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INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 23, DE 30 DE JUNHO DE 2015
*PUBLICADA NO DOE EM 27/0715.
LISTA OS CONTRIBUINTES HABILITADOS ÀISENÇÃO NA AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL A SERCONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS, NAFORMA DO DECRETO Nº 27.140, DE 21 DE JULHO DE2003, E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARACONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suasatribuições legais,
Considerando as disposições do Convênio ICMS nº 58, de 31 de maio de 1996, e doDecreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, que preveem a isenção do ICMS na aquisição de óleodiesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, condicionando o benefício ao registro darespectiva embarcação no órgão controlador;
Considerando a Portaria nº 440, de 22 de dezembro de 2014, baixada pelo Ministrode Estado da Pesca e Aquicultura, que estabelece, para o exercício de 2015, a cota anual de óleodiesel atribuída aos pescadores profissionais habilitados à subvenção econômica nas aquisições deóleo diesel para embarcações pesqueiras; e;
Considerando ser imprescindível dar continuidade à aplicação do referido benefíciofiscal, incentivando, consequentemente, o setor pesqueiro deste Estado,
RESOLVE:
Art.1º Somente poderão usufruir da isenção do Imposto sobre Operações Relativas àCirculação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal ede Comunicação – ICMS na aquisição de óleo diesel, de que tratam o Convênio ICMS nº 58, de 31de maio de 1996, e o Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, os contribuintes proprietários dasembarcações constantes dos Anexos I, II e III desta Instrução Normativa, relativos aos contribuintesintegrantes, respectivamente, do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Ceará e Piauí(SINDIPESCA), Associação dos Pequenos e Médios Armadores de Pesca de Fortaleza(ASPEMARF) e Cooperativa dos Armadores de Pesca do Ceará (COOPACE) discriminados nasPortarias nºs 440/2014, 14/2015 e 166/2015, expedidas pelo Ministro de Estado da Pesca eAquicultura, desde que estejam em efetiva atividade operacional.
Parágrafo único. O benefício de que trata esta Instrução Normativa importa noressarcimento do ICMS relativo ao óleo diesel consumido pela embarcação pesqueira, e será
concedido mediante comprovação do efetivo consumo na viagem que lhe deu causa.
Art. 2º Para obter o benefício de que trata esta Instrução Normativa, o proprietário ouarmador da embarcação pesqueira, não inscrito no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), desde quehabilitado na forma do art.1º, deverá apresentar à Célula de Gestão dos Macrosegmentos (CEMAS):
I - o formulário constante do Anexo IV desta Instrução Normativa, devidamentepreenchido;
II - a prova do registro da embarcação no órgão controlador; III - nota fiscal de entrada emitida pelo adquirente ou Nota Fiscal Avulsa emitida
pelo Fisco da destinação da produção de pescado da viagem imediatamente anterior;IV - nota fiscal de compra do combustível utilizado na viagem imediatamente
anterior.
Art. 3º Acarretará a não concessão, suspensão ou revogação do beneficio fiscal:I - falta de comprovação do cumprimento das obrigações tributárias, principal ou
acessórias, pelo beneficiário, pessoa física ou jurídica, ou apresentação de informações inverídicas; II - insuficiência de receita para cobrir as despesas efetuadas no período, inclusive
com o óleo diesel consumido para o processo de captura do pescado. §1º Os armadores, com suas respectivas embarcações pesqueiras, relacionados no
Anexo V desta Instrução Normativa, uma vez sanada a irregularidade motivadora da não inclusão,poderão pleitear ao Secretário da Fazenda o retorno ao benefício isencional.
§2º Na hipótese de homologação do pedido de que trata o §1º deste artigo, os efeitosda isenção do ICMS, relativamente à aquisição de óleo diesel destinado às embarcações pesqueiras,vigorarão a partir da data da respectiva homologação, válida a partir das aquisições subsequentes.
Art.4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,produzindo efeitos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015, exceto em relação:
I- os itens 172 a 179, do Anexo III, cujos efeitos se produzem no período de 29 dejaneiro a 31 de dezembro de 2015;
II- os itens 180 a 188, do Anexo III, cujos efeitos se produzem no período de 30 deabril a 31 de dezembro de 2015.
Art.5º Fica revogada a Instrução Normativa nº 14, de 27 de março de 2015.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 30de junho de 2015.
Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO I(Artigo 1º da Instrução Normativa nº 23/ 2015)
CADASTRAMENTO DAS EMBARCAÇÕES - 2015
FROTA PESQUEIRA EM OPERAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ - SI NDIPESCA
ITEM
NOME DAS EMPRESAS
Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional,
Armador de Pesca ou Indústria
Nome do Barco
Nº do Titulo da Capitania dos Portos
Nº de Inscrição no R.G.P.M.P.A
Previsão Consumo Diesel noPeríodo de Janeiro a
Dezembro (Litros)
Previsão de ValorR$
1 Acildo Xavier de Oliveira236.095.403-20
MIRAMAR VI1630039896
CE00211777 47.148,48 24.861,39
2 Acildo Xavier de Oliveira236.095.403-20
MIRAMAR VII1630040266 CE00211817 38.504,59 20.303,47
3 ADEMILDO XAVIER DE OLIVEIRA297.266.544-91
JESUS DE NAZARÉ1820023338 CE00094377 35.943,78 18.953,16
4 ADEMILDO XAVIER DE OLIVEIRA297.266.544-91
JESUS DE NAZARÉ1630039331
CE00094381 22.464,86 11.845,72
5 ADEMILDO XAVIER DE OLIVEIRA297.266.544-91
TRANSMAR1610030966
CE00094415 29.204,32 15.399,44
6
AMANDA ALVES DA SILVA014.624.943-74BROTHER 300
1610068424
BROTHER 3001610068424 CE00234871 40.076,21 21.132,18
7 AMINADABE GONZAGA DE OLIVEIRA628.885.363-15
ALEXANDRO I1820022889
CE00013785 17.971,89 9.476,58
8 ANA SAMILE ALVES062.902.983-05
PEDRO MUNIZ1630045551
CE00248140 39.313,51 20.730,01
9 ANA SHEILA DE SOUSA MONTEIRO044.083.983-14
JOPE ANA1610031709 CE00111948 35.943,78 18.953,16
10 ANDRE BRAGA DE COUTO646.767.223-20
ANDRE LUCAS1630043401 PI00044376 47.148,48 24.861,39
11 ANDRE BRAGA DE COUTO646.767.223-20
TRINDADE I1630042358
PI00044388 41.185,58 21.717,16
12ANDREINA MARCIANO GUILHERME
952.522.823-15THALITA G1630045543 CE00243626 41.185,58 21.717,16
13 ANTENOR ALVES DA SILVA071.554.923-53
ARCA DA ALIANÇA II1620007665
PI00044390 47.148,48 24.861,39
14 ANTENOR ALVES DA SILVA071.554.923-53
BROTHER 2001610068459
CE00234739 40.076,21 21.132,18
15 ANTENOR ALVES DA SILVA071.554.923-53
GERLAN1410108252 PI00043796 47.148,48 24.861,39
16 ANTONIA IRES COSTA DE SOUSA906.306.293-15
CLARA MARIA1630045594 CE00213797 28.400,03 14.975,33
17ANTONIO CESAR BRAGA DE COUTO -
ME09.543.603/0001-04
AC MARLIN1630045900 CE00239417 55.006,56 29.004,96
18 ANTÔNIO CESAR BRAGA DE COUTO465.843.743-00
ACC PESCA I1630041025
CE00007210 47.148,48 24.861,39
19 ANTÔNIO EDILSON DE SO569.438.223-49
PATRICIA PILAR1610059468
CE00022716 20.218,38 10.661,15
20 ANTÔNIO EDILSON DE SOUSA569.438.223-49
PATRICIA PILAR II1630039446 CE00007104 26.957,84 14.214,87
21 ANTÔNIO NELES RODRIGUES809.635.013-72
ALADIN1630043206 CE00037967 21.216,82 11.187,63
22 ANTÔNIO NELES RODRIGUES809.635.013-72
ASA ALVES1610046668
CE00014541 40.436,76 21.322,30
23 ANTÔNIO ZEFERINO VERAS NETO ME08.951.422/0001-54
CAPITÃO CAVERNA1610031806
CE00094819 30.646,51 16.159,91
24 ANTÔNIO ZEFERINO VERAS NETO ME08.951.422/0001-54
MESTRE PEDRO1630040860
CE00011847 43.219,44 22.789,61
25 ANTÔNIO ZEFERINO VERAS NETO ME08.951.422/0001-54
PEPELEGAL1630038547
CE00048246 37.718,78 19.889,11
26 ARISMILDO GONZAGA DE OLIVEIRA850.401.344-87
RIOS MAR I1610056523
CE00094831 16.848,65 8.884,29
27 ARISMILDO GONZAGA DE OLIVEIRA850.401.344-87
RIOS MAR II1630038377
CE00094877 22.464,86 11.845,72
28 ARISMILDO GONZAGA DE OLIVEIRA850.401.344-87
RIOS MAR VI1610055331
CE00101387 35.194,95 18.558,30
29 BENEDITO BENITS RIBEIRO MONTEIRO221.065.023-20
JANAINA III1610058828
CE00018961 20.218,38 10.661,15
30 BENITZ REGIS LIMA MONTEIRO MAYANA I CE00048690 20.218,38 10.661,15
017.994.203-45 1610058631
31 CARLOS ANDRÉ BRAGA DA SILVA053.771.573-89
ASTRO DOURADO1620018501
CE00096909 20.218,38 10.661,15
32 CARLOS CHARLES BRAGA SANTOS042.948.973-09
BRASIPESCA II1610033094
CE00015171 22.464,86 11.845,72
33 CECILIA MARIA NUNES DA COSTA702.379.053-53
SENHOR DO BONFIM DA BAHIA1620017296
CE00038787 56.162,16 29.614,31
34 CICERA MARIA NUNES DA COSTA676.207.953-91
SAO FRANCISCO I1620017784
CE00024508 33.697,30 17.768,58
35 CIRO JOÃO NUNES DA COSTA722.565.673-20
RIO PIRANGI1620016206
CE00038791 41.185,58 21.717,16
36 CIRO JOÃO NUNES DA COSTA722.565.673-20
SANTO ANTONIO DA BARRA1620018845
CE00024398 41.185,58 21.717,16
37 CLAUDIA AILA ARAUJO683.838.003-04
ELISANGELA I1610052684
CE00016817 20.218,38 10.661,15
38 CLAUDIA AILA ARAUJO683.838.003-04
ELISANGELA II1620007517
CE00016821 20.218,38 10.661,15
39 CLAUDIA AILA ARAUJO683.838.003-04
ELISANGELA VI1630037818
CE00016835 54.290,09 28.627,16
40 ELIABES OLIVEIRA SANTOS023.618.573-08
RIO CLARO I1630043532
CE00221664 28.289,09 14.916,84
41 ERICA CRISTINA BRAGA COUTO063.295.703-45
ERICA 21610068521
CE00246478 40.076,21 21.132,18
42 FERNANDO ANTÔNIO DE SOUSA005.788.033-64
GABRIEL SOUSA1630045489
CE00214067 42.433,63 22.375,25
43 FERNANDO ANTÔNIO DE SOUSA005.788.033-64
LUDMILA1630038458
CE00020534 26.957,84 14.214,87
44 FERNANDO COUTO BRAGA029.515.623-65
MARIA EDUARDA1630043109
CE00037897 20.218,38 10.661,15
45 FRANCISCA JULIANA DA SILVA DUARTE985.151.523-04
JJ VASCONCELOS1630045861
CE00247214 55.006,56 29.004,96
46 FRANCISCO ADONIRAN CARNEIROALVES
968.811.943 -15
AMIGOS DE DEUS AM1820023753
CE00020858 26.957,84 14.214,87
47 FRANCISCO CLAUDECI DE SOUSA004.106.933-16
ELIAS I1630043419
CE00248104 47.148,48 24.861,39
48 FRANCISCO EDGLEY SILVA DE COUTO984.581.913-34
PAULO VITOR1410110761
CE00124237 30.327,57 15.991,73
49 FRANCISCO EDGLEY SILVA DE COUTO984.581.913-34
PORTO ALEGRE M1630042871
PI00045590 40.436,76 21.322,30
50 FRANCISCO EDGLEY SILVA DE COUTO984.581.913-34
SOFIA HEL1630045152
CE00124787 26.957,84 14.214,87
51 FRANCISCO ERANDI DE OLIVEIRA569.401.903-25
LUIZ GONZAGA S1630045586
CE00213805 31.825,22 16.781,44
52 FRANCISCO JOHNNY DA SILVA ARAUJO026.664.873-85
ANA LETICIA1630031160
CE00213767 43.219,44 22.789,61
53 FRANCISCO JOHNNY DA SILVA ARAUJO026.664.873-85
ANA LETICIA SILVA1620007541
CE00213785 43.219,44 22.789,61
54 FRANCISCO JOHNNY DA SILVA ARAUJO026.664.873-85
MAPIM VI1610053214
CE00006748 43.219,44 22.789,61
55 FRANCISCO JOHNNY DA SILVA ARAUJO026.664.873-85
PESCANAVE VII1610039386
CE00126799 78.187,90 41.228,48
56 FRANCISCO JOSE ANDRADE PAIVA832.534.593-49
LUIS MARTINS1610058704
CE00019851 20.218,38 10.661,15
57 FRANCISCO JOSÉ DA SILVA236.195.463-04
PORTO PESCA VII1630042030
CE00007316 31.450,81 16.584,01
58 FRANCISCO JOSÉ FERREIRA835.391.583-91
CARLOS AUGUSTO FILHO I1620011981
CE00026268 26.957,84 14.214,87
59 FRANCISCO JUNIOR RODRIGUES049.837.623-02
ERIKA1610059611
CE00107177 33.322,88 17.571,16
60 FRANCISCO MADOMES BRAGA DECOUTO
826.081.643-15
ACC PESCA II1410110800
CE00044326 56.971,08 30.040,85
61 FRANCISCO MECENAS DE OLIVEIRA903.862.803-04
ANA SARA I1630042986
CE00007328 42.433,63 22.375,25
62 FRANCISCO ZUQUINHA COSTA457.012.023-72
ANA ROSA1610054351
CE00014067 40.436,76 21.322,30
63 HERISSON DA SILVA COUTO057.168.933-76
HERCULES DO PORTO1 6 3 0 0 4 5 11 0
CE00124241 47.925,04 25.270,88
64 IDJANE KELLY LIMA MONTEIRO912.909.023-72
CRUZEIRO DO SUL1610042751
CE00016025 17.971,89 9.476,58
65 IRALDO DE SOUZA ARAÚJO836.787.003-49
RENATA II1610058348
CE00023598 20.218,38 10.661,15
66 ISMAEL ROCHA839.974.153-15
VIRGINIA1610028775
CE00093251 25.460,18 13.425,15
67 JEAN PHILIPPE BELIN600.056.243-80
F PESCA III1610056809
CE00017687 41.185,58 21.717,16
68 JEOVAH COELHO COLARES102.208.443-72
LÍDER V1630020010
CE00038811 82.509,84 43.507,44
69 JEOVAH COELHO COLARES102.208.443-72
PROPESCA VI1610034210
CE00095805 44.791,06 23.618,32
70 JEOVÁ DOURADO DE ARAÚJO190.083.093-00
DIAMANTINA II1630041017
CE00038807 43.219,44 22.789,61
71 JOANA VIANA DE MATOS RAMOS786.792.493-00
RIO BRANCO II1610058097
CE00023670 16.848,65 8.884,29
72 JOANA VIANA DE MATOS RAMOS786.792.493-00
RODOLFO1610058399
CE00023874 22.839,28 12.043,15
73 JOSE ANDREI COUTO DOS SANTOS035.957.933-74
SAO MANOEL IX1610037154
CE00024764 26.957,84 14.214,87
74 JOSE ANTONIO PEREIRA DA COSTA533.590.203-59
SABRINA SULLEN1610033205
CE00024088 29.204,32 15.399,44
75 JOSE DARLAN DOS SANTOS OLIVEIRA052.354.613-04
ASTRO VIII1620017776
CE00096591 42.683,24 22.506,87
76 JOSE RUBENS RODRIGUES FILHO041.812.863-47
WELLITON II1630041670
CE00038837 28.081,08 14.807,15
77 JOSINILDO FERREIRA RODRIGUES024.247.873-52
LAIANA1630042382
CE00038849 28.289,09 14.916,84
78 JOSMAILO SOTERO DE ARAÚJO847.616.443-20
ANDORINHA V1630037656
CE00007006 43.219,44 22.789,61
79 JOSMAILO SOTERO DE ARAÚJO847.616.443-20
ANDORINHA VI1630038261
CE00007018 45.183,96 23.825,50
80 JOSMAILO SOTERO DE ARAÚJO847.616.443-20
RECRUTA ZERO1610053915
CE00011859 104.905,37 55.316,60
81 JOSÉ ALBERTO GOMES DE ARAUJO001.544.503-83
ANDORINHA VIII1630039560
CE00007126 43.219,44 22.789,61
82 JOSÉ ALBERTO GOMES DE ARAUJO001.544.503-83
ESTRELA IV1630037532
CE00006990 43.219,44 22.789,61
83 JOSÉ APOLIMAR BRAGA118.596.523-87
HELENA MAR I1610053346
CE00018329 23.962,52 12.635,44
84 JOSÉ AURISTENIO RODRIGUES005.362.833-03
LIDIANOPOLES1630038440
CE00020328 26.957,84 14.214,87
85 JOSÉ CAUBI RODRIGUES174.315.653-72
DOUGLAS K1610058712
CE00112186 20.218,38 10.661,15
86 JOSÉ EDENILTON PINTO DE OLIVEIRA906.191.613-53
RIO IPIRANGA1610050452
CE00023704 20.218,38 10.661,15
87 JOSÉ EDMAR SILVA SANTOS921.460.583-15
ANA MILENE1630043125
CE00007330 28.289,09 14.916,84
88 JOSÉ ELENILTON PINTO DE OLIVEIRA839.480.233-87
E L A I LTO N1610058551
CE00115786 29.204,32 15.399,44
89 JOSÉ GESUALDO COUTO DE OLIVEIRA815.922.213-00
DIAMANTINA1630043001
CE00038825 42.433,63 22.375,25
90 JOSÉ GOMES DE ARAUJO234.945.493-20
ANDORINHA IV1630036498
CE00006988 45.183,96 23.825,50
91 JOSÉ GOMES DE ARAUJO234.945.493-20
ANDORINHA VII1630038270
CE00007020 45.183,96 23.825,50
92 JOSÉ GOMES DE ARAUJO234.945.493-20
ANDORINHA X1630041084
CE00007238 43.219,44 22.789,61
93 JOSÉ GOMES DE ARAUJO234.945.493-20
FRAJOLAS1610038011
CE00011777 94.296,96 49.722,79
94 JOSÉ HILTOMAR COSTA MARTINS788.445.093-34
MARTINS II1630039098
CE00021248 26.957,84 14.214,87
95 JOSÉ IRAN JUNIOR773.789.703-87
ISAAC JUNIOR1630043575
CE00125239 26.625,02 14.039,38
96 JOSÉ JOVANI DE OLIVEIRA456.523.923-04
CELINO1610052994
CE00015565 19.469,55 10.266,29
97 JOSÉ OSVALDO BRAGA DE COUTO324.238.373-72
REI DAVID1630043451
CE00124255 23.962,52 12.635,44
98 JOSÉ RIBAMAR HENRIQUE388.006.243-91
IGOR JOSÉ1610058488
CE00018531 41.185,58 21.717,16
99 JOSÉ RUBENS RODRIGUES569.397.873-72
IARA PESCA1610059425
CE00018499 26.957,84 14.214,87
100 JOSÉ SIMAO DE OLIVEIRA356.385.593-53
19 DE JANEIRO I1610059549
CE00013387 20.218,38 10.661,15
101 JOSÉ VILMARCILIO DE SOUSAMONTEIRO
030.585.473-90
SHEILA1 4 1 0 1 0 9 0 11
CE00024990 33.697,30 17.768,58
102 LUIS GILBETO BRAGA DE COUTO377.868.063-34
SOL1630042854
CE00038861 42.433,63 22.375,25
103 LUIZ OTÁVIO BERNARDINO DE COUTO698.994.368-87
L&C1610068467
CE00246824 40.076,21 21.132,18
104 MANOEL BRAGA MONTEIRO NETO907.021.403-25
ADRIELE1 6 3 0 0 4 2 8 11
CE00038875 28.289,09 14.916,84
105 MARCOS JUNIOR DOS SANTOS023.260.843-14
G MARTINS1610051912
CE00013519 26.957,84 14.214,87
106 MARCOS ROBERIO RIBEIRO MONTEIRO377.885.663-49
FRANTYSCA1630037851
CE00017807 26.957,84 14.214,87
107 MARCOS ROBERIO RIBEIRO MONTEIRO377.885.663-49
JUNIOR IV1610058771
CE00029538 20.218,38 10.661,15
108 MARCOS ROBERIO RIBEIRO MONTEIRO377.885.663-49
MINISTRO II1630039128
CE00021488 38.939,10 20.532,59
109 MARCOS ROBERIO RIBEIRO MONTEIRO377.885.663-49
PRISCILA1610059034
CE00023168 20.218,38 10.661,15
110 MARDONES ALVES DE CARVALHO792.568.213-20
ADRIANO LUIZ1630041050
CE00242820 37.718,78 1 9.889 ,11
111 MARIA AURINEIDE MONTEIRO11 6.093.178-07
TALITA II1630042846
CE00038887 20.218,38 10.661,15
112 MARIA DO SOCORRO SANTANAMONTEIRO
047.247.453-71
SAO JORGE N1610059395
CE00024574 23.962,52 12.635,44
113 MARIA DOS SANTOS RODRIGUES927.199.533-34
VITORIA SANTOS1610058682
CE00112718 17.971,89 9.476,58
114 MARIA EURIDES BRAGA OLIVEIRA362.451.353-20
LUANA DO PORTO1630043141
CE00007344 28.289,09 14.916,84
115 MARIA REGIANE DA SILVA COUTO032.754.023-07
NAEL1610068475
CE00247200 38.190,27 20.137,73
116 MARIA ROSENI VASCONCELOSRODRIGUES
006.548.293-06
AERO NAVAL I1610035615
CE00013527 26.957,84 14.214,87
117 MARIA SILVA DE ALBUQUERQUE417.458.333-15
TROVAO AZUL1610065093
CE00006898 26.957,84 14.214,87
118 MARIA VILANI DA SILVA456.522.523-91
V I TO R1630038415
CE00025986 26.957,84 14.214,87
119 MARIA VIRLANDIA RODRIGUES898.992.453-72
COSSARIO NEGRO M1610059280
CE00111450 20.218,38 10.661,15
120 MARIA ZILZA DA COSTA BRAGA430.963.873-20
REBECA I1610059531
CE00006856 26.957,84 14.214,87
121 MIGUEL ALVES DE SOUSA767.643.703-20
SÃO FRANCISCO III1630042340
CE00038907 13.358,74 7.044,06
122 MOISES DA COSTA REIS358.368.573-34
OCEANO2010076001
PI00022278 43.057,66 22.704,30
123 OLAVO BRAGA DE COUTO958.580.083-72
SAFYRA1410109054
CE00248118 42.433,63 22.375,25
124 PAULO ROGERIO DE SOUZA E C L A Z I A RT E CE00095177 41.185,58 21.717,16
893.285.583-87 1630038521
125 PEDRO AGOBA BRAGA COUTO275.838.213-04
AGOBÁ1630041033
CE00242438 40.436,76 21.322,30
126 PEDRO AGOBA BRAGA COUTO275.838.213-04
N ATA M I A1630038059
CE00039677 26.957,84 14.214,87
127 PEDRO AGOBA BRAGA COUTO275.838.213-04
S I LV I A N E1610059794
CE00006870 26.957,84 14.214,87
128 RAIMUNDO DINIZ ALVES021.801.483-05
PATRICIA PILAR III1630042021
CE00007308 28.289,09 14.916,84
129 RAIMUNDO ESIO ALBUQUERQUE VIANA377.890.583-04
RAÍ DM1620014556
CE00023396 26.957,84 14.214,87
130 RAIMUNDO LUIZ COSTA RODRIGUES190.492.423-91
MÃE DAGUA1630043494
CE00039007 21.216,82 11.187,63
131 RAIMUNDO NONATO FERREIRA941.574.643-20
MERIN1620007371
CE00021390 4.043,68 2.132,23
132 ROBERTO DINIZ DE SOUSA605.261.603-22
SAN MARTINUS1610057945
CE00097597 25.460,18 13.425,15
133 TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOSNASCIMENTO376.336.431-53
EULINDA1610059484
CE00017211 26.957,84 14.214,87
134 WERLY CESAR BRAGA COUTO058.303.773-90
ANTONIO COSMO1630045128
CE00246564 42.433,63 22.375,25
135 WERLY CESAR BRAGA COUTO058.303.773-90
MANOEL MONTEIRO I1630045136
CE00246790 42.433,63 22.375,25
136 YTALO MUNIZ COUTO047.756.223-07
JOYCE1630039373
CE00007098 20.218,38 10.661,15
TO TA L 4.843.807,41 2.554.139 ,65
ANEXO II(Artigo 1º da Instrução Normativa nº 23/2015)
CADASTRAMENTO DAS EMBARCAÇÕES – 2015ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS ARMADORES DE PESCA DE FORTALEZA (ASPEMARF)
ITEM NOME DAS EMPRESAS
Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador
de Pesca ou Indústria
Nome do Barco
Nº do Titulo da Capitania dos Portos
Nº de Inscrição no R.G.P.M.P.A
Previsão Consumo Diesel noPeríodo de Janeiro a
Dezembro (Litros)
Previsão de ValorR$
1 ADRIANA MARIA BANHOS SUDARIO324.582.743-15
FLIPPER III1610052820
CE00097527 42.683,24 22.506,87
2 ANDRE LUIZ ROCHA DA SILVA122.932.613-87
POLIANDRE1610056655
CE00023050 38.190,27 20.137,73
3 ANTONIO FRANCISCO DA COSTA363.077.263-34
MILA I1620018055
CE00041838 25.460,18 13.425,15
4 ANTÔNIO MARIA MARINHO COSTA048.749.603-59
D RDA1610054920
CE00016587 17.971,89 9.476,58
5 AURELIANO MELO DO ROSARIO088.024.913-72
FRAJOLA1610032012
CE00006678 29.204,32 15.399,44
6 AURELIO AZEVEDO DOS SANTOS673.104.513-68
N. S. DOS NAVEGANTES II1620018802
CE00040898 13.853,33 7.304,86
7 CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA555.481.993-15
ESTRELA BRANCA I1610062159
CE00017105 38.190,27 20.137,73
8 ELIANDO CARNEIRO FEIOZO612.794.603-42
IZABELA II1610059883
CE00018867 19.095,13 10.068,86
9 ESPEDITO FRANCISCO DOS SANTOS360.366.503-10
MARIO1610051882
CE00026408 19.095,13 10.068,86
10 EVANDRO FERREIRA FACUNDES202.304.513-49
ASCOPEM I1610058461
CE00014567 35.943,78 18.953,16
11 FRANCISCO ALVES PEREIRA429.898.763-91
ALEXSANDRA1610062272
CE00041346 29.204,32 15.399,44
12 FRANCISCO CARLOS BANHOS SUDARIO243.749.543-68
ATOS III1610034325
CE00040470 29.204,32 15.399,44
13 FRANCISCO CARLOS COSTA228.381.043-49
PERNALONGA1610056876
CE00040348 28.455,49 15.004,58
14 FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIRO256.826.873-53
ARCA DA FE I1610027272
CE00026234 19.095,13 10.068,86
15 FRANCISCO ESDRAS BANHOS SUDARIO220.780.103-91
ATOS I1610048644
CE00040434 29.204,32 15.399,44
16 FRANCISCO GILBERTO MACHADO DASILVA
456.980.663-53
MARINA II1610057902
CE0002113 6 9.734,77 5.133,15
17 FRANCISCO GILVANDRO DE FREITASSANTOS
491.128.723-34
G E I S I VA N D O1610060997
CE00040590 35.943,78 18.953,16
18 FRANCISCO GILVANDRO DE FREITASSANTOS
491.128.723-34
G I L B E RTO1630016471
CE00040658 29.204,32 15.399,44
19 FRANCISCO GILVANDRO DE FREITASSANTOS
491.128.723-34
GILDEMBERG1610036981
CE00040610 29.204,32 15.399,44
20 FRANCISCO JORGE DO NASCIMENTO088.179.953-04
ASER1610060121
CE00111070 29.204,32 15.399,44
21 FRANCISCO JOSE DA SILVA567.543.373-20
LISBOA1620017628
CE00020380 22.464,86 11.845,72
22 FRANCISCO JOSE PEREIRA DE FREITAS356.015.313-15
PROGRESSO II1620018900
CE00023184 20.218,38 10.661,10
23 FRANCISCO MARCOLINO DA ROCHA069.556.303-34
CAIO LUIZ I1620012901
CE00015349 17.971,89 9.476,58
24 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA113.957.703-4 4
RIO TEJO1610054822
CE00023776 17.971,89 9.476,58
25 GILNARDO MACHADO DA SILVA760.342.403-87
PONTA MAR1610059867
CE00095507 14.602,16 7.699,72
26 HELTON DO NASCIMENTO PEREIRA009.610.493-75
HELIO1620012260
CE00006938 20.218,38 10.661,15
27 IDEMIRZA PEIXOTO GURGEL061.875.013-49
ANDREPOLI1610050461
CE00006736 38.190,27 20.137,73
28 JOSÉ GLAYSON NOGUEIRA BATISTA388.216.993-15
JERICO1620012847
CE00019137 17.971,89 9.476,58
29 JOSÉ MARIA BARBOSA512.277.037-91
BOA VONTADE1620017725
CE00015039 28.081,08 14.807,15
30 JOSÉ NILTON BARRETO053.250.993-53
MILA II1610058534
CE00048330 29.204,32 15.399,44
31 JOSÉ PESSOA DE VASCONCELOSSOBRINHO
073.154.223-15
PICA PAU JP2820080740
CE00022984 25.460,18 13.425,15
32 JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOSRODRIGUES
671.297.903-00
JOÃO CLÁUDIO1 6 1 0 0 5 7 9 11
CE00041478 35.943,78 18.953,16
33 JOSÉ WILSON DOS SANTOS FREIRE123.189.903-44
SONHO MEU1 6 1 0 0 5 7 11 2
CE00041548 17.971,89 9.476,58
34 JOÃO MANOEL CARNEIRO166.706.393-68
PECEM - II1610061012
C E 0 0 2 11 4 0 5 21.216,82 11 . 1 8 7 , 6 3
35 MANOEL CABRAL DE SOUSA165.506.173-91
JULIA I1610035712
CE00019661 14.602,16 7.699,72
36 MARCOS ANTÔNIO NOGUEIRA BATISTA731.176.843-87
BIDYS II1610049225
CE00014959 17.971,89 9.476,58
37 MARIA GORETE DE OLIVEIRA SANTOS073.934.233-91
ANA CRISTINA II1610049322
CE00014017 13.478,92 7.107,43
38 OSIMAR TEMOTEO DE OLIVEIRA4 81.011.413-91
SAO JORGE III1610065352
CE00024558 26.957,84 14.214,87
39 OSMARINA MARTINS COSTA PAIVA122.426.403-72
PICA PAU1610054881
CE00041858 30.646,51 16.159,91
40 PAULO VITOR NAPOLEÃO SUDARIO058.613.333-00
SALMO 1391610061357
CE00040538 35.943,78 18.953,16
41 RAIMUNDO ADRIANO DOS SANTOS028.873.803-97
IVONALDO1610039564
CE00041874 38.190,27 20.137,73
42 RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA BEZERRA472.151.863-34
04 DE JULHO1620014009
CE00013379 19.095,13 10.068,86
43 ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA370.914.333-00
SÃO PAULO III1620017792
CE00037537 35.943,78 18.953,16
44 SAMUEL DA SILVA ALEXANDRE036.791.493-01
GABRIELLE I1610058186
CE00017857 20.218,38 10.661,15
45 SANDRA VALDA NOGUEIRA DOS SANTOS316.920.283-91
VANIA ADRIANA1610034384
CE00025690 38.190,27 20.137,73
46 VICENTE FRANCISCO DA SILVA267.210.663-00
AROLDO FILHO1620017547
CE00014467 25.460,18 13.425,15
47 VICENTE JOSE RODRIGUES074.345.293-34
MARROCOS1610054466
CE00021234 14.976,58 7.897,15
48 VICENTE PAULO MARCOS173.853.503-72
JAILSON III1610053401
CE00040794 35.943,78 18.953,16
TOTAL R$ 1.281.440,22 R$ 675.703,43
ANEXO III(Artigo 1º da Instrução Normativa nº 23/2015)
CADASTRAMENTO DAS EMBARCAÇÕES – 2015COOPERATIVA DOS ARMADORES DE PESCA DO CEARÁ – COOPA CE
ITEM NOME DAS EMPRESAS
Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador
de Pesca ou Indústria
Nome do Barco
Nº do Titulo da Capitania dos Portos
Nº de Inscrição no R.G.P.M.P.A
Previsão Consumo Diesel noPeríodo de Janeiro a
Dezembro (Litros)
Previsão de ValorR$
1 ALDEMIR FERREIRA DA SILVA136.109.938-04
VINGADOR1620019779
CE00026756 22.464,86 11.845,72
2 ALDERLI MARTINS DA COSTA234.722.273-20
CONDOR I1620016168
CE00015837 19.469,55 10.266,29
3 ALDIZIO SOARES DA COSTA681.609.503-06
MARCOS II1610059620
CE00020986 13.478,92 7.107,43
4 ALUISIO SIMIÃO SOBRINHO316.775.923-20
ROCHA REIS1620014581
CE00023858 28.081,08 14.807,15
5 ALUIZIO FRANCISCO DE OLIVEIRA498.388.064-04
I TA M A I1610055225
CE00018771 22.464,86 11.845,72
6 AMILTON CARNEIRO HONARIO661.961.913-49
AMOS1620013789
CE00013975 26.957,84 14.214,87
7 ANDRE VALENTE DA SILVA025.596.953-83
FA B I O L A1620016800
CE00017331 22.464,86 11.845,72
8 ANTONIO BRAGA DA COSTA323.834.013-15
MAIAME1620007142
CE00094707 22.464,86 11.845,72
9 ANTONIO DE LIMA ROCHA732.652.253-72
EDUARDO1620015862
CE00115750 20.218,38 10.661,15
10 ARMANDO JOSÉ SOUZA MARIANO620.715.303-06
LAILSON1620014122
CE00019971 19.095,13 10.068,86
11 CAMILA JAKEANNE CHAVES LEITÃO600.140.433-00
MARÍLIA BEATRIZ I1620023032
CE00221460 29.467,80 15.538,37
12 CARLOS ALBERTO ANGELINO DA SILVA509.456.373-49
ITAMAR II1610040805
CE00018785 14.976,58 7.897,15
13 CELIO ALEXANDRE DE SOUSA739.142.403-00
CRISTO REDENTOR1830059572
CE00015977 16.848,65 8.884,29
14 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
AIDA II1620016354
CE00026958 25.085,76 13.227,72
15 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
ARGUS1620007550
CE00027300 35.943,78 18.953,16
16 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
CARLOS SERGIO1610042263
CE00027780 11.981,26 6.317,72
17 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
COMPESCAL I1610053869
CE00027864 42.683,24 22.506,87
18 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
COMPESCAL II1610050762
CE00027878 121.684,68 64.164,33
19 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
COMPESCAL IX1620018977
CE00027898 22.464,86 11.845,72
20 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
COMPESCAL V1610033574
CE00027906 20.218,38 10.661,15
21 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
COMPESCAL VI1610035283
CE00027918 33.697,30 17.768,58
22 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
COMPESCAL VII2820081061
CE00132788 41.185,58 21.717,16
23 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
COMPESCAL VIII1610039602
CE00027920 42.683,24 22.506,87
24 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
COMPESCAL X1620007126
CE00027934 29.204,32 15.399,44
25 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
COMPESCAL XI1 4 3 0 0 5 3 4 11
CE00027948 16.848,65 8.884,29
26 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
COMPESCAL XII2210108284
CE00027956 18.346,31 9.674,01
27 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
COMPESCAL XIV1620019566
CE00027968 25.085,76 13.227,72
28 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
EUCLIDES I1610039572
CE00028634 20.218,38 10.661,15
29 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
MADALENA II1610032896
CE00029848 35.943,78 18.953,16
30 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
MARCIA1610034121
CE00097547 12.355,68 6.515,15
31 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
S U E LY1620007673
CE00031949 35.943,78 18.953,16
32 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
VICENTE LEITE IV1 6 2 0 0 11 5 8 1
CE00032295 41.185,58 21.717,16
33 CELM - AQUICULTURA S/A04.506.123/0001-50
VICENTE LEITE VI1620007321
CE00032301 44.929,73 23.691,45
34 CESSION LIMA LOBÃO812.536.643-15
SARA V1610057961
C E 0 0 111 6 6 8 25.460,18 13.425,15
35 CICERO JOÃO DA COSTA FILHO807.885.993-72
SAO PEDRO I1620016931
CE00024818 44.929,73 23.691,45
36 CLEISON JERONIMO DA SILVA697.853.843-49
PA R A G U A I1620017407
CE00096967 18.720,72 9.871,44
37 CRISTIANO DE SOUZA QUEIROZ021.276.673-28
FENIX XX1610065336
C E 0 0 2 11 8 9 7 20.038,10 10.566,09
38 DINA MEDEIRO DE SOUSA LIMA986.534.313-49
SAO CRISTOVAO1 6 2 0 0 1 6 7 11
CE00102631 35.955,01 18.959,08
39 DIONATAN LOPES DA SILVA011.860.413-90
D I O N ATA N1620018403
CE00016405 22.464,86 11.845,72
40 EDESIO RAMOS CORREIA669.736.194-87
MISSAO ROCHA2010077491
PB00021530 41.185,58 21.717,16
41 EDI PEREIRA BESERRA533.725.303-49
ALCANTARA I1610058674
CE00041586 19.469,55 10.266,29
42 EDILSON TUMAZ DOS SANTOS382.476.663-91
LIBERDADE III1810040914
CE00020208 14.976,58 7.897,15
43 EDILSON VIRGINIO DE SOUZA632.027.943-53
IRIS MAISA1620019833
CE00018665 20.218,38 10.661,15
44 EDMAR VIRGINIO DE SOUZA377.982.783-20
EDVAN I1620012995
CE00026338 24.336,94 12.832,87
45 ELISABETE PEREIRA DA SILVA GOMES472.146.433-91
FRANCISCO FILHO1830050559
CE00095961 10.109,19 5.330,58
46 ELISAMAIRA PEREIRA DA SILVA GOMES001.894.353-56
LACERDA1620007215
CE00103775 19.469,55 10.266,29
47 ELISETE CRISTINA DE ALMEIDA795.171.373-20
CIBELE1610060156
CE00042130 21.716,04 11.450,87
48 EVERTON ANTÔNIO DE ALMEIDA882.298.823-04
ALMEIDA V1620022095
CE00013891 19.469,55 10.266,29
49 FABIO MARQUES DAMASCENO910.945.343-15
MIROMAR1620016320
CE00021508 26.957,84 14.214,87
50 FRANCISCA ROSA BARBOSA000.143.213-35
MAGNUS1810041627
CE00211905 18.859,39 9.944,56
51 FRANCISCA SILVA DA ROCHA259.627.793-04
LUIS DOS REIS I1610062396
CE00101027 26.583,42 14.017,44
52 FRANCISCO CARLOS DA SILVA846.836.783-49
A L B E RT I N A1610066367
CE00213841 27.457,06 14.478,11
53 FRANCISCO EDGAR LEONCIO806.135.783-68
YA S M I M1620008629
CE00026094 25.460,18 13.425,15
54 FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOSLEONCIO
518.925.533-68
R A FA E L A1610065964
CE00211917 11.787,12 6.215,35
55 FRANCISCO GILCRECIO DEVASCONCELOS862.841.933-00
ITAI II1610052706
CE00018735 20.218,38 10.661,15
56 FRANCISCO IVAN CHAGAS DOS SANTOS297.594.803-44
ESCUBIDU1620018624
CE00017035 20.218,38 10.661,15
57 FRANCISCO JACOB BRAGA141.894.963-91
MILAMAR1620007649
CE00021460 29.204,32 15.399,44
58 FRANCISCO JOSE DE MENEZES370.481.473-34
RAUL1610031393
CE00094997 16.848,65 8.884,29
59 FRANCISCO JOSE LIMA BATISTA888.174.233-00
MARE ALTA -F1620007274
CE00027730 35.943,78 18.953,16
60 FRANCISCO MAIA DA SILVA710.465.503-49
IVANILDO I1610064861
CE00211871 29.745,14 15.684,61
61 FRANCISCO NAIANDRÉSON SILVA VIANA050.967.523-99
NAIANDRÉSON1630041548
CE00248296 34.575,55 18.231,69
62 FRANCISCO PAULO LOBAO322.038.293-20
VIRGEM MARIA1620018691
CE00099377 14.976,58 7.897,15
63 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA756.465.523-20
NEIRE161M2010000916
CE00221488 6.482,92 3.418,44
64 FRANCISCO SIMAO SOBRINHO839.186.393-04
JOMAR1620009862
CE00019409 20.218,38 10.661,15
65 FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS457.047.163-34
ANTONIO CARLOS1820022552
PI00014245 20.218,38 10.661,15
66 FRANCISCO WELLINGTON MAIA FILHO061.950.564-80
DIEGO1620016940
CE00039131 41.185,58 21.717,16
67 FRANCISCO XAVIER DE HOLANDA NETO021.388.814-90
GABRIEL1630040983
CE00007208 37.718,78 19.889,11
68 FRANCISCO XAVIER DE HOLANDA NETO021.388.814-90
JESUS MARIA JOSE I1630040932
CE00007190 35.361,36 18.646,05
69 FRANCISCO ZULEUDO MAIA056.386.074-04
MARCIO JUNIOR FZM1610054563
CE00020936 26.957,84 14.214,87
70 FRANCISCO ZULEUDO MAIA056.386.074-04
PA N A M A R1630038610
CE00022576 26.957,84 14.214,87
71 FRANCISCO ZULEUDO MAIA RIO NITEROI CE00023740 26.957,84 14.214,87
056.386.074-04 1 8 2 0 0 11 0 0 3
72 FRANCISCO ZULEUDO MAIA056.386.074-04
SANTA BARBARA1610056507
CE00024250 26.957,84 14.214,87
73 FRANCISCO ZULEUDO MAIA056.386.074-04
TIRIRICA X1820051625
CE00234715 35.361,36 18.646,05
74 GEORGINO DO NASCIMENTO MAIA506.132.433-15
DEUS NOS GUI I1620019965
CE00016347 20.218,38 10.661,15
75 GETRUDES JERONIMO DA SILVA170.164.103-82
SAO FRANCISCO XX1 6 2 0 0 11 9 2 1
CE00024538 25.085,76 13.227,72
76 GILMAR CARNEIRO DA SILVA321.529.813-91
SALVADOR BAHIA1620017806
CE00024166 48.673,87 25.665,73
77 GILVAN MAIA DAMASCENO986.912.873-49
GEANE1620013657
CE00017895 22.464,86 11.845,72
78 GILVAN MAIA DAMASCENO986.912.873-49
MARIA EDUARDA GM1620023423
CE00241928 33.281,28 17.549,22
79 HELIO MOTA DA SILVA359.028.093-04
XEXEU II161M2007004989
CE00035179 3.744,14 1.974,29
80 HEVERTON COSTA SILVA957.826.133-00
P FHC2010076141
PB00022970 26.957,84 14.214,87
81 IRAMAR BORGES DA SILVA647.288.623-72
BENÇÃO DE DEUS1610064020
CE00211885 29.467,80 15.538,37
82 IVANILDO TOMAZ DE AQUINO455.014.083-68
MARIA ISABEL1620006944
CE00021080 17.971,89 9.476,58
83 IVONETE BARBOSA LIMA355.716.673-20
PA U L A N E I1620009021
CE00022800 25.460,18 13.425,15
84 JEAN CARLOS BATISTA DA SILVA473.272.353-53
JAGUARIBE1620010518
CE00018937 22.464,86 11.845,72
85 JOAO FERREIRA DA COSTA355.748.103-44
M.J.C1610063821
CE00221458 15.975,01 8.423,63
86 JOAO PAULO DE ALCANTARA CARVALHO044.708.333-39
S A M AV I L1610068327
CE00221446 40.076,21 21.132,18
87 JOAO PAULO SILVA DE SOUZA008.770.753-52
B A L O A RT E1820024920
PB00231019 22.187,52 11.699,48
88 JOAO PAULO SILVA DE SOUZA008.770.753-52
EVERESTE II0087707535
PB00232815 17.680,68 9.323,02
89 JOAO PAULO SILVA DE SOUZA008.770.753-52
EVERESTE III2210148961
PB00232839 14.144,54 7.458,42
90 JOAO PAULO SILVA DE SOUZA EVERESTE IV PB00208698 16.640,64 8.774,61
008.770.753-52 2010218221
91 JOAO PAULO SILVA DE SOUZA008.770.753-52
S AV I M A R1610065956
PB00209196 19.968,77 10.529,53
92 JOCILANE LOPES DE LIMA838.681.783-68
FELIZIANO1620012456
CE00017465 17.223,06 9.081,72
93 JOSÉ ALDENOR REBOUCAS222.536.104-53
ELDOURADO1630038768
CE00016715 41.185,58 21.717,16
94 JOSÉ CARLOS DA SILVA202.937.803-82
MARISIA1610030729
CE00021178 20.218,38 10.661,15
95 JOSÉ CASSIANO RIBEIRO697.444.593-87
ADRIANO II1830056441
CE00026164 25.460,18 13.425,15
96 JOSÉ DA CUNHA VASCONCELOS166.913.853-49
CUNHA II1630041688
CE00007274 68.758,20 36.256,20
97 JOSÉ EDILSON DE OLIVEIRA288.901.914-49
SUZA1820023401
CE00025208 11.232,43 5.922,86
98 JOSÉ EDMAR DA SILVEIRA031.285.553-20
SILVEIRA II1610049683
CE00025056 2.246,49 1.184,57
99 JOSÉ EDMAR DA SILVEIRA031.285.553-20
SILVEIRA III1830054996
CE00025068 35.943,78 18.953,16
100 JOSÉ EDMAR DA SILVEIRA031.285.553-20
SILVEIRA VI1810046360
CE00101197 35.943,78 18.953,16
101 JOSÉ EDMILSON DA SILVA164.138.223-68
H E V E RTO N2010076761
PB00018411 29.953,15 15.794,30
102 JOSÉ FERREIRA DE SOUSA002.333.583-15
IRLA VANESSA1620016737
CE00018697 25.085,76 13.227,72
103 JOSÉ FLAVIO DE FREITAS092.598.303-97
ALINE1830030060
CE00013867 19.095,13 10.068,86
104 JOSE IVAN DA SILVA518.940.763-20
YASMIN JS1620023181
CE00214091 18.859,39 9.944,56
105 JOSÉ IVAN DA SILVA NUNES392.186.193-49
JOSE IVAN1620012031
CE00019505 19.469,55 10.266,29
106 JOSÉ JADER MARQUES DE OLIVEIRA777.283.603-10
CARLOS EDUARDO1 6 2 0 0 1 8 8 11
CE00015457 19.095,13 10.068,86
107 JOSÉ JOSIMAR FONTELES CHAVES370.493.053-91
NEUMA I1630038717
CE00022004 41.185,58 21.717,16
108 JOSÉ ODECIO DE VASCONCELOS053.731.233-15
ACARAU PESCA X1610029569
CE00026840 22.464,86 11.845,72
109 JOSÉ ODECIO DE VASCONCELOS ACARAU PESCA XIV CE00037847 22.464,86 11.845,72
053.731.233-15 1610029755
110 JOSÉ ODECIO DE VASCONCELOS053.731.233-15
SILVEIRA IV1620018578
CE00031855 41.185,58 21.717,16
111 JOSÉ SIMAO DA COSTA358.397.243-00
J VENICIUS1620008921
CE00026720 41.185,58 21.717,16
112 JOSÉ SIMAO DE FREITAS144.052.703-25
JUNIOR1610037723
CE00019707 26.957,84 14.214,87
113 JOSÉ SIMAO DE FREITAS144.052.703-25
LICILENE1620016249
CE00177498 26.957,84 14.214,87
114 JOSÉ SIMAO DE FREITAS144.052.703-25
LUCILENE II1620017067
CE00020520 26.957,84 14.214,87
115 JOSÉ SIMAO DE FREITAS144.052.703-25
RIANAPOLIS1620013193
CE00023656 38.190,27 20.137,73
116 JOSÉ SIMAO DE FREITAS144.052.703-25
RODRIGO2010076109
CE00148181 26.957,84 14.214,87
117 JOSÉ SIMAO DE FREITAS144.052.703-25
SERGIO MALANDRO1620018209
CE00024940 19.469,55 10.266,29
118 JOSÉ TEODOLINO DAMASCENO144.072.993-04
VIRGINIA CARLA1620014904
CE00025978 20.967,21 11.056,01
119 JOSÉ TEODOLINO DAMASCENO FILHO904.455.704-15
SID NAVE161M2010001149
CE00221496 28.400,03 14.975,33
120 JOSE VASCOLOMBO DE ARAUJO576.328.127-68
CORSARIO NEGRO II1410083713
CE00095475 16.848,65 8.884,29
121 JOÃO BATISTA DA SILVA123.258.803-20
VIANA FILHO1 6 2 0 0 11 8 4 1
CE00026734 26.957,84 14.214,87
122 JOÃO CRISPIM DA SILVA241.855.663-87
EBENEZER II1620007797
CE00016619 25.460,18 13.425,15
123 JOÃO MUNIZ DE FREITAS017.917.023-68
CLAUDIA LUCIA1620008173
CE00015737 42.683,24 22.506,87
124 JOÃO MUNIZ DE FREITAS017.917.023-68
JMI1610056396
CE00019231 22.464,86 11.845,72
125 JOÃO MUNIZ DE FREITAS017.917.023-68
J M II1610056400
CE00015589 22.464,86 11.845,72
126 JOÃO MUNIZ DE FREITAS017.917.023-68
J M III1630038580
CE00019245 22.464,86 11.845,72
127 JOÃO MUNIZ DE FREITAS017.917.023-68
J M IV1630038695
CE00019257 22.464,86 11.845,72
128 JOÃO MUNIZ DE FREITAS JMV CE00019269 22.464,86 11.845,72
017.917.023-68 1630038571
129 JOÃO MUNIZ DE FREITAS017.917.023-68
REP X1610032691
CE00123607 42.683,24 22.506,87
130 JURACI PEREIRA CRISPIM857.072.013-00
CABO TIJUBARANA1 6 2 0 0 11 7 4 3
CE00015311 22.464,86 11.845,72
131 LINDOMAR MAIA DA COSTA850.406.224-49
DEUS ME PROTEJA1830022423
CE00016335 41.185,58 21.717,16
132 LINDOMAR MAIA DA COSTA850.406.224-49
NAVEGANTES V1610066006
CE00248288 18.859,39 9.944,56
133 LINDOMAR MAIA DA COSTA850.406.224-49
NAVEGANTES VI1610068149
CE00248258 40.076,21 21.132,18
134 LINDOMAR MAIA DA COSTA850.406.224-49
NAVEGANTES VII1610068661
CE00231189 40.076,21 21.132,18
135 LUCIANO AFONSO DA COSTA700.476.263-72
ISAIAS1620003775
CE00095797 20.218,38 10.661,15
136 MANOEL BATISTA FILHO359.008.493-68
BOM JESUS1620016567
CE00015065 38.190,27 20.137,73
137 MANUEL DE SOUSA OLIVEIRA377.975.303-00
JUBA II1 620011115
CE00029508 22.090,45 11.648,29
138 MARCIO WELITON DE ARAUJO434.136.333-68
W E L I TO N1630039977
CE00007138 47.148,48 24.861,39
139 MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVAREBOUÇAS
020.396.744-54
ROGERIO1610058496
CE00023916 41.185,58 21.717,16
140 MARIA EURENICE REBOUÇAS DEOLIVEIRA
175.654.484-00
F PESCA I1820011640
CE00042214 35.943,78 18.953,16
141 MARIA EURENICE REBOUÇAS DEOLIVEIRA
175.654.484-00
F PESCA II1610055217
CE00094605 35.943,78 18.953,16
142 MARIA EURIDICE BATISTA DE OLIVEIRA908.057.987-49
MARIA CLARA1620021919
CE00021016 12.355,68 6.515,15
143 MARIA MARLENE DE OLIVEIRA565.582.954-15
GUANABARA II1620018861
CE00112198 41.185,58 21.717,16
144 MARIA RIBEIRO NUNES702.809.673-49
PA R A J U R U1620015391
CE00022646 44.929,73 23.691,45
145 MARIA ROSANGELA DE LIMA000.800.893-05
GEIMISON1620012081
CE00099451 19.095,13 10.068,86
146 MATILDE IZIDIO MONTEIRO MARCIO CE00026410 22.464,86 11.845,72
164.629.633-87 1620013550
147 NADIA SIMIÃO DOS REIS004.869.743-59
FELIPE2010075609
CE00096757 38.190,27 20.137,73
148 NAISE SIMIAO DOS REIS032.847.643-99
NARIA1610060067
CE00021784 25.460,18 13.425,15
149 NEEMIAS CRISPIM DA SILVA662.735.443-87
WILLIAM NC1620023008
CE00214107 15.975,01 8.423,63
150 PAULO CESAR MARQUES DAMASCENO904.455.464-68
FLAMAR I1620016141
CE00017605 20.967,21 11.056,01
151 PEDRO JORGE DOS SANTOS697.708.243-72
RACA NEGRA1620022028
CE00023226 6.739,46 3.553,72
152 PEDRO ROMAO DE OLIVEIRA FILHO838.965.703-15
JANAINA I1620008858
CE00018957 22.464,86 11.845,72
153 RAIMUNDA NUNES DA COSTA382.464.653-68
FREI DAMIAO1620012383
CE00039057 38.190,27 20.137,73
154 RAIMUNDA NUNES DA COSTA382.464.653-68
PADRE CICERO1620008491
CE00039061 43.057,66 22.704,30
155 RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA164.155.403-78
GUSTAVO II1620008335
CE00018267 33.697,30 17.768,58
156 RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA164.155.403-78
GUSTAVO III2010069137
CE00018271 44.929,73 23.691,45
157 RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA164.155.403-78
JUNIOR II1810040396
CE00019727 19.469,55 10.266,29
158 RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA164.155.403-78
MARTINS SOARES1620010097
CE00021256 16.848,65 8.884,29
159 RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA164.155.403-78
NACELIO FILHO1620016231
CE00021734 16.848,65 8.884,29
160 RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA164.155.403-78
NACELMO FILHO I1 6 2 0 0 1 7 9 11
CE00021748 44.929,73 23.691,45
161 RAIMUNDO LUIZ BARBOSA164.601.623-87
MISSIMAR161M2007006531
CE00034645 6.365,04 3.356,29
162 RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DA COSTA446.480.902-25
ELIZETE CRISTINA1620017971
CE00037315 38.190,27 20.137,73
163 RAIMUNDO SEVERO DA SILVA370.939.243-87
SAO PEDRO III161M2004000941
CE00024834 14.602,16 7.699,72
164 RAIMUNDO TEODORO DOS ANJOS248.041.693-34
OS ASTROS1620016338
CE00026496 15.725,40 8.292,01
165 RENATO ALVES DE LIMA R E N AT O CE00023606 9.734,77 5.133,15
795.554.893-00 1610064925
166 SANDOVAL MAIA DA SILVA920.275.473-04
FRANCISCO JOSE I1620016974
CE00017787 13.104,50 6.910,00
167 SILVIO ANTÔNIO DE LIMA318.186.333-53
DANIELA1 6 2 0 0 0 7 0 11
CE00016099 25.460,18 13.425,15
168 TANIA MARIA DE LIMA SILVA585.007.583-68
JERUSALEM V1 6 2 0 0 1 5 8 11
CE00019149 20.967,21 11.056,01
169 UELITO DE SOUZA443.974.614-49
MOACIR I1610062795
CE00214079 26.717,47 14.088,12
170 VALDENIZA GARCIA DE LIMA440.457.353-72
VIRGEM DA GLORIA1620008572
CE00102835 29.204,32 15.399,44
171 VERIDIANO FACUNDO BARBOSA4 11 . 2 9 0 . 8 3 3 - 4 9
I VA N I L D O1620009781
CE00018817 19.469,55 10.266,29
172 ANTÔNIO JOSÉ FILHO684.144.124-91
ANDORINHA DO MAR II 2210127742
PB 00014149 47.176,21 26.088,45
173 ANTÔNIO JOSÉ FILHO684.144.124-91
ANTONIO FILHO2210124514
PE00100377 44.180,90 24.432,04
174 ANTÔNIO JOSÉ FILHO684.144.124-91
ANTONIO NETO I1630040592
PB00014277 13.104,50 7.246,79
175 ANTÔNIO JOSÉ FILHO684.144.124-91
CAJUAIS2210078164
PB00015357 47.176,21 26.088,45
176 ANTÔNIO JOSÉ FILHO684.144.124-91
NATUREZA II2210147557
PE00214175 29.953,15 16.564,09
177 FRANCISCO MAGNUM NOGUEIRA034.117.223-55
VUAIS DO MAR1620013240
CE00026028 17.971,89 9.938,46
178 GERALDO NASCIMENTO SIQUEIRA720.051.223-00
SAMARA R31820024687
CE00021268 19.469,55 10.766,66
179 JOSÉ DA CUNHA VASCONCELOS166.913.853-49
CUNHA I1630041394
CE00007260 68.758,20 38.023,28
180 FRANCISCA MARQUES DE OLIVEIRA060.301.143-87
JOSELICE1620016541
CE00158664 20.218,38 9.977,77
181 IVONILDO CORREIA DO NASCIMENTO377.979.303-25
VA COM DEUS IN1620023563
CE00241198 17.680,68 8.725,42
182 JOSÉ DA COSTA SOBRINHO776.566.283-04
TIMORANTE1830059530
CE00241698 19.968,77 9.854,59
183 JOSÉ EDMILSON DA SILVA164.138.223-68
JERONIMO1620010895
CE00102317 26.957,84 13.303,69
184 JOSÉ EDMILSON DA SILVA JURACI CE00131730 22.464,86 11.086,41
164.138.223-68 1641382236
185 JOÃO LUIZ DE LIMA 190.395.573-49
OZEAS1620012049
CE00037795 14.602,16 7.206,17
186 MARIA CLEIDE NOGUEIRA DOS SANTOS902.168.903-06
SORAYA II1810045568
CE00025168 16.848,65 8.314,81
187 MARIA EURIDICE BATISTA DE OLIVEIRA908.057.987-49
MARIA CLARA VII1620023113
CE00217345 16.848,65 8.314,81
188 PAULO CESAR MARQUES DAMASCENO904.455.464-68
JUBETE1620018349
CE00019649 10.109,19 4.988,88
TOTAL R$ 5.056.452,27 R$ 2.668.062,88
Anexo IV(Artigo 2º, inciso I, da Instrução Normativa nº 2 3/2015)
EMBARCAÇÃO: ____________________________________________________________________________________________________PROPRIETÁRIO: ____________________________________________________________________________________________________POTÊNCIA DO MOTOR PRINCIPAL: ____________________________________________________________________________________CAPACIDADE TOTAL DO TANQUE (LITROS): ____________________________________________________________________________
RECEITAS DA EMBARCAÇÃO
DATANOTA DISCAL Nº
E SERIEPRODUTO QUANTIDADE
ADQUIRINTE /VENDENDOR
CPF/CNPJ DO
ADQUIRENTE/
VENDENDOR
VALOR RECEBIDO
TOTAL DAS RECEITAS DA EMBARCAÇÃO
ANEXO V(§ 1º do Artigo 3º da Instrução Normativa nº 23/201 5)
CADASTRAMENTO DAS EMBARCAÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR – EXERCÍCIO DE 2015FROTA PESQUEIRA EM OPERAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ – SI NDIPESCA
NOME DAS EMPRESASNº Do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador
Profissional, Amador dePesca ou Indústria
Nome do BarcoNº do Título da Capitania
dos Portos
Nº de Inscrição daEmbarcação no
R.G.M.P.A
Previsão Consumo Dieselno Período de Janeiro a
Dezembro
Previsão de Valor R$
José Jesus Conceição SilvaCPF: 275.893.903-72
PERNALONGA163-003072-4
CE - 00048258
Isaias Ferreira da RochaCPF: 142.059.203-34
VICTOR141-010041-3
CE – 00006628
Janio Pessoa do NascimentoCPF: 785.647.783-00
DIPESCA VI163-003776-1
CE – 00048640
Raimundo Nonato FontelesCPF: 203.066.793-53
FONTELES I163-003551-3
CE - 00039025
MARIA DE FÁTIMA MARTINSRODRIGUES
262.502.413-53
VIRGEM APARECIDA1620016222
CE - 00041824
JOSÉ BATISTA DA SILVA11 2.063.733-34
CHELELEU II1620009277
CE - 00015647
SOLANGE TORQUATO DASILVA
674.808.533-00
CARLOS ANDERSON1610039327
CE - 00015445