INFORMATIVO Valinhos,�10�de�agosto�de�2017

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Edição�199�|��Ano�5

Projeto aprovado muda base de cálculo do IPTUpara imóveis de característica mista

CMVprojeto de lei do vereador OVeiga (DEM), que altera a base de cálculo do IPTU para

imóveis com característica mista, ou seja, aqueles que têm, na mesma construção, uso residencial e uso comercial ou industrial, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (8). Caso seja sancionado pelo prefeito e vire lei, a base de cálculo será de 0,7% sobre o valor venal do imóvel, diferente dos 0,9% que é cobrado atualmente. Para o vereador Veiga, a medida dará tratamento mais justo aos contribuintes, já que hoje imóveis dessa natureza são tributados como se fossem comerciais ou industriais. Em 2015, o vereador Veiga tinha proposto projeto semelhante para que

a cobrança do IPTU dos imóveis mistos fosse feita de forma proporcional, de acordo com a área edificada para cada fim. No entanto, o projeto foi vetado pelo então prefeito Clayton Machado. Dessa vez, com a criação de uma alíquota intermediária de 0,7%, o vereador espera que o projeto seja sancionado pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB).

Inscrições para concurso público da Câmara se encerram na próxima terça-feira, 15

Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (8), o projeto de lei do vereador Alécio Cau (PDT), que institui na cidade uma campanha permanente de conscientização sobre sintomas depressivos em crianças e adolescentes. A ideia do projeto é ampliar o acesso à informação sobre a doença, incentivar a busca pelo diagnós-tico e tratamento de pacientes e capaci-tar profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde) sobre o tema. De acordo com o projeto, a cam-panha poderá ser feita por meio de palestras com profissionais habilitados, distribuição de panfletos e fixação de cartazes em locais de atendimento ao público.

Campanha permanente para conscientização sobre depressão infantil é aprovada na Câmara

Os candidatos que pretendem concor-rer a uma das 19 vagas abertas por meio de concurso público na Câmara têm até a próxima terça-feira (15) para fazer a inscrição no site da Vunesp (www.vunesp.com.br). Há oportuni-dades para pessoas com escolaridade de nível Médio e Superior. Os salários variam de R$ 2.113,16 a R$ 5.907,32, e a taxa de inscrição é de R$ 49,00 (Ensino Médio) e R$ 72,50 (Ensino Superior). A prova objetiva, que será

aplicada para todos os cargos, tem data prevista para ocorrer no dia 1º de outubro, domingo, no período da manhã. A confirmação da data, horário e informação sobre o local e sala onde os exames serão aplicados deverão ser acompanhados pelo candidato por meio de Edital de Convocação, que será publicado na Imprensa Oficial do Município. Outras informações sobre o concurso público podem ser obtidas no site da Vunesp.

Como é a base de cálculo do IPTU atualmente

0,5% 0,9%0,7%

imóveis residenciais imóveis comerciais,industriais ou mistos

proposta do vereador,que cria uma alíquota

intermediária para imóveis mistos

13º salário Salário Família

Todos os servidores da Câmara devem comparecer ao RH até o dia 16 de agosto para optar ou não pelo recebimento da 2ª parcela do 13º. O benefício deve ser pago no dia 30 deste mês.

Os servidores com filhos maiores de 14 anos, estudante e que não exerça atividade remunerada, deve entregar o atestado de frequência escolar no RH até o dia 11.

Vereadores afirmam que diagnóstico é difícil e defendem capacitação de profissionais

E m d i s c u r s o n a tribuna, durante a discussão do projeto, o vereador Alécio Cau

(PDT) afirmou que a depressão em crianças e adolescentes não é identificada com facilidade. “É uma f a s e d e m u i t a s m u d a n ç a s hormonais nos adolescentes e, muitas vezes, um estado depressivo é atribuído como algo da idade e acaba sendo negligenciado”, disse.

“Muitas vezes, a família olha e pensa que está tudo bem, que é só rebeldia”, acrescentou a vereadora Dalva Berto (PMDB), destacando que espera que o projeto seja, de fato, colocado em prática. O vereador Mayr (PV) defendeu a capaci tação de profissionais, como professores, para que eles possam identificar os comportamentos depressivos. “As crianças e os adolescentes estão

cada vez mais suscetíveis a ter esse problema (...) Acredito que a Prefeitura tem que capacitar profissionais para poder ajudar essas crianças”, afirmou. Para o vereador Franklin (PSDB), o projeto poderá salvar vidas. “Faço votos para que essa lei seja colocada em prática por essa gestão e pelas futuras que virão, para que nós possamos diminuir os índices [de depressão e suicídio]”, finalizou. O projeto foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB).

Projeto aprovado deve aprimorar o Conselho Municipal de Transportes ColetivosOs vereadores aprovaram projeto de lei que, segundo o Poder Executivo, vai modernizar e aprimorar a lei que rege o atual Conselho Municipal de Transpor-tes Coletivos, que está em vigor há 25 anos. Com a aprovação desse novo projeto, a lei antiga deixa de existir e um novo conselho será instituído. Entre as

funções do conselho estão propor e fiscalizar a política municipal de trans-porte, de acordo com as necessidades da comunidade. O projeto foi aprovado por unanimidade com uma emenda proposta pela Comissão de Justiça e Redação. A emenda faz adequações na

redação do texto e deixa claro o cará-ter autônomo e normativo do conselho, além de determinar que é competência do colegiado definir o percurso, a frequência e a tarifa do transporte coletivo local. O Conselho Municipal será composto por oito membros, sendo

quatro representantes do Poder Executivo, que serão indicados pela própria Administração, e quatro da sociedade civil, que serão escolhidos por meio de eleição. O mandato dos membros será de dois anos, permiti-da a recondução consecutiva apenas uma vez.