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INTRODUÇÃO
CONFORME FOI APRESENTADO NO “ASPECTO
HISTÓRICO DA SD/AH” A DISCUSSÃO SOBRE A
EDUCAÇÃO ESPECIAL FOI AMPLA NA DÉCADA DE
1980, O QUE RESULTOU EM AVANÇOS DO DIREITO À
EDUCAÇÃO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA,
MAS AINDA POUCO SOBRE O DIREITO DO
ESTUDANTE COM ALTAS HABILIDADES OU
SUPERDOTAÇÃO (AH/SD), QUE TAMBÉM É
PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.
INTRODUÇÃOTODAVIA, ESSA TRAJETÓRIA HISTÓRICA TEM PAPEL
IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA
EDUCACIONAL QUE RESPEITA E VALORIZA A DIVERSIDADE.
ESSAS CONQUISTAS IMPULSIONARAM AS DISCUSSÕES
SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS DIFERENTES
ESTUDANTES. VEJA NA PRÓXIMA PÁGINA A LINHA DO TEMPO
UMA BREVE TRAJETÓRIA SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO DOS
ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.
BREVE TRAJETÓRIA DA LEGISLAÇÃO SOBRE ALTAS HABILIDADES OUSUPERDOTAÇÃO NO BRASIL E ESTADO DE SÃO PAULO
1989 - Assembleia Geral das
Nações Unidas sobre a Criança:
Estabeleceu metas para o
acesso ao ensino primário de
boa qualidade, gratuito e
obrigatório.
2006 - Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com
Deficiência: Nova York - primeiro
tratado sobre direitos humanos
do século XXI, focalizando as
pessoas com deficiência e a sua
inclusão social.
1999 - Convenção Interamericana
para a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação contra as
Pessoas com Deficiência Guatemala
- Pessoas com deficiência têm os
mesmos direitos humanos e
liberdades fundamentais que os
demais cidadãos.
1990 - Conferência Mundial sobre
Educação para Todos: Declaração
de Jomtien - os países reforçaram
a educação como direito
fundamental de todos.
2001 - Convenção Interamericana
Promulgação da Convenção
Interamericana para a
Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação contra as
Pessoas com Deficiência pelo
Decreto 3956/2001.
1994 - Conferência Mundial
sobre Necessidades Educativas
Especiais: Acesso e Qualidade:
Declaração de Salamanca - os
países declararam ao mundo os
princípios que norteariam a
construção de sistemas mais
inclusivos.
BREVE TRAJETÓRIA DA LEGISLAÇÃO SOBRE ALTAS HABILIDADES OUSUPERDOTAÇÃO NO BRASIL E ESTADO DE SÃO PAULO
Especificamente sobre AH/SD, o tema gera
interesse desde os primórdios da civilização
quando, em algumas culturas, buscava-se
identificar pessoas mais capazes para
determinadas funções oferecendo-lhes o
privilégio de aprimorar suas habilidades. Em
outras, eram confundidos e considerados
como pessoas com doenças mentais por não
se adequarem às normas sociais.
BREVE TRAJETÓRIA DA LEGISLAÇÃO SOBRE ALTAS HABILIDADES OUSUPERDOTAÇÃO NO BRASIL E ESTADO DE SÃO PAULO
Em âmbito nacional, a primeira referência legal ao atendimento especializado foi na Lei
de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. O texto apontava que o público-alvo da Educação
Especial eram os “educandos portadores de necessidades especiais”, prevendo no Art.
59 a aceleração para os “superdotados” – desta forma, estava formalmente
caracterizado que estudantes com AHS era também público-alvo da Educação Especial
(BRASIL, 1996).
BREVE TRAJETÓRIA DA LEGISLAÇÃO SOBRE ALTAS HABILIDADES OUSUPERDOTAÇÃO NO BRASIL E ESTADO DE SÃO PAULO
Por que o estudante com AHS faz parte da
Educação Especial?
BREVE TRAJETÓRIA DA LEGISLAÇÃO SOBRE ALTAS HABILIDADES OUSUPERDOTAÇÃO NO BRASIL E ESTADO DE SÃO PAULO
Por que o estudante com AHS faz parte da
Educação Especial?
A resposta está no potencial de desenvolvimento do estudante com AH/SD. Ou seja, ele
tem um conjunto de competências maior que a média da população e, para que se
desenvolva plenamente, necessita de atendimento especializado. Em muitos casos, por
exemplo, alguns conteúdos abordados na série compatível com a sua idade cronológica
podem estar aquém de seu potencial.
BREVE TRAJETÓRIA DA LEGISLAÇÃO SOBRE ALTAS HABILIDADES OUSUPERDOTAÇÃO NO BRASIL E ESTADO DE SÃO PAULO
Por que o estudante com AHS faz parte da
Educação Especial?
Por isso, podem se desinteressar pelas aulas, apresentar baixo rendimento escolar e
até mesmo comportamentos inadequados, que podem ser confundidos com
hiperatividade e/ou déficit de atenção. Nesse sentido, algumas estratégias são
indicadas para esse público, como a aceleração e o enriquecimento curricular.
LEGISLAÇÃOEM 2001, O PARECER Nº 17 DO CONSELHO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO (CNE) E DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
(CEB) DELIBERARAM SOBRE A ACELERAÇÃO PARA
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DOS
ESTUDANTES COM AH/SD. PARA TANTO, ERA PRECISO
“AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA E PSICOLÓGICA DE ALUNOS
COM CARACTERÍSTICA DE SUPERDOTAÇÃO” E A
MATRÍCULA EM “SÉRIE COMPATÍVEL COM O SEU
DESEMPENHO ESCOLAR, LEVANDO EM CONTA,
IGUALMENTE, SUA MATURIDADE SOCIOEMOCIONAL”
(BRASIL, 2001).
LEGISLAÇÃO
NO MESMO ANO, O CNE/CEB, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 2, DELIBEROU TAMBÉM QUE O SISTEMA
REGULAR DE ENSINO DEVERIA “PREVER E PROVER [...] O APROFUNDAMENTO E ENRIQUECIMENTO DE
ASPECTOS CURRICULARES”, POR MEIO DE “DESAFIOS SUPLEMENTARES NAS CLASSES COMUNS,
EM SALA DE RECURSOS OU EM OUTROS ESPAÇOS DEFINIDOS PELOS SISTEMAS DE ENSINO,
INCLUSIVE PARA CONCLUSÃO EM MENOR TEMPO” (CNE, 2001, ART. 8º, ITEM IX).
LEGISLAÇÃO
Entretanto, o
atendimento
especializado ainda
não estava definido
claramente como
ocorreria.
LEGISLAÇÃO
FORAM ENTÃO IMPLANTADOS EM 2005 OS
NÚCLEOS DE ATIVIDADE DAS ALTAS
HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO (NAAH/S), QUE
PREVIAM O ATENDIMENTO A ESSES
ESTUDANTES E “APOIO PEDAGÓGICO AOS
PROFESSORES E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS”
(BRASIL, 2006, P. 9).
LEGISLAÇÃOEM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA SALA DE RECURSOS E
SALA COMUM, O DECRETO Nº 6571/2008 (BRASIL, 2008), POSTERIORMENTE REVOGADO PELO
DECRETO Nº 7.611/2011 (BRASIL, 2011), PREVIU A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PARA O
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO SEM PREJUÍZO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA. ASSIM, A MATRÍCULA
DO ESTUDANTE DEVE SER FEITA NA SALA COMUM E TAMBÉM NO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO,
QUANDO NECESSÁRIO, SENDO QUE O ATENDIMENTO DEVE OCORRER NAS “ESCOLAS PÚBLICAS DE
ENSINO REGULAR EM INTERFACE COM OS NÚCLEOS DE ATIVIDADES PARA ALTAS
HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO E COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E INSTITUTOS
VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DA PESQUISA, DAS ARTES E DOS ESPORTES”
(CNE, 2009, ART. 7º).
LEGISLAÇÃO
ASSIM, O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DEVE
OCORRER NA REDE PÚBLICA OU EM
INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS
OU FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS (CNE,
2010, ART. 29).
LEGISLAÇÃOA SEE-SP DENOMINA COMO “SERVIÇO DE APOIO
PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO” (SAPE), QUE TEM
POR OBJETIVO: “MELHORAR A QUALIDADE DA
OFERTA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, [...]
VIABILIZANDO-A POR UMA REORGANIZAÇÃO QUE,
FAVORECENDO A ADOÇÃO DE NOVAS
METODOLOGIAS DE TRABALHO, LEVE À INCLUSÃO
DO ALUNO EM CLASSES COMUNS DO ENSINO
REGULAR” (SÃO PAULO, 2008, ART. 8º). PORÉM, NA
NOVA RESOLUÇÃO SERÁ DENOMINADA
“ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO”
(APE).
EM ÂMBITO ESTADUAL, A LEGISLAÇÃO DO ESTADO
DE SÃO PAULO PARECE SE ANTECIPAR À NACIONAL,
QUANDO A INDICAÇÃO CEE Nº 12 DE 15 DE
DEZEMBRO DE 1999 JÁ PRECONIZAVA “O
APROFUNDAMENTO E ENRIQUECIMENTO DE
ASPECTOS CURRICULARES DE FORMA A
DESENVOLVER SUAS POTENCIALIDADES
CRIATIVAS, OU TER A OPORTUNIDADE DE
ACELERAÇÃO CURRICULAR” (SÃO PAULO, 1999,
P.3).
LEGISLAÇÃO
DO MESMO MODO, A DELIBERAÇÃO CEE Nº
68/2007 FIXOU O APROFUNDAMENTO E
ENRIQUECIMENTO CURRICULARES VISANDO AO
DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DO
ESTUDANTE COM AH/SD, “PODENDO CONTAR COM
O APOIO DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS PÚBLICOS E
A COLABORAÇÃO DAS ENTIDADES PRIVADAS”
(CEE, 2007, ART. 5º).
LEGISLAÇÃOA RESOLUÇÃO SE Nº 81, DE 2012, POR SUA VEZ, AVANÇA AO DISPOSTO NA LDB DE 1996 SOBRE O PROCESSO DE
ACELERAÇÃO DOS ESTUDOS PARA OS ESTUDANTES COM AHS (SE, 2012), DISCORRENDO AINDA QUE O ATENDIMENTO
DEVERÁ SE PAUTAR NO APROFUNDAMENTO E/OU ENRIQUECIMENTO CURRICULAR PODENDO OCORRER “EM INTERFACE
COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E INSTITUTOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DA
PESQUISA, DAS ARTES E DOS ESPORTES”.
LEGISLAÇÃOA ACELERAÇÃO SÓ PODERÁ SER SOLICITADA “PELO
PAI OU RESPONSÁVEL, OU PELO PRÓPRIO ALUNO
QUANDO MAIOR DE IDADE” (ART. 5º). PARA TANTO,
SERÁ NECESSÁRIO QUE “O ATESTADO DE
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA [...] COMPROVE QUE,
ALÉM DAS ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, O
ALUNO POSSUI MATURIDADE EMOCIONAL
COMPATÍVEL COM A FAIXA ETÁRIA DA IDADE OU DO
ANO/SÉRIE ESCOLAR INICIALMENTE INDICADO” E
QUE “O PARECER PEDAGÓGICO [...] ATESTE O
ESGOTAMENTO E A INEFICÁCIA DAS
OPORTUNIDADES DE ENRIQUECIMENTO
CURRICULAR JÁ VIVENCIADAS PELO ALUNO” (ART.
4º).
LEGISLAÇÃO
DIANTE DO EXPOSTO, OBSERVAMOS
QUE A LEGISLAÇÃO SE DEFINE A
PARTIR DO DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E, PRINCIPALMENTE,
DAS DEMANDAS APRESENTADAS
PELO NOSSO CONTEXTO SOCIAL.
SAIBA MAIS ...
CUPERTINO, C. M. B.; ARANTES,
D. R. B. Um olhar para as altas
habilidades: construindo
caminhos. Secretaria da
Educação, Núcleo de Apoio
Pedagógico Especializado -
CAPE; organização, - 2. ed. rev.
atual. ampl. - São Paulo: SE,
2012.
Disponível em:
http://goo.gl/LDHtoQ .
VIRGOLIM, A. M. R. Altas
habilidade/superdota
ção: encorajando
potenciais. Brasília:
Ministério da
Educação, Secretaria
de Educação Especial,
2007. Disponível em:
http://goo.gl/dI8aQZ
SAIBA MAIS ...
Associação Brasileira para Altas Habilidades/ Superdotados -
http://www.altashabilidades.com.br/
Associação Paulista para Altas Habilidades/ Superdotação -
http://apahsd.org.br/
Desenvolvendo Talentos -
http://www.ampliandotalentos.com/#!biblioteca-virtual/c1t9w
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BRASIL. Decreto Federal n. 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento
educacional especializado e dá outras providências. Disponível em: http://goo.gl/fvRRb0 (http://goo.gl/fvRRb0).
BRASIL. Decreto n. 6.571, de 17 de dezembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado,
regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao
Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 de set. de 2008. Disponível em:
http://goo.gl/kICGQa (http://goo.gl/kICGQa).
BRASIL. Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras
providências. Disponível em: http://goo.gl/rNWsTn (http://goo.gl/rNWsTn).
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Habilidades/Superdotação – Documento Orientador. Brasília, 2006. Disponível em: http://goo.gl/y0pT2K
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CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO [CNE]. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Resolução CNE/CEB n. 2, de 11 de setembro de 2001. Disponível em: http://goo.gl/hsoKxp (http://goo.gl/hsoKxp).
REFERÊNCIACONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO [CNE]. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional
Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Resolução CNE/CBE n. 4, de 2 de outubro de 2009.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção, p. 17, out. 2009. Disponível em: http://goo.gl/957Ee (http://goo.gl/957Ee).
SÃO PAULO (Estado). Secretaria Estadual da Educação. Indicação CEE nº 12/99, de 15 de dezembro de 1999. Diário
Oficial do Estado, São Paulo, SP, dez. 1999. Disponível em: http://goo.gl/6Pphzg (http://goo.gl/6Pphzg).
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO [SE]. Dispõe sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas
habilidades/superdotação na rede estadual de ensino e dá providências correlatas. Resolução SE-81, de 7 de
agosto de 2012. Diário Oficial do Estado, São Paulo, v. 122, n. 148, 2012. Seção 1. Disponível em: http://goo.gl/g8s6ad
(http://goo.gl/g8s6ad).