Inquirição judicial de Inquirição judicial de crianças: pontos e crianças: pontos e

contrapontoscontrapontos

  

Leila Maria Torraca de Brito Prof. Associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Brasil

Apoio: Faperj

PesquisaPesquisa

      ..Levantamento bibliográficoLevantamento bibliográfico       .Levantamento  de  dados  com .Levantamento  de  dados  com psicólogos  de  alguns  estados psicólogos  de  alguns  estados brasileiros  (RJ,  SP,  RS,  RN,  PR,  DF, brasileiros  (RJ,  SP,  RS,  RN,  PR,  DF, MA, RR)- de 2010 a 2011MA, RR)- de 2010 a 2011.Levantamento  com  representantes .Levantamento  com  representantes do CFP e CRP/RJdo CFP e CRP/RJ

    .Levantamento junto à jurisprudência.Levantamento junto à jurisprudência

QuestionamentosQuestionamentos

Técnicas usadasTécnicas usadas AtribuiçõesAtribuições Questões éticasQuestões éticas Referencial teóricoReferencial teórico

Técnicas especiais para obtenção Técnicas especiais para obtenção do testemunhodo testemunho

Depoimento sem Dano (DSD) – Depoimento sem Dano (DSD) – (Depoimento com redução de danos)(Depoimento com redução de danos)

Audiência sem traumaAudiência sem trauma Audiência interprofissional protetiva à Audiência interprofissional protetiva à vítima (Proaip)vítima (Proaip)

Atendimento não revitimizante de crianças Atendimento não revitimizante de crianças e adolescentes vítimas de violênciae adolescentes vítimas de violência

Depoimento sem danoDepoimento sem dano

Salas especiais de audiênciaSalas especiais de audiência Implementado em POA – 2003Implementado em POA – 2003 Inquirição por AS ou por PsicólogosInquirição por AS ou por Psicólogos Fone de ouvido com psic. ou ASFone de ouvido com psic. ou AS Semelhante a Câmara de GesellSemelhante a Câmara de Gesell Criança bem posicionada – boa filmagemCriança bem posicionada – boa filmagem Transcrição do depoimento nos autosTranscrição do depoimento nos autos   CRAI – DML - filmagemCRAI – DML - filmagem

Audiência sem traumaAudiência sem trauma

Sala especial de audiência s/ brinquedosSala especial de audiência s/ brinquedos Curitiba – ParanáCuritiba – Paraná Inquirição por juizInquirição por juiz Fone de ouvido com a criançaFone de ouvido com a criança Psic. acompanha a criançaPsic. acompanha a criança   Serv. Espec. em Delegacias Serv. Espec. em Delegacias (c/brinquedos)(c/brinquedos)

Audiência protetivaAudiência protetiva

Avaliação psicossocial e aud. Avaliação psicossocial e aud. Interprofissional protetiva à vítimaInterprofissional protetiva à vítima

Brasília - DFBrasília - DF Seleção de perguntas por Psic ou ASSeleção de perguntas por Psic ou AS Fone de ouvido com o profissionalFone de ouvido com o profissional Dois prof: um na sala com os operadores Dois prof: um na sala com os operadores do direito e outro com a criançado direito e outro com a criança

Atend. Vara da Inf. e DelegaciaAtend. Vara da Inf. e Delegacia

Atendimento não revitimizanteAtendimento não revitimizante

Prontuário na porta de entradaProntuário na porta de entrada Atendimento antes da audiência tb Atendimento antes da audiência tb gravadogravado

4 municípios SP4 municípios SP Psic. sem fone de ouvidoPsic. sem fone de ouvido Telefone para perguntasTelefone para perguntas Relato livre e perguntasRelato livre e perguntas

ContextosContextos

  - Depoimentos em:- Depoimentos em: DelegaciasDelegacias Centros de perícia técnicaCentros de perícia técnica Ministério PúblicoMinistério Público Varas da Infância e da JuventudeVaras da Infância e da Juventude Varas CriminaisVaras Criminais  -Fases: inquérito e julgamento - + 1 vez -Fases: inquérito e julgamento - + 1 vez 

Diversidade  de instrumentos e Diversidade  de instrumentos e de atendimentosde atendimentos

  - Salas- Salas Com  e sem câmeras de filmagemCom  e sem câmeras de filmagem Com  e sem brinquedos e bonecosCom  e sem brinquedos e bonecos Com ou sem gravações em áudioCom ou sem gravações em áudio  - Atendimentos- Atendimentos. Só crianças. Só crianças. Crianças e o responsável pela queixa. Crianças e o responsável pela queixa. Todos os envolvidos (acusado tb). Todos os envolvidos (acusado tb)

Aspectos éticosAspectos éticos

Gravação de entrevistasGravação de entrevistas Transcrição das falasTranscrição das falas Não Atendimento do acusadoNão Atendimento do acusado Trabalhos indiscriminados – Psic. e AS Trabalhos indiscriminados – Psic. e AS  RESOLUÇÃO CFP Nº 010/2010RESOLUÇÃO CFP Nº 010/2010

RESOLUÇÃO CFP Nº 010/2010RESOLUÇÃO CFP Nº 010/2010

      Institui a regulamentação da EscutaInstitui a regulamentação da EscutaPsicológica de Crianças e AdolescentesPsicológica de Crianças e Adolescentesenvolvidos em situação de violência, naenvolvidos em situação de violência, naRede de ProteçãoRede de Proteção   Brasília, 29 de junho de 2010.Brasília, 29 de junho de 2010.

Art.  3º  - Toda e qualquer  atividade profissional Art.  3º  - Toda e qualquer  atividade profissional decorrente  de  Escuta  Psicológica  de  Crianças  e decorrente  de  Escuta  Psicológica  de  Crianças  e Adolescentes  deverá  seguir  os  itens Adolescentes  deverá  seguir  os  itens determinados nesta Resolução.determinados nesta Resolução.

RESOLUÇÃO CFP Nº 010/2010RESOLUÇÃO CFP Nº 010/2010

I - Princípios norteadoresI - Princípios norteadores II - Marcos referenciaisII - Marcos referenciais III - Referenciais técnicosIII - Referenciais técnicos

9. É vedado ao psicólogo o papel de 9. É vedado ao psicólogo o papel de inquiridor no atendimento de Crianças einquiridor no atendimento de Crianças eAdolescentes em situação de violência.Adolescentes em situação de violência.

Resolução CFPResolução CFP

  CríticasCríticas. Proibição de inquirição. Proibição de inquirição. Dúvidas sobre significado de inquirição. Dúvidas sobre significado de inquirição. Impossibilidade de avaliar todos os . Impossibilidade de avaliar todos os envolvidos no casoenvolvidos no caso

. Resolução contra os que atuam na área. Resolução contra os que atuam na área

. Resolução suspensa em alguns estados. Resolução suspensa em alguns estados

JustificativasJustificativas

Evitar  a  repetição  e  a  revitimização  da Evitar  a  repetição  e  a  revitimização  da criança criança 

  Contribuir com a eficiência e a redução de Contribuir com a eficiência e a redução de custo do materialcusto do material

Empregar prova Empregar prova nova, moderna, rápidanova, moderna, rápida Proporcionar um ambiente receptivo com Proporcionar um ambiente receptivo com profissionais qualificados profissionais qualificados 

JustificativasJustificativas

Garantir o direito à escuta da criançaGarantir o direito à escuta da criança Valorização da palavra da criançaValorização da palavra da criança Facilitar a produção de provas e as Facilitar a produção de provas e as condenaçõescondenações

Diferenciar verdade de mentiraDiferenciar verdade de mentira

ObjeçõesObjeções

Confusão entre escuta e inquirição Confusão entre escuta e inquirição  Desconsidera outros danosDesconsidera outros danos Prioriza a prova criminal e a punição do Prioriza a prova criminal e a punição do agressoragressor

Limita o direito de a criança ser ouvidaLimita o direito de a criança ser ouvida

ObjeçõesObjeções

Transforma um direito em obrigação Transforma um direito em obrigação  Sacraliza o discurso de criançaSacraliza o discurso de criança Altera atribuições dos psicólogos e ASAltera atribuições dos psicólogos e AS Desconsidera diferenças entre Desconsidera diferenças entre investigações criminais e psicológicasinvestigações criminais e psicológicas

Atendimento não-ofensivo de Atendimento não-ofensivo de crianças e adolescentescrianças e adolescentes

- Justificativas para implantação:- Justificativas para implantação:  sobreposição de intervençõessobreposição de intervenções  direitos dos infantesdireitos dos infantes    responsabilizar os agressoresresponsabilizar os agressores

Observações finaisObservações finais

Crianças continuam sendo ouvidas Crianças continuam sendo ouvidas diversas vezes no sistema de justiçadiversas vezes no sistema de justiça

Mais de uma gravação do depoimentoMais de uma gravação do depoimento Direitos infanto juvenis e proteção a Direitos infanto juvenis e proteção a criança – uso indiscriminado criança – uso indiscriminado 

Desvalorização de avaliações sociais e Desvalorização de avaliações sociais e psicológicaspsicológicas