EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA NÃO

ACADÊMICA

LEGISLAÇÃO

LC 836/1997, alterada pela LC 1143/2011

Decreto 59.850/2013 Resolução SE 36/2014

Instrução CGRH/CGEB, de 3-9-2014

REQUISITOSClasse Docente = Professor Educação Básica I e Professor

Educação Básica II

Classe Suporte Pedagógico = Diretor de Escola e Supervisor de Ensino

COMPONENTES, PONTUAÇÕES E VALIDADE

CONTAGEM DO INTERSTÍCIOQuando o servidor já evoluiu anteriormente no cargo ou função que está requerendo nova evolução, o interstício deverá ser contado a partir da vigência da última evolução, independente se ela foi acadêmica ou não acadêmica.

Situações que poderão surgir

TABELA DE QUALIFICAÇÃO

CURSOSItem 3.1.3 da Instrução Conjunta CGRH/CGEB,

de 3-9-2014 Serão considerados, para fins de pontuação,

exclusivamente, os cursos que tenham sido devidamente autorizados e homologados nos termos da legislação vigente.

VIGÊNCIAA vigência será a partir da data em que todos os requisitos exigidos para mudança de nível tenham sido cumpridos;

Item 6.2 da Instrução Conjunta CGRH/CGEB, de 3-9-2014

Para fins do contido no subitem anterior, serão consideradas como datas de vigência, nos casos:

a) da graduação: a data da colação de Grau ou do Registro;b) de mestrado/doutorado: a data da Emissão do Certificado de Conclusão ou do registro do Diploma;c) de certificado, atestado, declaração e outros: a data da respectiva emissão, desde que a conclusão do curso/documento comprobatório do(s) evento(s) tenha(m) ocorrido(s) a partir de 01/02/98;d) de materiais didático-pedagógicos: a data de lançamento oficial dos livros, de divulgação /implementação de Softwares Educacionais e Vídeos;e) de artigo publicado em jornal, revista, periódico ou postado na Internet: a data de sua divulgação.

EXPEDIENTERequerimento.Relação de documentos.Cópia dos componentes com visto confere

com o original, datado e assinado pelo superior imediato.

Declaração de próprio punho.Caso apresente créditos de pós graduação é

necessário apresentar Declaração de próprio punho.

MODELOSRequeriment

o

Relação de documentos

Declaração de próprio punho

EXEMPLO

Modelo expediente de evolução

LEMBRETESQuando o interessado estiver com expediente de contagem de tempo para fins de abono ou aposentadoria já protocolado na Diretoria (na fila), favor entrar em contato via telefônica, para que façamos uma análise prévia da situação.Estamos aguardando orientações a respeito do cômputo do tempo de categoria “O”.