Post on 25-Jan-2019
1Pág. 09 de Junho de 2017 Jornal Oficial do Município de Santa Rita do Passa Quatro
‘‘Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá’’.
Jornal Oficial doMunicípio de Santa
Rita do Passa QuatroÓrgão criado pela Lei nº 2.596 de 4 de Julho de 2005
Ano XII Santa Rita do Passa Quatro, 09 de Junho de 2017 Nº 332
Para superar a crise provocada pela queda de arrecadação e redução de repasses governamentais, a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro tem adotado medidas tanto de economia – desde que não preju-diquem o andamento da admi-nistração – como tam-bém em busca au-mentar sua ar recada-ção. Entre as medidas a d o t a d a s por diver-sos municí-pios brasi-leiros está o programa de incenti-vo de dé-bitos, com descontos de juros e multas.
Através da Lei Complementar número 100/2017, a prefeitura santa-ri-tense está oferecendo uma oportunidade para que o contri-buinte em débito junto aos cofres públicos possa quitar sua dí-vida com desconto de juros e multas. O programa de incentivo vale para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016.
De acordo com a Lei, o desconto de juros é de 100%, e o pa-gamento pode ser à vista, com vencimento até no dia até 30 de setembro de 2017. Quem quiser também pode parcelar a dívida em 20, 30 ou até 40 meses, dependendo da data de adesão.
Para o parcelamento em até 40 meses, o pedido deve ser protocolado até o dia 30 de julho. Para pagamentos em até 30 parcelas, o prazo final do pedido é 30 de agosto. E na opção de
20 parcelas, a solicitação deve ocorrer 30 de se-tembro. Nos três casos, o valor da parcela não deve ser in-ferior à R$ 40,00.
A medida não se apli-ca às multas por infração ou incidentes sobre o reco-lhimento efe-tuado fora do prazo ante-rior a esta lei.
O incen-tivo vale t a m b é m para débitos inscritos na
Dívida Ativa do Município ou que estão em execução judicial, assim como as que já foram parceladas anteriormente para pagamento do remanescente (mas não se aplica a saldo já quitado no parcelamento), desde que vencidas até 31 de de-zembro de 2016.
A Lei entra em vigor após sua publicação que ocorre nesta sexta-feira (9/6) e os interessados já podem entrar em contato com o Setor de Cobrança da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17 horas.
INCENTIVO
Programa oferece oportunidade de quitação de débitos municipais sem juros e multas
Lei Complementar aprovada pela Câmara prevê descontos para débitos vencidos até 2016, com
pagamento em até 40 parcelas
2Pág. Jornal Oficial do Município de Santa Rita do Passa Quatro 09 de Junho de 2017
Prefeitura Municipal da Estância Climáticade Santa Rita do Passa Quatro
Estado de São Paulo
‘‘Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá’’.
LEI COMPLEMENTAR Nº 100,DE 06 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre o pagamento, com desconto dos juros e das multas de mora, de débitos tributários e não tributá-
rios de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de de-
zembro de 2016, e dá outras providências.
DR.LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Muni-cipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são con-feridas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sancio-na e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Os débitos tributários e não tributários de qual-quer natureza para com a Fazenda Municipal, devidamente atualizados monetariamente, decorrentes de fatos gerados ocorridos até 31 de dezembro de 2016, poderão ser pagos, com desconto de 100% (cem por cento) do valor dos juros e das multas de mora, à opção do contribuinte, da seguinte forma:
I – pagamento à vista, até 30 de setembro de 2017, inclu-sive; ou
II – parcelado em até 40 (quarenta parcelas), com parcela mínima de R$ 40,00 (quarenta reais), desde que o pedido de parcelamento seja protocolizado até 30/07/2017; ou
III – parcelado em até 30 (trinta parcelas), com parcela mí-nima de R$ 40,00 (quarenta reais), desde que o pedido de par-celamento seja protocolizado até 30/08/2017; ou
IV – parcelado em até 20 (vinte parcelas), com parcela mí-nima de R$ 40,00 (quarenta reais), desde que o pedido de par-celamento seja protocolizado até 30/09/2017.
§ 1º - Os benefícios previstos neste artigo não alcançam as multas decorrentes de autos de infração e nem as multas de mora incidentes sobre o recolhimento efetuado fora do prazo anterior a esta Lei Complementar.
§ 2º - Não serão restituídas, no todo ou em parte, quaisquer importâncias recolhidas anteriormente à data de vigência da presente Lei Complementar.
Art. 2º - O beneficio previsto no art. 1º não alcança os crédi-tos da Fazenda Municipal constituídos no exercício em curso, nem os provenientes de retenção na fonte, nem os casos de compensação de crédito.
Art. 3º - O benefício previsto no artigo 1.º se aplica aos créditos já ajuizados e aos não ajuizados, bem como também
alcança os débitos e/ou saldos tributários e não tributários ins-critos em Dívida Ativa, desde que o fato gerador tenha ocor-rido até 31 de dezembro de 2016, inclusive na hipótese de a dívida ter sido objeto de parcelamento firmado pelo contri-buinte em momento anterior à vigência da presente Lei Com-plementar.
Art. 4º - Os contribuintes que tiverem débitos já parcela-dos ou reparcelados poderão usufruir do benefício desta Lei Complementar, em relação ao saldo remanescente, mediante pagamento no prazo previsto no art. 1º.
Art. 5º - Se o crédito tributário ou não tributário estiver sendo objeto de impugnação administrativa ou judicial, in-clusive já em grau de recurso, o contribuinte/devedor, para que obtenha o benefício instituído por esta Lei Comple-mentar, deverá reconhecer, expressamente, a procedência do lançamento que tenha dado a origem ao procedimento, em Termo de Desistência do processo junto à Procuradoria Municipal, e renunciar, expressa e irrevogavelmente, em caráter irretratável, a impugnação ou demanda oposta, ar-cando com os pertinentes custos e/ou encargos proces-suais.
Art. 6º - As hipóteses de adesão preconizadas na presente Lei Complementar não têm efeito retroativo, não se aplicando a situações jurídicas já consolidadas pelo pagamento integral ou parcial de obrigações tributárias ou não tributárias, alcançando exclusivamente o valor remanescente não pago, sem que o contribuinte/devedor tenha direito a qualquer crédito, compensação, restituição, retenção ou similar, relativamente aos pagamentos já efetuados.
Art. 7º - Caso não efetivado o pagamento do crédito tribu-tário ou não tributário, na forma e nos prazos previstos nesta Lei Complementar, o contribuinte decairá do direito de aderir ao regime de pagamento e ao gozo do benefício concedido, continuando exigível o valor integral dos tributos ou obrigações não tributárias, com todos os encargos e acréscimos legais e moratórios incidentes, inclusive a integralidade dos correspon-dentes juros e multa moratórios.
Art. 8º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 06 de junho de 2017.
DR.LEANDRO LUCIANO DOS SANTOSPREFEITO MUNICIPAL
Publicada nesta Prefeitura Municipal, aos 06 de junho de 2017.
LUIZ CARLOS CUAIOASSESSOR DE GABINETE
3Pág. 09 de Junho de 2017 Jornal Oficial do Município de Santa Rita do Passa Quatro
Prefeitura Municipal da Estância Climáticade Santa Rita do Passa Quatro
Estado de São Paulo
‘‘Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá’’.
PORTARIA Nº 306/2017
DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Muni-cipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são con-feridas por Lei, e,
CONSIDERANDO os fatos narrados no Requerimento protocolado nesta Prefeitura sob nº 2927, de 28 de abrilde 2.017.
R E S O L V E : -
ART. 1º- Fica instaurada Comissão Sindicante para apurar possíveis irregularidades descritas no Processo acima referi-do.
ART. 2º- São designados para compor a Comissão de Sindicância, para apuração dos fatos, os seguintes servidores:
DR.DALSON DOS SANTOS JUNIORPresidente
TRANQUILLO MARDEGAN JUNIORSecretário
LIVIA MARIA ALVES DOS SANTOS DE FREITASMembro
Art. 3º - O Processo da Sindicância deverá estar con-cluído em 30 (trinta) dias da data da publicação da pre-sente portaria,podendo ser prorrogado por igual período, desde que ocorra motivo relevante, devidamente justifi-cado.
ART. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 02 de junho de 2.017.
DR.LEANDRO LUCIANO DOS SANTOSPREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 307/2017DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Muni-
cipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCE-DE, a(o) funcionária(o) ANDREA LILIANI ALVES DE SOUZA, Agente de Serviços de Saúde, usufruir de 30 (trinta) dias de Li-cença Prêmio, no período de 29 de maio de 2017 a 27 de junho de 2017, conforme requerimento protocolado sob o nº 3833 de 05/06/2017, referente ao período aquisitivo de 15/07/2004 a 14/07/2009.
Eu, Enio Fadel, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, lavrei a presente Portaria que vai devidamente assi-nada pelo Chefe do Executivo.
Santa Rita do Passa Quatro, 06 de junho de 2017.
DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOSPrefeito Municipal
Obs: Restam 60 (sessenta) dias para usufruir.
PORTARIA Nº 308/2017DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Muni-
cipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCE-DE, a(o) funcionária(o) LILIAN PASCALE DE FREITAS CO-RADELLO, Oficial Administrativo, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2017, con-forme requerimento protocolado sob o nº 3834 de 05/06/2017, referente ao período aquisitivo de 01/12/2009 a 28/02/2015.
Eu, Enio Fadel, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, lavrei a presente Portaria que vai devidamente assi-nada pelo Chefe do Executivo.
Santa Rita do Passa Quatro, 06 de junho de 2017.
DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOSPrefeito Municipal
Obs: Usufruiu 30 (trinta) dias de 30/03/2015 a 28/04/2015. Restam 30 (trinta) dias para usufruir.
Prefeitura Municipal da Estância Climáticade Santa Rita do Passa Quatro
Estado de São Paulo
‘‘Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá’’.
Prefeitura Municipal da Estância Climáticade Santa Rita do Passa Quatro
Estado de São Paulo
‘‘Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá’’.
4Pág. Jornal Oficial do Município de Santa Rita do Passa Quatro 09 de Junho de 2017
Prefeitura Municipal da Estância Climáticade Santa Rita do Passa Quatro
Estado de São Paulo
‘‘Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá’’.
PORTARIA Nº 310/2017DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Muni-
cipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCE-DE, a(o) funcionária(o) JUAREZ BAESSO, Motorista, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 09 de junho de 2017 a 08 de julho de 2017, conforme requerimento protocolado sob o nº 3861 de 05/06/2017, referente ao período aquisitivo de 02/06/2008 a 01/06/2013.
Eu, Enio Fadel, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, lavrei a presente Portaria que vai devidamente assi-nada pelo Chefe do Executivo.
Santa Rita do Passa Quatro, 06 de junho de 2017.
DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOSPrefeito Municipal
Obs: Usufruiu 30 (trinta) dias de 10/05/2017 a 08/06/2017. Restam 30 (trinta) dias para usufruir.
PORTARIA Nº 311/2017DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Mu-
nicipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Pau-lo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCEDE, a(o) funcionária(o) BENEDITO DO NASCIMEN-TO, Jardineiro, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prê-mio, no período de 15 de maio de 2017 a 13 de junho de 2017, conforme requerimento protocolado sob o nº 3862 de 05/06/2017, referente ao período aquisitivo de 13/11/2011 a 12/11/2016.
Eu, Enio Fadel, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, lavrei a presente Portaria que vai devidamente assi-nada pelo Chefe do Executivo.
Santa Rita do Passa Quatro, 06 de junho de 2017.
DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOSPrefeito Municipal
Obs: Restam 60 (sessenta) dias para usufruir.
PORTARIA Nº 312/2017DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Mu-
nicipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCEDE, a(o) funcionária(o) JOSE CARLOS PAM-PARO, Vigia, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prê-mio, no período de 05 de junho de 2017 a 04 de julho de 2017, conforme requerimento protocolado sob o nº 3863 de 05/06/2017, referente ao período aquisitivo de 01/01/2009 a 31/12/2013.
Eu, Enio Fadel), Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, lavrei a presente Portaria que vai devidamente assi-nada pelo Chefe do Executivo.
Santa Rita do Passa Quatro, 06 de junho de 2017.
DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOSPrefeito Municipal
Obs: Restam 60 (sessenta) dias para usufruir.
Prefeitura Municipal da Estância Climáticade Santa Rita do Passa Quatro
Estado de São Paulo
‘‘Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá’’.
Prefeitura Municipal da Estância Climáticade Santa Rita do Passa Quatro
Estado de São Paulo
‘‘Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá’’.
PORTARIA Nº 309/2017DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Munici-
pal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usan-do das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCEDE, a(o) funcionária(o) APARECIDO DONIZETTI SANT ANNA, Motorista, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 05 de junho de 2017 a 04 de julho de 2017, con-forme requerimento protocolado sob o nº 3834 de 05/06/2017, referente ao período aquisitivo de 01/01/2009 a 31/12/2013.
Eu, Enio Fadel, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, lavrei a presente Portaria que vai devidamente assi-nada pelo Chefe do Executivo.
Santa Rita do Passa Quatro, 06 de junho de 2017.
DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOSPrefeito Municipal
Obs: Restam 60 (sessenta) dias para usufruir.
Prefeitura Municipal da Estância Climáticade Santa Rita do Passa Quatro
Estado de São Paulo
‘‘Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá’’.
5Pág. 09 de Junho de 2017 Jornal Oficial do Município de Santa Rita do Passa Quatro
PREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALReferência: Março - Abril/2017
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOSPREVISÃO
ATUALIZADA( a )
Jan a Abr 2017( b )
%( b/a )
RECEITAS REALIZADAS
PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
14.835.000,00 4.509.940,60 30,4014.835.000,00RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)4.400.000,00 1.585.184,19 36,034.400.000,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU1.000.000,00 198.157,99 19,821.000.000,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI6.070.000,00 2.068.190,78 34,076.070.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS1.900.000,00 496.044,43 26,111.900.000,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
0,00 0,00 0,000,00 Imposto Territorial Rural - ITR15.000,00 25,42 0,1715.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
950.000,00 162.270,38 17,08950.000,00 Dívida Ativa dos Impostos500.000,00 67,41 0,01500.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
38.510.000,00 13.703.805,85 35,5938.510.000,00RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)18.300.000,00 5.935.894,16 32,4418.300.000,00 Cota-Parte do FPM
325.000,00 7.626,11 2,35325.000,00 Cota Parte do ITR4.200.000,00 3.107.566,89 73,994.200.000,00 Cota-Parte do IPVA
15.500.000,00 4.594.809,40 29,6415.500.000,00 Cota-Parte do ICMS110.000,00 33.741,57 30,67110.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação75.000,00 24.167,72 32,2275.000,00 Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais75.000,00 24.167,72 32,2275.000,00 Desoneração ICMS (LC 87/96)
0,00 0,00 0,000,00 Outras53.345.000,00 18.213.746,45 34,1453.345.000,00TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE (III) = I+II
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
ATUALIZADA( c )
Jan a Abr 2017( d )
%( d/c ) x 100
RECEITAS REALIZADASPREVISÃO
INICIAL
3.012.525,00 1.092.543,90 36,273.012.525,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS2.968.525,00 1.000.923,30 33,722.968.525,00 Provenientes da União
0,00 50.632,50 0,000,00 Provenientes dos Estados0,00 0,00 0,000,00 Proveniente de Outros Municípios
44.000,00 40.988,10 93,1544.000,00 Outras Receitas do SUS0,00 0,00 0,000,00TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS0,00 0,00 0,000,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE0,00 0,00 0,000,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
3.012.525,00 1.092.543,90 36,273.012.525,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Abr 2017( f )
Jan a Abr 2017( g )
%( g/e ) x 100
DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO
ATUALIZADA %( f/e ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
( e )(Por Grupo de Natureza da Despesa)
INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
16.525.298,00 5.587.424,10 33,8115.655.095,00DESPESAS CORRENTE 58,819.718.635,83 0,008.358.044,00 2.216.746,37 26,528.324.270,00 Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal) 26,522.216.746,37 0,00
0,00 0,00 0,000,00 Juros e Encargos da Dívida 0,000,00 0,008.167.254,00 3.370.677,73 41,277.330.825,00 Outras Despesas Correntes 91,857.501.889,46 0,00
257.494,00 9.092,00 3,53205.000,00DESPESAS DE CAPITAL 24,1462.153,00 0,00257.494,00 9.092,00 3,53205.000,00 Investimentos 24,1462.153,00 0,00
0,00 0,00 0,000,00 Inversões Financeiras 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida 0,000,00 0,00
16.782.792,00 5.596.516,10 33,3515.860.095,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 58,289.780.788,83 0,00
6Pág. Jornal Oficial do Município de Santa Rita do Passa Quatro 09 de Junho de 2017
PREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALReferência: Março - Abril/2017
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE
Jan a Abr 2017( h )
Jan a Abr 2017( i )
%( i/IVg ) x
DOTAÇÃO
ATUALIZADA %( h/IVf ) x
APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
100 100
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
DOTAÇÃO INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE
AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Recursos de Operações de Crédito 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outros Recursos 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS
INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA
0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXAVINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS ÀPARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOIAPLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EMEXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,000,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 0,00
16.782.792,00 5.596.516,10 100,0015.860.095,00TOTAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE (VI) = (IV-V)
100,009.780.788,83 0,00
30,73PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
2.864.454,13VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100]
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSA PAGAR
PARCELACANCELADOS/
PRESCRITOSINSCRITOS PAGOS
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXACONSIDERADA
NO LIMITE
0,00 0,0085.453,15Inscritos em 2014 85.453,150,0010.808,00 0,0070.188,84Inscritos em 2016 35.764,9123.615,9310.808,00 0,00155.641,99Total 121.218,0623.615,93
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Despesas custeadasSaldo Final
A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSDISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS
Saldo Inicial
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRISTOS
(Não Aplicado)no exercício de
referência(j)
CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITEARTIGO 24, § 1º e 2º
0,000,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em ... 0,000,000,00Total (VIII) 0,00
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À
Despesas custeadasSaldo Final
CUMPRIDORECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO
Saldo Inicial
PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO
(Não Aplicado)no exercício de
referência(k)
NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26
0,000,00Diferença de limites não cumprido em ... 0,000,000,00Total (IX) 0,00
PREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALReferência: Março - Abril/2017
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOSPREVISÃO
ATUALIZADA( a )
Jan a Abr 2017( b )
%( b/a )
RECEITAS REALIZADAS
PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
14.835.000,00 4.509.940,60 30,4014.835.000,00RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)4.400.000,00 1.585.184,19 36,034.400.000,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU1.000.000,00 198.157,99 19,821.000.000,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI6.070.000,00 2.068.190,78 34,076.070.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS1.900.000,00 496.044,43 26,111.900.000,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
0,00 0,00 0,000,00 Imposto Territorial Rural - ITR15.000,00 25,42 0,1715.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
950.000,00 162.270,38 17,08950.000,00 Dívida Ativa dos Impostos500.000,00 67,41 0,01500.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
38.510.000,00 13.703.805,85 35,5938.510.000,00RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)18.300.000,00 5.935.894,16 32,4418.300.000,00 Cota-Parte do FPM
325.000,00 7.626,11 2,35325.000,00 Cota Parte do ITR4.200.000,00 3.107.566,89 73,994.200.000,00 Cota-Parte do IPVA
15.500.000,00 4.594.809,40 29,6415.500.000,00 Cota-Parte do ICMS110.000,00 33.741,57 30,67110.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação75.000,00 24.167,72 32,2275.000,00 Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais75.000,00 24.167,72 32,2275.000,00 Desoneração ICMS (LC 87/96)
0,00 0,00 0,000,00 Outras53.345.000,00 18.213.746,45 34,1453.345.000,00TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE (III) = I+II
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
ATUALIZADA( c )
Jan a Abr 2017( d )
%( d/c ) x 100
RECEITAS REALIZADASPREVISÃO
INICIAL
3.012.525,00 1.092.543,90 36,273.012.525,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS2.968.525,00 1.000.923,30 33,722.968.525,00 Provenientes da União
0,00 50.632,50 0,000,00 Provenientes dos Estados0,00 0,00 0,000,00 Proveniente de Outros Municípios
44.000,00 40.988,10 93,1544.000,00 Outras Receitas do SUS0,00 0,00 0,000,00TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS0,00 0,00 0,000,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE0,00 0,00 0,000,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
3.012.525,00 1.092.543,90 36,273.012.525,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Abr 2017( f )
Jan a Abr 2017( g )
%( g/e ) x 100
DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO
ATUALIZADA %( f/e ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
( e )(Por Grupo de Natureza da Despesa)
INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
16.525.298,00 5.587.424,10 33,8115.655.095,00DESPESAS CORRENTE 58,819.718.635,83 0,008.358.044,00 2.216.746,37 26,528.324.270,00 Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal) 26,522.216.746,37 0,00
0,00 0,00 0,000,00 Juros e Encargos da Dívida 0,000,00 0,008.167.254,00 3.370.677,73 41,277.330.825,00 Outras Despesas Correntes 91,857.501.889,46 0,00
257.494,00 9.092,00 3,53205.000,00DESPESAS DE CAPITAL 24,1462.153,00 0,00257.494,00 9.092,00 3,53205.000,00 Investimentos 24,1462.153,00 0,00
0,00 0,00 0,000,00 Inversões Financeiras 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida 0,000,00 0,00
16.782.792,00 5.596.516,10 33,3515.860.095,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 58,289.780.788,83 0,00
7Pág. 09 de Junho de 2017 Jornal Oficial do Município de Santa Rita do Passa Quatro
PREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALReferência: Março - Abril/2017
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE
Jan a Abr 2017( h )
Jan a Abr 2017( i )
%( i/IVg ) x
DOTAÇÃO
ATUALIZADA %( h/IVf ) x
APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
100 100
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
DOTAÇÃO INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE
AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Recursos de Operações de Crédito 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outros Recursos 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS
INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA
0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXAVINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS ÀPARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOIAPLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EMEXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,000,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 0,00
16.782.792,00 5.596.516,10 100,0015.860.095,00TOTAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE (VI) = (IV-V)
100,009.780.788,83 0,00
30,73PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
2.864.454,13VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100]
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSA PAGAR
PARCELACANCELADOS/
PRESCRITOSINSCRITOS PAGOS
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXACONSIDERADA
NO LIMITE
0,00 0,0085.453,15Inscritos em 2014 85.453,150,0010.808,00 0,0070.188,84Inscritos em 2016 35.764,9123.615,9310.808,00 0,00155.641,99Total 121.218,0623.615,93
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Despesas custeadasSaldo Final
A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSDISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS
Saldo Inicial
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRISTOS
(Não Aplicado)no exercício de
referência(j)
CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITEARTIGO 24, § 1º e 2º
0,000,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em ... 0,000,000,00Total (VIII) 0,00
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À
Despesas custeadasSaldo Final
CUMPRIDORECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO
Saldo Inicial
PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO
(Não Aplicado)no exercício de
referência(k)
NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26
0,000,00Diferença de limites não cumprido em ... 0,000,000,00Total (IX) 0,00
8Pág. Jornal Oficial do Município de Santa Rita do Passa Quatro 09 de Junho de 2017PR
EF M
UN
IC S
AN
TA R
ITA
PA
SSA
QU
ATR
O
RREO
– A
NEX
O 1
2 (L
C 14
1/20
12, a
rt. 3
5)
REL
ATÓ
RIO
RES
UM
IDO
DA
EX
ECU
ÇÃ
O O
RÇ
AM
ENTÁ
RIA
ORÇ
AM
ENTO
S FI
SCA
IS E
DA
SEG
URI
DA
DE
SOCI
AL
Refe
rênc
ia:
Mar
ço -
Abr
il/20
17
DEM
ON
STRA
TIV
O D
A R
ECEI
TA D
E IM
POST
OS
E D
AS
DES
PESA
S PR
ÓPR
IAS
COM
SA
ÚD
E
R$ 1
DES
PESA
S C
OM
SA
ÚD
EJa
n a
Abr
201
7( l
)Ja
n a
Abr
201
7( m
)
DO
TAÇÃ
O
ATU
ALI
ZAD
A%
( l/to
tal )
x(P
or S
ubfu
nção
)10
0
%( m
/tota
l ) x
100
DES
PESA
S EM
PEN
HA
DA
SD
ESPE
SAS
LIQ
UID
AD
AS
INIC
IAL
DO
TAÇÃ
OIN
SCRI
TOS
EMRE
STO
S A
PA
GA
RN
ÃO
PRO
CESS
AD
OS
16.7
82.7
92,0
05.
596.
516,
1010
0,00
15.8
60.0
95,0
0A
tenç
ão B
ásic
a10
0,00
9.78
0.78
8,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ass
istên
cia
Hos
pita
lar e
Am
bula
toria
l0,
000,
000,
000,
000,
000,
000,
00Su
porte
Pro
filát
ico
e Te
rapê
utic
o0,
000,
000,
000,
000,
000,
000,
00V
igilâ
ncia
San
itária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Vig
ilânc
ia E
pide
mio
lógi
ca0,
000,
000,
000,
000,
000,
000,
00A
limen
taçã
o e
Nut
rição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Out
ras S
ubfu
nçõe
s(in
clui
con
tr. P
atro
nal)
0,00
0,00
16.7
82.7
92,0
05.
596.
516,
1010
0,00
15.8
60.0
95,0
0TO
TAL
100,
009.
780.
788,
830,
00
LEA
ND
RO L
UCI
AN
O D
OS
SAN
TOS
PREF
EITO
MU
NIC
IPA
LD
IRET
OR
FAZE
ND
A P
UBL
FIN
AN
ÇAS
E CO
NTR
OLE
EDU
ARD
O G
IOIE
LLI G
RACI
OSO
COO
RD. E
QU
IPE
TRA
BALH
O
AN
A S
ILV
IA P
C V
IVIA
NI
1) E
ssa
linha
apr
esen
tará
val
or so
men
te n
o Re
lató
rio R
esum
ido
da E
xecu
ção
Orç
amen
tária
do
últim
o bi
mes
tre d
o ex
ercí
cio.
2) O
val
or a
pres
enta
do n
a in
terc
essã
o co
m a
col
una
"i" o
u co
m a
col
una
"h+i
"(úl
timo
bim
estre
) dev
erá
ser o
mes
mo
apre
sent
ado
no "t
otal
j".
3) O
val
or a
pres
enta
do n
a in
terc
essã
o co
m a
col
una
"i" o
u co
m a
col
una
"h+i
"(úl
timo
bim
estre
) dev
erá
ser o
mes
mo
apre
sent
ado
no "t
otal
k".
4) L
imite
anu
al m
ínim
o a
ser c
umpr
ido
no e
ncer
ram
ento
do
exer
cíci
o. D
ever
á se
r inf
orm
ado
o lim
ite e
stabe
leci
do n
a Le
i Org
ânic
a do
Mun
icíp
io q
uand
o o
perc
entu
al n
ela
esta
bele
cido
for s
uper
ior a
o fix
ado
na L
C nº
141
/201
25)
Dur
ante
o e
xerc
ício
ess
e va
lor s
ervi
rá p
ara
o m
onito
ram
ento
pre
visto
no
art.
23 d
a LC
141
/201
26)
No
últim
o bi
mes
tre, s
erá
utili
zada
a fó
rmul
a [V
I(h+i
) - (1
5 x
IIIb)
/100
].7)
Ess
a co
luna
pod
erá
ser a
pres
enta
da so
men
te n
o úl
timo
bim
estre
9Pág. 09 de Junho de 2017 Jornal Oficial do Município de Santa Rita do Passa Quatro
R$
1
AN
EX
O V
III
REL
ATÓ
RIO
RES
UM
IDO
DA
EX
ECU
ÇÃ
O O
RÇ
AM
ENTÁ
RIA
DE
MO
NST
RA
TIV
O D
AS
RE
CE
ITA
S E
DE
SPE
SAS
CO
M M
AN
UT
EN
ÇÃ
O E
DE
SEN
VO
LV
IME
NT
O D
O E
NSI
NO
- M
DE
- M
UN
ICÍP
IOS
PER
IOD
O: J
anei
ro a
Abr
il 20
17 /
BIM
ESTR
E M
arço
- A
bril
OR
ÇA
MEN
TO F
ISC
AL
E D
A S
EGU
RID
AD
E SO
CIA
LPá
gina
1 d
e 4
PRE
F M
UN
IC S
AN
TA
RIT
A P
ASS
A Q
UA
TR
O
RR
EO –
Ane
xo 8
(LD
B, A
rt. 7
2)R
EC
EIT
AS
DO
EN
SIN
O
INIC
IAL
PREV
ISÃ
OA
TUA
LIZA
DA
(a)
PREV
ISÃ
O(c
) =(b
/a)x
100
(%)
Até
o B
imes
tre
(b)
REC
EITA
S R
EALI
ZAD
AS
REC
EITA
RES
ULT
AN
TE D
E IM
POST
OS
(cap
ut d
o ar
t. 21
2 da
Con
stitu
ição
)
1. R
ECEI
TAS
DE
IMPO
STO
S14
.835
.000
,00
14.8
35.0
00,0
04.
509.
940,
6030
,40
1.
1 - R
ecei
ta R
esul
tant
e do
Impo
sto
sobr
e a
Prop
rieda
de P
redi
al e
Ter
rítor
ial U
rban
a - I
PTU
5.66
0.00
0,00
5.66
0.00
0,00
1.74
4.87
9,03
30,8
3
1.
1.1
- IPT
U4.
400.
000,
004.
400.
000,
001.
585.
184,
1936
,03
1.1.
2 - M
ulta
s, Ju
ros d
e M
ora,
Dív
ida
Ativ
a e
Out
ros E
ncar
gos d
o IP
TU1.
260.
000,
001.
260.
000,
0015
9.69
4,84
12,6
7
1.2
- Rec
eita
s Res
ulta
nte
do Im
post
o so
bre
Tran
smis
são
Inte
r Viv
os -
ITB
I1.
000.
000,
001.
000.
000,
0019
8.15
7,99
19,8
2
1.
2.1
- ITB
I1.
000.
000,
001.
000.
000,
0019
8.15
7,99
19,8
2
1.
2.2-
Mul
tas,
Juro
s de
Mor
a, D
ívid
a A
tiva
e O
utro
s Enc
argo
s do
ITB
I0,
000,
000,
000,
00
1.3
- Rec
eita
s Res
ulta
nte
do Im
post
o so
bre
Serv
iços
de
Qua
lque
r Nat
urez
a - I
SS6.
275.
000,
006.
275.
000,
002.
070.
859,
1533
,00
1.3.
1 - I
SS6.
070.
000,
006.
070.
000,
002.
068.
190,
7834
,07
1.3.
2 - M
ulta
s, Ju
ros d
e M
ora,
Dív
ida
Ativ
a e
Out
ros E
ncar
gos d
o IS
S20
5.00
0,00
205.
000,
002.
668,
371,
30
1.4
- Rec
eita
s Res
ulta
nte
do Im
post
o de
Ren
da R
etid
o na
Fon
te -
IRR
F1.
900.
000,
001.
900.
000,
0049
6.04
4,43
26,1
1
1.5
- Rec
eita
s Res
ulta
nte
do Im
post
o Te
rrito
rial R
ural
- IT
R (C
F, a
rt. 1
53, §
4º, i
ncis
o II
I)0,
000,
000,
000,
00
1.
5.1
- ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.
2 - M
ulta
s, Ju
ros d
e M
ora,
Dív
ida
Ativ
a e
Out
ros E
ncar
gos d
o IT
R0,
000,
000,
000,
002.
REC
EITA
S D
E TR
AN
SFER
ÊNC
IAS
CO
NST
ITU
CIO
NA
IS E
LEG
AIS
38.5
10.0
00,0
038
.510
.000
,00
13.7
03.8
05,8
535
,59
2.
1 - C
ota-
Parte
FPM
18.3
00.0
00,0
018
.300
.000
,00
5.93
5.89
4,16
32,4
4
2.
1.1
- Par
cela
refe
rent
e à
CF,
art.
159
, I a
línea
b18
.300
.000
,00
18.3
00.0
00,0
05.
935.
894,
1632
,44
2.1.
2 - P
arce
la re
fere
nte
à C
F, a
rt. 1
59, I
alín
ea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.1.
3 - P
arce
la re
fere
nte
à C
F, a
rt. 1
59, I
alín
ea e
0,00
0,00
0,00
0,00
2.
2 - C
ota-
Parte
ICM
S15
.500
.000
,00
15.5
00.0
00,0
04.
594.
809,
4029
,64
2.
3 - I
CM
S-D
eson
eraç
ão -
L.C
. nº8
7/19
9675
.000
,00
75.0
00,0
024
.167
,72
32,2
2
2.4
- Cot
a-Pa
rte IP
I-Ex
porta
ção
110.
000,
0011
0.00
0,00
33.7
41,5
730
,67
2.
5 - C
ota-
Parte
ITR
325.
000,
0032
5.00
0,00
7.62
6,11
2,35
2.
6 - C
ota-
Parte
IPV
A4.
200.
000,
004.
200.
000,
003.
107.
566,
8973
,99
2.
7 - C
ota-
Parte
IOF-
Our
o0,
000,
000,
000,
003.
TO
TAL
DA
REC
EITA
DE
IMPO
STO
S (1
+2)
53.3
45.0
00,0
053
.345
.000
,00
18.2
13.7
46,4
534
,14
INIC
IAL
PREV
ISÃ
OA
TUA
LIZA
DA
(a)
PREV
ISÃ
O(c
) =
(b/a
)x10
0 (%
)A
té o
Bim
estre
(b)
REC
EITA
S R
EALI
ZAD
AS
REC
EITA
S A
DIC
ION
AIS
PA
RA
FIN
AN
CIA
MEN
TO D
O E
NSI
NO
4. R
ECEI
TA D
A A
PLIC
AÇ
ÃO
FIN
AN
CEI
RA
DE
OU
TRO
S R
ECU
RSO
S D
E IM
POST
OS
VIN
CU
LAD
OS
AO
EN
SIN
O3.
000,
003.
000,
001.
364,
1745
,47
5. R
ECEI
TA D
E TR
AN
SFER
ÊNC
IA D
O F
ND
E0,
000,
001.
600,
070,
00
5.1
- Tra
nsfe
rênc
ias d
o Sa
lário
-Edu
caçã
o0,
000,
000,
000,
00
5.2
- Tra
nsfe
rênc
ias D
ireta
s - P
DD
E0,
000,
000,
000,
00
5.3
- Tra
nsfe
rênc
ias D
ireta
s - P
NA
E0,
000,
000,
000,
00
5.4
- Tra
nsfe
rênc
ias D
ireta
s - P
NA
TE0,
000,
000,
000,
00
5.5
- Out
ras T
rans
ferê
ncia
s do
FND
E0,
000,
000,
000,
00
5.6
- Apl
icaç
ão F
inan
ceira
dos
Rec
urso
s do
FND
E0,
000,
001.
600,
070,
006.
REC
EITA
DE
TRA
NSF
ERÊN
CIA
S D
E C
ON
VÊN
IOS
11.5
00,0
011
.500
,00
15.4
40,5
513
4,27
6.
1 - T
rans
ferê
ncia
s de
Con
vêni
os0,
000,
000,
000,
00
6.2
- Apl
icaç
ão F
inan
ceira
dos
Rec
urso
s de
Con
vêni
os11
.500
,00
11.5
00,0
015
.440
,55
134,
277.
REC
EITA
DE
OPE
RA
ÇÕ
ES D
E C
RÉD
ITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8. O
UTR
AS
REC
EITA
S PA
RA
FIN
AN
CIA
MEN
TO D
O E
NSI
NO
0,00
0,00
0,00
0,00
9. T
OTA
L D
AS
OU
TRA
S R
ECEI
TAS
AD
ICIO
NA
IS D
O E
NSI
NO
(4+5
+6+7
+8)
14.5
00,0
014
.500
,00
18.4
04,7
912
6,93
FON
TE: S
CPI
- C
onta
bilid
ade
[8.2
1.16
.208
2], P
REF
MU
NIC
SA
NTA
RIT
A P
ASS
A Q
UA
TRO
, Dat
a/ho
ra d
a em
issã
o: 0
6/ju
n/20
17 0
9h e
35m
"Po
rtaria
Nº 4
03 d
e 20
16
10Pág. Jornal Oficial do Município de Santa Rita do Passa Quatro 09 de Junho de 2017
R$
1
AN
EX
O V
III
REL
ATÓ
RIO
RES
UM
IDO
DA
EX
ECU
ÇÃ
O O
RÇ
AM
ENTÁ
RIA
DE
MO
NST
RA
TIV
O D
AS
RE
CE
ITA
S E
DE
SPE
SAS
CO
M M
AN
UT
EN
ÇÃ
O E
DE
SEN
VO
LV
IME
NT
O D
O E
NSI
NO
- M
DE
- M
UN
ICÍP
IOS
PER
IOD
O: J
anei
ro a
Abr
il 20
17 /
BIM
ESTR
E M
arço
- A
bril
OR
ÇA
MEN
TO F
ISC
AL
E D
A S
EGU
RID
AD
E SO
CIA
LPá
gina
2 d
e 4
PRE
F M
UN
IC S
AN
TA
RIT
A P
ASS
A Q
UA
TR
O
RR
EO –
Ane
xo 8
(LD
B, A
rt. 7
2)
FUN
DE
B
INIC
IAL
PREV
ISÃ
OA
TUA
LIZA
DA
(a)
PREV
ISÃ
O(c
) =(b
/a)x
100
(%)
Até
o B
imes
tre (b
)R
ECEI
TAS
REA
LIZA
DA
SR
ECEI
TAS
DO
FU
ND
EB
10. R
ECEI
TAS
DES
TIN
AD
AS
AO
FU
ND
EB7.
702.
000,
007.
702.
000,
002.
740.
987,
8935
,59
10
.1 -
Cot
a-Pa
rte F
PM D
estin
ada
ao F
UN
DEB
- (2
0% d
e 2.
1.1)
3.66
0.00
0,00
3.66
0.00
0,00
1.18
7.17
8,69
32,4
4
10.2
- C
ota-
Parte
ICM
S D
estin
ada
ao F
UN
DEB
- (2
0% d
e 2.
2)3.
100.
000,
003.
100.
000,
0091
8.96
1,80
29,6
4
10.3
- IC
MS
- Des
oner
ação
Des
tinad
a ao
FU
ND
EB -
(20%
de
2.3)
15.0
00,0
015
.000
,00
4.83
3,52
32,2
2
10.4
- C
ota-
Parte
IPI-
Expo
rtaçã
o D
estin
ada
ao F
UN
DEB
- (2
0% d
e 2.
4)22
.000
,00
22.0
00,0
06.
748,
3430
,67
10
.5 -
Cot
a-Pa
rte IT
R D
estin
ada
ao F
UN
DEB
- (2
0% d
e (1
.5 +
2.5
))65
.000
,00
65.0
00,0
01.
525,
192,
35
10.6
- C
ota-
Parte
IPV
A D
estin
ada
ao F
UN
DEB
- (2
0% d
e 2.
6)84
0.00
0,00
840.
000,
0062
1.74
0,35
74,0
211
. REC
EITA
S R
ECEB
IDA
S D
O F
UN
DEB
9.46
0.00
0,00
9.46
0.00
0,00
3.17
7.48
1,95
33,5
9
11.1
- Tr
ansf
erên
cias
de
Rec
urso
s do
FUN
DEB
9.45
0.00
0,00
9.45
0.00
0,00
3.17
4.03
3,46
33,5
9
11.2
- C
ompl
emen
taçã
o da
Uni
ão a
o FU
ND
EB0,
000,
000,
000,
00
11.3
- R
ecei
ta d
e A
plic
ação
Fin
ance
ira d
os R
ecur
sos d
o FU
ND
EB10
.000
,00
10.0
00,0
03.
448,
4934
,48
12. R
ESU
LTA
DO
LÍQ
UID
O D
AS
TRA
NSF
ERÊN
CIA
S D
O F
UN
DEB
(11.
1 - 1
0)1.
748.
000,
001.
748.
000,
0043
3.04
5,57
24,7
7
INIC
IAL
DO
TAÇ
ÃO
ATU
ALI
ZAD
AD
OTA
ÇÃ
OD
ESPE
SAS
EMPE
NH
AD
AS
DES
PESA
S D
O F
UN
DEB
%A
té o
Bim
estre
(d)
(f)=
(e/d
)x10
0
DES
PESA
S LI
QU
IDA
DA
S
(e)
%A
té o
Bim
estre
(g)
(h)=
(g/d
)x10
0(i)
NÃ
O P
RO
CES
SAD
OS
RES
TOS
A P
AG
AR
INSC
RIT
AS
EM
13. P
AG
AM
ENTO
DO
S PR
OFI
SSIO
NA
IS D
O M
AG
ISTÉ
RIO
6.90
5.00
0,00
6.90
5.00
0,00
2.17
3.15
0,97
2.17
3.15
0,97
31,4
70,
0031
,47
13
.1 -
Com
Edu
caçã
o In
fant
il2.
279.
900,
002.
279.
900,
0071
1.53
8,88
711.
538,
8831
,21
0,00
31,2
1
13.2
- C
om E
nsin
o Fu
ndam
enta
l4.
625.
100,
004.
625.
100,
001.
461.
612,
091.
461.
612,
0931
,60
0,00
31,6
014
. OU
TRA
S D
ESPE
SAS
2.55
5.00
0,00
2.16
2.92
2,50
804.
236,
7080
4.23
6,70
37,1
80,
0037
,18
14
.1 -
Com
Edu
caçã
o In
fant
il52
0.80
0,00
520.
800,
0037
5.64
6,34
375.
646,
3472
,13
0,00
72,1
3
14.2
- C
om E
nsin
o Fu
ndam
enta
l2.
034.
200,
001.
642.
122,
5042
8.59
0,36
428.
590,
3626
,10
0,00
26,1
015
. TO
TAL
DA
S D
ESPE
SAS
DO
FU
ND
EB (1
3+14
)9.
460.
000,
009.
067.
922,
502.
977.
387,
672.
977.
387,
6732
,83
0,00
32,8
3
DED
UÇ
ÕES
PA
RA
FIN
S D
E LI
MIT
E D
O F
UN
DEB
Val
or
16. R
ESTO
S A
PA
GA
R IN
SCR
ITO
S N
O E
XER
CÍC
IO S
EM D
ISPO
NIB
ILID
AD
E FI
NA
NC
EIR
A D
E R
ECU
RSO
S D
O F
UN
DEB
0,00
16
.1 -
FUN
DEB
60%
0,00
16
.2 -
FUN
DEB
40%
0,00
17. D
ESPE
SAS
CU
STEA
DA
S C
OM
SU
PER
ÁV
IT F
INA
NC
EIR
O, D
O E
XER
CÍC
IO A
NTE
RIO
R D
O F
UN
DEB
0,00
17
.1 -
FUN
DEB
60%
0,00
17
.2 -
FUN
DEB
40%
0,00
18. T
OTA
L D
AS
DED
UÇ
ÕES
CO
NSI
DER
AD
AS
PAR
A F
INS
DE
LIM
ITE
DO
FU
ND
EB (1
6+17
)0,
00
IND
ICA
DO
RES
DO
FU
ND
EBV
alor
19. T
OTA
L D
AS
DES
PESA
S D
O F
UN
DEB
PA
RA
FIN
S D
E LI
MIT
E (1
5-18
)2.
977.
387,
67
19.1
- M
ínim
o de
60%
do
FUN
DEB
na
Rem
uner
ação
do
Mag
isté
rio¹ (
(13-
(16.
1+17
.1))
/(11)
x100
%)
68,3
9
19.2
- M
áxim
o de
40%
em
Des
pesa
com
MD
E, q
ue n
ão R
emun
eraç
ão d
o M
agis
tério
((14
-(16
.2+1
7.2)
)/(11
)x10
0%)
25,3
1
19.3
- M
áxim
a de
5%
não
Apl
icad
o no
Exe
rcíc
io (1
00-(
19.1
+19.
2))%
6,30
CO
NTR
OLE
DA
UTI
LIZA
ÇÃ
O D
E R
ECU
RSO
S N
O E
XER
CÍC
IO S
UB
SEQ
ÜEN
TEV
alor
20. R
ECU
RSO
S R
ECEB
IDO
S D
O F
UN
DEB
EM
201
6 Q
UE
NÃ
O F
OR
AM
UTI
LIZA
DO
S0,
0021
. DES
PESA
S C
UST
EAD
AS
CO
M O
SA
LDO
DO
ITEM
20
ATÉ
O 1
º TR
IMES
TRE
DE
2017
0,00
FON
TE: S
CPI
- C
onta
bilid
ade
[8.2
1.16
.208
2], P
REF
MU
NIC
SA
NTA
RIT
A P
ASS
A Q
UA
TRO
, Dat
a/ho
ra d
a em
issã
o: 0
6/ju
n/20
17 0
9h e
35m
"Po
rtaria
Nº 4
03 d
e 20
16
11Pág. 09 de Junho de 2017 Jornal Oficial do Município de Santa Rita do Passa Quatro
R$
1
AN
EX
O V
III
REL
ATÓ
RIO
RES
UM
IDO
DA
EX
ECU
ÇÃ
O O
RÇ
AM
ENTÁ
RIA
DE
MO
NST
RA
TIV
O D
AS
RE
CE
ITA
S E
DE
SPE
SAS
CO
M M
AN
UT
EN
ÇÃ
O E
DE
SEN
VO
LV
IME
NT
O D
O E
NSI
NO
- M
DE
- M
UN
ICÍP
IOS
PER
IOD
O: J
anei
ro a
Abr
il 20
17 /
BIM
ESTR
E M
arço
- A
bril
OR
ÇA
MEN
TO F
ISC
AL
E D
A S
EGU
RID
AD
E SO
CIA
LPá
gina
3 d
e 4
PRE
F M
UN
IC S
AN
TA
RIT
A P
ASS
A Q
UA
TR
O
RR
EO –
Ane
xo 8
(LD
B, A
rt. 7
2)
DES
PESA
S C
OM
AÇ
ÕES
TÍP
ICA
S D
E M
DE
INIC
IAL
DO
TAÇ
ÃO
ATU
ALI
ZAD
AD
OTA
ÇÃ
OD
ESPE
SAS
EMPE
NH
AD
AS
%A
té o
Bim
estre
(d)
(f)=
(e/d
)x10
0
DES
PESA
S LI
QU
IDA
DA
S
(e)
%A
té o
Bim
estre
(g)
(h)=
(g/d
)x10
0(i)
NÃ
O P
RO
CES
SAD
OS
RES
TOS
A P
AG
AR
INSC
RIT
AS
EM
22. E
DU
CA
ÇÃ
O IN
FAN
TIL
6.01
4.80
0,00
5.99
1.25
7,00
1.96
4.85
5,90
1.83
1.94
6,30
30,5
80,
0032
,80
22
.1 C
rech
e3.
496.
700,
003.
473.
157,
001.
133.
174,
561.
071.
304,
5630
,85
0,00
32,6
3
22
.1.1
- D
espe
sas C
uste
adas
com
Rec
urso
s do
FUN
DEB
909.
000,
0090
9.00
0,00
484.
162,
9948
4.16
2,99
53,2
60,
0053
,26
22.1
.2 -
Des
pesa
s Cus
tead
as c
om O
utro
s Rec
urso
s de
Impo
stos
2.58
7.70
0,00
2.56
4.15
7,00
649.
011,
5758
7.14
1,57
22,9
00,
0025
,31
22
.2 P
ré-e
scol
a2.
518.
100,
002.
518.
100,
0083
1.68
1,34
760.
641,
7430
,21
0,00
33,0
3
22
.2.1
- D
espe
sas C
uste
adas
com
Rec
urso
s do
FUN
DEB
1.89
1.70
0,00
1.89
1.70
0,00
603.
022,
2360
3.02
2,23
31,8
80,
0031
,88
22.2
.2 -
Des
pesa
s Cus
tead
as c
om O
utro
s Rec
urso
s de
Impo
stos
626.
400,
0062
6.40
0,00
228.
659,
1115
7.61
9,51
25,1
60,
0036
,50
23. E
NSI
NO
FU
ND
AM
ENTA
L9.
717.
700,
009.
322.
622,
503.
277.
686,
362.
658.
236,
8928
,51
0,00
35,1
6
23.1
- D
espe
sas C
uste
adas
com
Rec
urso
s do
FUN
DEB
6.65
9.30
0,00
6.26
7.22
2,50
1.89
0.20
2,45
1.89
0.20
2,45
30,1
60,
0030
,16
23
.2 -
Des
pesa
s Cus
tead
as c
om O
utro
s Rec
urso
s de
Impo
stos
3.05
8.40
0,00
3.05
5.40
0,00
1.38
7.48
3,91
768.
034,
4425
,14
0,00
45,4
124
. EN
SIN
O M
ÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25. E
NSI
NO
SU
PER
IOR
321.
000,
0032
1.00
0,00
321.
000,
0020
.280
,00
6,32
0,00
100,
0026
. EN
SIN
O P
RO
FISS
ION
AL
NÃ
O IN
TEG
RA
DO
AO
EN
SIN
O R
EGU
LAR
80.0
00,0
00,
000,
000,
000,
000,
000,
0027
. OU
TRA
S0,
000,
000,
000,
000,
000,
000,
0028
. TO
TAL
DES
PESA
S A
ÇÕ
ES T
ÍPIC
AS
DE
MA
NU
TEN
ÇÃ
O E
DES
ENV
OLV
IMEN
TO (2
2+23
+24+
25+2
6+27
)16
.133
.500
,00
15.6
34.8
79,5
05.
563.
542,
264.
510.
463,
1928
,85
0,00
35,5
8
DED
UÇ
ÕES
CO
NSI
DER
AD
AS
PAR
A F
INS
DE
LIM
ITE
CO
NST
ITU
CIO
NA
LV
alor
433.
045,
5729
. RES
ULT
AD
OS
LÍQ
UID
OS
DA
S TR
AN
SFER
ÊNC
IAS
DO
FU
ND
EB =
(12)
0,00
30. D
ESPE
SAS
CU
STEA
DA
S C
OM
A C
OM
PLEM
ENTA
ÇÃ
O D
O F
UN
DEB
NO
EX
ERC
ÍCIO
3.44
8,49
31. R
ECEI
TA D
E A
PLIC
AÇ
ÃO
FIN
AN
CEI
RA
DO
S R
ECU
RSO
S D
O F
UN
DEB
ATÉ
O B
IMES
TRE
= (4
9 h)
0,00
32. D
ESPE
SAS
CU
STEA
DA
S C
OM
O S
UPE
RÁ
VIT
FIN
AN
CEI
RO
, DO
EX
ERC
ÍCIO
AN
TER
IOR
DO
FU
ND
EB0,
0033
. DES
PESA
S C
UST
EAD
AS
CO
M O
SU
PER
ÁV
IT F
INA
NC
EIR
O, D
O E
XER
CÍC
IO A
NTE
RIO
R, D
E O
UTR
OS
REC
UR
SOS
DE
IMPO
STO
S0,
0034
. RES
TOS
A P
AG
AR
INSC
RIT
OS
NO
EX
ERC
ÍCIO
SEM
DIS
PON
IBIL
IDA
DE
FIN
AN
CEI
RA
DE
REC
UR
SOS
DE
IMPO
STO
S V
INC
ULA
DO
S A
O E
NSI
NO
²0,
0035
. CA
NC
ELA
MEN
TO, N
O E
XER
CÍC
IO, D
E R
ESTO
S A
PA
GA
R IN
SCR
ITO
S C
OM
DIS
PON
IBIL
IDA
DE
FIN
AN
CEI
RA
DE
REC
UR
SOS
DE
IMPO
STO
S V
INC
ULA
DO
S A
O E
NSI
NO
= (4
5g)
436.
494,
0636
. TO
TAL
DA
S D
EDU
ÇÕ
ES C
ON
SID
ERA
DA
S PA
RA
FIN
S D
E LI
MIT
E C
ON
STIT
UC
ION
AL
(29+
30+3
1+32
+33+
34+3
5)4.
053.
689,
1337
. TO
TAL
DA
S D
ESPE
SAS
PAR
A F
INS
DE
LIM
ITE
((22
+23)
-36)
22,2
638
. PER
CEN
TUA
L D
E A
PLIC
AÇ
ÃO
EM
MD
E SO
BR
E A
REC
EITA
LÍQ
UID
A D
E IM
POST
OS
((37
)/(3)
x100
)% -
LIM
ITE
CO
NST
ITU
CIO
NA
L 25
%
OU
TR
AS
INFO
RM
AÇ
ÕE
S PA
RA
CO
NT
RO
LE
OU
TRA
S D
ESPE
SAS
CU
STEA
DA
S C
OM
REC
EITA
S A
DIC
ION
AIS
PA
RA
FIN
AN
CIA
MEN
TO D
O E
NSI
NO
INIC
IAL
DO
TAÇ
ÃO
ATU
ALI
ZAD
AD
OTA
ÇÃ
OD
ESPE
SAS
EMPE
NH
AD
AS
%A
té o
Bim
estre
(d)
(f)=
(e/d
)x10
0
DES
PESA
S LI
QU
IDA
DA
S
(e)
%A
té o
Bim
estre
(g)
(h)=
(g/d
)x10
0(i)
NÃ
O P
RO
CES
SAD
OS
RES
TOS
A P
AG
AR
INSC
RIT
AS
EM
39. D
ESPE
SAS
CU
STEA
DA
S C
OM
A A
PLIC
AÇ
ÃO
FIN
AN
CEI
RA
DE
OU
TRO
S R
ECU
RSO
S D
E IM
POST
OS
VIN
CU
LAD
OS
AO
EN
SIN
O0,
000,
000,
000,
000,
000,
000,
0040
. DES
PESA
S C
UST
EAD
AS
CO
M A
CO
NTR
IBU
IÇÃ
O S
OC
IAL
DO
SA
LÁR
IO-E
DU
CA
ÇÃ
O46
8.75
0,00
295.
233,
4814
5.57
9,27
31,0
646
5.00
0,00
0,00
62,9
841
. DES
PESA
S C
UST
EAD
AS
CO
M O
PER
AÇ
ÕES
DE
CR
ÉDIT
O, '
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42. D
ESPE
SAS
CU
STEA
DA
S C
OM
OU
TRA
S R
ECEI
TAS
PAR
A F
INA
NC
IAM
ENTO
DO
EN
SIN
O71
5.26
1,00
334.
974,
4017
9.61
5,65
25,1
169
0.25
0,00
0,00
46,8
343
. TO
TAL
DA
S O
UTR
AS
DES
PESA
S C
UST
EAD
AS
CO
M R
ECEI
TAS
AD
ICIO
NA
IS P
AR
A F
INA
NC
IAM
ENTO
DO
EN
SIN
O (3
9+40
+41+
42)1.18
4.01
1,00
630.
207,
8832
5.19
4,92
27,4
71.
155.
250,
000,
0053
,23
44. T
OTA
L G
ERA
L D
AS
DES
PESA
S C
OM
MD
E (2
8+43
)16
.818
.890
,50
6.19
3.75
0,14
4.83
5.65
8,11
28,7
517
.288
.750
,00
0,00
36,8
3
FON
TE: S
CPI
- C
onta
bilid
ade
[8.2
1.16
.208
2], P
REF
MU
NIC
SA
NTA
RIT
A P
ASS
A Q
UA
TRO
, Dat
a/ho
ra d
a em
issã
o: 0
6/ju
n/20
17 0
9h e
35m
"Po
rtaria
Nº 4
03 d
e 20
16
12Pág. Jornal Oficial do Município de Santa Rita do Passa Quatro 09 de Junho de 2017
R$
1
AN
EX
O V
III
REL
ATÓ
RIO
RES
UM
IDO
DA
EX
ECU
ÇÃ
O O
RÇ
AM
ENTÁ
RIA
DE
MO
NST
RA
TIV
O D
AS
RE
CE
ITA
S E
DE
SPE
SAS
CO
M M
AN
UT
EN
ÇÃ
O E
DE
SEN
VO
LV
IME
NT
O D
O E
NSI
NO
- M
DE
- M
UN
ICÍP
IOS
PER
IOD
O: J
anei
ro a
Abr
il 20
17 /
BIM
ESTR
E M
arço
- A
bril
OR
ÇA
MEN
TO F
ISC
AL
E D
A S
EGU
RID
AD
E SO
CIA
LPá
gina
4 d
e 4
PRE
F M
UN
IC S
AN
TA
RIT
A P
ASS
A Q
UA
TR
O
RR
EO –
Ane
xo 8
(LD
B, A
rt. 7
2)
SALD
O A
TÉ O
BIM
ESTR
EC
AN
CEL
AD
O E
M <
AN
O>
(g)
RES
TOS
A P
AG
AR
INSC
RIT
OS
CO
M D
ISPO
NIB
ILID
AD
E FI
NA
NC
EIR
AD
E R
ECU
RSO
S D
E IM
POST
OS
VIN
CU
LAD
OS
AO
EN
SIN
O45
. RES
TOS
A P
AG
AR
DE
DES
PESA
S C
OM
MD
E0,
005.
000,
00
45.1
- Ex
ecut
adas
com
Rec
urso
s de
Impo
stos
Vin
cula
dos a
o En
sino
0,00
5.00
0,00
45
.2 -
Exec
utad
os c
om R
ecur
sos d
o FU
ND
EB0,
000,
00
SALÁ
RIO
ED
UC
AÇ
ÃO
CO
NTR
OLE
DA
DIS
PON
IBIL
IDA
DE
FIN
AN
CEI
RA
FUN
DEB
46. D
ISPO
NIB
ILID
AD
E FI
NA
NC
EIR
A E
M 3
1 D
E D
EZEM
BR
O D
E 20
161.
969,
2135
4.98
4,23
47. (
+) IN
GR
ESSO
DE
REC
UR
SOS
ATÉ
O B
IMES
TRE
508.
577,
123.
174.
033,
4648
. (-)
PA
GA
MEN
TOS
EFET
UA
DO
S A
TÉ O
BIM
ESTR
E50
6.33
2,14
195.
182,
30
48.1
- O
rçam
ento
do
Exer
cíci
o44
7.87
7,04
141.
048,
31
48.2
- R
esto
s a P
agar
58.4
55,1
054
.133
,99
49. (
+) R
ECEI
TAS
DE
APL
ICA
ÇÃ
O F
INA
NC
EIR
A D
OS
REC
UR
SOS
ATÉ
O B
IMES
TRE
1.18
5,79
3.44
8,49
50. (
=) D
ISPO
NIB
ILID
AD
E FI
NA
NC
EIR
A A
TÉ O
BIM
ESTR
E5.
399,
983.
337.
283,
8851
. (+)
Aju
stes
1.13
9,49
1.18
1,39
51
.1 R
eten
ções
1.13
9,49
1.18
1,39
51
.2 C
onci
liaçã
o B
ancá
ria0,
000,
0052
. (=)
SA
LDO
FIN
AN
CEI
RO
CO
NC
ILIA
DO
6.53
9,47
3.33
8.46
5,27
1) L
imite
s mín
imos
anu
ais a
sere
m c
umpr
idos
no
ence
rram
ento
do
exer
cíci
o.2)
Art.
21,
§ 2
º, Le
i 11.
494/
2007
: “A
té 5
% d
os re
curs
os re
cebi
dos à
con
ta d
os F
undo
s, in
clus
ive
rela
tivos
à c
ompl
emen
taçã
o da
Uni
ão re
cebi
dos n
os te
rmos
do
§1º d
o ar
t. 6º
des
ta L
ei, p
oder
ão se
r util
izad
os n
o 1º
trim
estre
do
exer
cíci
o im
edia
tam
ente
subs
eqüe
nte,
med
iant
e ab
ertu
ra d
e cr
édito
adi
cion
al.”
3) C
aput
do
artig
o 21
2 da
CF/
1988
4) O
s val
ores
refe
rent
es à
par
cela
dos
Res
tos a
Pag
ar in
scrit
os se
m d
ispo
nibi
lidad
e fin
ance
ira v
incu
lada
à e
duca
ção
deve
rão
ser i
nfor
mad
os so
men
te n
o R
REO
do
últim
o bi
mes
tre d
o ex
ercí
cio.
5) L
imite
s mín
imos
anu
ais a
sere
m c
umpr
idos
no
ence
rram
ento
do
exer
cíci
o, n
o âm
bito
de
atua
ção
prio
ritár
ia, c
onfo
rme
LDB
, art.
11,
V.
6) N
os c
inco
prim
eiro
s bim
estre
s do
exer
cíci
o o
acom
panh
amen
to p
oder
á se
r fei
to c
om b
ase
na d
espe
sa e
mpe
nhad
a ou
na
desp
esa
7) E
ssa
colu
na p
oder
á se
r apr
esen
tada
som
ente
no
últim
o bi
mes
tre
LEA
ND
RO
LU
CIA
NO
DO
S SA
NTO
S
PREF
EITO
MU
NIC
IPA
LD
IRET
OR
FA
ZEN
DA
PU
BL
FIN
AN
ÇA
S E
CO
NTR
OLE
EDU
AR
DO
GIO
IELL
I GR
AC
IOSO
CO
OR
D. E
QU
IPE
TRA
BA
LHO
AN
A S
ILV
IA P
C V
IVIA
NI
FON
TE: S
CPI
- C
onta
bilid
ade
[8.2
1.16
.208
2], P
REF
MU
NIC
SA
NTA
RIT
A P
ASS
A Q
UA
TRO
, Dat
a/ho
ra d
a em
issã
o: 0
6/ju
n/20
17 0
9h e
35m
"Po
rtaria
Nº 4
03 d
e 20
16
13Pág. 09 de Junho de 2017 Jornal Oficial do Município de Santa Rita do Passa Quatro
Câmara Municipal da Estância Climáticade Santa Rita do Passa Quatro
Estado de São Paulo
‘‘Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá’’.
Instituto de Previdência dos Servidores Municipaisde Santa Rita do Passa Quatro
Estado de São PauloRua Inácio Ribeiro , 696-Centro-CNPJ 07.182 887/0001-25
Fone/Fax (19) 3582 3744 ou 3584 5044
PORTARIA Nº 06/2017JOSÉ ADOLFO DE GOBBI DA SILVA, Superintendente do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rita do Passa Quatro – Santa Rita Prev, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:-
CONCEDER, a contar de 27 de maio de 2017, à senhora MARIA DE LOURDES VITORIANO PEREIRA, portadora do RG nº. 25.671.521-X e do CPF nº 115.333.028.-80, esposa de João Pereira , servidor publico municipal aposentado , falecido aos 27 de maio de 2017 PENSÃO POR MORTE, de acordo com o disposto do art. 50,II, da Lei Complementar nº 034/2012.
PUBLIQUE-SE.
Santa Rita do Passa Quatro, aos 08 de junho de 2017.
José Adolfo de Gobbi da SilvaSuperintendente Santa Rita Prev
RESOLUÇÃO Nº 003/2.017DE 05 DE JUNHO DE 2.017
“Dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 152, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do
Passa Quatro/SP”.
Ver. LUCAS COMIN LOUREIRO, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP aprovou e a Mesa da Câma-ra promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. O inciso I, do artigo 152, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, passa a ter a seguinte redação:
Art. 152...
I - ordinárias, as realizadas às segundas-feiras da 1ª e 3ª
semana de cada mês, das 19:00 às 21:00 horas, excetuados situações devidamente justificadas pelo Presidente.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 05 de
junho de 2017.
Ver. Lucas Comin LoureiroPresidente
Ver. Paulo César Missiatto Ver. Luiz Carlos Bariotto 1º Secretário 2º Secretário
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, em 06 (seis) de junho de 2017.
Régia Maria A. F. RibeiroChefe do Serviço Legislativo.
14Pág. Jornal Oficial do Município de Santa Rita do Passa Quatro 09 de Junho de 2017
Tiragem desta edição: 500 exemplares - 14 páginas
• Rádio Zequinha de Abreu• Serviço Social da Indústria - SESI• Unimed• Tiro de Guerra• Cooperativa Agrícola Mista Vale Mogi Guaçu• Associações de Amigos e Moradores de Bairros• Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentícia• Usina Santa Rita• Casa Paroquial• Ordem dos Advogados do Brasil - OAB• Polícia Ambiental• Santa Casa de Misericórdia• Sindicato Rural Patronal• Centro de Atenção Integral à Saúde (CAIS)• Associação dos Deficientes de Santa Rita APED• AEUS - Associação dos Estudantes Universitários de San-tarritense• Associação Santarritense de Educação e Cultura• Sindicato dos Servidores Públicos• Casa da Agricultura• Bancas de Revistas• Banco Bradesco• Banco Itaú• Banco do Povo• Banco Santander• Banco do Brasil S/A• Caixa Econômica Federal• Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro• Cartórios - Registro Civil e Registros de Imóveis• Santa Rita FM
• Centro Odontológico• Conselho Tutelar• Correios e Telégrafos• Coral Prof. Octávio Bueno de Camargo• Crediguaçu• Delegacia de Polícia• Escolas - emei e emef• Fundo Social de Solidariedade• Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro• Promotoria Pública• Sindicato dos Trabalhadores• Vigilância Sanitária• Asilo São Vicente de Paula• Lions Club• Presidente da A.A.S.R.• Santa Cruz da Estrela• Lojas Maçônicas• Rotary Club• ACE - Associação Comercial e Empresarial• Flash FM• Univida• Farmácias• Biblioteca• Fórum de Santa Rita do Passa Quatro• Membros dos Conselhos e Comissão Municipal• Sociedade Italiana de Mutuo Soccorso Pátria Edovere• Centro do Professorado Paulista• Comércio em geral
“Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá”.
Órgão criado pela Lei nº 2.596 de 4 de Julho de 2005
Registro 541 - Microfilme 1870 CRI - Santa Rita do Passa Quatro-SP
Administração:Dr. Leandro Luciano dos Santos
Responsável:Cleber José Octaviano
MTB: 27697
Oficina Impressora:Editora Unida Ltda - ME
Registro: 273, Microfilme 897
Sede Administração:Rua Cel. José Meirelles, 352 - Centro
Tambaú/SP - Fone: (19) 3673-1871
EXPEDIENTEJornal Oficial do
Município deSanta Rita do Passa Quatro