Post on 25-Sep-2015
IRS ndice de legislao
Tema Legislao
Abatimentos Antigo artigo 56. do CIRS
Abono para falhas Artigo 2. do CIRS
Acrscimos patrimoniais no justificados Artigo 9. do CIRS
Artigo 89. da Lei Geral Tributria
Actividades agrcolas, silvcolas ou pecurias Artigo 4. do CIRS
Actividades comerciais e industriais Artigo 4. do CIRS
Actos isolados Artigo 30. do CIRS
Agregado familiar Artigo 13. do CIRS
Ajudas de custo Artigo 2. do CIRS
Portaria n. 1533-/2008, de 31/12
Alienao onerosa propriedade intelectual industrial (mais-valias) Artigo 10. do CIRS
Alienao onerosa direitos reais sobre bens imveis (mais-valias) Artigo 10. do CIRS
Alienao onerosa de partes sociais (mais-valias) Artigo 10. do CIRS
Cesso onerosa de posies contratuais (mais-valias) Artigo 10. do CIRS
Cdigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares D.L-- n. 442- A/1988, de 30/11
Coeficiente de desvalorizao da moeda Artigo 50. do CIRS
Portaria n. 785/2010, de 23/08
Declarao de alteraes Artigo 112. do CIRS
Declarao anual de informao contabilstica e fiscal Artigo 112. do CIRS
Declarao de cessao de actividade Artigo 112. do CIRS
Artigo 114. do CIRS
Declarao de incio de actividade Artigo 112. do CIRS
Declarao peridica de rendimentos Artigo 57. do CIRS
Artigo 60. do CIRS
Dedues colecta Artigo 78. do CIRS
Dedues ambientais Artigo 85.-A do CIRS
Deduo por dupla tributao internacional Artigo 81. do CIRS
Deduo de perdas Artigo 55. do CIRS
Dedues pessoais Artigo 79. do CIRS
Dedues especficas Categoria A Artigo 25. do CIRS
Dedues especficas Categoria B Artigo 28. do CIRS
Dedues especficas Categoria F Artigo 41. do CIRS
Dedues especficas Categoria G Artigo 42. do CIRS
Dedues especficas Categoria H Artigo 53. do CIRS
Dedues Contabilidade organizada Artigo 33. do CIRS
Dependentes Artigo 13. do CIRS
Despesas de sade Artigo 82. do CIRS
Despesas de educao e formao Artigo 83. do CIRS
Despesas com equipamentos novos de energias renovveis Artigo 85. do CIRS
Despesas com imveis Artigo 85. do CIRS
Tema Legislao
Despesas com lares Artigo 84. do CIRS
Despesas com prmios de seguros Artigo 86. do CIRS
Englobamento Artigo 22. do CIRS
Excluso de tributao Artigo 3., n. 4, do CIRS
Artigo 13. do CIRS
Incidncia pessoal Artigo 13. do CIRS
Incidncia real Artigo 1. do CIRS
Incrementos patrimoniais Artigo 9. do CIRS
Importncias auferidas pela cessao da relao laboral Artigo 2. do CIRS
Indemnizaes da categoria G Artigo 9. do CIRS
Indemnizao por acidente de trabalho Artigo 2. do CIRS
Mais-valias Artigo 10. do CIRS
Mnimo de existncia Artigo 70. do CIRS
Nascimento da obrigao tributria Artigo 3., n. 6, do IRS
Artigo 7. do CIRS
Obrigaes acessrias Artigo 112. e segts. do IRS
Pagamento Artigo 97. do CIRS
Pagamentos por conta Artigo 102. do CIRS
Penses Artigo 11. do CIRS
Profisses de desgaste rpido (dedues) Artigo 27. do CIRS
Quociente conjugal Artigo 69. do CIRS
Regime simplificado Artigo 28. do CIRS
Artigo 31. do CIRS
Reinvestimento Artigo 10. do CIRS
Renda (conceito) Artigo 8. do CIRS
Rendimentos com carcter acessrio Artigo 31., n. 6, do CIRS
Rendimentos da categoria A (trabalho dependente) Artigo 2. do CIRS
Rendimentos da categoria B (empresariais e profissionais) Artigo 3. do CIRS
Rendimentos da categoria E (de capitais) Artigo 5. do CIRS
Rendimentos da categoria F (prediais) Artigo 8. do CIRS
Rendimentos da categoria G (incrementos patrimoniais) Artigo 9. do CIRS
Artigo 10. do CIRS
Rendimentos da categoria H (penses) Artigo 11. do CIRS
Rendimento lquido Artigo 25. e segts. do CIRS
Rendimentos obtidos em territrio portugus Artigo 18. do CIRS
Residncia Artigo 16. do CIRS
Residncia em regio autnoma Artigo 17. do CIRS
Reteno na fonte Artigo 98. do CIRS
Reteno na fonte Categorias A e H Artigo 99. do CIRS
Reteno na fonte Outras categorias Artigo 101. do CIRS
Reteno na fonte Remuneraes variveis Artigo 100. do CIRS
Retribuio mnima mensal garantida para 2010 Decreto-Lei n. 5/2010, de 15/01
Separao de facto Artigo 59., n. 2, do CIRS
Subsdio de refeio Artigo 2. do CIRS
Tema Legislao
Portaria n. 1533-2 008, de 31/12
Taxas de tributao autnoma Artigo 73. do CIRS
Taxas especiais Artigo 72. do CIRS
Taxas gerais Artigo 68. do CIRS
Taxas liberatrias Artigo 71. do CIRS
Tributao pelas regras da categoria A Artigo 28., n. 8, do CIRS
Unio de facto Artigo 14. do CIRS Lei 7/2001, de
11/5
Vida em economia comum Lei n. 6/2001, de 11 de Maio
IRC ndice de legislao
Tema Legislao
Cdigo Imposto sobre Rendimento Pessoas Colectivas Decreto-Lei n. 442-B/1988, de 30/11
Coeficiente de desvalorizao da moeda Artigo 47. do CIRC
Portaria n. 772/2009, de 21/07
Correces valor transmisso de direitos reais sobre bens imveis Artigo 64. do CIRC
Correces fiscais Artigo 63. a 68. do CIRC
Crdito de imposto por dupla tributao internacional Artigo 91. do CIRC
Crditos incobrveis Artigo 41. do CIRC
Declarao anual de informao contabilstica e fiscal Artigo 117. do CIRC
Artigo 121. do CIRC
Declarao de alteraes
Artigo 117. do CIRC
Artigo 118. do CIRC
Artigo 119. do CIRC
Declarao de cessao
Artigo 117. do CIRC
Artigo 118. do CIRC
Artigo 119. do CIRC
Declarao de inscrio
Artigo 117. do CIRC
Artigo 118. do CIRC
Artigo 119. do CIRC
Declarao peridica de rendimentos Artigo 117. do CIRC
Artigo 120. do CIRC
Declarao de substituio Artigo 122. do CIRC
Dedues colecta Artigo 92. do CIRC
Derrama
Lei n. 2/2007, de 15 de Janeiro
Ofcio Circ. n. 20134/2009, de 12/02
Ofcio Circ. n. 20138/2009, de 12/05
Desvalorizaes excepcionais Artigo 38. do CIRC
Donativos (mecenato) Estatuto dos Benefcios Fiscais
Dossier fiscal Artigo 130. do CIRC
Portaria n. 359/2000, de 20/06
Dupla tributao econmica Artigo 51. do CIRC
Empreitadas Artigo 19. do CIRC
Encargos no dedutveis Artigo 45. do CIRC
Especializao dos perodos econmicos (princpio da) Artigo 18. do CIRC
Estabelecimento estvel Artigo 5. do CIRC
Extenso da obrigao de imposto Artigo 4. do CIRC
Gastos Artigo 23. do CIRC
Gastos comuns Artigo 54. do CIRC
Incidncia Artigo 1. do CIRC
Incidncia pessoal Artigo 2. do CIRC
Incidncia real Artigo 3. do CIRC
Informao empresarial simplificada (IES) Decreto-Lei n. 8/2007, de 17/01
Portaria n. 208/2007, de 16/02
Isenes Artigo 9. a 14. do CIRC
Tema Legislao
Inventrios Artigo 26. do CIRC
Liquidao adicional Artigo 99. do CIRC
Liquidao (caducidade do direito) Artigo 101. do CIRC
Liquidao (competncia) Artigo 89. do CIRC
Liquidao correctiva Artigo 100. do CIRC
Liquidao (procedimento) Artigo 90. do CIRC
Lucro Artigo 3. do CIRC
Lucro tributvel Artigo 17. do CIRC
Artigo 55. do CIRC
Mais-valias e menos-valias (regime) Artigo 46. do CIRC
Matria colectvel Artigo 15. do CIRC
Mecenato cientfico Lei n. 26/2004, de 8/07
Mtodo das quotas constantes Artigo 30. e 31. do CIRC
Mtodo das quotas degressivas Artigo 30. e 31. do CIRC
Mtodos indirectos (de determinao da matria colectvel) Artigo 16. do CIRC
Artigo 59. do CIRC
Obras de carcter plurianual Artigo 19. do CIRC
Obrigaes acessrias Artigo 117. e segs do CIRC
Obrigaes contabilsticas
Artigo 123. do CIRC
Artigo 124. do CIRC
Artigo 125. do CIRC
Offshores
Artigo 65. do CIRC
Artigo 66. do CIRC
Portaria n. 150/2004, de 13/02
Portaria n. 1501/2004, de 30/12
Pagamento Artigo 104. do CIRC
Artigo 108. do CIRC
Pagamento especial por conta (PEC) Artigo 93. do CIRC
Artigo 106. do CIRC
Pagamentos por conta Artigo 105. do CIRC
Perdas por imparidade em crditos Artigo 36. do CIRC
Perodo de tributao Artigo 8. do CIRC
Preos de transferncia Artigo 63. do CIRC
Portaria n. 1446-C/2001, de 21/12
Prejuzos fiscais Artigo 52. do CIRC
Proviso para recuperao de danos de carcter ambiental Artigo 40. do CIRC
Provises Artigo 39. do CIRC
Provises para o sector bancrio Artigo 37. do CIRC
Quotizaes a favor de associaes empresariais Artigo 44. do CIRC
Realizaes de utilidade social Artigo 43. do CIRC
Reconstituio de jazidas Artigo 42. do CIRC
Regime simplificado (de determinao do lucro tributvel) Artigo 58. do CIRC
Reintegraes e amortizaes (mtodos de clculo) Artigo 29. e 30. do CIRC
Dec. Regul. n. 2/90, de 12/01
Reintegraes e amortizaes (regime) Artigo 28. a 33. do CIRC
Dec. Regul. n. 2/90, de 12/01
Tema Legislao
Reinvestimento Artigo 48. do CIRC
Relocao financeira Artigo 25. do CIRC
Rendimentos Artigo 20. do CIRC
Rendimento das categorias de IRS Artigo 3. do CIRC
Artigo 56. do CIRC
Rendimento global Artigo 3. do CIRC
Artigo 54. do CIRC
Rendimentos obtidos em territrio portugus Artigo 4. do CIRC
Reteno na fonte Artigo 94. a 98.-A do CIRC
Subcapitalizao Artigo 67. do CIRC
Subsdios ou subvenes no destinadas explorao Artigo 22. do CIRC
Sujeitos passivos no residentes Artigo 2. do CIRC
Sujeitos passivos residentes Artigo 2. do CIRC
Taxas Artigo 87. e 88. do CIRC
Taxas Regio Autnoma dos Aores Artigo 5. do Decreto Legislativo
Regional n. 2/99/A, de 20/01
Taxas Regio Autnoma da Madeira DL Regional n. 48/2008/M, de 31/12
Transferncia de residncia para o estrangeiro Artigo 83. a 85. do CIRC
Transparncia fiscal Artigo 6. do CIRC
Variaes patrimoniais negativas Artigo 24. do CIRC
Variaes patrimoniais positivas Artigo 21. do CIRC
Venda com locao de retoma (leasing back) Artigo 25. do CIRC
IVA ndice de legislao
Tema Legislao
Abatimentos Artigo 16. do CIVA
Artigo 71. do CIVA
Acto isolado
Artigo 2. do CIVA
Artigo 31. do CIVA
Artigo 42. do CIVA
Adiantamentos Artigo 8. do CIVA
Amostras Artigo 3. do CIVA
Portaria 497/2008, de 24/06
Autoconsumo externo Artigo 3. do CIVA
Artigo 4. do CIVA
Autoconsumo interno Artigo 3. do CIVA
Artigo 4. do CIVA
Cdigo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) Dec.-Lei 394-B/84, de 26/12
Comunidade e territrio da comunidade Artigo 1. do CIVA
Consignao de mercadorias Artigo 3. do CIVA
Declarao de alteraes Artigo 29. do CIVA
Artigo 32. do CIVA
Declarao de cessao Artigo 29. do CIVA
Artigo 33. do CIVA
Declarao de incio de actividade Artigo 29. do CIVA
Artigo 31. do CIVA
Declarao peridica Artigo 29. do CIVA
Artigo 41. do CIVA
Dedues Artigo 19. do CIVA
Descontos
Artigo 16. do CIVA
Artigo 17. do CIVA
Artigo 78. do CIVA
Envio, via Internet, da declarao peridica do IVA Portaria 375/2003, de 10/05
Excluso do direito deduo Artigo 21. do CIVA
Exigibilidade Artigo 7. do CIVA
Facto gerador Artigo 7. do CIVA
Facturao Artigo 36. e segs. do IVA
Facturao (dispensa de)
Artigo 40. do CIVA Ofcio-Circulado n. 30085/2005,
de 23/12 da DSIVA
Facturas globais Artigo 29. do CIVA
Facturas (prazo de emisso) Artigo 36. do CIVA
Facturas (requisitos) Artigo 36. do CIVA
Gastos de aco social Artigo 3. do CIVA
Importao de bens Artigo 5. do CIVA
Incidncia real Artigo 1. do CIVA
Incidncia subjectiva Artigo 2. do CIVA
Iseno de IVA na importao definitiva de certos bens Dec.-Lei n. 31/89, de 25/01
Tema Legislao
Iseno de IVA nas mercadorias contidas na bagagem pessoal de
viajantes procedentes de pases terceiros
Dec.-Lei n. 179/88, de 19/05
Iseno de IVA nas pequenas remessas Dec.-Lei n. 398/86, de 26/12
Iseno de IVA nas vendas efectuadas a exportadores nacionais
(Trading)
Dec.-Lei n. 198/90, de 19/06
Isenes em regimes suspensivos Artigo 15. do CIVA
Isenes na exportao e operaes assimiladas, e transp. internacionais Artigo 14. do CIVA
Isenes na importao Artigo 13. do CIVA
Isenes nas operaes internas Artigo 9. do CIVA
Limites e condies da no sujeio a IVA das entregas de azeite feitas
por cooperativas a seus scios para necessidades de consumo familiar
Artigo 3. do CIVA
Portaria 1158/2000, de 7/12
Limites e condies da no sujeio a IVA das entregas de vinho feitas
por cooperativas a seus scios para as necessidades de consumo familiar
Artigo 3. do CIVA
Portaria n. 521/89, de 8/07
Localizao das operaes Artigo 6. do CIVA
Mtodo da afectao real Artigo 23. do CIVA
Mtodo da deduo pro rata Artigo 23. do CIVA
Ofertas Artigo 3. do CIVA
Portaria 497/2008, de 24/06
Pagamento Artigos 27. e 28. do CIVA
Pas terceiro Artigo 1. do CIVA
Prestao de servios Artigo 4. do CIVA
Reembolso do IVA solicitado atravs da declarao peridica Despacho Normativo n.
53/2005, de 15/12
Regime especial de iseno Artigos 53. a 59. do CIVA
Regime especial dos pequenos retalhistas Artigos 60. a 68. do CIVA
Regime especial tributao combustveis lquidos aplicvel aos
revendedores
Artigos 69. a 75. do CIVA
Regime do IVA nas transaces intracomunitrias (RITI) Dec.-Lei n. 290/92, de 28/12
Regime especial para sujeitos passivos no estabelecidos na comunidade
que prestem servios por via electrnica
Dec.-Lei n. 130/2003, de
28/06
Regime particular do IVA de agncias de viagens e operadores tursticos Dec.-Lei n. 221/85, de 3/07
Regime particular do IVA dos bens em segunda mo, objectos de arte, de
coleco e antiguidades
Dec.-Lei n. 199/96, de 18/10
Regime particular do IVA do ouro para investimento Dec.-Lei 362/1999, de 16/09
Regularizao das liquidaes Artigo 78. do CIVA
Renncia iseno de IVA na transmisso ou locao de imveis Dec.-Lei n. 241/86, de 20/08
Restituio do IVA s igrejas, comunidades religiosas e instituies
particulares de solidariedade social
Dec.-Lei n. 20/90, de 13/01
Restituio do IVA s foras armadas, servios de segurana e bombeiros Decreto-Lei 113/90, de 5/04
Restituio do IVA aos servios diplomticos e consulares Dec.-Lei n. 143/86, de 16/07
Sexta Directiva Directiva do Conselho n.
77/388/CEE, de 17/05/1977
Sujeitos passivos mistos Artigo 23. do CIVA
Suspenso da liquidao do IVA Dec. -Lei n. 198/90, de 19/06
Tales de venda Artigo 39. do CIVA
Taxas Artigo 18. do CIVA
Tema Legislao
Taxas nas regies autnomas Artigo 18. do CIVA
Dec.-Lei n. 347/85, de 23/08
Territrio nacional Artigo 1. do CIVA
Territrio terceiro Artigo 1. do CIVA
Transmisso de bens Artigo 3. do CIVA
Valor tributvel na importao Artigo 17. do CIVA
Valor tributvel nas operaes internas Artigo 16. do CIVA
Autores: dashofer.pt
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