Post on 10-Nov-2018
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEIS COMPLEMENTARES
LEI N°
DATA
EMENTA
ALTERAÇÕES
01 03/11/2004 Altera A Lei nº 620 – Regime Jurídico dos Funcionários
Públicos do Município de Rio Pomba, com Relação ao
Prazo Para Apresentação de Solicitação de Dispensa do
Trabalho por Motivos de Tratamento de Saúde
Declarada
Inconstitucional
ADI
1.0000.04.41496
4-9/000, TJMG,
(18/11/2004),
(10/12/2004)
02 25/11/2004 Altera Dispositivo da Lei nº 934 – Código de Posturas
Municipal, Referente à Extração de Areia
03 28/12/2004 Altera o Código Tributário Municipal de Rio Pomba – lei
municipal nº 960/95 – e Dá Outras Providências
Alterada p/ LC 03
Norma correlata
LC 09
04 24/06/2005 Altera a Lei Municipal nº 934/94 (Código de Posturas
Municipal), no Que se Refere à Apreensão de Animais em
Espaços Públicos, e Dá Outras Providências
05 24/04/2006 Insere Artigo no Código de Posturas Municipal, Proibindo
a Venda de Bebidas Alcoólicas no Terminal Rodoviário
Alterada p/ LC 08
06 09/10/2007 Insere Dispositivos na Lei nº 934/94 – Código de Posturas
Municipal, Proibindo a Realização dos Eventos Que
Menciona no Mês de Julho
07 07/05/2008 Altera e Revoga Dispositivos da Lei nº 934/94 – Código
de Posturas Municipal, e da Lei nº 960/95 – Código
Tributário Municipal, Referentes ao Horário de Funcio-
namento dos Estabelecimentos Comerciais Que Menciona
08 24/11/2008 Altera o Art. 136-A da Lei nº 934/1994 – Código de
Posturas Municipal, Inserido Pela Lei Complementar nº
05/2006, Referente ao Comércio de Bebidas Alcoólicas
no Terminal Rodoviário
09 21/12/2009 Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI)
e Dá Outras Providências
10 13/05/2010 Altera a Lei Municipal nº 620/1982 – Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais – Nos Pontos Que Menciona e Dá Outras
Providências
11 08/09/2011 Insere artigo no Código de Posturas Municipal, dispondo sobre
a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que
disponibilizem alimentos perecíveis para consumo, de
efetuarem a dedetização de suas instalações
12 22/12/2011 Altera o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 010/2010, e
dá outras providências
13 20/03/2012 Insere dispositivos na Lei nº 934/94 – Código de Posturas
14 28/02/2014 Altera redação do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município e dá outras providências
15 04/04/2014 Altera a Lei nº 940/95, que Institui o Código de Obras
Municipal, com relação às marquises
16 18/05/2015 Altera dispositivos do Código de Posturas Municipal que
menciona e dá outras providências
17 10/09/2015 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Rio Pomba e dá outras providências
18 25/04/2016 Insere o art. 27-A na Lei nº 934/94 – Código de Postura
Municipal, sobre a instalação de banheiros químicos
19 19/09/2017 Insere e altera dispositivos na Lei nº 934/94, que institui o
Código de Posturas Municipal, com relação à higiene das vias
e logradouros públicos
20 19/09/2017 Insere e altera dispositivos na Lei nº 934/94, que institui o
Código de Posturas Municipal, com relação à higiene dos
terrenos
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEIS ORDINÁRIAS
223 10-05-1955 Dispõe Sobre a Inscrição de Servidores e Operários
Municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais – IPSEMG
Lei 253/1957
253 22-11-1957 Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 223, de 10-05-
1955, e Dá Outras Providências
360 05-04-1966 Dispõe Sobre Desapropriação de Imóvel para Abertura de
Rua (Fábrica de Tecidos São Roque)
361 05-04-1966 Dispõe Sobre a Instalação nesta Cidade de um Armazém
do SAPS
362 05-04-1966 Dispõe Sobre a Instalação de uma Patrulha Rodoviária e
Dá Outras Providências
363 29-11-1966 Denomina a Rua Pedro Carlos de Lima (arquivada nas
pastas de documentos antigos)
364 29-11-1966 Dispõe Sobre Doação de Imóvel ao Rosário Central
Futebol Clube (arquivada nas pastas de documentos
antigos)
366 29-11-1966 Autoriza Despesa e Abre Crédito Especial (iluminação
pública)
367 29-11-1966 Autoriza Execução de Obras e Abre Crédito Especial
(duas salas de escola no Monte Alegre)
372 31/12/1966 Dispõe Sobre Isenção de Tributos (ITBI, Av. Dr. José
Neves, para permuta)
373 31/12/1966 Autoriza Despesa e Abre Crédito Especial (Tiro de
Guerra)
374 31/12/1966 Abre Créditos Suplementares
375 31/12/1966 Custeia Despesa com Funerais de Funcionário Aposenta-
do (Messias Pereira Bahia)
397 23-11-1967 Institui o Brasão do Município de Rio Pomba.
Lei 740/88
405 23-11-1967 Dá a Denominação de José Mendonça dos Reis ao Bairro
da Estação
427 19-03-1969 Modifica o perímetro urbano da cidade
457 24-05-1971 Dispõe Sobre Concessão de Alvarás
470 03-08-1971 Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvi-
mento Social de Rio Pomba
488 25-09-1972 Institui “Museu Histórico de Rio Pomba”
503 14-06-1974 Reconhece "O Imparcial" como órgão de utilidade
pública
609 17-11-1980 Cria a Biblioteca Pública Municipal
620 30-08-1982 Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos
do Município de Rio Pomba
Lei 816/90
Lei 828/91
Lei 878/92
Lei 929/94
Lei 1.065/98
Lei Comp. 11/10
Lei Comp. 14/14
Revogado pela
Lei Comp. 17/15
622 30-08-1982 Reconhece de utilidade pública a instituição filantrópica
denominada “Associação de Pais e Amigos dos Excepci-
onais” de Rio Pomba
642 26-01-1985 Institui o Código Tributário do Município
652 22-11-1983 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar convênios
com as entidades que menciona
Revogada em
1989, +/- em
maio
663 10-04-1984 Autoriza o Poder Executivo a fazer aplicações no Open
Market
677 09/11/1984 Denomina Praça Governador Milton Campos
Não tenho o texto
685 21/06/1985 Concede título de cidadania honorária (João Batista do
Nascimento)
694 13-11-1985 Dá denominação a logradouros públicos (Av. do Contor-
no, Travessa Heráclito Teixeira Lopes, Travessa Raimun-
do Furtado, Rua José Mendes Peixoto Irmão, Rua Cel.
João Dias Pereira, Rua Vereador Luiz Antônio Ramos
Barra, Rua Antônio Anastácio)
707 06-08-1986 Declara de utilidade pública a Associação Riopombense
de Criadores (ARPC)
718 20-11-1986 Estatuto do Magistério
Revogada p/
Lei 1.467/2014
728 21-09-1987 Institui os dias de feriados municipais
Revogada p/
Lei 1.160
737 30-11-1987 Concede ajuda para pagamento de aluguel residencial
Lei 884/93
740 15-12-1987 Dá Nova Redação ao § 2º, do Art. 1º, da Lei nº 397 (brasão)
748 16-05-1988 Delimita o perímetro urbano da sede do Município para
efeito do Imposto Predial e Territorial Urbano
Lei 770/89
Lei 908/94
Lei 926/94
Lei 1.043/98
765 17-05-1989 Institui a obrigatoriedade da inclusão nas redações oficiais
públicas municipais dos anos da fundação e da emancipa-
ção político-administrativa do município de Rio Pomba e,
determina outras providências
770 27-07-1989 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 748/88, de 16-05-
1988, que delimita o perímetro urbano do Município
780 17-11-1989 Institui a bandeira do Município de Rio Pomba, conforme
parágrafo 2º, do art. 13, Capítulo III, da Constituição
Federal
782 05-12-1989 Faz denominação de logradouro público (Praça do
Compromisso)
814 09-10-1990 Dispõe sobre o serviço de táxi no Município de Rio
Pomba
Lei 996/97
Lei 1118/01
Lei 1511/15
Lei 1523/15
816 31-10-1990 Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único do
servidor do Município de Rio Pomba e dá outras provi-
dências
Lei 929/94
828 16-04-1991 Estende aos servidores municipais disposições constituci-
onais na contagem de tempo de serviço público e aposen-
tadoria
Lei 1040/98
834 26-06-1991 Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e
do adolescente
Lei 854
Revogada pela
Lei 1.180/04
840 27-09-1991 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa e
conservação do meio ambiente, e dá outras providências
CODEMA
Revogada pela
Lei 1136/2001
841 01-10-1991 Institui o conselho municipal de saúde e dá outras
providências
Lei 885/93;
Revogada p
Lei 1021
842 01-10-1991 Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providên-
cias
Alt. P/ Lei 1.356
854 28-02-1992 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 834/91, de
26 de junho de 1991, que disciplina a política municipal
dos direitos da criança e do adolescente
Revogada pela
Lei 1.180/04
857 06-04-1992 Dispõe sobre denominação de logradouro público (Av.
Manoel Fernandes)
862 03-07-1992 Declara de utilidade pública o Pombense Esporte Clube
864 18-08-1992 Dispõe sobre a filiação previdenciária dos servidores e
agentes políticos municipais e autoriza assinatura de
convênio com o IPSEMG
866 16-09-1992 Declara de utilidade pública a entidade que menciona
(Sindicato Rural de Rio Pomba)
867 21-09-1992 Revoga o inciso I do art. 55 da Lei nº 642/83, de 07-10-
1983 (Código Tributário Municipal) que criou a taxa de
iluminação pública
873 30-10-1992 Dispõe sobre denominação de próprios públicos e dá
outras providências
Lei 950/95
877 01-12-1992 Denomina Praça Ruy Batista Santiago (bairro Santa
Isabel)
Não tenho o texto
878 01-12-1992 Dispõe sobre revisão de salários do pessoal do magistério
municipal, auxiliares de setores, cargos em comissão, e dá
outras providências (apostilamento)
Alt. p/Lei 1.568
880 17-02-1993 Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos e salários
dos servidores do Município de Rio Pomba
881 30-03-1993 Dispõe sobre o reajustamento do vencimento e salário do
servidor do Município de Rio Pomba
882 30-03-1993 Concede descontos para pagamentos da dívida ativa
883 30-03-1993 Declara de utilidade pública o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Município de
Rio Pomba
884 06-05-1993 Altera o art. 1º da Lei nº 737/87 de 30-11-87, que dispõe
sobre a concessão de ajuda para pagamento de aluguel
residencial
885 02-06-1993 Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 841/91, de 01-10-
91, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde
Revogada p/
Lei 1021
886 02-06-1993 Declara de utilidade pública o Clube Recreativo Caiçaras
887 02-07-1993 Concede subvenção social à Sociedade Musical Santa
Cecília
888 02-07-1993 Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de
Estado de Assuntos Municipais
889 02-07-1993 Declara de utilidade pública a Ação Social da Igreja
Evangélica da Assembléia de Deus, Rio Pomba-MG
890 07-07-1993 Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do
orçamento do Município referente ao exercício de 1994
891 07-07-1993 Declara de utilidade pública a Sociedade Musical Santa
Cecília
892 12-07-1993 Estabelece normas e critérios necessários ao reconheci-
mento de utilidade pública de entidades interessadas
Lei 919/94
Lei 992/97
Revog.p/Lei 1037
893 12-07-1993 Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Kardec,
Amor e Caridade
894 30-07-1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de
dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço-FGTS e dá providências correlatas
895 31-08-1993 Autoriza o Executivo Municipal a firmar o 2º termo de re-
ratificação do convênio de cooperação técnica e financei-
ra celebrada entre a Companhia de Distritos Industriais
CDI-MG e o Município de Rio Pomba
896 31-08-1993 Autoriza o Município de Rio Pomba a celebrar convênio
com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de
Estado e Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a
EMATER-MG
897 17-09-1993 Autoriza o pagamento de despesas de técnicos dos órgãos
estaduais e federais a serviço no Município e dá outras
providências
898 04-10-1993 Dispõe sobre o reajustamento do vencimento e salário do
servidor do Município de Rio Pomba
899 04-10-1993 Dispõe sobre o reajustamento do vencimento e salário do
servidor do Município de Rio Pomba
900 04-10-1993 Dispõe sobre o reajustamento do vencimento e salário do
servidor do Município de Rio Pomba
901 04-10-1993 Dispõe sobre o reajustamento do vencimento e salário do
servidor do Município de Rio Pomba
902 26-10-1993 Aprova o convênio e termo aditivo celebrado entre o
Município de Rio Pomba e a Secretaria da Educação do
Estado de Minas Gerais para a execução do Programa
Estadual de Alimentação Escolar
903 26-10-1993 Amplia limite de autorização para abertura de créditos
suplementares do orçamento vigente
904 03-11-1993 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento
vigente
905 08-12-1993 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio
Pomba para o exercício financeiro de 1994
906 20-12-1993 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá
outras providências (Distrito Industrial: Av. Prefeito
Paulo de Tarso Furtado, Rua Vereador Jair Pereira Barra,
Praça Índios Croatos e Cropós)
Alt. P/ Lei
979, que foi
revogada
depois
907 20-12-1993 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá
outras providências
908 05-01-1994 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 748/88, de 16-05-
88, que dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano
da sede do Município de Rio Pomba
909 16-02-1994 Dispõe sobre o reajustamento do vencimento e salário do
servidor do Município de Rio Pomba
910 18-02-1994 Estabelece a estrutura administrativa da Divisão de Saúde
e Assistência Social, cria cargos e dá outras providências
Revogada p/
Lei 938/95
911 16-03-1994 Autoriza desconto no pagamento dos tributos municipais
912 04-04-1994 Fixa o orçamento plurianual de investimentos para o
triênio 1994 a 1996
913 04-04-1994 Dispõe sobre o reajustamento do vencimento e salário do
servidor do Município de Rio Pomba
914 06-04-1994 Autoriza a celebração de convênio para fins de seguro em
grupo dos servidores públicos municipais e contém outras
providências
915 19-04-1994 Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo e
Escola de Samba Levanta Poeira
916 19-04-1994 Autoriza a construção de monumento à FEB e dá outras
providências
917 19-04-1994 Declara de utilidade pública o Servido de Ação Social da
Igreja Evangélica Quadrangular de Rio Pomba
918 19-04-1994 Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco
Unidos do Tejuco
919 19-04-1994 Dá nova redação ao § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº
892/93, que estabelece normas e critérios necessários ao
reconhecimento de utilidade pública de entidades interes-
sadas
Revogada p/
Lei 1037/97
920 03-05-1994 Cria cargos em comissão de motorista do gabinete e
telefonista
921 17-05-1994 Concede auxílio financeiro a pessoas carentes e dá outras
providências
922 17-05-1994 Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro
público (Rua Januário Lima)
923 01-07-1994 Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do
orçamento do Município referente ao exercício de 1995
924 05-08-1994 Autoriza a celebração de convênio com a Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais
925 18-08-1994 Declara de utilidade pública a Associação de Amigos das
Comunidades de Pedreira e Fomento (AACOPEF)
926 30-09-1994 Prolonga a Rua Ângelo do Carmo, no Bairro Santa Isabel,
até o limite do perímetro urbano do Município
927 03-11-1994 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento
vigente
928 21-11-1994 Dispõe sobre reajustamento do vencimento e salário do
servidor do Município de Rio Pomba
929 21-11-1994 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 816, datada de 31-
10-1990, que dispõe sobre a instituição do regime jurídico
único do servidor do Município de Rio Pomba
930 21-11-1994 Dispõe sobre o reajustamento do vencimento e salário do
Município de Rio Pomba
931 16-12-1994 Aprova plano plurianual de 1995/1997
932 16-12-1994 Faz denominação a logradouro público (Largo das
Palmeiras, Rua das Garças e Rua Florença)
933 16-12-1994 Dispõe sobre a concessão a particulares do serviço
funerário do Município de Rio Pomba e contém outras
providências
934 16-12-1994 Institui o Código de Posturas Municipal
Lei 964/96,
990/97,
997/97,
999/97,
1.157/02,
1.168/03,
Comp. 02/04,
Comp. 04/05
Comp. 05/06
Comp. 06/07
Comp. 11/11 Lei 1.450/2013
Comp. 16/15
Comp. 18/16
935 02-01-1995 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio
Pomba para o exercício de 1995 e dá outras providências
936 02-01-1995 Dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios e
contém outras providências
937 16-02-1995 Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional
da Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Alt. P/ Lei 986
Alt. P/ Lei 1101
Alt. P/ Lei 1108
Alt. P/ Lei 1199
Alt. P/ Lei 1256
Alt. P/ Lei 1283
Alt. P/ Lei 1335
Rev. P/ Lei
1468/2014
938 16-02-1995 Dispõe sobre o plano de carreira da administração direta,
autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo
do Município de Rio Pomba
Lei 947, 953,
966, 981, 986,
988, 1004, 1006,
1044, 1046,
1065, 1069,
1086, 1091,
1093, 1101,
1108, 1140,
1161, 1181,
1199, 1200,
1256, 1259,
1260,1333, 1335,
1386, 1428
Revogado pela
Lei nº
1.469/2014
939 14-03-1995 Homologa a abertura de créditos suplementares
940 04-04-1995 Institui o Código de Obras Municipal
Lei 985/97 Lei 1.169/2003 Lei Comp. 15/2014
941 18-04-1995 Autoriza abertura de crédito
942 17-04-1995 Institui o Sistema Municipal da Prevenção, Fiscalização e
Repressão de Entorpecentes
943 04-05-1995 Municipaliza as Escolas Estaduais do Tejuco, Chico
Francisco e 1ª Série da Escola Estadual da Vendinha
944 04-05-1995 Autoriza a compensação dos valores a que menciona e
contém outras providências
945 04-05-1995 Autoriza o Município a celebrar acordo judicial, efetivar
compensação de crédito/débito e contém outras providên-
cias
946 04-05-1995 Faz denominação a logradouro público (Rua Manancial)
947 04-05-1995 Altera o artigo 45 e seus §§ 1º e 3º da Lei nº 938, de 16-
02-95, que dispõe sobre o Plano de Carreira do servidor
da Administração Direta, Autarquias e das Fundações
Públicas do Poder Executivo do Município de Rio Pomba
948 05-06-1995 Faz denominação a escola municipal
949 16-06-1995 Autoriza o Município a parcelar os débitos judiciais e
trabalhistas e contém outras providências
950 10-07-1995 Altera dispositivos na Lei Municipal nº 873/92, datada de
30-10-1992, que dispõe sobre denominação de próprios e
logradouros públicos e dá outras providências
951 11-07-1995 Declara de utilidade pública o Hospital São Vicente de
Paulo, de Rio Pomba/MG
952 27-07-1995 Autoriza o Município de Rio Pomba a participar do
Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providên-
cias
953 18-08-1995 Altera os anexos I, II e III-B da Lei nº 938/95, que dispõe
sobre o número de cargos efetivos e de provimento em
comissão do Plano de Carreira da Administração Direta,
Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo do
Município de Rio Pomba
954 23-08-1995 Declara de utilidade pública o Esporte Clube Canto do
Rio, de Rio Pomba-MG
955 23-08-1995 Prorroga contrato de trabalho
956 20-09-1995 Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do
orçamento do Município referente ao exercício de 1996
957 20-11-1995 Faz denominação à Biblioteca Municipal
958 04-12-1995 Dispõe sobre o reajustamento do vencimento e salário do
servidor do Município de Rio Pomba
959 08-12-1995 Autoriza celebração de consórcio com a Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora-MG
960 30-12-1995 Institui o Código Tributário Municipal
Alterada p/:
Lei 1.158/02 Lei Comp. 03/04
Lei Comp. 09/09
961 30-12-1995 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio
Pomba para o exercício de 1996 e dá outras providências
962 30-12-1995 Dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios e
contém outras providências
963 03-01-1996 Declara de utilidade pública a Associação de Amigos da
Cidade de Rio Pomba
964 03-01-1996 Adita ao Título IV, da Lei Municipal nº 934/94, que
institui o código de posturas municipais, o Capítulo III
Revogada p/
Lei 997/97
965 10-01-1996 Autoriza a realização de obras, serviços e dá outras
providências
966 01-04-1996 Altera a Lei nº 938, de 16-02-1995, que dispõe sobre o
Plano de Carreira do Servidor e fixa número de cargos
efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal de Rio
Pomba, alterando o número de cargos efetivos de ajudante
geral e professor
967 01-04-1996 Autoriza a celebração de convênio entre o Estado de
Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Recur-
sos Minerais, Hídricos e Energéticos e o Município de
Rio Pomba
968 30-04-1996 Aprova plano plurianual para o triênio de 1996/1998
969 15-05-1996 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária
Nossa Senhora Rosa Mística
Revogada p/
Lei 1.204/05
970 xx-xx-xxxx (por um lapso da Secretaria da Prefeitura, não há esta lei
971 13-06-1996 Declara de utilidade pública o Torneio de Férias de Rio
Pomba
972 19-06-1996 Dispõe sobre o reajustamento do vencimento e salário do
servidor do Município de Rio Pomba
973 01-07-1996 Dispõe sobre a inscrição no rodapé dos envelopes de
correspondências das entidades públicas e particulares do
Município de Rio Pomba, homenagem alusiva ao centená-
rio do Jornal "O Imparcial"
Revogada p/
Lei 1151, de
03-10-2002
974 28-08-1996 Declara de utilidade pública o América Atlético Club
975 01-10-1996 Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do
orçamento do Município referente ao exercício de 1997
976 05-11-1996 Dispõe sobre denominação de logradouro público (Pç.
Ver. Joaquim Nunes Martins)
977 26-11-1996 Concede descontos para pagamentos da dívida ativa
978 16-12-1996 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio
Pomba para o exercício financeiro de 1997 e dá outras
providências
979 16-12-1996 Altera artigo da Lei nº 906/93, de 20-12-1993, que dispõe
sobre denominação de logradouros públicos e dá outras
providências
Revogada p/
Lei 1042/98
980
981 04-01-1997 Institui medidas de contenção de gastos com pessoal, em
consonância com a limitação prevista pela Emenda
Constitucional da Lei Rita Camata
-Alt. p/ Lei 1105 -Alt. p/ Lei 1.428
982 07-01-1997 Concede descontos na arrecadação da dívida ativa e dá
outras providências
983 19-02-1997 Autoriza o Executivo Municipal a contratar seguro de
vida ou acidentes pessoais coletivo e dá outras providên-
cias
984 19-02-1997 Autoriza assinatura de convênio com a Fundação IBGE e
dá outras providências
985 19-02-1997 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 940/95 (Código
de Obras) que mencionam
986 18-03-1997 Institui na estrutura administrativa municipal, a unidade
"Gabinete do Vice-Prefeito" e dá outras providências
987 18-03-1997 Dispõe sobre denominação de logradouro público
988 18-03-1997 Altera o Anexo III-B, da Lei nº 938/95, que dispõe sobre
os cargos em comissão e os respectivos códigos e valores
de vencimento
989 18-03-1997 Dispõe sobre denominação de logradouro público
(Rua das Flores)
990 18-03-1997 Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 934/94, de 16-
12-1994, que institui o código de posturas municipal
Revogada p/
Lei 999/97
991 10-04-1997 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da frota
de veículos e equipamentos pertencentes ao Município ou
a serviço da Prefeitura de Rio Pomba
992 07-04-1997 Altera a redação do inciso II - Artigo 1º, da Lei nº 892, de
12-07-1993
Revogada p/
Lei 1037/97
993 17-04-1997 Declara de utilidade pública a entidade que menciona
(AMBASI)
994 17-04-1997 Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro
público (Pç. Prefeito Dr. Romeu Vidal)
Revogada p/
Lei 1042/98
995 23-04-1997 Autoriza a assinatura de convênio com o IMA - Instituto
Mineiro de Agropecuária, com a finalidade de controle da
raiva dos herbívoros, e dá outras providências
996 19-05-1997 Altera a redação de dispositivos da Lei nº 814/90, que
dispõe sobre o serviço de táxi no Município de Rio
Pomba, e dá outras providências
Alterada p/
Lei 1118/01
997 19-05-1997 Revoga a Lei Municipal nº 964/96
998 04-06-1997 Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Segurança Pública com a interveniência da Companhia de
Processamento de Dados de Minas Gerais e contém outras
providências
999 04-06-1997 Revoga Lei Municipal (990/97)
1.000 04-06-1997 Reajusta níveis de vencimento dos servidores municipais
1.001 04-06-1997 Cria Fundação Municipal de Ensino Superior e dá outras
providências
Lei 1022/97
1.002 19-06-1997 Autoriza celebração de convênio com a UFJF, para o fim
que menciona
1.003 19-06-1997 Denomina logradouro público (Vila José Jacinto da Mota
– Motinha, Bairro Santa Isabel)
1.004 19-06-1997 Extingue e cria cargos no Plano de Carreira da Prefeitura
Municipal de Rio Pomba
1.005 19-06-1997 Declara de utilidade pública a entidade que menciona
(AMCADHE)
1.006 15-07-1997 Autoriza celebração de convênio com o INCRA e dá
outras providências
1.007 15-07-1997 Autoriza concessão de terreno urbano por alvará
1.008 15-07-1997 Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal
destinado à criação de entidade fundacional de ensino
superior
1.009 20-08-1997 Autoriza celebração de convênio com a SEF, objetivando
o estabelecimento de bases de cooperação administrativo-
fiscal entre a Secretaria e a Prefeitura
1.010 20-08-1997 Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras
providências
Lei 1092/00 Revogada p/Lei
1111/01
1.011 04-09-1997 Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio e Promo-
ção ao Adolescente "PRO-ADOLESCENTE", e dá outras
providências
1.012 04-09-1997 Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do
orçamento do Município referente ao exercício de 1998
1.013 04-09-1997 Concede descontos nas arrecadações de dívida ativa,
impostos vencidos, e dá outras providências
1.014 26-09-1997 Dispõe sobre municipalização de escolas estaduais que
menciona
1.015 08-10-1997 Dispõe sobre licença de localização para extração de areia
no Município de Rio Pomba
Revogada p/
Lei 1116/2001
1.016 08-10-1997 Institui nas escolas e creches municipais a "Semana
Municipal de Prevenção às Drogas" e dá outras providên-
cias
1.017 16-10-1997 Autoriza a assinatura de convênio com a RURALMINAS
para o fim que menciona
1.018 16-10-1997 Prorroga prazos de recebimento de tributos e dá outras
providências
1.019 22-10-1997 Declara de utilidade pública a entidade que menciona
(Academia de Karatê-Do Tradicional)
1.020 05-11-1997 Autoriza assinatura de convênio com o Hospital São
Vicente de Paulo, de Rio Pomba
1.021 21-11-1997 Institui o Conselho Municipal de Saúde de Rio Pomba -
CMSRP, e dá outras providências
Alt. P/Lei 1.287
1.022 20-11-1997 Dá nova redação ao § 2º, do art. 4º, da Lei nº 1.001/97, de
04-06-97
1.023 21-11-1997 Autoriza o Executivo a adquirir terreno destinado a
instalação de usina de reciclagem de lixo e dá outra
providência (permuta no parque de exposições)
1.024 21-11-1997 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio
Pomba para o exercício de 1998 e dá outras providências
1.025 25-11-1997 Aprova plano plurianual p/o triênio de 1998/2000
1.026 25-11-1997 Dispõe sobre concessão de subvenções e auxílios e
contém outras providências
1.027
1.028 25-11-1997 Autoriza a assinatura de comodato com o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Social de Rio Pomba
1.029 25-11-1997 Autoriza a abertura de crédito especial
1.030 03-12-1997 Estima a receita e fixa a despesa da Fundação Municipal
de Ensino Superior - FUMERP e Rio Pomba para o
exercício financeiro de 1998
1.031 03-12-1997 Altera denominação de próprio público (Av. Delano
Lopes Machado)
Revogada p/
Lei 1042/98
1.032 19-12-1997 Dispõe sobre proibição de fumar nos recintos fechados de
uso público
1.033 19-12-1997 Declara de utilidade pública a entidade que menciona
(ACIRP)
1.034 05-01-1998 Autoriza assinatura de convênio com a APAE
1.035 05-01-1998 Autoriza o Poder Executivo a associar o Município a
entidade que menciona e dá outras providências (Consór-
cio Intermunicipal da Zona da Mata, Campos das Verten-
tes e Sul de Minas)
1.036 05-01-1998 Concede subvenção à EMATER-MG
1.037 05-01-1998 Estabelece normas e critérios necessários ao reconheci-
mento de utilidade pública de entidades interessadas
1.038 19-02-1998 Dispõe sobre denominação de próprio público (Rua
Antônio Caiafa, no Distrito Industrial)
1.039 05-03-1998 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação
do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa -, do Governo
Federal, nos termos do inciso IX, do Artigo 37, da
Constituição Federal e dá outras providências
1.040 05-03-1998 Dá nova redação ao Parágrafo Único, do art. 3º, da Lei
828/91 (dá direito à remuneração para o exercício em cargo
em comissão)
1.041 05-03-1998 Autoriza abertura de crédito especial (FUNDEF)
1.042 23-03-1998 Dispõe sobre denominação de próprios públicos (Pç.
Índios Croatos e Cropós, Pç. Pres. Getúlio Vargas, Av.
Palmeira Imperial)
1.043 20-04-1998 Dispõe sobre perímetro urbano da cidade
1.044 04-05-1998 Cria cargos no plano de carreira da Prefeitura e dá outras
providências
1.045 04-05-1998 Dispõe sobre locação de imóvel para cessão em comodato
à empresa "Pepsico do Brasil Ltda."
1.047 05-06-1998 Declara de utilidade pública a entidade que menciona
(ARPA)
1.046 03-06-1998 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores
municipais
1.047 05-06-1998 Declara de utilidade pública a entidade que menciona
(Associação de Radioamadores de Rio Pomba)
1.048 02-07-1998 Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio
intermunicipal para proteção e recuperação ambiental da
bacia do rio Pomba
1.049 02-07-1998 Autoriza abertura de crédito especial para aquisição de
patrulhas agrícolas
1.050 02-07-1998 Dispõe sobre denominação de próprio público (Rua Dante
Menicucci)
1.051 18-08-1998 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acom-
panhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza-
ção do Magistério
Revogada p/
Lei 1082/2002
1.052 18-08-1998 Autoriza a cessão de área de terreno à empresa VICFAL
Indústria do Vestuário Importação e Exportação Ltda., no
Distrito Industrial de Rio Pomba
Lei 1062/98
1.053 18-08-1998 Autoriza a cessão de área de terreno à empresa SERVESP
Comércio e Exportação Ltda., no Distrito Industrial de
Rio Pomba
1.054 18-08-1998 Declara de utilidade pública a entidade que menciona
(ACURP)
1.055 17-09-1998 Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do
orçamento do Município referente ao exercício de 1999
1.056 05-10-1998 Cria escola municipal (Dona Chaninha)
1.057 18-11-1998 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio
Pomba para o exercício financeiro de 1999
1.058 18-11-1998 Dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios e
contém outras providências
1.059 18-11-1998 Aprova plano plurianual para o triênio de 1999/2001
1.060 18-11-1998 Dispõe sobre denominação de próprio público (Pç.
Lincoln Gonçalves Lamas) (Distrito Industrial)
1.061 18-11-1998 Autoriza a criação e instalação do SISVAN
1.062 26-11-1998 Dá nova redação ao art. 2º e seu parágrafo único, da Lei
nº 1.052/98, de 18/08/98, acrescentando-se o § 2º
1.063 26-11-1998 Cria o Programa Especial de Desenvolvimento de Energia
Elétrica do Município de Rio Pomba e dá outras provi-
dências
Revogada p/
Lei 1083/00
1.064 22-12-1998 Autoriza alienação de bem imóvel
1.065 29-12-1998 Convalida adicional de insalubridade e dá outras provi-
dências
Alt. P/ Lei 1.260
1.066 15-03-1999 Dispõe sobre denominação de próprio público (Rua
Antônio Reis Santos)
1.067 23-06-1999 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá
outras providências
Lei 1070/99 Revogada p/Lei
1109/01
1.068 23-06-1999 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras
providências
Lei 1071/99
1110/2001
1.069 01-09-1999 Altera níveis de cargos no plano de carreira da Prefeitura
Municipal de Rio Pomba e dá outras providências
1.070 01-09-1999 Dá nova redação ao art. 3º e revoga seu § 3º; dá nova
redação ao art. 7º e revoga o art. 11, da Lei nº 1067/99, de
23-06-99, que criou o Conselho Municipal de Assistência
Revogada p/Lei
1109/01
Social
1.071 01-09-1999 Dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 1068/99, de 23-06-
99, que criou o Fundo Municipal de Assistência Social
Lei 1071/01
1.072 28-09-1999 Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do
orçamento do Município referente ao exercício de 2000
1.073 28-09-1999 Dispõe Sobre Locação de Imóvel para Cessão em Como-
dato à Empresa Max-Forte Ind. e Comércio Ltda.
1.074 18-10-1999 Declara de Utilidade Pública a Academia Rio-Pombense
de Ciências, Letras e Artes
1.075 22-11-1999 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio
Pomba Para o Exercício de 2000 e Dá Outras Providên-
cias
1.076 22-11-1999 Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções e Auxílios e
Contém Outras Providências
1.077 22-11-1999 Aprova Plano Plurianual Para o Triênio de 2000 a 2003
1.078 22-11-1999 Institui as Metas e Prioridades da Administração Pública
Municipal Para o Exercício Financeiro de 2000
1.079 20-12-1999 Declara de Utilidade Pública o Sindicado dos Trabalhado-
res Rurais de Rio Pomba
1.080 20-12-1999 Denomina Via Pública (Rua Diógenes Coelho Gomes)
1.081 12-01-2000 Institui a Taxa de Preservação de Estradas e Pontes,
Inerente ao Extrativismo de Areia e Congêneres
Revogada p/
Lei 1116/2001
1.082 21-01-2000 Dispõe Sobre Criação de Conselho (FUNDEF)
1.083 01-03-2000 Revoga Lei Municipal (Lei nº 1.063/98-Iluminação)
1.084 28-04-2000 Denomina Via Pública (Rua Maria Meirelles Marotta)
1.085 28-04-2000 Denomina Via Pública (Rua Jarino Batista Santiago)
1.086 28-04-2000 Cria o Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete do
Prefeito na Estrutura Administrativa e Organizacional da
Prefeitura Municipal de Rio Pomba e Dá Outras Provi-
dências
1.087 08-05-2000 Institui o Coral Municipal de Rio Pomba e Dá Outras
Providências
1.088 19-05-2000 Autoriza a Cessão de Área de Terreno às Empresas que
Abaixo Menciona, no Distrito Industrial de Rio Pomba
1.089 22-05-2000 Institui o Programa Municipal de Prevenção à AIDS no
Município de Rio Pomba
1.090 22-05-2000 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no
valor de R$16.551,60, Insere no Orçamento Item de
Despesa e Contém Outras Providências
1.091 31-05-2000 Dispõe Sobre Recomposição de Perda do Poder Aquisiti-
vo da Remuneração e Contém Outras Providências
1.092 31-08-2000 Modifica a composição do Conselho de Alimentação
Escolar a que se refere o art. 2º e § 3º da Lei Municipal nº
1010/97, passando a vigorar com a seguinte redação
Revogada p/Lei
1111/01
1.093 22-09-2000 Estabelece, em conformidade com a Constituição Federal,
considerando as redações dadas pela Emenda Constituci-
onal nº 19, bem como as disposições da Lei Orgânica
Municipal e do Regimento Interno da Câmara, o subsídio
do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
e dá outras providências
1.094 04-10-2000 Concede descontos para pagamento da dívida ativa bem
como os relativos ao exercício de 2000
1.095 18-10-2000 Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do
orçamento do Município referente ao exercício de 2001
Alterada p/
Lei 1120/01
Lei 1121/01
Lei 1.123/01
1.096 21-11-2000 Autoriza o Executivo a permutar terreno onde foi instala-
da a Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo e dá
outras providências
Não temos em
arquivo
1.097 19-12-2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio
Pomba para o Exercício de 2001 e Dá Outras Providên-
cias
1.098 19-12-2000 Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções e Auxílios e
Contém Outras Providências
1.099 19-12-2000 Aprova Plano Plurianual P/o Quadriênio de 2001/2004
1.100 19-12-2000 Institui as Metas e Prioridades da Administração Pública
Municipal para o Exercício Financeiro de 2001
1.101 10-01-2001 Adequa a Estrutura Administrativa e Organizacional da
Prefeitura de Rio Pomba/MG ao ordenamento jurídico
vigente, cria e extingue cargos e dá outras providências
Alt. P/ Lei 1.256
1.102 10-01-2001 Autoriza o Município de Rio Pomba, representado por seu
Prefeito Municipal, a firmar convênio com a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE -, deste
município
1.103 10-01-2001 Autoriza o Município de Rio Pomba, representado por seu
Prefeito Municipal, a firmar convênio com o Hospital São
Vicente de Paulo, deste município
1.104 10-01-2001 Autoriza o Município de Rio Pomba, representado por seu
Prefeito Municipal, a firmar convênio com o Fundo de
Apoio ao Empreendimento Popular - FAEP (Banco do
Povo)
1.105 17-01-2001 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos Termos do inciso IX do artigo 37 da Consti-
tuição Federal, e dá outras providências
Alterada p/
Lei 1.365/2011
Revogada p/
Lei 1.493/2014
1.106 01-03-2001 Institui o Pró-Criança - Programa Municipal de Apoio às
Crianças e aos Adolescentes Carentes de Rio Pomba/MG
que se encontram em idade escolar e dá outras providên-
cias
> Lei 1115/01,
abertura de
crédito
> Lei 1133/01,
altera
1.107 01-03-2001 Autoriza o Município de Rio Pomba/MG a conceder
remissão parcial de débitos inscritos em dívida ativa e dá
outras providências
Alterada p/
Lei 1.114/01
1.108 01-03-2001 Estabelece a Proteção ao Patrimônio Cultural do Municí-
pio de Rio Pomba. Atende ao Disposto no Art. 216 da
Constituição Federal, Autoriza o Poder Executivo a
Instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do
Município de Rio Pomba e Dá Outras Providências
1.109 01-03-2001 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá
outras providências
Alterada p/
Lei 1.218/05
1.110 01-03-2001 Consolida as Leis Municipais de nº 1.068/99 e 1.071/99 e
dá outras providências
1.111 01-03-2001 Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de
Rio Pomba/MG e Dá Outras Providências
1.112 01-03-2001 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio,
abertura de crédito adicional especial e dá outras provi-
dências
1.113 04-04-2001 Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial
1.114 19-04-2001 Altera o disposto nos artigos 5º, 8º e 9º da Lei Municipal
nº 1.107/2001 e dá outras providências
1.115 19-04-2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial (Pró-Criança,
R$30.000,00)
1.116 07-05-2001 Acrescenta dispositivos ao Código de Posturas Municipal,
relacionados à extração de areia
Lei Comp. 02
1.117 17-05-2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima
associado a ações sócio-educativas, e determina outras
providências - Bolsa-Escola
Alt. P/1.250
1.118 04-06-2001 Altera a Redação do § 1º do Art. 1º da Lei nº 996/97 e Dá
Outras Providências (táxi)
1.119 04-06-2001 Institui o Sistema de Controle Interno das Ações e Atos
da Administração Municipal e Dá Outras Providências
1.120 04-06-2001 Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial (Campeonato
Municipal de Futebol)
1.121 04-06-2001 Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial (Cons. Interm.
para Proteção e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio
Pomba)
1.122 18-06-2001 Disciplina o Uso do Parque de Exposições Municipal. Regulamentada p/Decreto 924/01
1.123 18-06-2001 Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social e Dá Outras
Providências
1.124 13-07-2001 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercí-
cio Financeiro de 2002 e Dá Outras Providências
1.125 13-07-2001 Disciplina o uso do aparelho de telefone celular do
Município de Rio Pomba e Dá Outras Providências
1.126 13-07-2001 Institui a Semana Municipal de Combate ao Tabagismo e
Dá Outras Providências
1.127 03-09-2001 Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial no Valor de
R$67.000,00, no Orçamento da Prefeitura Municipal de
Rio Pomba/MG
1.128 13-09-2001 Oficializa denominação do Bairro do Rosário
1.129 13-09-2001 Oficializa denominação do Bairro Jardim América
1.130 27-09-2001 Determina a Obrigatoriedade de que Todo e Qualquer
Receituário do SUS Contenha o Nome Genérico Prescrito
e Cria Sanções para os Casos de Desobediência
1.131 17-10-2001 Cria o Fundo Municipal de Moradia Popular e o Conselho
Municipal de Moradia Popular e Dá Outras Providências
1.132 10-12-2001 Institui a Cobrança de Meia-Entrada para Ingresso de
Estudantes nos Locais e nas Condições que Especifica
1.133 17-12-2001 Altera a Redação do Parágrafo 1º do Art. 2º da Lei
Municipal nº 1.106/2001 e Insere o Parágrafo 4º no
Mesmo Artigo e Dá Outras Providências
1.134 19-12-2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio
Pomba para o Exercício Financeiro de 2002
1.135 19-12-2001 Dispõe Sobre os Recursos Destinados às Entidades que
Menciona, e Dá Outras Providências
1.136 19-12-2001 Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa
do Meio Ambiente e Dá Outras Providências / CODEMA
Alt. P/Lei 1.297
Alt. P/Lei 1.300
1.137 19-12-2001 Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Governo do Municí-
pio, para o Período de 2002/2005
1.138 09-01-2002 Dispõe Sobre a Obrigatoriedade dos Postos de Saúde
Apresentarem Quadro com a Identificação de seus
Funcionários e Servidores
1.139 18-01-2002 Autoriza o Município de Rio Pomba a Contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A –
BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e
Dá Outras Providências
1.140 24-04-2002 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual para os Servidores
Públicos Municipais e Dá Outras Providências
Art. 3º
revogado pela
Lei 1145
1.141 24-04-2002 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Servidores
da Câmara Municipal e Vereadores
1.142 03-05-2002 Denomina Via com o Nome de Vereador Jarbas Pena
1.143 03-05-2002 Institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção ao
Câncer de Próstata”, e Dá Outras Providências Correlatas
1.144 03-05-2002 Institui o Dia Municipal de Combate à Dengue
1.145 03-05-2002 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos
Agentes Políticos Municipais
1.146 05-06-2002 Institui a Semana Municipal de Conscientização pela
Preservação do Meio Ambiente e Dá Outras Providências
1.147 19-06-2002 Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do Poder Executivo
Municipal Enviar à Câmara os Convênios e Contratos
Celebrados
1.148 10-07-2002 Proíbe o Lançamento de Animais Mortos ou Restos de
Animais Abatidos nos Rios e Cursos D’Água e Dá Outras
Providências
1.149 23-07-2002 Denomina Praça com o Nome do Vereador Mundico
1.150 01-08-2002 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercí-
cio Financeiro de 2003 e Dá Outras Providências
1.151 03-10-2002 Dispõe Sobre a Inscrição no Rodapé dos Envelopes de
Correspondência das Entidades Públicas e Particulares do
Município de Rio Pomba, de Homenagem Alusiva ao
Secular Jornal "O Imparcial"
1.152 08-11-2002 Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Bloco
Carnavalesco Unidos do Fomento
1.153 08-11-2002 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores
do Bairro da Estação (AMBE)
1.154 03-12-2002 Fixa o Valor dos Débitos Judiciais Considerados de
Pequeno Valor, nos Termos do Art. 100, § 3º da CRFB/88
e Dá Outras Providências
Revogada pela
Lei nº 1328/10
1.155 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio
Pomba Para o Exercício Financeiro de 2003
1.156 Dispõe Sobre os Recursos Destinados às Entidades que
Menciona, e Dá Outras Providências
1.157 16-12-2002 Altera a Redação dos §§ 1º, 2º e 3º do Art. 85, Lei nº 934
– Código de Posturas Municipal, Referente à Apreensão
de Animais
1.158 27-12-2002 Institui o Programa Especial de Parcelamento – PROESP
– no Município de Rio Pomba/MG e Dá Outras Providên-
cias
Alterada pela
Lei nº 1162/03
1.159 18-03-2003 Institui o Programa de Formação de Profissionais de
Corte e Costura para a Indústria de Confecções do
Município de Rio Pomba.
Compl. Pela
Lei 1.196/05
1.160 01-04-2003 Cria a Data Alusiva ao Falecimento de Floripes Dornelas
de Jesus (Lola), Institui os Feriados Municipais e Dá
Outras Providências
1.161 16-04-2003 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Servidores
Públicos Municipais e Dá Outras Providências
1.162 16-04-2003 Prorroga o Prazo Estabelecido no Art. 3º da Lei nº
1.158/02 – PROESP (Programa Especial de Parcelamen-
to) e Dá Outras Providências
1.163 16-04-2003 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Servidores
da Câmara Municipal
1.164 16-04-2003 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Agentes
Políticos Municipais
1.165 30-06-2003 Institui Medidas Relacionadas à Proteção Ambiental e à
Defesa dos Recursos Hídricos
1.166 30-06-2003 Dá Preferência na Tramitação de Ações Administrativas
de Caráter Municipal, em que Figure Como Parte Interes-
sada Pessoa Física com Idade Igual ou Superior a 65 Anos
1.167 09-07-2003 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercí-
cio Financeiro de 2004 e Dá Outras Providências
1.168 18-09-2003 Acrescenta o § 4º ao Art. 85 da Lei nº 934 – Código de
Posturas Municipal, Referente à Condução de Cães em
Vias Públicas
1.169 08-10-2003 Acrescenta Dispositivos ao Código de Obras Municipal,
Relacionados ao Acesso dos Portadores de Deficiência
Física às Vias e Espaços Públicos
1.170 08-10-2003 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores
e Amigos do Rosário
1.171 08-10-2003 Autoriza o Desconto Atinente à Contribuição Confedera-
tiva e Dá Outras Providências
1.172 27-10-2003 Dispõe Sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Venci-
mentos da Câmara Municipal de Rio Pomba
Revogada p/
Lei 1.194/05
1.173 27-10-2003 Denomina Via Pública no Bairro Santa Helena (Rua José
Barros Martins, antiga rua “c”)
1.174 24-11-2003 Institui o Dia Municipal dos Evangélicos
(domingo da exposição agropecuária e industrial)
Alt. p/ Lei 1.392
1.175 02-12-2003 Dispõe Sobre Abono Pecuniário e Dá Outras Providências
1.176 31/12/2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio
Pomba Para o Exercício Financeiro de 2004
1.177 31/12/2003 Dispõe Sobre os Recursos Destinados às Entidades que
Menciona, e Dá Outras providências
Lei 1184/04
1.178 08/01/2004 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Sem-Casa
de Rio Pomba – ASCARP
1.179 20/04/2004 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o
Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Rio
Pomba Para Implementação da AFLOBIO e Dá Outras
Providências
1.180 11/05/2004 Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente e Dá Outras
Providências
Alt.p/Lei 1.492
1.181 18/05/2004 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Servidores
Públicos Municipais e Dá Outras Providências
1.182 18/05/2004 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Servidores
da Câmara Municipal
1.183 18/05/2004 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Agentes
Políticos Municipais
1.184 16/06/2004 Altera a Lei nº 1.177, de 31 de Dezembro de 2003, e Dá
Outras Providências
1.185 06/07/2004 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercí-
cio Financeiro de 2005 e Dá Outras Providências
1.186 08/10/2004 Estabelece o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais Para a Legislatura de 2005 a 2008
1.187 08/10/2004 Estabelece o Subsídio dos Vereadores Para a Legislatura
de 2005 a 2008
1.188 08/12/2004 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio
Pomba para o exercício financeiro de 2005
1.189 08/12/2004 Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades
que menciona, e dá outras providências
1.190 20/12/2004 Dispõe sobre a vinculação da Biblioteca Municipal Poeta
Péricles de Queiroz à Secretaria Municipal de Educação e
dá outras providências
1.191 28/12/2004 Dispõe sobre a concessão de benefício para empresa que
menciona e dá outras providências
1.192 03/03/2005 Modifica a Lei nº 1.188/2004, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Rio Pomba Para o
Exercício Financeiro de 2005”
Alt. P/ Lei 1217
1.193 03/03/2005 Institui o Programa Especial de Parcelamento – PROESP
– no Município de Rio Pomba – MG e Dá Outras Provi-
dências
1.194 05/04/2005 Dispõe Sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos
da Câmara Municipal de Rio Pomba
Alt. P/ Lei 1216
Alt. P/ Lei 1313
Alt. P/ Lei 1334
Correlata: Lei
1483
1.195 19/04/2005 Dispõe Sobre Contratação Por Tempo Determinado Para
Atender à Necessidade Temporária de Excepcional
Interesse Público, nos Termos do Inciso IX do Art. 37 da
Constituição Federal, Para o Fim Que Menciona, e Dá
Alt. P/ Lei 1.355
Alt. P/ Lei 1.366
Alt. P/ Lei 1.524
Declarada
Outras Providências
Inconstitucional
ADI
1.0000.15.08466
3-2/000, TJMG,
(publicado em
29/07/2016),
1.196 02/05/2005 Dispõe Sobre Concessão de Contribuição à Entidade Que
Menciona e Dá Outras Providências (Associação Comer-
cial e Industrial)
1.197 17/05/2005 Denomina Rua Com o Nome de Geralda Canônico de
Freitas
1.198 17/05/2005 Denomina Via Com o Nome de Rua dos Maestros
1.199 17/05/2005 Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da
Prefeitura de Rio Pomba/MG e Dá Outras Providências
1.200 17/05/2005 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Servidores
Públicos Municipais e Dá Outras Providências
Alt. P/ Lei 1.225
Alt. P/ Lei 1.239
1.201 17/05/2005 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Servidores
da Câmara Municipal
1.202 17/05/2005 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Agentes
Políticos Municipais
1.203 20/06/2005 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercí-
cio Financeiro de 2006 e Dá Outras Providências
1.204 24/06/2005 Revoga Lei Municipal que Menciona e Dá Outras
Providências (Lei nº 969/96)
1.205 24/06/2005 Denomina Espaço Público com o Nome de Praça Verea-
dor Luiz Luiz
1.206 05/07/2005 Concede Pensão Por Morte de Servidor e Dá Outras
Providências (José Domingos Trindade, Maria Cruz
Lourenço e Sebastião Manoel Pereira)
1.207 05/09/2005 Declara de Utilidade Pública a Entidade Que Menciona
(Associação Calor Humano – ACH)
1.208 05/09/2005 Declara de Utilidade Pública a Entidade Que Menciona
(Grupo do Amor Exigente – GAERP)
1.209 05/09/2005 Concede Pensão Por Morte de Servidor e Dá Outras
Providências (Francisco Jorge Teixeira)
1.210 20/09/2005 Declara de Utilidade Pública a Entidade Que Menciona
(Conselho da Comunidade da Comarca de Rio Pomba)
1.211 07/10/2005 Autoriza o Município de Rio Pomba a Celebrar Convênio
com o Estado de Minas Gerais, com Objetivo de Ingressar
e Participar do Programa de Máquinas Para o Desenvol-
vimento e Dá Outras Providências
Revogada p/
Lei 1.223
1.212 07/10/2005 Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial e Dá Outras
Providências (para atender à Lei nº 1.211)
1.213 19/10/2005 Regula a Prescrição de Medicamento Por Enfermeiro em
Programas de Saúde Pública e Em Rotina Aprovada Pela
Instituição de Saúde no Município de Rio Pomba/MG e
Dá Outras Providências
1.214 19/10/2005 Declara de Utilidade Pública a Entidade Que Menciona
(Associação Comunitária Riopombense de Radiodifusão)
1.215 19/10/2005 Concede Pensão Por Morte de Servidor e Dá Outras
Providências (Ernando da Silva Alves e Antônio Clemen-
te)
1.216 03/11/2005 Revoga Parágrafo da Lei nº 1.194/2005 – Plano de
Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara, Relacionado
à Concessão de Qüinqüênio
1.217 03/11/2005 Altera o Inciso I do Art. 5º da Lei nº 1.188, de 08 de
Dezembro de 2004, Modificado Pela Lei nº 1.192, de 03
de Março de 2005, e Dá Outras Providências
1.218 23/11/2005 Altera a Lei Municipal nº 1.109/2001 nos Dispositivos
Que Menciona e Dá Outras Providências
1.219 23/11/2005 Denomina Ponte em Concreto Armado na Zona Rural
com o Nome de Ponte Vereador Órium Mendes Peixoto
1.220 25/11/2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio
Pomba Para o Exercício Financeiro de 2006
Alt. P/ Lei 1.234
1.221 25/11/2005 Dispõe Sobre Concessão de Subvenção Social às Entida-
des Que Menciona e Dá Outras Providências
Alt. P/ Lei 1.233
Alt. P/ Lei 1.235
1.222 25/11/2005 Dispõe Sobre o Plano Plurianual Para o Período de
2006/2009
1.223 01/12/2005 Autoriza o Município de Rio Pomba a Celebrar Convênio
Com o Estado de Minas Gerais, Com Objetivo de Ingres-
sar e Participar do Programa Máquinas Para o Desenvol-
vimento e Dá Outras Providências
1.224 26/12/2005 Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona
(Associação Santa Luiza de Marillac)
1.225 19/04/2006 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Servidores
Públicos Municipais e Dá Outras Providências
Alt. P/ Lei 1.239
1.226 19/04/2006 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Servidores
Públicos da Câmara Municipal
1.227 19/04/2006 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Agentes
Políticos Municipais
1.228 24/04/2006 Denomina o Espaço Público Compreendido Entre a Rua
Madre Cabrini e a Rua Divino de Oliveira (espaço
Clymene de Queiroz)
1.229 30/06/2006 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercí-
cio Financeiro de 2007 e Dá Outras Providências
1.230 12/07/2006 Denomina Praça no Bairro Santa Helena (Praça Professor
Ubirajara)
1.231 12/07/2006 Denomina Rua no Bairro Santa Helena – Rua Paulo
Furtado de Mendonça Primo
1.232 12/07/2006 Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o
Estado de Minas Gerais, Através da Polícia Militar de
Minas Gerais e Dá Outras Providências
1.233 12/07/2006 Altera a Lei Municipal nº 1.221/2005, de 25 de novembro
de 2005, e Dá Outras Providências
1.234 17/08/2006 Altera o Inciso I do Art. 4º da Lei nº 1.220/2005, de 25 de
Novembro de 2005, e Dá Outras Providências
1.235 04/12/2006 Altera a Lei Municipal nº 1.221/2005, de 25 de novembro
de 2005, e Dá Outras Providências
1.236 21/12/2006 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio
Pomba Para o Exercício Financeiro de 2007
Alt. P/ Lei 1.253
1.237 21/12/2006 Dispõe Sobre Concessão de Subvenção Social às Entida-
des Que Menciona, e Dá Outras Providências
Alt. P/ Lei 1.242
Alt. P/ Lei 1.249
1.238 04/04/2007 Denomina Via Pública no Bairro Geraldo Homem de
Faria – Rua Vereador José Paulo de Miranda
1.239 17/04/2007 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Servidores
Públicos Municipais e Dá Outras Providências
1.240 17/04/2007 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Servidores
da Câmara Municipal
1.241 17/04/2007 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Agentes
Políticos Municipais
1.242 01/06/2007 Altera a Lei Municipal nº 1.237/2006, de 21 de Dezembro
de 2006, e Dá Outras Providências (Torneio de Férias)
1.243 01/06/2007 Cria o Programa de Habilitação, Capacitação, Aperfeiço-
amento e Especialização do Servidor da Câmara Munici-
pal de Rio Pomba
Alt. P/Lei 1.344
1.244 02/07/2007 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercí-
cio Financeiro de 2008 e Dá Outras Providências
1.245 02/07/2007 Declara de Utilidade Pública o Lar da 3ª Idade Irmã Luiza
1.246 02/07/2007 Dá o Nome de Praça Prefeito Messias Baía ao Espaço
Público que Menciona e Dá Outras Providências
1.247 02/07/2007 Dá o Nome de “Rua Adriano Rosa Soares” em Via
Pública Localizada no Bairro Santa Helena
1.248 02/07/2007 Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manu-
tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do
FUNDEB
Alt. P/Lei 1.301
1.249 17/08/2007 Altera a Lei Municipal nº 1.237/2006, de 21 de dezembro
de 2006, e dá outras providências
1.250 29/10/2007 Altera a Denominação do Programa de Garantia de Renda
Mínima, o Programa Bolsa-Escola, Instituído Pela Lei
Municipal nº 1.117/2001, Passando a Denominar-se
Programa Bolsa-Família, Altera o Parágrafo 1º e Insere os
Incisos IX e X do Artigo 4º da Referida Lei e Dá Outras
Providências
1.251 05/11/2007 Denomina Praça com o Nome de Delano Lopes Machado
(praça da biquinha)
1.252 21/11/2007 Concede Pensão Por Morte de Servidor e Dá Outras
Providências (João Carlos de Abreu Rocha)
1.253 21/11/2007 Altera o Inciso I do Art. 5º da Lei Municipal nº
1.236/2006, de 21 de Dezembro de 2006, e Dá Outras
Providências
1.254 28/11/2007 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pomba
Para o Exercício Financeiro de 2008
1.255 28/11/2007 Dispõe Sobre Concessão de Subvenção Social às Entidades
Que Menciona, e Dá Outras Providências
Lei 1.268
Lei 1.269
1.256 31/12/2007 Altera as Leis Municipais nºs 1.101/2001, de 10 de janeiro de
2001, e 937/1995, de 16 de fevereiro de 1995, e Dá Outras
Providências
1.257 31/12/2007 Concede Pensão Por Morte de Servidora Aposentada e Dá
Outras Providências (Maria Rosa de Oliveira Fernandes)
1.258 31/12/2007 Denomina Vila com o Nome de Pedro João Gonçalves no
Bairro Santa Isabel
1.259 31/12/2007 Acrescenta o Anexo VI à Lei Municipal nº 938/1995 e Dá
Outras Providências
1.260 31/12/2007 Acrescenta Dispositivo à Lei Municipal nº 1.065/98, de 29 de
dezembro de 1998, Concedendo Adicional de Insalubridade à
Categoria Que Menciona, e Dá Outras Providências
1.261 19/02/2008 Concede Pensão Por Morte de Servidor Aposentado e Dá
Outras Providências (José Antônio Sabino)
1.262 10/03/2008 Estabelece o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais Para a Legislatura de 2009 a 2012
Alt. P/Lei 1.284
Alt. P/Lei 1.346
Alt. P/Lei 1.349
1.263 10/03/2008 Estabelece o Subsídio dos Vereadores Para a Legislatura de
2009 a 2012
Alt. P/Lei 1.285
Alt. P/Lei 1.346
Alt. P/Lei 1.350
1.264 18/03/2008 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Servidores
Púbicos Municipais e Dá Outras Providências
1.265 18/03/2008 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Servidores da
Câmara Municipal
1.266 18/03/2008 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Agentes Políticos
Municipais
1.267 31/03/2008 Denomina Vila com o Nome de Ana Rita Toledo Martins, no
Bairro do Rosário
1.268 31/03/2008 Altera a Lei Municipal nº 1.255/2007, de 28 de novembro de
2007, e Dá Outras Providências (América Atlético Clube)
1.269 18/04/2008 Altera a Lei Municipal nº 1.255/2007, de 28 de novembro de
2007, e Dá Outras Providências (Ascarp)
1.270 27/05/2008 Declara de Utilidade Pública o G.R.E.S. Partido Alto
1.271 30/06/2008 Denomina Rua com o Nome de Ionício Teodoro de Oliveira,
no Bairro do Rosário
1.272 30/06/2008 Concede Pensão Por Morte de Servidor Aposentado e Dá
Outras Providências (Antônio Sabino)
1.273 30/06/2008 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício
Financeiro de 2009 e Dá Outras Providências
1.274 04/08/2008 Dispõe Sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal e
Dá Outras Providências
Alt. p/Lei 1.520
1.275 05/09/2008 Autoriza a Concessão de Contribuição à Associação Comercial
e Industrial de Rio Pomba e Dá Outras Providências
1.276 10/09/2008 Dispõe Sobre Inclusão de Conteúdos Relacionados à Obesida-
de na Grade Curricular das Escolas Públicas Municipais
1.277 18/11/2008 Concede Pensão Por Morte de Servidor e Dá Outras Providên-
cias (José Satiro da Silva)
1.278 08/12/2008 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pomba
Para o Exercício Financeiro de 2009
Alt. p/Lei 1.295
Alt. p/Lei 1.320
1.279 08/12/2008 Dispõe Sobre Concessão de Subvenção Social e Dá Outras
Providências
Alt. P/ Lei 1281
Alt. P/ Lei 1286
1.280 23/03/2009 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Servidores
Públicos Municipais e Dá Outras Providências
1.281 23/03/2009 Altera a Lei Municipal nº 1.279/2008, de 08 de dezembro de
2008, e Dá Outras Providências
1.282 23/03/2009 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Para os Servidores da
Câmara Municipal
1.283 23/03/2009 Altera as Disposições da Lei Municipal nº 937/1995 que
Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do
Poder Executivo de Rio Pomba/MG e Dá Outras Providências
1.284 03/04/2009 Revoga o Art. 4º da Lei nº 1.262, que Estabelece o Subsídio do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Para a
Legislatura de 2009 a 2012
Revog. p/Lei
1.346
1.285 03/04/2009 Revoga o Art. 3º da Lei nº 1.263, que Estabelece o Subsídio
dos Vereadores Para a Legislatura de 2009 a 2012
Revog. p/Lei
1.346
1.286 03/04/2009 Altera a Lei Municipal nº 1.279/2008, de 08 de dezembro de
2008, e Dá Outras Providências
1.287 14/05/2009 Altera a Lei Municipal nº 1.021/1997 nos Dispositivos Que
Menciona e Dá Outras Providências
1.288 14/05/2009 Institui o Novo PROESPP – Programa Especial de Parcela-
mento e Pagamento de Tributos no Município de Rio Pomba e
Dá Outras Providências
Alt. p/Lei 1.295
1.289 27/05/2009 Dispõe Sobre Remanejamento de Créditos Orçamentários
(Secretaria de Esportes e Lazer)
1.290 09/06/2009 Institui no Município o "Programa de Prestação de Serviços à
Comunidade", Para Cumprimento de Penas Alternativas
Prolatadas Pelo Poder Judiciário (presos)
1.291 09/06/2009 Dispõe Sobre a Criação do Centro de Referência à Assistência
Social (CRAS) e Dá Outras Providências
Alt. p/ Lei 1.390
Alt. p/ Lei 1.482
1.292 09/06/2009 Determina a Realização Anual de Avaliação Oftalmológica e
Auditiva nos Alunos da Rede Municipal de Ensino e Dá
Outras Providências
1.293 09/06/2009 Dispõe Sobre o Atendimento Preferencial a Deficientes
Físicos, Idosos e Gestantes nos Postos de Saúde e Hospitais
Municipais
1.294 08/07/2009 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício
Financeiro de 2010 e Dá Outras Providências
1.295 08/07/2009 Altera a Lei Municipal nº 1.288/2009 e Dá Outras Providên-
cias(prorrogação do prazo para inscrição no PROESPP)
1.296 09/07/2009 Dispõe Sobre Atendimento às Vítimas de Violência Sexual
1.297 09/07/2009 Altera a Lei Municipal nº 1.136/2001 e Dá Outras Providên-
cias (Codema)
1.298 20/08/2009 Concede Pensão Por Morte de Servidor Aposentado e Dá
Outras Providências (João Venâncio da Silva)
1.299 20/08/2009 Dispõe Sobre a Criação do Programa de Apoio ao Transporte
Estudantil no Ensino Superior/Técnico e Dá Outras Providên-
cias
1.300 22/09/2009 Altera a Lei Municipal nº 1.136/2001 e Dá Outras Providên-
cias (Codema)
1.301 22/09/2009 Altera o Caput do Art. 2º e o Seu Inciso I, da Lei Municipal nº
1.248/2007 e Dá Outras Providências (Fundeb)
1.302 22/09/2009 Dispõe Sobre Remuneração de Estagiários e Dá Outras
Providências
Alt. p/ Lei 1.364
1.303 22/09/2009 Disciplina o Pagamento de Despesas de Viagem ao Prefeito e
Vice-Prefeito e Dá Outras Providências
Reg. p/ Dec.
1.370/2010
1.304 22/09/2009 Fixa Prazo Para a Realização de Consultas e Exames Médicos
Pelo Sistema Único de Saúde – SUS, do Município, e Dá
Outras Providências
1.305 22/09/2009 Estabelece a Obrigatoriedade do Hospital de Fixar Em Lugar
Visível a Lista dos Médicos Plantonistas e do Responsável
Pelo Plantão
1.306 26/09/2009 Dispõe Sobre a Instalação de Postos de Coleta e o Recolhi-
mento de Pilhas e Baterias Usadas
1.307 26/09/2009 Concede Pensão Por Morte de Servidor Aposentado e Dá
Outras Providências (Dário Geremias)
1.308 26/09/2009 Dispõe Sobre a Execução das Ações de Vigilância Sanitária e
Serviços de Saúde no Município de Rio Pomba, em Consonân-
cia com a Lei Federal nº 8.080/90 e Demais Normas Estaduais,
e Dá Outras Providências
1.309 26/09/2009 Ratifica o Protocolo de Intenções Para Constituição do
Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região –
SIMSAUDE, Autoriza o Consorciamento do Município de Rio
Pomba e Dá Outras Providências
1.310 17/11/2009 Institui nos Postos de Saúde e nos PACs de Rio Pomba a
Avaliação do Usuário do Serviço Municipal de Saúde
1.311 17/11/2009 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC)
do Município de Rio Pomba/MG e Dá Outras Providências
1.312 17/11/2009 Denomina Rua com o Nome de Luiza Gripaldi Tiengo, no
Bairro Nossa Senhora da Rosa Mística
1.313 17/11/2009 Altera Denominação de Cargo da Secretaria Administrativa da
Câmara Municipal
1.314 30/11/2009 Proíbe o Corte do Fornecimento de Energia Elétrica e Água
Saneada, Por Falta de Pagamento, Nos Dias Que Menciona
Mandado de segurança 00036-0000931.92.
2010.8.13.0558
1.315 30/11/2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pomba
para o Exercício de 2010
1.316 30/11/2009 Dispõe Sobre o Plano Plurianual Para o Período de 2010/2013
Alt. p/ Lei 1.368
Alt. p/ Lei 1.383
1.317 30/11/2009 Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção Social às Entidades
Que Menciona, e Dá Outras Providências
1.318 11/12/2009 Estabelece Normas de Proteção do Patrimônio Histórico e
Cultural do Município de Rio Pomba
1.319 11/12/2009 Dispões Sobre a Criação do Fundo Municipal de Preservação
do Patrimônio Cultural – FUMPAC do Município de Rio
Pomba e Dá Outras Providências
1.320 11/12/2009 Altera o Inciso I do Art. 5º da Lei Municipal nº 1.278/2008, de
08 de dezembro de 2008, e Dá Outras Providências
1.321 04/01/2010 Dispõe Sobre a Substituição do Uso de Sacos Plásticos de Lixo
e de Sacolas Plásticas Por Sacos de Lixo Ecológicos e Sacolas
Ecológicas
1.322 19/02/2010 Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e Dá Outras
Providências
1.323 01/03/2010 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamen-
to/Reparcelamento de Dívida Para Com o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço
1.324 27/04/2010 Dispõe Sobre Procedimentos a Serem Adotados Visando ao
Combate a Doenças e Outros Agravos à Saúde
(entrada em imóveis/terrenos)
1.325 21/05/2010 Concede Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores
Públicos Municipais
1.326 21/05/2010 Concede Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal
1.327 21/05/2010 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio dos Agentes
Políticos Municipais
1.328 24/06/2010 Fixa o Valor dos Débitos Judiciais Considerados de Pequeno
Valor, nos Termos do § 4º do Art. 100 da Constituição da
República e Dá Outras Providências
1.329 24/06/2010 Cria o Fundo Municipal de Interesse Social – FHIS -, Institui o
Conselho Gestor do FHIS, e Dá Outras Providências
1.330 24/06/2010 Institui o Programa Patrulha Mecanizada Rural, com o
Objetivo de Prestação de Serviços aos Mini, Pequeno ou
Médio Produtores Rurais
1.331 24/06/2010 Concede Revisão Geral no Valor da Gratificação de Estímulo
à Docência – GED, e Dá Outras Providências
1.332 01/07/2010 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício
Financeiro de 2011 e Dá Outras Providências
1.333 22/07/2010 Institui o Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do
Município de Rio Pomba, e Dá Outras Providências
1.334 12/08/2010 Altera a Lei nº 1.194, que Dispõe Sobre o Plano de Carreira,
Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Rio Pomba,
Em Função da Lei Complementar nº 10/2010
1.335 23/09/2010 Transforma, na Lei Organizacional do Município, Departa-
mento em Secretaria (Assistência Social)
1.336 07/10/2010 Dispõe Sobre a Reserva de Vagas Para Idosos nos Estaciona-
mentos Públicos e Privados do Município de Rio Pomba, em
Conformidade com a Disciplina do Art. 41 da Lei nº 10.741,
de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)
1.337 07/10/2010 Proíbe o Uso de Capacete, Gorro ou Qualquer Tipo de
Cobertura que Oculte a Face em Estabelecimentos Comerciais,
de Serviço e Industriais
1.338 14/10/2010 Autoriza o Município de Rio Pomba a Parcelar Débito,
Modificar Sistema de Iluminação e Adquirir Imóvel da
Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S/A, e Dá
Outras Providências
1.339 14/10/2010 Concede Aumento de Subvenção à Entidade que Menciona
(Hospital)
1.340 11/11/2010 Autoriza a Abertura de Crédido Especial Para Atender
Despesas com o Contrato de Rateio Para Manutenção do
Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região, e Dá
Outras Providências
1.341 11/11/2010 Abre Crédito Especial Que Menciona
1.342 25/11/2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pomba
para o Exercício de 2011
Alt. p/ Lei 1.370
Alt. p/ Lei 1.372
Alt. p/ Lei 1.387
1.343 25/11/2010 Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção Social às Entidades
Que Menciona, e Dá Outras Providências
1.344 25/11/2010 Altera a Redação da Lei nº 1.243, Que Cria o Programa de
Habilitação, Capacitação, Aperfeiçoamento e Especialização
do Servidor da Câmara Municipal de Rio Pomba
1.345 25/11/2010 Denomina Via Com o Nome de Antônio Sebastião Manoel
Pereira, no Bairro Nossa Senhora da Rosa Mística
1.346 25/11/2010 Revoga as Leis nºs 1.284 e 1.285 e Repristina os Efeitos do
Art. 4º da Lei nº 1.262 e do Art. 3º da Lei nº 1.263
1.347 25/11/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária
Sagrado Coração de Jesus
1.348 09/12/2010 Institui o Dia do Administrador – 09 de Setembro
1.349 09/12/2010 Altera a Redação do Art. 6º da Lei nº 1.262, que Estabelece o
Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
Para a Legislatura de 2009 a 2012
1.350 09/12/2010 Altera a Redação do Art. 2º da Lei nº 1.263, que Estabelece o
Subsídio dos Vereadores Para a Legislatura de 2009 a 2012
1.351 09/12/2010 Autoriza Suplementação Orçamentária (mais 10%)
1.352 23/12/2010 Dá Nova Redação a Delimitação do Perímetro Urbano da Sede
do Município de Rio Pomba
Rev. p/Lei 1.519
1.353 23/12/2010 Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP, no
Âmbito do Município de Rio Pomba, e Dá Outras Providências
1.354 17/03/2011 Concede Pensão Por Morte de Servidor Aposentado e Dá
Outras Providências(Valdevino Pedro da Silva)
1.355 01/04/2011 Altera, em Parte, o Parágrafo Único do Artigo 1º, da Lei
Municipal nº 1.195/2005, Atualiza e Reajusta a Remuneração
das Funções Públicas Mencionadas Abaixo e Cria as Funções
Públicas de Fonoaudiólogo, Agente Sanitário e Agentes
Sanitário (Farmacêutico), e Dá Outras Providências
1.356 13/04/2011 Altera a Redação do Caput do Artigo 1º da Lei Municipal nº
842/91, que Instituiu o Fundo Municipal de Saúde do Municí-
pio de Rio Pomba, e Dá Outras Providências
1.357 26/05/2011 Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores
públicos municipais
Alt. p/ Lei 1.358
1.358 31/05/2011 Retificação do art. 1º da Lei 1.357/2011
1.359 31/05/2011 Concede revisão geral no valor da Gratificação de Estímulo à
Docência – GED, e dá outras providências
1.360 15/06/2011 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes
políticos municipais
1.361 20/06/2011 Concede a revisão geral anual e aumento da remuneração dos
servidores públicos da Câmara Municipal
1.362 29/06/2011 Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamen-
tária de 2012 e Dá Outras Providências
Alt. p/ Lei 1.368
Alt. p/ Lei 1.383
Alt. p/ Lei 1.394
1.363 08/09/2011 Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e
Pensionistas Públicos e Privados
1.364 08/09/2011 Altera o parágrafo primeiro do artigo 4º, da Lei Municipal nº
1.302/2009, e dá outras providências
1.365 17/10/2011 Altera o art. 6º, da Lei Municipal nº 1.105/2001 e dá outras
providências
1.366 17/10/2011 Altera, em parte, o parágrafo único do artigo 1º, da Lei
Municipal nº 1.195/2005, especificamente a remuneração
do médico e dá outras providências
1.367 17/10/2011 Concede pensão por morte de servidor aposentado e dá outras
providências(Agripino Batista Coelho)
1.368 17/10/2011 Altera e inclui ações constantes da Lei nº 1.362/2011 – A
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei nº
1.316/2009 – Plano Plurianual – PPA, previstos para o
quadriênio 2010/2013, e dá outras providências
1.369 26/10/2011 Denomina praça com o nome de Álvaro da Costa Cruz,
no Bairro José Mendonça dos Reis
1.370 26/10/2011 Concede aumento de subvenção à entidade que menciona
(Ascarp)
1.371 26/10/2011 Concede pensão por morte de servidor aposentado e dá outras
providências(Djalma Ferreira Mendes)
1.372 26/10/2011 Concede aumento de subvenção à entidade que menciona
(Hospital)
1.373 08/11/2011 Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de
Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenado-
ria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –
PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Munici-
pal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá
outras providências
1.374 22/11/2011 Institui, no âmbito do Município de Rio Pomba, a Comenda
“Padre Manoel de Jesus Maria” e dá outras providências
Reg. p/ Dec 1.463
Alt. p/ Lei 1.380
Alt. p/ Lei 1.388
1.375 22/11/2011 Dispõe sobre a realização do carnaval de rua em Rio Pomba e
dos festejos de fim de ano
1.376 22/11/2011 Denomina próprio público com o nome de Maria Martha
Machado de Almeida no Bairro Jardim América
1.377 22/11/2011 Denomina próprio público com o nome de Dr. Romeu
Vidal, no Bairro Jardim América
1.378 22/11/2011 Denomina próprio público com o nome de Darcy Freitas
Alvim Barra, no Bairro Nossa Senhora das Graças
1.379 05/12/2011 Declara de utilidade pública o Centro Cultural de Rio Pomba
1.380 05/12/2011 Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.374/2011, dá outras
providências
1.381 06/12/2011 Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às
entidades que menciona, e dá outras providências
Alt. p/ Lei 1.384
1.382 06/12/2011 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio
Pomba para o exercício financeiro de 2012
Alt. p/ Lei 1.385
Alt. p/ Lei 1.399
Alt. p/ Lei 1.400
Alt. p/ Lei 1.401
Alt. p/ Lei 1.420
1.383 06/12/2011 Altera a Lei Municipal nº 1.316/2009, que institui o Plano
Plurianual 2010/2013 e a Lei Municipal nº 1.362/2011,
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
1.384 06/12/2011 Altera o art. 1º, do Projeto de Lei Municipal nº 1.467/2011
1.385 06/12/2011 Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 1.468/2011
1.386 22/12/2011 Altera o disposto na Lei nº 938/96 e no seu ANEXO III e
dá outras providências
1.387 22/12/2011 Abre crédito especial no orçamento de 2011 e dá outras
providências
1.388 22/12/2011 Altera o disposto no art. 3º, da Lei Municipal nº 1.374/2011
1.389 23/02/2012 Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos
municipais e dá outras providências
Alt. p/ Lei 1.396
1.390 23/02/2012 Acrescenta dispositivo ao parágrafo único do art. 5º da Lei
Municipal nº 1.291/2009, e dá outras providências
1.391 23/02/2012 Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores
públicos da Câmara Municipal
1.392 24/02/2012 Altera o art. 1º da Lei nº 1.174/2003, que instituiu o Dia
Municipal dos Evangélicos
1.393 24/02/2012 Declara de utilidade pública o Bloco Unidos da Pedra
1.394 20/03/2012 Altera o art. 44 da Lei Municipal nº 1.362/2011 – LDO – Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2012 -, e dá outras providên-
cias
1.395 20/03/2012 Denomina rua com o nome de Floripes Maria de Jesus, no
Centro
1.396 20/03/2012 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.389/2012 e dá outras
providências
1.397 17/04/2012 Denomina rua com o nome de José de Paula Ferreira, no
Bairro Jardim América
1.398 22/05/2012 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes
políticos municipais
1.399 22/05/2012 Abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras
providências
1.400 22/05/2012 Abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras
providências
1.401 22/05/2012 Abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras
providências
1.402 31/05/2012 Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio intermu-
nicipal para a recuperação ambiental da Bacia do Baixo
Muriaé, Pomba e Carangola – CIRAB
1.403 31/05/2012 Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão total de
crédito tributário do município de Rio Pomba a dívida da
Codemig relativa a impostos e taxas e contribuições e seus
acessórios, incidentes sobre terrenos de sua propriedade no
Distrito Industrial de Rio Pomba/MG
1.404 12/06/2012 Autoriza o desmembramento, desdobro e a regularização de
loteamentos na zona urbana, inferiores a 125 m2, seu respecti-
vo registro, e dá outras providências
1.405 05/07/2012 Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Ensino
Tecnológico e Profissionalizante de Rio Pomba (Fundep)
1.406 05/07/2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentá-
ria de 2013 e dá outras providências
1.407 05/07/2012 Denomina rua com o nome de Luiz Gonzaga de Oliveira no
Bairro Jardim América
1.408 05/07/2012 Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento
Comunitário Rural dos Granatos
1.409 20/08/2012 Denomina rua com o nome de João Carlos de Abreu Rocha no
Bairro Jardim América
1.410 13/09/2012 Denomina rua com o nome de Eduardo Dalmoro no Bairro
Jardim América
1.411 13/09/2012 Estabelece o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais para o mandato de 2013 a 2016 e dá outras
providências
1.412 26/09/2012 Denomina rua com o nome de Cipriano dos Reis Coutinho no
Bairro Jardim América
1.413 26/09/2012 Denomina praça com o nome de Joaquim da Mota Campos no
Bairro Jardim América
1.414 26/09/2012 Denomina rua com o nome de José Lima de Oliveira no Bairro
Jardim América
1.415 26/09/2012 Declara de utilidade pública o Bike Clube de Rio Pomba
1.416 28/11/2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Pomba
para o exercício financeiro de 2013
1.417 11/12/2012 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades
que menciona, e dá outras providências
Alt. p/ Lei 1.425
1.418 11/12/2012 Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação
Pública – CCSIP, e dá outras providências
Alt. p/ Lei 1.431
1.419 11/12/2012 Denomina próprio público com o nome de Maria Thereza
Corrêa Netto Cunha a quadra poliesportiva da Escola Munici-
pal São José
1.420 14/12/2012 Altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 1.382/2011 e dá outras
providências
1.421 14/12/2012 Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e
Adolescentes e dá outras providências
1.422 02/01/2013 Dispõe sobre a atuação do Programa Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor – PROCON/RIO POMBA quanto ao
registro e encaminhamento de reclamações
1.423 02/01/2013 Autoriza o Município de Rio Pomba – MG a participar do
Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da
Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas
Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima
Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos
Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá – CISDESTE, e
dá outras providências
1.424 08/02/2013 Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos
municipais e dá outras providências
1.425 08/02/2013 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.417/2012 e dá outras
providências
1.426 08/02/2013 Cria o cargo de Coordenador Executivo do PROCON-Rio
Pomba e dá outras providências
1.427 08/02/2013 Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender
à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, para o
fim que menciona e dá outras providências
Alt. p/ Lei 1.447
1.428 08/02/2013 Cria a Secretaria de Negócios Jurídicos, extingue o cargo de
Assessor Jurídico e dá outras providências
1.429 08/02/2013 Concede a revisão geral anual do vencimento dos servidores
públicos da Câmara Municipal
1.430 14/03/2013 Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores
Rurais do Vale do Rio Pomba-MG e Região – APVRP
1.431 27/03/2013 Altera a tabela do art. 4º da Lei nº 1.418/2012 e dá outras
providências
1.432 27/03/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa
Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da
Aquicultura Familiar, bem com utilizar recursos na promoção
de ações de apoio e incentivo à atividade
1.433 11/04/2013 Institui no Município de Rio Pomba o tratamento diferenciado
e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte
de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, e dá outras providências
1.434 24/04/2013 Denomina praça com o nome de Alcides Marangon Macedo,
no Centro
1.435 07/05/2013 Concede pensão por morte de servidor aposentado e dá outras
providências (Tomé Braga de Faria)
1.436 07/05/2013 Denomina rua com o nome de José Augusto Soares
Alt. p/ Lei 1.438
1.437 25/06/2013 Denomina rua com o nome de João Martins Vieira, no bairro
Experimental
1.438 25/06/2013 Altera o art. 1º da Lei nº 1.436/2013
1.439 25/06/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentá-
ria de 2014 e dá outras providências
1.440 25/06/2013 Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito
real de uso das áreas que menciona e dá outras providências
1.441 07/08/2013 Autoriza o Poder Executivo a filiar-se e firmar convênio com a
Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serras de
Minas e dá outras providências
1.442 07/08/2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências (Serras de Minas)
1.443 07/08/2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências (Patrulha Mecanizada Agrícola)
1.444 07/08/2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências (Cisdeste)
1.446 07/08/2013 Ratifica o Convênio celebrado entre a CODEMIG e o Municí-
pio de Rio Pomba, aprova Normas Técnicas de Construção do
Distrito Industrial de Rio Pomba e dá outras providências
1.447 27/08/2013 Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº
1.427/2013, referente remuneração, carga horária semanal,
quantidade e a função pública do médico e dá outras providên-
cias
1.448 06/09/2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências
1.449 06/09/2013 Concede isenção de tributos que menciona e dá outras
providências
Alt. P/ Lei 1.574
1.450 24/09/2013 Acrescenta inciso ao Código de Posturas, Lei nº 934/94,
referente ao Trânsito Municipal
1.451 Por um lapso, este número foi saltado.
1.452 22/11/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017
1.453 22/11/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Pomba
para o exercício financeiro de 2014
Alt. p/ Lei 1.478
Alt. p/ Lei 1.479
Alt. p/ Lei 1.488 Alt. P/Lei 1.497
Alt. p/ Lei 1.502
Alt. P/ Lei 1.525
1.454 22/11/2013 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades
que menciona, e dá outras providências
1.455 22/11/2013 Dispõe sobre denominação de rua no Bairro do Rosário (Rua
João Moreira de Paiva)
1.456 04/12/2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Fazenda
Municipal, e dá outras providências
1.457 09/12/2013 Define o índice para atualização de créditos da fazenda pública
municipal
1.458 27/12/2013 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA – de Rio
Pomba, e dá outras providências
1.459 27/12/2013 Declara de utilidade pública o Projeto Arte, Cultura e Vida
Batuque Afro Brasileiro de Rio Pomba/MG
1.460 27/12/2013 Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvi-
mento e dá outras providências
1.461 30/12/2013 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras
providências
1.462 30/12/2013 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria
o Conselho Municipal de Saneamento, o Sistema Municipal de
Informações em Saneamento Básico e o Fundo Municipal de
Saneamento Básico de Rio Pomba – MG
1.463 28/02/2014 Concede reajuste anual para os servidores públicos do
Município e dá outras providências
1.464 28/02/2014 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes
políticos municipais do Poder Executivo
1.465 28/02/2014 Concede a revisão geral anual do vencimento dos servidores
públicos da Câmara Municipal
1.466 13/03/2014 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências
1.467 14/03/2014 Dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de
Rio Pomba e dá outras providências
Alt.p/Lei 1.473
1.468 14/03/2014 Dispõe sobre a Organização Geral da Administração da
Prefeitura Municipal de Rio Pomba e dá outras providências
Alt.p/Lei 1.473
Alt.p/Lei 1.510
1.469 14/03/2014 Dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Vencimentos da
Prefeitura Municipal de Rio Pomba e dá outras providências
Alt.p/Lei 1.473
Alt.p/Lei 1.491
Alt.p/Lei 1.518
Alt.p/Lei 1.570
Alt.p/Lei 1.572
1.470 10/04/2014 Denomina praça com o nome de Isabel da Costa Peixoto
1.471 24/04/2014 Concede pensão por morte de servidora aposentada e dá outras
providências (Pompeia Terezinha Silva)
1.472 24/04/2014 Concede pensão por morte de servidora aposentada e dá outras
providências (José Soares dos Reis)
1.473 29/04/2014 Altera as Leis Municipais nº 1.469/2014, 1.467/2014 e
1.468/2014 e dá outras providências
1.474 29/04/2014 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências
1.475 22/05/2014 Concede aumento de subvenção à entidade que menciona
1.476 26/06/2014 Dispõe sobre a autorização para a participação do município
de Rio Pomba no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do
Vale do Paraibuna - CIMPAR
1.477 26/06/2014 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Alt. P/Lei 1.497
1.478 26/06/2014 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências
1.479 26/06/2014 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências
1.480 26/06/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a pessoas
carentes e dá outras providências
1.481 26/06/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos médicos
participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil no
Município de Rio Pomba
1.482 30/06/2014 “Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.291/2009 na parte que
menciona e dá outras providências
1.483 30/06/2014 Institui o auxílio-alimentação para os servidores da Câmara
Municipal de Rio Pomba
Alt. p/ Lei 1.522
Alt. p/ Lei 1.545
Alt. p/ Lei 1.583
1.484 30/06/2014 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências
1.485 18/07/2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para
servidores municipais, servidores de outros municípios e
sociedade civil organizada integrantes da Rede e Atenção
Psicossocial – RAPS do Município de Rio Pomba, nos termos
do Programa de Intercâmbio de Percursos Formativos na
RAPS e dá outras providências
1.486 18/07/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras
de sua propriedade a Associação dos Sem Casa de Rio Pomba
– ASCARP e dá outras providências
1.487 07/08/2014 Autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar, ou
outorgar a exploração do estacionamento rotativo em vias e
logradouros públicos do município, denominado “zona azul” e
dá outras providências
Alt. p/ Lei 1.516
1.488 22/08/2014 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências
1.489 02/09/2014 Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas
Legendário Moto Clube de Rio Pomba
1.490 29/09/2014 Desafeta parte de uma área verde que menciona para obras de
ampliação do sistema viário e construção de uma praça
1.491 29/09/2014 Altera os Anexos I e III, da Lei nº 1.469, de 14 de março de
2014
1.492 24/10/2014 Altera a Lei Municipal nº 1.180/2004 na parte que menciona
1.493 24/10/2014 Dispõe sobre a contratação temporária, por prazo determinado,
para atender à necessidade de excepcional interesse público,
nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras
providências
1.494 24/10/2014 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências
1.495 24/10/2014 Denomina rua com o nome de Pedro Martins Gaudereto
1.496 24/10/2014 Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores
Familiares de Monte Alegre e Região
1.497 28/11/2014 Altera e inclui ações constantes na Lei nº 1.477/2014 – A Lei
de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei nº 1.452/2013 –
Plano Plurianual – PPA, previstos para o quadriênio
2014/2017, e dá outras providências
1.498 28/11/2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Pomba
para o exercício financeiro de 2015
1.499 28/11/2014 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades
que menciona, e dá outras providências
Alt. p/ Lei
1.505
1.500 09/12/2014 Autoriza o Poder Executivo a “dispor sobre os procedimentos
necessários à adequação e cumprimento da Lei Municipal nº
1.007/97 sancionada em 15.07.1997; convalidar os Alvarás
expedidos em decorrência da citada Lei; e, regularizar
formalmente, através de doação aos beneficiários contempla-
dos nos mencionados Alvarás, os lotes oriundos dos desmem-
bramentos dos imóveis constantes das Matriculas 9.188, 9.445
e 9.446 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Rio
Pomba-MG” e dá outras providências
Alt. p/ Lei
1.500
1.501 09/12/2014 Altera o art. 4º da Lei nº 1.500/2014
1.502 09/12/2014 Altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 1.453/2013 e dá outras
providências
1.503 22/12/2014 Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município
de Rio Pomba e dá outras providências
1.504 22/12/2014 Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos
bancários do município
Rev. p/ Lei
1.552
1.505 10/02/2015 Altera a inclui nova ação na Lei de Subvenções 1.499/2014,
abre crédito adicional especial e dá outras providências
1.506 10/02/2015 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providên-
cias
1.507 23/03/2015 Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos
municipais e dá outras providências
1.508 23/03/2015 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes
políticos municipais do Poder Executivo
1.509 16/04/2015 Concede a revisão geral anual do vencimento dos servidores
públicos da câmara municipal
1.510 18/05/2015 Altera dispositivos que menciona da Lei nº 1.468/14
1.511 22/05/2015 Altera o art. 24 da Lei nº 814/90, que dispõe sobre o serviço de
táxi no município de Rio Pomba, com relação às características
dos veículos
1.512 27/05/2015 Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir a área que menciona
e dá outras providências (Vale Sul, Usina Ituerê)
1.513 27/05/2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e autoriza o
Executivo a participar do consórcio da Agência de Cooperação
Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES e dá outras
providências
1.514 10/06/2015 Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Rio
Pomba e dá outras providências
1.515 24/06/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentá-
ria de 2016 e dá outras providências
Alt. P/ Lei 1.525
1.516 22/07/2015 Altera dispositivo que menciona na Lei Municipal nº
1.487/2014 – Autoriza o Poder Executivo a instituir,
manter e operar, ou outorgar a exploração do estaciona-
mento rotativo em vias e logradouros públicos do municí-
pio, denominado “zona azul”
1.517 22/07/2015 Autoriza o Chefe do Executivo a doar veículo automotor para
a APAE e dá outras providências
1.518 22/07/2015 Acrescenta dispositivo que menciona na Lei Municipal nº
1.469/2014 – Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitu-
ra Municipal de Rio Pomba
1.519 27/08/2015 Dá nova redação a delimitação do perímetro urbano da sede do
Município de Rio Pomba
1.520 04/09/2015 Insere dispositivos na Lei nº 1.274/2008, que dispõe sobre
a criação do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras
providências, relacionados à agricultura familiar e aos
estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte
1.521 09/09/2015 Cria a política de pagamento por serviços ambientais do
município, autoriza o Poder Executivo Municipal a
prestar apoio aos proprietários rurais e urbanos determi-
nados pela política e dá outras providências
1.522 09/09/2015 Atualiza o valor do auxílio-alimentação para os servidores
da Câmara Municipal de Rio Pomba
1.523 09/09/2015 Altera e revoga dispositivos do art. 24 da Lei nº 814/90,
que dispõe sobre o serviço de táxi no município de Rio
Pomba, com relação às características dos veículos
1.524 26/10/2015 Altera a Lei Municipal nº 1.195/2005 em específico a
Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate a Endemias
1.525 22/11/2015 Altera e inclui ações constantes da Lei nº 1.515/2015 – A
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei nº
1.452/2013 – Plano Plurianual – PPA, previstos para o
quadriênio 2014/2017, e dá outras providências
1.526 27/11/2015 Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às
Entidades que menciona, e dá outras providências
Alt. p/Lei 1.546
1.527 27/11/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio
Pomba para o exercício financeiro de 2016
1.528 14/12/2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e
autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com
Associação que menciona e dá outras providências
(Remer)
1.529 07/03/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências
(Remer)
1.530 01/04/2016 Concede a revisão geral anual do vencimento dos servido-
res públicos da câmara municipal
1.531 25/04/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores
públicos municipais e dá outras providências
1.532 25/04/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos
agentes políticos municipais do Poder Executivo
1.533 25/04/2016 Estabelece o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretá-
rios Municipais e Assessor Jurídico para o mandato de
2017 a 2020 e dá outras providências
1.534 28/04/2016 Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do
Conselho Municipal de Educação do Município de Rio
Pomba e dá outras providências
1.535 03/05/2016 Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o
Hospital Santa Isabel de Ubá para atendimento na área
que menciona e dá outras providências
1.536 11/05/2016 Denomina próprio público com o nome de Dr. Ordelino
Motta, o Centro de Saúde I que menciona
1.537 11/05/2016 Denomina próprio público com o nome de Dr. José Reis
Santos, o Centro de Saúde II que menciona
1.538 11/05/2016 Denomina próprio público com o nome de Dr. Henrique
Dias Filho, a Unidade Básica de Saúde que menciona
1.539 11/05/2016 Denomina rua com o nome de Pastor Francisco Marcelino
Barbosa, no bairro Santa Isabel
1.540 10/06/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências
(Batuque)
1.541 22/06/2016 Denomina próprio público com o nome de Marcos
Antônio de Paula o Centro de Referência de Assistência
Social – CRAS
1.542 01/07/2016 Declara de utilidade pública a Associação Desportiva
Champion Futebol Clube
1.543 01/07/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2017 e dá outras providências
1.544 12/08/2016 Denomina próprio público com o nome de Professora
Ignácia de Abreu Costa Soares a escola municipal que
menciona
1.545 23/08/2016 Atualiza o valor do auxílio-alimentação para os servidores
da Câmara Municipal de Rio Pomba
1.546 23/08/2016 Altera a ação na Lei de Subvenções 1.526/2015, abre
crédito adicional especial no orçamento vigente (Lei
1.527/2015) e dá outras providências
1.547 26/10/2016 Altera a ação na Lei de Subvenções 1.526/2015, abre
crédito adicional especial no orçamento vigente (Lei
1.527/2015) e dá outras providências
1.548 10/11/2016 Dispõe sobre o uso das calçadas, vias públicas e logradou-
ros, e dá outras providências
1.549 24/11/2016 Altera e inclui ações constantes da Lei nº 1.543/2016 – A
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei nº
1.452/2013 – Plano Plurianual, PPA, previstos para o
quadriênio 2014/2017, e dá outras providências
1.550 24/11/2016 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entida-
des que menciona, e dá outras providências
1.551 24/11/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio
Pomba para o exercício financeiro de 2017
1.552 01/12/2016 Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimen-
tos bancários do município
1.553 16/12/2016 Declara situação de risco de erosão as áreas urbanas do
município devidamente especificadas no Processo
Judicial nº 0558.07.006470-1 – comarca de Rio Pomba –
MG
1.554 16/12/2016 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora
Ignácia de Abreu Costa Soares
1.555 16/12/2016 Denomina rua com o nome de Luiz Furtado Filho, no
loteamento São Luiz
1.556 16/12/2016 Denomina rua com o nome de Helena Furtado, no
loteamento São Luiz
1.557 16/12/2016 Denomina rua com o nome de Hugo Carlos Vieira
Furtado, no loteamento São Luiz
1.558 16/12/2016 Denomina rua com o nome de Marcos Consentino
Furtado, no loteamento São Luiz
1.559 16/12/2016 Denomina rua com o nome de Eleutério dos Santos Pires,
no loteamento São Luiz
1.560 16/12/2016 Denomina rua com o nome de Raul da Assunção do
Couto Marques de Oliveira, no loteamento São Luiz
1.561 16/12/2016 Denomina rua com o nome de Romeu Marini Canônico,
no loteamento São Luiz
1.562 16/12/2016 Denomina próprio público com o nome de Dr. Edilberto
Guilhermino o Centro de Atenção Psicossocial – Caps 1
que menciona
1.563 16/12/2016 Denomina próprio público com o nome de Complexo
Esportivo Prof. Luiz Carlos de Lima Franco, o imóvel que
menciona
1.564 02/01/2017 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Presídio
de Rio Pomba, através da Secretaria de Estado de Defesa
Social de Minas Gerais para a prestação de serviços que
atendam aos fins de ressocialização e reinserção social,
mediante a utilização de mão de obra dos reeducandos e
dá outras providências
1.565 19/04/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo
para servidores municipais, servidores de outros municí-
pios e sociedade civil organizada integrantes da Rede de
Atenção Psicossocial – RAPS do Município de Rio
Pomba e dá outras providências
1.566 19/04/2017 Institui a criação do Auxílio Esporte, no âmbito do
Município de Rio Pomba e dá outras providências
1.567 19/04/2017 Autoriza o Poder Executivo realizar repasses as entidades
que menciona
1.568 03/05/2017 Revoga o art. 4, §§ 1º, 2º, da Lei nº 878, de 01 de dezem-
bro de 1992
1.569 08/05/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores
públicos municipais e da outras providências
1.570 08/05/2017 Altera o inciso I e II do art. 15 da Lei Municipal nº
1.469/2014
1.571 16/05/2017 Concede a revisão geral anual do vencimento dos servido-
res públicos da Câmara Municipal
1.572 31/05/2017 Revoga o art. 14, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 1.469, de
14 de março de 2014 (Plano de Cargos e Vencimentos da
Prefeitura Municipal de Rio Pomba)
1.573 06/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso
das áreas que menciona e dá outras providências
Alt. p/Lei 1.576
1.574 28/06/2017 Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.449/2013
1.575 28/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2018 e dá outras providências
1.576 28/06/2017 Altera o art. 1º da Lei 1.573/2017
1.577 28/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial,
alteração do PPA e LDO e dá outras providências
1.578 09/08/2017 Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, cria o
Fundo e o Conselho Municipal do Turismo e dá outras
providências
1.579 09/08/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal
de Direitos do Idoso e dá outras providências
1.580 09/08/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal
de Direitos do Idoso e dá outras providências
1.581 28/08/2017 Denomina rua com o nome de Major João Baptista
Coelho
1.582 28/08/2017 Institui o Dia Municipal do Ciclista – 19 de agosto
1.583 28/08/2017 Atualiza o valor do auxílio-alimentação para os servidores
da Câmara Municipal de Rio Pomba
1.584 19/09/2017 Dispõe sobre a desafetação e a afetação de partes de área
localizada no Distrito Industrial