Post on 11-Nov-2018
JORNAL DA CONTAG 1A CONTAG é filiada à:
Veículo informativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG)ANO XI • NÚMERO 130 • JANEIRO DE 2016
CONTAGJornal da
César Ramos
JORNAL DA CONTAG2
EDITORIAL
PRESIDÊNCIA
Apossível reforma na Previdência
Social foi o tema que dominou o
debate na CONTAG no final de
2015, tendo em vista a intenção da área eco-
nômica do governo de alterar as regras dos
Segurados Especiais no Regime Geral da
Previdência Social, afetando fortemente os
direitos conquistados pelos trabalhadores e
trabalhadoras rurais na Constituição de 1988.
Com esta crise política e a iminência
de vingar o processo de impeachment, o
Governo Federal ainda não apresentou ne-
nhuma proposta de reforma na Previdência
Social. Porém, é possível que ele apresen-
te a qualquer momento, visto a urgência e
a necessidade de avançar no Ajuste Fiscal
e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2016.
Entretanto, a CONTAG afirma que é
contra qualquer alteração na Previdência
Rural que venha prejudicar os trabalhado-
res e trabalhadoras rurais. Neste sentido,
alertamos a todas as lideranças sindicais
do Movimento Sindical de Trabalhadores
e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) para que
estejam atentos e mobilizados para en-
frentarmos a luta em defesa desta impor-
tante política.
No final de 2015 também tivemos um
grande avanço com o encerramento da
nossa primeira experiência do Pronatec
Campo, realizado a partir de um ter-
mo de cooperação entre a CONTAG e o
Instituto Federal de Brasília (IFB), tendo
o Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) como entidade demandante.
Tivemos a formatura das três turmas de
cursos de Formação Inicial e Continuada
preparatórios para os cursos técnicos de
Agroindústria, Cooperativismo e Serviços Alberto Ercílio Broch
Presidente da CONTAG
CONTAG inicia 2016 já mobilizada para enfrentar desafios nacionais
Públicos. Além de duas turmas de cursos
FIC de Espanhol Básico e Operador de
Computadores. A solenidade de forma-
tura foi um momento bem especial para
a CONTAG e as Federações participantes
dessa primeira experiência.
Nessa linha da formação, não podemos
deixar de destacar que nesse ano de 2016
iremos comemorar os 10 anos da nossa
Escola Nacional de Formação da CONTAG,
a nossa querida ENFOC, que é um lugar
de transformação política. Ao longo des-
sa trajetória, formamos milhares de diri-
gentes, lideranças e assessores(as), que
agora compõem a Rede de Educadores e
Educadoras Populares, e contribuem com
as ações de formação em todo o País, for-
talecendo ainda mais o nosso MSTTR.
A grande expectativa do povo brasileiro
é que o governo e as demais instituições
públicas encontrem um caminho para a
superação da crise política e econômica.
Vamos fazer a nossa parte. Temos muita
luta e muitos desafios para esse ano que
se inicia, a começar pela defesa da demo-
cracia e contra qualquer golpe que venha
arruinar ainda mais este País. Estaremos
mobilizados na luta em defesa dos direitos
dos trabalhadores(as) rurais e por políticas
públicas que garantam o desenvolvimento
rural sustentável com a melhoria da quali-
dade de vida para a nossa gente viver no
campo com dignidade.
César Ramos
JORNAL DA CONTAG 3
Ao se analisar a educação do cam-
po, é necessário chamar a temá-
tica ao debate socioeconômico e
geopolítico, pois milhares de estudantes
trabalhadores e trabalhadoras rurais fa-
zem parte deste processo marginal criado
pela ideologia dominante, que carrega re-
presentações simbólicas na consciência,
reproduzindo discursos e práticas da elite
não condizentes com a vida e ações das
populações do campo, floresta e águas.
Assim, a educação no campo tem se ca-
racterizado com uma metodologia ainda
distante da realidade social para quem vive
e quer estudar sem sair do meio rural.
A CONTAG e o conjunto do MSTTR afir-
mam que a Educação do Campo precisa
contribuir para a construção da identidade
das populações do campo, considerando a
Reforma Agrária, Agroecologia, Segurança e
Soberania Alimentar. Uma educação que pri-
ma pela preservação dos saberes técnicos,
humanos e ambientais; que contribui com
o desenvolvimento; fortalece os valores e
uma nova sensibilidade com os outros, com
a terra, com o diálogo e justiça social entre
Direito nosso, dever do EstadoCésar Ramos
CONTAG EDUCAÇÃO DO CAMPO
mulheres e homens, entre raças, etnias e ge-
rações, que considera os diferentes grupos
humanos no campo, na relação com a terra,
no mundo do trabalho e da cultura; e valoriza
os saberes dos diferentes sujeitos da apren-
dizagem: jovens, adultos, crianças, terceira
idade, homens e mulheres.
Por assim entender, a CONTAG juntamen-
te com o Instituto Federal de Brasília (IFB)
realizaram em, aproximadamente dois anos
para cerca de 100 alunos dos estados do
Piauí, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Distrito
Federal e Goiás, a turma do PRONATEC
CAMPO, com formação para os cursos
técnicos de Agroindústria, Cooperativismo,
Serviços Públicos, FIC Espanhol Básico e
Operador de Computadores.
“Esta foi uma experiência abraçada pela
CONTAG que traz uma proposta específica
para o campo, considerando as especifici-
dades e potencialidades produtivas que es-
ses alunos(as) têm. Uma oportunidade de
qualificar suas produções e serviços, para
que assim possam agregar renda e valor.”,
destacou o secretário de Políticas Sociais
da CONTAG, José Wilson Gonçalves.
São muitos os resultados já colhidos
pela CONTAG a partir da formatura do
PRONATEC CAMPO, que perpassam
as vivências compartilhadas ao longo
do curso.
“O curso me deu oportunidade de levar
não só conhecimentos científicos, mas
também valores éticos e profissionais in-
tegrado aos movimentos sociais”, des-
tacou emocionada a formanda, Samara
Graciano, após receber o diploma.
“Quando cheguei no meu município, eu
já comecei a plantar e hoje a gente já pro-
duz em dois hectares de mandioca mansa.
Já estamos vendendo no mercado, entre-
gando para o compra direta”, ressaltou o
formando, Gileane Maciel.
Falas que testemunham o quanto os
alunos(as) saíram motivados(as) a partir
da formatura.
“A partir de agora precisamos consolidar
as mudanças da formação técnica profis-
sional do campo, fazendo mediação com a
rede de ensino técnico do Brasil para rece-
ber as demandas dos trabalhadores e tra-
balhadoras rurais”, destacou José Wilson.
MEIO AMBIENTE CRIME AMBIENTAL
Passados dois meses do maior
acidente da mineração brasileira
ocorrido em Mariana/MG, após
rompimento de uma das barragens da
Samarco, a CONTAG faz uma avaliação
profunda sobre os impactos ao meio
ambiente, na vida dos agricultores(as)
familiares, e sobre a omissão dos ór-
gãos públicos sobre esse e outros casos
na implantação dos grandes empreendi-
mentos no Brasil.
O rompimento da barragem provo-
cou um mar de lama que devastou o
distrito de Bento Rodrigues, deixan-
do um rastro de destruição, matando
800 quilômetros de rio, sem contar os
prejuízos às famílias e os impactos ao
meio ambiente.
Para a CONTAG, o que aconteceu
em Mariana foi uma tragédia sem pre-
cedentes na história do nosso País.
Sem contar que nunca foi feito pela
Samarco e suas associadas um pla-
no de contingência para proteger a
população local dos reais impactos e
preservar a água, que é um bem fun-
damental para o consumo humano
e animal e para a natureza como um
todo. Também nunca houve um plano
de emergência para barrar os resíduos
e, muito menos, onde captar água em
cidades que o Rio Doce é a única fon-
te de abastecimento na cidade. Para
completar, não foi feito um controle do
volume de resíduos e o tipo de rejeito
encontrado nas barragens. Portanto,
sem esses planos, fica praticamente
impossível calcular de forma justa os
valores para indenização das vítimas,
incluindo os agricultores e agriculto-
ras familiares que perderam suas sa-
fras, animais e moradia. Além de não
saber o nível toxicológico dessa lama
e, agora, dos rios e mar contaminados.
Esse caso trouxe à tona a omissão
do Estado na fiscalização principal-
mente das atividades de risco, como
é o caso da mineração, que é uma
concessão pública. A área do funcio-
namento da barragem e as que foram
atingidas pelo mar de lama estão em
Área de Preservação Permanente
(APP). Portanto, pode ser caracteriza-
do também como um crime ambiental.
“Eu diria que a grande questão des-
sa tragédia não é a falta de fiscaliza-
ção, e sim a falta de responsabilidade
das empresas envolvidas com relação
aos riscos à preservação ambiental.
Esses processos de retenção de re-
jeitos de uma maneira geral, sejam
da mineração, de carvão, de indús-
de emergência para barrar os resíduos
e, muito menos, onde captar água em
jeitos de uma maneira geral, sejam
da mineração, de carvão, de indús-
JORNAL DA CONTAG4
Tragédia em Mariana mata 800 km de rio e impacta o meio ambiente da região atingida em MG e ES
tria química ou de outra atividade,
trabalham com resíduos altamente
tóxicos e danosos para a natureza,
e não só para o ser humano”, desta-
cou o secretário de Meio Ambiente da
CONTAG, Antoninho Rovaris.
O dirigente reafirmou que, no caso
dessa tragédia em Mariana, a CONTAG
vem cumprindo o seu papel de denun-
ciar e de cobrar providências junto aos
órgãos competentes. “Denunciamos
constantemente a falta de compromis-
so ambiental pelos grandes empreen-
dimentos ao longo da implantação das
suas obras que não levam em consi-
deração as questões ambientais e hu-
manas. Agora, mais especificamente
nesse caso da barragem da Samarco,
divulgamos nota e temos buscado
providências junto aos governos que
venham minimizar o sofrimento das
pessoas atingidas, dos nossos agricul-
tores e agriculturas familiares, princi-
palmente, que praticamente tiveram as
suas propriedades inundadas por essa
lama tóxica. Também buscamos ações
na questão social, como apoio concre-
to na construção de novas moradias,
na busca de reassentamento das fa-
mílias em outras áreas, por exemplo,”,
explicou Rovaris.
Antonio Cruz/Agência Brasil
JORNAL DA CONTAG 5
PREVIDÊNCIA SOCIAL
TERCEIRA IDADE
Terceira Idade atenta a possíveis restrições e perdas de direitos previdenciários
Os direitos previdenciários da clas-
se trabalhadora rural estão, mais
uma vez, sob forte ameaça de
serem restringidos diante da possibilidade
de uma reforma da Previdência Social, que
vem sendo defendida por alguns setores
do Congresso Nacional e da área econô-
mica do governo como forma de fazer o
ajuste fiscal na economia.
A CONTAG já se posicionou totalmente
contrária a qualquer proposta de mudança
nas regras da Previdência Rural que reti-
rem os direitos históricos garantidos aos
trabalhadores(as) rurais a partir de muita
luta. “São inadmissíveis e equivocadas as
propostas da área econômica do gover-
no federal e do relator do orçamento no
Congresso Nacional, deputado Ricardo
Barros (PP-PR), ao focar o ajuste fiscal
restringindo direitos previdenciários, que
tanto penaliza a classe trabalhadora, es-
pecialmente os rurais e as mulheres”, de-
nuncia o secretário de Políticas Sociais da
CONTAG, José Wilson Gonçalves.
As principais propostas em discussão
são: igualar idade de aposentadoria en-
tre homens e mulheres; igualar idade de
aposentadoria entre urbanos e rurais em
65 anos; impossibilitar que o segurado es-
pecial acumule aposentadoria por idade
com pensão por morte, auxílio-acidente
ou auxílio-reclusão; aumentar a carência
para a aposentadoria de 15 para 20 anos,
mediante regra de transição que aumen-
te três meses por ano até chegar aos 20
anos de contribuição ou de comprovação
de atividade rural; reduzir o valor da pensão
por morte para 60% do salário do bene-
fício quando o segurado deixar um único
dependente, aumentando 10% para cada
dependente adicional; desvincular o sa-
lário mínimo do piso da Previdência e da
Assistência Social, permitindo o pagamento
de benefícios de menor valor; não aceitar a
declaração do STTR como documento de
comprovação do tempo de atividade rural.
Essa possibilidade de mexer ou de retirar
direitos garantidos há décadas, e a partir
de muita luta do MSTTR, gerou grande re-
percussão e preocupação para o Coletivo
Nacional da Terceira Idade da CONTAG.
Na última reunião, realizada no final de no-
vembro de 2015, esse tema foi discutido
profundamente. “Só em pensar nesta pos-
sibilidade, o MSTTR fica arrepiado com a si-
tuação que os trabalhadores e trabalhadoras
podem passar futuramente. Esperamos que
isso possa ser repensado”, diz a secretária
da Terceira Idade da CONTAG, Lúcia Moura.
A Previdência Rural é uma das mais im-
portantes políticas de distribuição de renda
do País, que vem contribuindo para a per-
manência das famílias no campo e estimu-
lando processos produtivos de alimentos
que garantem a soberania e segurança ali-
mentar da população brasileira. Portanto,
para a CONTAG, qualquer proposta que afe-
te os direitos previdenciários da classe traba-
lhadora contraria os objetivos fundamentais
do nosso sistema republicano previstos na
Constituição Federal, que preconiza a cons-
trução de uma sociedade livre, justa e soli-
dária, a erradicação da pobreza e a redução
das desigualdades sociais e regionais.
Nesse sentido, a CONTAG exige do
governo uma abertura ao diálogo com os
movimentos sociais e sindical, entre eles
a CONTAG. Mas, como já havia se posi-
cionado, a entidade não aceita negociar
os direitos garantidos, mas está aberta a
debater, por exemplo, o financiamento da
Previdência Social. “Precisamos ficar aten-
tos! O governo precisa ouvir mais os mo-
vimentos e entender que fazer este ajuste
fiscal retirando direitos da classe trabalha-
dora não é viável para ninguém. Elegemos
o governo na lógica em que ele dialogava
com os trabalhadores(as) e é por isso que
estamos com essa enorme inquietação
dentro de nós”, destaca Lúcia Moura.
A CONTAG integra grupo de trabalho para
tratar do assunto junto a outras organiza-
ções parceiras e está mobilizada e fazendo
o enfrentamento para que o governo repen-
se as propostas e dialogue mais para que
nenhum(a) trabalhador(a) seja ainda mais pe-
nalizado nos seus já escassos direitos.
Lívia Barreto
JORNAL DA CONTAG6
O próximo passo é levar as informações para os sindicatos
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
Oferecer a oportunidade para
que trabalhadores(as) aposen -
tados(as) e pensionistas rurais
possam anular contratos de emprés-
timos consignados feitos de maneira
prejudicial pelas instituições financei-
ras, sem informações suficientes e sem
transparência. Esse é o principal objeti-
vo da ação estratégica coordenada na-
cionalmente pela CONTAG para forta-
lecer o papel do movimento sindical na
defesa dos direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais.
Depois de apresentar a possibilida-
de de promover ações anulatórias de
contratos de empréstimos consignados
para as Federações de 24 estados, a
CONTAG termina o ano de 2015 fina-
lizando estratégias para levar as infor-
mações para os sindicatos e para os
aposentados(as) e pensionistas ru-
rais. A estratégia da ação exige que
o MSTTR defina os procedimentos e
todos atuem em conjunto, de acordo
com os procedimentos definidos, para
fortalecer o processo de mobilização
em torno do tema.
Do ponto de vista da sustentabili-
dade do MSTTR, promover a possi-
bilidade de ações anulatórias de em-
préstimos consignados deixa claro
para o(a) trabalhador(a) a importân-
cia dos Sindicatos, Federações e da
CONTAG na defesa de seus direitos
e interesses. Atualmente, milhares de
aposentados(as) e pensionistas rurais
enfrentam dívidas além de suas possi-
bilidades por causa da ma-fé de insti-
tuições financeiras que omitem infor-
mações importantes sobre taxas, juros
e prazos de pagamentos.
Neudja Farias / FETAG-PB
SEGURO VIDA E AUXÍLIO FUNERAL CONTA COM 40 MIL ASSOCIADOS(AS) EM 2015 – Em setembro, quando a ação do Seguro Vida e Auxílio Funeral começou a ser colocada em prá-tica, 23 mil associados(as) aderiram. Neste mês de dezembro, fecharemos o ano com mais de 40 mil segurados(as), o que mostra a importância da ação para o MSTTR. É importante lembrar que a ação está disponível somente para os(as) sócios(as) aposentados(as) e pen-sionistas que têm desconto nas mensalidades feitas diretamente em seus benefícios. Para participar, o STTR precisa, obrigatoriamente, fazer a adesão ao Plano Sustentar e enviar para a CONTAG a ata de adesão ao Seguro Vida e Auxílio Funeral assinada pela Diretoria da enti-dade. Para mais informações, procure a Federação de seu estado.
ORÇAMENTO SINDICAL PARTICIPATIVO COMO ESTRATÉGIA POLÍTICA – No período de 26 a 28 de outubro foi realizada a Oficina Nacional de Autoformação sobre Orçamento Sindical Participativo (OSP) com o objetivo de debater e definir ações estratégicas para a implementa-ção do OSP na CONTAG em 2016. A discussão ampliada possibilitou indicar prioridades para a atuação político-sindical a partir dos trabalhos de grupos com as Regionais da CONTAG. “Ter o OSP como estratégia política é fundamental para fortalecer a sustentabilidade políti-cofinanceira. A adoção do Orçamento Sindical Participativo pelo MSTTR qualifica a ação po-lítico-sindical, fortalece as entidades sindicais e potencializa o processo formativo de base”, afirma o secretário de Administração e Finanças da CONTAG, Aristides Santos.
SISCONTAG: AGILIDADE NA GESTÃO DOS SINDICATOS – O SisCONTAG é o sistema in-formatizado que contém ferramentas para administração dos sindicatos, disponível gratui-tamente para todos os que aderirem ao Plano Sustentar. É importante lembrar que já está disponível para os sindicatos a possibilidade de baixar os certificados individuais dos apo-sentados que participam do Seguro Vida. Está ainda previsto para o início de 2016 a possi-bilidade de STTRs emitirem a autorização dos aposentados, por meio do SisCONTAG, dire-tamente no sistema de arrecadação da CONTAG. Acesse e conheça o SisCONTAG no site sindicatos.contag.org.br.
JORNAL DA CONTAG 7
A última reunião de 2015 do Coletivo
Nacional de Política Agrária foi um
momento para realizar um profun-
do debate e balanço sobre as ações de
reforma agrária e a execução do Programa
Nacional de Crédito Fundiário (PNCF),
além da elaboração de sugestões e defi-
nições de estratégias para as principais
ações do MSTTR para 2016.
Os dirigentes sindicais questionaram o
governo sobre o balanço de ações de ob-
tenção de terras, considerando inadmissí-
vel a baixa meta de atendimento informa-
da. “Os dados apontam que menos de 2
mil famílias devem ser beneficiadas pelo
PNCF no ano e que, provavelmente, não
serão publicados os 100 decretos de de-
sapropriação que o Incra prometeu. O que
demonstra o baixo compromisso político
com o atendimento as nossas demandas
e com a reforma agrária”, disse Zenildo
Xavier, secretário de Política Agrária.
É importante lembrar que na base da
CONTAG encontram-se mais de 70 mil
famílias acampadas. Durante a realização
do Grito da Terra Brasil 2015 foi entregue
ao Incra uma relação com 628 imóveis ru-
rais considerados prioritários para desa-
propriação pelo MSTTR. Segundo o Incra,
POLÍTICA AGRÁRIA REFORMA AGRÁRIA
César Ramos
MSTTR inicia mobilização para realizar grande ação de massa pela Reforma Agrária em 2016
destes, apenas 225 processos estão tra-
mitando e que, se concluídos, poderão
atender a 13.644 famílias, o que é bastan-
te inferior à demanda apresentada.
Os membros do Coletivo também dis-
cutiram as principais perspectivas e de-
safios para o avanço das ações. Dentre
os temas debatidos, encontram-se as
mudanças ocorridas no PNCF com a re-
gulamentação do Decreto 8.500/15, que
trata do perfil de renda e patrimônio dos
beneficiários(as). Tal regulamento não al-
terou a regra da elegibilidade no caso da
Linha de Combate à Pobreza Rural (CPR),
cujo teto da renda permanece em R$ 9
mil/ano, mas elevou o limite do patrimônio
de R$ 15 mil para R$ 30 mil.
Já nas linhas Consolidação da Agri-
cultura Familiar (CAF) e Nossa Primeira
Terra (NPT), os tetos de renda passaram
de R$ 15 mil para R$ 30 mil/ano e de patri-
mônio de R$ 30 mil para R$ 60 mil, poden-
do estender até R$ 100 mil para financiar
imóveis, nos casos de partilha de herança.
O novo decreto estabelece valores da
renda líquida da família como critério de
aferição, o que é positivo em relação ao
anterior que previa renda bruta. No entan-
to, incluiu no cálculo da renda a soma dos
benefícios previdenciários e sociais dos
potenciais beneficiários. Da mesma forma,
na aferição do teto do patrimônio da família
será inserido o valor da casa de morada.
A CONTAG questiona estas regras, enten-
dendo que anulam as conquistas obtidas
e limita o direito de acesso ao programa.
Portanto, vai buscar a publicação de um
novo Decreto para retirar tais limitadores.
LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA – Por
conta da lentidão e falta de prioridade do
governo em executar as ações de reforma
agrária, o MSTTR já definiu pela realização
de grande ação de massa em 2016. Com
o intuito de já iniciar a mobilização na base
e fortalecer essa ação, o Coletivo debateu
e retirou sugestões a serem encaminhadas
às Diretorias da CONTAG e das FETAGs.
A proposta do Coletivo e de alguns diri-
gentes, que já estão se mobilizando, é que
esta ação aconteça até agosto, reunindo
em Brasília milhares de trabalhadores(as)
rurais. Esta “marcha” teria um caráter de
protesto e negociação para exigir, princi-
palmente, a atualização do Plano Nacional
de Reforma Agrária, o assentamento das
130 mil famílias acampadas e desenvol-
vimento sustentável dos projetos de as-
sentamento. Além da ação nacional, o
Coletivo sugere a realização de atividades
descentralizadas, mas estrategicamente
articuladas, partindo dos municípios e es-
tados. “Sabemos que só o povo organiza-
do e em luta conquista vitórias. Já estamos
nos mobilizando e prometemos fazer uma
grande ação. Especialmente em momento
de crise como a que estamos passando,
precisamos avançar na luta pela terra e
no desenvolvimento dos assentamentos.
Não podemos esperar mais, essa agora é
a nossa prioridade. Reforma Agrária quan-
do? Já!”, destaca Zenildo.
JORNAL DA CONTAG8
Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro
POLÍTICAS SOCIAIS 15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
Fotos: Luiz Henrique Parahyba
O grande desafio da CONTAG é con-
tinuar sendo essa entidade nacio-
nal de referência na unificação das
organizações do campo, floresta e águas,
para nós chegarmos ainda mais fortalecidos
junto aos governos, com pautas que ga-
rantam os recursos necessários para fazer
intervenção forte no que se refere ao aten-
dimento à saúde qualificada para o campo,
e seguir no enfrentamento à privatização do
sistema público de saúde. Precisamos for-
talecer o Controle Social, pois ainda somos
muito vulneráveis no enfrentamento aos in-
teresses locais nos municípios e, sobretudo,
defendermos a política pública de saúde,
como uma conquista do povo brasileiro
que está dentro do princípio da segurida-
de social, conquistada na Constituição de
88”. A fala do secretário de Políticas Sociais
da CONTAG, José Wilson Gonçalves, é
uma demonstração do tom afirmado pela
CONTAG, nos caminhos e realização da 15ª
Conferência Nacional de Saúde.
Mais de 1 milhão de pessoas foram mo-
bilizadas desde abril nas plenárias popula-
res regionais, nas conferências municipais
e estaduais e nas conferências livres, even-
tos que resultaram em mais de mil propos-
tas e nos quais foram eleitas as delegadas
e os delegados para a etapa nacional. A
CONTAG esteve a frente desta mobiliza-
ção e realização, através da ex-assessora,
Socorro Souza, que, como presidenta do
Conselho Nacional de Saúde, coordenou
todo o processo da 15ª CNS.
As demandas priorizadas na etapa esta-
dual resultaram em cerca de 216 diretrizes
e 1000 propostas que subsidiaram as dis-
cussões nos 28 grupos de trabalho forma-
dos por usuários(as), prestadores(as) de
serviço, gestores(as) e trabalhadores(as)
do Sistema Único de Saúde (SUS).
O relatório da 15ª CNS será elaborado a
partir de propostas e diretrizes aprovadas
e das 27 moções que passaram pela ple-
nária final e então entregue aos gestores
da Saúde na União, Estados e Municípios
e monitorado pelos respectivos conselhos
de saúde. Assim será acompanhada a
implementação das deliberações e orien-
tações políticas e técnicas da sociedade
para o funcionamento do SUS nos próxi-
mos quatro anos.
“Defender o SUS é defender o estado
democrático de direito e laico. É acreditar
no projeto civilizatório que está em perma-
nente disputa e que exige a construção
democrática com participação social e po-
pular. A luta pela saúde não pode ser trava-
da descontextualizada da realidade política
social e econômica do País e do mundo
globalizado. Por essa razão, o Conselho
Nacional de Saúde estabeleceu uma es-
tratégia, uma agenda de mobilização em
defesa do direito universal à saúde, em de-
fesa do SUS e da democracia, buscando
unificar o povo e impulsionar a retomada
de bandeiras históricas. Denunciamos as
causas e os efeitos das crises. Avaliamos
a situação da saúde na visão do povo.
Propomos diretrizes e ações para incidir
sobre os planos de saúde (2016 – 2019)”,
destacou Socorro Souza na abertura ofi-
cial da 15ª Conferência.
A 15ª CNS trouxe como tema: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”, e teve início com a Marcha em Defesa do SUS, além de contar com a presença da presidenta Dilma Rousseff e ministros no debate da saúde pública no Brasil. Vale ressaltar que a 15ª CNS aconteceu em etapas (municipais, estaduais, distrital e nacional), discutindo os 8 eixos temáti-cos: Direito à Saúde, garantia de aces-so e atenção de qualidade; Participação social; Valorização do trabalho e da educação em saúde; Financiamento do SUS e relação público-privado; Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde; Informação, educação e política de co-municação do SUS; Ciência, tecnologia e inovação no SUS; Reformas democrá-ticas e populares do Estado.
JORNAL DA CONTAG 9
10 anos da ENFOC: eu faço parte!
FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL SABER E PRÁTICA SINDICAL
No dia 14 de agosto de 2016, a
Escola Nacional de Formação
da CONTAG (ENFOC) celebra 10
anos de transformação do saber e prática
sindical, o que só foi possível pelo fazer de
várias mãos.
Primeiro, a mão do conjunto dos diri-
gentes da CONTAG, das FETAGs e dos
Sindicatos, que ousaram construir uma
Escola orgânica do Movimento Sindical
de Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais (MSTTR). Um projeto embrioná-
rio que nasce da ousadia das mulhe-
res trabalhadoras rurais na 3ª Plenária
Nacional das Mulheres e é aprovado
no 9º Congresso da CONTAG. Um ipê
plantado pela 1ª turma simbolizou, ain-
da no nascimento da Escola, a beleza,
a resistência, flexibilidade e sintonia
com o jeito de ser da ENFOC.
Uma Escola construída também por
várias lideranças e militantes que acei-
taram o desafio de se constituírem edu-
cadores e educadoras populares para
multiplicar por todo o País o jeito de fazer
escola que a ENFOC criou.
Nesses 10 anos, a Escola nunca aban-
donou os seus princípios, que são defini-
dos pela Política Nacional de Formação
(PNF), fazendo uma formação orientada
pela Educação Popular, na consciência
de classe e na construção de um Projeto
Alternativo de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Solidário (PADRSS).
Ainda é uma Escola muito jovem, po-
rém de grandes resultados. Já concluí-
mos cinco Turmas Nacionais, 25 Turmas
dos Cursos Regionais e 112 Turmas dos
Cursos Estaduais. Isso representa mais de
5.500 educadores e educadoras popula-
res, atuando em vários espaços do movi-
mento, inclusive nos Grupos de Estudos
Sindicais (GES).
Uma ENFOC que vem se afirmando en-
quanto um “organismo vivo”, que alimenta
e é alimentada pelas ações presentes no
cotidiano sindical. É “lugar de transforma-
ção política”, de estimular percepção crítica,
rever posturas e buscar uma nova prática
sindical, ancorada na ética, na solidarieda-
de; na democracia; na equidade de gênero,
étnico-raciais e de geração; no respeito às
diversidades culturais, regionais e religiosas.
Lugar que pulsa e faz pulsar a militân-
cia, estimulando consciência crítica e um
“olhar criterioso” sobre os rumos da luta,
das práticas, da organização e do projeto
político do movimento, como afirma um
dos educadores e educadoras.
Escola que nunca teve medo de viver
diferentes metodologias na maneira de
educar, valorizando o saber popular, nas
suas mais diferentes formas, jeitos e rit-
mos, o que vem possibilitando uma valo-
rização da memória e da história de luta
do Movimento Sindical de Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais.
Que vem contribuindo com a promoção
de mudanças significativas nas posturas
políticas e afetivas das pessoas que coor-
denam e animam o fazer sindical em mui-
tas das entidades sindicais do MSTTR,
e que promete ampliar ainda mais esses
desdobramentos nos próximos 10 anos,
afinal, é “uma história de possibilidades”.
Nos seus 10 anos de caminhada, que
irá completar em 2016, ouvimos muitos
relatos de pessoas falando que a Escola
não provocou apenas mudanças nas suas
práticas sindicais, mas contribuiu para
transformar suas vidas, interferindo no jei-
to de se relacionar com as comunidades,
a família e o mundo.
Celebrar 10 anos da EMFOC signifi-
ca uma estratégia de formação que vem
mudando a vida de pessoas, fortale-
cendo a luta do Movimento Sindical de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de
todo o País.
César Ramos
1ª TURMA
mento, inclusive nos Grupos de Estudos
Sindicais (GES).
Uma ENFOC que vem se afirmando en-
1ª TURMA
não provocou apenas mudanças nas suas
práticas sindicais, mas contribuiu para
transformar suas vidas, interferindo no jei-
to de se relacionar com as comunidades,
a família e o mundo.
Celebrar 10 anos da EMFOC signifi-
Que vem contribuindo com a promoção
de mudanças significativas nas posturas
políticas e afetivas das pessoas que coor-
denam e animam o fazer sindical em mui-
tas das entidades sindicais do MSTTR,
e que promete ampliar ainda mais esses
desdobramentos nos próximos 10 anos,
afinal, é “uma história de possibilidades”.
Nos seus 10 anos de caminhada, que
10 anos da ENFOC: eu faço parte!o dia 14 de agosto de 2016, a
Escola Nacional de Formação
da CONTAG (ENFOC) celebra 10
anos de transformação do saber e prática
César Ramos
quanto um “organismo vivo”, que alimenta
e é alimentada pelas ações presentes no
cotidiano sindical. É “lugar de transforma-
ção política”, de estimular percepção crítica,
do Movimento Sindical de Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais.
Que vem contribuindo com a promoção
de mudanças significativas nas posturas
políticas e afetivas das pessoas que coor-
denam e animam o fazer sindical em mui-
do Movimento Sindical de Trabalhadores e
Que vem contribuindo com a promoção
do Movimento Sindical de Trabalhadores e
Que vem contribuindo com a promoção
de mudanças significativas nas posturas
políticas e afetivas das pessoas que coor-
multiplicar por todo o País o jeito de fazer
escola que a ENFOC criou.
Nesses 10 anos, a Escola nunca aban-
donou os seus princípios, que são defini-
dos pela Política Nacional de Formação
res trabalhadoras rurais na 3ª Plenária
Nacional das Mulheres e é aprovado
no 9º Congresso da CONTAG. Um ipê
várias lideranças e militantes que acei-
taram o desafio de se constituírem edu-
cadores e educadoras populares para
multiplicar por todo o País o jeito de fazer
e é alimentada pelas ações presentes no
cotidiano sindical. É “lugar de transforma-
ção política”, de estimular percepção crítica,
rever posturas e buscar uma nova prática
sindical, ancorada na ética, na solidarieda-
Que vem contribuindo com a promoção
de mudanças significativas nas posturas
políticas e afetivas das pessoas que coor-
denam e animam o fazer sindical em mui-
tas das entidades sindicais do MSTTR,
Nacional das Mulheres e é aprovado
no 9º Congresso da CONTAG. Um ipê
mento, inclusive nos Grupos de Estudos
Uma ENFOC que vem se afirmando en-
do Movimento Sindical de Trabalhadores e
plantado pela 1ª turma simbolizou, ain-
da no nascimento da Escola, a beleza,
a resistência, flexibilidade e sintonia
com o jeito de ser da ENFOC.
no 9º Congresso da CONTAG. Um ipê
plantado pela 1ª turma simbolizou, ain-
da no nascimento da Escola, a beleza,
a resistência, flexibilidade e sintonia
mento, inclusive nos Grupos de Estudos
Sindicais (GES).
Uma ENFOC que vem se afirmando en-
irá completar em 2016, ouvimos muitos
relatos de pessoas falando que a Escola
não provocou apenas mudanças nas suas cia, estimulando consciência crítica e um
“olhar criterioso” sobre os rumos da luta,
dos pela Política Nacional de Formação
(PNF), fazendo uma formação orientada
Rurais (MSTTR). Um projeto embrioná-
rio que nasce da ousadia das mulhe-
Nos seus 10 anos de caminhada, que
irá completar em 2016, ouvimos muitos
relatos de pessoas falando que a Escola
mos cinco Turmas Nacionais, 25 Turmas
dos Cursos Regionais e 112 Turmas dos
rém de grandes resultados. Já concluí-
mos cinco Turmas Nacionais, 25 Turmas
Sustentável e Solidário (PADRSS).
Ainda é uma Escola muito jovem, po-
rém de grandes resultados. Já concluí-
Alternativo de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Solidário (PADRSS).
(PNF), fazendo uma formação orientada
pela Educação Popular, na consciência
de classe e na construção de um Projeto
quanto um “organismo vivo”, que alimenta
e é alimentada pelas ações presentes no
cotidiano sindical. É “lugar de transforma-
ção política”, de estimular percepção crítica,
rever posturas e buscar uma nova prática
sindical, ancorada na ética, na solidarieda-
de; na democracia; na equidade de gênero,
étnico-raciais e de geração; no respeito às
diversidades culturais, regionais e religiosas.
Lugar que pulsa e faz pulsar a militân-
cotidiano sindical. É “lugar de transforma-
ção política”, de estimular percepção crítica,
plantado pela 1ª turma simbolizou, ain-
da no nascimento da Escola, a beleza,
a resistência, flexibilidade e sintonia
com o jeito de ser da ENFOC.
Uma Escola construída também por
várias lideranças e militantes que acei-
taram o desafio de se constituírem edu-
cadores e educadoras populares para
multiplicar por todo o País o jeito de fazer
escola que a ENFOC criou.
Nesses 10 anos, a Escola nunca aban-
com o jeito de ser da ENFOC.
Uma Escola construída também por
várias lideranças e militantes que acei-
étnico-raciais e de geração; no respeito às
diversidades culturais, regionais e religiosas.
Lugar que pulsa e faz pulsar a militân-
cia, estimulando consciência crítica e um
“olhar criterioso” sobre os rumos da luta,
das práticas, da organização e do projeto
político do movimento, como afirma um
dos educadores e educadoras.
Escola que nunca teve medo de viver
diferentes metodologias na maneira de
transformar suas vidas, interferindo no jei-
to de se relacionar com as comunidades,
a família e o mundo.
Lugar que pulsa e faz pulsar a militân-
cia, estimulando consciência crítica e um
“olhar criterioso” sobre os rumos da luta,
das práticas, da organização e do projeto
político do movimento, como afirma um
anos de transformação do saber e prática
sindical, o que só foi possível pelo fazer de
várias mãos.
Primeiro, a mão do conjunto dos diri-
gentes da CONTAG, das FETAGs e dos
Sindicatos, que ousaram construir uma
Escola orgânica do Movimento Sindical
de Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais (MSTTR). Um projeto embrioná-
rio que nasce da ousadia das mulhe-
anos de transformação do saber e prática
sindical, o que só foi possível pelo fazer de
várias mãos.
Primeiro, a mão do conjunto dos diri-
gentes da CONTAG, das FETAGs e dos
Sindicatos, que ousaram construir uma
Escola orgânica do Movimento Sindical
de Trabalhadores e Trabalhadoras de Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais (MSTTR). Um projeto embrioná-
Escola orgânica do Movimento Sindical
de Trabalhadores e Trabalhadoras
Primeiro, a mão do conjunto dos diri-
gentes da CONTAG, das FETAGs e dos
várias mãos.
Primeiro, a mão do conjunto dos diri-
Sindicatos, que ousaram construir uma
Escola orgânica do Movimento Sindical
Primeiro, a mão do conjunto dos diri-
gentes da CONTAG, das FETAGs e dos
Sindicatos, que ousaram construir uma
Escola orgânica do Movimento Sindical
gentes da CONTAG, das FETAGs e dos
Sindicatos, que ousaram construir uma
gentes da CONTAG, das FETAGs e dos
Sindicatos, que ousaram construir uma
Nesses 10 anos, a Escola nunca aban-
donou os seus princípios, que são defini-
dos pela Política Nacional de Formação
(PNF), fazendo uma formação orientada
pela Educação Popular, na consciência
de classe e na construção de um Projeto
Alternativo de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Solidário (PADRSS).
Ainda é uma Escola muito jovem, po-
diversidades culturais, regionais e religiosas.
Lugar que pulsa e faz pulsar a militân-
cia, estimulando consciência crítica e um
“olhar criterioso” sobre os rumos da luta,
das práticas, da organização e do projeto
político do movimento, como afirma um
Alternativo de Desenvolvimento Rural
pela Educação Popular, na consciência
de classe e na construção de um Projeto
Alternativo de Desenvolvimento Rural
(PNF), fazendo uma formação orientada
pela Educação Popular, na consciência cia, estimulando consciência crítica e um
“olhar criterioso” sobre os rumos da luta,
das práticas, da organização e do projeto
donou os seus princípios, que são defini-
dos pela Política Nacional de Formação
Lugar que pulsa e faz pulsar a militân-
Alternativo de Desenvolvimento Rural
de classe e na construção de um Projeto
das práticas, da organização e do projeto
rever posturas e buscar uma nova prática
tas das entidades sindicais do MSTTR,
e que promete ampliar ainda mais esses
desdobramentos nos próximos 10 anos,
afinal, é “uma história de possibilidades”.
Nos seus 10 anos de caminhada, que
irá completar em 2016, ouvimos muitos
relatos de pessoas falando que a Escola
e que promete ampliar ainda mais esses
desdobramentos nos próximos 10 anos,
e que promete ampliar ainda mais esses
Nos seus 10 anos de caminhada, que
irá completar em 2016, ouvimos muitos
afinal, é “uma história de possibilidades”.
desdobramentos nos próximos 10 anos, desdobramentos nos próximos 10 anos,
afinal, é “uma história de possibilidades”.
irá completar em 2016, ouvimos muitos
e que promete ampliar ainda mais esses
desdobramentos nos próximos 10 anos,
afinal, é “uma história de possibilidades”.
desdobramentos nos próximos 10 anos,
anos de transformação do saber e prática
sindical, o que só foi possível pelo fazer de
Primeiro, a mão do conjunto dos diri-
gentes da CONTAG, das FETAGs e dos
Sindicatos, que ousaram construir uma
Escola orgânica do Movimento Sindical
de Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais (MSTTR). Um projeto embrioná-
rio que nasce da ousadia das mulhe-
Primeiro, a mão do conjunto dos diri-
gentes da CONTAG, das FETAGs e dos
Sindicatos, que ousaram construir uma
Escola orgânica do Movimento Sindical
de Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais (MSTTR). Um projeto embrioná-
Sindicatos, que ousaram construir uma
gentes da CONTAG, das FETAGs e dos
César Ramos
não provocou apenas mudanças nas suas
práticas sindicais, mas contribuiu para
transformar suas vidas, interferindo no jei-
to de se relacionar com as comunidades,
a família e o mundo.
JORNAL DA CONTAG10
ENFOC 10 ANOS
2ª TURMA
3ª TURMA
“Nos 10 anos de ENFOC, que celebramos oficialmente em 2016, aprovei-
tamos para dizer em nome de toda CONTAG, Federações e Sindicatos filiados que muito nos orgulhamos de ter uma Escola de
Formação reconhecida nacionalmente e internacionalmente. Enaltecemos toda sua força na ação formativa do Movimento Sindical de Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais (MSTTR), pois é impossível não analisarmos o poder trans-formador da ENFOC na vida de militância de quem passa nela, pois fica muito níti-
do o empoderamento político dos educadores e educadoras, que têm uma nova visão do mundo que os(as) cerca. Parabenizamos a ENFOC pelos vários Grupos de Estudo Sindical (GES), turmas estaduais, regionais, nacionais, de mulheres, ENAFOR e reen-
contros das turmas nos estados. Agradecemos, em nome da CONTAG, o esforço coletivo de todos que construíram e constroem nossa ENFOC, nas suas linhas
metodológicas alinhadas com os caminhos do Movimento Sindical e de reafirmação das nossas bandeiras de luta sempre baseados na
atual conjuntura. Vida longa à ENFOC!”, Alberto Ercílio Broch, presidente da CONTAG.
“Refletir sobre os 10 dez anos da ENFOC para o conjunto do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) é parar para pensar sobre a grandeza de construir os passos para man-ter a ENFOC pulsando e em pleno funcionamento, correspondendo às expectativas da Política Nacional de Formação. Ao longo desse história, fizemos várias mudanças, sempre buscando as transformações neces-sárias, quer nos Grupos de Estudo Sindical (GES), quer nas turmas estaduais, regionais e nacionais, na pers-pectiva de desenvolver uma ação formativa com os muitos educandos e educandas, membros da nossa Rede Nacional. Assim, compreendemos que a ENFOC em seus 10 anos vem correspondendo aos anseios das nossas instâncias, pois quem passa por ela é chamado a reconhecer o valor das ações do MSTTR, tor-nando assim nossos sindicatos criativos e inovadores, alinhados com a manutenção da Política Nacional de Formação da CONTAG. Aproveitamos para agradecer a contribuição direta nas ações formativas de todos e todas que por essa fonte passaram, que possam continuar firmes na caminhada formativa. Daqui para frente temos grandes desafios e muitas expectativas, principalmente agora quando a gente caminha na organização das nossas categorias profissionais: agricultores(as) familiares e assalariados(as) rurais. Desta forma, a nossa Rede de Educadores(as) tem uma tarefa importante para ajudar nossos sindicatos a compreenderem o cenário do momento, para ajudar a fortalecer o novo desenho do nosso sistema CONTAG e CONTAR. Desejo uma boa sorte para todos(as) nós”, Juraci Souto, secretário de Formação e Organização Sindical da CONTAG.
JORNAL DA CONTAG 11
ENFOC 10 ANOS
4ª TURMA
“Para as mulheres
que fazem a luta do Movimento
Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais (MSTTR), comemorar 10 anos da ENFOC
é ver um sonho que nasceu da demanda das compa-
nheiras e que hoje é uma realidade. A conquista da garantia
de, no mínimo, 50% de participação em todas as atividades
formativas do Movimento Sindical, em especial na ENFOC, bem
como a realização de cursos específicos demandados pelas mu-
lheres, têm sido fundamental para garantir mudanças necessárias
no cotidiano sindical, potencializando a defesa de relações éti-
cas, morais, democráticas e solidárias em nossas organizações
por meio da garantia de condições igualitárias de Formação
Política, o que vem, assim, contribuindo com o fortale-
cimento da participação das mulheres em todas as
instâncias do MSTTR”, Alessandra Lunas, se-
cretária de Mulheres da CONTAG.
“A conquista dos 10 anos da ENFOC representa o
fortalecimento do Movimento Sindical, pois a partir da Escola percebemos que cada vez mais o
MSTTR vem transformando o seu saber e prática sindical. Uma proposta metodológica que impactou principalmente a
juventude rural, as mulheres, enfim, todos aqueles e aquelas que entenderam a importância na Escola para o fortalecimento da nossa
militância. Além de fortalecer, outro aspecto da ENFOC é o resgate da nossa história, como trabalhadores(as), como MSTTR, para chegar até onde estamos hoje, pois nos permite trazer à memória os caminhos per-corridos por nós até aqui. A partir dessa atualização, a ENFOC também nos aponta para o futuro, mostrando as novas e grandes mudanças no atual cenário político, e isso nos empodera ainda mais para fazer o en-frentamento ao projeto neoliberal e afirmar nosso Projeto Alternativo
de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS). Quem conseguiu beber dessa fonte, sem dúvida nenhuma,
renovou seus pensamentos, sua forma de analisar e de querer transformar os caminhos da nossa catego-
ria”, Mazé Morais, secretária de Juventude Rural da CONTAG.
1ª TURMA DE MULHERES
JORNAL DA CONTAG12
ENFOC 10 ANOS
5ª TURMA
“A terceira idade sente
cada vez mais a necessidade de estar
mais próxima da Formação Sindical. Por assim
entender, no Coletivo da Secretaria de 3ª Idade e Idosos(as)
Rurais da CONTAG, foi deliberada a realização de uma turma
específica para a terceira idade dentro do processo formativo propos-
to pela ENFOC, com temas, metodologias e calendário contextualizado
com essa geração que compõe do Movimento Sindical dos Trabalhadores
e Trabalhadoras Rurais (MSTTR). Pra mim, a ENFOC que, em 2016, celebra
10 anos de atuação, marcou o período mais importante na minha trajetória
de luta, pois ajudei a pensá-la e a vi nascer. Participei da primeira turma
Nacional e Regional Nordeste, por isso, entendo que falar não é o sufi-
ciente, mas o sentimento é de muito aprendizado nesses 10 anos da
Escola de Formação da CONTAG. Parabéns para a nossa ENFOC,
que forma e transforma os trabalhadores e trabalhadoras
em verdadeiros militantes” Lucia Moura, secretária de
Terceira Idade e Idosos(as) Rurais
da CONTAG.
“Considerando que historica-mente os(as) dirigentes sindicais sempre valorizavam
o trabalho de caráter formativo, de conscientização dos chamados quadros dirigentes, a ideia e construção da Escola Nacional de Formação da
CONTAG (ENFOC) veio preencher uma lacuna conceitual, metodológica e progra-mática de Formação Político-Sindical, através de princípios pedagógicos e metodológicos
sistematizados na Política Nacional de Formação (PNF), que comanda e orienta os proces-sos formativos nos Sindicatos, nas Federações e na CONTAG. A inspiração e referenciais vieram
da educação popular na perspectiva de Paulo Freire, da Escola Quilombo dos Palmares, do Dieese e, principalmente, da Escola Nacional de Formação da CUT. Os resultados são fantásticos! Podendo ser mensurados na qualidade de cada educador(a) popular, pela imensa quantidade de lideranças que passaram pelos Cursos da Escola, pela inovação e renovação dos quadros de dirigentes que passa-ram pelos itinerários, em âmbito nacional, regional, estadual e municipal. Nosso compromisso será fazer a formação de base. Os Grupos de Estudos Sindicais precisam ser colocados como prioridade
nos planejamentos e nas agendas do MSTTR, pois o fundamento da ENFOC é ser fermento na base. Comemoramos que algumas experiências de itinerário já começam a chegar, como
resultado do trabalho incansável da nossa Rede de Educadores(as) Populares que tem imensa capilaridade para o MSTTR e das inovações do processo de sistematiza-
ção dessa caminhada. Viva a ENFOC!”, Aristides Santos, secretário de Administração e Finanças da CONTAG.
2ª TURMA DE MULHERES
JORNAL DA CONTAG 13
POR DIREITOS E DIGNIDADE
ASSALARIADOS(AS) RURAIS
Geraldo Magela/Agência Senado
Trabalho degradante e jornada exaustiva: essenciais para caracterizar o trabalho escravo
Em fevereiro de 2016, o
Movimento Sindical de Traba-
lhadores e Trabalhadoras Rurais
e entidades da sociedade civil lutarão
em mais uma batalha pela defesa da
dignidade dos(as) trabalhadores(as) ru-
rais e também urbanos: a conceitua-
ção de trabalho escravo será debatida
no Senado Federal com o objetivo de
evitar a aprovação do PLS 432, que
regulamenta a Emenda Constitucional
81/2014 e retira os elementos jornada
exaustiva e condições degradantes de
trabalho do conceito de trabalho escra-
vo estabelecido na legislação brasileira.
Há lugares no Brasil onde trabalhado-
res e trabalhadoras rurais são obrigados
a dividir a água que bebem com animais.
Ou que não têm acesso a banheiros de-
centes, que precisam dormir em locais
sem qualquer estrutura, sujos, descon-
fortáveis, sem privacidade. Em 2015
ainda existem fazendas brasileiras onde
os patrões cobram o que querem pela
comida dos trabalhadores(as) e não os
deixam sair, alegando que têm dívidas
com a propriedade. Há lugares em que o
trabalho é feito sob gritos e humilhação.
Esses são apenas alguns exemplos
de condições degradantes de trabalho,
condições que tiram a dignidade da
pessoa e diminuem a qualidade de vida,
a saúde física e psicológica de homens
e mulheres que precisam trabalhar para
sustentar suas famílias. A presença de
condições degradantes de trabalho é
um dos critérios para que seja identifica-
da a existência de trabalho escravo em
uma propriedade. Outro critério impor-
tante é a presença da jornada exaustiva,
ou seja, aquela que ultrapassa com fre-
quência o número de horas determina-
do por lei nas quais o trabalhador deve
exercer suas atividades sem compro-
meter sua saúde e o tempo necessário
para sua vida pessoal com a família,
descanso e lazer.
Representantes da CONTAG, das
centrais sindicais e de órgãos como
o Ministério Público do Trabalho, a
Organização Internacional do Trabalho
(OIT), a Associação dos Magistrados
da Justiça do Trabalho (Anamatra), do
Comissão Nacional para a Erradicação
do Trabalho Escravo (Conatrae), além do
ator e embaixador da OIT pela luta con-
tra o trabalho escravo, Wagner Moura, e
do jornalista, conselheiro da ONU e inte-
grante do Conatrae, Leonardo Sakamoto,
reuniram-se no dia 15 de dezembro de
2015 em audiência pública realizada no
Senado Federal e se posicionaram con-
trariamente a qualquer tentativa de flexibi-
lizar o conceito de trabalho escravo.
“É causa de vergonha para o Brasil
que em 2015 ainda seja preciso discutir
no parlamento questões como trabalho
escravo e violação de direitos humanos
e trabalhistas. A exclusão dos concei-
tos de jornada exaustiva e de condições
degradantes da definição de trabalho
escravo é um retrocesso de décadas e
tem o efeito prático de legalizar a escra-
vização de pessoas”, afirma o secretário
de Assalariados e Assalariadas Rurais da
CONTAG, Elias D’Angelo Borges.
JORNAL DA CONTAG14
Serviços de qualidade, continuidade da oferta, aces-
so às políticas públicas, mudanças na vida dos(as)
agricultores(as) familiares e demais públicos da
Lei Nº 11.326/2006 (Lei da Agricultura Familiar) e da Lei
Nº 12.188/2010 (Lei Geral de ATER), pagamento das presta-
doras em cumprimento aos contratos, coordenação dos traba-
lhos, universalização dos serviços, entre outras, são demandas
que o Brasil vem discutindo e buscando resolver desde a cria-
ção da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
E isso está longe de ser resolvido. Primeiro, quem vai fazer
o quê? Pois não se trata de uma, duas ou mais instâncias res-
ponsáveis por tratar, operar e coordenar as ações em âmbito
nacional. Pelo contrário, atualmente, o Brasil vive uma situação
de incerteza quanto aos papéis do Departamento Nacional de
ATER (Dater) e da Agência Nacional de ATER (Anater). O pri-
meiro vem coordenando os serviços desde 2003 e o segundo
foi criado em 2014 para cumprir esse papel também. E agora?
Segundo, não temos recursos financeiros suficientes para
ampliar a oferta dos serviços.
Terceiro, não temos agentes de campo na quantidade ne-
cessária para ampliar o atendimento.
Quarto, há quanto tempo os governos estaduais não fazem
concurso público para contratação de técnicos(as) para as
empresas estaduais de ATER? E não fazem porque não en-
tendem que esse serviço é prioritário e não contribuem para
gerar renda para os estados e municípios, ou que basta fazer
campanhas de prevenção e combate às pragas e doenças das
plantas e dos animais.
Quinto, as organizações de ATER da sociedade civil vêm
sofrendo ataques contínuos para sua extinção: sendo crimi-
nalizadas e colocadas todas no mesmo “saco” e, mais recen-
temente, sendo convidadas a falir por conta nos atrasos usu-
ais nos pagamentos. Ora, se todo mundo junto não consegue
atender 20% das famílias, imagine sem essas organizações.
Então, surge a Anater – um serviço social autônomo, que
nem é governo, nem é sociedade civil – num cenário de re-
cessão e de cortes orçamentários. Surge com um custo ini-
cial de R$ 21,4 milhões previstos para 2016. Além disso,
muitos agentes do próprio governo participam desse pro-
cesso de implementação já com a prerrogativa de atrapalhar.
Todos os membros do Conselho de Administração foram
indicados, com exceção do representante do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), cuja ministra
ANATER para quê e para quem?
POLÍTICA AGRÍCOLA ASSISTÊNCIA TÉCNICA
tem mostrado diariamente a que veio – boicotando a Anater
e o lançamento do Programa Nacional de Redução do Uso
de Agrotóxicos (Pronara).
“São sinais de que o governo federal não está realmente
preocupado com o destino das mais de 4 milhões de famílias
que carecem de ATER no Brasil afora. Isso pode ser constata-
do pelos fatos expostos anteriormente e, também, pelo golpe
imposto na representação da sociedade civil no Conselho de
Administração que nasce com quatro assentos, ‘contra’ sete
do governo e, como se não bastasse, dois desses assentos
são da CNA e da OCB. E quais setores da sociedade essas
instituições representam mesmo?”, destaca o secretário de
Política Agrícola da CONTAG, David Wylkerson.
Outro golpe, segundo o dirigente, refere-se ao público a ser
atendido pela Anater, onde os(as) beneficiários(as) do Pronaf
perderam a regalia de exclusividade, sendo incluídos os mé-
dios produtores rurais. “Ou seja, na prática, quando forem dis-
tribuídos e aplicados os recursos da ATER, quem terá priorida-
de? Infelizmente, isso é um fato e não podemos sair às ruas
gritando NÃO VAI TER GOLPE! Enfim, até o momento, não
temos certezas quanto ao direcionamento, funcionamento e
aos resultados que os trabalhos da Agência Nacional de ATER
trarão para o País. E continuamos com uma questão: ANATER
PARA QUÊ E PARA QUEM?”, desabafa David.
Ronaldo Ramos
JORNAL DA CONTAG 15
Realizadas em 2004, 2007 e 2011,
as Conferências de Políticas para
Mulheres vêm consolidando o
processo de construção da democracia
participativa no País. O espaço tem sido
fundamental para protagonizar o papel das
mulheres como propositoras capazes de
influenciar na efetivação de políticas mais
igualitárias no desenvolvimento do País,
resultando efetivamente nos planos nacio-
nais I, II e III de Políticas para Mulheres.
Com o tema “Mais direitos, partici-
pação e poder para as Mulheres” - a 4ª
Conferência será realizada em Brasília, de
15 a 18 em março de 2016, e trará para
o centro do debate a discussão de estra-
tégias de fortalecimento das políticas para
mulheres e a democratização dos espaços
de participação, compreendendo que um
dos maiores desafios na construção da
igualdade para as mulheres é fazer com
que as políticas conquistadas aconteçam
de fato nas 27 unidades da Federação e
nos 5.570 municípios do País.
Coordenadas pela Comissão Nacional de
Mulheres Trabalhadoras Rurais (CNMTR),
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
MULHERES RURAIS
Margaridas do Campo, da Floresta e das Águas preparam-se para a 4ª Conferência
Nacional de Políticas para as Mulheresas margaridas de todo o País participam
ativamente, desde junho, das etapas muni-
cipais e territoriais da conferência.
“Estamos agora fortalecendo nossa
incidência na etapa estadual das confe-
rências, já realizadas na maior parte dos
estados brasileiros. É alarmante o que te-
mos ouvido sobre a dificuldade para que
estados e municípios tomem efetivamente
como prioridade a política para mulheres,
em especial o fortalecimento dos serviços
de enfrentamento à violência contra mulhe-
res. Temos atuado nas conferências refor-
çando esta demanda, já identificada pela
pauta da Marcha das Margaridas, que du-
rante todo o ano pontuou os desafios em
cada estado e município. Aproveitamos os
momentos das conferências para, uma vez
mais, colocarmos nossas proposições na
mesa, além de fortalecer a unidade de luta
entre as mulheres do campo e da cidade
em defesa da democracia enquanto prin-
cipal estratégia para garantir avanços na
igualdade de direitos, em especial para a
vida das mulheres”, afirma a secretária de
Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas.
As conferências têm sido ainda um
espaço fundamental para análise da atu-
al conjuntura brasileira sob a ótica das
mulheres, sendo espaço de definição de
estratégia entre as organizações de mu-
lheres para enfrentamento da forte onda
conservadora na sociedade que, a exem-
plo da reação com relação às questões do
ENEM a respeito da violência contra mu-
lheres, bem como a ação orquestrada do
Congresso Nacional sobre diversas ques-
tões, a exemplo das aprovações do Plano
Nacional de Educação e, consequente-
mente, nos planos estaduais e municipais,
que seguirão mantendo as escolas como
um espaço que continuará fechando os
olhos para o seu papel na construção da
igualdade de gênero, além dos retrocessos
impostos por projetos votados na Câmara
dos Deputados, tais como o PL 5069, o
Estatuto da Família, a contrarreforma elei-
toral, entre outros.
PARA DEFINIR ESTRATÉGIAS PARA AVANÇAR NA CONSTRUÇÃO E EFETI-VAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES, A 4ª CNPM ESTABELECE QUATRO EIXOS CENTRAIS DE DEBATES:
1) Contribuição dos Conselhos dos Direitos da Mulher e dos movimentos femi-nistas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios.
2) Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios.
3) Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações.
4) Sistema Nacional de Política para as Mulheres: subsídios e recomendações.
JORNAL DA CONTAG16
SECRETARIA GERAL O QUE MUDA PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES?
>> TEMPO DE CAMPANHA – A duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.
>> REDUÇÃO DO PERÍODO DE EXI-BIÇÃO E DA DURAÇÃO DOS PRO-GRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – Diminuiu de 45 para 35 dias.
>> REDUÇÃO DO TEMPO DA CAMPA-NHA ELEITORAL NA TV – Ficou deter-minado que, no primeiro turno, candi-datos a prefeito terão dois blocos de 10 minutos cada. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 48 minutos (60%) para prefeitos e 32 minutos (40%) para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto para cada candidato.
>> GASTOS NAS CAMPANHAS – Para presidente, governadores e prefeitos pode-se gastar 70% do valor decla-rado pelo candidato que mais gas-
Asociedade brasileira exige uma
ampla e significativa Reforma
Política que permita maior parti-
cipação popular nas decisões de temas
importantes para o País. Além dis-
so, é preciso que os parlamentares
eleitos(as) para o Congresso Nacional
efetivamente representem a população
brasileira, por isso a CONTAG permanece
na luta por uma verdadeira reforma polí-
tica junto com a Coalizão pela Reforma
Política Democrática e Eleições Limpas
e do movimento por uma Constituinte
Exclusiva e Soberana do Sistema Político.
Apesar da conquista do fim do fi-
nanciamento empresarial para cam-
panhas eleitorais, a luta permanece
porque a lei aprovada em setembro de
tou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos. Em campanhas de prefeito, em municípios com até 10 mil habi-tantes, o teto de gasto passa a ser de R$ 100 mil.
>> PROPAGANDA EM VIAS PÚBLICAS – Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão proibidos.
>> PROIBIÇÃO DO FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DE CAMPANHAS ELEI-TORAIS – A presidente Dilma Rousseff vetou os dispositivos que autorizavam a doação de pessoas jurídicas aos partidos políticos. Além disso, a lei determina que o limite para doação por pessoas físicas de recursos esti-máveis em dinheiro de bens móveis ou
imóveis de propriedade do doador pas-sa a ser de R$ 80 mil.
>> REDUÇÃO DO PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA – A pessoa que pretende se candidatar deve estar filiado(a) a um partido por pelo menos seis meses an-tes das eleições.
>> CABOS ELEITORAIS – Em municí-pios de até 30 mil eleitores podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado. Nos municípios com mais de 30 mil eleitores, é permitido contratar um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exce-der os 30 mil.
>> PROPAGANDA EM CARROS – Só com adesivos comuns de até 50cm X 40cm ou microperfurados no tama-nho máximo do parabrisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.
2015, pela Câmara dos Deputados -
13.165/2015, promove não uma refor-
ma política, mas apenas uma pequena
reforma eleitoral. As mudanças trazi-
das por esta lei significaram apenas
uma renovação conservadora, com o
suposto objetivo de diminuir os custos
das campanhas eleitorais, mas que na
verdade apenas beneficiam os parla-
mentares que já têm mandatos.
“Não houve uma reforma verdadeira, nem
mesmo uma minirreforma. Com exceção do
fim do financiamento empresarial às campa-
nhas, persistem as distorções que permitem
que o Poder Legislativo atue, principalmente,
na defesa dos interesses de grandes empre-
sas e das elites que impõem um modelo de
desenvolvimento excludente e desigual para
todo o País”, afirma a secretária Geral da
CONTAG, Dorenice Flor da Cruz.
CONFIRAM AQUI AS PRINCIPAIS MUDANÇAS IMPOSTAS PELA LEI 13.165/2015, QUE JÁ DEVEM SER CUMPRIDAS NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES:
Precisamos continuar lutando por uma verdadeira Reforma Política
JORNAL DA CONTAG 17
VICE-PRESIDÊNCIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
COP 21: sem compromissos concretos dos grandes poluidores
Após um longo debate, os países participantes da 21ª
Conferência do Clima (COP 21), realizada em dezembro
de 2015, em Paris, se comprometeram a assumir metas
vinculantes para que a elevação da temperatura da Terra seja
de, no máximo, 1,5 °C até o ano 2100 por meio da redução da
emissão de gases causadores do efeito estufa.
O Brasil se comprometeu em reduzir em 37% até 2020,
43% até 2025, com base nos níveis de 2005, as emissões
de gases de efeito estufa. Além disso, o Brasil se com-
prometeu também em reflorestar 12 milhões de hecta-
res, recuperar 15 milhões de hectares de pastagens
degradadas e implantar 5 milhões de hectares de
integração de lavoura, pecuária e floresta.
A COP 21 também foi um espaço onde a
Agricultura Familiar foi reconhecida por ter
uma relação diferenciada com o respeito
e manutenção da terra, e como guar-
diã dos bens da natureza.
Mesmo com o o reconhecimen-
to da Agricultura Familiar, as me-
tas não parecem ter animado a
CONTAG e outros movimentos so-
ciais que, afirmam que mesmo com
os anúncios do acordo histórico, a COP
21 não salva o planeta do aquecimento
global, já que a meta estabelecida de 1,5°C é
apenas um slogan, pois não foi acompanha-
da das obrigações e dos mecanismos ne-
cessários para torná-la uma
realidade, sendo apenas um
acordo político.
“O acordo não compro-
mete os países desenvolvi-
dos a cumprir suas responsabilidades históricas como maiores
emissores de CO2 e a financiar os países em desenvolvimento
nas suas ações de mitigação e adaptação. Os 100 bilhões de dó-
lares acordados para o Fundo Verde do Clima, a partir de 2020,
são só promessas”, destacou o vice-presidente e secretário de
Relações Internacionais da CONTAG, Willian Clementino.
Na visão da CONTAG, outro grande problema é o financia-
mento para agenda ambiental, pois poucos têm sido os recur-
sos públicos, destinados aos Fundos de Financiamentos
para fazer as ações de mitigação e adaptação.
“O Brasil precisa seguir pressionando para que países
como Estados Unidos, China, entre outros grandes
poluidores, possam colocar recursos para solucio-
nar as questões climáticas. Dentro desse cenário
de reivindicação, a CONTAG também trava de-
bate junto ao Governo brasileiro para incluir a
produção de energias renováveis produzidas
através da agricultura familiar”, destaca o
secretário de Meio Ambiente da CONTAG,
Antoninho Rovaris.
Provocado pela CONTAG, recentemen-
te o MDA falou em produzir energia reno-
vável pela agricultura familiar. Além dessa
reivindicação, o MSTTR também chama
a atenção para os pagamentos por servi-
ços ambientais.
As negociações da COP 21 giraram em
torno dos três temas em que não havia con-
senso: a ambição do futuro acordo do clima, a
diferenciação entre países desenvolvidos e em de-
senvolvimento ao assumir responsabilidades e o finan-
ciamento destes últimos.
A partir de 2016, o processo das COPs estará
mais voltado à implementação, monitoramento e
revisão das contribuições nacional-
mente determinadas pelas partes,
mas num processo coletivo que
não tratará de cada proposta na-
cional individualmente.
A próxima COP já está marcada para acontecer em Marrocos,
em dezembro de 2016.
Até lá, a CONTAG seguirá acompanhando os resultados
para garantir, na próxima COP, o reconhecimento da Agricultura
Familiar como um setor relevante na manutenção do clima, e que
precisa ser valorizado.
JORNAL DA CONTAG18
JUVENTUDE RURAL JUVENTUDE RURAL SE POSICIONA
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A juventude rural foi às ruas em de-
fesa da democracia e para mos-
trar seu apoio a um projeto político
de inclusão do povo brasileiro no desen-
volvimento social e econômico do País.
Em Brasília, a delegação do MSTTR, de
cerca de 150 jovens do campo, da floresta
e das águas, juntou-se a mais de 15 mil
pessoas, no dia 16 de dezembro, em um
ato de apoio à presidenta Dilma Rousseff
e contra o presidente da Câmara Eduardo
Cunha. Uma manifestação que também
destacou a defesa dos direitos dos traba-
lhadores e trabalhadoras de nosso País.
“Estamos em busca de um país onde
todos os jovens, do campo e da cidade,
tenham oportunidades, tenham garanti-
dos os seus direitos à educação, ao traba-
lho, à saúde, ao lazer, à dignidade. É para
isso que estamos na luta, porque somos
o presente e o futuro do Brasil e quere-
mos desenvolvimento solidário e susten-
tável para todos(as)”, afirma a secretária
de Jovens Trabalhadores(as) Rurais da
CONTAG, Mazé Morais.
O ato político ganhou força logo após a
cerimônia de abertura da 3ª Conferência
Nacional de Juventude, que contou com
a presença da presidenta Dilma Rousseff,
de diversos ministros, do secretário
Nacional de Juventude, Gabriel Medina,
e o presidente do Conselho Nacional de
Juventude, Daniel Souza, e do presiden-
te do Uruguai entre 2010 e 2015, José
Mujica. “A luta deve ser diária, porque ela
significa compromisso com uma vida éti-
ca. A juventude está aberta a mudanças
de comportamento, que são hoje muito
necessárias para que o mundo seja um
lugar de maior justiça e igualdade entre to-
das as pessoas”, afirmou Mujica.
“Não vai ter golpe, vai ter luta!”
Para a 3ª Conferência, os(as) jovens
rurais levaram suas bandeiras de luta
em favor de um futuro digno no campo.
“Queremos condições e estrutura para
que a juventude possa permanecer no
meio rural, para produzir alimentos sau-
dáveis, gerar renda, contribuir para a pre-
servação dos recursos naturais de nosso
país. Não apoiamos um ajuste fiscal feito
às custas de direitos dos trabalhadores,
que modificam as regras para acesso ao
seguro-desemprego e propõe alterações
das idades mínimas para aposentadoria, o
que prejudica trabalhadores e trabalhado-
ras rurais, que enfrentam condições muito
diferentes daquelas dos trabalhadores ur-
banos”, destacou Mazé.
A sucessão rural é uma das principais ban-
deiras de luta do MSTTR. É preciso valorizar
a luta da juventude para garantir um campo
com gente, um campo produtivo e onde a
população tenha qualidade de vida e com
dignidade. A reforma agrária, a assistência
técnica e extensão rural, a agroecologia, o
cuidado com o meio ambiente, a educação
do campo, o crédito para a agricultura fami-
liar: todos esses elementos são fundamentais
para que daqui a 10, 20 ou 50 anos o campo,
a floresta e as águas do Brasil sejam próspe-
ros, para essa e para as futuras gerações.
JORNAL DA CONTAG 19
ENTREVISTA
Arquivo pessoal
Neste momento em que se discu-
te no âmbito do governo federal e
do Congresso Nacional o ajuste fis-
cal da economia, como a senhora
avalia a seguridade social brasileira
e a sustentabilidade desse sistema?
A Constituição Federal criou o cha-
mado Sistema de Seguridade Social,
que integra Saúde, Previdência Social e
Assistência Social. Ao mesmo tempo em
que criou direitos, também previu contri-
buições para dar conta dos benefícios.
Pelo menos aqui não se pode concordar
com a afirmação de que a Constituinte
só criou direitos. Se cumprido o determi-
nado pela Constituição, que manda fa-
zer um orçamento único incluindo as três
áreas, sobram recursos todos os anos,
na ordem de mais de R$60 bilhões. Se
faltam recursos na Previdência é porque
são desviados para outras áreas. Há
duas maneiras utilizadas para fazer isso:
a Desvinculação das Receitas da União
(DRU), que vem sendo aprovada, com o
prazo de vigência até 31 de dezembro
de 2015, mas com Proposta de Emenda
Constitucional de prorrogação até 2023;
a desoneração da folha de pagamento,
que substitui a contribuição sobre a folha
de pagamento das empresas por outra,
sobre o faturamento. O problema, nesse
caso, é que o valor dessa substituição
não está sendo repassado integralmente
para o orçamento da Seguridade Social.
Em relação à Previdência Rural,
que avaliação a senhora faz sobre
essa política considerando o im-
pacto na vida dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais e as regras de
acesso aos benefícios?
Os benefícios previdenciários trou-
xeram uma nova realidade para o meio
rural. Recuperou-se uma dívida histórica
para com essas pessoas que por muitos
anos tiveram pouco acesso à proteção
social. Milhões de pessoas deixaram a
pobreza para viver, pelo menos na ve-
lhice, com maior dignidade. A legislação
previdenciária cumpre a determinação
da Constituição Federal quanto ao ob-
jetivo da Seguridade Social de garantir a
“uniformidade e equivalência dos bene-
fícios e serviços às populações rurais”.
Hoje, os trabalhadores do campo têm
praticamente os mesmos direitos dos
urbanos. Embora na maioria dos casos
Jane Lucia Wilhelm Berwanger é graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (1998) e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2005), Doutora em Direito Previdenciário pela PUC-SP, tendo defendido tese sobre o Segurado Especial. Atualmente, é presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). É professora da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões e de Direito Previdenciário de diversos cursos, como Atame, IMED, IESA, Esmafe, PUC/PR, UNIRITTER, da Universidade Feevale, dentre outras. Atuou por muitos anos como assessora jurídica da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, atuando atualmente como consultora. Também é Autora de várias obras de Direito Previdenciário, como Previdência Rural, Inclusão Social e Segurado Especial.
JORNAL DA CONTAG20
EXPEDIENTE / Jornal da CONTAG – Veículo informativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) | Diretoria Executiva – Presidente Alberto Ercílio Broch| 1º Vice-Presidente/ Secretário de Relações Internacionais Willian Clementino da Silva Matias | Secretarias: Assalariados e Assalariadas Rurais Elias D'Angelo Borges | Finanças e Administração Aristides Veras dos Santos | Formação e Organização Sindical Juraci Moreira Souto | Secretaria Geral Dorenice Flor da Cruz | Jovens Trabalhadores Rurais Mazé Morais | Meio Ambiente Antoninho Rovaris | Mulheres Trabalhadoras Rurais Alessandra da Costa Lunas | Política Agrária Zenildo Pereira Xavier | Política Agrícola David Wylkerson Rodrigues de Souza | Políticas Sociais José Wilson Sousa Gonçalves | Terceira Idade Maria Lúcia Santos de Moura | Endereço SMPW Quadra 1 Conjunto 2 Lote 2 Núcleo Bandeirante CEP: 71.735-102, Brasília/DF | Telefone (61) 2102 2288 | Fax (61) 2102 2299 | E-mail imprensa@contag.org.br | Internet www.contag.org.br | Edição e Reportagem Veronica Tozzi e Barack Fernandes | Reportagem Lívia Barreto | Projeto Gráfico e Diagramação Fabrício Martins | Impressão Viva Bureau e Editora
www.contag.org.br facebook.com/contagbrasil @contagBrasil youtube.com/contagbrasil
se trata de salário-mínimo, a repercussão
social é enorme: as pessoas passaram
a ter acesso melhorado à alimentação e
à saúde e o reconhecimento da contri-
buição que deram à Nação por longos
anos. A lei não dificulta a concessão dos
benefícios, mas na prática, muitas vezes,
tanto servidores do INSS como do Judi-
ciário impõem restrições.
Quais os riscos e vantagens de se
fazer uma reforma da Previdência
Social neste momento?
Reformas previdenciárias são neces-
sárias, mas devem ser pensadas sempre
a longo prazo e não na perspectiva de
reduzir direitos, já tão básicos, como os
benefícios rurais que são em geral de sa-
lário-mínimo. Recentemente foram apro-
vadas mudanças nas pensões por mor-
te e nas aposentadorias urbanas. Fazer
nova reforma prejudica a credibilidade do
ENTREVISTAsistema previdenciário. As pessoas ficam
inseguras de contribuir: por mais que
seja obrigatório na maioria dos casos,
muitos só pagam a previdência se acre-
ditam que vão receber benefícios no futu-
ro. Pensar uma reforma para tirar direitos
de quem ganha salário-mínimo chega
a ser cruel. E fazer isso sem discussão
aprofundada pode implicar em mudan-
ças muito drásticas ou, como já ocorreu,
praticamente sem alterações. Queremos
dizer que tudo pode acontecer, se não
houver clareza de onde se quer chegar.
Como a senhora avalia algumas
propostas de reforma da Previdên-
cia Social vindas de setores do Con-
gresso Nacional e do Governo, que
propõem a equiparação da idade de
aposentadoria entre mulheres e ho-
mens e entre urbanos e rurais?
A aposentadoria por idade existe
porque há uma presunção de que, após
uma idade avançada, o segurado já
não tem mais capacidade de trabalho,
já alcançou o seu limite. E isso é o que
justifica que as mulheres se aposentam
mais cedo que os homens: elas perdem
a capacidade de trabalho mais cedo.
Pela mesma razão, os trabalhadores
rurais devem se aposentar mais cedo
que os urbanos, ou seja, a longa vida de
esforço físico, que causa maior desgas-
te físico que dos demais trabalhadores.
Por isso, tanto a diferença de idade en-
tre homens e mulheres e entre urbanos
e rurais deve ser mantida.
O que poderia ser destacado
para o aprimoramento do financia-
mento da Previdência Rural e da
Seguridade Social?
Sempre que se fala em reformas, o
enfoque é apenas nos benefícios, me-
lhor dizendo, na redução de direitos.
Pouco se fala na arrecadação. Deve-
riam ser pensados mecanismos para
aumentar as receitas da Previdência
Social, dentre os quais: retomar re-
cursos desviados para obras públicas;
melhorar o sistema de arrecadação,
inclusive na área rural; aumentar o nú-
mero de contribuintes, com campa-
nhas de esclarecimento e incentivo;
deixar de desviar recursos para outras
áreas (a desoneração de folha de pa-
gamento e a desvinculação das re-
ceitas da União, por exemplo, não se
sustentam diante do discurso do défi-
cit da Previdência). São apenas algu-
mas ideias, mas muitas outras devem
ser pensadas.
Arquivo pessoal
Arquivo pessoal