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BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SUMÁRIOS CORRENTESDE DIREITO
DGCOM/DECCO/BIBLIO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroDes. Milton Fernandes de Souza
Comissão da Biblioteca - COBIBDesembargador Nildson Araújo da Cruz (Presidente)Desembargador Luiz Noronha DantasJuiz de Direito Marcos Augusto Ramos PeixotoJuiz de Direito André Felipe Alves da Costa TredinnickJuíza de Direito Andrea Barroso Silva de Fragoso Vidal
Diretor-Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento – DGCOMMauro Akiersztein Ventura
Diretor do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento – DECCOMarcus Vinícius Domingues Gomes
Diretor da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – BIBLIORaquel Rubim Chefe do Serviço de Referência Bibliográfica e Atendimento ao Usuário – SERIBMárcia Esteves
Elaborado pela Equipe:Jorge Wellington Moraes Rodrigues
Capa: André Luiz dos Santos Silva
Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 – . Bimestral.
1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
ÍNDICE
TÍTULOS
PERIÓDICOS NACIONAIS
7 ADV: INFORMATIVO 8 ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS 9 BOLETIM IBCCRIM 9 CARTA MENSAL 10 DIREITO PÚBLICO 11 FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO 12 FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL 13 INTERESSE PÚBLICO 14 JUSTIÇA & CIDADANIA 16 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS 20 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO 21 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS 22 REVISTA DA ABPI 22 REVISTA DA ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO 24 REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO 26 REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO 26 REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL 27 REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL 29 REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR 31 REVISTA DE DIREITO PRIVADO 34 REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS 35 REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS 35 REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS 36 REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA 37 REVISTA DE PROCESSO 40 REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO 41 REVISTA DO ADVOGADO 42 REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 43 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 44 REVISTA DOS TRIBUNAIS 46 REVISTA JURÍDICA 47 REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL 48 REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 49 REVISTA OAB/RJ 49 REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO 50 REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS 51 SÍNTESE: REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 7
ADV: INFORMATIVOCOAD - Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 40 | 2016
562 A regulamentação do uso das algemas na execução penalRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
564 Influências do Novo Código Civil no Código Penal: primeiras observaçõesEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
NÚMERO 41 | 2016
576 Alcance e conteúdo dos “insumos” para efeito de créditos do PIS/CofinsKIYOSHI HARADA
578 O achocolatado e o direito penalEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR e ANTONELLI ANTONIO MOREIRA SECANHO
NÚMERO 42 | 2016
586 A resposta sutil para o judiciário morosoROBERTO MONTEIRO PINHO
589 A Polícia Rodoviária Federal e as funções de polícia judiciária – Uma distorção graveRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
NÚMERO 43 | 2016
600 Polêmica sobre a base de cálculo de tributosKIYOSHI HARADA
601 Benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente e revisão administrativaGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
NÚMERO 44 | 2016
612 Os prazos do CPC e o processo do trabalhoGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
613 Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: A questão da inconstitucionalidadeEDUARDO LUIZ SANTOS CABELLE
NÚMERO 45 | 2016
623 O ajuizamento de ação revisional de locação comercial em momentos de criseCARLOS JOSÉ DE SÁ PEREIRA FILHO
625 Correta a suspensão da “operação métis”, no SenadoFRANCISCO CESAR PINHEIRO RODRIGUES
NÚMERO 46 | 2016
634 Novas mudanças nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidezALEXANDRE TRICHES
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 7
ADV: INFORMATIVOCOAD - Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 40 | 2016
562 A regulamentação do uso das algemas na execução penalRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
564 Influências do Novo Código Civil no Código Penal: primeiras observaçõesEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
NÚMERO 41 | 2016
576 Alcance e conteúdo dos “insumos” para efeito de créditos do PIS/CofinsKIYOSHI HARADA
578 O achocolatado e o direito penalEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR e ANTONELLI ANTONIO MOREIRA SECANHO
NÚMERO 42 | 2016
586 A resposta sutil para o judiciário morosoROBERTO MONTEIRO PINHO
589 A Polícia Rodoviária Federal e as funções de polícia judiciária – Uma distorção graveRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
NÚMERO 43 | 2016
600 Polêmica sobre a base de cálculo de tributosKIYOSHI HARADA
601 Benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente e revisão administrativaGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
NÚMERO 44 | 2016
612 Os prazos do CPC e o processo do trabalhoGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
613 Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: A questão da inconstitucionalidadeEDUARDO LUIZ SANTOS CABELLE
NÚMERO 45 | 2016
623 O ajuizamento de ação revisional de locação comercial em momentos de criseCARLOS JOSÉ DE SÁ PEREIRA FILHO
625 Correta a suspensão da “operação métis”, no SenadoFRANCISCO CESAR PINHEIRO RODRIGUES
NÚMERO 46 | 2016
634 Novas mudanças nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidezALEXANDRE TRICHES
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 8 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 9
637 A investigação criminal e a prorrogativa de foro – O caso do ex-senador da RepúblicaRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
NÚMERO 47 | 2016
647 Aposentadoria compulsóriaGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
648 O transexual e o crime de feminicídioEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR
NÚMERO 48 | 2016
658 Reforma previdenciáriaKIYOSHI HARADA
661 A investigação criminal “supervisionada”: O STJ decide contra entendimento do STF (haja insegurança jurídica e falta de integridade jurisprudencial)RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
NÚMERO 49 | 2016
671 Corte no orçamento do judiciário abre crise entre os poderesJULIANA NUNES GALDINO DA SILVA
672 Tendências da reforma trabalhista no sistema capitalistaGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
ADV: SELEÇÕES JURÍDICASCOAD - Rio de Janeiro, RJ
OUTUBRO | 2016
9 Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC/2015GELSON AMARO DE SOUSA
23 O declínio e o descrédito das organizações sociaisJOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO
27 Recesso do advogadoSERGIO PINTO MARTINS
BOLETIM IBCCRIMInstituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo, SP
ANO 24 | NÚMERO 289 | DEZEMBRO | 2016
2 Lei da Responsabilidade PolíticaSÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA. ALBERTO SILVA FRANCO e RAFEL DE SOUZA LIRA
4 Não se nasce mulher, mas se morre por ser mulherSORAIRA DA ROSA MENDES e PRISCILA AKEMI BELTRAME
5 Projeto de Lei da Câmara 7/16 – a inconstitucionalidade da decretação de medidas protetivas pelo delegado de polícia (proposta art. 12-B da Lei Maria da Penha)MATHEUS SILVEIRA PUPO
7 Liberdade existencial e liberdade comunicativa como fundamento da culpabilidade: as propostas de Figueiredo Dias e Klaus Günther na superação da aporia finalista da liberdade da vontadeBRUNO TADEU BUONICORE
9 A relevância da omissão de funcionário público perante atos de tortura no ordenamento jurídico brasileiroEVELYN GOMES DE LIMA
11 A interceptação previamente degravada verificada a posterioriPHILIPE BENONI MELO E SILVA
14 A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policialFREDIANO JOSÉ MOMESSO TEODORO
16 A experiência da privação ampliada vivida pelas mulheres de origem marroquina na BélgicaJÚLIA PALMEIRA MACEDO
CARTA MENSALConfederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 737 | AGOSTO | 2016
4 Notas sobre moeda e sua circulação, crédito, juros, câmbio, bancos, governo e empreendedorismo avoengosARI CORDEIRO FILHO
39 A agricultura e a formação do BrasilJOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES
56 Reflexões sobre a crise fiscal brasileiraLUIZ GUILHERME SCHYMURA
74 Síntese da Conjuntura – Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 8 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 9
637 A investigação criminal e a prorrogativa de foro – O caso do ex-senador da RepúblicaRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
NÚMERO 47 | 2016
647 Aposentadoria compulsóriaGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
648 O transexual e o crime de feminicídioEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR
NÚMERO 48 | 2016
658 Reforma previdenciáriaKIYOSHI HARADA
661 A investigação criminal “supervisionada”: O STJ decide contra entendimento do STF (haja insegurança jurídica e falta de integridade jurisprudencial)RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
NÚMERO 49 | 2016
671 Corte no orçamento do judiciário abre crise entre os poderesJULIANA NUNES GALDINO DA SILVA
672 Tendências da reforma trabalhista no sistema capitalistaGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
ADV: SELEÇÕES JURÍDICASCOAD - Rio de Janeiro, RJ
OUTUBRO | 2016
9 Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC/2015GELSON AMARO DE SOUSA
23 O declínio e o descrédito das organizações sociaisJOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO
27 Recesso do advogadoSERGIO PINTO MARTINS
BOLETIM IBCCRIMInstituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo, SP
ANO 24 | NÚMERO 289 | DEZEMBRO | 2016
2 Lei da Responsabilidade PolíticaSÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA. ALBERTO SILVA FRANCO e RAFEL DE SOUZA LIRA
4 Não se nasce mulher, mas se morre por ser mulherSORAIRA DA ROSA MENDES e PRISCILA AKEMI BELTRAME
5 Projeto de Lei da Câmara 7/16 – a inconstitucionalidade da decretação de medidas protetivas pelo delegado de polícia (proposta art. 12-B da Lei Maria da Penha)MATHEUS SILVEIRA PUPO
7 Liberdade existencial e liberdade comunicativa como fundamento da culpabilidade: as propostas de Figueiredo Dias e Klaus Günther na superação da aporia finalista da liberdade da vontadeBRUNO TADEU BUONICORE
9 A relevância da omissão de funcionário público perante atos de tortura no ordenamento jurídico brasileiroEVELYN GOMES DE LIMA
11 A interceptação previamente degravada verificada a posterioriPHILIPE BENONI MELO E SILVA
14 A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policialFREDIANO JOSÉ MOMESSO TEODORO
16 A experiência da privação ampliada vivida pelas mulheres de origem marroquina na BélgicaJÚLIA PALMEIRA MACEDO
CARTA MENSALConfederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 737 | AGOSTO | 2016
4 Notas sobre moeda e sua circulação, crédito, juros, câmbio, bancos, governo e empreendedorismo avoengosARI CORDEIRO FILHO
39 A agricultura e a formação do BrasilJOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES
56 Reflexões sobre a crise fiscal brasileiraLUIZ GUILHERME SCHYMURA
74 Síntese da Conjuntura – Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 10 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 11
NÚMERO 738 | SETEMBRO | 2016
4 Congresso de Viena e a elevação do Brasil a Reino Unido – 200 anosANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA
30 Diálogo com o mundoARNALDO NISKIER
55 O liberalismo econômico de Eugênio GudinRICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ
90 Síntese da Conjuntura – Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS
DIREITO PÚBLICOEd. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 13 | NÚMERO 71 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2016
9 Liberdade de Gueto? Religião e Espaço PúblicoPAULO GUSTAVO GONET BRANCO e PAULO VASCONCELOS JACOBINA
22 Direito à Liberdade: as Consequências da Manipulação da Mídia e da ReligiãoSÉRGIO RICARDO FERNANDES DE AQUINO e NEURO JOSE ZAMBAN
62 Perspectivas de um Gerenciamento Judicial dos Riscos a Partir do Controle de Constitucionalidade de Leis Ambientais mais RestritivasINÊS DE SOUSA e MÔNICA TERESA COSTA SOUSA
83 A Emergência dos Direitos Autorais do Ambiente DigitalLUIZ GONZAGA SILVA ADOLFO
193 Coded for Export! – The Contextual Dimension of the Brazilian Marco Civil da InternetOSVALDO SALDÍAS
FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 16 | NÚMERO 187 | SETEMBRO | 2016
9 Da inefetividade à judicialização do direito fundamental à saúde: em busca de parâmetros adequados para a concessão de medicamentos de alto custoBÁRBARA MARIANNA DE MENDONÇA ARAÚJO BERTOTTI
29 Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativaCYNARA MONTEIRO MARIANO
36 A inelegibilidade decorrente de decisões dos Tribunais de Contas pela prática de ato doloso de improbidade administrativa - Condutas vedadas a agentes públicosDORIS T. P. DE MIRANDA COUTINHO
52 Revisitando as teorias principiológicas no Estado Democrático de DireitoJESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR e THAÍS BOLA MARÇAL
61 Um concerto para constituição e orquestra – Músicas, professores e a acumulação de cargos públicosMARCÍLIO TOSCANO FRANCA FILHO
69 Jurisprudência comentada: a necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa de afronta aos princípios da AdministraçãoGINA COPOLA
77 Piores transformações no regime das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil pela Lei nº 13.204/2015IRENE NOHARA
ANO 16 | NÚMERO 188 | OUTUBRO | 2016
9 Fundamentos e limites da medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada pelo Tribunal de Contas da União contra particulares e contratados da Administração PúblicaALEXANDRE AROEIRA SALLES e FRANCISCO FREITAS DE MELO FERREIRA
16 O Supremo Tribunal Federal e as políticas afirmativas no âmbito educacionalFABIANO DE FIGUEIRÊDO ARAUJO
26 Crowdsourcing, a elaboração democrática da Constituição: das terras de gelo aos vales astecasHENRIQUE PANDIM BARBOSA MACHADO
30 A responsabilidade das concessionárias e permissionárias de serviços públicos por danos causados aos usuários e aos terceiros não usuáriosJULIO MARIANO FERNANDES PRASERES
43 Privatização de presídios em Pernambuco: solução para o colapso do sistema prisional e para a ressocialização efetiva dos apenadosKARINA MOTA RAMALHO RAMOS
59 A controvérsia da perda do cargo público como efeito da condenação penalLUCIANO ROSA
ANO 16 | NÚMERO 189 | NOVEMBRO | 2016
9 La Empresa de Alta Tecnologia. Uma visión desde el Derecho en CubaALCIDES FRANCISCO ANTÚNEZ SÁNCHEZ
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 10 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 11
NÚMERO 738 | SETEMBRO | 2016
4 Congresso de Viena e a elevação do Brasil a Reino Unido – 200 anosANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA
30 Diálogo com o mundoARNALDO NISKIER
55 O liberalismo econômico de Eugênio GudinRICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ
90 Síntese da Conjuntura – Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS
DIREITO PÚBLICOEd. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 13 | NÚMERO 71 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2016
9 Liberdade de Gueto? Religião e Espaço PúblicoPAULO GUSTAVO GONET BRANCO e PAULO VASCONCELOS JACOBINA
22 Direito à Liberdade: as Consequências da Manipulação da Mídia e da ReligiãoSÉRGIO RICARDO FERNANDES DE AQUINO e NEURO JOSE ZAMBAN
62 Perspectivas de um Gerenciamento Judicial dos Riscos a Partir do Controle de Constitucionalidade de Leis Ambientais mais RestritivasINÊS DE SOUSA e MÔNICA TERESA COSTA SOUSA
83 A Emergência dos Direitos Autorais do Ambiente DigitalLUIZ GONZAGA SILVA ADOLFO
193 Coded for Export! – The Contextual Dimension of the Brazilian Marco Civil da InternetOSVALDO SALDÍAS
FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 16 | NÚMERO 187 | SETEMBRO | 2016
9 Da inefetividade à judicialização do direito fundamental à saúde: em busca de parâmetros adequados para a concessão de medicamentos de alto custoBÁRBARA MARIANNA DE MENDONÇA ARAÚJO BERTOTTI
29 Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativaCYNARA MONTEIRO MARIANO
36 A inelegibilidade decorrente de decisões dos Tribunais de Contas pela prática de ato doloso de improbidade administrativa - Condutas vedadas a agentes públicosDORIS T. P. DE MIRANDA COUTINHO
52 Revisitando as teorias principiológicas no Estado Democrático de DireitoJESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR e THAÍS BOLA MARÇAL
61 Um concerto para constituição e orquestra – Músicas, professores e a acumulação de cargos públicosMARCÍLIO TOSCANO FRANCA FILHO
69 Jurisprudência comentada: a necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa de afronta aos princípios da AdministraçãoGINA COPOLA
77 Piores transformações no regime das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil pela Lei nº 13.204/2015IRENE NOHARA
ANO 16 | NÚMERO 188 | OUTUBRO | 2016
9 Fundamentos e limites da medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada pelo Tribunal de Contas da União contra particulares e contratados da Administração PúblicaALEXANDRE AROEIRA SALLES e FRANCISCO FREITAS DE MELO FERREIRA
16 O Supremo Tribunal Federal e as políticas afirmativas no âmbito educacionalFABIANO DE FIGUEIRÊDO ARAUJO
26 Crowdsourcing, a elaboração democrática da Constituição: das terras de gelo aos vales astecasHENRIQUE PANDIM BARBOSA MACHADO
30 A responsabilidade das concessionárias e permissionárias de serviços públicos por danos causados aos usuários e aos terceiros não usuáriosJULIO MARIANO FERNANDES PRASERES
43 Privatização de presídios em Pernambuco: solução para o colapso do sistema prisional e para a ressocialização efetiva dos apenadosKARINA MOTA RAMALHO RAMOS
59 A controvérsia da perda do cargo público como efeito da condenação penalLUCIANO ROSA
ANO 16 | NÚMERO 189 | NOVEMBRO | 2016
9 La Empresa de Alta Tecnologia. Uma visión desde el Derecho en CubaALCIDES FRANCISCO ANTÚNEZ SÁNCHEZ
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 12 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 13
28 A aplicação supletiva e subsidiária do CPC/2015 aos processos administrativos estaduais, municipais e distritais: uma análise crítica da ADI nº 5.942/DFCLÓVIS MENDES LEITE REIMÃO DOS REIS
37 Processo deliberativo da Suprema Corte dos Estados unidosCRISTIANO DE JESUS PEREIRA NASCIMENTO
44 Responsabilidade da Administração Pública: um estudo acerca do fortuito a partir do Direito Civil brasileiro e da jurisprudênciaBRUNO VILLANI SOUZA e DIOGO LUIZ
56 O princípio da sociedade na formação da vontade da Administração Pública gerencialPARCELLI DIONIZIO MOREIRA
71 O controle governamental pela sociedade: um caso de exame de obra públicaPEDRO ALBUQUERQUE MARANHÃO
80 Servidor público: contratos temporários ilegais e os direitos trabalhistasCRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
91 A Polícia Rodoviária Federal e as funções de polícia judiciária – uma distorção graveRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 15 | NÚMERO 89 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2016
9 Pagamentos por serviços ambientaisBRUNO MORAES FARIA MONTEIRO BELÉM
15 As Unidades de Conservação em Minas GeraisEUNICE FRANÇA DE OLIVEIRA
22 Regularização fundiária urbana: instrumentos jurídicos para a implementação de políticas habitacionais sob território públicoFÁTIMA MARIA LYRA CAVALCANTE
36 Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental: risco criado ou risco integral?PAULO CAMPANHA SANTANA
50 Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos lesivos ao meio ambientePOLIANA MOREIRA DELPUPO
INTERESSE PÚBLICOEd. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 18 | NÚMERO 98 | JULHO/ AGOSTO | 2016
15 Os tratados internacionais sobre direitos humanos e a constituição de 1988FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA E JOÃO GABRIEL LAPROVITERA ROCHA
35 A inserção crescente da sustentabilidade na esfera jurídica: Lei nº 13.186/2015TERESA VILLAC E LUCIANA STOCCO BETIOL
65 Teoria dos princípios formaisRICARDO MARCONDES MARTINS
95 Uma nova perspectiva para o Direito Ambiental: o direito ao ambiente como direito fundamental da pessoa humanaDENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA
111 Contratações públicas: a prova da sustentabilidade em juízoFERNANDO QUADROS DA SILVA
125 Direito dos Tratados: recordar e repensar. Relectio. Notas e reflexões luso-brasileirasPAULO FERREIRA DA CUNHA
147 O dever de colaboração como vedação a operações-surpresa e comportamentos contraditórios da Administração TributáriaÉDERSON GARIN PORTO
183 Institucionalização constitucional das Procuradorias MunicipaisREGINA NERI FERRARI
193 O modelo preditivo de análise de riscos e a fiscalização das transferências voluntárias pelo TCUFERNANDO SIMÕES DOS REIS
213 Uber: inovação tecnológica e desafios regulatóriosRACHEL LOPES TELÉSFORO
ANO 18 | NÚMERO 99 | SETEMBRO/ OUTUBRO | 2016
15 Transplantes jurídicos ou análise comparativa de direitos, qual a vocação do legislador brasileiro no processo de elaboração de suas leis?MONICA CAPPELLETTI e JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA
37 Garantia constitucional da presunção de inocência e execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatóriaHUGO DE BRITO MACHADO
47 Direitos fundamentais e relações privadas: o exemplo da distinção por gênero nos planos de previdência complementarCARLOS KONDER
67 O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do Recurso Extraordinário nº 627.189/SPPEDRO DE MENEZES NIEBUHR
79 A revisão legal do direito comunitário na União Europeia: o direito ao meio ambiente e as transformações do Estado Constitucional e a COP 21MARIÂNGELA GUERREIRO MILHORANZA
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 12 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 13
28 A aplicação supletiva e subsidiária do CPC/2015 aos processos administrativos estaduais, municipais e distritais: uma análise crítica da ADI nº 5.942/DFCLÓVIS MENDES LEITE REIMÃO DOS REIS
37 Processo deliberativo da Suprema Corte dos Estados unidosCRISTIANO DE JESUS PEREIRA NASCIMENTO
44 Responsabilidade da Administração Pública: um estudo acerca do fortuito a partir do Direito Civil brasileiro e da jurisprudênciaBRUNO VILLANI SOUZA e DIOGO LUIZ
56 O princípio da sociedade na formação da vontade da Administração Pública gerencialPARCELLI DIONIZIO MOREIRA
71 O controle governamental pela sociedade: um caso de exame de obra públicaPEDRO ALBUQUERQUE MARANHÃO
80 Servidor público: contratos temporários ilegais e os direitos trabalhistasCRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
91 A Polícia Rodoviária Federal e as funções de polícia judiciária – uma distorção graveRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 15 | NÚMERO 89 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2016
9 Pagamentos por serviços ambientaisBRUNO MORAES FARIA MONTEIRO BELÉM
15 As Unidades de Conservação em Minas GeraisEUNICE FRANÇA DE OLIVEIRA
22 Regularização fundiária urbana: instrumentos jurídicos para a implementação de políticas habitacionais sob território públicoFÁTIMA MARIA LYRA CAVALCANTE
36 Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental: risco criado ou risco integral?PAULO CAMPANHA SANTANA
50 Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos lesivos ao meio ambientePOLIANA MOREIRA DELPUPO
INTERESSE PÚBLICOEd. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 18 | NÚMERO 98 | JULHO/ AGOSTO | 2016
15 Os tratados internacionais sobre direitos humanos e a constituição de 1988FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA E JOÃO GABRIEL LAPROVITERA ROCHA
35 A inserção crescente da sustentabilidade na esfera jurídica: Lei nº 13.186/2015TERESA VILLAC E LUCIANA STOCCO BETIOL
65 Teoria dos princípios formaisRICARDO MARCONDES MARTINS
95 Uma nova perspectiva para o Direito Ambiental: o direito ao ambiente como direito fundamental da pessoa humanaDENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA
111 Contratações públicas: a prova da sustentabilidade em juízoFERNANDO QUADROS DA SILVA
125 Direito dos Tratados: recordar e repensar. Relectio. Notas e reflexões luso-brasileirasPAULO FERREIRA DA CUNHA
147 O dever de colaboração como vedação a operações-surpresa e comportamentos contraditórios da Administração TributáriaÉDERSON GARIN PORTO
183 Institucionalização constitucional das Procuradorias MunicipaisREGINA NERI FERRARI
193 O modelo preditivo de análise de riscos e a fiscalização das transferências voluntárias pelo TCUFERNANDO SIMÕES DOS REIS
213 Uber: inovação tecnológica e desafios regulatóriosRACHEL LOPES TELÉSFORO
ANO 18 | NÚMERO 99 | SETEMBRO/ OUTUBRO | 2016
15 Transplantes jurídicos ou análise comparativa de direitos, qual a vocação do legislador brasileiro no processo de elaboração de suas leis?MONICA CAPPELLETTI e JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA
37 Garantia constitucional da presunção de inocência e execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatóriaHUGO DE BRITO MACHADO
47 Direitos fundamentais e relações privadas: o exemplo da distinção por gênero nos planos de previdência complementarCARLOS KONDER
67 O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do Recurso Extraordinário nº 627.189/SPPEDRO DE MENEZES NIEBUHR
79 A revisão legal do direito comunitário na União Europeia: o direito ao meio ambiente e as transformações do Estado Constitucional e a COP 21MARIÂNGELA GUERREIRO MILHORANZA
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 14 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 15
91 Áreas de preservação permanente e urbanização: muitos conflitos e uma controvérsiaRAFAEL MARTINS COSTA MOREIRA
119 O direito à boa administração como motor de reforma da legislação de contratação pública (a experiência portuguesa)PEDRO FERNÁNDEZ SÁNCHEZ
137 Sobre o sistema tributário de referência para os gastos indiretosHENRIQUE MELLO
153 Dimensão constitucional do direito à cidade no BrasilVANÊSCA BUZELATO PRESTES
169 O banco de preços de bens e serviços como instrumento de controle das despesas governamentais e da transparência administrativaTÊMIS LIMBERGER e ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA
191 Ensaio sobre o estado da arte da regulação do setor de saneamento básicoMARIA MAGALHÃES DE BUSTAMENTE
JUSTIÇA & CIDADANIAEd. Justiça & Cidadania – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 194 | OUTUBRO | 2016
14 O parlamentarismo no contexto da realidade brasileiraIVES GANDRA DA SILVA MARTINS
19 O parlamentarismo: Antídoto contra crises?J. BERNARDO CABRAL
22 OAB Nacional em luta pela moralização da políticaADA CAPERUTO
26 Lei de Recuperação e Falência: Uma velha senhora, aos onze anos de idadeRAFAEL RODRIGUES
35 Enfam promove Seminário de Direito Constitucional e AdministrativoADA CAPERUTO
40 A possibilidade de inclusão de cláusula de mediação em plano de recuperação judicialANA TEREZA BASÍLIO e FELIPE CORREA
45 Medalha de ouro para os transportes nos Jogos Olímpicos Rio 2016ADA CAPERUTO
48 Um novo momento para o direito financeiroADA CAPERUTO
52 OAB e OAB/RJ firmam parcerias internacionais no Congresso Anual da IBARAFAEL RODRIGUES
54 A produção de provas e sua inversão no direito positivoFERDINALDO DO NASCIMENTO
57 A realidade da maternidade no cárcereADA CAPERUTO
64 Classificação indicativa: Entendimento do STF é retrocesso nos direitos da infânciaRENATO GODOY e THAÍS DANTAS
REVISTA BONIJURISInstituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris - Curitiba, PR
ANO XXVIII | NÚMERO 635 | OUTUBRO | 2016
6 Embargos de Declaração e Fundamentação das Decisões no novo CPCOTÁVIO DE ABREU PORTES, RUBENS AUGUSTO SOARES CARVALHO e BRUNA FERNANDES ASSUNÇÃO VIAL
9 Processo e Previdência: o Crescente Interesse das Cortes Supremas em Matéria PrevidenciáriaFERNANDO RUBIN
18 Atuação do Poder Judiciário nas Internações Compulsórias de Dependentes QuímicosWANDERLEI JOSÉ DOS REIS
22 A Exceção de Pré-executividade de Terceiro no Direito Processual Civil BrasileiroRAIMUNDO JOSÉ DE SALES JÚNIOR
26 Os Aspectos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) – Lei 13.185/15RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR
ANO XXVIII | NÚMERO 636 | NOVEMBRO | 2016
6 Prescrição e Busca e Apreensão Fiduciária – Decreto-Lei 911/69EMERSON LAUTENSCHLAGER SANTANA e LUIZ FELIPE O. RODRIGUES
8 Serviço Público Essencial: Possibilidade de Interrupção?FRANCIELLY SCHMEISKE
14 Meio Ambiente de Trabalho, Precaução e Prevenção: Princípios Norteadores de Um Novo Padrão NormativoTEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI e DANIEL GEMIGNANI
23 Direitos da Mulher à Luz da Lei 11.340/06 e seus Reflexos Processuais PenaisFELIPE FERREIRA
28 Publicidade dos Atos Processuais versus Sigilo: Análise Jurídica do Levantamento do Sigilo nas Investigações da Operação Lava-JatoALTECIR BERTUOL JUNIOR
ANO XXVIII | NÚMERO 637 | DEZEMBRO | 2016
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 14 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 15
91 Áreas de preservação permanente e urbanização: muitos conflitos e uma controvérsiaRAFAEL MARTINS COSTA MOREIRA
119 O direito à boa administração como motor de reforma da legislação de contratação pública (a experiência portuguesa)PEDRO FERNÁNDEZ SÁNCHEZ
137 Sobre o sistema tributário de referência para os gastos indiretosHENRIQUE MELLO
153 Dimensão constitucional do direito à cidade no BrasilVANÊSCA BUZELATO PRESTES
169 O banco de preços de bens e serviços como instrumento de controle das despesas governamentais e da transparência administrativaTÊMIS LIMBERGER e ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA
191 Ensaio sobre o estado da arte da regulação do setor de saneamento básicoMARIA MAGALHÃES DE BUSTAMENTE
JUSTIÇA & CIDADANIAEd. Justiça & Cidadania – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 194 | OUTUBRO | 2016
14 O parlamentarismo no contexto da realidade brasileiraIVES GANDRA DA SILVA MARTINS
19 O parlamentarismo: Antídoto contra crises?J. BERNARDO CABRAL
22 OAB Nacional em luta pela moralização da políticaADA CAPERUTO
26 Lei de Recuperação e Falência: Uma velha senhora, aos onze anos de idadeRAFAEL RODRIGUES
35 Enfam promove Seminário de Direito Constitucional e AdministrativoADA CAPERUTO
40 A possibilidade de inclusão de cláusula de mediação em plano de recuperação judicialANA TEREZA BASÍLIO e FELIPE CORREA
45 Medalha de ouro para os transportes nos Jogos Olímpicos Rio 2016ADA CAPERUTO
48 Um novo momento para o direito financeiroADA CAPERUTO
52 OAB e OAB/RJ firmam parcerias internacionais no Congresso Anual da IBARAFAEL RODRIGUES
54 A produção de provas e sua inversão no direito positivoFERDINALDO DO NASCIMENTO
57 A realidade da maternidade no cárcereADA CAPERUTO
64 Classificação indicativa: Entendimento do STF é retrocesso nos direitos da infânciaRENATO GODOY e THAÍS DANTAS
REVISTA BONIJURISInstituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris - Curitiba, PR
ANO XXVIII | NÚMERO 635 | OUTUBRO | 2016
6 Embargos de Declaração e Fundamentação das Decisões no novo CPCOTÁVIO DE ABREU PORTES, RUBENS AUGUSTO SOARES CARVALHO e BRUNA FERNANDES ASSUNÇÃO VIAL
9 Processo e Previdência: o Crescente Interesse das Cortes Supremas em Matéria PrevidenciáriaFERNANDO RUBIN
18 Atuação do Poder Judiciário nas Internações Compulsórias de Dependentes QuímicosWANDERLEI JOSÉ DOS REIS
22 A Exceção de Pré-executividade de Terceiro no Direito Processual Civil BrasileiroRAIMUNDO JOSÉ DE SALES JÚNIOR
26 Os Aspectos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) – Lei 13.185/15RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR
ANO XXVIII | NÚMERO 636 | NOVEMBRO | 2016
6 Prescrição e Busca e Apreensão Fiduciária – Decreto-Lei 911/69EMERSON LAUTENSCHLAGER SANTANA e LUIZ FELIPE O. RODRIGUES
8 Serviço Público Essencial: Possibilidade de Interrupção?FRANCIELLY SCHMEISKE
14 Meio Ambiente de Trabalho, Precaução e Prevenção: Princípios Norteadores de Um Novo Padrão NormativoTEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI e DANIEL GEMIGNANI
23 Direitos da Mulher à Luz da Lei 11.340/06 e seus Reflexos Processuais PenaisFELIPE FERREIRA
28 Publicidade dos Atos Processuais versus Sigilo: Análise Jurídica do Levantamento do Sigilo nas Investigações da Operação Lava-JatoALTECIR BERTUOL JUNIOR
ANO XXVIII | NÚMERO 637 | DEZEMBRO | 2016
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 16 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 17
6 O Juiz PragmatistaORIANA PISKE
9 A Desconsideração da Personalidade Jurídica no NCPC e o Processo do TrabalhoFRANCISCO FERREIRA JORGE NETO e JOUBERTO DE QUADROS PESSOA CAVALCANTE
12 Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06: Por Maioria, Plenário do STF Decide Que o Crime de Tráfico Privilegiado de Droga Não é Equiparado a HediondoRENATO MARCÃO
15 A Extraterritorialidade Penal e o (Esquecido) “Caso Corinthians” na BolíviaLEONARDO ALVES DE OLIVEIRA
20 Breves Notas Sobre a Arbitragem no Direito PúblicoCLÁUDIO HENRIQUE DE CASTRO
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 24 | NÚMERO 122 | AGOSTO | 2016
15 O direito de defesa na Lava jatoALBERTO ZACHARIAS TORON
43 Limites ao compartilhamento de provas no processo penalANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO
63 Imunidades parlamentares: aspectos processuais penaisDIOGO MALAN
93 A colaboração por meio do acordo de Leniência e seus impactos junto ao Processo Penal Brasileiro – Um estudo a partir da “Operação Lava Jato”FLAVIANE DE MAGALHÃES BARROS BOLZAN DE MORAIS e DANIELA VILLANI BONACCORSI
115 Novos paradigmas da prisão preventiva: um claro retrocessoFLÁVIO MIRZA
135 Entre a imparcialidade e os poderes de instrução no caso Lava Jato: para além da iniciativa probatória do juizGERALDO PRADO
171 A conexão no processo penal, segundo o princípio do juiz natural, e sua aplicação nos processos da Operação Lava JatoGUSTAVO BADARÓ
205 Interceptação telefônica e obscurantismo inquisitório: o que aprender com a Lava Jato?LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES
229 Crítica à cobertura midiática da Operação Lava JatoMARCUS ALAN DE MELO GOMES
255 A aplicação da teoria da cegueira deliberada nos julgamentos da Operação Lava JatoRENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA
281 Nulidades na imputação criminal: Operação Lava-Jato e o art. 383 do CPPRICARDO JACOBSEN GLOECKNER
309 A espetacularização do processo penalRUBENS R. R. CASARA
319 Dosimetria da pena: diretrizes e limites constitucionais (análise de caso – parecer: “Operação Lava Jato”)SALO DE CARVALHO
359 Colaboração premiada e incentivos à cooperação no processo penal: uma análise crítica dos acordos firmados na “Operação Laja Jato”THIAGO BOTTINO
ANO 24 | NÚMERO 123 | SETEMBRO | 2016
17 Bens jurídicos transindividuais como corolário do atual modelo constitucional: um enunciado de proposta acerca de sua proteção penalANDRESSA PAULA DE ANDRADE e PEDRO PAULO DA CUNHA FERREIRA
63 Cabe discutir a constitucionalidade do sistema de combate à lavagem de dinheiro?JOSÉ CARLOS ABISSAMRA FILHO
93 Aspectos polêmicos da sentença penal condenatória que fixa valor mínimo de reparação de danos e sua execução e liquidação no juízo cívelDANYELLE DA SILVA GALVÃO
119 O Tribunal de Justiça de São Paulo entre opiniões e princípios: uma crítica hermenêutica à jurisprudência penal paulistaGUILHERME GONÇALVES ALCÂNTARA
157 Baratta, Foucault e a questão criminalADRIAN BARBOSA E SILVA
187 Aplicabilidade da justiça restaurativa no programa “família acolhedora”: técnicas e conhecimentoANDRÉA FAVARO DOS SANTOS e LUTHYANA DEMARCHI DE OLIVEIRA
207 Hipercriminalização: o sintoma totalitário na política da liberdadeCAIO PATRICIO DE ALMEIDA
233 Feminismo, direito e aborto: articulações possíveis e necessárias para emancipação de gêneroFERNANDA MARTINS e MARIANA GOULART
259 Política criminal de drogas: uma crítica à abordagem proibicionistaGUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN e LEANDRO DE CASTRO GOMES
301 Romper o silêncio para a garantia dos direitos das mulheres em sofrimento mental autoras de delitoLUDMILA CERQUEIRA CORREIA, ANA VAESKA DE FIGUEIRÊDO MALHEIRO e OLÍVIA MARIA DE ALMEIDA
331 Entre a disciplina e a liberdade: a necessidade de limitação temporal e material da análise do comportamento carcerário como requisito subjetivo do livramento condicionalGISELA AGUIAR WANDERLEY e RAFAEL DA ESCÓSSIA
361 Gigante em ruínas: um assombroso panorama do sistema carcerário nacionalFABIO LOBOSCO SILVA
ANO 24 | NÚMERO 124 | OUTUBRO | 2016
17 A inadequação do conceito de saúde pública enquanto bem jurídico: uma análise sobre os fundamentos materiais do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de medicamentosEMÍLIA MERLINI GIULIANI
37 O dolo no direito romano: conceito, prova e suas influências posterioresPEDRO JORGE COSTA
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 16 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 17
6 O Juiz PragmatistaORIANA PISKE
9 A Desconsideração da Personalidade Jurídica no NCPC e o Processo do TrabalhoFRANCISCO FERREIRA JORGE NETO e JOUBERTO DE QUADROS PESSOA CAVALCANTE
12 Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06: Por Maioria, Plenário do STF Decide Que o Crime de Tráfico Privilegiado de Droga Não é Equiparado a HediondoRENATO MARCÃO
15 A Extraterritorialidade Penal e o (Esquecido) “Caso Corinthians” na BolíviaLEONARDO ALVES DE OLIVEIRA
20 Breves Notas Sobre a Arbitragem no Direito PúblicoCLÁUDIO HENRIQUE DE CASTRO
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 24 | NÚMERO 122 | AGOSTO | 2016
15 O direito de defesa na Lava jatoALBERTO ZACHARIAS TORON
43 Limites ao compartilhamento de provas no processo penalANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO
63 Imunidades parlamentares: aspectos processuais penaisDIOGO MALAN
93 A colaboração por meio do acordo de Leniência e seus impactos junto ao Processo Penal Brasileiro – Um estudo a partir da “Operação Lava Jato”FLAVIANE DE MAGALHÃES BARROS BOLZAN DE MORAIS e DANIELA VILLANI BONACCORSI
115 Novos paradigmas da prisão preventiva: um claro retrocessoFLÁVIO MIRZA
135 Entre a imparcialidade e os poderes de instrução no caso Lava Jato: para além da iniciativa probatória do juizGERALDO PRADO
171 A conexão no processo penal, segundo o princípio do juiz natural, e sua aplicação nos processos da Operação Lava JatoGUSTAVO BADARÓ
205 Interceptação telefônica e obscurantismo inquisitório: o que aprender com a Lava Jato?LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES
229 Crítica à cobertura midiática da Operação Lava JatoMARCUS ALAN DE MELO GOMES
255 A aplicação da teoria da cegueira deliberada nos julgamentos da Operação Lava JatoRENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA
281 Nulidades na imputação criminal: Operação Lava-Jato e o art. 383 do CPPRICARDO JACOBSEN GLOECKNER
309 A espetacularização do processo penalRUBENS R. R. CASARA
319 Dosimetria da pena: diretrizes e limites constitucionais (análise de caso – parecer: “Operação Lava Jato”)SALO DE CARVALHO
359 Colaboração premiada e incentivos à cooperação no processo penal: uma análise crítica dos acordos firmados na “Operação Laja Jato”THIAGO BOTTINO
ANO 24 | NÚMERO 123 | SETEMBRO | 2016
17 Bens jurídicos transindividuais como corolário do atual modelo constitucional: um enunciado de proposta acerca de sua proteção penalANDRESSA PAULA DE ANDRADE e PEDRO PAULO DA CUNHA FERREIRA
63 Cabe discutir a constitucionalidade do sistema de combate à lavagem de dinheiro?JOSÉ CARLOS ABISSAMRA FILHO
93 Aspectos polêmicos da sentença penal condenatória que fixa valor mínimo de reparação de danos e sua execução e liquidação no juízo cívelDANYELLE DA SILVA GALVÃO
119 O Tribunal de Justiça de São Paulo entre opiniões e princípios: uma crítica hermenêutica à jurisprudência penal paulistaGUILHERME GONÇALVES ALCÂNTARA
157 Baratta, Foucault e a questão criminalADRIAN BARBOSA E SILVA
187 Aplicabilidade da justiça restaurativa no programa “família acolhedora”: técnicas e conhecimentoANDRÉA FAVARO DOS SANTOS e LUTHYANA DEMARCHI DE OLIVEIRA
207 Hipercriminalização: o sintoma totalitário na política da liberdadeCAIO PATRICIO DE ALMEIDA
233 Feminismo, direito e aborto: articulações possíveis e necessárias para emancipação de gêneroFERNANDA MARTINS e MARIANA GOULART
259 Política criminal de drogas: uma crítica à abordagem proibicionistaGUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN e LEANDRO DE CASTRO GOMES
301 Romper o silêncio para a garantia dos direitos das mulheres em sofrimento mental autoras de delitoLUDMILA CERQUEIRA CORREIA, ANA VAESKA DE FIGUEIRÊDO MALHEIRO e OLÍVIA MARIA DE ALMEIDA
331 Entre a disciplina e a liberdade: a necessidade de limitação temporal e material da análise do comportamento carcerário como requisito subjetivo do livramento condicionalGISELA AGUIAR WANDERLEY e RAFAEL DA ESCÓSSIA
361 Gigante em ruínas: um assombroso panorama do sistema carcerário nacionalFABIO LOBOSCO SILVA
ANO 24 | NÚMERO 124 | OUTUBRO | 2016
17 A inadequação do conceito de saúde pública enquanto bem jurídico: uma análise sobre os fundamentos materiais do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de medicamentosEMÍLIA MERLINI GIULIANI
37 O dolo no direito romano: conceito, prova e suas influências posterioresPEDRO JORGE COSTA
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 18 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 19
67 La reapertura del processo penal em perjuicio del imputadoANETTE GRÜNEWALD
105 A posição do interrogatório no rito da Lei de Drogas e sua (in)compatibilidade com o processo penal constitucional: uma crítica à jurisprudência do TJRS, TRF4, STJ e STFAUGUSTO TARRADT VILELA
143 Tempos da investigação: o transcurso do inquérito policial no Sistema de Justiça FederalBRUNO AMARAL MACHADO, CRSITINA ZACKSESKI e RENE MALLET RAUPP
185 Homicídios passionais e suas diferentes narrativasBIBIANA C. BARBOSA e VERA REGINA RÖHNELT RAMIRES
213 Justiça restaurativa e mobilização do direito pelas/para mulheres vítimas de violência doméstica: uma possível articulação em âmbito jurídico-criminal?CRISTINA REGO DE OLIVEIRA
259 As finalidades ocultas do sistema penalFERNANDA CAROLINA DE ARAUJO IFANGER e JOÃO PAULO GHIRALDELLI DAL POGGETTO
299 Quem é o adolescente em conflito com a lei? Uma análise da criminologia de menores em uma perspectiva à luz da filosofia da libertaçãoHALLEY JHASON MEDEIROS MENDES, CRISTINA GROBÉRIO PAZÓ e THIAGO FABRES DE CARVALHO
323 Penas alternativas e a estratificação da puniçãoMARCELO BERDET
ANO 24 | NÚMERO 125 | NOVEMBRO | 2016
15 O uso da mediação nos delitos sexuais: o resgate da dignidade da vítimaBÁRBARA FACHINELLI NISHI DE SOUZA
57 Praxeologia e a teoria finalista welzeliana: uma análise jusfilosófica sobre a ação humanaGABRIELA BUARQUE PEREIRA SILVA
81 Multa criminal, sua inadimplência e a exclusão social pelo impedimento em restabelecer direitos políticosILTON GARCIA DA COSTA e ANA PAULA PAVANINI NAVAS
103 O problema constitucional da redução da maior idade penalJOSUÉ MASTRODI e JÔNATAS HENRIQUES BARREIRA
139 A consideração relativa do Direito sobre o conceito de violência moralISABELLA CHRISTINA DA MOTA BOLFARINI
189 A (des)informação na dianteira do profano: o crime de abuso de informação privilegiada – uma reflexão inevitávelRICARDO ALEXANDRE CARDOSO RODRIGUES e JOÃO ANDRÉ DE ALMEIDA DA LUZ
235 Alternativas ao Direito PenalULFRID NEUMANN
255 Processo e catástrofe: a racionalidade do processo pena moderno a partir da filosofia da história de Walter BenjaminRAPHAEL BOLDT e JOÃO MAURÍCIO ADEODATO
279 O combate ao terrorismo: entre a guerra ao terror e a construção da paz em casos extremos como o da ticking time bombANDRÉ LUÍS CALLEGARI e RAUL MARQUES LINHARES
305 A mídia como instância informal de controle do delito a partir da análise do filme O pagador de PromessasEDUARDO CAMBI e MATHEUS GOMES CAMACHO
337 O fenômeno da lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas na deep web: avanço da criminalidade virtualFABIANO EMÍDIO DE LUCENA MARTINS e ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA
ANO 24 | NÚMERO 126 | DEZEMBRO | 2016
15 Tolerância da eutanásia nos Países Baixos e o debate no Brasil: aspectos jurídicosCARMELA MARCUZZO DO CANTO CAVALHEIRO
37 Normalização e sujeição – Finalidades da medida socioeducativa de internação para adolescentes em conflito com a lei – Um estudo com sentenças em PernambucoÉRICA BABINI L. DO AMARAL MACHADO, MAURILO MIRANDA SOBRAL NETO e VITÓRIA CAETANO DREYER DINU
67 Uso de drogas e autonomia: limites jurídicos-penais e bioéticosGUSTAVO TOZZI COELHO e PAULO VINICIUS SPORLEDER DE SOUZA
109 Culpabilidade na dosimetria da penaPEDRO JORGE COSTA
133 Neurociência humana e direito penal: a síndrome pré-menstrual e suas possíveis implicações à imputabilidade penalRAFAEL DA SILVA GLATZL
161 Lei 13.245/2016: uma análise do caráter democrático do inquérito policialEJECIO COUTRIM LIMA FILHO
181 Entre a lei e o juiz: os processos decisórios na definição de penas MAIRA ROCHA MACHADO
223 Modelo constitucional de juiz(o) e juízo colegiado de 2º grau na Lei 12.694/2012ULISSES MOURA DALLE
267 De menores a adolescentes infratores: contribuições ao debate obre a criminalidade juvenilALESSANDRA TEIXEIRA e FERNANDO SALLA
291 Dimensões do encarceramento e desafios da política penitenciária no BrasilCRISTINA ZACKSESKI, BRUNO AMARAL MACHADO e GABRIELA AZEVEDO
335 Identidade e violência: a ilusão do destino, de Amartyan SenCAIO CEZAR MELO FERRI
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 18 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 19
67 La reapertura del processo penal em perjuicio del imputadoANETTE GRÜNEWALD
105 A posição do interrogatório no rito da Lei de Drogas e sua (in)compatibilidade com o processo penal constitucional: uma crítica à jurisprudência do TJRS, TRF4, STJ e STFAUGUSTO TARRADT VILELA
143 Tempos da investigação: o transcurso do inquérito policial no Sistema de Justiça FederalBRUNO AMARAL MACHADO, CRSITINA ZACKSESKI e RENE MALLET RAUPP
185 Homicídios passionais e suas diferentes narrativasBIBIANA C. BARBOSA e VERA REGINA RÖHNELT RAMIRES
213 Justiça restaurativa e mobilização do direito pelas/para mulheres vítimas de violência doméstica: uma possível articulação em âmbito jurídico-criminal?CRISTINA REGO DE OLIVEIRA
259 As finalidades ocultas do sistema penalFERNANDA CAROLINA DE ARAUJO IFANGER e JOÃO PAULO GHIRALDELLI DAL POGGETTO
299 Quem é o adolescente em conflito com a lei? Uma análise da criminologia de menores em uma perspectiva à luz da filosofia da libertaçãoHALLEY JHASON MEDEIROS MENDES, CRISTINA GROBÉRIO PAZÓ e THIAGO FABRES DE CARVALHO
323 Penas alternativas e a estratificação da puniçãoMARCELO BERDET
ANO 24 | NÚMERO 125 | NOVEMBRO | 2016
15 O uso da mediação nos delitos sexuais: o resgate da dignidade da vítimaBÁRBARA FACHINELLI NISHI DE SOUZA
57 Praxeologia e a teoria finalista welzeliana: uma análise jusfilosófica sobre a ação humanaGABRIELA BUARQUE PEREIRA SILVA
81 Multa criminal, sua inadimplência e a exclusão social pelo impedimento em restabelecer direitos políticosILTON GARCIA DA COSTA e ANA PAULA PAVANINI NAVAS
103 O problema constitucional da redução da maior idade penalJOSUÉ MASTRODI e JÔNATAS HENRIQUES BARREIRA
139 A consideração relativa do Direito sobre o conceito de violência moralISABELLA CHRISTINA DA MOTA BOLFARINI
189 A (des)informação na dianteira do profano: o crime de abuso de informação privilegiada – uma reflexão inevitávelRICARDO ALEXANDRE CARDOSO RODRIGUES e JOÃO ANDRÉ DE ALMEIDA DA LUZ
235 Alternativas ao Direito PenalULFRID NEUMANN
255 Processo e catástrofe: a racionalidade do processo pena moderno a partir da filosofia da história de Walter BenjaminRAPHAEL BOLDT e JOÃO MAURÍCIO ADEODATO
279 O combate ao terrorismo: entre a guerra ao terror e a construção da paz em casos extremos como o da ticking time bombANDRÉ LUÍS CALLEGARI e RAUL MARQUES LINHARES
305 A mídia como instância informal de controle do delito a partir da análise do filme O pagador de PromessasEDUARDO CAMBI e MATHEUS GOMES CAMACHO
337 O fenômeno da lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas na deep web: avanço da criminalidade virtualFABIANO EMÍDIO DE LUCENA MARTINS e ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA
ANO 24 | NÚMERO 126 | DEZEMBRO | 2016
15 Tolerância da eutanásia nos Países Baixos e o debate no Brasil: aspectos jurídicosCARMELA MARCUZZO DO CANTO CAVALHEIRO
37 Normalização e sujeição – Finalidades da medida socioeducativa de internação para adolescentes em conflito com a lei – Um estudo com sentenças em PernambucoÉRICA BABINI L. DO AMARAL MACHADO, MAURILO MIRANDA SOBRAL NETO e VITÓRIA CAETANO DREYER DINU
67 Uso de drogas e autonomia: limites jurídicos-penais e bioéticosGUSTAVO TOZZI COELHO e PAULO VINICIUS SPORLEDER DE SOUZA
109 Culpabilidade na dosimetria da penaPEDRO JORGE COSTA
133 Neurociência humana e direito penal: a síndrome pré-menstrual e suas possíveis implicações à imputabilidade penalRAFAEL DA SILVA GLATZL
161 Lei 13.245/2016: uma análise do caráter democrático do inquérito policialEJECIO COUTRIM LIMA FILHO
181 Entre a lei e o juiz: os processos decisórios na definição de penas MAIRA ROCHA MACHADO
223 Modelo constitucional de juiz(o) e juízo colegiado de 2º grau na Lei 12.694/2012ULISSES MOURA DALLE
267 De menores a adolescentes infratores: contribuições ao debate obre a criminalidade juvenilALESSANDRA TEIXEIRA e FERNANDO SALLA
291 Dimensões do encarceramento e desafios da política penitenciária no BrasilCRISTINA ZACKSESKI, BRUNO AMARAL MACHADO e GABRIELA AZEVEDO
335 Identidade e violência: a ilusão do destino, de Amartyan SenCAIO CEZAR MELO FERRI
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 20 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 21
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO 06 | NÚMERO 31 | FEVEREIRO/MARÇO | 2016
5 A Diferença do Tempo de Contribuição na Aposentadoria Especial da Agente Policial em Relação ao Homem e o Princípio da Igualdade entre GênerosAILTON GALDINO DA SILVA
19 O Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul: Já É Viável a Implantação do Mercado Comum?FELIPE AMÉRICO DA SILVA SOARES DE ARAÚJO e MARCONI NEVES MACEDO
48 Arbitrariedades Levadas a Cabo pela Previdência Social. Cumulação de Benefícios entre os Regimes Públicos: RGPS e RPPS. Devolução de Parcelas Cobradas Indevidamente. Consequente Suspensão Imediata de Cobrança Indevida de Valores. Restituição ao Status Quo – Parecer em Prol do SeguradoFERNANDO RUBIN
61 A Retenção Previdenciária do Art. 31 da Lei nº 8.212/91 e a Liquidação da Despesa Pública (Lei nº 4.320/64)GUSTAVO DA GAMA VIDAL DE OLIVEIRA
70 A Adesão Automática na Previdência Complementar Fechada como Instrumento de Mitigação de Vieses CognitivosFÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM e LUIS LOPES MARTINS
93 Previdência Complementar Privada e Contrato de Trabalho: Autonomia e CompetênciaGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
ANO 06 | NÚMERO 33 | JUNHO/JULHO | 2016
5 Aposentadoria Especial: da Conversão de Tempo Comum em Especial mediante as Dimensões Jurídica, Política e Social da SustentabilidadeMAGNO FEDERICI GOMES e FABIANE CRISTINA DOS SANTOS
36 Reforma Previdenciária e Princípio da Proibição do Retrocesso SocialGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
49 Medida Provisória nº 739/2016: Restrições Indevidas nos Benefícios Previdenciários por IncapacidadeMARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR
62 Las Relaciones de Seguridad Social en las Cooperativas de Trabajo AsociadoAITOR BENGOETXEA ALKORTA
70 A Microcefalia sob o Enfoque dos Princípios da Solidariedade Social e da Dignidade da Pessoa Humana na Assistência SocialARLEIDE COSTA DE OLIVIERA BRAGA, KAREN COSTA BRAGA e MIGUEL HORVATH JÚNIOR
ANO 06 | NÚMERO 34 | AGOSTO/SETEMBRO | 2016
5 As Ações Regressivas Decorrentes de Acidente de Trabalho Ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em Face dos EmpregadoresMORGANA CAMASSOLA
32 O Superávit da Previdência: a Macroestrutura Constitucional das suas Fontes de Custeio e a Verdadeira Lógica de Utilização da DRU – Desvinculação das Receitas da UniãoFERNANDO RUBIN
42 Coisa Julgada Secundum Eventum Probationis: Existe um Direito Processual Previdenciário?DIEGO HENRIQUE SCHUSTER
68 O Direito Humano à Segurança Social: o Regime Constitucional do Brasil Comparado com 20 Modelos EstrangeirosCARLOS LUIZ STRAPAZZON
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO 9 | NÚMERO 54 | JANEIRO/FEVEREIRO | 2016
5 São as Regras Brasileiras de Tributação de Lucros Auferidos no Exterior “Regras CFC”? Análise a Partir do Relatório da Ação 3 do Projeto BEPSSERGIO ANDRÉ ROCHA
19 Atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil diante da Jurisprudência Pacificada das Cortes Superiores: Perspectivas Atuais diante da Lei nº 12.844/2013ARTUR ALVES DA MOTTA
37 Compensação Tributária entre Contribuições Previdenciárias e demais Tributos Federais Administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil: um Estudo à Luz das Inovações Trazidas pela Lei nº 11.457/2007DANDARA VIÉGAS DANTAS
58 O Ativismo Judicial e a Fixação de Limites para as Sanções Tributárias no BrasilKAROL ARAÚJO DURÇO
80 Os Direitos Fundamentais e o Princípio da Capacidade Contributiva: o Caso da Tributação do Contribuinte com Dependente Deficiente Físico pelo Imposto de RendaEMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA e ALEX ASSIS DE MENDONÇA
ANO 10 | NÚMERO 57 | JULHO/AGOSTO | 2016
5 Repartição de Valores: Inteligência do Artigo 11 da Lei nº 13.254/2016IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
18 Execução Fiscal: um Retrato da Inoperância, o (Bom) Exemplo Português e as Alternativas ViáveisMARCELO BARBI GONÇALVES
36 Críticas ao Alcance da Imunidade Tributária das Entidades Religiosas e Propositura de Solução InterpretativaLUIS FELIPE DE SOUSA E SILVA
67 O Direito Penal e os seus Contornos no Âmbito de um Estado Fiscal: da Proteção à Função Social do Tributo à Instrumentalização da Tutela Penal Voltada à ArrecadaçãoALLIAN DJEYCE RODRIGUES MACHADO
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 20 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 21
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO 06 | NÚMERO 31 | FEVEREIRO/MARÇO | 2016
5 A Diferença do Tempo de Contribuição na Aposentadoria Especial da Agente Policial em Relação ao Homem e o Princípio da Igualdade entre GênerosAILTON GALDINO DA SILVA
19 O Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul: Já É Viável a Implantação do Mercado Comum?FELIPE AMÉRICO DA SILVA SOARES DE ARAÚJO e MARCONI NEVES MACEDO
48 Arbitrariedades Levadas a Cabo pela Previdência Social. Cumulação de Benefícios entre os Regimes Públicos: RGPS e RPPS. Devolução de Parcelas Cobradas Indevidamente. Consequente Suspensão Imediata de Cobrança Indevida de Valores. Restituição ao Status Quo – Parecer em Prol do SeguradoFERNANDO RUBIN
61 A Retenção Previdenciária do Art. 31 da Lei nº 8.212/91 e a Liquidação da Despesa Pública (Lei nº 4.320/64)GUSTAVO DA GAMA VIDAL DE OLIVEIRA
70 A Adesão Automática na Previdência Complementar Fechada como Instrumento de Mitigação de Vieses CognitivosFÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM e LUIS LOPES MARTINS
93 Previdência Complementar Privada e Contrato de Trabalho: Autonomia e CompetênciaGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
ANO 06 | NÚMERO 33 | JUNHO/JULHO | 2016
5 Aposentadoria Especial: da Conversão de Tempo Comum em Especial mediante as Dimensões Jurídica, Política e Social da SustentabilidadeMAGNO FEDERICI GOMES e FABIANE CRISTINA DOS SANTOS
36 Reforma Previdenciária e Princípio da Proibição do Retrocesso SocialGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
49 Medida Provisória nº 739/2016: Restrições Indevidas nos Benefícios Previdenciários por IncapacidadeMARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR
62 Las Relaciones de Seguridad Social en las Cooperativas de Trabajo AsociadoAITOR BENGOETXEA ALKORTA
70 A Microcefalia sob o Enfoque dos Princípios da Solidariedade Social e da Dignidade da Pessoa Humana na Assistência SocialARLEIDE COSTA DE OLIVIERA BRAGA, KAREN COSTA BRAGA e MIGUEL HORVATH JÚNIOR
ANO 06 | NÚMERO 34 | AGOSTO/SETEMBRO | 2016
5 As Ações Regressivas Decorrentes de Acidente de Trabalho Ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em Face dos EmpregadoresMORGANA CAMASSOLA
32 O Superávit da Previdência: a Macroestrutura Constitucional das suas Fontes de Custeio e a Verdadeira Lógica de Utilização da DRU – Desvinculação das Receitas da UniãoFERNANDO RUBIN
42 Coisa Julgada Secundum Eventum Probationis: Existe um Direito Processual Previdenciário?DIEGO HENRIQUE SCHUSTER
68 O Direito Humano à Segurança Social: o Regime Constitucional do Brasil Comparado com 20 Modelos EstrangeirosCARLOS LUIZ STRAPAZZON
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO 9 | NÚMERO 54 | JANEIRO/FEVEREIRO | 2016
5 São as Regras Brasileiras de Tributação de Lucros Auferidos no Exterior “Regras CFC”? Análise a Partir do Relatório da Ação 3 do Projeto BEPSSERGIO ANDRÉ ROCHA
19 Atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil diante da Jurisprudência Pacificada das Cortes Superiores: Perspectivas Atuais diante da Lei nº 12.844/2013ARTUR ALVES DA MOTTA
37 Compensação Tributária entre Contribuições Previdenciárias e demais Tributos Federais Administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil: um Estudo à Luz das Inovações Trazidas pela Lei nº 11.457/2007DANDARA VIÉGAS DANTAS
58 O Ativismo Judicial e a Fixação de Limites para as Sanções Tributárias no BrasilKAROL ARAÚJO DURÇO
80 Os Direitos Fundamentais e o Princípio da Capacidade Contributiva: o Caso da Tributação do Contribuinte com Dependente Deficiente Físico pelo Imposto de RendaEMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA e ALEX ASSIS DE MENDONÇA
ANO 10 | NÚMERO 57 | JULHO/AGOSTO | 2016
5 Repartição de Valores: Inteligência do Artigo 11 da Lei nº 13.254/2016IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
18 Execução Fiscal: um Retrato da Inoperância, o (Bom) Exemplo Português e as Alternativas ViáveisMARCELO BARBI GONÇALVES
36 Críticas ao Alcance da Imunidade Tributária das Entidades Religiosas e Propositura de Solução InterpretativaLUIS FELIPE DE SOUSA E SILVA
67 O Direito Penal e os seus Contornos no Âmbito de um Estado Fiscal: da Proteção à Função Social do Tributo à Instrumentalização da Tutela Penal Voltada à ArrecadaçãoALLIAN DJEYCE RODRIGUES MACHADO
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 22 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 23
91 Reflexões sobre a Classificação das Espécies Tributárias – outra PropostaFELIPE JIM OMORI
REVISTA DA ABPIAssociação Brasileira da Propriedade Intelectual – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 143 | JULHO/AGOSTO | 2016
3 A Propriedade Industrial no Novo Processo CivilMARCELO MAZZOLA
18 Estratégias de Proteção do DesignCRISTINA ZAMARION CARRETONI
31 Patentes Essenciais e Condutas Anticompetitivas de Poder EconômicoNEIDE BUENO
43 Notas Sobre os Efeitos da Publicação da Anotação de Cessão de Registro de Marca em Face das Inconveniências do Backlog do INPIGABRIEL FRANCISCO LEONARDOS e RAFAEL SALOMÃO SAFE ROMANO AGUILLAR
54 A Posição Processual do INPI nas Ações de NulidadeMARCELO LEONARDO TAVARES
REVISTA DA ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Escola da Magistratura (TRF 2ª Região) – Rio de Janeiro, RJ
VOLUME 24 | NÚMERO 1 | MAIO/OUTUBRO | 2016
11 A Aplicação Prática da Criminologia em seu Estatuto EpistemológicoALEXANDRE CHINI e MARCELO MORAES CAETANO
19 Conhecimentos Tradicionais, Biotecnologia e Transferência Inversa de TecnologiaANDRÉ R. C. FONTES
35 Cosa Nostra Revisitada: Política Antimáfia ItalianaCESAR CALDEIRA
69 A Importância do Aroma na Captação de Consumidores e sua Proteção pelo Trade DressDAN GUERCHON
97 Maioridade Penal: Aspectos Médico-legaisDIMAS SOARES GONÇALVES
127 A Proporcionalidade e a Prova Ilícita: O Modelo de Ponderação de Princípios e a Teoria do Discurso na Aplicação da Tese IntermédiaFERNANDA BARRETO ALVES e RAFAEL MEIRELES SALDANHA
151 A Correlação entre o Dever de Diligência dos Administradores e o Interesse Público das Sociedades de Economia MistaFREDERICO ANTONIO MENESCAL CONDE ROCHA
193 A Duração da Medida de Segurança Frente à Proibição Constitucional da Pena de Caráter PerpétuoGABRIEL RIBEIRO
213 Jurisdição e Processo à Luz do “Risco Brasil”GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
229 TV Justiça: Judiciário em CenaIVAN DA COSTA MARQUES e DANIELE MARTINS DOS SANTOS
253 Orçamento Público, Ajuste Fiscal e Administração ConsensualJESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR e THAÍS BOIA MARÇAL
279 O Direito à Identidade Tutelado pela Cláusula Geral da Dignidade da Pessoa Humana: O Caso dos TransexuaisLÍVIA BARBOZA MAIA
319 Conflito entre Marca, Nome Empresarial, Título de Estabelecimento e Nome de DomínioNEWTON SILVEIRA
331 O “CASO Mensalão/AP 470 STF” – A Eventual Condenação do Estado Brasileiro Perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Mitigação do Direito ao Recurso a Luz da Humanização do Direito InternacionalPAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA
351 Repensando a Atuação do Poder Judiciário: O Caso WhatsAppREIS FRIED
355 O Fenômeno da Judicialização da Política e a sua Influência nas Lides PrevidenciáriasRENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA
373 Impeachment: Uma Confusão entre Responsabilidade Política e Responsabilidade PenalVIVIANE PLEYZY
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 22 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 23
91 Reflexões sobre a Classificação das Espécies Tributárias – outra PropostaFELIPE JIM OMORI
REVISTA DA ABPIAssociação Brasileira da Propriedade Intelectual – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 143 | JULHO/AGOSTO | 2016
3 A Propriedade Industrial no Novo Processo CivilMARCELO MAZZOLA
18 Estratégias de Proteção do DesignCRISTINA ZAMARION CARRETONI
31 Patentes Essenciais e Condutas Anticompetitivas de Poder EconômicoNEIDE BUENO
43 Notas Sobre os Efeitos da Publicação da Anotação de Cessão de Registro de Marca em Face das Inconveniências do Backlog do INPIGABRIEL FRANCISCO LEONARDOS e RAFAEL SALOMÃO SAFE ROMANO AGUILLAR
54 A Posição Processual do INPI nas Ações de NulidadeMARCELO LEONARDO TAVARES
REVISTA DA ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Escola da Magistratura (TRF 2ª Região) – Rio de Janeiro, RJ
VOLUME 24 | NÚMERO 1 | MAIO/OUTUBRO | 2016
11 A Aplicação Prática da Criminologia em seu Estatuto EpistemológicoALEXANDRE CHINI e MARCELO MORAES CAETANO
19 Conhecimentos Tradicionais, Biotecnologia e Transferência Inversa de TecnologiaANDRÉ R. C. FONTES
35 Cosa Nostra Revisitada: Política Antimáfia ItalianaCESAR CALDEIRA
69 A Importância do Aroma na Captação de Consumidores e sua Proteção pelo Trade DressDAN GUERCHON
97 Maioridade Penal: Aspectos Médico-legaisDIMAS SOARES GONÇALVES
127 A Proporcionalidade e a Prova Ilícita: O Modelo de Ponderação de Princípios e a Teoria do Discurso na Aplicação da Tese IntermédiaFERNANDA BARRETO ALVES e RAFAEL MEIRELES SALDANHA
151 A Correlação entre o Dever de Diligência dos Administradores e o Interesse Público das Sociedades de Economia MistaFREDERICO ANTONIO MENESCAL CONDE ROCHA
193 A Duração da Medida de Segurança Frente à Proibição Constitucional da Pena de Caráter PerpétuoGABRIEL RIBEIRO
213 Jurisdição e Processo à Luz do “Risco Brasil”GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
229 TV Justiça: Judiciário em CenaIVAN DA COSTA MARQUES e DANIELE MARTINS DOS SANTOS
253 Orçamento Público, Ajuste Fiscal e Administração ConsensualJESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR e THAÍS BOIA MARÇAL
279 O Direito à Identidade Tutelado pela Cláusula Geral da Dignidade da Pessoa Humana: O Caso dos TransexuaisLÍVIA BARBOZA MAIA
319 Conflito entre Marca, Nome Empresarial, Título de Estabelecimento e Nome de DomínioNEWTON SILVEIRA
331 O “CASO Mensalão/AP 470 STF” – A Eventual Condenação do Estado Brasileiro Perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Mitigação do Direito ao Recurso a Luz da Humanização do Direito InternacionalPAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA
351 Repensando a Atuação do Poder Judiciário: O Caso WhatsAppREIS FRIED
355 O Fenômeno da Judicialização da Política e a sua Influência nas Lides PrevidenciáriasRENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA
373 Impeachment: Uma Confusão entre Responsabilidade Política e Responsabilidade PenalVIVIANE PLEYZY
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 24 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 25
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃOEd. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 13 | NÚMERO 50 | JULHO/SETEMBRO | 2016
43 Arbitragem e litisconsórcioADA PELLEGRINI GRINOVER
59 A arbitragem: passado, presente e futuroARNOLD WALD
79 História e perspectivas da Arbitragem no BrasilCARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO
95 A competência do Tribunal arbitral para solução de litígios extracontratuais CAMEN TIBURCIO
115 Restrições à representação na celebração da Convenção de ArbitragemDIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO
127 Competência-competência e as medidas antiarbitrais pretendidas pela Administração PúblicaEDUARDO TALAMINI
155 Ainda sobre o caráter subsidiário do controle jurisdicional estatal da sentença arbitralFLÁVIO LUIZ YARSHELL
165 Perspectivas da sentença arbitral anulada em foro judiciárioFRACISCO REZEK
177 A evolução da arbitragem no Brasil após a Lei 9.307/1996FREDERICO JOSÉ STRAUBE
185 A arbitragem no setor de óleo e gás. Considerações sobre as cláusulas compromissórias inseridas nos contratos de concessão celebrados pela ANPGUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT
213 Guia politicamente incorreto da arbitragem brasileira: visão crítica de vinte anos de sucesso
229 Movimento conciliatório e a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF): breves consideraçõesJOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
241 A arbitragem, o contrato e a globalizaçãoJOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES
255 Os contratos administrativos e a arbitragem: aspectos jurídicos e econômicosLUCIANO BENETTI TIMM, THIAGO TAVARES DA SILVA e MARCELO DE SOUZA RICHTER
277 Homologação de sentença estrangeiraLUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME
295 A responsabilidade da sociedade por desinformação do acionista e a arbitragemLUIZ GASTÃO PAES DE BARROS LEÃES
313 Comentários à edição 2015 do International Arbitration SurveyMARCELO DE SOUZA RICHTER
325 Os deveres do árbitro decorrentes da inserção do processo arbitral no sistema processual brasileiroMARIO SÉRGIO DUARTE GARCIA
337 Arbitragem: prescrição e participação da Administração PúblicaPEDRO. A. BAPTISTA MATINS
351 A hipótese de uma ordem jurídica arbitral autônomaRICARDO RAMALHO ALMEIDA
369 O procedimento de impugnação e recusa de árbitro, como sistema de controle quanto à independência e a imparcialidade do julgadorSELMA FERREIRA LEMES
387 Arbitragem: um instituto florescenteSERGIO BERMUDES
391 Regulamentação privada ou pública da ética: o juiz e o árbitroTERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR
407 Tecnimont V – A força jurídica dos regulamentos de arbitragem perante os tribunais judiciais e as consequências do exercício tardio do direito de impugnação do árbitroANTONIO PINTO LEITE
427 Publicidade vs. confidencialidade na arbitragem desportiva transnacionalARTUR FLAMÍNIO DA SILVA e ANTÓNIO PEDRO PINTO MONTEIRO
449 La reforme du droit français des contrats dans le contexte de l’arbitrage commercial internationalBÉNÉDICTE FAUVARQUE-COSSON
467 A arbitragem voluntária nas relações tributárias. O modelo portuguêsDIOGO LEITE DE CAMPOS
475 Considerazioni comparatistiche sui limiti dell’arbitrabilità nel falimentoDIEGO CORAPI E DOMENICO BENINCASA
495 The dispute board in construction contractsGIOVANNI LUDICA
511 Ventos que sopram de oeste (Anotação ao acórdão Allianz SpA e Generali Assicurazioni Generali SpA contra West Tankers)JOSÉ MIGUEL JÚDICE e NUNO PIMENTEL GOMES
523 Enterprise V State – The new David and Goliath?KARL-HENZ BÖCKSTIEGEL
539 On the “group of companies doctrine” and interpreting the subjective scope of arbitration agreements – which law applies?A “group of companies doctrine” e a interpretação do escopo subjetivo das convenções de arbitragem – Qual lei aplicar?KLAUS SACHS e TILMAN NIEDERMAIER
561 Sobre el régimen jurídico del arbitraje en la ArgentinaMARCELO URBANO SALERNO e JAVIER J. SALERNO
569 UNCITRAL at 50MARIANA BELHADJ e CORINNE MONTINERI
581 Arbitration in the Netherlands – The 2015 Dutch arbitration ActMARIEKE VAN HOOIJDONK e M. P. L. SCHAINK
599 A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada no país de origem: o caso EDF Internacional (SEC 5.872/EX) e a jurisprudência francesaMATTHIEU DE BOISSÉSON e MARCELA TARRÉ BERNINI
605 L’instance arbitrale selon la nouvelle loi sur l’ arbitrageOLIVER CAPRASE
625 Le CoarbitreO CoarbitroTHOMAS CLAY
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 24 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 25
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃOEd. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 13 | NÚMERO 50 | JULHO/SETEMBRO | 2016
43 Arbitragem e litisconsórcioADA PELLEGRINI GRINOVER
59 A arbitragem: passado, presente e futuroARNOLD WALD
79 História e perspectivas da Arbitragem no BrasilCARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO
95 A competência do Tribunal arbitral para solução de litígios extracontratuais CAMEN TIBURCIO
115 Restrições à representação na celebração da Convenção de ArbitragemDIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO
127 Competência-competência e as medidas antiarbitrais pretendidas pela Administração PúblicaEDUARDO TALAMINI
155 Ainda sobre o caráter subsidiário do controle jurisdicional estatal da sentença arbitralFLÁVIO LUIZ YARSHELL
165 Perspectivas da sentença arbitral anulada em foro judiciárioFRACISCO REZEK
177 A evolução da arbitragem no Brasil após a Lei 9.307/1996FREDERICO JOSÉ STRAUBE
185 A arbitragem no setor de óleo e gás. Considerações sobre as cláusulas compromissórias inseridas nos contratos de concessão celebrados pela ANPGUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT
213 Guia politicamente incorreto da arbitragem brasileira: visão crítica de vinte anos de sucesso
229 Movimento conciliatório e a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF): breves consideraçõesJOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
241 A arbitragem, o contrato e a globalizaçãoJOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES
255 Os contratos administrativos e a arbitragem: aspectos jurídicos e econômicosLUCIANO BENETTI TIMM, THIAGO TAVARES DA SILVA e MARCELO DE SOUZA RICHTER
277 Homologação de sentença estrangeiraLUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME
295 A responsabilidade da sociedade por desinformação do acionista e a arbitragemLUIZ GASTÃO PAES DE BARROS LEÃES
313 Comentários à edição 2015 do International Arbitration SurveyMARCELO DE SOUZA RICHTER
325 Os deveres do árbitro decorrentes da inserção do processo arbitral no sistema processual brasileiroMARIO SÉRGIO DUARTE GARCIA
337 Arbitragem: prescrição e participação da Administração PúblicaPEDRO. A. BAPTISTA MATINS
351 A hipótese de uma ordem jurídica arbitral autônomaRICARDO RAMALHO ALMEIDA
369 O procedimento de impugnação e recusa de árbitro, como sistema de controle quanto à independência e a imparcialidade do julgadorSELMA FERREIRA LEMES
387 Arbitragem: um instituto florescenteSERGIO BERMUDES
391 Regulamentação privada ou pública da ética: o juiz e o árbitroTERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR
407 Tecnimont V – A força jurídica dos regulamentos de arbitragem perante os tribunais judiciais e as consequências do exercício tardio do direito de impugnação do árbitroANTONIO PINTO LEITE
427 Publicidade vs. confidencialidade na arbitragem desportiva transnacionalARTUR FLAMÍNIO DA SILVA e ANTÓNIO PEDRO PINTO MONTEIRO
449 La reforme du droit français des contrats dans le contexte de l’arbitrage commercial internationalBÉNÉDICTE FAUVARQUE-COSSON
467 A arbitragem voluntária nas relações tributárias. O modelo portuguêsDIOGO LEITE DE CAMPOS
475 Considerazioni comparatistiche sui limiti dell’arbitrabilità nel falimentoDIEGO CORAPI E DOMENICO BENINCASA
495 The dispute board in construction contractsGIOVANNI LUDICA
511 Ventos que sopram de oeste (Anotação ao acórdão Allianz SpA e Generali Assicurazioni Generali SpA contra West Tankers)JOSÉ MIGUEL JÚDICE e NUNO PIMENTEL GOMES
523 Enterprise V State – The new David and Goliath?KARL-HENZ BÖCKSTIEGEL
539 On the “group of companies doctrine” and interpreting the subjective scope of arbitration agreements – which law applies?A “group of companies doctrine” e a interpretação do escopo subjetivo das convenções de arbitragem – Qual lei aplicar?KLAUS SACHS e TILMAN NIEDERMAIER
561 Sobre el régimen jurídico del arbitraje en la ArgentinaMARCELO URBANO SALERNO e JAVIER J. SALERNO
569 UNCITRAL at 50MARIANA BELHADJ e CORINNE MONTINERI
581 Arbitration in the Netherlands – The 2015 Dutch arbitration ActMARIEKE VAN HOOIJDONK e M. P. L. SCHAINK
599 A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada no país de origem: o caso EDF Internacional (SEC 5.872/EX) e a jurisprudência francesaMATTHIEU DE BOISSÉSON e MARCELA TARRÉ BERNINI
605 L’instance arbitrale selon la nouvelle loi sur l’ arbitrageOLIVER CAPRASE
625 Le CoarbitreO CoarbitroTHOMAS CLAY
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 26 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 27
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 4 | NÚMERO 26 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2016
13 O desenvolvimento sustentável: conceitos e fundamentosRICARDO DE PAULA FEIJÓ
37 Concessão de rodovias e cobrança pelo uso da faixa de domínio por concessionárias de serviço públicoGUILHERME JARDIM JURKSAITIS e CAIO CESAR FIGUEIROA
63 Irredutibilidade da remuneração de servidor públicoFERNÃO JUSTEN DE OLIVEIRA e ALINE RODRIGUES DE ANDRADE
85 A inviabilização da concessão de serviço público e o cabimento de sua extinçãoMARÇAL JUSTEN FILHO
119 Direito de regresso frente ao poder concedente pelo descumprimento dos limites contratuais da responsabilidade patrimonial do concessionárioMARÇAL JUSTEN FILHO, CESAR PEREIRA, RAFAEL WALLBACH SCHWIND e LUÍSA PASCHOALETO MARTIM
153 Posicionamento do TCU sobre a “imprescritibilidade” das medidas ressarcitórias (comentário ao Acórdão 5928/2016 – 2ª Câmara do TCU)DANIEL SIQUEIRA BORDA
175 Prorrogação de concessões de geração de energia hidrelétrica: a responsabilidade civil do Estado legislador e a Lei 12.783/2013ANA CLARA TOLEDO BRITO
193 Sobre o regime jurídico do transporte individual remunerado de passageirosFERNANDO MENEZES DE ALMEIDA
REVISTA DE DIREITO AMBIENTALEd. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 21 | NÚMERO 83 | JULHO/SETEMBRO | 2016
17 Dano ambiental e a segregação social pela poluição: ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambientalBEATRIZ SOUZA COSTA e MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA
39 El camino hacia la efectividade del derecho ambientalMARIO PEÑA CHACÓN
59 A proteção do meio ambiente na legislação de contratos agrários, sob o olhar ético da ordem constitucional brasileiraANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO
85 História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambienteMARIANA BARBOSA CIRNE
155 Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPCANA MARIA MOREIRA MARCHESAN
209 Acordo sobre o Aquífero Guarani: proposta de um regime jurídico regionalJULIANA GERENT e ALCINDO GONÇALVES
229 Direito ambiental do Mercosul: da negociação do protocolo adicional à ratificação do Acordo-Quadro sobre meio ambiente do MercosulLIZIANE PAIXÃO SILVA OLIVEIRA
247 O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no MercosulANDRÉA REGINA DE MORAIS BENEDETTI, MARTA BOTTI CAPELLARI e TATYANA SCHEILA FRIEDRICH
265 Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997JOSÉ AUGUSTO FONTOURA COSTA, FERNANDA SOLA e SOLANGE TELES DA SILVA
299 Introdução de ferramentas econometricas nas leis ambientaisTARCISIO MIGUEL TEIXEIRA
315 O risco ambiental sob a ótica do direito ambiental no sistema financeiro brasileiroKÁTIA SILENE DE OLIVEIRA MAIA
345 Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no BrasilVANÊSCA BUZELATO PRESTES
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 24 | NÚMERO 97 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2016
15 Administração ambiental cultural e a sociedade da informaçãoREGINA CÉLIA MARTINEZ
31 O sistema de cotas para negros em concursos públicos no Estado Democrático de Direito brasileiroRAPHAEL EYER SOARES DE PAIVA
45 Os direitos à educação e à alimentação adequada como determinantes sociais da saúdePAULA PASCHOAL DI CESARE e SOLANGE DE OLIVEIRA
73 Sistemas processuais penais à luz da ConstituiçãoEDUARDO RIBEIRO MOREIRA e MARGARIDA LACOMBE CAMARGO
93 Justiça Social: miragem ou possibilidade?PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS e IZABELLA DOS SANTOS JANSEN FERREIRA DE OLIVEIRA
109 Uma reflexão sobre a judicialização das políticas públicas com base na questão das cotas sociais e raciaisLUCIANA DE TOLEDO TEMER LULIA e NATALIA ROSA PELLICCIARI
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 26 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 27
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 4 | NÚMERO 26 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2016
13 O desenvolvimento sustentável: conceitos e fundamentosRICARDO DE PAULA FEIJÓ
37 Concessão de rodovias e cobrança pelo uso da faixa de domínio por concessionárias de serviço públicoGUILHERME JARDIM JURKSAITIS e CAIO CESAR FIGUEIROA
63 Irredutibilidade da remuneração de servidor públicoFERNÃO JUSTEN DE OLIVEIRA e ALINE RODRIGUES DE ANDRADE
85 A inviabilização da concessão de serviço público e o cabimento de sua extinçãoMARÇAL JUSTEN FILHO
119 Direito de regresso frente ao poder concedente pelo descumprimento dos limites contratuais da responsabilidade patrimonial do concessionárioMARÇAL JUSTEN FILHO, CESAR PEREIRA, RAFAEL WALLBACH SCHWIND e LUÍSA PASCHOALETO MARTIM
153 Posicionamento do TCU sobre a “imprescritibilidade” das medidas ressarcitórias (comentário ao Acórdão 5928/2016 – 2ª Câmara do TCU)DANIEL SIQUEIRA BORDA
175 Prorrogação de concessões de geração de energia hidrelétrica: a responsabilidade civil do Estado legislador e a Lei 12.783/2013ANA CLARA TOLEDO BRITO
193 Sobre o regime jurídico do transporte individual remunerado de passageirosFERNANDO MENEZES DE ALMEIDA
REVISTA DE DIREITO AMBIENTALEd. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 21 | NÚMERO 83 | JULHO/SETEMBRO | 2016
17 Dano ambiental e a segregação social pela poluição: ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambientalBEATRIZ SOUZA COSTA e MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA
39 El camino hacia la efectividade del derecho ambientalMARIO PEÑA CHACÓN
59 A proteção do meio ambiente na legislação de contratos agrários, sob o olhar ético da ordem constitucional brasileiraANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO
85 História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambienteMARIANA BARBOSA CIRNE
155 Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPCANA MARIA MOREIRA MARCHESAN
209 Acordo sobre o Aquífero Guarani: proposta de um regime jurídico regionalJULIANA GERENT e ALCINDO GONÇALVES
229 Direito ambiental do Mercosul: da negociação do protocolo adicional à ratificação do Acordo-Quadro sobre meio ambiente do MercosulLIZIANE PAIXÃO SILVA OLIVEIRA
247 O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no MercosulANDRÉA REGINA DE MORAIS BENEDETTI, MARTA BOTTI CAPELLARI e TATYANA SCHEILA FRIEDRICH
265 Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997JOSÉ AUGUSTO FONTOURA COSTA, FERNANDA SOLA e SOLANGE TELES DA SILVA
299 Introdução de ferramentas econometricas nas leis ambientaisTARCISIO MIGUEL TEIXEIRA
315 O risco ambiental sob a ótica do direito ambiental no sistema financeiro brasileiroKÁTIA SILENE DE OLIVEIRA MAIA
345 Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no BrasilVANÊSCA BUZELATO PRESTES
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 24 | NÚMERO 97 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2016
15 Administração ambiental cultural e a sociedade da informaçãoREGINA CÉLIA MARTINEZ
31 O sistema de cotas para negros em concursos públicos no Estado Democrático de Direito brasileiroRAPHAEL EYER SOARES DE PAIVA
45 Os direitos à educação e à alimentação adequada como determinantes sociais da saúdePAULA PASCHOAL DI CESARE e SOLANGE DE OLIVEIRA
73 Sistemas processuais penais à luz da ConstituiçãoEDUARDO RIBEIRO MOREIRA e MARGARIDA LACOMBE CAMARGO
93 Justiça Social: miragem ou possibilidade?PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS e IZABELLA DOS SANTOS JANSEN FERREIRA DE OLIVEIRA
109 Uma reflexão sobre a judicialização das políticas públicas com base na questão das cotas sociais e raciaisLUCIANA DE TOLEDO TEMER LULIA e NATALIA ROSA PELLICCIARI
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 28 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 29
143 O STF em sede de controle de constitucionalidade: justificação e legitimidade de suas decisões em um contexto de revisão da Teoria da Separação de PoderesMÁRCIA HAYDÉE PORTO CARVALHO e JULIO CESAR SOUZA SILVA
165 Reforma penal e condição feminina: as mães presidiáriasMARIA GARCIA
179 Ações coletivas como instrumento de concretização de políticas públicas: o caso do ativismo judicial dialógico no TJSPMARCELA VAZ AUGUSTO e GIANFRANCO FAGGIN MASTRO ANDRÉA
213 Inovação tecnológica como instrumento para o desenvolvimento no BrasilMELINA FERRACINI DE MORAES
229 A função do orçamento: direito social da proteção à maternidade e o PPA do município de Fortaleza (2014-2017)GEORGE FELÍCIO GOMES DE OLIVEIRA
255 O princípio da solidariedade como meio de efetivação do acesso à educaçãoISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO
291 A morfologia dos direitos fundamentais: uma leitura menos ensimesmada do plano de eficácia horizontalVINICIUS MARTINS LEMOS
315 Limites territoriais da República Federativa diante dos atuais efeitos provenientes da globalização econômica no mundo do trabalhoDINAURA GODINHO PIMENTEL GOMES
337 O caráter autovinculante das declarações do Chefe do Poder Executivo – Do direito internacional ao direito constitucionalRICARDO QUARTIM DE MORAES
373 A verdade e a políticaGISELE IME MOTTA PONTA e MARTAN PARIZZI ZAMBOTTO
ANO 24 | NÚMERO 98 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2016
13 Do homem e do cidadão: um diálogo com a filosofia política de Giorgio Agamben e Hannah ArendtERICK BEYRUTH DE CARVALHO
27 Processo legislativo e políticas públicas. Direito à assistência e o caso do Programa Bolsa FamíliaGUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO
49 Liberdade: contribuição do pensamento de Hannah Arendt à filosofia do direitoJOSÉ RUBENS DEMORO ALMEIDA
59 Das tipologias de intervenção do Estado brasileiro na economiaROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
83 Direito ao esquecimento: dimensão da intimidade e identidade pessoalFÁBIO VINÍCIUS MAIA TRIGUEIRO
109 O poder constituinte de 1988. O derivado que se transformou em originário?FERNANDO JOSÉ LONGO FILHO
141 Uma prática continental da democracia? Liberdade de expressão e informação na jurisprudência comunitária – TEDHIAN PIMENTEL GAMEIRO e SAULO FEITOSA DE MOURA PORTO
163 Eugenia liberal: conexões históricas e limitações ético-legaisFERNANDA FREIRE DOS SANTOS
189 Saúde: direito individual ou bem público?RACHEL SZTAJN
201 Os direitos da criança portadora de deficiência: a justiça do trabalho e a interpretação constitucionalRENATA FALSON CAVALCA
239 Discricionariedade na utilização dos princípios e suas consequênciasALENCAR FREDERICO MARGRAF e RAFAELA GONÇALVES DE FREITAS
261 Os princípios dos direitos fundamentais: uma visão dos princípios sob à ótica do Supremo Tribunal FederalIONILTON PEREIRA DO VALE e TEODORO SILVA SANTOS
293 Ação Civil Pública em um ramo do direito processual na defesa de interesses transindividual e individuais homogêneosADIRLEY MACHADO ALVES
309 Dilemas na eficácia dos direitos fundamentaisCLÈMERSON MERLIN CLÈVE e BRUNO MENESES LORENZETTO
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOREd. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 25 | NÚMERO 106 | JULHO/AGOSTO | 2016
17 Diretrizes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça relacionadas à proteção do consumidorHUMBERTO MARTINS
37 Diálogo entre o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do ConsumidorLAURA SCHERTEL MENDES
71 A proteção internacional do consumidor no MercosulALBERTO DO AMARAL JÚNIOR e LUCIANE KLEIN VIEIRA
89 A publicidade abusiva dirigida ao público infantil LÚCIA SOUZA D’AQUINO
135 A proteção do consumidor enquanto direito fundamental e direito humano: consolidação da noção de mínimo existencial de consumoAUGUSTO FRANKE DAHINTEN e BERNARDO FRANKE DAHINTEN
167 Alunos são genuínos consumidores? – Notas sobre a aplicação do CDC no contexto da educação superior e seu impacto sobre a liberdade acadêmicaADALBERTO DE SOUZA PASQUALOTTO e AMANDA COSTA THOMÉ TRAVINCAS
201 Idosos e planos de saúde: os necessitados constitucionais e a tutela coletiva via Defensoria Pública – Reflexões sobre o conceito de coletividade consumidora após a ADI 3943 e o EREsp 1192577FABIANA RODRIGUES BARLETTA e MAURILIO CASAS MAIA
229 A Saúde suplementar no Brasil: a falta de diálogo entre a seguradora e o segurado comprometendo a concretização do direito social à saúde e a efetividade da relação entre paciente e o profissional de saúdeREGINA VERA VILLAS BÔAS e ANDREIA MAURA BERTOLINE REZENDE DE LIMA
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 28 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 29
143 O STF em sede de controle de constitucionalidade: justificação e legitimidade de suas decisões em um contexto de revisão da Teoria da Separação de PoderesMÁRCIA HAYDÉE PORTO CARVALHO e JULIO CESAR SOUZA SILVA
165 Reforma penal e condição feminina: as mães presidiáriasMARIA GARCIA
179 Ações coletivas como instrumento de concretização de políticas públicas: o caso do ativismo judicial dialógico no TJSPMARCELA VAZ AUGUSTO e GIANFRANCO FAGGIN MASTRO ANDRÉA
213 Inovação tecnológica como instrumento para o desenvolvimento no BrasilMELINA FERRACINI DE MORAES
229 A função do orçamento: direito social da proteção à maternidade e o PPA do município de Fortaleza (2014-2017)GEORGE FELÍCIO GOMES DE OLIVEIRA
255 O princípio da solidariedade como meio de efetivação do acesso à educaçãoISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO
291 A morfologia dos direitos fundamentais: uma leitura menos ensimesmada do plano de eficácia horizontalVINICIUS MARTINS LEMOS
315 Limites territoriais da República Federativa diante dos atuais efeitos provenientes da globalização econômica no mundo do trabalhoDINAURA GODINHO PIMENTEL GOMES
337 O caráter autovinculante das declarações do Chefe do Poder Executivo – Do direito internacional ao direito constitucionalRICARDO QUARTIM DE MORAES
373 A verdade e a políticaGISELE IME MOTTA PONTA e MARTAN PARIZZI ZAMBOTTO
ANO 24 | NÚMERO 98 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2016
13 Do homem e do cidadão: um diálogo com a filosofia política de Giorgio Agamben e Hannah ArendtERICK BEYRUTH DE CARVALHO
27 Processo legislativo e políticas públicas. Direito à assistência e o caso do Programa Bolsa FamíliaGUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO
49 Liberdade: contribuição do pensamento de Hannah Arendt à filosofia do direitoJOSÉ RUBENS DEMORO ALMEIDA
59 Das tipologias de intervenção do Estado brasileiro na economiaROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
83 Direito ao esquecimento: dimensão da intimidade e identidade pessoalFÁBIO VINÍCIUS MAIA TRIGUEIRO
109 O poder constituinte de 1988. O derivado que se transformou em originário?FERNANDO JOSÉ LONGO FILHO
141 Uma prática continental da democracia? Liberdade de expressão e informação na jurisprudência comunitária – TEDHIAN PIMENTEL GAMEIRO e SAULO FEITOSA DE MOURA PORTO
163 Eugenia liberal: conexões históricas e limitações ético-legaisFERNANDA FREIRE DOS SANTOS
189 Saúde: direito individual ou bem público?RACHEL SZTAJN
201 Os direitos da criança portadora de deficiência: a justiça do trabalho e a interpretação constitucionalRENATA FALSON CAVALCA
239 Discricionariedade na utilização dos princípios e suas consequênciasALENCAR FREDERICO MARGRAF e RAFAELA GONÇALVES DE FREITAS
261 Os princípios dos direitos fundamentais: uma visão dos princípios sob à ótica do Supremo Tribunal FederalIONILTON PEREIRA DO VALE e TEODORO SILVA SANTOS
293 Ação Civil Pública em um ramo do direito processual na defesa de interesses transindividual e individuais homogêneosADIRLEY MACHADO ALVES
309 Dilemas na eficácia dos direitos fundamentaisCLÈMERSON MERLIN CLÈVE e BRUNO MENESES LORENZETTO
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOREd. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 25 | NÚMERO 106 | JULHO/AGOSTO | 2016
17 Diretrizes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça relacionadas à proteção do consumidorHUMBERTO MARTINS
37 Diálogo entre o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do ConsumidorLAURA SCHERTEL MENDES
71 A proteção internacional do consumidor no MercosulALBERTO DO AMARAL JÚNIOR e LUCIANE KLEIN VIEIRA
89 A publicidade abusiva dirigida ao público infantil LÚCIA SOUZA D’AQUINO
135 A proteção do consumidor enquanto direito fundamental e direito humano: consolidação da noção de mínimo existencial de consumoAUGUSTO FRANKE DAHINTEN e BERNARDO FRANKE DAHINTEN
167 Alunos são genuínos consumidores? – Notas sobre a aplicação do CDC no contexto da educação superior e seu impacto sobre a liberdade acadêmicaADALBERTO DE SOUZA PASQUALOTTO e AMANDA COSTA THOMÉ TRAVINCAS
201 Idosos e planos de saúde: os necessitados constitucionais e a tutela coletiva via Defensoria Pública – Reflexões sobre o conceito de coletividade consumidora após a ADI 3943 e o EREsp 1192577FABIANA RODRIGUES BARLETTA e MAURILIO CASAS MAIA
229 A Saúde suplementar no Brasil: a falta de diálogo entre a seguradora e o segurado comprometendo a concretização do direito social à saúde e a efetividade da relação entre paciente e o profissional de saúdeREGINA VERA VILLAS BÔAS e ANDREIA MAURA BERTOLINE REZENDE DE LIMA
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 30 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 31
249 O direito do consumidor frente à negativa de cobertura pelos planos de saúdeCLAUDIO MADUREIRA e LEONARDO DE MEDEIROS GRACIA
275 Los contratos de consumo celebrados por internet en la nueva regulación ArgentinaLEONEL JAVIER CILIBERTO
311 O direito de arrependimento e a relação entre o conceito do contrato e a ordem econômicaJAN DIRK HARKE
325 O Tribunal de justiça de São Paulo e a anulação de multa aplicada à Mc Donald’s em razão de publicidade abusiva. Ou, a quem cabe educar as nossas crianças?AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA e RUTE SARAIVA
357 Dano moral e responsabilidade objetiva do fornecedor pela perda do tempo produtivo do consumidorRENE EDNEY SOARES LOUREIRO e HECTOR VALVERDE SANTANA
381 A interpretação das cláusulas do contrato de adesão pelos princípios da boa-fé e equilíbrio nas relações de consumoANDREA CRISTINA ZANETTI e FERNANDA TARTUCE
411 A mercantilização da vida, as desproteções do trabalho e o crédito consignado: os arranjos normativos recentesSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA e ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI
445 A arbitragem de consumo no direito comparado: um modelo possível para o Brasil?DENNIS VERBICARO SOARES
ANO 25 | NÚMERO 107 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2016
19 Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuitaMARIA CELINA BODIN DE MORAES E GABRIEL SCHULMAN
59 Inovação e direitos fundamentais: o impacto do aplicativo Uber no mercado consumidor brasileiroALESSANDRA GARCIA MARQUES
89 Danos por privação do uso: estudo de responsabilidade civil à luz do paradigma do dano injustoRODRIGO DA GUIA SILVA
125 Recent practices of China in mediation and arbitration of consumer disputesWEI DAN
143 Further Challengers for Australian Consumer LawGAIL PEARSON
169 A proteção ao consumidor como um elemento propulsor da efetividade integracionista: União Europeia e o seu modelo protetivo consumeristaANTÔNIO PREIRA GAIO JÚNIOR
197 El concepto de consumidor y el Mercosur ampliado. Un análisis del derecho de fuente convencional e interna de los Estados partes del bloqueLUCIANE KLEIN VIEIRA
243 O consumidor turista estrangeiro no mundo: a necessária instituição de um sistema de proteção e cooperação internacionalJOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
293 Direito do consumidor, reforma do CDC e a constante renovação metodológica do direito privadoFERNANDO RODRIGUES MARTINS
309 Crédito consignado e o superendividamento dos idosos JOHANNES DOLL e ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI
343 A tutela administrativa do consumidor pelo Procon e as perspectivas do Projeto de Lei 5.196/2016ANA PAULA MARIA ARAÚJO GOMES e MARIA LÍRIDA CALOU ARAÚJO E MENDONÇA
363 Informação como instrumento para amenizar riscos na sociedade de consumoFABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA SANTOS
385 Ensuring sustainable consumption and production patterns through the United Nations’ global goals: the international law and policy perspectiveCATHERINE TINKER
407 El Sistema del derecho de daños y el nuevo Código Civil y Comercial de la nación ArgentinaGRACIELA LOVECE
447 Por uma visão renovada dos arquivos de consumoGUILHERME DAMASIO GOULART
485 Os conflitos sociais no âmbito do superendividamento e a mediação como forma de tratá-losMAURO JOSÉ GAGLIETTI e DAEANE ZULIAN DORST
509 A estabilização da tutela antecipada antecedente nas demandas de consumoRAFAEL CALMON RAGEL
529 A tutela do consumidor e o direito fundamental à igualdade perante o ordenamento jurídico no novo Código Civil: desafios na construção e na aplicação de um sistema de precedentes judiciais vinculantesLUIZ ALBERTO REICHELT
REVISTA DE DIREITO PRIVADOEd. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 17 | NÚMERO 68 | AGOSTO | 2016
17 Breve análise do vício processual de inexistência jurídica em face do novo Código de Processo CivilAUGUSTO PASSAMANI BUFULIN, AYLTON BONOMO JÚNIOR e KATHARINE MAIA DOS SANTOS
37 Normas gerais de organização administrativa e o Código Civil brasileiroSILVANO JOSÉ GOMES FLUMIGNAN
61 Cláusula geral da boa-féIVES GANDRA DA SILVA MARTINS e GILBERTO HADDAD JABUR
109 Breves considerações sobre a Culpa in Contrahendo em JheringBERNARDO SILVA DE LIMA
127 Execução da sentença arbitral estrangeira e oposição à execuçãoJOÃO CARLOS ZANON
135 Ato de concentração para o direito empresarial e para o direito da concorrência: análise do art. 88 da Lei 12.529/2011ALINE FRANÇA CAMPOS e BEATRIZ GONTIJO DE BRITO
165 Antecipação de herança aos descendentes e ao cônjuge: procedimento de colação e avaliação dos bens à luz do Código de Processo Civil de 2015ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 30 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 31
249 O direito do consumidor frente à negativa de cobertura pelos planos de saúdeCLAUDIO MADUREIRA e LEONARDO DE MEDEIROS GRACIA
275 Los contratos de consumo celebrados por internet en la nueva regulación ArgentinaLEONEL JAVIER CILIBERTO
311 O direito de arrependimento e a relação entre o conceito do contrato e a ordem econômicaJAN DIRK HARKE
325 O Tribunal de justiça de São Paulo e a anulação de multa aplicada à Mc Donald’s em razão de publicidade abusiva. Ou, a quem cabe educar as nossas crianças?AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA e RUTE SARAIVA
357 Dano moral e responsabilidade objetiva do fornecedor pela perda do tempo produtivo do consumidorRENE EDNEY SOARES LOUREIRO e HECTOR VALVERDE SANTANA
381 A interpretação das cláusulas do contrato de adesão pelos princípios da boa-fé e equilíbrio nas relações de consumoANDREA CRISTINA ZANETTI e FERNANDA TARTUCE
411 A mercantilização da vida, as desproteções do trabalho e o crédito consignado: os arranjos normativos recentesSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA e ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI
445 A arbitragem de consumo no direito comparado: um modelo possível para o Brasil?DENNIS VERBICARO SOARES
ANO 25 | NÚMERO 107 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2016
19 Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuitaMARIA CELINA BODIN DE MORAES E GABRIEL SCHULMAN
59 Inovação e direitos fundamentais: o impacto do aplicativo Uber no mercado consumidor brasileiroALESSANDRA GARCIA MARQUES
89 Danos por privação do uso: estudo de responsabilidade civil à luz do paradigma do dano injustoRODRIGO DA GUIA SILVA
125 Recent practices of China in mediation and arbitration of consumer disputesWEI DAN
143 Further Challengers for Australian Consumer LawGAIL PEARSON
169 A proteção ao consumidor como um elemento propulsor da efetividade integracionista: União Europeia e o seu modelo protetivo consumeristaANTÔNIO PREIRA GAIO JÚNIOR
197 El concepto de consumidor y el Mercosur ampliado. Un análisis del derecho de fuente convencional e interna de los Estados partes del bloqueLUCIANE KLEIN VIEIRA
243 O consumidor turista estrangeiro no mundo: a necessária instituição de um sistema de proteção e cooperação internacionalJOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
293 Direito do consumidor, reforma do CDC e a constante renovação metodológica do direito privadoFERNANDO RODRIGUES MARTINS
309 Crédito consignado e o superendividamento dos idosos JOHANNES DOLL e ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI
343 A tutela administrativa do consumidor pelo Procon e as perspectivas do Projeto de Lei 5.196/2016ANA PAULA MARIA ARAÚJO GOMES e MARIA LÍRIDA CALOU ARAÚJO E MENDONÇA
363 Informação como instrumento para amenizar riscos na sociedade de consumoFABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA SANTOS
385 Ensuring sustainable consumption and production patterns through the United Nations’ global goals: the international law and policy perspectiveCATHERINE TINKER
407 El Sistema del derecho de daños y el nuevo Código Civil y Comercial de la nación ArgentinaGRACIELA LOVECE
447 Por uma visão renovada dos arquivos de consumoGUILHERME DAMASIO GOULART
485 Os conflitos sociais no âmbito do superendividamento e a mediação como forma de tratá-losMAURO JOSÉ GAGLIETTI e DAEANE ZULIAN DORST
509 A estabilização da tutela antecipada antecedente nas demandas de consumoRAFAEL CALMON RAGEL
529 A tutela do consumidor e o direito fundamental à igualdade perante o ordenamento jurídico no novo Código Civil: desafios na construção e na aplicação de um sistema de precedentes judiciais vinculantesLUIZ ALBERTO REICHELT
REVISTA DE DIREITO PRIVADOEd. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 17 | NÚMERO 68 | AGOSTO | 2016
17 Breve análise do vício processual de inexistência jurídica em face do novo Código de Processo CivilAUGUSTO PASSAMANI BUFULIN, AYLTON BONOMO JÚNIOR e KATHARINE MAIA DOS SANTOS
37 Normas gerais de organização administrativa e o Código Civil brasileiroSILVANO JOSÉ GOMES FLUMIGNAN
61 Cláusula geral da boa-féIVES GANDRA DA SILVA MARTINS e GILBERTO HADDAD JABUR
109 Breves considerações sobre a Culpa in Contrahendo em JheringBERNARDO SILVA DE LIMA
127 Execução da sentença arbitral estrangeira e oposição à execuçãoJOÃO CARLOS ZANON
135 Ato de concentração para o direito empresarial e para o direito da concorrência: análise do art. 88 da Lei 12.529/2011ALINE FRANÇA CAMPOS e BEATRIZ GONTIJO DE BRITO
165 Antecipação de herança aos descendentes e ao cônjuge: procedimento de colação e avaliação dos bens à luz do Código de Processo Civil de 2015ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 32 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 33
183 A nova Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015) e suas implicações no direito societárioMARCELLA BLOK
209 A responsabilidade jurídica dos aplicativos de táxiPATRICIA PECK PINHEIRO
225 A evolução histórica da proteção das pessoas com deficiência nas Constituições brasileiras: os instrumentos normativos atuais para a sua efetivaçãoADOLFO MAMORU NISHIYAMA e CARLA NOURA TEIXEIRA
ANO 17 | NÚMERO 69 | SETEMBRO | 2016
15 Os meios alternativos de resolução de conflitos e a busca pela pacificação socialMARCO AURÉLIO GUMIERI VALÉRIO
29 A ditadura do algoritmo e a proteção da pessoa humana: uma análise do controle do Si eletrônicoJULIANA EVANGELISTA DE ALMEIDA e DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA
47 A responsabilidade dos provedores de aplicações no Marco Civil da Internet: reflexões sobre a viabilidade da medida com foco nos problemas que assolam o Poder JudiciárioGUILHERME FERREIRA ROSSETTO, HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE e PEDRO HENRIQUE ABREU BENATTO
69 Premissas para a aplicação da responsabilidade civil por perda de uma chanceLEONARDO FAJNGOLD
105 Arrendamento rural e o direito de superfície face as restrições impostas pela Lei 5.709/1971 e demais regulamentosDULCE MARIA DE OLIVEIRA
115 Usucapião, pela própria empresa, de imóvel pertencente a um sócioTERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER
169 Princípio da territorialidade: estudo sobre a sua relevância no registro (eletrônico) de imóveisMARCELO KRUG FACHIN TORRES
197 Na era digital qual o melhor sistema: copyringht ou direitos autorais? PATRICIA PECK PINHEIRO
219 Abandono afetivo inverso do genitor com Alzheimer e a sobrecarga do cuidadorMELINA CARNEIRO AMADO e RITA DE CÁSSIA BARROS DE MENEZES
ANO 17 | NÚMERO 70 | OUTUBRO | 2016
17 Medo, Política e Direito: da legalidade espiritual à legalidade prática das formas de vida entre Comte, Freud e NietzscheHENRIQUE GARBELLINI CARNIO
41 Da desconsideração da personalidade jurídica nas ações fiscais propostas pela Procuradoria-Geral Nacional às sociedades empresáriasEUMAR EVANGELISTA DE MENEZES JÚNIOR, RILDO MOURÃO FERREIRA e DJALLES CORRÊA DA SILVA
53 Ativismo judicial à brasileira: “papel criador do intérprete” x “papel criativo do intérprete” – dois casos paradigmáticos Supremo Tribunal FederalBERNARDO SCHMIDT PENNA
71 Direito ao esquecimento: entre a sociedade da informação e a civilização do espetáculoRODRIGO PEREIRA MOREIRA e JAQUELAINE SOUZA MEDEIROS
99 O papel do Google na eficácia do direito ao esquecimento – Análise comparativa entre Brasil e EuropaGILBERTO FACHETTI SILVESTRE e NAUANI SCHADES BENEVIDES
123 As pessoas com necessidades especiais como consumidoresEMERSON PENHA MALHEIRO e PEDRO HENRIQUE ABREU BENATTO
135 A incapacidade e a sistemática geral do Direito Civil sob a égide do novo Estatuto das Pessoas com Deficiência (Lei 13.146/2015)HUGO CREMONEZ SIRENA
153 A contratação por preço máximo garantido (PMG) e seu conjunto de relações jurídicasPAULO R. ROQUE A. KHOURI e LUCAS SALIM VILELA PEDRAS
173 Breves linhas sobre parametrização do cômputo da reparação por dano socialCARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
189 Poder Judiciário e (in)coerência: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre cumulação de cláusula penal compensatória com indenização por perdas e danosRAUL CAMPOS SILVA e MONICA TERESA COSTA SOUSA
211 A ação de dissolução parcial de sociedades no CPC/2015: aspectos destacados de direito materialLEONARD ZIESEMER SCHMITZ e RODRIGO JUNQUEIRA BERTONCINI
237 Sociedades empresárias estrangeiras: estudo à luz do direito de empresaSYLVIO ALARCON
261 Apadrinhamento afetivo: a formação de um arranjo familiar e a efetivação do direito fundamental à convivência familiar de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmenteEDENILZA GOBBO e LARISSA THIELLE ARCARO
ANO 17 | NÚMERO 71 | NOVEMBRO | 2016
17 Emplasto Brás Cubas – Breves considerações sobre a incorporação dos precedentes judiciais no novo Código de Processo CivilCRISTIANE MARIA DE LIMA CURTOLO
35 Breve divagação histórica do direito privado na idade média europeia e no reino de PortugalMARCELO BARROS FALCÃO DA PAIXÃO
51 Levando o princípio a sério – Uma análise do princípio em Ronald Dworkin e seu uso indiscriminado no BrasilBERNRDO SCHMIDT PENN
79 Reflexões acerca da constitucionalidade do uso do sistema do credit score e as suas implicações com o direito ao esquecimento e a função social do créditoJULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO
95 Circuncisão masculina realizada em crianças e adolescentes: a quem cabe decidir?MARIA YANNIE ARAUJO MOTA, JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES e CECÍLIA BARROSO DE OLIVEIRA
111 Dimensões da dignidade da pessoa humanaEDUARDO CAMBI e ELISÂNGELA PADILHA
131 O Google Adwords a partir da análise da propriedade imaterial e do direito concorrencialGIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES e ANA CAROLINA LOPES SEQUEIRA DOS SANTOS
145 A realidade global de uniformização das práticas de comércioÍGOR SANTOS KATZ
159 Temas polêmicos de alienação fiduciária em garantia: O alcance da quitação recíproca dos $$ 5º e 6º do art. 27 da Lei 9.514/1997JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA, WALLACE CORBO e RODRIGO SARAIVA PORTO GARCIA
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 32 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 33
183 A nova Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015) e suas implicações no direito societárioMARCELLA BLOK
209 A responsabilidade jurídica dos aplicativos de táxiPATRICIA PECK PINHEIRO
225 A evolução histórica da proteção das pessoas com deficiência nas Constituições brasileiras: os instrumentos normativos atuais para a sua efetivaçãoADOLFO MAMORU NISHIYAMA e CARLA NOURA TEIXEIRA
ANO 17 | NÚMERO 69 | SETEMBRO | 2016
15 Os meios alternativos de resolução de conflitos e a busca pela pacificação socialMARCO AURÉLIO GUMIERI VALÉRIO
29 A ditadura do algoritmo e a proteção da pessoa humana: uma análise do controle do Si eletrônicoJULIANA EVANGELISTA DE ALMEIDA e DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA
47 A responsabilidade dos provedores de aplicações no Marco Civil da Internet: reflexões sobre a viabilidade da medida com foco nos problemas que assolam o Poder JudiciárioGUILHERME FERREIRA ROSSETTO, HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE e PEDRO HENRIQUE ABREU BENATTO
69 Premissas para a aplicação da responsabilidade civil por perda de uma chanceLEONARDO FAJNGOLD
105 Arrendamento rural e o direito de superfície face as restrições impostas pela Lei 5.709/1971 e demais regulamentosDULCE MARIA DE OLIVEIRA
115 Usucapião, pela própria empresa, de imóvel pertencente a um sócioTERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER
169 Princípio da territorialidade: estudo sobre a sua relevância no registro (eletrônico) de imóveisMARCELO KRUG FACHIN TORRES
197 Na era digital qual o melhor sistema: copyringht ou direitos autorais? PATRICIA PECK PINHEIRO
219 Abandono afetivo inverso do genitor com Alzheimer e a sobrecarga do cuidadorMELINA CARNEIRO AMADO e RITA DE CÁSSIA BARROS DE MENEZES
ANO 17 | NÚMERO 70 | OUTUBRO | 2016
17 Medo, Política e Direito: da legalidade espiritual à legalidade prática das formas de vida entre Comte, Freud e NietzscheHENRIQUE GARBELLINI CARNIO
41 Da desconsideração da personalidade jurídica nas ações fiscais propostas pela Procuradoria-Geral Nacional às sociedades empresáriasEUMAR EVANGELISTA DE MENEZES JÚNIOR, RILDO MOURÃO FERREIRA e DJALLES CORRÊA DA SILVA
53 Ativismo judicial à brasileira: “papel criador do intérprete” x “papel criativo do intérprete” – dois casos paradigmáticos Supremo Tribunal FederalBERNARDO SCHMIDT PENNA
71 Direito ao esquecimento: entre a sociedade da informação e a civilização do espetáculoRODRIGO PEREIRA MOREIRA e JAQUELAINE SOUZA MEDEIROS
99 O papel do Google na eficácia do direito ao esquecimento – Análise comparativa entre Brasil e EuropaGILBERTO FACHETTI SILVESTRE e NAUANI SCHADES BENEVIDES
123 As pessoas com necessidades especiais como consumidoresEMERSON PENHA MALHEIRO e PEDRO HENRIQUE ABREU BENATTO
135 A incapacidade e a sistemática geral do Direito Civil sob a égide do novo Estatuto das Pessoas com Deficiência (Lei 13.146/2015)HUGO CREMONEZ SIRENA
153 A contratação por preço máximo garantido (PMG) e seu conjunto de relações jurídicasPAULO R. ROQUE A. KHOURI e LUCAS SALIM VILELA PEDRAS
173 Breves linhas sobre parametrização do cômputo da reparação por dano socialCARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
189 Poder Judiciário e (in)coerência: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre cumulação de cláusula penal compensatória com indenização por perdas e danosRAUL CAMPOS SILVA e MONICA TERESA COSTA SOUSA
211 A ação de dissolução parcial de sociedades no CPC/2015: aspectos destacados de direito materialLEONARD ZIESEMER SCHMITZ e RODRIGO JUNQUEIRA BERTONCINI
237 Sociedades empresárias estrangeiras: estudo à luz do direito de empresaSYLVIO ALARCON
261 Apadrinhamento afetivo: a formação de um arranjo familiar e a efetivação do direito fundamental à convivência familiar de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmenteEDENILZA GOBBO e LARISSA THIELLE ARCARO
ANO 17 | NÚMERO 71 | NOVEMBRO | 2016
17 Emplasto Brás Cubas – Breves considerações sobre a incorporação dos precedentes judiciais no novo Código de Processo CivilCRISTIANE MARIA DE LIMA CURTOLO
35 Breve divagação histórica do direito privado na idade média europeia e no reino de PortugalMARCELO BARROS FALCÃO DA PAIXÃO
51 Levando o princípio a sério – Uma análise do princípio em Ronald Dworkin e seu uso indiscriminado no BrasilBERNRDO SCHMIDT PENN
79 Reflexões acerca da constitucionalidade do uso do sistema do credit score e as suas implicações com o direito ao esquecimento e a função social do créditoJULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO
95 Circuncisão masculina realizada em crianças e adolescentes: a quem cabe decidir?MARIA YANNIE ARAUJO MOTA, JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES e CECÍLIA BARROSO DE OLIVEIRA
111 Dimensões da dignidade da pessoa humanaEDUARDO CAMBI e ELISÂNGELA PADILHA
131 O Google Adwords a partir da análise da propriedade imaterial e do direito concorrencialGIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES e ANA CAROLINA LOPES SEQUEIRA DOS SANTOS
145 A realidade global de uniformização das práticas de comércioÍGOR SANTOS KATZ
159 Temas polêmicos de alienação fiduciária em garantia: O alcance da quitação recíproca dos $$ 5º e 6º do art. 27 da Lei 9.514/1997JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA, WALLACE CORBO e RODRIGO SARAIVA PORTO GARCIA
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 34 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 35
179 O negócio jurídico inexistente e o plano da existência: são eles categorias precisas na análise dos negócios jurídicos?FRANCISCO SABADIN MEDINA
225 A reparação civil do dano causado por menoresCELSO LUIZ SIMÕES FILHO
279 O enriquecimento sem causa no contexto da teoria do fatoCRISTIANO O. S. B. SCHILLER
293 Pretium mortis: questões controvertidas acerca da responsabilidade civil em decorrência do dano morte – um estudo comparado entre o Direito brasileiro e o portuguêsTULA WESENDONCK e DANIELLA GUIMARÃES ETTORI
REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSTribunal de Justiça – Brasília, DF
NÚMERO 2 | JANEIRO/JULHO | 2016
320 A relevância do direito constitucional no novo Código de Processo CivilCLAYTON REIS e GUILHERME ALBERGE REIS
335 In(ter)dependência entre decisões judiciais e pareceres psicossociais nos juízos criminais: análise quantitativaMARIANA MARTINS JURAS, AMANDA PINHEIRO SAID, MICHELLE MOREIRA DE ABREU TUSI, ENEIDA FRANÇA e SILVA HAMU
353 Revisitando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de reserva de identidade de denunciantesMARCIO CAMARGO CUNHA FILHO
362 Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFTROGÉRIO ALVES VILELA
379 Caminhando em rumos opostos: o falecimento da recomendação 44 do CNJ em âmbito judicialLEONARDO MELO MOREIRA e DAVID ALEXANDRE TELES FARINA
390 Princípio da precaução: a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentarLAYANI RAMALHO LOPES SILVA
398 A soberania estatal: evolução histórica, desenvolvimento no Brasil e perspectivas atuaisCAROLINA COSTA SANTOS
REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAISEd. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 15 | NÚMERO 62 | JULHO/SETEMBRO | 2016
9 Whistleblowing and Bribery Prevention in Italy. A Survey on the Relevant Criminal Law Issues of Failure to ReportGIOVANNA AMATO
59 Garantias Processuais do Estado de Direito: A Abolição da TorturaENRIQUE CESAR PÉREZ-LUÑO ROBLEDO
79 Teoria Unitária do Processo e sua Crise Paradigmática: A Teoria Dualista e a Cera de AbelhaMARCO AURÉLIO NUNES DA SILVEIRA E LEONARDO COSTA DE PAULA
103 O Saber Jurídico-Penal: Um “Arsenal de Ficções Gastas” a Serviço da Barbárie Punitiva no BrasilRÔMULO FONSECA MORAIS
131 Neurociência e a Palavra da Vítima de Crime Sexual no Processo Penal Brasileiro: O Problema da (In)validade do Relato Infantil a Partir da Obra de Neil LevyTATIANA MARIA BANDARÓ BAPTISTA
159 Considerações em Torno do Princípio da Insignificância nos Crimes de Descaminho e ContrabandoÂNGELO ROBERTO IHA DA SILVA, ANA CAROLINA CARVALHO DE MELO, JOÃO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS, LAURA BIANCHESSI ALVES e LUÍZA DOS PASSOS FERREIRA
183 Biobancos e a Proteção Jurídico-Penal de Dados GenéticosPAULO VINICIUS SPORLEDER DE SOUZA
REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOSEd. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 19 | NÚMERO 111 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2016
9 Comércio Eletrônico e TributaçãoMONIQUE DA SILVA SOARES
16 A Inconstitucionalidade da Cláusula Nona do Convênio ICMS nº 93/2015CLÁUDIO CARFARO DOS SANTOS
31 O Fato Gerador do IPI nas Operações de Comercialização, no Mercado Interno, de Produtos de Procedência EstrangeiraJOÃO PAULO DE ANDRADE SOUZA
40 A Objeção do Princípio da Função Social da Empresa à Penhora da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)CLEBER DEMETRIO OLIVEIRA DA SILVA e JULIA CZARNOBAI DELAZERI
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 34 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 35
179 O negócio jurídico inexistente e o plano da existência: são eles categorias precisas na análise dos negócios jurídicos?FRANCISCO SABADIN MEDINA
225 A reparação civil do dano causado por menoresCELSO LUIZ SIMÕES FILHO
279 O enriquecimento sem causa no contexto da teoria do fatoCRISTIANO O. S. B. SCHILLER
293 Pretium mortis: questões controvertidas acerca da responsabilidade civil em decorrência do dano morte – um estudo comparado entre o Direito brasileiro e o portuguêsTULA WESENDONCK e DANIELLA GUIMARÃES ETTORI
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DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSTribunal de Justiça – Brasília, DF
NÚMERO 2 | JANEIRO/JULHO | 2016
320 A relevância do direito constitucional no novo Código de Processo CivilCLAYTON REIS e GUILHERME ALBERGE REIS
335 In(ter)dependência entre decisões judiciais e pareceres psicossociais nos juízos criminais: análise quantitativaMARIANA MARTINS JURAS, AMANDA PINHEIRO SAID, MICHELLE MOREIRA DE ABREU TUSI, ENEIDA FRANÇA e SILVA HAMU
353 Revisitando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de reserva de identidade de denunciantesMARCIO CAMARGO CUNHA FILHO
362 Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFTROGÉRIO ALVES VILELA
379 Caminhando em rumos opostos: o falecimento da recomendação 44 do CNJ em âmbito judicialLEONARDO MELO MOREIRA e DAVID ALEXANDRE TELES FARINA
390 Princípio da precaução: a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentarLAYANI RAMALHO LOPES SILVA
398 A soberania estatal: evolução histórica, desenvolvimento no Brasil e perspectivas atuaisCAROLINA COSTA SANTOS
REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAISEd. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 15 | NÚMERO 62 | JULHO/SETEMBRO | 2016
9 Whistleblowing and Bribery Prevention in Italy. A Survey on the Relevant Criminal Law Issues of Failure to ReportGIOVANNA AMATO
59 Garantias Processuais do Estado de Direito: A Abolição da TorturaENRIQUE CESAR PÉREZ-LUÑO ROBLEDO
79 Teoria Unitária do Processo e sua Crise Paradigmática: A Teoria Dualista e a Cera de AbelhaMARCO AURÉLIO NUNES DA SILVEIRA E LEONARDO COSTA DE PAULA
103 O Saber Jurídico-Penal: Um “Arsenal de Ficções Gastas” a Serviço da Barbárie Punitiva no BrasilRÔMULO FONSECA MORAIS
131 Neurociência e a Palavra da Vítima de Crime Sexual no Processo Penal Brasileiro: O Problema da (In)validade do Relato Infantil a Partir da Obra de Neil LevyTATIANA MARIA BANDARÓ BAPTISTA
159 Considerações em Torno do Princípio da Insignificância nos Crimes de Descaminho e ContrabandoÂNGELO ROBERTO IHA DA SILVA, ANA CAROLINA CARVALHO DE MELO, JOÃO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS, LAURA BIANCHESSI ALVES e LUÍZA DOS PASSOS FERREIRA
183 Biobancos e a Proteção Jurídico-Penal de Dados GenéticosPAULO VINICIUS SPORLEDER DE SOUZA
REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOSEd. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 19 | NÚMERO 111 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2016
9 Comércio Eletrônico e TributaçãoMONIQUE DA SILVA SOARES
16 A Inconstitucionalidade da Cláusula Nona do Convênio ICMS nº 93/2015CLÁUDIO CARFARO DOS SANTOS
31 O Fato Gerador do IPI nas Operações de Comercialização, no Mercado Interno, de Produtos de Procedência EstrangeiraJOÃO PAULO DE ANDRADE SOUZA
40 A Objeção do Princípio da Função Social da Empresa à Penhora da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)CLEBER DEMETRIO OLIVEIRA DA SILVA e JULIA CZARNOBAI DELAZERI
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 36 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 37
53 A Estreita Fronteira da Elisão e da Evasão FiscalDIOGO LOPES CAVALCANTE
72 O ICMS na Base de Cálculo do PIS e da Cofins: Tema Antigo, Roupagem NovaMARCELO ENK DE AGUIAR
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA
Senado Federal – Brasília, DF
ANO 53 | NÚMERO 211 | JULHO/SETEMBRO | 2016
11 Crise política e Teoria da Democracia – Contribuições para a consolidação democrática no Brasil contemporâneoEDUARDO C. B. BITTAR
35 A importância teórica e prática da norma fundamentalALAN IBN CHAHRUR
55 Criação de municípios e debate científico – Entre mitos e métodosSÉRGIO FERRARI
81 Prestação de contas de campanha eleitoral como requisito à Certidão de Quitação Eleitoral – Polêmicas e desencontros no ordenamento jurídico brasileiroALVARO AUGUSTO DE BORBA BARRETO e CAROLINE BIANCA GRAEFF
105 Pressupostos do constitucionalismo ambientalAGASSIZ ALMEIDA FILHO
123 Migrações de conceitos constitucionais – A história do veto na Constituição brasileira de 1988MARIANA BARBOSA CRIME
143 A (re)construção dos direitos sociais no século XXI – Entre a progressividade, a estabilidade e o retrocessoGABRIEL PRADO LEAL
167 Aspectos constitucionais da relação Estado/Terceiro Setor e a garantia do direito das pessoas com deficiência à educaçãoVICENTE ELÍSIO DE OLIVEIRA NETO
199 Federalismo e democraciaGABRIEL BARROSO FORTES e FILOMENO MORAES
227 EIRELI – Constituição e reflexões acerca do Projeto de Lei do Senado 96/2012NINA TRICIA DISCONZI RODRIGUES, ALEXANDRE DE MOURA BONINI FERRER e ISADORA SCHERER SIMÕES
253 A gestão compartilhada de áreas protegidas como instrumento de compatibilização de direitosMÁRCIA DIEGUEZ LEUZINGER
273 Compliance concorrencial – Cooperação regulatória na defesa da concorrência?MARIO GOMES SCHAPIRO e SARAH MORGANA MATOS MARINHO
301 Audiência de custódia – Avanços e desafiosTHIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA
335 O problema da causa na resolução dos contratosROBERTO PAULINO, RODRIGO CUNHA CHUEIRI e RAFAEL AZEVEDO
REVISTA DE PROCESSOEd. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 41 | NÚMERO 259 | SETEMBRO | 2016
21 Teoria da decisão judicial no Código de Processo Civil: uma ponte entre hermenêutica e analítica?HERMES ZANETI JR. e CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA
55 O devido processo convencional: levando a sério os direitos humanos processuaisTICIANO ALVES E SILVA
81 Decisão sobre questões prejudiciais de mérito e direito fundamental à intangibilidade da coisa julgada material no novo Código de Processo CivilLUIS ALBERTO REICHELT
97 Coisa julgada sobre questão, inclusive em benefício de terceiroLUIZ GUILHERME MARINONI
119 Processo civil e os modelos de investigação patrimonial na atividade executivaANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR e THAÍS MIRANDA DE OLIVEIRA
139 Tutela provisória no novo Código de Processo CivilFRANCISCO DE BARROS E SILVA NETO
159 Críticas à estabilização da tutela: a cognição exauriente como garantia de um processo justoGUILHERME THOFEHRN LESSA
177 Desvendando uma incógnita: a tutela antecipada antecedente e sua estabilização no novo Código de Processo CivilJ. E. CARREIRA ALVIM
211 Embargos de divergência – Direito societárioCARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA
231 Honorários advocatícios no novo CPC: as polêmicas quanto sua majoração em grau recursalLUÍS RENATO P. A. F. AVEZUM
259 Taxatividade do rol do art. 1.015, do NCPC: mandado de segurança como sucedâneo do agravo de instrumento?PABLO FREIRE ROMÃO
275 O agravo de instrumento contra decisão parcial de méritoVINICIUS SILVA LEMOS
307 Sistema de precedentes ou meros filtros redutores de demandas repetitivas? Angústias e desconfiançasMARCELO ABELHA RODRIGUES
333 Ações de saúde contra o Poder Público: ensaio de um roteiro decisórioFRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 36 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 37
53 A Estreita Fronteira da Elisão e da Evasão FiscalDIOGO LOPES CAVALCANTE
72 O ICMS na Base de Cálculo do PIS e da Cofins: Tema Antigo, Roupagem NovaMARCELO ENK DE AGUIAR
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA
Senado Federal – Brasília, DF
ANO 53 | NÚMERO 211 | JULHO/SETEMBRO | 2016
11 Crise política e Teoria da Democracia – Contribuições para a consolidação democrática no Brasil contemporâneoEDUARDO C. B. BITTAR
35 A importância teórica e prática da norma fundamentalALAN IBN CHAHRUR
55 Criação de municípios e debate científico – Entre mitos e métodosSÉRGIO FERRARI
81 Prestação de contas de campanha eleitoral como requisito à Certidão de Quitação Eleitoral – Polêmicas e desencontros no ordenamento jurídico brasileiroALVARO AUGUSTO DE BORBA BARRETO e CAROLINE BIANCA GRAEFF
105 Pressupostos do constitucionalismo ambientalAGASSIZ ALMEIDA FILHO
123 Migrações de conceitos constitucionais – A história do veto na Constituição brasileira de 1988MARIANA BARBOSA CRIME
143 A (re)construção dos direitos sociais no século XXI – Entre a progressividade, a estabilidade e o retrocessoGABRIEL PRADO LEAL
167 Aspectos constitucionais da relação Estado/Terceiro Setor e a garantia do direito das pessoas com deficiência à educaçãoVICENTE ELÍSIO DE OLIVEIRA NETO
199 Federalismo e democraciaGABRIEL BARROSO FORTES e FILOMENO MORAES
227 EIRELI – Constituição e reflexões acerca do Projeto de Lei do Senado 96/2012NINA TRICIA DISCONZI RODRIGUES, ALEXANDRE DE MOURA BONINI FERRER e ISADORA SCHERER SIMÕES
253 A gestão compartilhada de áreas protegidas como instrumento de compatibilização de direitosMÁRCIA DIEGUEZ LEUZINGER
273 Compliance concorrencial – Cooperação regulatória na defesa da concorrência?MARIO GOMES SCHAPIRO e SARAH MORGANA MATOS MARINHO
301 Audiência de custódia – Avanços e desafiosTHIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA
335 O problema da causa na resolução dos contratosROBERTO PAULINO, RODRIGO CUNHA CHUEIRI e RAFAEL AZEVEDO
REVISTA DE PROCESSOEd. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 41 | NÚMERO 259 | SETEMBRO | 2016
21 Teoria da decisão judicial no Código de Processo Civil: uma ponte entre hermenêutica e analítica?HERMES ZANETI JR. e CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA
55 O devido processo convencional: levando a sério os direitos humanos processuaisTICIANO ALVES E SILVA
81 Decisão sobre questões prejudiciais de mérito e direito fundamental à intangibilidade da coisa julgada material no novo Código de Processo CivilLUIS ALBERTO REICHELT
97 Coisa julgada sobre questão, inclusive em benefício de terceiroLUIZ GUILHERME MARINONI
119 Processo civil e os modelos de investigação patrimonial na atividade executivaANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR e THAÍS MIRANDA DE OLIVEIRA
139 Tutela provisória no novo Código de Processo CivilFRANCISCO DE BARROS E SILVA NETO
159 Críticas à estabilização da tutela: a cognição exauriente como garantia de um processo justoGUILHERME THOFEHRN LESSA
177 Desvendando uma incógnita: a tutela antecipada antecedente e sua estabilização no novo Código de Processo CivilJ. E. CARREIRA ALVIM
211 Embargos de divergência – Direito societárioCARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA
231 Honorários advocatícios no novo CPC: as polêmicas quanto sua majoração em grau recursalLUÍS RENATO P. A. F. AVEZUM
259 Taxatividade do rol do art. 1.015, do NCPC: mandado de segurança como sucedâneo do agravo de instrumento?PABLO FREIRE ROMÃO
275 O agravo de instrumento contra decisão parcial de méritoVINICIUS SILVA LEMOS
307 Sistema de precedentes ou meros filtros redutores de demandas repetitivas? Angústias e desconfiançasMARCELO ABELHA RODRIGUES
333 Ações de saúde contra o Poder Público: ensaio de um roteiro decisórioFRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 38 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 39
371 Reconhecimento extrajudicial da usucapião e o novo Código de Processo CivilGUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
405 O microssistema de formação de precedentes judiciais vinculantes previstos no novo CPCHUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO e ROBERTO DE ARAGÃO RIBEIRO RODRIGUES
437 A perspectividade da alteração da jurisprudência como expressão do constitucionalismo garantista: uma análise expansiva do art. 927, § 3º, do NCPCNESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO e LUCIANO ATHAYDE CHAVES
471 Negociação direta ou resolução colaborativa de disputas (collaborative law): “Mediação sem mediador”ANTONIO DO PASSO CABRAL e LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA
ANO 41 | NÚMERO 260 | OUTUBRO | 2016
21 O modelo constitucional de processo e suas benesses: a reconstrução da teoria dos precedentes no direito brasileiro vs. a compressão equivocada do seu uso no BrasilSAMUEL PAIVA COTA e ALEXANDRE GUSTAVO MELO FRANCO DE MORAES BAHIA
49 Aspectos relevantes dos negócios jurídicos processuais previstos no art. 190 do CPP/2015NIDA SALEH HATOUM e LUIZ FERNANDO BELLINETTI
75 Produção antecipada de prova no Código de Processo Civil 2015EDUARDO TALAMINI
105 Estabilização da tutela antecipada no Novo Código de Processo CivilEDUARDO DE AVELAR LAMY e FERNANDO VIEIRA LUIZ
131 A tutela provisória do novo Código de Processo Civil e sua aplicação na Ação de Improbidade AdministrativaLUIZ MANOEL GOMES JR. e THIAGO BUCHI BATISTA
171 A apelação no CPC/2015PEDRO GOMES DE QUEIROZ
199 Decisão parcial de méritoRINALDO MOUZALAS e JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO B. DE ALBUQUERQUE
227 O princípio da primazia da decisão de mérito e o interesse recursal do réuSAID RAMOS NETO
233 Sobre o incidente de assunção de competênciaLUIZ GUILHERME MARINONI
259 O Ministério Público nas Ações de FamíliaANTONIO CEZAR LIMA DA FONSECA
277 Segurança jurídica e isonomia como vetores argumentativos para a aplicação dos precedentes judiciaisEDUARDO CAMBI e VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA
305 O STF como Corte interpretativa: criação do direito no plano constitucional e no plano legalJAIR MAROCCO
327 A forma de julgamento dos tribunais superiores brasileiros e a doutrina dos precedentes obrigatórios: um estudo de idênticos casos concretosJORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA e LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA
355 Coisa julgada sobre fato? Análise comparativa com o collateral estoppel de sua possibilidade de lege lata ou de lege ferendaLUCAS BURIL DE MACÊDO
415 A realização de audiência de mediação/conciliação initio litis no Novo Código de Processo CivilHANNAH GEVARTOSKY
439 Arbitragem, conciliação e mediação no novo Código de Processo Civil de 2015 à luz da filosofia contemporâneaROBERTO ANTÔNIO DARÓS MALAQUIAS
471 Interpretação normativa: o caso da “revisão” final do texto do novo Código de Processo CivilRICARDO COLLUCCI
ANO 41 | NÚMERO 261 | NOVEMBRO | 2016
23 Amicus curiae: da legislação esparsa ao regramento genérico do novo Código de Processo CivilANDERSON ROCHA PAIVA
53 Motivação das decisões judiciais: estudo à luz do art. 489 do Novo Código de Processo CivilCARLOS JOSÉ CORDEIRO e JOSIANE ARAÚJO GOMES
87 Notas sobre a revelia e a contumácia no Código de Processo Civil de 2015JOÃO LUIZ LESSA NETO
117 A tendência à contratualização da justiça e dos processosLOÏC CADIET
141 O julgamento liminar de improcedência do pedido: a previsão do CPC/2015 comparada à do CPC/1973ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES e LARISSA CLARE POCHMANN DA SILVA
159 Evolução da execução civil e penal. Ponto de vista da teoria geral do processoLOÏC CADIET
167 A evolução contemporânea do processo “d’injonction”YVES STRICKLER
199 Os arts. 303 e 304 do CPC: da interpretação à aplicaçãoRAFAEL CALMON RANGEL
231 Filtros recursais perante os tribunais superioresFRÉDÉRIQUE FERRAND
263 Novo CPC e o recurso extraordinárioGILMAR FERREIRA MENDES e LUCIANO FELÍCIO FUCK
281 Apelação cível no Código de Processo Civil de 2015LUCIANO VIANNA ARAÚJO
315 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e ações coletivas – Análises dos aspectos polêmicos à luz dos fundamentos constitucionaisLUANA PEDROSA DE FIGEIREDO CRUZ e SABRINA NUNES BORGES
341 A tutela de evidência no novo Código de Processo Civil: uma gestão mais justa do tempo na relação processualDANIEL DE OLIVEIRA PONTES
371 O reavivamento da escola da exegese no direito e jurisprudência nacionais: considerações sobre o (novo) Código de Processo CivilFELIPE RODRIGUES XAVIER
389 As unpublished opinions do direito norte-americano: contribuição para a assunção de competênciaRODRIGO BARIONI
417 Modulação da fase de debate entre as partes ne recente reforma italiana do processo civil – Alguns pontos do direito comparadoVICENZO ANSANELLI
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 38 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 39
371 Reconhecimento extrajudicial da usucapião e o novo Código de Processo CivilGUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
405 O microssistema de formação de precedentes judiciais vinculantes previstos no novo CPCHUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO e ROBERTO DE ARAGÃO RIBEIRO RODRIGUES
437 A perspectividade da alteração da jurisprudência como expressão do constitucionalismo garantista: uma análise expansiva do art. 927, § 3º, do NCPCNESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO e LUCIANO ATHAYDE CHAVES
471 Negociação direta ou resolução colaborativa de disputas (collaborative law): “Mediação sem mediador”ANTONIO DO PASSO CABRAL e LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA
ANO 41 | NÚMERO 260 | OUTUBRO | 2016
21 O modelo constitucional de processo e suas benesses: a reconstrução da teoria dos precedentes no direito brasileiro vs. a compressão equivocada do seu uso no BrasilSAMUEL PAIVA COTA e ALEXANDRE GUSTAVO MELO FRANCO DE MORAES BAHIA
49 Aspectos relevantes dos negócios jurídicos processuais previstos no art. 190 do CPP/2015NIDA SALEH HATOUM e LUIZ FERNANDO BELLINETTI
75 Produção antecipada de prova no Código de Processo Civil 2015EDUARDO TALAMINI
105 Estabilização da tutela antecipada no Novo Código de Processo CivilEDUARDO DE AVELAR LAMY e FERNANDO VIEIRA LUIZ
131 A tutela provisória do novo Código de Processo Civil e sua aplicação na Ação de Improbidade AdministrativaLUIZ MANOEL GOMES JR. e THIAGO BUCHI BATISTA
171 A apelação no CPC/2015PEDRO GOMES DE QUEIROZ
199 Decisão parcial de méritoRINALDO MOUZALAS e JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO B. DE ALBUQUERQUE
227 O princípio da primazia da decisão de mérito e o interesse recursal do réuSAID RAMOS NETO
233 Sobre o incidente de assunção de competênciaLUIZ GUILHERME MARINONI
259 O Ministério Público nas Ações de FamíliaANTONIO CEZAR LIMA DA FONSECA
277 Segurança jurídica e isonomia como vetores argumentativos para a aplicação dos precedentes judiciaisEDUARDO CAMBI e VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA
305 O STF como Corte interpretativa: criação do direito no plano constitucional e no plano legalJAIR MAROCCO
327 A forma de julgamento dos tribunais superiores brasileiros e a doutrina dos precedentes obrigatórios: um estudo de idênticos casos concretosJORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA e LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA
355 Coisa julgada sobre fato? Análise comparativa com o collateral estoppel de sua possibilidade de lege lata ou de lege ferendaLUCAS BURIL DE MACÊDO
415 A realização de audiência de mediação/conciliação initio litis no Novo Código de Processo CivilHANNAH GEVARTOSKY
439 Arbitragem, conciliação e mediação no novo Código de Processo Civil de 2015 à luz da filosofia contemporâneaROBERTO ANTÔNIO DARÓS MALAQUIAS
471 Interpretação normativa: o caso da “revisão” final do texto do novo Código de Processo CivilRICARDO COLLUCCI
ANO 41 | NÚMERO 261 | NOVEMBRO | 2016
23 Amicus curiae: da legislação esparsa ao regramento genérico do novo Código de Processo CivilANDERSON ROCHA PAIVA
53 Motivação das decisões judiciais: estudo à luz do art. 489 do Novo Código de Processo CivilCARLOS JOSÉ CORDEIRO e JOSIANE ARAÚJO GOMES
87 Notas sobre a revelia e a contumácia no Código de Processo Civil de 2015JOÃO LUIZ LESSA NETO
117 A tendência à contratualização da justiça e dos processosLOÏC CADIET
141 O julgamento liminar de improcedência do pedido: a previsão do CPC/2015 comparada à do CPC/1973ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES e LARISSA CLARE POCHMANN DA SILVA
159 Evolução da execução civil e penal. Ponto de vista da teoria geral do processoLOÏC CADIET
167 A evolução contemporânea do processo “d’injonction”YVES STRICKLER
199 Os arts. 303 e 304 do CPC: da interpretação à aplicaçãoRAFAEL CALMON RANGEL
231 Filtros recursais perante os tribunais superioresFRÉDÉRIQUE FERRAND
263 Novo CPC e o recurso extraordinárioGILMAR FERREIRA MENDES e LUCIANO FELÍCIO FUCK
281 Apelação cível no Código de Processo Civil de 2015LUCIANO VIANNA ARAÚJO
315 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e ações coletivas – Análises dos aspectos polêmicos à luz dos fundamentos constitucionaisLUANA PEDROSA DE FIGEIREDO CRUZ e SABRINA NUNES BORGES
341 A tutela de evidência no novo Código de Processo Civil: uma gestão mais justa do tempo na relação processualDANIEL DE OLIVEIRA PONTES
371 O reavivamento da escola da exegese no direito e jurisprudência nacionais: considerações sobre o (novo) Código de Processo CivilFELIPE RODRIGUES XAVIER
389 As unpublished opinions do direito norte-americano: contribuição para a assunção de competênciaRODRIGO BARIONI
417 Modulação da fase de debate entre as partes ne recente reforma italiana do processo civil – Alguns pontos do direito comparadoVICENZO ANSANELLI
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 40 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 41
445 O uso de novas tecnologias de comunicação no sistema de justiça criminal: tensões entre propostas de eficiência da justiça e a maximização dos efeitos negativos do sistema penalEVANDRO PIZA DUARTE e RAFAEL DE DEUS GARCIA
467 A nova sistemática de resolução consensual de conflitos pelo poder público – uma análise a partir do CPC/2015 e da Lei 13.140/2015RAVI PEIXOTO
REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO
IOB – São Paulo, SP
ANO VI | NÚMERO 34 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2016
9 Estreia do “Julgamento de Paradigma” no CARF e a Definição do Entendimento sobre Denúncia Espontânea em Multas AduaneirasRAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW e LIGIA FERREIRA DE FARIA
16 Ilegalidade da Retenção de Mercadorias para a Cobrança de Tributos e Penalidades AduaneirasKELLY G. MARTELLO
29 Infrações e Penalidades AduaneirasAUGUSTO FAUVEL DE MORAES e MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
65 Subfaturamento no Direito AduaneiroFELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA
80 Questões Pertinentes à Cobrança de Sobrestadia de ContêinerRONALDO MANZO
92 Compliance e Mecanismos Anticorrupção nos Contratos de Afretamento de EmbarcaçõesSHIN JAE KIM e JOSÉ AUGUSTO DIAS DE CASTRO
REVISTA DO ADVOGADOAASP – São Paulo, SP
ANO 36 | NÚMERO 131 | OUTUBRO | 2016
7 Limites da autonomia privada nos planos de reorganização das empresasADRIANA VALÉRIA PUGLIESI
21 Existe um dever de renegociar?ANDERSON SCHREIBER
31 Direitos do Contratado diante da inadimplência do Poder Público contratanteCARLOS ARI SUNDFEL, JACINTHO ARRUDA CÂMARA e VERA MONTEIRO
42 A sucessão das dívidas resultantes da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) na recuperação judicialDALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO e DANIEL DE ANDRADE LEVY
55 Cessão fiduciária de recebíveis na recuperação judicialEDUARDO FOZ MANGE
62 Crise e dispensa coletivaESTÊVÃO MALLET
75 Demandas financiadas: Third Party FundingFÁTIMA CRISTINA BONASSA BUCKER
83 A viabilidade da recuperação judicial do produtor ruralIVO WAISBERG
91 Dispensas coletivas ou em massa: drama ou tragédia?LUÍS CARLOS MORO
109 Os efeitos do aval na recuperação judicial e na falênciaLUIS FELIPE SPINELLI, RODRIGO TELLECHEA e JOÃO PEDRO SCALZILLI
123 A eliminação da assembleia de credores e a escolha de foro: duas propostas para a alteração da Lei nº 11.101/2005LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA
133 Cláusula de vencimento antecipado na recuperação judicialMARCELO BARBOSA SACRAMONE
140 Recuperação judicial x regularidade fiscalMÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA
153 O diálogo entre vetores que orientam a preservação da empresa e a ordem econômica como fundamento da teoria da failing firmOLAVO ZAGO CHINAGLIA e LUCAS GRIEBELER DA MOTTA
161 A revisão judicial dos contratos na jurisprudência atualOTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR
171 A necessária reforma da Lei de Recuperação de EmpresasPAULO FERNANDO CAMPOS SALLES DE TOLEDO
176 Arbitragem e empresas em crise: o acesso à Justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partesRAFAEL FRANCISCO ALVES e LÍGIA ESPOLAR VERONESE
188 O fenecimento do direito de defesaRICARDO MARIZ DE OLIVIERA e FERNANDO MARIZ MASAGÃO
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 40 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 41
445 O uso de novas tecnologias de comunicação no sistema de justiça criminal: tensões entre propostas de eficiência da justiça e a maximização dos efeitos negativos do sistema penalEVANDRO PIZA DUARTE e RAFAEL DE DEUS GARCIA
467 A nova sistemática de resolução consensual de conflitos pelo poder público – uma análise a partir do CPC/2015 e da Lei 13.140/2015RAVI PEIXOTO
REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO
IOB – São Paulo, SP
ANO VI | NÚMERO 34 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2016
9 Estreia do “Julgamento de Paradigma” no CARF e a Definição do Entendimento sobre Denúncia Espontânea em Multas AduaneirasRAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW e LIGIA FERREIRA DE FARIA
16 Ilegalidade da Retenção de Mercadorias para a Cobrança de Tributos e Penalidades AduaneirasKELLY G. MARTELLO
29 Infrações e Penalidades AduaneirasAUGUSTO FAUVEL DE MORAES e MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
65 Subfaturamento no Direito AduaneiroFELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA
80 Questões Pertinentes à Cobrança de Sobrestadia de ContêinerRONALDO MANZO
92 Compliance e Mecanismos Anticorrupção nos Contratos de Afretamento de EmbarcaçõesSHIN JAE KIM e JOSÉ AUGUSTO DIAS DE CASTRO
REVISTA DO ADVOGADOAASP – São Paulo, SP
ANO 36 | NÚMERO 131 | OUTUBRO | 2016
7 Limites da autonomia privada nos planos de reorganização das empresasADRIANA VALÉRIA PUGLIESI
21 Existe um dever de renegociar?ANDERSON SCHREIBER
31 Direitos do Contratado diante da inadimplência do Poder Público contratanteCARLOS ARI SUNDFEL, JACINTHO ARRUDA CÂMARA e VERA MONTEIRO
42 A sucessão das dívidas resultantes da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) na recuperação judicialDALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO e DANIEL DE ANDRADE LEVY
55 Cessão fiduciária de recebíveis na recuperação judicialEDUARDO FOZ MANGE
62 Crise e dispensa coletivaESTÊVÃO MALLET
75 Demandas financiadas: Third Party FundingFÁTIMA CRISTINA BONASSA BUCKER
83 A viabilidade da recuperação judicial do produtor ruralIVO WAISBERG
91 Dispensas coletivas ou em massa: drama ou tragédia?LUÍS CARLOS MORO
109 Os efeitos do aval na recuperação judicial e na falênciaLUIS FELIPE SPINELLI, RODRIGO TELLECHEA e JOÃO PEDRO SCALZILLI
123 A eliminação da assembleia de credores e a escolha de foro: duas propostas para a alteração da Lei nº 11.101/2005LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA
133 Cláusula de vencimento antecipado na recuperação judicialMARCELO BARBOSA SACRAMONE
140 Recuperação judicial x regularidade fiscalMÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA
153 O diálogo entre vetores que orientam a preservação da empresa e a ordem econômica como fundamento da teoria da failing firmOLAVO ZAGO CHINAGLIA e LUCAS GRIEBELER DA MOTTA
161 A revisão judicial dos contratos na jurisprudência atualOTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR
171 A necessária reforma da Lei de Recuperação de EmpresasPAULO FERNANDO CAMPOS SALLES DE TOLEDO
176 Arbitragem e empresas em crise: o acesso à Justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partesRAFAEL FRANCISCO ALVES e LÍGIA ESPOLAR VERONESE
188 O fenecimento do direito de defesaRICARDO MARIZ DE OLIVIERA e FERNANDO MARIZ MASAGÃO
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 42 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 43
206 Superendividamento e dignidade: desafios do Direito brasileiroRUY PEREIRA CAMILO JUNIOR
216 A silenciosa “consolidação” da consolidação substancialSHEILA NEDER CEREZETTI e FRANCISCO SATIRO
224 Teoria do Adimplemento Substancial do contrato na atualidadeSIDNEI BENETI e SIDNEI BENETI FILHO
REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal de Contas do Município – Rio de Janeiro, RJ
ANO 32 | NÚMERO 65 | AGOSTO | 2016
6 O impacto da dívida pública no RioCINTIA FEIJÓ GUIMARÃES COSTA
17 Pelo direito à auditoria da dívida públicaMARIA LÚCIA FATORELLI
20 “Governo federal cobra mais juros de estados e municípios do que de empresas privadas”.JOSÉ ROBERTO AFONSO
21 Como a dívida do governo afeta as gerações futurasROBERT P. MURPHY
24 A inteligência a serviço do controle externoMARCIO BATISTA MARINOT
29 O que a sociedade pensa dos tribunais de contas?VALDECIR PASCHOAL
33 O ideário schumpeteriano e os tribunais de contas no BrasilSEBASTIÃO HELVECIO RAMOS DE CASTRO
38 Criança e adolescente requerem controleMARCELO SIMAS RIBEIRO
46 Em defesa da cidadania fiscalJOSÉ MARCOS DOMINGUES
53 Brasileiro: medalha de ouro em miscigenação culturalLUIZ MARCHESINI
76 Após tantas obras, carioca trata causas do estresseMONICA CORTEZ MARCELLOS
100 Lei de Responsabilidade Fiscal ComentadaCAROLINA ARRAES LACERDA
102 A política e a economia da despesa públicaERIKA GERMER
103 Herança Moral: a ofensa ao bom nome ou ao crédito das pessoas falecidasFERNANDA PHILIPPI
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
TRT (8ª Região) – Belém, PA
NÚMERO 95 | JULHO/DEZEMBRO | 2015
15 Redução da Jornada de Trabalho e Redução do SalárioVICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA
23 Programa de Proteção ao Emprego: Solução?GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
31 Trabalho Infantil: Caminho que Perpetua a PobrezaMARIA ZUÍLA LIMA DUTRA
51 Proteção e Nível de CivilizaçãoARION SAYÃO ROMITA
63 O Dumping Social nas Relações de Trabalho. Formas de combateENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
77 A Responsabilização Objetiva da Administração Pública nos Contratos de Terceirização Frente a Convenção nº 94 da OITIGOR DE OLIVEIRA ZWICKER
101 Execução Efetiva: A Aplicação da Averbação Premonitória do Art. 615-A do CPC ao Processo do Trabalho, de OfícioRICARDO FIOREZE e BEN-HUR SILVEIRA CLAUS
123 O Trabalho Decente como Direito Humano e FundamentalRÚBIA ZANOTELLI DE ALVARENGA
143 O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: É Possível Levar uma Ofensa ao Direito do Trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos?THIAGO LUANN LEÃO NEPOMUCENO
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 42 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 43
206 Superendividamento e dignidade: desafios do Direito brasileiroRUY PEREIRA CAMILO JUNIOR
216 A silenciosa “consolidação” da consolidação substancialSHEILA NEDER CEREZETTI e FRANCISCO SATIRO
224 Teoria do Adimplemento Substancial do contrato na atualidadeSIDNEI BENETI e SIDNEI BENETI FILHO
REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal de Contas do Município – Rio de Janeiro, RJ
ANO 32 | NÚMERO 65 | AGOSTO | 2016
6 O impacto da dívida pública no RioCINTIA FEIJÓ GUIMARÃES COSTA
17 Pelo direito à auditoria da dívida públicaMARIA LÚCIA FATORELLI
20 “Governo federal cobra mais juros de estados e municípios do que de empresas privadas”.JOSÉ ROBERTO AFONSO
21 Como a dívida do governo afeta as gerações futurasROBERT P. MURPHY
24 A inteligência a serviço do controle externoMARCIO BATISTA MARINOT
29 O que a sociedade pensa dos tribunais de contas?VALDECIR PASCHOAL
33 O ideário schumpeteriano e os tribunais de contas no BrasilSEBASTIÃO HELVECIO RAMOS DE CASTRO
38 Criança e adolescente requerem controleMARCELO SIMAS RIBEIRO
46 Em defesa da cidadania fiscalJOSÉ MARCOS DOMINGUES
53 Brasileiro: medalha de ouro em miscigenação culturalLUIZ MARCHESINI
76 Após tantas obras, carioca trata causas do estresseMONICA CORTEZ MARCELLOS
100 Lei de Responsabilidade Fiscal ComentadaCAROLINA ARRAES LACERDA
102 A política e a economia da despesa públicaERIKA GERMER
103 Herança Moral: a ofensa ao bom nome ou ao crédito das pessoas falecidasFERNANDA PHILIPPI
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
TRT (8ª Região) – Belém, PA
NÚMERO 95 | JULHO/DEZEMBRO | 2015
15 Redução da Jornada de Trabalho e Redução do SalárioVICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA
23 Programa de Proteção ao Emprego: Solução?GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
31 Trabalho Infantil: Caminho que Perpetua a PobrezaMARIA ZUÍLA LIMA DUTRA
51 Proteção e Nível de CivilizaçãoARION SAYÃO ROMITA
63 O Dumping Social nas Relações de Trabalho. Formas de combateENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
77 A Responsabilização Objetiva da Administração Pública nos Contratos de Terceirização Frente a Convenção nº 94 da OITIGOR DE OLIVEIRA ZWICKER
101 Execução Efetiva: A Aplicação da Averbação Premonitória do Art. 615-A do CPC ao Processo do Trabalho, de OfícioRICARDO FIOREZE e BEN-HUR SILVEIRA CLAUS
123 O Trabalho Decente como Direito Humano e FundamentalRÚBIA ZANOTELLI DE ALVARENGA
143 O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: É Possível Levar uma Ofensa ao Direito do Trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos?THIAGO LUANN LEÃO NEPOMUCENO
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 44 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 45
REVISTA DOS TRIBUNAISEd. Revista dos Tribunais - São Paulo, SP
ANO 105 | NÚMERO 971 | SETEMBRO | 2016
19 O olhar jurídico feminino sobre a violência de gêneroVIRGÍNIA DE FÁTIMA MARQUES BEZERRA
47 Aborto, Zika e direitos da mulherRAQUEL LIMA SCALCON
69 Aspectos neuropsicológicos dos agressores domésticos e o advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)ANDREIA TASSIANE ANTONACCI e VALÉRIA MORINE NAGY
93 Ações de classe nos Estados Unidos da América do Norte: histórico, características, o Cafa (Class Action Fairness Act of 2005) e a ação ajuizada contra a Petrobras na Corte de New YorkJOSÉ MARIA TESHEINER e GUILHERME ATHAYDE PORTO
119 Gestão de bens públicosANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA e KATIELI JUSTIMIANO NAKAMURA
145 O dever de cooperação nas relações contratuaisGUSTAVO SILVEIRA BORGES e CRISTINA STRINGARI PASQUAL
167 Cyber Rights: Direitos fundamentais dos cidadãos digitais e a existência de uma Ordem Pública global através da internetPATRICIA PECK PINHEIRO
189 A interferência do processo de territorialização sobre a construção identitária da Polícia Civil na tríplice fronteiraMARCOS ARAGUARI DE ABREU
213 A nova posição do TST sobre a contribuição previdenciária segundo a Carta MagnaOSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
235 Reflexões sobre a técnica da ponderação no Novo Código de Processo CivilGUSTAVO FÁVERO VAUGHN e NATÁLIA SALVADOR VEIGA
261 A distribuição dinâmica do ônus da prova no Novo Código de Processo Civil e os processos coletivosEDUARDO DE CAMPOS FERREIRA
283 O artigo 489 do Novo Código Processo Civil (Lei 13.105/2015) e suas implicações no Direito Processual PenalDANYELLE DA SILVA GALVÃO, HÉLIO PEIXOTO JUNIOR e RICARDO LOBO
313 Revendo os conceitos das prisões cautelares a partir da prisão do Senador Delcídio AmaralALENCAR FREDERICO MARGRAF e MEG FRANCIELI SVISTUN
ANO 105 | NÚMERO 972 | OUTUBRO | 2016
19 50 anos do Código Tributário NacionalIVES GANDRA DA SILVA MARTINS
35 Isenção do IPTU para portadores de doenças gravesMARIA ANTONIETA LYNCH DE MORAES e RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO
55 Imunidade das entidades de assistência social na jurisprudência constitucional e a necessidade de Lei ComplementarPAULO ANTÔNIO MACHADO DA SILVA FILHO
75 Contrato de empreitada por preço global para obra públicaFLÁVIO ALMEIDA DE LIMA e DANIELLA PAIM LAVALLE
89 O crime de peculato-desvio como ofensa à normativa da moralidade, probidade e eficiência administrativaFÁBIO AGNE FAYATE e ROBERTA EGGERT POLI
127 A adoção de crianças indígenasKARINE ALVES GONÇALVES MOTA e LUZIÊ MEDICI DA COSTA CORONEL
145 A juridicidade dos condomínios de lotesMARINHO DEMBINSKI KERN
165 Mercado transgênero e a dignidade da pessoa humana sob a perspectiva do capitalismo humanistaLEANDRO REINALDO DA CUNHA e VINÍCIUS CUSTÓDIO RIOS
185 A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da FederaçãoNAPOLEÃO GUIMARÃES NETO
203 Jurisdicização da transgenia: caminho jurídico para informar o consumidorJÚPITER PALAGI DE SOUZA e LARISSA OLIVEIRA PALAGI DE SOUZA
231 Monitoramento digital o empregado: estudo comparativo do caso Barbulsecu X România da Corte Europeia de Direitos Humanos com a jurisprudência brasileiraFLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA e RODOLFO PAMPLONA FILHO
249 A incompatibilidade do regime de contagem do prazo prescricional no curso do vínculo empregatício com o princípio da proteção ao trabalhadorLEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS
275 Qualificadora do “homicídio funcional” e morte decorrente de intervenção policialRAFAEL FRANCISCO MARCONDES DE MORAES
299 O CPC/2015, a presunção constitucional da inocência e a interpretação jurídica em tempos de criseLEONARDO OLIVIERA SOARES
315 Análise sobre a valoração judicial das provas produzidas na formalização do Auto de Prisão em FlagranteVIVIAN DO NASCIMENTO REMUS e EMERSON WENDT
ANO 105 | NÚMERO 973 | NOVEMBRO | 2016
19 O direito à saúde e a tutela do melhor interesse do paciente (hiper) vulnerável e os planos e seguros de saúdeMAURILIO CASAS MAIA
49 O tratamento emergente e a dispensa do prazo de carência nos contratos de plano de saúde na visão do STJEDUARDO CAMBI e MATEUS VARGAS FOGAÇA
71 O problema da negativa de cobertura pelos planos de saúdeCLAUDIO MADUREIRA e LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
97 O Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômicaALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAÚJO
165 Equalizando o cofre empresarial com seguro garantiaDOUGLAS BELANDA
179 Análise do desenvolvimento das debêntures de infraestruturaFAYGA CZERNIAKOWSKI DELBEM e HSIAN HUA SHENG
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 44 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 45
REVISTA DOS TRIBUNAISEd. Revista dos Tribunais - São Paulo, SP
ANO 105 | NÚMERO 971 | SETEMBRO | 2016
19 O olhar jurídico feminino sobre a violência de gêneroVIRGÍNIA DE FÁTIMA MARQUES BEZERRA
47 Aborto, Zika e direitos da mulherRAQUEL LIMA SCALCON
69 Aspectos neuropsicológicos dos agressores domésticos e o advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)ANDREIA TASSIANE ANTONACCI e VALÉRIA MORINE NAGY
93 Ações de classe nos Estados Unidos da América do Norte: histórico, características, o Cafa (Class Action Fairness Act of 2005) e a ação ajuizada contra a Petrobras na Corte de New YorkJOSÉ MARIA TESHEINER e GUILHERME ATHAYDE PORTO
119 Gestão de bens públicosANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA e KATIELI JUSTIMIANO NAKAMURA
145 O dever de cooperação nas relações contratuaisGUSTAVO SILVEIRA BORGES e CRISTINA STRINGARI PASQUAL
167 Cyber Rights: Direitos fundamentais dos cidadãos digitais e a existência de uma Ordem Pública global através da internetPATRICIA PECK PINHEIRO
189 A interferência do processo de territorialização sobre a construção identitária da Polícia Civil na tríplice fronteiraMARCOS ARAGUARI DE ABREU
213 A nova posição do TST sobre a contribuição previdenciária segundo a Carta MagnaOSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
235 Reflexões sobre a técnica da ponderação no Novo Código de Processo CivilGUSTAVO FÁVERO VAUGHN e NATÁLIA SALVADOR VEIGA
261 A distribuição dinâmica do ônus da prova no Novo Código de Processo Civil e os processos coletivosEDUARDO DE CAMPOS FERREIRA
283 O artigo 489 do Novo Código Processo Civil (Lei 13.105/2015) e suas implicações no Direito Processual PenalDANYELLE DA SILVA GALVÃO, HÉLIO PEIXOTO JUNIOR e RICARDO LOBO
313 Revendo os conceitos das prisões cautelares a partir da prisão do Senador Delcídio AmaralALENCAR FREDERICO MARGRAF e MEG FRANCIELI SVISTUN
ANO 105 | NÚMERO 972 | OUTUBRO | 2016
19 50 anos do Código Tributário NacionalIVES GANDRA DA SILVA MARTINS
35 Isenção do IPTU para portadores de doenças gravesMARIA ANTONIETA LYNCH DE MORAES e RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO
55 Imunidade das entidades de assistência social na jurisprudência constitucional e a necessidade de Lei ComplementarPAULO ANTÔNIO MACHADO DA SILVA FILHO
75 Contrato de empreitada por preço global para obra públicaFLÁVIO ALMEIDA DE LIMA e DANIELLA PAIM LAVALLE
89 O crime de peculato-desvio como ofensa à normativa da moralidade, probidade e eficiência administrativaFÁBIO AGNE FAYATE e ROBERTA EGGERT POLI
127 A adoção de crianças indígenasKARINE ALVES GONÇALVES MOTA e LUZIÊ MEDICI DA COSTA CORONEL
145 A juridicidade dos condomínios de lotesMARINHO DEMBINSKI KERN
165 Mercado transgênero e a dignidade da pessoa humana sob a perspectiva do capitalismo humanistaLEANDRO REINALDO DA CUNHA e VINÍCIUS CUSTÓDIO RIOS
185 A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da FederaçãoNAPOLEÃO GUIMARÃES NETO
203 Jurisdicização da transgenia: caminho jurídico para informar o consumidorJÚPITER PALAGI DE SOUZA e LARISSA OLIVEIRA PALAGI DE SOUZA
231 Monitoramento digital o empregado: estudo comparativo do caso Barbulsecu X România da Corte Europeia de Direitos Humanos com a jurisprudência brasileiraFLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA e RODOLFO PAMPLONA FILHO
249 A incompatibilidade do regime de contagem do prazo prescricional no curso do vínculo empregatício com o princípio da proteção ao trabalhadorLEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS
275 Qualificadora do “homicídio funcional” e morte decorrente de intervenção policialRAFAEL FRANCISCO MARCONDES DE MORAES
299 O CPC/2015, a presunção constitucional da inocência e a interpretação jurídica em tempos de criseLEONARDO OLIVIERA SOARES
315 Análise sobre a valoração judicial das provas produzidas na formalização do Auto de Prisão em FlagranteVIVIAN DO NASCIMENTO REMUS e EMERSON WENDT
ANO 105 | NÚMERO 973 | NOVEMBRO | 2016
19 O direito à saúde e a tutela do melhor interesse do paciente (hiper) vulnerável e os planos e seguros de saúdeMAURILIO CASAS MAIA
49 O tratamento emergente e a dispensa do prazo de carência nos contratos de plano de saúde na visão do STJEDUARDO CAMBI e MATEUS VARGAS FOGAÇA
71 O problema da negativa de cobertura pelos planos de saúdeCLAUDIO MADUREIRA e LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
97 O Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômicaALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAÚJO
165 Equalizando o cofre empresarial com seguro garantiaDOUGLAS BELANDA
179 Análise do desenvolvimento das debêntures de infraestruturaFAYGA CZERNIAKOWSKI DELBEM e HSIAN HUA SHENG
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 46 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 47
195 Crime de estupro de vulnerável e a necessidade de periculosidade da condutaTHIAGO BALDANI GOMES DE FILIPPO
219 Às voltas com a política criminal latino-americana de prevenção da violência de gênero: um estudo a propósito da experiência brasileira e a recente criminalização do feminicídioDÉBORA MOREIRA MAIA e PEDRO PAULO DA CUNHA FERREIRA
247 Improcedência liminar do pedidoLUCAS BURIL DE MACÊDO
271 Tutela provisória e arbitragem no Poder JudiciárioVITOR SILVEIRA VIEIRA
323 A imunidade do ISS na exportação de serviçosDIOGO FERNANDES CAMPOS DE MORAIS
349 As contribuições da psicologia nos processos judiciais segundo os operadores do direito: um estudo qualitativoFÁBIO DE CARVALHO MASTROIANNI, GRAZIELA DA SILVA CARDOSO e MICHAEL HENRIQUE DE SOUZA LIMA
REVISTA JURÍDICAEd. Notadez Informação – Porto Alegre, RS
ANO 64 | NÚMERO 466 | AGOSTO | 2016
9 A Prova Emprestada e o Contraditório no Novo Código de Processo CivilMANOEL ALVES RABELO e LAIS ZUMACH LEMOS PEREIRA
25 Liberdade de PensamentoMAURÍCIO FOSSEN e RODRIGO ALVES ZAPAROLI
69 Breves Notas sobre a Dignidade da Pessoa Humana e a Função Social da Propriedade Como Bases de Compreensão das Regras de Impenhorabilidade do Código de Processo Civil de 2015RODRIGO MAZZEI e SARAH MERÇON-VARGAS
91 Furto e Receptação de Gado: Crime QualificadoEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
ANO 64 | NÚMERO 468 | OUTUBRO | 2016
9 Indenização Decorrente de Extravio de Bagagem por Empresa AéreaRENATO MARCÃO e LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR
15 A Democracia, a Tirania na República de Platão e a Sociedade de Consumo GlobalizadaANTONIO BAPTISTA GONÇALVES
73 O Tradicional Sistema Processual Brasileiro e a Revolução dos Precedentes Judiciais no CPC/2015ADRIANO ANTONIO DE SOUSA
107 Teoria Geral das Provas em Criminalidade organizadaRODRIGO DE CAMPOS COSTA
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO 12 | NÚMERO 71 | MARÇO/ABRIL | 2016
5 Common Law e Civil Law. Aproximação. Papel da Jurisprudência e Procedentes Vinculantes no NovoAproximação. Papel da Jurisprudência e Procedentes Vinculantes no Novo Código de Processo Civil. Demandas RepetitivasHUMBERTO THEODORO JÚNIOR
19 O Novo CPC e os Atos Extrajudiciais Cartoriais: Críticas, Elogios e SugestõesÉRICA BARBOSA E SILVA e FERNANDA TARTUCE
41 A Lei nº 13.256/2016 e a Reforma do Código de Processo Civil de 2015: Juízo de Admissibilidade dos RecursosGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
50 As Regras Gerais das Ações de Direito de Família e o Tratamento Processual da Ação de Alteração de Regime de Bens no Novo Código de Processo CivilFLÁVIO TARTUCE e GRACILEIA MONTEIRO
75 Noções Gerais sobre o Agravo de Instrumento em Face do CPC/2015GISELE LEITE
85 Anotações sobre o Processo de Conhecimento: Petição Inicial, Contestação, Julgamento conforme o Processo e o Despacho SaneadorHELENA LANNA FIGUEIREDO
ANO 12 | NÚMERO 72 | MAIO/JUNHO | 2016
19 Reclamação Constitucional – Importância Sempre Crescente na Esfera dos Direitos FundamentaisHUMBERTO THEODORO JÚNIOR
36 O Registro de Nascimento na Reprodução Artificial Humana: Provimento nº 52/2016 do CNJDÉBORA GOZZO
61 Mediação Privada: Aspectos Relevantes da Lei nº 13.140/2015NAJLA LOPES CINTRA
76 A Audiência de Tentativa de Conciliação no Novo Processo CivilLÁZARO ALVES MARTINS JÚNIOR
94 A Nova Remessa Necessária no Código de Processo Civil de 2015FELIPE BARBOSA DE MENEZES
112 A Recusa das Partes à Audiência Preliminar no Novo Código de Processo Civil: Necessidade de Motivação ante o Dever Fundamental de Cooperação com a JustiçaRODRIGO COSTA BUARQUE e ADRIANO SANT’ANA PEDRA
ANO 13 | NÚMERO 73 | JULHO/AGOSTO | 2016
20 Notas sobre as Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa no Código de Processo Civil de 2015VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO e ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
42 Tutelas Provisórias e Medidas de Urgência na ArbitragemJOSÉ LUIZ PARRA PEREIRA e GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 46 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 47
195 Crime de estupro de vulnerável e a necessidade de periculosidade da condutaTHIAGO BALDANI GOMES DE FILIPPO
219 Às voltas com a política criminal latino-americana de prevenção da violência de gênero: um estudo a propósito da experiência brasileira e a recente criminalização do feminicídioDÉBORA MOREIRA MAIA e PEDRO PAULO DA CUNHA FERREIRA
247 Improcedência liminar do pedidoLUCAS BURIL DE MACÊDO
271 Tutela provisória e arbitragem no Poder JudiciárioVITOR SILVEIRA VIEIRA
323 A imunidade do ISS na exportação de serviçosDIOGO FERNANDES CAMPOS DE MORAIS
349 As contribuições da psicologia nos processos judiciais segundo os operadores do direito: um estudo qualitativoFÁBIO DE CARVALHO MASTROIANNI, GRAZIELA DA SILVA CARDOSO e MICHAEL HENRIQUE DE SOUZA LIMA
REVISTA JURÍDICAEd. Notadez Informação – Porto Alegre, RS
ANO 64 | NÚMERO 466 | AGOSTO | 2016
9 A Prova Emprestada e o Contraditório no Novo Código de Processo CivilMANOEL ALVES RABELO e LAIS ZUMACH LEMOS PEREIRA
25 Liberdade de PensamentoMAURÍCIO FOSSEN e RODRIGO ALVES ZAPAROLI
69 Breves Notas sobre a Dignidade da Pessoa Humana e a Função Social da Propriedade Como Bases de Compreensão das Regras de Impenhorabilidade do Código de Processo Civil de 2015RODRIGO MAZZEI e SARAH MERÇON-VARGAS
91 Furto e Receptação de Gado: Crime QualificadoEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
ANO 64 | NÚMERO 468 | OUTUBRO | 2016
9 Indenização Decorrente de Extravio de Bagagem por Empresa AéreaRENATO MARCÃO e LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR
15 A Democracia, a Tirania na República de Platão e a Sociedade de Consumo GlobalizadaANTONIO BAPTISTA GONÇALVES
73 O Tradicional Sistema Processual Brasileiro e a Revolução dos Precedentes Judiciais no CPC/2015ADRIANO ANTONIO DE SOUSA
107 Teoria Geral das Provas em Criminalidade organizadaRODRIGO DE CAMPOS COSTA
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO 12 | NÚMERO 71 | MARÇO/ABRIL | 2016
5 Common Law e Civil Law. Aproximação. Papel da Jurisprudência e Procedentes Vinculantes no NovoAproximação. Papel da Jurisprudência e Procedentes Vinculantes no Novo Código de Processo Civil. Demandas RepetitivasHUMBERTO THEODORO JÚNIOR
19 O Novo CPC e os Atos Extrajudiciais Cartoriais: Críticas, Elogios e SugestõesÉRICA BARBOSA E SILVA e FERNANDA TARTUCE
41 A Lei nº 13.256/2016 e a Reforma do Código de Processo Civil de 2015: Juízo de Admissibilidade dos RecursosGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
50 As Regras Gerais das Ações de Direito de Família e o Tratamento Processual da Ação de Alteração de Regime de Bens no Novo Código de Processo CivilFLÁVIO TARTUCE e GRACILEIA MONTEIRO
75 Noções Gerais sobre o Agravo de Instrumento em Face do CPC/2015GISELE LEITE
85 Anotações sobre o Processo de Conhecimento: Petição Inicial, Contestação, Julgamento conforme o Processo e o Despacho SaneadorHELENA LANNA FIGUEIREDO
ANO 12 | NÚMERO 72 | MAIO/JUNHO | 2016
19 Reclamação Constitucional – Importância Sempre Crescente na Esfera dos Direitos FundamentaisHUMBERTO THEODORO JÚNIOR
36 O Registro de Nascimento na Reprodução Artificial Humana: Provimento nº 52/2016 do CNJDÉBORA GOZZO
61 Mediação Privada: Aspectos Relevantes da Lei nº 13.140/2015NAJLA LOPES CINTRA
76 A Audiência de Tentativa de Conciliação no Novo Processo CivilLÁZARO ALVES MARTINS JÚNIOR
94 A Nova Remessa Necessária no Código de Processo Civil de 2015FELIPE BARBOSA DE MENEZES
112 A Recusa das Partes à Audiência Preliminar no Novo Código de Processo Civil: Necessidade de Motivação ante o Dever Fundamental de Cooperação com a JustiçaRODRIGO COSTA BUARQUE e ADRIANO SANT’ANA PEDRA
ANO 13 | NÚMERO 73 | JULHO/AGOSTO | 2016
20 Notas sobre as Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa no Código de Processo Civil de 2015VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO e ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
42 Tutelas Provisórias e Medidas de Urgência na ArbitragemJOSÉ LUIZ PARRA PEREIRA e GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 48 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 49
60 Análise Crítica das (In)Constitucionalidades do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no NCPC e a (In)Aplicabilidade da Teoria da Justificação Jurídica de Robert AlexySABRINA NUNES BORGES e LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ
83 Os Desafios da Responsabilidade Civil frente às Novas Espécies ou Exemplos de DanoCLÁUDIA HAIDAMUS PERRI LUÍS DE CARVALHO CASCALDI
104 Negócio Jurídico Processual Pericial e Laissez-Faire Probatório no Novo Código de Processo CivilMARCELO BARBI GONÇALVES
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO 13 | NÚMERO 73 | AGOSTO/SETEMBRO | 2016
12 A Imprescindibilidade do Juiz das Garantias para uma Jurisdição Penal Imparcial: reflexões a Partir da Teoria da Dissonância CognitivaAURY LOPES JR. e RUIZ RITTER
26 Colaboração Premiada: um Negócio Jurídico Processual?HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO e JOSÉ ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO
49 (Im)Possibilidade da Aplicação da Prescrição da Pretensão Punitiva em Perspectiva no Ordenamento Jurídico Penal BrasileiroVICTOR DE ALMEIDA CONSELVAN e HIGOR CONTARATO SALVADOR
80 Tráfico de Drogas: Problemas na Formação da Relação Jurídico-ProcessualSANDOR KRISZTAN BORCSIK
106 Audiência de Custódia ou de Apresentação do Preso: Instrumento Destinado ao Controle Mais Humano e Preciso das Prisões Cautelares e à Inibição da Violência Policial no BrasilFLÁVIO DA SILVA ANDRADE
REVISTA OAB/RJOrdem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro, RJ
VOLUME 65 | NÚMERO 561 | OUTUBRO | 2016
12 TV e rádio com conteúdo adulto a qualquer hora do diaCÁSSIA BITTAR
16 Ofensas na internet não justificam censuraRONALDO LEMOS
18 Combate à corrupção fora da lei?VITOR FRAGA
22 Trabalho: negociado deve prevalecer sobre legislado?PEDRO CAPANEMA e JOÃO CARLOS TEIXEIRA
24 E foram felizes... mesmo separadosRENATA LOBACK
REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIOEd. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 15 | NÚMERO 74 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2016
9 O STF Decidiu: a Utilização do EPI Não Descaracteriza o Direito à Aposentadoria EspecialSERGIO PARDAL FREUDENTHAL
31 A Aposentadoria das Pessoas com Deficiência no Regime Geral de Previdência SocialOSCAR VALENTE CARDOSO e ADIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR
59 Novas Restrições aos Benefícios Previdenciários Decorrentes da Medida Provisória nº 739/2016GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
65 O Impacto da Desaposentação no Direito Previdenciário: uma Reflexão da Sua Viabilidade e Importância no Cenário JurídicoTHEODORO VICENTE AGOSTINHO e SÉRGIO HENRIQUE SALVADOR
82 A Remuneração de Contribuição do Servidor Público e Seus EfeitosBRUNO SÁ FREIRE MARTINS
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 48 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 49
60 Análise Crítica das (In)Constitucionalidades do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no NCPC e a (In)Aplicabilidade da Teoria da Justificação Jurídica de Robert AlexySABRINA NUNES BORGES e LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ
83 Os Desafios da Responsabilidade Civil frente às Novas Espécies ou Exemplos de DanoCLÁUDIA HAIDAMUS PERRI LUÍS DE CARVALHO CASCALDI
104 Negócio Jurídico Processual Pericial e Laissez-Faire Probatório no Novo Código de Processo CivilMARCELO BARBI GONÇALVES
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO 13 | NÚMERO 73 | AGOSTO/SETEMBRO | 2016
12 A Imprescindibilidade do Juiz das Garantias para uma Jurisdição Penal Imparcial: reflexões a Partir da Teoria da Dissonância CognitivaAURY LOPES JR. e RUIZ RITTER
26 Colaboração Premiada: um Negócio Jurídico Processual?HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO e JOSÉ ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO
49 (Im)Possibilidade da Aplicação da Prescrição da Pretensão Punitiva em Perspectiva no Ordenamento Jurídico Penal BrasileiroVICTOR DE ALMEIDA CONSELVAN e HIGOR CONTARATO SALVADOR
80 Tráfico de Drogas: Problemas na Formação da Relação Jurídico-ProcessualSANDOR KRISZTAN BORCSIK
106 Audiência de Custódia ou de Apresentação do Preso: Instrumento Destinado ao Controle Mais Humano e Preciso das Prisões Cautelares e à Inibição da Violência Policial no BrasilFLÁVIO DA SILVA ANDRADE
REVISTA OAB/RJOrdem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro, RJ
VOLUME 65 | NÚMERO 561 | OUTUBRO | 2016
12 TV e rádio com conteúdo adulto a qualquer hora do diaCÁSSIA BITTAR
16 Ofensas na internet não justificam censuraRONALDO LEMOS
18 Combate à corrupção fora da lei?VITOR FRAGA
22 Trabalho: negociado deve prevalecer sobre legislado?PEDRO CAPANEMA e JOÃO CARLOS TEIXEIRA
24 E foram felizes... mesmo separadosRENATA LOBACK
REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIOEd. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 15 | NÚMERO 74 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2016
9 O STF Decidiu: a Utilização do EPI Não Descaracteriza o Direito à Aposentadoria EspecialSERGIO PARDAL FREUDENTHAL
31 A Aposentadoria das Pessoas com Deficiência no Regime Geral de Previdência SocialOSCAR VALENTE CARDOSO e ADIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR
59 Novas Restrições aos Benefícios Previdenciários Decorrentes da Medida Provisória nº 739/2016GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
65 O Impacto da Desaposentação no Direito Previdenciário: uma Reflexão da Sua Viabilidade e Importância no Cenário JurídicoTHEODORO VICENTE AGOSTINHO e SÉRGIO HENRIQUE SALVADOR
82 A Remuneração de Contribuição do Servidor Público e Seus EfeitosBRUNO SÁ FREIRE MARTINS
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 50 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 51
REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 24 | NÚMERO 130 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2016
17 A hierarquia dos Tratados Internacionais em matéria tributária na ordem constitucionalJAIME LEÔNIDAS MIRANDA ALVES
33 As medidas unilaterais e bilaterais: alternativa para combater a pluritributação internacionalJANAÍNA DO SOCORRO SARMANHO MÜLLER e PRISCILLA CORREA GONÇALVES DE REZENDE
57 Função Social do tributo: a perspectiva dos acadêmicos da Fahesa/Itpac, em Araguaína-TOREMILDO DA SILVA ARAUJO, ROBSON DE SOUSA LIMA e BÁRBARA LUIZA RIBEIRO RODRIGUES
85 A imunidade tributária como norma indutoraFABIO GALUCIO LISBOA
109 A imunidade recíproca dos Correios e a necessidade de superação da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalPAULO ROSENBLATT e VICTOR DAVID AZEVEDO VALADARES
129 Até quando não imunizaremos os livros e leitores eletrônicos?RODRIGO PACHECO PINTO
149 O direito tributário brasileiro no contexto de uma nova ordem econômica e financeiraDILSON JOSÉ DA FRANCA JÚNIOR
177 A exploração da imagem de artistas e esportistas por meio de pessoa jurídica e os limites legais ao seu usoRAFAEL MARCHETTI MARCONDES
193 Implicações fiscais da prestação de serviços personalíssimos por pessoa jurídicaTHIAGO MONDO ZAPPELINI
217 A admissibilidade da repristinação tributária e do efeito repristinatório pro contribuinteRENATO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS e VÍTOR DE ALCÂNTARA BUENO
239 Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiroGUILHERME DOMINGOS DE LUCA e RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
257 Alienação de participação societária em coligada no exterior: uma análise do conceito de emprego do lucro para fins de incidência do Imposto de Renda e da CSLLHENRIQUE ANDRADE FONTES DE RESENDE
275 Parcelamento do crédito tributário no BrasilSÉRGIO RICARDO FERREIRA MOTA
303 A interpretação e a (in)eficácia proferidas em julgamentos secretos pelas delegacias da receita federal do Brasil de julgamentoALLAN GEORGE DE ABREU FALLET
333 O orçamento público como instrumento de busca felicidadeMATHEUS CANEIRO ASSUNÇÃO
ANO 24 | NÚMERO 131 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2016
17 Potestad tributaria y relación jurídica tributaria como vinculo estatutárioPATRICIO MASBERNAT
47 Dívida tributária dos clubes de futebol: breves consideraçõesISRAEL MOREIRA PARADELA
65 Segurança jurídica no direito tributário e modulação dos efeitos em decisões de inconstitucionalidadeJEFERSON TEODOROVICZ
127 Capacidade contributiva e progressividade como princípios tributários que facilitam a implementação da justiça fiscalVICTOR SALDANHA PRIEBE
141 O fortalecimento dos cofres públicos municipais como condição essencial à intensificação democrática brasileiraALEXANDRE DE ALMEIDA TURELA e EDUARDO PERES PEREIRA
157 Das ilegalidades e inconstitucionalidades do ato de exclusão do Simples Nacional, por dívidas tributárias, por se constituir num expediente sancionatório indireto para o cumprimento da obrigação tributáriaCLÁUDIO TESSARI e CAMILA BANDEL NUNES PINHEIRO
183 Regime fiscal dos royalties transferidos do Brasil ao exteriorMARCELO CAMPOS e CAROLINA DE GIOIA PAOLI
199 A estreita fronteira da elisão e evasão fiscalDIOGO LOPES CAVALCANTE
223 Extrafiscalidade como política pública de mobilidade urbana sob a perspectiva do reconhecimentoBRENO DIAS DE PAULA
259 Apontamentos sobre a amplitude material da norma contida no art. 1º, II, da Lei 8.137/1990LEONARDO NUNES MARQUES e VICTOR MISSE GUIDI
281 Súmula 392 do STJ: inaplicabilidade ao redirecionamento da ação de execução fiscal de débitos de IPTU ao espólio do devedor proprietário do imóvelCLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS
303 A fiscalização pluralista e o controle democrático das finanças públicas. Uma breve introdução à noção pós-moderna do controle das finanças do EstadoCARLOS ALBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS
SÍNTESE: REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal de Contas – Rio de Janeiro, RJ
NÚMEROS 1 e 2 | JANEIRO/DEZEMBRO | 2016
10 Cluster Urbano como Estratégia de Redesenvolvimento na Avenida Brasil – Rio de JaneiroTARCISO BINOTI SIMAS
32 Planejamento Urbano e Política Habitacional no Brasil: aproximações e distensões investigadas a partir do município de São Carlos/SPTHAÍS TROCON ROSA
62 O Transporte Ferroviário de Alto Desempenho de Passageiros como elemento indutor do desenvolvimento urbano e regionalMARNE LIEGGIO JÚNIOR
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 50 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 51
REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 24 | NÚMERO 130 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2016
17 A hierarquia dos Tratados Internacionais em matéria tributária na ordem constitucionalJAIME LEÔNIDAS MIRANDA ALVES
33 As medidas unilaterais e bilaterais: alternativa para combater a pluritributação internacionalJANAÍNA DO SOCORRO SARMANHO MÜLLER e PRISCILLA CORREA GONÇALVES DE REZENDE
57 Função Social do tributo: a perspectiva dos acadêmicos da Fahesa/Itpac, em Araguaína-TOREMILDO DA SILVA ARAUJO, ROBSON DE SOUSA LIMA e BÁRBARA LUIZA RIBEIRO RODRIGUES
85 A imunidade tributária como norma indutoraFABIO GALUCIO LISBOA
109 A imunidade recíproca dos Correios e a necessidade de superação da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalPAULO ROSENBLATT e VICTOR DAVID AZEVEDO VALADARES
129 Até quando não imunizaremos os livros e leitores eletrônicos?RODRIGO PACHECO PINTO
149 O direito tributário brasileiro no contexto de uma nova ordem econômica e financeiraDILSON JOSÉ DA FRANCA JÚNIOR
177 A exploração da imagem de artistas e esportistas por meio de pessoa jurídica e os limites legais ao seu usoRAFAEL MARCHETTI MARCONDES
193 Implicações fiscais da prestação de serviços personalíssimos por pessoa jurídicaTHIAGO MONDO ZAPPELINI
217 A admissibilidade da repristinação tributária e do efeito repristinatório pro contribuinteRENATO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS e VÍTOR DE ALCÂNTARA BUENO
239 Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiroGUILHERME DOMINGOS DE LUCA e RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
257 Alienação de participação societária em coligada no exterior: uma análise do conceito de emprego do lucro para fins de incidência do Imposto de Renda e da CSLLHENRIQUE ANDRADE FONTES DE RESENDE
275 Parcelamento do crédito tributário no BrasilSÉRGIO RICARDO FERREIRA MOTA
303 A interpretação e a (in)eficácia proferidas em julgamentos secretos pelas delegacias da receita federal do Brasil de julgamentoALLAN GEORGE DE ABREU FALLET
333 O orçamento público como instrumento de busca felicidadeMATHEUS CANEIRO ASSUNÇÃO
ANO 24 | NÚMERO 131 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2016
17 Potestad tributaria y relación jurídica tributaria como vinculo estatutárioPATRICIO MASBERNAT
47 Dívida tributária dos clubes de futebol: breves consideraçõesISRAEL MOREIRA PARADELA
65 Segurança jurídica no direito tributário e modulação dos efeitos em decisões de inconstitucionalidadeJEFERSON TEODOROVICZ
127 Capacidade contributiva e progressividade como princípios tributários que facilitam a implementação da justiça fiscalVICTOR SALDANHA PRIEBE
141 O fortalecimento dos cofres públicos municipais como condição essencial à intensificação democrática brasileiraALEXANDRE DE ALMEIDA TURELA e EDUARDO PERES PEREIRA
157 Das ilegalidades e inconstitucionalidades do ato de exclusão do Simples Nacional, por dívidas tributárias, por se constituir num expediente sancionatório indireto para o cumprimento da obrigação tributáriaCLÁUDIO TESSARI e CAMILA BANDEL NUNES PINHEIRO
183 Regime fiscal dos royalties transferidos do Brasil ao exteriorMARCELO CAMPOS e CAROLINA DE GIOIA PAOLI
199 A estreita fronteira da elisão e evasão fiscalDIOGO LOPES CAVALCANTE
223 Extrafiscalidade como política pública de mobilidade urbana sob a perspectiva do reconhecimentoBRENO DIAS DE PAULA
259 Apontamentos sobre a amplitude material da norma contida no art. 1º, II, da Lei 8.137/1990LEONARDO NUNES MARQUES e VICTOR MISSE GUIDI
281 Súmula 392 do STJ: inaplicabilidade ao redirecionamento da ação de execução fiscal de débitos de IPTU ao espólio do devedor proprietário do imóvelCLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS
303 A fiscalização pluralista e o controle democrático das finanças públicas. Uma breve introdução à noção pós-moderna do controle das finanças do EstadoCARLOS ALBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS
SÍNTESE: REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal de Contas – Rio de Janeiro, RJ
NÚMEROS 1 e 2 | JANEIRO/DEZEMBRO | 2016
10 Cluster Urbano como Estratégia de Redesenvolvimento na Avenida Brasil – Rio de JaneiroTARCISO BINOTI SIMAS
32 Planejamento Urbano e Política Habitacional no Brasil: aproximações e distensões investigadas a partir do município de São Carlos/SPTHAÍS TROCON ROSA
62 O Transporte Ferroviário de Alto Desempenho de Passageiros como elemento indutor do desenvolvimento urbano e regionalMARNE LIEGGIO JÚNIOR
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 52 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 53
86 Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos: a composição do custo-preçoEMMANUELA DE ALMEIDA JORDÃO, MÁRCIO DE ALMEIDA D´AGOSTO e CINTIA MACHADO DE OLIVEIRA
100 A Trajetória do Controle Interno do Poder Executivo Federal de 1964 a 2014 – uma breve análise institucional desses 50 anosMARCUS VINICIUS DE AZEVEDO BRAGA
116 Processos Metacognitivos e a Prática Pedagógica: desafios para o enfrentamento do fracasso escolarCARMEN LÚCIA GUIMARÃES DE MATTOS, SANDRA MACIEL DE ALMEIDA e LUÍS PAULO CRUZ BORGES
Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 52 Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2017 53
86 Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos: a composição do custo-preçoEMMANUELA DE ALMEIDA JORDÃO, MÁRCIO DE ALMEIDA D´AGOSTO e CINTIA MACHADO DE OLIVEIRA
100 A Trajetória do Controle Interno do Poder Executivo Federal de 1964 a 2014 – uma breve análise institucional desses 50 anosMARCUS VINICIUS DE AZEVEDO BRAGA
116 Processos Metacognitivos e a Prática Pedagógica: desafios para o enfrentamento do fracasso escolarCARMEN LÚCIA GUIMARÃES DE MATTOS, SANDRA MACIEL DE ALMEIDA e LUÍS PAULO CRUZ BORGES