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Impactos do uso de Produtos Veterinários e de
Alimentos para Animais na produção de
alimentos seguros
MARCOS VINÍCIUS DE S. LEANDRO Jr.Médico Veterinário
Fiscal Federal Agropecuário
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária de
Defesa Agropecuária
Departamento de Fiscalização
de Insumos Pecuários
DFIP
CPV DMG CPAA
DFA
DFAA
DPB
DPF
SCMG
Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários
Execução da fiscalização nos estabelecimentos é realizada
pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Agropecuários
(SEFAG/SFA), com o acompanhamento das áreas
técnicas do DFIP/SDA.
PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS A
PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO
DECRETO - LEI Nº 467, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969
Dispõem sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória de produtos de uso
veterinário.
DECRETO Nº 5053, DE 22 ABRIL DE 2004
Regulamenta o Decreto – lei 467, de 13 de fevereiro de 2004.
PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS A
PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 10, de 27 de abril de 2001Dispõe sobre a proibição de importação, produção, comercialização e uso de
substâncias naturais ou artificiais, com atividade anabolizante, ou mesmo outras dotadas dessa
atividade, mas desprovidas de caráter hormonal, para fins de crescimento e ganho de peso em
bovino de abate.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 36, de 7 de junho de 2002Disciplina o Comércio de produtos farmacêuticos que contenham substâncias sujeitas a
controle oficial.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 13, de 3 de outubro de 2003Aprova o Regulamento de Boas Práticas de fabricação de Produtos de Uso Veterinário.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 15, de 19 de fevereiro de 2004Aprova o Regulamento Técnico para Produção e Controle de Qualidade da Vacina contra
Brucelose e Antígenos para Diagnóstico da Brucelose e Tuberculose Animal
PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS A
PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 15, de 9 de maio de 2005Aprova o Regulamento Técnico para Testes de Estabilidade de Produto Farmacêutico de
Uso Veterinário.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 26, de 16 de setembro de 2005Aprova o Regulamento Técnico para ELABORAÇÃO DE PARTIDA-PILOTO DE
PRODUTO DE USO VETERINÁRIO DE NATUREZA FARMACÊUTICA.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 26, de 9 de julho de 2009Aprova o regulamento técnico para a fabricação, o controle de qualidade, a
comercialização e o emprego de produtos antimicrobianos de uso veterinário.
Site: www.agricultura.gov.br
Serviços – Produtos veterinários
ou Sislegis.
PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES
RELACIONADAS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL
LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974
Dispõem sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória de produtos
destinados a alimentação animal.
DECRETO Nº 6.296, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007
Aprova o regulamento da lei no 6.198, de 26 de dezembro de 1974.
Instrução Normativa nº 15, de 26 de maio de 2009
Trata dos procedimentos para classificação e registro de estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal
Instrução Normativa nº 22, de 02 de junho de 2009
Regulamenta a embalagem, a rotulagem e propaganda dos produtos destinados à alimentação animal.
Instrução Normativa nº 29, de 14 de junho de 2007
Aprovar os Procedimentos para a Importação de Produtos Destinados à Alimentação Animal.
PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS À
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS À
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Instrução Normativa nº 04, de 23 de fev de 2007
Aprova o Regulamento Técnico Sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Fabricantes de Produtos Destinados à Alimentação Animal e o Roteiro de Inspeção.
Portaria Nº 396, de 23 de novembro de 2009
Estabelece as responsabilidades das unidades da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, envolvidas no Subprograma de Investigação do Plano Nacional de Controle de Resíduos Biológicos em Produtos de Origem Animal - PNCRB.
PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS À
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Instrução Normativa nº 17, de 07 de abril de 2008
Proíbe em todo o território nacional a fabricação, na mesma planta, de produtos destinados à alimentação de ruminantes e de não-ruminantes, exceto os estabelecimentos que atenderem aos requisitos estipulados.
Instrução Normativa nº 34, de 28 de maio de 2008
Aprova o Regulamento Técnico da Inspeção Higiênico-Sanitária e Tecnológica do Processamento de Resíduos de Animais e o Modelo de Documento de Transporte de Resíduos Animais.
Instrução Normativa nº 08, de 25 de março de 2004
Proibe em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal.
PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS À
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Instrução Normativa nº 65, de 21 de novembro de 2006
Aprova os procedimentos para a fabricação e o emprego de rações, suplementos, premixes, núcleos ou concentrados com medicamentos para os animais de produção.
Instrução Normativa nº 13, de 30 de novembro de 2004
Aprovar o Regulamento Técnico sobre aditivos para produtos destinados à alimentação animal, segundo as boas práticas de fabricação, contendo os procedimentos sobre avaliação da segurança de uso, registro e comercialização.
Site: www.agricultura.gov.br
Serviços - Alimentação Animal
ou Sislegis.
Registro e Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário
e Alimentos para Animais
Realizado em consonância com as recomendações da OIE, OMS e
Codex Alimentarius
• Realizado de forma a garantir:
Identidade
Eficácia
Estabilidade
Segurança
Período de retirada ou Carência
Boas Práticas de Fabricação
Procedimentos higiênicos, sanitários e operacionais
aplicados em todo o fluxo de produção, desde a obtenção dos
ingredientes e matérias-primas até a distribuição do produto
final, com o objetivo de garantir a qualidade, conformidade e
segurança dos produtos.
Consiste em um conjunto de práticas que visam
assegurar que os produtos sejam constantemente produzidos e
controlados, com padrões de qualidade apropriados para a sua
destinação.
A regulamentação determinada pelo MAPA é
fundamentada na ciência, levando-se sempre
em conta a segurança alimentar e as exigências
técnicas internacionais.
Desta forma, o Brasil contribui para o acesso
das populaçoes à proteína animal de alta
qualidade.
IMPACTOS
• Prevenção e controle de enfermidades nos rebanhos (zoonoses);
• Aumento de produtividade, gerando excedentes exportáveis;
• Produção de Alimentos Seguros;
SISTEMA PRODUTIVO BRASILEIRO
IMPACTOS NEGATIVOS
• Devido ao mal uso dos produtos registrados
• Devido ao uso de produtos não registrados
↓ Ausência de eficácia↓ Ocorrencia de enfermidades nos rebanhos (zoonoses);↓ Violações ao programa de resíduos
Violações ao programa de resíduos
Investigação(PNCR):
Investigação sobre as causas da violação
Detecção das fontes de contaminação.
a) Fábricas,
b) Propriedades.
• Orientações www.agricultura.gov.br
• Manual de orientação para o uso responsável de produtos veterinarios
• Listagem de produtos registrados
• Listagem de produtos com determinação de apreensão
• Lista de aditivos proibidos na alimentação animal
• Fiscalizaçao nos estabelecimentos fabricantes e importadores de produtos de uso veterinário e alimentos para animais
Muito Obrigado!