Post on 21-Jan-2018
Em poucos slides uma apresentação dos pontos mais polêmicos do Marco Civil da Internet e a discussão dos 2 textos, o do Alessandro Molon (PT-RJ) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Entendemos que é necessário o estabelecimento de regras para a navegação, comércio e todas as operações que existem hoje na internet, porém o texto do deputado Alessandro Molon flerta com o totalitarismo. O texto do deputado Eduardo Cunha avança em alguns pontos mas também precisa de melhores esclarecimentos em outros pontos. Vamos a eles:
NEUTRALIDADE DA REDE
TEXTO DO EDUARDO CUNHA DÁ PODER DE REGULAÇÃO A ANATEL.
TEXTO DO ALESSANDRO MOLON PERMITE QUE A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ALTERE POR DECRETO A NEUTRALIDADE DA REDE
NEUTRALIDADE DA REDE
SEGUNDO O TEXTO DO EDUARDO CUNHA, NO § 4°, DÁ A POSSIBLIDADE DA CONTRATAÇÃO DE PLANOS DE DADOS
DIFERENCIADOS DE ACORDO COM O CONTEÚDO. ISSO É MUITO PERIGOSO POR ABRIR CAMINHO PARA TORNAR SITES
CONCORRENTES LENTOS. POR EXEMPLO. SE ASSINAR O UOL, O PROVEDOR TERÁ PODER LEGAL PARA QUE O TRÁFEGO DE DADOS
NO SITE DO ESTADÃO SEJA SUPER LENTO, O QUE ME IMPOSSIBILITARIA DE ACESSAR O CONTEÚDO DO CONCORRENTE.
DADOS PESSOAIS
Monitoramento e métricas de mídias sociais: do estagiário ao CEO
O ARTIGO 10, NO TEXTO DO ALESSANDRO MOLON, EM SEU § 3°, PERMITE QUE “AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS” TENHAM ACESSO A DADOS CADASTRAIS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. O EDUARDO CUNHA NÃO FAZ ALTERAÇÃO
ALGUMA A ESSE PONTO. É ALGO QUE PRECISA SER DISCUTIDO.
COLETA DE DADOS
O TEXTO DO ALESSANDRO MOLON PERMITE QUE UM DECRETO REGULAMENTE A LEGISLAÇÃO SOBRE AS INFRAÇÕES NAS OPERAÇÕES DE COLETA, ARMAZENAMENTO, GUARDA E TRATAMENTO DE REGISTROS DOS
DADOS PESSOAIS. PERMITINDO ISSO ESTAMOS DEIXANDO PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ESTABELECER OS PADRÕES E SUAS PUNIÇÕES.
O QUE PODERIA ACABAR CRIANDO REGRAS IMPRATICÁVEIS PARA SERVIDORES AMERICANOS E BENEFICIANDO SERVIDORES CBANOS OU VENEZUELANOS. EDUARDO CUNHA NÃO APRESENTA ALTERAÇÃO
ALGUMA.
DATA CENTERS
O TEXTO DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON DEIXA A CRITÉRIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA O OBRIGAÇÃO AOS
PROVEDORES DE CONEXÃO TEREM DATA CENTERS NO BRASIL. ISSO SIGNIFICA QUE SE O GOOGLE OU O FACEBOOK NÃO TIVEREM DATA CENTER EM TERRITÓRIO NACIONAL ELES
PODEM FICAR IMPEDIDOS DE ATUAR AQUI.
O TEXTO DO DEPUTADO EDUARDO CUNHA RETIRA ESSA OBRIGAÇÃO
ABSURDA.
REGISTROS DE CONEXÃO O TEXTO DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON PERMITE QUE AUTORIDADES POLICIAIS, ADMINISTRATIVAS OU O MINISTÉRIO PÚBLICO TENHA ACESSO AOS REGISTROS DE CONEXÃO SEM PRÉVIA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. O TEXTO DO DEPUTADO
EDUARDO CUNHA CORRIGE ESSE ABSURDO
EXCLUSÃO DE CONTEÚDO EM AMBOS OS TEXTOS A GARANTIA DAS LIBERDADES DO CIDADÃO NÃO SÃO RESPEITADAS. O TEXTO PERMITE QUE CONTEÚDOS SEJAM EXCLUÍDOS SEM EXPLICAÇÃO. ELE PERMITE POR EXEMPLO, QUE A
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PUBLIQUE UMA MP OBRIGANDO A TODOS OS SERVIDORES A RETIRADA DE CONTEÚDO OFENSIVO AO GOVERNO
30 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES. SE APROVADO ESSE TEXTO, ESSE ABSURDO PODE ACONTECER. PRECISA SER IMEDIATAMENTE REVISTO
ESSE ARTIGO.
SUGESTÃO
A INTERNET É UM MEIO DE COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL E AS LIBERDADES INDIVIDUAIS DEVEM SER RESPEITADAS. NÃO HÁ, EM
MOMENTO ALGUM DO TEXTO, A TIPIFICAÇÃO DA QUEBRA DE SIGILO OU PUNIÇÕES A ESSA CONDUTA. COM CERTEZA ESSE É UM PONTO QUE PRECISA SER DISCUTIDO E ACRESCENTADO NA LEI. O SIGILO
PESSOAL NA INTERNET É TÃO IMPORTANTE QUANTO O SIGILO FISCAL OU SIGILO BANCÁRIO E ASSIM DEVE SER TRATADO. PORTANTO, SUGERIMOS QUE SEJA INCLUÍDO UM ARTIGO TIPIFICANDO A
QUEBRA DE SIGILO COMO CRIME E ESTABELECENDO PUNIÇÕES DE ACORDO COM NOSSO CÓDIGO PENAL