor privado.

______________ORIENTAÇÕES

TÉCNICASPARA AÇÕES

DE VIGILÂNCIADE AMBIENTES

E PROCESSOSDE TRABALHO

______________SUS/BAHIA

______________Salvador, Bahia -

Orientações Técnicas, Manuais e Guia de ASST

disponíveis em:

http://www.saude.ba.gov.br/suvisa/divast/publicacoes/

BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, aorganização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/ fed/lei/1990/lei-8080-19-setembro-1990-365093-normaatualizada-pl.pdf.Acesso em: 01 de novembro de 2016.

______. CASA CIVIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 10 de outubro de 2016.

______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 2.437, de 7 de dezembro de 2005. Dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de AtençãoIntegral à Saúde do Trabalhador - RENAST no Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. Disponível em: http://www.cerest.piracicaba.sp.gov.br/site/images/Portarian2437-RENAST.pdf. Acesso em: 01 de outubro de 2016.

______. ______________________. 3.ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR - 3.ª CNST - “Trabalhar, sim! Adoecer, não!” Coletânea deTextos. Brasília, 2005. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/conferencia_nacional_saude_trabalhador_3cnst.pdf

______. ______________________. Portaria nº. 648, de 28 de março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão dediretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm /2006/prt0648_ 28_03_2006_comp.html. Acesso em: 01 de outubro de 2016.

_______.______________________. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010. Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde noâmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em: <http://www. brasilsus.com.br/legislacoes/gm/107038-4279.html>. Acesso em: 12 outubro 2016.

_______.______________________. Portaria n. 2.488, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão dediretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/ prt2488_21_10_2011.html. Acesso em 01 de outubro de 2016.

_______.______________________. Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_ 23_08_2012.html. Acesso em: 10 de outubro de 2016.

DIAS, E. C. e LACERDA e SILVA, T.. Possibilidades e desafios para a atenção integral à saúde dos trabalhadores na atenção primária. In DIAS, E. C. e SILVA, T. L.(orgs). Saúde do trabalhador na Atenção Primária à Saúde: possibilidades, desafios e perspectivas. Belo Horizonte: Coopmed, 2013, pp.22-41.

DIAS, E. C. et al. Saúde ambiental e saúde do trabalhador na atenção primária à saúde, no SUS: oportunidades e desafios. Ciência & Saúde Coletiva, v. 14, n. 6:2061-2070, 2009. Disponível em: http://scielo.br. Acesso em: 01 de agosto de 2017.

_____________. Diretrizes para o desenvolvimento de ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador pelas equipes da Atenção Básica/Saúde da Família.Universidade Federal de Minas Gerais/Faculdade de Medicina/Departamento de Medicina Preventiva e Social, Belo Horizonte, 2016, 41p.

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Referências disponíveis ...

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