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IN86
Instrução Normativa SRF nº 86,
de 22 de Outubro de 2001
DOU de 23.10.2001
Dispõe sobre informações, formas e prazos para apresentação dos arquivos digitais e sistemas utilizados por pessoas jurídicas.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF no 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, alterado pela Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, com a redação dada pelo art. 72 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, resolve:
Art. 1º As pessoas jurídicas que utilizarem sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal, ficam obrigadas a manter, à disposição da Secretaria da Receita Federal (SRF), os respectivos arquivos digitais e sistemas, pelo prazo decadencial previsto na legislação tributária.
Parágrafo único. As empresas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, ficam dispensadas do cumprimento da obrigação de que trata este artigo.
Art. 2º As pessoas jurídicas especificadas no art. 1º, quando intimadas pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal, apresentarão, no prazo de vinte dias, os arquivos digitais e sistemas contendo informações relativas aos seus negócios e atividades econômicas ou financeiras.
Art. 3º Incumbe ao Coordenador-Geral de Fiscalização, mediante Ato Declaratório Executivo (ADE), estabelecer a forma de apresentação, documentação de acompanhamento e especificações técnicas dos arquivos digitais e sistemas de que trata o art. 2º.
§ 1º Os arquivos digitais referentes a períodos anteriores a 1º de janeiro de 2002 poderão, por opção da pessoa jurídica, ser apresentados na forma estabelecida no caput.
§ 2º A critério da autoridade requisitante, os arquivos digitais poderão ser recebidos em forma diferente da estabelecida pelo Coordenador-Geral de Fiscalização, inclusive em decorrência de exigência de outros órgãos públicos.
§ 3º Fica a critério da pessoa jurídica a opção pela forma de armazenamento das informações.
Art. 4º Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a partir de 1º de janeiro de 2002, a Instrução Normativa SRF nº 68, de 27 de dezembro de 1995.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2002.
EVERARDO MACIEL
Formatado por www.clm.com.br MILLENIUM 86
IN86
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15, d
e 23 de Outubro de 2001
DOU de 26.10.2001
Estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as
especificações técnicas dos arquivos digitais e sistemas de que trata Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de outubro de 2001.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 213 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF no 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de outubro de 2001, declara:
Art. 1º As pessoas jurídicas de que trata o art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 86, de 2001, quando intimadas por Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRF), deverão apresentar, a partir de 1º de janeiro de 2002, os arquivos digitais e sistemas contendo informações relativas aos seus negócios e atividades econômicas ou financeiras, observadas as orientações contidas no Anexo único.
§ 1º As informações de que trata o caput deverão ser apresentadas em arquivos padronizados, no que se refere a:
I – registros contábeis; II – fornecedores e clientes; III - documentos fiscais; IV - comércio exterior; V - controle de estoque e registro de inventário; VI - relação insumo/produto; VII - controle patrimonial; VIII - folha de pagamento.
§ 2º As informações que não se enquadrarem no parágrafo anterior deverão ser apresentadas pelas pessoas jurídicas, atendido o disposto nos itens "Especificações Técnicas dos Sistemas e Arquivos" e "Documentação de Acompanhamento" do Anexo único.
Art. 2º A critério da autoridade requisitante, os arquivos digitais de que trata § 1º do artigo anterior poderão ser apresentados em forma diferente da estabelecida neste Ato, inclusive em decorrência de exigência de outros órgãos públicos.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
Anexo Único - Especificações Técnicas dos Sistemas e Arquivos e Documentação de Acompanhamento
Formatado por www.clm.com.br MILLENIUM 86
)RUPDWDGR�SRU ZZZ�FOP�FRP�EU ����������������������
$WR�'HFODUDWyULR�([HFXWLYR�&2),6�Q������
GH����GH�2XWXEUR�GH��������$QH[R�ÃQLFR�
�1. Especificações Técnicas dos Sistemas e Arquivos�
Os arquivos digitais solicitados por AFRF deverão obedecer às regras de armazenamento e formatação estabelecidas QHVWH�$WR��
1.1 Codificação de Dados e Organização dos Arquivos�
Codificação� 7H[WR�FRGLILFDGR�HP�$6&,,���,62���������/DWLQ�1). Não se aceitam campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras FRGLILFDções de texto, tais como EBCDIC.�
Organização� Seqüencial.�
7LSR�GH�UHJLVWUR� /,1+$�WHUPLQDQGR�FRP�RV�FDUDFWHUHV�HVSHFLDLV�&5�/)��FDUULDJH�UHWXUQ���OLQH�IHHG� �UHWRUQR�do carro / alimentação de linha = hexa 0D0A).�
�
1.2 Regras de Formatação�
&DGD�UHJLVWUR�GHYH�HVWDU�FRQWLGR�HP�XPD�OLQKD�H�WRGDV�DV�OLQKDV�GHYHP�WHU�R�PHVPR�WDPDQKR��
7,32�'(�&$032� CONTEÚDO� )250$72� OBSERVAÇÕES�
Numérico� Alinhado à direita, suprimidos vírgulas e pontos, com posições não significativas ]HUDGDV��6H�FRPSRUWDU�VLQDO��HVWH�GHYH�HVWDU�HP campo próprio e preenchido FRP������KH[D��%��RX������KH[D��'����
1� Na ausência de informação, os campos deve�rão ser preenchidos com zeros (hexa 30).�
Alfanumérico� Alinhado à esquerda, com posições não XWLOL]DGDV�SUHHQFKLGDV�FRP�EUDQFRV���
&� Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos (hexa �����
�
1.3 Meios Físicos de Entrega�
Os arquivos digitais poderão ser entregues nos seguintes meios:�
D�� Disquete de 3½", padrão PC�,%0��)$7�����������0%����
E�� CD, padrão de gravação ISO������������0%����
F�� Conexão em rede local (LAN): desde que haja compatibilidade de protocolos, utilitários e recursos tecnológicos.��
G�� Transmissão direta entre computadores: desde que haja compatibilidade de protocolos, utilitários e recursos tecnológicos.��
H�� Em outro meio fíVLFR��GHVGH�TXH�DFHLWR�SHOR�$)5)���
����6LVWHPDV�
A pessoa jurídica usuária de sistema de processamento de dados deverá manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem prejuízo da sua emissão gráfica, quando solicitada (art. 38 da Lei nº��������GH����GH�GH]HPEUR�GH��������
2. Documentação de Acompanhamento�2V�GRFXPHQWRV�PHQFLRQDGRV�QRV�LWHQV�����H�����GHYHP�VHU�DXWHQWLFDGRV�SHOR�FRQWULEXLQWH��PHGLDQWH�DSRVição de "visto" em todas as suas páginas.�
�
)RUPDWDGR�SRU ZZZ�FOP�FRP�EU ��������������������� �
Os documentos mencionados nos itens 2.1 e 2.4 devem, também, ser gravados como arquivo texto denominado /(,$0(�7;7�H�HQWUHJXH�MXQWDPHQWH�FRP�R�DUTXLYR�D�TXH�VH�UHIHUH��
2.1 Descrição Detalhada do Arquivo:�
Descrição completa dos campos de cada registro do arquivo, incluindo sua seqüência e formato (tipo, posição inicial, tamanho e quantidade de casas decimais), seu significado, valores possíveis, com a descrição dos conceitos envolvidos na especificação deste valor, definição de seus componentes, incluindo fórmulas de cálculo e eventual relação com o conteúdo de outros campos.�
Quando, para manter a integridade e correção da informação, for necessária a apresentação de dados não previstos nos DUTXLYRV�SDGURQL]DGRV��HOHV deverão ser incluídos nos arquivos correspondentes, mediante acréscimo de campos ao final do registro. Caso qualquer campo seja de tamanho superior ao previsto neste Ato, prevalecerá o tamanho utilizado pela pessoa jurídica. Em ambas as situações, exige�Ve, como parte da documentação de acompanhamento, a apresentação do leiaute correspondente aos arquivos.�
�����'803��
Cópia impressa do conteúdo dos trinta primeiros e trinta últimos registros de cada arquivo.�
2.3 Etiqueta de Identificação�
$�HWLTXHWD�GH�LGHQWificação externa de cada volume deverá conter as seguintes informações:�
D�� &13-���
E�� 1RPH�(PSUHVDULDO���
F�� 1RPH�GR�V��DUTXLYR�V����
G�� Volume (A/B), onde "B" significa a quantidade total de volumes do arquivo e "A" significa a seqüência da numeração em relação a esse tRWDO���
2.4 Relatório de Acompanhamento�
Deverá ser entregue um relatório de acompanhamento para cada arquivo, conforme modelo definido no item 3.�
3. Modelo de Relatório de Acompanhamento�&13-��
1RPH�(PSUHVDULDO��
Nome do Arquivo: Data da Geração : ____/ ____/�BBB�
Conteúdo do Arquivo (*):�
MEIO FÍSICO DE ENTREGA:�
�BB��&'�
�BB��'LVTXHWH�
(__) Conexão em rede local (LAN)�
(__) Transmissão direta�
(__) __________ (outro meio físico aceito pela autoridade requisitante)�
DUMP DOS 30 PRIMEIROS REGISTROS…… : _____ (quantidade de páginas)�
DUMP DOS 30 ÚLTIMOS REGISTROS………. : _____ (quantidade de páginas)�
DESCRIÇÃO DETALHADA DO ARQUIVO… : _____ (quantidade de páginas)�
QUANTIDADE DE VOLUMES……………….. :�
QUANTIDADE DE REGISTROS……………….. :�
TAMANHO DO ARQUIVO (EM BYTES) (**)… :�
287526�PARÂMETROS (***) ………………... :�
�/RFDO��GDWD��
Contribuinte/responsável ou preposto:�
120(��$66,1$785$��
&3)������7(/()21(��)$;��
(�0$,/��
)RUPDWDGR�SRU ZZZ�FOP�FRP�EU ��������������������� �
Responsável técnico pela geração do arquivo:�
120(��$66,1$785$��
&3)������7(/()21(��)$;��
(�0$,/��
(*) Denominação de acordo com item 4 ou descrição sucinta do conteúdo do arquivo.�
(**) Se compactado, informar o tamanho do arquivo resultante da compactação.�
(***) Parâmetros técnicos necessários à leitura do arquivo, quando entregue em outros meios físicos.�
��
���/HLDXWH�GRV�$UTXLYRV�3DGURQL]DGRV�
Além das regras de formatação previstas no item 1.2, os arquivos deverão atender as seguintes regras especiais de formatação:�
7,32�'(�&$032� CONTEÚDO� OBSERVAÇÕES�
&3)�Posições 1 a 3 ��EUDQFRV�
Posições 4 a 12 � número de inscrição�Posições 13 a ���� dígito verificador�
Deverá conter 11 dígitos�
&13-�Posições 1 a 8 � número básico�
Posições 9 a 12 – número de ordem�Posições 13 a 14 � dígito verificador�
Deverá conter 14 dígitos�
'DWD�As datas deverão ser expressas no formato dia,
mês e ano (DDMMAAAA)�� �
�
4.1 Registros Contábeis�
A estrutura deste arquivo deve ser utilizada para os lançamentos registrados no Livro Diário Geral e em Diários Auxiliares. Havendo escrituração de Diários Auxiliares, estes deverão ser apresentados em arquivos distintos.�
2V�DUquivos deste sistema deverão ser acompanhados da Tabela de Plano de Contas (4.9.2) e da Tabela de Centro de &XVWR�'HVSHVD����������
4.1.1 Arquivo de Lançamentos Contábeis�
O registro no arquivo de lançamentos contábeis será considerado como partidas simples.�'HVWD�IRUPD��WHP�VH��
•� no caso de um lançamento com um débito e um crédito, utiliza�se um registro que represente o débito e um registro que represente o crédito. O campo "Código da Contrapartida" deve ser preenchido em ambos os UHJLVWURV���
•� QR�FDVR�GH�XP�ODnçamento com um débito e diversos créditos, utiliza�se um registro que represente o débito e tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos, deixando em branco o campo "Código da Contrapartida" no registro correspondente ao débito.��
,WHP� &$032�Posição
,QLFLDO�7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
�� Data do Lançamento� �� �� 1� �
�� Código da Conta Analítica� �� ��� &�&RQIRUPH�7DEHOD�GH�3ODQR�GH�&RQWDV�
���������
��Código do Centro de Custo /
'HVSHVD���� ��� &�
&RQIRUPH�7DEHOD�GH�&HQWUR�GH�&XVWR�'HVSHVD����������
�� Código da Contrapartida� ��� ��� &�&RQIRUPH�7DEHOD�GH�3ODQR�GH�&RQWDV�
���������
�� 9DORU� ��� ��� 1�Valor do lançamento, sem sinal, pontos
ou vírgulas e com 2 casas decimais.�
�� Indicador de Débito ou Crédito� ���� �� &� 3UHHQFKHU�FRP��'��RX��&���
�� NúmerR�GH�$UTXLYDPHQWR� ���� ��� &� Destinado à identificação e localização
)RUPDWDGR�SRU ZZZ�FOP�FRP�EU ��������������������� �
do documento lastreador da operação.�
�� Número de Lançamento� ���� ��� &�
Destinado à identificação do &21-8172�'(�5(*,67526�
representativos do lançamento, assim considerado todos os débitos e VHXV�
respectivos créditos.�
�� Histórico� ���� ���� &� Histórico completo.�
��
������$UTXLYR�GH�6DOGRV�0HQVDLV�
O arquivo de saldos mensais deve conter apenas registros que representem contas analíticas movimentadas ou que possuam saldo diferente de zero no períoGR��
,WHP� &$032� Posição ,QLFLDO�
7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
��'DWD�GR�6DOGR�,QLFLDO� �� �� 1� ��
��Código da Conta Analítica� �� ��� &� &RQIRUPH�7DEHOD�GH�3ODQR�GH�&RQWDV����������
��Valor do Saldo Inicial do Mês� ��� ��� 1� Valor do saldo inicial do mês, sem sinal, Sontos ou vírgulas e com 2 casas GHFLPDLV��
�� Indicador de Débito ou Crédito� ��� �� &� 3UHHQFKHU�FRP��'��RX��&���UHIHUHQWH�DR�LWHP�����
��Valor Total dos Débitos� ��� ��� 1� Total de débitos do mês, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas GHFLPDLV��
��9DORU�7Rtal dos Créditos� ��� ��� 1� Total de créditos do mês, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas GHFLPDLV��
��Valor do Saldo Final do mês� ��� ��� 1� Valor do saldo final do mês, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas GHFLPDLV��
�� Indicador de Débito ou CréGLWR� ���� �� &� 3UHHQFKHU�FRP��'��RX��&���UHIHUHQWH�DR�LWHP�����
�
����)RUQHFHGRUHV�H�&OLHQWHV�
Serão indicadas as operações efetuadas com clientes e fornecedores. Assim, cada operação será objeto de um registro, GHYHQGR�VHU�IRUQHFLGRV�DUTXLYRV�GLVWLQWRV�SDUD�IRUQHFHGRUHV�H�FOLHQWHV��'HVWD�IRUPD��WHP�VH��
•� o pagamento de um título com desconto será representado por um registro que informe o valor líquido no campo "Valor da Operação" e o valor sem desconto no campo "Valor Original do Título";��
•� a emissão de uma duplicata será representada por um registro que informe o valor da mesma nos campos "Valor da Operação" e "Valor Original do Título".��
Os arquivos deste sistema deverão ser acompanhados do Arquivo de Cadastro de PJ/PF (4.9.1) e da Tabela de Plano de &RQWDV����������
�
������$UTXLYR�GH�)RUQHFHGRUHV���&OLHQWHV�
,WHP� &$032�Posição
,QLFLDO�7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
�� Código da Conta Analítica� �� ��� &�&RQIRUPH�7DEHOD�GH�3ODQR�GH�&RQWDV����������
deve corresponder ao código da conta do
)RUPDWDGR�SRU ZZZ�FOP�FRP�EU ��������������������� �
FOLHQWH�RX�GR�IRUQHFHGRU��
�� CódiJR�GR�3DUWLFLSDQWH� ��� ��� &� &RQIRUPH�$UTXLYR�GH�&DGDVWUR�3-�3)����������
�� Data da Operação� ��� �� 1� Data da efetiva operação.�
�� Histórico� ��� ��� &� Descrição da operação.�
�� Valor da Operação� ���� ��� 1�Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2
FDVDV�GHFLPDLV��
�� Tipo de Operação� ���� �� &�3UHHQFKHU�FRP��&��SDUD�FDGDVWUDPHQWR�LQLFLDO�
do título; "P" para pagamento; "R" para UHFHELPHQWR��H��%��SDUD�RXWUDV�EDL[DV��
�� 7LSR�GH�'RFXPHQWR� ���� �� &�Duplicata, Recibo, Nota Promissória, etc. (de
IRUPD�DEUHYLDGD���
�� Número�GR�'RFXPHQWR� ���� ��� &�Número ou código identificador do
GRFXPHQWR��
�� Valor Original do Título� ���� ��� 1�Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2
FDVDV�GHFLPDLV��
��� Data de Emissão do Documento� ���� �� 1� �
��� 'DWD�GR�9HQFLPHQWR� ���� �� 1� �
��� Número de ArqXLYDPHQWR� ���� ��� &�Destinado à identificação e localização do
documento que comprova a operação.�
�
����'RFXPHQWRV�)LVFDLV�
A pessoa jurídica deverá apresentar os arquivos de documentos fiscais separados por estabelecimento.�
Deverão ser registrados todos os FDPSRV�GDV�QRWDV�ILVFDLV��LQFOXVLYH�DTXHOHV�TXH��embora não sejam impressos nos documentos, se prestam a obter qualquer informação constante do documento.�
As notas fiscais emitidas pela pessoa jurídica (entrada ou saída) deverão ser apresentadas em arquivoV�VHSDUDGRV�GRV�referentes às notas fiscais emitidas por terceiros (entrada).�
Nos arquivos deverão constar todas as notas fiscais, inclusive as canceladas.�
Os arquivos deste sistema deverão ser entregues acompanhados do Arquivo de Cadastro de PJ/PF (4.9.1)��GD�7DEHOD�GH�Natureza da Operação (4.9.4) e da Tabela de Mercadorias/Serviços (4.9.5).�
�
4.3.1 Arquivo Mestre de Mercadorias/Serviços � Notas Fiscais de Saída ou de Entrada Emitidas pela Pessoa Jurídica.�
1R�FDVR�GH�WUDQVSRUWH�LQWHUPRGDO��LQGLFDU�RV�GDGRV�GR�WUDQVSRUWH�TXH�FRQVWRX�HIHWLYDPHQWH�GR�GRFXPHQWR�ILVFDO��
,WHP� &$032�Posição
,QLFLDO�7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
�� ,QGLFDGRU�GR�0RYLPHQWR� �� �� &�3UHHQFKHU�FRP��(��SDUD�HQWUDGD�RX��6��
para saída.�
�� 0RGHOR�GR�'RFXPHQWR� �� �� &�
&RQIRUPH�7DEHOD�GH�0RGHORV�GH�'RFXPHQWRV�)LVFDLV�SUHYLVWD�QR�PDQXDO�GH�
orientação do Convênio ICMS nº�����GH�������
�� Série/Subsérie do Documento� �� �� &� �
�� Número do Documento� �� �� 1� Número da nota fiscal.�
�� Data de Emissão do Documento� ��� �� 1� �
�� Código do Participante� ��� ��� &�&RQIRUPH�$UTXLYR�GH�&DGDVWUR�3-�3)����������Nas saídas, preencher com o
)RUPDWDGR�SRU ZZZ�FOP�FRP�EU ��������������������� �
código do destinatário. Nas entradas, com R�GR�UHPHWHQWH��
�� Data da Saída/Entrada� ��� �� 1� Data da efetiva saída/entrada.�
�� 9DORU�7RWDO�GDV�0HUFDGRULDV� ��� ��� 1�6RPD�GR�FDPSR��9DORU�7RWDO�GR�,WHP��
UHIHUHQWH�DRV�LWHQV�GD�QRWD�ILVFDO�QR�DUTXLYR��������
�� 9DORU�7RWDO�GR�'HVFRQWR� ��� ��� 1�
6RPD�GR�FDPSR��9DORU�GR�'HVFRQWR�GR�,WHP��UHIHUHQWH�DRV�LWHQV�GD�QRWD�ILVFDO�QR�DUTXLYR��������DGLFLRQDGR�DR�YDORU�GH�
GHVFRQWR�JOREDO�FRQFHGLGR��
��� 9DORU�GR�)UHWH� ��� ��� 1� Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 FDVDV�GHFLPDLV��
��� 9DORU�GR�6HJXUR� ��� ��� 1� Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 FDVDV�GHFLPDLV��
��� 9DORU�GH�2XWUDV�'HVSHVDV� ���� ��� 1� Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 FDVDV�GHFLPDLV��
��� 9DORU�7RWDO�GR�,3,� ���� ��� 1�Valor total lançado no documento, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas
GHFLPDLV��
���9DORU�7RWDO�GR�,&06�SRU�Substituição Tributária�
���� ��� 1�6RPD�GR�FDPSR��9DORU�GR�,&06�SRU�
Substituição Tributária" referente aos itenV�GD�QRWD�ILVFDO�GR�DUTXLYR��������
��� 9DORU�7RWDO�GD�1RWD�)LVFDO� ���� ��� 1�9DORU�WRWDO�GD�QRWD�ILVFDO�VHP�VLQDO��SRQWRV�
ou vírgulas e com 2 casas decimais.�
���Inscrição Estadual do Substituto
Tributário����� ��� &�
Inscrição Estadual do Substituto Tributário�na Unidade da Federação de destino da
PHUFDGRULD��
��� 9LD�GH�7UDQVSRUWH� ���� ��� &�Rodoviário, ferroviário, etc. (de forma
abreviada com até 15 caracteres).�
��� Código do Transportador� ���� ��� &�&RQIRUPH�$UTXLYR�GH�&DGDVWUR�3-�3)�
���������
��� 4XDQWLGDGH�GH�9ROXPHV� ���� ��� 1�Quantidade sem sinal, pontos ou vírgulas e
VHP�FDVDV�GHFLPDLV��
��� Espécie de Volume� ���� ��� &� &DL[D��SDFRWH��HWF��
��� 3HVR�%UXWR� ���� ��� 1�3HVR�HP�TXLORJUDPDV�VHP�VLQDO��SRQWRV�RX�
vírgulas e com 3 casas decimais.�
��� Peso Líquido� ���� ��� 1�3HVR�HP�TXLORJUDPDV�VHP�VLQDO��SRQWRV�RX�
vírgulas e com 3 casas decimais.�
��� 0RGDOLGDGH�GH�)UHWH� ���� �� &� &,)��)2%��
��� Identificação do Veículo� ���� ��� &� 3ODFD��3UHIL[R��HWF��
���Indicador de Situação de
&DQFHODPHQWR�GR�'RFXPHQWR����� �� &� 3UHHQFKHU�FRP��6��RX��1���
��� 7LSR�GD�)DWXUD� ���� �� &�Preencher com "1" para operações a vista e
����SDUD�D�SUD]R��
��� Observação� ���� ��� &�Deverão constar quaisquer observações
FRQVLJQDGDV�QR�GRFXPHQWR�ILVFDO��
�
)RUPDWDGR�SRU ZZZ�FOP�FRP�EU ��������������������� �
4.3.2 Arquivo de Itens de Mercadorias/Serviços ��1RWDV�)LVFDLV�Ge Saída ou de Entrada Emitidas pela Pessoa Jurídica.�
,WHP� &$032� Posição ,QLFLDO�
7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
�� ,QGLFDGRU�GR�0RYLPHQWR� �� �� &� 3UHHQFKHU�FRP��(��SDUD�HQWUDGD�RX��6��SDUD�saída.�
�� 0RGHOR�GR�'RFXPHQWR� �� �� &� &RQIRUPH�7DEHOD�GH�0RGHORV�GH�'RFXPHQWRV�Fiscais prevista no manual de orientação do Convênio ICMS nº�����GH��������
�� Série/Subsérie do Documento� �� �� &� ��
�� Número do Documento� �� �� 1� Número da nota fiscal.�
�� Data de Emissão do Documento� ��� �� 1� ��
�� Número do Item� ��� �� 1� 'HYH�UHIOHWLU�D�SRVLção seqüencial de cada PHUFDGRULD�GHQWUR�GD�QRWD�ILVFDO��
�� Código da Mercadoria/Serviço� ��� ��� &� Conforme Tabela de Mercadorias/Serviços ���������6H�LQH[LVWHQWH�QD�WDEHOD�H�D�mercadoria/serviço for discriminada apenas no campo "Descrição Complementar", dei[DU�HP�EUDQFR��
�� Descrição Complementar� ��� ��� &� Marca, tipo, modelo, espécie, qualidade e demais informações necessárias à�FODUD�identificação do produto. No caso de produtos seriados ou de produtos idênticos, que abrangem uma faixa de números de série, tDLV�informações deverão constar obrigatoriamente dessa descrição.�
�� Código Fiscal de Operação �&)23��
��� �� &� &RQIRUPH�WDEHOD�DQH[D�DRV�UHJXODPHQWRV�GR�
,&06���
��� Código da Natureza da Operação� ��� �� &� Conforme Tabela de Natureza da Operação ���������&RGLILFação interna do contribuinte destinada à complementar o CFOP.�
��� Classificação Fiscal da 0HUFDGRULD�
���� �� &� &RQIRUPH�1RPHQFODWXUD�&RPXP�GR�0HUFRVXO��
��� 4XDQWLGDGH� ���� ��� 1� Quantidade sem sinal, pontos ou vírgulas e FRP���FDVDV�GHFLPDLV��
��� 8QLGDGH� ���� �� &� Unidade na qual está expressa a Quantidade. 3UHHQFKHU�FRP�R�TXH�FRQVWRX�HIHWLYDPHQWH�GR�GRFXPHQWR�ILVFDO��
��� Valor Unitário� ���� ��� 1� Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 4 FDVDV�GHFLPDLV��
��� 9DORU�7RWDO�GR�,WHP� ���� ��� 1� 9DORU�VHP�VLQDO��SRQWRV�RX vírgulas e com 2 FDVDV�GHFLPDLV��
��� 9DORU�GR�'HVFRQWR�GR�,WHP� ���� ��� 1� Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 FDVDV�GHFLPDLV��
��� Indicador de Tributação do IPI� ���� �� &� Nas saídas, preencher com: "1"=TRIBUTADO; "2"=ISENTO OU NÃO TRIBUTADO; ��� 2875$6��1DV�HQWUDGDV��SUHHQFKHU�FRP��"1"=RECUPERA IPI; "2"=ISENTO OU NÃO 75,%87$'2��� 2875$6��
��� Alíquota do IPI� ���� �� 1� 1D�IRUPD�GH�SHUFHQWXDO��FRP���FDVDV�GHFLPDLV�(14% é gravado como 01400).�
)RUPDWDGR�SRU ZZZ�FOP�FRP�EU ��������������������� �
��� Base de Cálculo do IPI� ���� ��� 1� Valor sem sinal, pontos ou vírJXODV�H�FRP���FDVDV�GHFLPDLV��
��� 9DORU�GR�,3,� ���� ��� 1� 9DORU�GR�LPSRVWR�GHVWDFDGR�QR�GRFXPHQWR�fiscal, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 FDVDV�GHFLPDLV��
��� Situação Tributária Estadual� ���� �� &� Preencher conforme Convênio SINIEF s/nº��GH����GH�GH]HPEUR�GH�������
��� Indicador de Tributação do ICMS� ���� �� &� 3UHHQFKHU�FRP����� 75,%87$'2����� ,6(172�OU NÃO TRIBUTADO; "3"=OUTRAS.�
��� Alíquota do ICMS� ���� �� 1� 1D�IRUPD�GH�SHUFHQWXDO��FRP���FDVDV�GHFLPDLV�(14% é gravado como 01400).�
��� Base de Cálculo do ICMS Próprio� ���� ��� 1� Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 FDVDV�GHFLPDLV��
��� Valor do ICMS Próprio� ���� ��� 1� Valor lançado no documento fiscal, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 decimais.�
��� Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária�
���� ��� 1� Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 FDVDV�GHFLPDLV��
��� Valor do ICMS por Substituição Tributária�
���� ��� 1� Valor lançado no documento fiscal, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.�
��� Indicador de Movimentação Física da MercadoriD�
���� �� &� 3UHHQFKHU�FRP��6��RX��1���
�
4.3.3 Arquivo Mestre de Mercadorias/Serviços (Entradas) –�(PLWLGDV�SRU�7HUFHLURV�
,WHP� &$032�Posição
,QLFLDO�7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
�� 0RGHOR�GR�'RFXPHQWR� �� �� &�
&RQIRUPH�7DEHOD�GH�0RGHORV�GH�'RFXPHQWRV�)LVFDLV�SUHYLVWD�QR�PDQXDO�GH�
orientação do Convênio ICMS nº�����GH�������
�� Série/Subsérie do Documento� �� �� &� �
�� Número do Documento� �� �� 1� Número da nota fiscal.�
�� Data de Emissão do Documento� ��� �� 1� �
�� Código do Participante� ��� ��� &�&RQIRUPH�$UTXLYR�GH�&DGDVWUR�3-�3)�
���������Preencher com o código do remetente.�
�� 'DWD�GD�(QWUDGD� ��� �� 1� 'DWD�GD�HIHWLYD�HQWUDGD��
�� 9DORU�7RWDO�GDV�0HUFDGRULDV� ��� ��� 1�6RPD�GR�FDPSR��9DORU�7RWDO�GR�,WHP��
UHIHUHQWH�DRV�LWHQV�GD�QRWD�ILVFDO�QR�DUTXLYR��������
�� 9DORU�7RWDO�GR�'HVFRQWR� ��� ��� 1�
6RPD�GR�FDPSR��9DORU�GR�'HVFRQWR�GR�,WHP��UHIHUHQWH�DRV�LWHQV�GD�QRWD�ILVFDO�QR�DUTXLYR��������DGLFLRQDGR�DR�YDORU�GH�
GHVFRQWR�JOREDO�FRQFHGLGR��
�� 9DORU�GR�)UHWH� ��� ��� 1�Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2
FDVDV�GHFLPDLV��
��� 9DORU�GR�6HJXUR� ��� ��� 1�Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2
FDVDV�GHFLPDLV��
��� 9DORU�GH�2XWUDV�'HVSHVDV� ���� ��� 1�Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2
FDVDV�GHFLPDLV��
)RUPDWDGR�SRU ZZZ�FOP�FRP�EU ��������������������� �
��� 9DORU�7RWDO�GR�,3,� ���� ��� 1�Valor total lançado no documento, sem VLQDO��SRQWRV�RX vírgulas e com 2 casas
GHFLPDLV��
���9DORU�7RWDO�GR�,&06�SRU�Substituição Tributária�
���� ��� 1�6RPD�GR�FDPSR��9DORU�GR�,&06�SRU�
Substituição Tributária" referente aos itens GD�QRWD�ILVFDO�QR�DUTXLYR��������
���9DORU�7RWDO�GD�1RWD�)LVFDO�
����� ��� 1�
9DORU�WRWDO�GD�QRWD�ILVFDO�VHP�VLQDO��SRQWRV�ou vírgulas e com 2 casas decimais.�
���Inscrição Estadual do Substituto
Tributário� ���� ��� &�Inscrição Estadual do Substituto Tributário na Unidade da Federação de destino da
PHUFDGRULD��
��� 7LSR�GD�)DWXUD� ���� �� &� 3UHHQFher com "1" para operações a vista e ����SDUD�D�SUD]R��
��� Observação� ���� ��� &� Deverão constar quaisquer observações FRQVLJQDGDV�QR�GRFXPHQWR�ILVFDO��
�
4.3.4 Arquivo de Itens de Mercadorias/Serviços (Entradas) ��(PLWLGDV�SRU�7HUFHLURV�
,WHP� &$032�Posição
,QLFLDO�7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
�� 0RGHOR�GR�'RFXPHQWR� �� �� &�&RQIRUPH�7DEHOD�GH�0RGHORV�GH�'RFXPHQWRV�Fiscais prevista no manual de orientação do
Convênio ICMS nº�����GH��������
�� Série/Subsérie do Documento� �� �� &� �
�� Número do Documento� �� �� 1� Número da QRWD�ILVFDO��
�� Data de Emissão do Documento� ��� �� 1� �
�� Código do Participante� ��� ��� &� &RQIRUPH�$UTXLYR�GH�&DGDVWUR�3-�3)����������Preencher com o código do remetente.�
�� Número do Item� ��� �� 1�Deve refletir a posição seqüencial de cada
produto/serviço dentUR�GD�QRWD�ILVFDO��
�� Código da Mercadoria/Serviço� ��� ��� &�
Conforme Tabela de Mercadorias/Serviços ���������6H�LQH[LVWHQWH�QD�WDEHOD�H�D�
mercadoria/serviço for discriminada apenas no campo "Descrição Complementar", deixar
HP�EUDQFR��
��Descrição ComplementDU�GR�
3URGXWR���� ��� &�
Marca, tipo, modelo, espécie, qualidade e demais informações necessárias a clara
identificação do produto. No caso de produtos seriados ou de produtos idênticos, que
abrangem uma faixa de números de série, tais informações deverão conVWDU�
obrigatoriamente dessa descrição.�
�� Código Fiscal de Operação �&)23��
���� �� &� &RQIRUPH�WDEHOD�DQH[D�DRV�UHJXODPHQWRV�GR�,&06��
��� Natureza da Operação� ���� �� &�Conforme Tabela de Natureza da Operação (4.9.4). Codificação interna do contribuinte
GHVWLQDda à complementar o CFOP.�
���Classificação Fiscal da
0HUFDGRULD����� �� &�
&RQIRUPH�1RPHQFODWXUD�&RPXP�GR�0HUFRVXO��
��� 4XDQWLGDGH� ���� ��� 1�Quantidade sem sinal, pontos ou vírgulas e
FRP���FDVDV�GHFLPDLV��
)RUPDWDGR�SRU ZZZ�FOP�FRP�EU ��������������������� �
��� 8QLGDGH� ���� �� &�Unidade na qual está expressa a QXDQWLGDGH��3UHHQFKHU�FRP�R�TXH�FRQVWRX�HIHWLYDPHQWH�
GR�GRFXPHQWR�ILVFDO��
��� Valor Unitário� ���� ��� 1� Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 4 FDVDV�GHFLPDLV��
��� 9DORU�7RWDO�GR�,WHP� ���� ��� 1� Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 FDVDV�GHFLPDLV��
��� 9DORU�GR�'HVFRQWR�GR�,WHP� ���� ��� 1�Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2
FDVDV�GHFLPDLV��
��� Indicador de Tributação do IPI� ���� �� &�3UHHQFKHU�FRP����� 5(&83(5$�,3,��"2"=ISENTO OU NÃO TRIBUTADO;
��� 2875$6��
��� Alíquota do IPI� ���� �� 1� 1D�IRUPD�GH�SHUFHQWXDO��FRP���FDVDV�decimais (14% é gravado como 01400).�
��� Base de Cálculo do IPI� ���� ��� 1� Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 FDVDV�GHFLPDLV��
��� 9DORU�GR�,3,� ���� ��� 1�9DORU�GR�LPSRVWR�GHVWDFDGR�QR�GRFXPHQWR�
fiscal, sem sinal, pontos ou vírgulDV�H�FRP���FDVDV�GHFLPDLV��
��� Situação Tributária Estadual� ���� �� &� Preencher conforme Convênio SINIEF s/nº��GH����GH�GH]HPEUR�GH��������
��� Indicador de Tributação do ICMS� ���� �� &�3UHHQFKHU�FRP����� 75,%87$'2��
"2"=ISENTO OU NÃO TRIBUTADO; ��� 2875$6��
��� Alíquota do ICMS� ���� �� 1�1D�IRUPD�GH�SHUFHQWXDO��FRP���FDVDV�
decimais (14% é gravado como 01400).�
��� Base de Cálculo do ICMS Próprio� ���� ��� 1�Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2
FDVDV�GHFLPDLV��
��� Valor do ICMS Próprio� ���� ��� 1�Valor lançado no dRFXPHQWR�ILVFDO��VHP�VLQDO��
pontos ou vírgulas e com 2 decimais.�
��� Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária�
���� ��� 1� Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 FDVDV�GHFLPDLV��
��� Valor do ICMS por Substituição Tributária�
���� ��� 1� Valor lançadR�QR�GRFXPHQWR�ILVFDO��VHP�VLQDO��pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.�
���Indicador de Movimentação
Física da Mercadoria����� �� &� 3UHHQFKHU�FRP��6��RX��1���
�
4.3.5 Arquivo Mestre de Notas Fiscais de Serviço Emitidas pela Pessoa Jurídica�
Deverão ser fornecidos arquivos contendo os dados das notas fiscais de serviços, não sujeitos ao ICMS, emitidas pela pessoa jurídica.�
,WHP� &$032� Posição ,QLFLDO�
7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
��Série/Subsérie do Documento� �� �� &� ��
��Número do Documento� �� �� 1� Número da noWD�ILVFDO��
��Data de Emissão do 'RFXPHQWR�
��� �� 1� ��
��Código do Participante� ��� ��� &� &RQIRUPH�$UTXLYR�GH�&DGDVWUR�3-�3)�(4.9.1). Preencher com o código do destinatário.�
��Valor Total do Serviço� ��� ��� 1� Soma do campo "Valor do Serviço"
)RUPDWDGR�SRU ZZZ�FOP�FRP�EU ��������������������� �
UHIHUHQWHV�DRV�LWHQV�GD�QRWD�ILVFDO�QR�DUTXLYR��������
��9DORU�7RWDO�GR�'HVFRQWR� ��� ��� 1� 6RPD�GR�FDPSR��9DORU�GR�'HVFRQWR�GR�Serviço" referente aos itens da nota ILVFDO�QR�DUTXLYR��������DGLFLRQDGR�DR�YDORU�GH�GHVFRQWR�JOREDO�FRQFHGLGR��
��Alíquota do IRRF� ��� �� 1� 1D�IRUPD�GH�SHUFHQWXDO��FRP���FDVDV�decimais (14% é gravado como 01400).�
��Base de Cálculo do IRRF� ��� ��� 1� Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e FRP���FDVDV�GHFLPDLV��
��9DORU�GR�,55)� ��� ��� 1� Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e FRP���FDVDV�GHFLPDLV��
��� ,QGLFDGRU�de Situação de &DQFHODPHQWR�GR�'RFXPHQWR�
���� �� &� 3UHHQFKHU�FRP��6��RX��1���
�
4.3.6 Arquivo de Itens de Notas Fiscais de Serviço Emitidas pela Pessoa Jurídica�
,WHP� &$032� Posição ,QLFLDO�
7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
��Série/Subsérie do Documento� �� ��&� �
��NúPHUR�GR�'RFXPHQWR� �� ��1� Número da nota fiscal.�
��Data de Emissão do 'RFXPHQWR�
��� ��1� �
��Número do Item� ��� ��1� Deve refletir a posição seqüencial de cada serviço dentro da nota fiscal.�
��Código do Serviço� ��� ���&� Conforme Tabela de Serviços (4.9.5). 6H�LQH[LVWHQWH�QD�WDEHOD�H�GLVFULPLQDGR�apenas no campo "Descrição &RPSOHPHQWDU���GHL[DU�HP�EUDQFR��
��Descrição Complementar do Serviço�
��� ���&� 'HVWLQDGR�D�FRPSOHPHQWDU�DV�informações constantes da tabela UHODWLYD�DR�LWHP�SUHFHGHQWH��
��Valor do Serviço� ��� ���1� Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e FRP���FDVDV�GHFLPDLV��
��Valor do Desconto do Serviço� ���� ���1� Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e FRP���FDVDV�GHFLPDLV��
��Alíquota do ISS� ���� ��1� 1D�IRUPD�GH�SHUFHQWXDO��FRP���FDVDV�decimais (14% é gravado como ��������
���Base de Cálculo do ISS� ���� ���1� Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e FRP���FDVDV�GHFLPDLV��
���9DORU�GR�,66� ���� ���1� Valor lançado na nota fiscal, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas GHFLPDLV��
��
������$UTXLYRV�5HODWLYRV�D�2XWURV�'RFXPHQWRV�)LVFDLV�
Deverão obedecer aos leiautes previstos no Convênio ICMS nº 57, de 1995, e alterações posteriores.�
4.4 Comércio Exterior�
4.4.1 Arquivo de exportação�
Existindo mais de um Despacho de Exportação vinculado a uma nota fiscal, deverão ser gravados�WDQWRV�UHJLVWURV�quantos Despachos de Exportação existirem.�
)RUPDWDGR�SRU ZZZ�FOP�FRP�EU ��������������������� �
Caso exista mais de uma nota fiscal vinculada a um mesmo Despacho de Exportação, deverão ser gravados tantos UHJLVWURV�TXDQWDV�QRWDV�ILVFDLV�H[LVWLUHP��
Deverão ser fornecidos arquivos separados pRU�HVWDEHOHFLPHQWR��
��
,WHP� &$032�Posição
,QLFLDO�7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
��0RGHOR�GR�'RFXPHQWR�
��
�� �� &�
&RQIRUPH�7DEHOD�GH�0RGHORV�GH�'RFXPHQWRV�)LVFDLV�SUHYLVWD�QR�PDQXDO�GH�
orientação do Convênio ICMS nº�����GH�������
�� Série/Subsérie do Documento� �� �� &� �
�� Número do Documento� �� �� 1� Número da nota fiscal.�
�� Data de Emissão do Documento� ��� �� 1� Data de emissão da nota fiscal.�
��Número do Registro de
Exportação (RE)���� ��� 1�
Número do RE atribuído pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).�
��Número do Despacho de
Exportação (DDE)���� ��� 1�
Número do DDE atribuído pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).�
�
4.4.2 Arquivo de importação�
Existindo mais de uma Declaração de Importação vinculada a uma nota fiscal, deverão ser gravados�WDQWRV�UHJLVWURV�quantas Declarações de Importação existirem.�
Caso exista mais de uma nota fiscal vinculada à mesma Declaração de Importação, deverão ser gravados tantos UHJLVWURV�TXDQWDV�QRWDV�ILVFDLV�H[LVWLUHP��
Deverão ser fornecidos arquivos separados SRU�HVWDEHOHFLPHQWR��
,WHP� &$032� Posição ,QLFLDO�
7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
��0RGHOR�GR�'RFXPHQWR� �� �� &� &RQIRUPH�7DEHOD�GH�0RGHORV�GH�'RFXPHQWRV�)LVFDLV�SUHYLVWD�QR�PDQXDO�de orientação do Convênio ICMS nº�����GH��������
��Série/Subsérie do Documento� �� �� &� ��
��Número do Documento� �� �� 1� Número da nota fiscal.�
��Data de Emissão do 'RFXPHQWR�
��� �� 1� Data de emissão da nota fiscal.�
��Número da Declaração de Importação (DI)�
��� ��� 1� Número da DI atribuído pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior �6LVFRPH[���
�
4.5 Controle de Estoque e Registro de Inventário�������$UTXLYR�GH�&RQWUROH�GH�(VWRTXH�
Deverão ser fornecidos arquivos separados por estabelecimento.�
Os arquivos deste sistema deverão ser acompanhados da Tabela de Mercadorias (4.9.5).�
,WHP� &$032�Posição
,QLFLDO�7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
�� Código da Mercadoria� �� ��� &� &RQIRUPH�7DEHOD�GH�0HUFDGRULDV����������
�� 1DWXUH]D�GR�7LSR�GH�'RFXPHQWR� ��� �� &� 3UHHQFKHU�FRP��)��SDUD�GRFXPHQWR�H[LJLGR�
)RUPDWDGR�SRU ZZZ�FOP�FRP�EU ��������������������� ��
por legislação fiscal ou "I" para documento GH�XVR�LQWHUQR�GD�HPSUHVD��
�� 7LSR�GH�'RFXPHQWR� ��� �� &�Nota fiscal, requisição, ordem de
serviço/produção; etc., de forma abreviada.�
�� Série/Subsérie do Documento� ��� �� &� �
�� Número do Documento� ��� ��� &� �
�� Data da Movimentação� ��� �� 1� �
�� Histórico� ��� ��� &� Descrição da operação.�
�� 8QLGDGH� ���� �� &�Unidade na qual está expressa a
TXDQWLGDGH��
�� 4XDQWLGDGH�GR�3URGXWR� ���� ��� 1�4XDQWLGDGH�PRYLPHQWDGD�VHP�VLQDO��SRQWRV�
ou vírgulas e com 3 casas decimais.�
��� Tipo de Movimentação� ���� �� &�3UHHQFKHU�FRP��(��SDUD�HQWUDGD�RX��6��
para saída�
��� Custo Unitário� ���� ��� 1�Custo unitário de acordo com o sistema DGRWDGR�SHOR�FRQWULEXLQWH��VHP�VLQDO��
pontos ou vírgulas e com 4 casas decimais.�
��� 9DORU�7RWDO� ���� ��� 1�Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2
FDVDV�GHFLPDLV��
�
������$UTXLYR�GH�5HJLstro de Inventário�
Deverão ser fornecidos arquivos separados por estabelecimento.�
,WHP� &$032�Posição
,QLFLDO�7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
�� Data do Inventário� �� �� 1� �
�� Situação do Estoque� �� �� &�
Preencher com "1" para estoque próprio HP�SRGHU�GR�FRQWULEXLQWH������SDUD�
estoque próprio em poder de terceiros; H������SDUD�HVWRTXH�GH�WHUFHLURV�HP�
SRGHU�GR�FRQWULEXLQWH��
�� Código da Mercadoria� ��� ��� &�&RQIRUPH�7DEHOD�GH�0HUFDGRULDV�
���������
�� 8QLGDGH� ��� �� &�Unidade na qual está expressa a
TXDQWLGDGH��
�� 4XDQWLGDGH� ��� ��� 1�4XDQWLGDGH�HP�HVWRTXH�VHP�VLQDO��pontos ou vírgulas e com 3 casas
GHFLPDLV��
�� 9DORU�7RWDO� ��� ��� 1�Valor total sem sinal, pontos ou vírgulas
H�FRP���FDVDV�GHFLPDLV��
�
4.6 Relação Insumo / Produto�
������$UTXLYR�GH�,QVXPRV�5HODFLRQDGRV�
$UTXLYR�GHPonstrativo da utilização dos insumos por unidade de produto.�
Os produtos intermediários deverão constar, como produto, na relação de insumos aplicados na sua produção e, como insumo, na relação dos produtos obtidos em etapa imediatamente posterior.�
2V�DUTXivos deste sistema deverão ser acompanhados da Tabela de Mercadorias (4.9.5).�
,WHP� &$032� Posição 7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
)RUPDWDGR�SRU ZZZ�FOP�FRP�EU ��������������������� ��
,QLFLDO�
�� Código do Produto� �� ��� &� &RQIRUPH�7DEHOD�GH�0HUFDGRULDV����������
�� 8QLGDGH� ��� �� &� 8QLGDGH�GR�SURGXWR��
�� Código do InsuPR� ��� ��� &� &RQIRUPH�7DEHOD�GH�0HUFDGRULDV����������
�� 4XDQWLGDGH� ��� ��� 1�
3UHHQFKHU�FRP�D�TXDQWLGDGH�EUXWD�GH�LQVXPR�HPSUHJDGD�SRU�XQLGDGH�GR�SURGXWR��
(QWHQGH�VH�SRU�TXDQWLGDGH�EUXWD�D�quantidade total (incluídas as perdas QRUPDLV�GHFRUUHQWHV�GR�SURFHVVR�
SUodutivo). Sem sinal, pontos ou vírgulas e FRP���FDVDV�GHFLPDLV��
�� 3HUFHQWXDO�GH�SHUGD� ��� �� 1�3HUFHQWXDO�GH�SHUGDV�QRUPDLV�GHFRUUHQWHV�
GR�SURFHVVR�SURGXWLYR��FRP���FDVDV�decimais (14% é gravado como 01400).�
�� 8QLGDGH� ��� �� &�Unidade na qual está expressa a�
TXDQWLGDGH�GH�LQVXPR��
�� Data de Início� ��� �� 1� Data de início de vigência da fórmula.�
�� 'DWD�)LQDO� ��� �� 1� Data final de vigência da fórmula.�
�
����&RQWUROH�3DWULPRQLDO�
������$UTXLYR�GH�&DGDVWUR�GH�%HQV�
$�SHULRGLFLGDGH�GHVWH�DUTXLYR�GHYH�FRLQFLGLU�FRP�R�DQR�calendário.�
Este arquivo deve incluir todos os bens do imobilizado da pessoa jurídica, inclusive os baixados no curso do período a TXH�VH�UHILUD��
Os arquivos deste sistema deverão ser acompanhados da Tabela de Plano de Contas (4.9.2).�
,WHP� &$032�Posição�
,QLFLDO�7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
�� Número de Cadastro do Bem� �� ��� &� �
�� 1DWXUH]D�GR�EHP� ��� �� &�3UHHQFKHU�FRP�����SDUD�EHP�RULJLQDO��"2" para reserva de reavaliação ou "3"
para outros acréscimos.�
�� Número de Cadastro do Bem 3ULQFLSDO�
��� ��� &� ,QIRUPDU�DSHQDV�TXDQGR�R�EHP�IRU�DJUHJDGR�D�RXWUR��
�� Identificação do Bem� ��� ��� &� Modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização.�
�� Código da Conta Analítica do %HP�
��� ��� &� &RQIRUPH�7DEHOD�GH�3ODQR�GH�&RQWDV����������
��Código da Conta Analítica de
Depreciação Acumulada����� ��� &�
&RQIRUPH�7DEHOD�GH�3ODQR�GH�&RQWDV����������
�� Data de Aquisição� ���� �� 1� �
��7LSR�GR�'RFXPHQWR�GH�
Aquisição����� �� &�
Nota fiscal, ordem de produção, etc. (de IRUPD�DEUHYLDGD���
�� Série/Subsérie do Documento� ���� �� &� �
��� Número do Documento� ���� ��� &� �
��� Valor de Aquisição do Bem� ���� ��� 1�Valor original de aquisição em moeda
da época, sem sinal, pontos ou vírgulas H�FRP���FDVDV�GHFLPDLV��
)RUPDWDGR�SRU ZZZ�FOP�FRP�EU ��������������������� ���
��� 9DORU�HP�5HDLV� ���� ��� 1�Valor de aquisição em reais, sem sinal,
SRQWRV�RX�Yírgulas e com 2 casas GHFLPDLV��
��� Número de Arquivamento� ���� ��� &� Destinado à identificação e localização do documento lastreador da operação.�
��� Data de Início de Depreciação� ���� �� 1� �
���Taxa de Depreciação / Amortização / Exaustão�
���� �� 1�
3HUFHQWXDO�DQXDO��FRP���FDVDV�GHFLPDLV�(14% é gravado como 01400).�
��
���Depreciação Acumulada no
Início do Período����� ��� 1�
Soma dos encargos de depreciação lançados antes do início do período,
sem pontos ou vírgulas e com 2 casas GHFLPDLV��
���Depreciação Lançada nR�&XUVR�
do Período����� ��� 1�
Soma dos encargos de depreciação do período, sem sinal, pontos ou vírgulas e
FRP���FDVDV�GHFLPDLV��
��� 'DWD�GD�%DL[D� ���� �� 1� �
�
����)ROKD�GH�3DJDPHQWR�
Os arquivos deste sistema deverão ser acompanhados da Tabela de Proventos /DeVFRQWRV����������
������$UTXLYR�GH�)ROKD�GH�3DJDPHQWR�
,WHP� &$032� Posição ,QLFLDO�
7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
��7LSR�GH�)ROKD� �� �� &� 3UHHQFKHU�FRP�����SDUD�QRUPDO������SDUD���
º salário, "3" para férias ou "4" para RXWURV��
��Número de Registro do (PSUHJDGR�
�� ��� &� &RQIRUPH�$UTXLYR�GH�&DGDVWUR�GH�(PSUHJDGRV����������
��Data de Competência� ��� �� 1� ��
��'DWD�GH�3DJDPHQWR� ��� �� 1� ��
��Código do Provento / Desconto� ��� �� &� &RQIRUPH�7DEHOD�GH�3URYHQWRV�'HVFRQWRV����������
��9DORU�GR�3URYHQWR���'HVFRQWR� ��� ��� 1� 9DORU�VHm sinal, pontos ou vírgulas e com 2 GHFLPDLV��
�� ,QGLFDGRU�GH�3URYHQWR�RX�'HVFRQWR�
��� �� &� 3UHHQFKHU�FRP��3��SDUD�SURYHQWR�RX��'��SDUD�GHVFRQWR��
�� Indicador de Incidência para o ,55)�
��� �� &� Indicador de incidência ou dedutibilidade do 3URYHQWR�RX�'HVFRQWR�SDUD�HIHLWRV�GR�,PSRVWR�GH�5HQGD�5HWLGR�QD�)RQWH��3UHHQFKHU�FRP��6��RX��1���
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������$UTXLYR�GH�&DGDVWUR�GH�(PSUHJDGRV�
As alterações efetivadas nos registros do Arquivo de Cadastro de Empregados deverão ser tratadas como novos registros, com data de inclusãR�QR�DUTXLYR��PDQWHQGR�VH�R�UHJLVWUR�LQLFLDO�H�RV�UHJLVWURV�PRGLILFDGRUHV��TXH�WHQKDP�WLGR�vigência em qualquer data do período dos arquivos que objetivam decodificar.�
,WHP� &$032�Posição
,QLFLDO�7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
)RUPDWDGR�SRU ZZZ�FOP�FRP�EU ��������������������� ���
�� Data de Atualização� �� �� 1� ,QFOusão / Alteração.�
�� Número de Registro do (PSUHJDGR�
�� ��� &� �
�� &3)� ��� ��� &� �
�� 1RPH�&RPSOHWR� ��� ��� &� �
�� 'DWD�GH�1DVFLPHQWR� ���� �� 1� �
�� Data de Admissão� ���� �� 1� �
�� Data de Demissão� ���� �� 1� �
�� Função� ���� ��� &� �
��4XDQWLGDGH�GH�'HSHQGHQWHV�
SDUD�ILQV�GH�,55)� ���� �� 1�4XDQWLGDGH�GH�GHSHQGHQWHV�SDUD�ILQV�
GR�,PSRVWR�GH�5HQGD�QD�)RQWH��H[SUHVVD�VHP�QHQKXPD�FDVD�GHFLPDO��
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����$UTXLYRV�$X[LOLDUHV�
As alterações efetivadas nos registros do arquivo de cadastro e tabelas a seguir relacionados deverão ser tratadas comR�novos registros, com data de inclusão no arquivo, mantendo�VH�R�UHJLVWUR�LQLFLDO�H�RV�UHJLVWURV�PRGLILFDGRUHV�TXH�WHQKDP�tido vigência em qualquer data do período dos arquivos que objetivam decodificar.�
4.9.1 Arquivo de Cadastro de Pessoas Jurídicas e FíVLFDV�
O arquivo de cadastro servirá para identificar fornecedores, clientes, transportadores, destinatários etc. referenciados em RXWURV�DUTXLYRV��
Deverão ser fornecidos cadastros separados por tipo de arquivo e campo que objetiva decodificar. OpcionalmentH��FDVR�não ocorram duplicidades de códigos, poderá a pessoa jurídica apresentar um arquivo único contemplando todas as 3-�3)�FRP�DV�TXDLV��GH�DOJXPD�IRUPD��VH�UHODFLRQRX��
Caso a pessoa jurídica não tenha códigos internos para referenciar PJ/PF e, para tal identificação, utilize o próprio CNPJ/CPF como "Código do Participante" nos arquivos de Documentos Fiscais e Fornecedores /Clientes, deverá fazer constar o CNPJ/CPF também no campo "Código do Participante" (item 2 abaixo).�
,WHP� &$032� Posição ,QLFLDO�
7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
��Data de Atualização� �� �� 1� Inclusão / Alteração.�
��Código do Participante� �� ��� &� Código da PJ / PF utilizado para UHODFLRQDPHQWR�FRP�RXWURV�DUTXLYRV�
��&13-���&3)� ��� ��� &� ��
�� Inscrição Estadual� ��� ��� &� ��
�� Inscrição Municipal� ��� ��� &� ��
��Nome ou Razão Social� ��� ��� &� ��
��Endereço� ���� ��� &� Endereço completo (Logradouro, número, complemento).�
��%DLUUR� ���� ��� &� ��
��Município� ���� ��� &� ��
���Unidade da Federação� ���� �� &� ��
���País� ���� ��� &� 6H�%UDVLO��GHL[DU�HP�EUDQFR��
���&(3� ���� �� &� ��
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)RUPDWDGR�SRU ZZZ�FOP�FRP�EU ��������������������� ���
������7DEHOD�GH�3ODQR�GH�&RQWDV�
Este arquivo deverá conter o plano de contas completo, composto por todas as contas sintéticas e analíticas que foram movimentadas ou tiveram saldo no período.�
,WHP� &$032� Posição ,QLFLDO�
7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
��Data de Atualização� �� �� 1� Inclusão / Alteração.�
��Código da Conta� �� ��� &� ��
��7LSR�GH�&RQWD� ��� �� &� Preencher com "A" para conta analítica e "S" para sintética, referente ao item 2.�
��Código da Conta Totalizadora� ��� ��� &� Código da conta sintética de nívHO�LPHGLDWDPHQWH�VXSHULRU��
��Descrição da Conta� ��� ��� &� ��
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������7DEHOD�GH�&HQWUR�GH�&XVWR�'HVSHVD�
Este arquivo deverá conter a descrição dos Centros de Custo ou Despesa que foram utilizados no arquivo de lançamentos do período.�
,WHP� &$032�Posição
,QLFLDO� 7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
�� Data de Atualização� �� �� 1� Inclusão / Alteração.�
��Código do Centro de Custo /
'HVSHVD��� ��� &� �
�� Descrição� ��� ��� &� �
�
4.9.4 Tabela de Natureza da Operação�
Este arquivo deverá conter a descrição dos códigos de Natureza da Operação que foram utilizados no período. Compreende o conjunto de códigos utilizados pela pessoa jurídica com objetivo de complementar o Código Fiscal da Operação (CFOP).�
,WHP� &$032�Posição
,QLFLDO�7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
�� Data de Atualização� �� �� 1� ,nclusão / Alteração.�
��Código da Natureza da
Operação��� �� &� �
�� Descrição� ��� ��� &� �
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4.9.5 Tabela de Mercadorias/Serviços�
Este arquivo deverá conter a descrição dos códigos de Mercadorias e Serviços que foram utilizados no período. O vocábulo "Mercadorias" compreende também os produtos acabados ou semi�acabados, matérias�SULPDV��SURGXWRV�intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados ao ativo fixo.�
Deverão ser fornecidas tabelas separadas por tipo de arquivR�H�FDPSR�TXH�REMHWLYD�GHFRGLILFDU��2SFLRQDOPHQWH��FDVR�não ocorram duplicidades de códigos, poderá a pessoa jurídica apresentar um arquivo único contemplando todas as mercadorias/serviços.�
��
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)RUPDWDGR�SRU ZZZ�FOP�FRP�EU ��������������������� ���
,WHP� &$032�Posição
,QLFLDO�7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
�� 'DWD�de Atualização� �� �� 1� Inclusão / Alteração.�
��Código da Mercadoria /
Produto / Insumo / Serviço��� ��� &� �
�� Descrição� ��� ��� &� �
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������7DEHOD�GH�3URYHQWRV�'HVFRQWRV�
Este arquivo deverá conter a descrição dos códigos de Proventos/Descontos que foram utilizados no período.�
,WHP� &$032� Posição ,QLFLDO�
7DPDQKR� )RUPDWR� OBSERVAÇÕES�
��Data de Atualização� �� �� 1� Inclusão / Alteração.�
��Código de Provento/Desconto� �� �� &� ��
��Descrição� ��� ��� &� ��
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�����&/0�6RIWZDUH��Av. Indianópolis, 888��������001 São Paulo��7HO����������������)D[��������������
��FOP#FOP�FRP�EU�
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