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7/21/2019 III Relatrio Monitoramento CNV
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III
RELATRIODE
MONITORAMENTODACOMISSONACIONAL
DAVERDADE
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III RELATRIO DE MONITORAMENTO DA COMISSO NACIONAL DA VERDADE
Rio de JaneiroNovembro de 2013
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SUMRIO
APRESENTAO
PARTE I: Monitoramento da CNV: Processos e Resultados Preliminares
1. Desenho Metodolgico: Atividades do ISER no acompanhamento da CNV
2. Atividades do Terceiro Semestre da CNV
2.1 Atividades Investigativas Noticiadas
2.1.1 Sobre a Coleta de Depoimentos e Oitivas
2.1.2 Sobre Audincias Pblicas
2.1.3 Sobre Atividades dos Grupos de Trabalho2.2 Relaes Pblicas da CNV
2.3 Articulaes com Comisses Estaduais e Locais
3. Sntese de uma Avaliao deste terceiro semestre: Sobre o contexto de crise da CNV
PARTE II: Sobre as Comisses Estaduais e Institucionais e suas relaes com a CNV
1. Sobre o Contexto de Capilarizao da CNV
2. Sobre a Metodologia Delineada
2.1 Critrios de identificao e anlise
2.2 Sobre o Instrumento de pesquisa
3. Sistematizao das Informaes Coletadas
4. Consideraes Finais
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APRESENTAO
Como organizao da sociedade civil que milita e produz conhecimento no campo dos
direitos humanos, desde 2011, o ISER vem se inserindo na rea temtica da memria, verdade e
justia (MVJ) com especial ateno aos processos polticos de fortalecimento democrtico. Em
suas aescom apoio da Fundao Ford busca contribuir para reflexes problematizadoras
da sociedade contempornea. A discusso de temas como violaes institucionais de modo geral
(violncia policial, tortura, enfrentamento impunidade, etc.) so temticas centrais de ateno
do ISER, seja em relao ao passado de represso poltica, seja no contexto democrtico atual.
Esta perspectiva compe um interesse em questionar as causas das injustias estruturais
enfrentadas no cotidiano do ISER, em seus diversos campos de atuao e de luta.
Os discursos que o ISER vem construindo neste campo buscam enfatizar a perspectiva de
defesa do mote olhar o passado para pensar o presente. Com equipes majoritaria mente
formadas por jovens pesquisadores que no viveram a ditadura apesar dos mais de 40 anos da
organizao, defendemos a perspectiva de que os efeitos do projeto poltico-econmico que se
instaurou no passado recente ainda se reproduzem, vitimizando grupos bastante especficos e
perpetuando estruturas de poder e arquiteturas institucionais pouco debatidas.
Considera-se que a relevncia de se constituir enquanto mais um ator no campo MVJ
implica na tentativa de fortalecer uma concepo de democracia que valoriza o papel da
sociedade civil de fiscalizao e monitoramento da atuao governamental e estatal. De fato,
participao e controle social da poltica pblica compem linhas de atuao de especial ateno
do ISER.
Passados mais de 25 anos do incio do processo de redemocratizao do Brasil, aps o
perodo de ditadura militar (1964-1988), restam no esclarecidos muitos casos de violaes de
direitos humanos e grande parte dos arquivos (pblicos e privados) sobre o perodo ditatorial
ainda so fechados para a populao. Apenas recentemente, orientado por diretrizes
internacionais e por demandas dos movimentos sociais, o Estado brasileiro est se inserindo mais
enfaticamente na discusso sobre a importncia de medidas que promovam o reconhecimento
histrico dos atos arbitrrios cometidos pelo prprio Estado, no passado. bastante simblica,
neste contexto, a cr iao da Comisso Nacional da Verdade, em maio de 2012.
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Acompanhar e publicizar a construo pblica da verdade sobre os perodos autoritrios
implica na valorizao da histria, do conhecimento acerca das violaes sistemticas, da
memria das vtimas e da prpria promoo da justia em sentido amplo. Considera-se que a
noo de justia no perpassa apenas pelo sentido estrito de julgamento dos responsveis pelas
violaes aos Direitos Humanos empreendidas no perodo em questo, mas tambm pela
deslegitimao de uma viso repressora e hegemnica dos fatos e pelo reconhecimento da
violncia e terror do Estado, como modelo poltico durante a ditadura.
imprescindvel a organizao e participao ativa da sociedade civil neste cenrio.
Considera-se de suma importncia a formao de mecanismos de monitoramento dos trabalhos
desta comisso, de modo a garantir um processo reconhecido como legtimo de investigao e
esclarecimentos de casos de violaes, torturas, mortes e desaparecimentos forados, assim como
sobre as estruturas e instituies que apoiaram e financiaram o regime ditatorial. Para tanto, as
garantias de acesso informao so pressupostos gerais para a mobilizao, articulao e
participao democrtica, e, especificamente, para a construo de uma poltica de promoo da
memria e da construo da verdade.
neste sentido que o ISER se props a acompanhar os dois anos de atuao da Comisso
Nacional da Verdade (CNV), com a perspectiva de atuar na formulao de demandas e na
fiscalizao dos compromissos da CNV, de modo a contribuir para a efetividade deste processo
poltico dando publicidade a cada uma das etapas seguidas. Para tanto, compreende-se
fundamental a atuao articulada com outros movimentos/grupos/organizaes tradicionalmente
inseridos neste campo, com suas diferentes opinies, reflexes e concepes polticas e por
isso, o ISER integra e acompanha redes, com o objetivo de participar de dilogos, trocas e
construes coletivas.
A partir do exposto, o presente relatrio sistematiza informaes sobre o terceiro
semestre de funcionamento da CNV: de 16/05/2013 a 16/11/2013. Trata-se da continuidade derelatrios que vm sendo publicados semestralmente1. Apresentam-se informaes sobre as
1Os relatrios anteriores, relativos aos dois primeiros s emestres de funcionamento da CNV, podem ser acessados nosite do ISER:www.iser.org.br.
http://www.iser.org.br/http://www.iser.org.br/7/21/2019 III Relatrio Monitoramento CNV
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atividades planejadas e executadas pela CNV, alm de anlises crticas e valorativas sobre o
processo poltico observado. Neste semestre, adicionalmente, inicia-se um processo de
observao da conjuntura ampla de criao de diversas comisses da verdade pelo pas, em
esferas estaduais, municipais, institucionais e parlamentares.
O relatrio dividido, portanto, em duas partes: I) Monitoramento da CNV, com foco nas
atividades realizadas em seu terceiro semestre de funcionamento; II) Anlise de comisses da
verdade, a partir de pesquisa amostral, enfocando suas formas de trabalho e suas interaes com
a CNV. Parte-se do pressuposto de que as diversas comisses criadas a partir da CNV
desempenham um papel importante tambm no cumprimento da misso poltico-institucional
desta, por isso, se atribui a este cenrio um carter de descentralizao, ou capilarizao.
Mais uma vez, a proposta de formular apontamentos para um processo de
monitoramento da Comisso Nacional da Verdade se insere no campo da interao democrtica
entre sociedade civil e poder pblico, e estando relacionada a aes de avaliao de polticas
governamentais/estatais, ou melhor, ao controle pblico das intervenes estatais. No caso
especfico de um mecanismo de justia transicional, formulado numa perspectiva de
consolidao da democracia, considera-se ainda mais significativo o estabelecimento de
formatos transparentes de conduo da ao estatal como fator de fortalecimento democrtico
em si mesmo.
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PARTE I
Monitoramento da CNV: Processos e Resultados Preliminares
Desde o incio dos trabalhos da CNV efetivamente, desde antes da instituio da CNV,
o ISER vem desenvolvendo aes no sentido de acompanhar este processo poltico, visando a
produo de informao sobre como esta dimenso da Justia de Transiotem sido conduzida
no Brasil.
Do ponto de vista do ISER, a formao de mecanismos e metodologias de monitoramento
dos trabalhos da CNV fundamental para a configurao de um processo transparente e
democrtico de busca por informaes sobre o que se passou durante o regime ditatorial civil-
militar, de 1964 a 1988. Portanto, para alm da grande importncia de informaes que a CNV
possa trazer sobre este passado de arbitrariedade, autoritarismo e violaes de direitos humanos,
tambm central a formao de um processo legtimo e valorizado no presente do ponto de vista
da participao social e do cumprimento de objetivos da chamada justia de transio. Mais
que reconstruir a histria, a forma como se dar o esclarecimento sobre os fatos deste passado
tambm entrar para a histria do pas. Tambm est em debate, portanto, a formacomo o Brasil
conduz esse processo.
com este propsito, portanto, que a atuao do ISER tem se dado no sentido de
acompanhar cotidianamente as dinmicas fixadas pela CNV. Trata-se de um esforo de
compreender os desenhos de um processo poltico, no mesmo momento em que este se
desenvolve e se transforma continuamente. Trata-se, da mesma forma, de construir condies
substanciais para a mobilizao de atores da sociedade civil que formulam demandas e prticas
institucionais de cobrana ao Estado brasileiro, para que este desempenhe seus processos de
transio democrtica em ateno aos parmetros internacionais dajustia de transio2.
Portanto, numa esfera mais concreta, o acompanhamento da CNV, na medida em que dpublicidade a cada uma de suas etapas seguidas, visa, concomitantemente, subsidiar a
formulao de demandas por parte de outros atores da sociedade civil, bem como a fiscalizao
dos compromissos e projees da CNV. Objetiva-se, assim, qualificar a participao da
2Estes parmetros internacionais so brevemente analisados Parte III deste relatrio.
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sociedade civil no processo oficial/estatal de consolidao da verdade histrica sobre as
violaes de Direitos Humanos perpetradas durante o regime ditatorial.
Para tanto, as atividades desenvolvidas pelo ISER envolvem: monitorar e acompanhar os
trabalhos da Comisso Nacional da Verdade; coletar suas publicaes e notcias difundidas pela
mdia brasileira que lhe fazem referncia; produzir informaes para o envio Comisso 3;
compor e fortalecer grupos e movimentos da sociedade civil que se aproximam do tema; e
garantir amplo acesso informao acessada e produzida no mbito deste projeto, por meio de
ferramentas de comunicao, de circulao virtual ou impressa.
As atividades elencadas acima esto em construo permanente e pressupem a
publicizao frequente de seus processos, resultados e desafios para a garantia de sua
implementao e para a formao de novas possibilidades de aes coletivas. As sees a seguir
apresentam um breve relato do status dos principais eixos de nossa atuao.
1. Desenho Metodolgico: atividades do ISER no acompanhamento da CNV
Desde a aproximao do ISER com este campo, tm sido coletadas e acompanhadas as
notcias sobre a CNV na mdia. Acompanhamos desde reportagens de jornais (em geral, os de
grande circulao, mas com ateno tambm mdia alternativa), at os releases de imprensaemitidos pela prpria CNV. Tambm so acompanhados os mecanismos de transparncia ativa
criados pela CNV, no sentido de divulgar informaes ao pblico, previamente a
questionamentos4. Assim, visitamos frequentemente os veculos de comunicao da CNV, quais
sejam: seu site5; seu perfil nofacebook6, twiter7,youtube8e integramos seu mailing/mala direta.
3 importante indicar que a discu sso sobre a produo de informao por g rupos da sociedade civil, subsidiando asinvestigaes do Estado (da Comisso da Verdade) um ponto fundamental de discusso. No mbito deste projeto,desde j deixamos claro que as referncias produo de informaes e envio Comisso Nacional da Verdade se
referem produo cientfica e poltica e no investigativa e comprobatria de fatos. O propsito de envio deinformaes Comisso consiste na prtica de levantar e des tacar problemat izaes para a ampliao de um debate.4 Conforme a lei de acesso informao determina em seu art. 8: dever dos rgos e entidades pblicaspromover, independentemente de requerimentos, a divulgao em local de fcil acesso , no mbito de suascompetncias, de informaes de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Entende -se que adivulgao, por parte do poder pblico, deve incluir o acesso a bancos de dados, relatrios de atividades e de gastos.5http://www.cnv.gov.br/6ht tps://www.facebook.com/comissaonacionaldaverdade7https://twitter.com/CNV_Brasil8h ttp://www.youtube.com/comissaodaverdade
http://www.cnv.gov.br/https://www.facebook.com/comissaonacionaldaverdadehttps://twitter.com/CNV_Brasilhttp://www.youtube.com/comissaodaverdadehttp://www.youtube.com/comissaodaverdadehttps://twitter.com/CNV_Brasilhttps://www.facebook.com/comissaonacionaldaverdadehttp://www.cnv.gov.br/7/21/2019 III Relatrio Monitoramento CNV
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Complementarmente, para os casos em que no so disponibilizadas informaes, foram
remetidas solicitaes com base na Lei n 12.527/2011, a Lei de Acesso Informao.
Desse modo, considera-se que a participao em encontros, eventos e audincias pblicas
da CNV proporcionam informaes cruciais para compreender suas formas de trabalho, assim
como as concepes de seus comissionados, transmitidas em suas falas. Portanto, o ISER
procurou presenciar diversos eventos da CNV, especialmente os realizados no estado do Rio de
Janeiro, bem como obter relatos de outros atores/organizaes sobre eventos realizados em
outros estados.
Por fim, tambm faz parte do processo de coleta de informaes, na metodologia de
monitoramento da CNV, o acompanhamento de redes e grupos da sociedade civil que militam na
luta pela verdade, justia e memria frente s violaes de direitos humanos sistemticas daditadura como o caso do Coletivo RJ Memria, Verdade e Justia, que o ISER integra
diretamente, e demais articulaes locais e nacionais neste campo. O acompanhamento destes
grupos, no mbito dos trabalhos do ISER, se d a partir de pronunciamentos e notas pblicas
difundidas, nos quais se fazem referncias e avaliaes CNV.
Mediante este processo continuado e multidimensional, so obtidas informaes objetivas
e avaliativas sobre o funcionamento da CNV, sobre o qual se dedica este relatrio. Nesta Parte I,
especificamente, as informaes disponibilizadas se referem a atividades realizadas pelaComisso Nacional da Verdade em seu terceiro semestre de funcionamento.
2. Atividades do Terceiro Semestre da Comisso Nacional da Verdade
O terceiro semestre, inaugurando o segundo ano de seu funcionamento, se configurou
como um perodo intenso para a CNV. Diferentemente das fases anteriores, analisadas e
discutidas nos primeiros dois relatrios do ISER9, em que as crticas Comisso se referiam a
seus aspectos poltico-institucionais quais sejam seus objetivos, estratgias metodolgicas,
postura poltica e atuao , os debates e demandas acompanhados no terceiro semestre se
9 I Relatrio de Monitoramento da Comisso Nacional da Verdade, publicado em novembro de 2012; e o UmAno de Comisso da Verdade: Contribuies Crticas para o Debate Pblico. 2 Relatrio de Monitoramento daComisso Nacional da Verdade, publicado em junho de 2013. Ambos esto disponveis no portal do ISER:www.iser.org.br.
http://www.iser.org.br/http://www.iser.org.br/7/21/2019 III Relatrio Monitoramento CNV
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concentraram nas configuraes internas, atividades em curso e perspectivas de resultados.
Desligamento de integrantes, publicizao de disputas internas e demais fatores contriburam
para a formao de um contexto que tem sido identificado como crise da CNV. Como se ver,
o presente relatrio se dedica a uma anlise sobre este contexto, refutando o carter de crise, no
sentido de constituir mais uma intensificao de problemticas apontadas desde o incio por
grupos da sociedade civil.
Inicialmente, entretanto, se faz necessrio resgatar uma narrativa sobre os eventos,
incidentes e discursos que retratam este terceiro semestre da CNV. A linha do tempo a seguir
sistematiza alguns dos aspectos considerados mais relevantes para esta narrativa.
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17/09 e 18/09AudinciaPblica GTIgrejas e aComissoEstadual daVerdade doRio
20/09AudinciaPblica em
parceria coma ComissoEstadual deSo Paulosobre a cadeiade comandoda re resso e
11/10 Audincia Pblica do GT OperaoCondor sobre os argentinos desaparecidos
a Guanabara.
5/09 Audincia Pblicada Comissodo Maranho
21/10 a 23/10 Diligncias da CNV noMaranho e Tocantins
29/10 Audi ncia da CEV-Rio sobre o Massacrede Quintino, com a presena de peritos daCNV
11/11 Audincia sobre militares vrepresso. CEV d
Rubens Paiva e C
12/11 Audincsobre morte JangoSo B
30/09 Reuni o comComisses Estaduais eMunicipais da Verdade
LINHA DO TEMPO: 3oSEMESTRE DA CNV
Maio/2013 Junho/2013 Julho/2013 Agosto/2013 Setembro/2013 Outubro/2013 Novembro/2013
]
Mudanas Est ruturais e Comissionados/Reunies Internas Grupos de Trabalho
Audincias Pblicas e Encontros Institucionais
18.6 Fonteles dizque deixar CNV
24/06 Reunio comFamiliaresComisso dosFamiliares deMortos eDesaparecidos
24/05 CNV divulgaomes de
selecionados paraagas de gerente derojeto.
29/05 Reunio pararatar do caso Jango na
Procuradoria daRepblica em PortoAlegre.
29/05 CNV participa deeunio com Comisso
de Anistia
24.6 4 Reunio do GTDitadura e represso aosrabalhadores e aoovimento sindical da
CNV
27 e 28/06Audincia sobre
iolaes dedireitos
umanos
ocorridos naronteiraealizada pela
CNV e CEV-PR.
9/07 Reuniocnica sobre
o caso Jango.
6/08 Reuniocom AnistiaInternacional
12 e13/08Audincia conjuntada CNV e da CEV-RJ sobre m ilitares
erseguidos pelaDitadura.
14/08 AudinciaPblica sobredesaparecimento deMrio Alves
15 e 16/08AudinciaPblicaConjunta eReunio daCNV e dasComisses daVerdade do ES.
28/08 a 29/08 Missoda CNV no Uruguai.
19 e 20/08 2 Reunio da Rede dePesquisadores ePesquisadoras daComisso Camponesa daVerdade.
19/08 AudinciaPblica conjunta daCNV e ComissoRubens Paiva
17/08 Encontrosobre o GT Igrejas
03/09Reunio doGT Sindical
da CNV emSo Paulo.
7/10 Audincia Pblica do GTSindical sobre os 50 anos doMassacre de Ipatinga
15/07 Audinciaem Par abasobre a
erseguio sLigas
Camponesas27/08 Audinciasobre a Bomba daOAB-RJ.
4/09 Audincia doCaso PauloStuartWright,Florianpolis
5/09AudinciaEspecialdaComissoEstadualdaVerdadede SantaCatarinacomMulheresPresasPolticasdurante aditadura
18/08 Novocoordenador JosCarlos Dias
2/09 Dilma nomeiaPedro Dallari, como
ovo comissionado daCNV.
27/08 Reunio comrepresentantes dosGTs comapresentao deresultados
preliminares.
18/10 Sesso de Depoimentos emGoinia do GT GravesViolaes de DireitosHumanos (Mortos eDesa arecidos
10/10 Audincia Pblica da Comissoda Verdade do Estado de So PauloRubens Paiva sobre tortura sofrida poraponeses no governo Dutra. Rosa
Cardoso estava presente.
1/10 Audincia Pblica do GTSindical sobre o ComandoGeral dos Trabalhadores
12/06 Reunio comGT Sindical
15/07 5 Reuni o doGT Sindical
23/09 Reuni o doColegiado sobreCalendrio e reuniocom CEVs eExumao.
16/05 Balano doPrimeiro Ano emBrasilia
9/09 ReuniodasComissesdaVerdadecomatuaoem SP
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2.1 Atividades Investigativas Noticiadas
No que se refere a aes de investigao, se destacam algumas frentes que a linha do
tempo acima evidencia: realizao de audincias pblicas; tomada de depoimentos e oitivas; e
formao de Grupos de Trabalho temticos. Para cada frente de ao identificada, se destacam
algumas atividades noticiadas:
DEPOIMENTOS
Junho 18/06 - Oitiva pblica de militares vtimas da ditadura. Foi realizada uma sesso pblica
conjunta da Comisso Nacional da Verdade e da Comisso Estadual da Verdade do Rio deJaneiro para a co lheita de depoimentos de militares vtimas da ditadura.
Agosto
5/08 - Depoimentos de advogados de presos polticos e de advogados de vitimas da repressoem So Paulo.
12 e13/08 - Tomada pblica de depoimentos de militares perseguidos, organizada pela CNV eCEV-Rio.
24/08 - Misso da CNV terra indgena Yanomami, em Roraima. Maria Rita Kehl eassessores da Comisso iro terra indgena Yanomami ouvi-los sobre violaes dedireitos humanos ocorridas na ditadura, especialmente durante a construo da rodoviaPerimetral Norte (BR-210), na dcada de 70.
Setembro
2/09 - Sesses privadas de depoimentos realizadas no Maranho com a Comisso Parlamentarda Verdade do Maranho.23/09 - Lygia Jobim, fi lha de diplomata morto durante a ditadura prestou depoimento CNV eCEV-Rio, com participao de Antnio de Moraes Mespl, do grupo de trabalho "Violaesde Direitos Humanos de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil. 26/09 CNV ouve familiares de Z de Marcelina, preso com Epaminondas Gomes de Oliveira
Outubro
1010 -CNV ouve relatos sobre desaparecimento de Honest ino uimares no Rio de Janeiro .11/10 - Famlia de desaparecido argentino colaborar com a CNV. Aps repercusso
internacional da audincia sobre desaparecimentos no Brasil e na Argentina, sobrinha deAntonio Pregoni entra em contato com a CNV para colaborar com as investigaes.Familiares do desaparecido ainda no tinham sido localizados pela comisso, nem pelogoverno daquele pas. Evento organizado em conjunto com a Comisso Nacional daVerdade e Comisso Estadual de So Paulo fez revelaes sobre o desaparecimento deestrangeiros no Brasil.
17/10 - O Advogado gacho Sergio Roberto de Oliveira depe CNV sobre odesaparecimento do irmo, em 1970.
18/10 - CNV colhe em Gois depoimentos sobre morte e desaparecimento de secundarista edepoimentos e informaes sobre os casos de Ismael Silva de Jesus, "suicidado" peloExrcito, e de Marco Antnio Dias Baptista, desaparecido.
21/10 a 23/10 - A Comisso Nacional da Verdade colhe no Maranho e no Tocantins umasrie de depoimentos visando obter mais informaes sobre as circunstncias da priso emorte do lder campons Epaminondas Gomes de Oliveira, morto aos 68 anos, em Braslia,sob custdia do Exrcito, em agosto de 1971.
10Esta relao de depoimentos se refere aos eventos especficos de oitivas e tomadas de testemunhos, sem repetir asdiversas audincias pblicas, a seguir elencadas , que tambm tm servido de momento de coleta de testemunhos.
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22/10 - A CNV colheu 18 testemunhos em Porto Franco, Maranho. Foram ouvidos doissobreviventes da Operao Mesopotmia, Messias Gomes Chaves, de 72 anos, e AbelardoBarbosa de Oliveira, de 81 anos. Foram gravados 25 depoimentos em udio e vdeo pelacomisso nestes dois primeiros dias de misso no Maranho. Sobreviventes da OperaoMesopotmia e familiares de vtimas j falecidas confirmaram que o lder camponsEpaminondas Gomes de Oliveira foi torturado com choques e espancamento em Porto
Franco e Imperatriz, antes de ser levado para Braslia, onde morreu sob custdia doExrcito.28/10 - CNV ouve depoimentos em Gois.30/10 - Filho do jorna lista argentino Norberto Habegger presta depoimento CNV.30/10 - Argentina ex-presa poltica argentina, a cientista poltica Pilar Calveiro, que foi
sequestrada e aprisionada em campos de extermnio argentino, discute desaparecimentosforados no regime militar de seu pas.
INVESTIGAO
Maio
28/05 - Cludio Fonteles atualizou captulo da srie de artigos sobre o Estado DitatorialMilitar, acrescentando estatsticas sobre priso e morte produzidas pelo DOI-CODI/SP,rebatendo o argumento do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra de que asmortes teriam acontecido em co mbate.11
29/05 - CNV, MPF-RS e SDH conduzem exumao dos restos mortais de Joo Goulart. A PF
coordenar a parte pericial, que envolver especialistas da Argentina, Uruguai e da CruzVermelha Internacional.
Junho 03/06 - CNV identifica 44 casos de "suicidados" para anlise. Comisso usar novas tcnicas
de percia para elucidar possveis fraudes criadas pela ditadura para ocultar a verdadeiracausa das mortes.
Julho
09/07 - noticiada no site da CNV que a percia do caso Joo Goulart ser realizada emBrasl ia. Cronograma prev para agosto uma diligncia no cemitrio de So Borja, parafazer um reconhecimento do tmulo e preservar o local, alm de uma nova reunio tcnicaem setembro.
12/07 - CNV recebe co mitiva do Uruguai.
Agosto
12/08 - Exumao desmente informaes oficiais sobre morte de Arnaldo Cardoso Rocha, daALN. Peritos concluram que o corpo no passou por autpsia e que havia mais projteis navtima que o indicado no documento de 1973. Foram exumados em Belo Horizonte os
restos mortais do militante poltico Arnaldo Cardoso Rocha, morto pouco antes decompletar 24 anos de idade, em 1973, por uma equipe do DOI -CODI de So Paulo.21/8 - Misso de preparao da exumao dos restos mortais de Joo Goulart.
Setembro
03/09 - Documentos mostram amplitude da rede montada pela represso para perseguirtrabalhadores. A primeira anlise feita nos documentos localizados pela Comisso Nacionalda Verdade em cinco acervos do Ministrio do Trabalho em Braslia demonstra a amplitudeda rede montada pela repress o para perseguir trabalhadores.
05/09 - Comisso de Pernambuco entrega CNV novas pistas sobre o desaparecimento dePaulo Stuart Wright.
17/09 - Reunio dos peritos brasileiros e estrangeiros que atuaro na exumao de JooGoulart.
17/09 - CNV e o MPF em Gois (MPF) investigam o desaparecimento dos corpos dosmilitantes de esquerda Maria Augusta Thomaz e Mrcio Beck Machado, mortos eenterrados na chamada "operao limpeza" da ditadura militar.
24/09 - Exumao de restos mortais de preso poltico no Cemitrio Campo da Esperana.25/09 - Construo de rodovias durante a ditadura civil militar matou cerca de 8 mil ndios.
Outubro09/10 - Documentos mostram elo entre desaparecimentos no Brasil e na Argentina. Crimes
ocorreram antes da Operao Condor, em 1973; resultados de pesquisa foram apresentadosdia 11 em So Paulo pela CNV e por historiadora, durante audincia pblica na qual foramcolhidos depoimentos . (Grupo de Trabalho Condor)
11 O trabalho de Cludio Fonteles pode ser acessado em:http://www.cnv.gov.br/images/pdf/publicacaoes/claudio/II_supremacia_segurana_interna_VE.pdf.
http://www.cnv.gov.br/images/pdf/publicacaoes/claudio/II_supremacia_segurana_interna_VE.pdfhttp://www.cnv.gov.br/images/pdf/publicacaoes/claudio/II_supremacia_segurana_interna_VE.pdf7/21/2019 III Relatrio Monitoramento CNV
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16/10SDH anuncia que exumao dos restos mortais de Jango s er no dia 13 de novembro.11/10 - CNV admite perseguio de japoneses no ps-guerra.11/10 - Famlia de desaparecido argentino colaborar com a CNV e sobrinha de Antonio
Pregoni entra em contato com a CNV para colaborar com as investigaes.21/10 Foram realizadas diligncias visando avanar no processo de identificao dos restos
mortais que podem ser de Epaminondas e que foram exumados do cemitrio Campo da
Esperana, na capital federal, no ms passado.Novembro 13/11 - Exumao dos restos mortais do Presidente Joo Goulart. Da CNV, Andr MartinsSabia e Rosa Maria Cardos o da Cunha estiveram presentes.
CONVOCAES
Junho
28/06 - CNV fez o pedido judicial de conduo coercitiva, pois dois ex-agentes OtvioRainolfo da Silva e Mrio Espedito Ostrovski, acusados de participao em assassinatos etorturasno atenderam a convocao para depor em audincia pblica em Foz do Iguau.O juiz federal Edilberto Barbosa Clementino, da 3 Vara Criminal Federal de Foz doIguau, negou o pedido da Comiss o Nacional da Verdade.
Julho
Agosto
19/08 - Foi anunciado por Rosa Cardoso que o Cel. Brilhante Ustra pode ser convocadonovamente pela Comisso da Verdade. Para ela, h elementos que permitem novaconvocao. Vtimas devem ser ouvidas antes, como na audincia do caso Mrio Alves.
27/08 - CNV amplia parceria com a Polcia Federal. Conduo coercitiva poder ser realizadapor policiais caso agentes de represso se recusem a atender as convocaes da CNV
Setembro
Outubro
02/10 - Ex-militares foram convocados pela Comisso Nacional da Verdade; eles haviam senegado a comparecer na audincia do caso Mrio Alves, em agosto (Rio de Janeiro). "Nadaa declarar". Esta foi a frase mais ouvida por quem acompanhou os depoimentos dosmilitares Dulene Garcez e Luiz Mrio Correia Lima, prestados Comisso da Verdade doRio, nesta quarta-feira (02/10). A afirmao de que eles participavam de s esses de torturafoi confirmada pela viva do mdico psiquiatra Amlcar Lobo, Maria Helena Gomes deSouza.
importante dar destaque ao movimento de exumao dos restos mortais do ex-
presidente Joo Goulart, no sentido de verificar indcios que esclaream as c ircunstncias de sua
morte, aps suspeitas levantadas quanto verso oficial, apontando para a possibilidade de ele
ter sido assassinado por envenenamento durante o exlio. Esta exumao constitui um fato
histrico e, sobre isso, a CNV emitiu a seguinte nota pblica:
Reunida em So Paulo em 12 de novembro de 2013, a Comisso Nacional daVerdade aprovou a seguinte nota:
1. Depois de meio sculo, o Presidente Joo Goulart retorna a Braslia, onde
receber as honras de Chefe de Estado que lhe foram negadas em seusepultamento.
2. A verdade que o golpe de Estado de 1964 tentou esconder, hoje surge comclareza. Joo Goulart era o Presidente constitucional, majoritariamente apoiado
pela populao, como revelam pesquisas de opinio da poca. Foi deposto poruma conspirao civilmilitar, com fundamento na ideologia de segurananacional. Durante o exlio, foi vigiado permanentemente por rgos deinformao e represso brasileiros e estrangeiros.
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15
3. A CNV, desde sua instalao, trabalha para o esclarecimento das reais circunstncias de sua morte. Oretorno do Presidente Joo Goulart a Braslia uma vitria da legalidade, da democracia e do Povo
brasileiro.12
2.1.1 Sobre a Col eta de Depoimentos e Oi tivas
Segundo informado em nota pela CNV, em resposta a questionamentos apresentados pelo
ISER13, at o incio de outubro haviam sido tomados 460 depoimentos, dos quais 200 se
realizaram em sesses consideradas reservadas e 260 em sesses abertas ao pblico.
Em contrapartida, em 24 de outubro foram divulgados dados distintos no site da CNV,
com vdeos dos depoimentos coletados at o momento. Constam 348 depoimentos ouvidos pela
CNV em 46 sesses pblicas. So 254 depoimentos, especificamente, em audincias pblicas.
O quadro abaixo discrimina os grupos sociais ouvidos. importante indicar que uma
listagem das pessoas que prestaram depoimentos no foi divulgada pela CNV. Em resposta ao
ofcio enviado pelo ISER, a Comisso indicou: Nomes de pessoas ouvidas pela CNV em
audincias pblicas podem ser localizados no sitio da webwww.cnv.gov.br.Entretanto, no ser
possvel fornecer, com base no art. 4o, inciso I, e art. 5o da Lei 12.528 de 2011, os nomes
daquelas pessoas ouvidas pela CNV em audincias reservadas. 14
importante observar que a forma de publicizao de pessoas ouvidas pela CNV, em seu
site, se d por meio de notcias que anunciam ou relatam os eventos de oitivas ou testemunhos.
Uma listagem especfica sobre depoimentos a serem considerados pela CNV em suas
investigaes requereria uma busca detalhada sobre cada uma das diversas notcias publicadas
neste espao.
12Nota disponvel em: Jango era majoritariamente apoiado pela populao, publicado por CNV, em 1311 /2013.Consulta realizada em:http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/381-jango-era-majoritariamente-apoiado-pela-populacao.Acesso em: 14/11/2013.13Informaes extradas de ofcio da CNV em resposta a questionamentos do ISER, recebido no dia 10 de outubro2013.14Oficio da CNV datado de 10 de outubro de 2013.
http://www.cnv.gov.br/http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/381-jango-era-majoritariamente-apoiado-pela-populacaohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/381-jango-era-majoritariamente-apoiado-pela-populacaohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/381-jango-era-majoritariamente-apoiado-pela-populacaohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/381-jango-era-majoritariamente-apoiado-pela-populacaohttp://www.cnv.gov.br/7/21/2019 III Relatrio Monitoramento CNV
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16
Depoimentos
Categorias Descrio Quantidade
Agentes pblicos
qualquer servidor de rgos e instituies relacionados represso poltica, independentemente de ter sido
reconhecido como praticante de qualquer tipo deviolao.
48
Colaboradores
pessoas fsicas que colaboraram com rgosrelacionados represso poltica, sem ser servidorintegrante de seus quadros. Ex: informantes, efinanciadores.
10
Vtimas civis
qualquer pessoa fsica que tenha sido submetida asofrimento direto, individual ou coletivo. A definioabrange cnjuges e companheiros (as), pais, mes, filhose filhas de mortos e desaparecidos polticos.
209
Vtimas militares
Pessoas que eram, no perodo fixado no artigo 8 daADCT, servidores militares ou integrantes de foras
auxiliares das Foras Armadas e correlatos (policiaismilitares, policiais federais, bombeiros e categoriascomo guardas porturios e guardas marinhas) e queforam vitimas de violaes de direitos humanos.
43
Testemunhaspessoas que tenham presenciado fatos relacionados sgraves violaes no perodo fixado no artigo 1 da Lei12.5282011
150
2.1.2 Sobre Audinci as Pbli cas
Como se observa, neste perodo do terceiro semestre, foi realizada uma srie deaudincias e eventos pblicos, especialmente em conjunto com comisses estaduais e locais. De
fato, todas as audincias reportadas envolveram comisses locais, o que reitera a importncia
atribuda a estas neste cenrio.
A forma de participao da CNV nestes eventos conjuntos varia entre: participao de um
comissionado; parceria; colaborao; ou participao de assessores de um grupo de trabalho
especfico. Assim, difcil especificar quantas audincias pblicas foram realizadas pela CNV
neste semestre, especialmente considerando-se que h vrias denominaes usadas para definiros eventos (como audincia pblica, tomada pblica e oitiva pblica).
De todo modo, no mbito da presente pesquisa foram identificados 18 eventos definidos
como audincias pblicas realizados pela CNV, ou com sua participao, em oito estados.
15Informaes extradas de ofcio da CNV em resposta a questionamentos do ISER, recebido no dia 10 de outubro2013.
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importante notar, como foi destacado em relatrios anteriores do ISER, as dificuldades de se
acompanhar presencialmente as audincias pelo pas, pela falta (ou, por vezes, a insuficincia) de
um cronograma em mdio prazo, que noticie com antecedncia os eventos da CNV. Segundo a
CNV, to logo so agendadas as audincias, estas so noticiadas 16. Mas ainda assim, observa-se
que diversas so as atividades noticiadas com antecedncia inferior a uma semana, o que
dificulta a mobilizao de grupos da sociedade civil para a participao presencial.
Entretanto, de se reconhecer as tentativas de publicizao antecipada de eventos em
perspectiva no site da CNV. Em 10 de setembro, a CNV anunciou em sua pgina que faria uma
nova rodada de audincias pblicas nos meses subsequentes.
20/09 em So Paulo: Audincia em parceria com a Comisso Estadual da Verdade sobre a
cadeia de comando da represso e a Oban; 1/10: Audincia do GT Sindical sobre a destruio do antigo Comando Geral dos
Trabalhadores pela Ditadura;
7/10 em Ipatinga: Audincia sobre os 50 anos do Massacre de Ipatinga;
11/10 em So Paulo: Audincia do GT da Operao Condor sobre os argentinos
desaparecidos na Guanabara;
17 e 18/10 no Rio de Janeiro: Audincia sobre a Casa da Morte, em parceria com a Comisso
do Rio;
21 a 24/10 em Belm: Audincia do GT Igrejas.
Adicionalmente, indicou-se que Em novembro, a CNV deve realizar em Braslia trs dias de
audincias pblicas sobre a Guerrilha do Araguaia e o GT Igrejas da CNV dever percorrer
Salvador, Recife e So Paulo. Agentes da represso sero convocados para depor 17.
Ainda, em comunicao da CNV em reposta aos questionamentos do ISER, foi indicado
que em novembro ocorreriam duas audincias pblicas: no dia 11, audincia sobre militares
16 Segundo afirma a CNV, A agenda da CNV pblica, disponvel para consulta em nossa pgina na internet:www.cnv.gov.br. Quanto aos trabalhos tcnicos, dependem da organizao interna dos grupos, e as atividades serodivulgadas medida que vo sendo confirmadas. As audincias pblicas tm cobertura jornalstica da CNV, quepublica um resu mo no mesmo d ia ou no dia seguinte ao evento (Fonte: oficio foi enviado ao ISER em 15313).17 Dados extrados da Agenda da CNV. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/agenda. Acesso em:10/09/2013.
http://www.cnv.gov.br/index.php/agendahttp://www.cnv.gov.br/index.php/agenda7/21/2019 III Relatrio Monitoramento CNV
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vtimas da represso em So Paulo; e entre os dias 25 e 27, sobre Mortos e Desaparecidos da
Guerrilha do Araguaia.
De todas essas audincias, identificou-se que a no realizao (ou o no noticiamento da
realizao) de algumas, como a audincia no Rio de Janeiro sobre a Casa da Morte, prevista para17 e 18 de outubro, e a audincia em Belm do GT Igrejas, prevista para 21 a 24 de outubro.
No dia 24 de outubro, foram divulgados, no site da CNV, vdeos dos depoimentos
ouvidos pela CNV. Constam 348 depoimentos em 46 sesses pblicas, audincias pblicas,
lanamentos, Testemunhos da Verdade, homenagens, e atos sindicais. So 254 depoimentos
especificamente em audincias pblicas, sendo que 15 destas sesses esto disponveis no
youtube18, 02 no esto disponveis; e as demais sero publicadas em breve, segundo
informado
19
.
Evento Local DataN de
Depoimentos Disponibilidade
Audincia Pblica Goinia 13/7/2012 2 ONLINE
Audincia Pblica Brasl ia 30/7/2012 0 Indisponvel
Audincia Pblica Rio de Janeiro 13/8/2012 4 Indisponvel
Audincia Pblica Belm 29/8/2012 9 ONLINE
Audincia Pblica Recife 10/9/2012 6 ONLINE
Audincia Pblica BeloHorizonte
22/10/2012 12 ONLINE
Audincia Pblica Caso Ansio Teixeira Brasl ia 6/11/2012 2 ONLINE
Audincia Pblica Curitiba 12/11/2012 20 ONLINE
Audincia Pblica So Paulo 12/11/2012 8 ONLINE
Homenagem da Alerj aos MilitaresPerseguidos na Ditadura
Rio de Janeiro 13/11/2012 8 Em breve
18Comisso Nacional da Verdade no Youtube. Disponvel em:http://www.youtube.com/user/comissaodaverdade.Acesso em: 30/10/2013.19Informao retirada de Depoimentos em Audincias, publicado pela CNV em 24102013. Disponvel em:http://www.cnv.gov.br/index.php/component/content/article/2-uncategorised/364-tabela-de-eventos. Acesso em:25/10/2013.
http://www.youtube.com/user/comissaodaverdadehttp://www.cnv.gov.br/index.php/component/content/article/2-uncategorised/364-tabela-de-eventoshttp://www.cnv.gov.br/index.php/component/content/article/2-uncategorised/364-tabela-de-eventoshttp://www.youtube.com/user/comissaodaverdade7/21/2019 III Relatrio Monitoramento CNV
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Audincia Pblica Araguaia: camponesese indgenas vtimas Marab (PA) 17/11/2012 15 ONLINE
Sesso Pblica para o Depoimento de JairKrischke
Brasl ia 26/11/2012 1 Em breve
Audincia Pblica Rio de Janeiro 12/12/2012 11 Em breve
Lanamento da Comisso da Verdade daUNE
Recife 18/1/2013 2 Em breve
Audincia Pblica Porto Alegre 18/3/2013 18 ONLINE
Audincia Pblica Panair Rio de Janeiro 23/3/2013 15 ONLINE
Audincia Pblica Verdade e Gnero So Paulo 25/3/2013 7 ONLINE
Audincia Pblica Militares Perseguidospela Ditadura
Rio de Janeiro 4/5/2013 17 ONLINE
Tomada pblica de depoimento de CarlosAlberto Brilhante Us tra
Brasl ia 10/5/2013 3 ONLINE
Audincia em SP sobre a sentena daCIDH no caso Araguaia So Paulo 10/6/2013 1 Em breve
Tomada pblica de depoimentos demilitares vtimas
Rio de Janeiro 18/6/2013 5 Em breve
Audincia Pblica Foz do Iguau 27 e28/06/2013 13 ONLINE
Lanamento da Comisso da Verdade daUERJ Rio de Janeiro 10/7/2013 2 ONLINE
Audincia Pblica Sap (PB) 15/7/2013 5 Em breve
Primeira sesso da Comisso da Verdadede Niteri
Niter i (RJ) 17/7/2013 2 Em breve
Ato Sindical Unitrio Greve Geral de 83 So Paulo 22/07/2013 11 Em breve
Depoimentos de advogados So Paulo 5/8/2013 15 Em breve
Lanamento - Brasi l Nunca Mais Digital So Paulo 9/8/2013 1 Em breve
CNV ouve militares perseguidos ehomenageia Rui Moreira Lima
Rio de Janeiro 12 e13/08/2013
7 Em breve
Audincia Pblica Caso Mrio Alves Rio de Janeiro 14/8/2013 8 Em breve
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Audincia Pblica o GT Igrejas Vitria 15/8/2013 7 Em breve
Audincia Pblica Entrega dos Processosdo caso Ustra
So Paulo 19/8/2013 3 Em breve
Audincia Pblica Atentado Bomba da
OAB
Rio de Janeiro 27/8/2013 3 Em breve
Audincia Pblica Caso Paulo StuartWright
Florianpolis 4/9/2013 8 Em breve
Audincia Pblica Especial c omCatarinenses Presas Polticas durante aditadura
Florianpolis 5/9/2013 0 Em breve
Audincia Pblica Comisso Estadual doMaranho
So Lus 5/9/2013 0 Em breve
Audincia Pblica GT Igrejas Rio de Janeiro17 e
18/09/201312 ONLINE
Segundo ato da Comisso Nacional pelaMemria, Verdade e Justia da CUT Rio de Janeiro 18/9/2013 3 Em breve
Testemunho da Verdade Sindicato dosOperrios Navais de Niteri e SoGonalo
Niter i (RJ) 25/09/2013 4 Em breve
Ato Sindical UnitrioCGT So Paulo 1/10/2013 4 Em breve
Audincia de Continuao do Caso MarioAlves
Rio de Janeiro 2/10/2013 3 Em breve
Audincia Pblica 50 anos do Massacre
de Ipatinga
Ipatinga (MG) 7/10/2013 20 Em breve
Audincia sobre casos de tortura e mortede imigrantes japoneses no perodo de1946 e 1947
So Paulo 10/10/2013 6 Em breve
Audincia sobre argentinos desaparecidosna Guanabara
So Paulo 11/10/2013 4 Em breve
Sesso Pblica para colheitas dedepoimento sobre os casos Ismael Silva deJesus e Marco Antnio Dias Baptista
Goinia 18/10/2013 7 Em breve
Sesses pblicas para colheita dedepoimentos do caso Epaminondas
Gomes de Oliveira e OperaoMesopotmia
Porto Franco(MA) e
Tocantinpolis(TO)
21 a
23/10/201334 Em breve
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2.1.3 Sobre Ati vidades dos Grupos de Trabalho
Quanto aos Grupos de Trabalho, no ltimo relatrio do ISER foram levantados 13 GTs
criados no mbito da CNV. No entanto, o planejamento emetodologia de trabalho a serem
seguidos por estes GTs no haviam sido divulgados. Diante disso, foram solicitados osplanejamentos seguidos e os resultados cumpridos at o momento. Em resposta, datada de
09102013, a CNV indicou que em abril de 2013 os rupos de Trabalho Temticos concluram
a atualizao de seus respectivos cronogramas de trabalho, e que havia sido realizada uma
reunio para apresentao de resultados preliminares de pesquisa e principais atividades
desenvolvidas. No entanto, no foram especificados, efetivamente, os planejamentos e resultados
reportados pelos GTs20.
Em pesquisas sobre notcias publicadas, contudo, foram identificadas as atividades dosGTs sistematizadas no quadro abaixo.
Grupos deTrabalho
Noticias e Atividades
AraguaiaNo dia 24 de setembro, o md ico legista Aluizio Trindade (IML-DF), que integra aequipe tcnica do Grupo de Trabalho Araguaia, estava presente na exumao dos restosmortais que podem ser do lder campons comunista Epaminondas Gomes de Oliveira.21
Contextualizao,fundamentos e razes
do Golpe Civil-Militar de 1964
(No foram achadas noticias sobre a atuao deste GT)
Ditadura e gnero
No dia 5 de setembro, o GT Ditadura e Gnero estava presente numa audincia pblica daComisso Estadual de Santa Catarina para colher depoimentos de mulheres 22.Tambm no comeo de setembro, Glenda Mezzaroba (do GT Ditadura e Gnero) estavapresente em atividades da Comisso Especial da Verdade da Assembleia Leg islativa doMaranho.23
Ditadura e sistema deJustia (No foram achadas noticias sobre a atuao deste GT)
20Resposta do ofcio enviado pelo ISER, datado de 09 de outubro de 2013.21Informao retirada da nota Restos mortais de lder campons so exumados em Braslia, publicada pela CNVno dia 24/09/2013. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasilia.Acess o em: 30/10/13.22Informao retirada da nota Comisso de Pernambuco entrega CNV novas pistas sobre o desaparecimento dePaulo Stuart Wright, publicada pela CNV em 05/09/13. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/323-comissao-de-pernambuco-entrega-a-cnv-novas-pistas-sobre-o-desaparecimento-de-paulo-stuart-wright.Acesso em: 05/09/13.23Ver agenda online da CNV. Disponvel emhttp://www.cnv.gov.br/index.php/agenda. Acesso em: 30/10/13.
http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasiliahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasiliahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/323-comissao-de-pernambuco-entrega-a-cnv-novas-pistas-sobre-o-desaparecimento-de-paulo-stuart-wrighthttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/323-comissao-de-pernambuco-entrega-a-cnv-novas-pistas-sobre-o-desaparecimento-de-paulo-stuart-wrighthttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/323-comissao-de-pernambuco-entrega-a-cnv-novas-pistas-sobre-o-desaparecimento-de-paulo-stuart-wrighthttp://www.cnv.gov.br/index.php/agendahttp://www.cnv.gov.br/index.php/agendahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/323-comissao-de-pernambuco-entrega-a-cnv-novas-pistas-sobre-o-desaparecimento-de-paulo-stuart-wrighthttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/323-comissao-de-pernambuco-entrega-a-cnv-novas-pistas-sobre-o-desaparecimento-de-paulo-stuart-wrighthttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/323-comissao-de-pernambuco-entrega-a-cnv-novas-pistas-sobre-o-desaparecimento-de-paulo-stuart-wrighthttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasiliahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasilia7/21/2019 III Relatrio Monitoramento CNV
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Ditadura e re pressoaos
trabalhadores e aomovimento s indical
Em junho, foram realizadas a 3 e 4 reunio deste GT em So Paulo (dias 12 e 26). Emjulho, fo i feito um ato para iniciar as atividades do GT (15/7), u m Ato Sindical Un itrio(22/7)24, um evento para mobilizar sindicatos a levantar documentos e informaes queauxiliem nos trabalhos do grupo25 . Ao mesmo tempo, foram publicadas vrias matriasem jornais online 26 , noticiando as pautas e planejamentos do GT, alm da publicao dos11 pontos como focos do seu trabalho no site da CNV 27. Tambm foi noticiado que o GT
investigar empresas que co laboram com o regime28
.No final de agosto, GT Ditadura e Represso aos Trabalhadores e ao Movimento Sindicalda CNV iniciou o reconhecimento de arquivos do Ministrio do Trabalho e Emprego 29.Este GT tambm responsvel pela investigao Massacre de Ipatinga, em MinasGerais30. Teve tambm um Ato Sindical intitulado O Comando Geral dos Trabalhadores(CGT) e o enfrentamento ao golpe de 64 Homenagem aos Lutadores, em So Paulo,com a participao do GT participou, momento em que foram ouvidos doisdepoimentos.31 Na reunio do GT no comeo de setembro, foram agendados vrios eventos paranovembro: uma audincia em Santos, sobre a represso a trabalhadores na BaixadaSantista, em parceria com a Comisso da Verdade de Santos; um ato sobre a Greve de1968 em Osasco; e uma reunio de sindicalistas cassados e perseguidos da capital e daRegio Metropolitana de So Paulo.32
24 Informao retirada da nota Sindicalistas promovem ato para relembrar 30 anos da greve geral de 1983,publicada pela CNV em 15/07/13. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/289-sindicalistas-promovem-ato-para-iniciar-as-atividades-publicas-do-grupo-de-trabalho-ditadura-e-repressao-aos-trabalhadores-e-ao-movimento-sindical-da-cnv.Aces so em: 30/10/13.25Informao retirada da notcia Comisso da Verdade quer ter acesso a documentos do Ministrio do Trabalho,publicada pelo Dirio de Guarapuava em 22/07/13. Disponvel em:http://www.diariodeguarapuava.com.br/noticias/politica/18,31695,22,07,comissao-da-verdade-quer-ter-acesso-a-documentos-do-ministerio-do-trabalho.shtml.Acesso em: 30/10/2013.26Comisso da Verdade vai investigar empresas, matria publicada pela Revista Veja e m 17/07/2013. Disponvelem: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/comissao-da-verdade-quer-cobrar-indenizacao-de-empresas. Acesso em;30102013. Demisso sistemtica, se comp rovada, constitui crime de lesa-humanidade, diz Rosa Cardoso,matria publicada por Rede Brasil Atual, em 22/7/2013. Disponvel em:
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2013/07/demissao-sistematica-se-co mprovada-constituir-crime-de-lesa-humanidade-diz-rosa-cardoso-9264.html. Acesso em 30102013. Comisso da Verdade quer ter acesso adocumentos do Ministrio do Trabalho, matria publicada pelo Dirio de uarapuav a, em 22/07/13. Disponvelem: http://www.diariodeguarapuava.com.br/noticias/politica/18,31695,22,07,comissao-da-verdade-quer-ter-acesso-a-documentos-do-ministerio-do-trabalho.shtml.Acesso: 30/10/2013.27 Ditadura e represso aos trabalhadores e ao movimento sindical, nota publicada pela CNV em 20513.Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/2012-05-22-18-30-05/veja-todos-os-grupos-de-trabalho/271-ditadura-e-repressao-aos-trabalhadores-e-ao-movimento-sindical. Acesso em 30102013.; Comisso da Verdadequer ter acesso a documentos do Ministrio do Trabalho, matria publicada pelo Dirio de Guarapuava em22/07/13. Disponvel em: http://www.diariodeguarapuava.com.br/noticias/politica/18,31695,22,07,comissao-da-verdade-quer-ter-acesso-a-documentos-do-ministerio-do-trabalho.shtml.Acesso em: 30/10/2013.28Comisso da Verdade vai invest igar empresas, matria publicada Revista por Veja em 17/07/2013. Disponvelem: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/comissao-da-verdade-quer-cobrar-indenizacao-de-empresas. Acesso em:
30/10/2013.29Comisso da Verdade acessa acervo indito do Ministrio do Trabalho, publicado pela CNV, e m 2913. Acessoem 30/10/13. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/321-comissao-da-verdade-acessa-acervo-inedito-do-ministerio-do-trabalho3050 anos depois, vtimas e xibem no corpo e na alma marcas do Massacre de Ipatinga, matria publicada pela CNVem 07/10/13. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/353-50-anos-depois-vitimas-exibem-no-corpo-e-na-alma-marcas-do-massacre-de-ipatinga.Acesso em 30/10/13.31Ato sindical relembra represso ao Comando eral dos Trabalhadores em 1964, matria publicada pela CNVem 27/9/13. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros -destaques/348-ato-sindical-relembra-repressao-ao-comando-geral-dos -trabalhadores-em-1964.Acesso em 30/10/13.
http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/289-sindicalistas-promovem-ato-para-iniciar-as-atividades-publicas-do-grupo-de-trabalho-ditadura-e-repressao-aos-trabalhadores-e-ao-movimento-sindical-da-cnvhttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/289-sindicalistas-promovem-ato-para-iniciar-as-atividades-publicas-do-grupo-de-trabalho-ditadura-e-repressao-aos-trabalhadores-e-ao-movimento-sindical-da-cnvhttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/289-sindicalistas-promovem-ato-para-iniciar-as-atividades-publicas-do-grupo-de-trabalho-ditadura-e-repressao-aos-trabalhadores-e-ao-movimento-sindical-da-cnvhttp://www.diariodeguarapuava.com.br/noticias/politica/18,31695,22,07,comissao-da-verdade-quer-ter-acesso-a-documentos-do-ministerio-do-trabalho.shtmlhttp://www.diariodeguarapuava.com.br/noticias/politica/18,31695,22,07,comissao-da-verdade-quer-ter-acesso-a-documentos-do-ministerio-do-trabalho.shtmlhttp://veja.abril.com.br/noticia/brasil/comissao-da-verdade-quer-cobrar-indenizacao-de-empresashttp://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2013/07/demissao-sistematica-se-comprovada-constituir-crime-de-lesa-humanidade-diz-rosa-cardoso-9264.htmlhttp://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2013/07/demissao-sistematica-se-comprovada-constituir-crime-de-lesa-humanidade-diz-rosa-cardoso-9264.htmlhttp://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2013/07/demissao-sistematica-se-comprovada-constituir-crime-de-lesa-humanidade-diz-rosa-cardoso-9264.htmlhttp://www.diariodeguarapuava.com.br/noticias/politica/18,31695,22,07,comissao-da-verdade-quer-ter-acesso-a-documentos-do-ministerio-do-trabalho.shtmlhttp://www.diariodeguarapuava.com.br/noticias/politica/18,31695,22,07,comissao-da-verdade-quer-ter-acesso-a-documentos-do-ministerio-do-trabalho.shtmlhttp://www.cnv.gov.br/index.php/2012-05-22-18-30-05/veja-todos-os-grupos-de-trabalho/271-ditadura-e-repressao-aos-trabalhadores-e-ao-movimento-sindicalhttp://www.cnv.gov.br/index.php/2012-05-22-18-30-05/veja-todos-os-grupos-de-trabalho/271-ditadura-e-repressao-aos-trabalhadores-e-ao-movimento-sindicalhttp://www.cnv.gov.br/index.php/2012-05-22-18-30-05/veja-todos-os-grupos-de-trabalho/271-ditadura-e-repressao-aos-trabalhadores-e-ao-movimento-sindicalhttp://www.diariodeguarapuava.com.br/noticias/politica/18,31695,22,07,comissao-da-verdade-quer-ter-acesso-a-documentos-do-ministerio-do-trabalho.shtmlhttp://www.diariodeguarapuava.com.br/noticias/politica/18,31695,22,07,comissao-da-verdade-quer-ter-acesso-a-documentos-do-ministerio-do-trabalho.shtmlhttp://veja.abril.com.br/noticia/brasil/comissao-da-verdade-quer-cobrar-indenizacao-de-empresashttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/321-comissao-da-verdade-acessa-acervo-inedito-do-ministerio-do-trabalhohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/321-comissao-da-verdade-acessa-acervo-inedito-do-ministerio-do-trabalhohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/353-50-anos-depois-vitimas-exibem-no-corpo-e-na-alma-marcas-do-massacre-de-ipatingahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/353-50-anos-depois-vitimas-exibem-no-corpo-e-na-alma-marcas-do-massacre-de-ipatingahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/348-ato-sindical-relembra-repressao-ao-comando-geral-dos-trabalhadores-em-1964http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/348-ato-sindical-relembra-repressao-ao-comando-geral-dos-trabalhadores-em-1964http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/348-ato-sindical-relembra-repressao-ao-comando-geral-dos-trabalhadores-em-1964http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/348-ato-sindical-relembra-repressao-ao-comando-geral-dos-trabalhadores-em-1964http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/353-50-anos-depois-vitimas-exibem-no-corpo-e-na-alma-marcas-do-massacre-de-ipatingahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/353-50-anos-depois-vitimas-exibem-no-corpo-e-na-alma-marcas-do-massacre-de-ipatingahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/321-comissao-da-verdade-acessa-acervo-inedito-do-ministerio-do-trabalhohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/321-comissao-da-verdade-acessa-acervo-inedito-do-ministerio-do-trabalhohttp://veja.abril.com.br/noticia/brasil/comissao-da-verdade-quer-cobrar-indenizacao-de-empresashttp://www.diariodeguarapuava.com.br/noticias/politica/18,31695,22,07,comissao-da-verdade-quer-ter-acesso-a-documentos-do-ministerio-do-trabalho.shtmlhttp://www.diariodeguarapuava.com.br/noticias/politica/18,31695,22,07,comissao-da-verdade-quer-ter-acesso-a-documentos-do-ministerio-do-trabalho.shtmlhttp://www.cnv.gov.br/index.php/2012-05-22-18-30-05/veja-todos-os-grupos-de-trabalho/271-ditadura-e-repressao-aos-trabalhadores-e-ao-movimento-sindicalhttp://www.cnv.gov.br/index.php/2012-05-22-18-30-05/veja-todos-os-grupos-de-trabalho/271-ditadura-e-repressao-aos-trabalhadores-e-ao-movimento-sindicalhttp://www.diariodeguarapuava.com.br/noticias/politica/18,31695,22,07,comissao-da-verdade-quer-ter-acesso-a-documentos-do-ministerio-do-trabalho.shtmlhttp://www.diariodeguarapuava.com.br/noticias/politica/18,31695,22,07,comissao-da-verdade-quer-ter-acesso-a-documentos-do-ministerio-do-trabalho.shtmlhttp://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2013/07/demissao-sistematica-se-comprovada-constituir-crime-de-lesa-humanidade-diz-rosa-cardoso-9264.htmlhttp://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2013/07/demissao-sistematica-se-comprovada-constituir-crime-de-lesa-humanidade-diz-rosa-cardoso-9264.htmlhttp://veja.abril.com.br/noticia/brasil/comissao-da-verdade-quer-cobrar-indenizacao-de-empresashttp://www.diariodeguarapuava.com.br/noticias/politica/18,31695,22,07,comissao-da-verdade-quer-ter-acesso-a-documentos-do-ministerio-do-trabalho.shtmlhttp://www.diariodeguarapuava.com.br/noticias/politica/18,31695,22,07,comissao-da-verdade-quer-ter-acesso-a-documentos-do-ministerio-do-trabalho.shtmlhttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/289-sindicalistas-promovem-ato-para-iniciar-as-atividades-publicas-do-grupo-de-trabalho-ditadura-e-repressao-aos-trabalhadores-e-ao-movimento-sindical-da-cnvhttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/289-sindicalistas-promovem-ato-para-iniciar-as-atividades-publicas-do-grupo-de-trabalho-ditadura-e-repressao-aos-trabalhadores-e-ao-movimento-sindical-da-cnvhttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/289-sindicalistas-promovem-ato-para-iniciar-as-atividades-publicas-do-grupo-de-trabalho-ditadura-e-repressao-aos-trabalhadores-e-ao-movimento-sindical-da-cnv7/21/2019 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Es trutura de represso
No dia 20 de setembro, a CNV e Comisso Rubens Paiva realizaram audincia, em SP,sobre estrutura da represso, porm no ficou claro se o GT participou deste evento,tendo sido noticiada apenas a presena de Rosa Cardoso. 33No dia 24 de setembro, Jos Paulo Cavalcanti Filho, coordenador do GT Est ruturas daRepresso, acompanhou a exumao dos restos mortais que podem ser do lder camponscomunista Epaminondas Gomes de Oliveira.34
Mortos edesaparecidos polticos
No dia 17 de outubro, o GT ouviu o depoimento de Srgio Roberto de Oliveira, irmo deCelso Gilberto de Olive ira, desaparecido desde dezembro de 1970.35No dia 18 de outubro, o GT Graves Violaes de Direitos Humanos (Mortos eDesaparecidos) esteve em Goinia e colheu em sesso pblica sete importantesdepoimentos sobre a morte e o desaparecimento de dois estudantes secundaristas, omilitante do PCB Ismael Silva de Jesus , "suicidado" aos 18 anos em uma dependncia doExrcito em Goinia, e o integrante da Var-Palmares Marco Antnio Dias Baptista,desaparecido antes de completar 16 anos .36No dia 23 de setembro, Daniel Lerner , gerente de projetos do T, estava presente nodepoimento do ex-capito da PM sobre sepultamento clandestino de militantes daMolipo.37No dia 24 de setembro, Jos Carlos Dias, que coordena o GT Mortos e Desaparecidos ,acompanhou a exumao dos restos mortais que podem ser do lder campons comunista
Epaminondas Gomes de Oliveira.
38
Este GT est investigando 15 casos de mortes e desaparecimentos ocorridos emGois,alm dos casos do Araguaia). No dia 16 de setembro, foi ouvido o depoimento docaseiro Eurpedes Joo da Silva, de 62 anos, que participou do enterro de 1973.39No dia 17 de outubro, o GT ouviu o depoimento de Srgio Roberto de Oliveira, irmo deCelso Gilberto de Olive ira, desaparecido desde dezembro de 1970.40
32 Informaes retiradas da nota Documentos mos tram amplitude da rede montada pela represso para perseguirtrabalhadores, publicado pela CNV, em 03913. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/322-documentos -mostram-amplitude-da-rede-montada-pela-repressao-para-perseguir-trabalhadores .Acesso em 30/10/13.33Informaes retiradas da nota CNV e Comisso Rubens Paiva realizam audincia dia 20, em SP, sobre estrutura
da represso, publicada pela CNV no dia 18 092013. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/336-cnv-e-comissao-rubens-paiva-realizam-audiencia-dia-20-em-sp-sobre-estrutura-da-repressao. Acessoem 30/10/13.34Informaes retiradas da nota Restos mortais de lder campons s o exumado s em Braslia publicada pela CNVno dia 24/09/2013. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasilia.Acesso em 30/10/10.35 Informaes retiradas da nota Advogado depe CNV sobre desaparecimento do irmo, em 1970 publicadapela CNV no dia 17/10.13. Disponvel em:http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/361-advogado-depoe-a-cnv-sobre-desaparecimento-do-irmao-em-1970.Acesso em 30/10/10.36Informaes retiradas da nota Depoimentos permitem avanar na investigao de morte e desaparecimento emois, publicada pela CNV no dia 181013. em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/362-audiencia-permite-avancos-na-investigacao-de-casos-de-morte-e-desaparecimento-em-goias.Acess o em 30/10/13.37 Informaes retiradas da nota CNV e MPF -GO ouvem ex-capito da PM sobre sepultamento clandestino de
militantes da Molipo, publicada pela CNV em 23092013. Disponvel em:http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/340-cnv-e-mpf-go-ouvem-ex-capitao-da-pm-sobre-sepultamento-clandes tino-de-militantes-da-molipo.Acesso em 30/10/13.38Informaes retiradas da nota Restos mortais de lder campons s o exumados em Braslia publicada pela CNVno dia 24/09/2013. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasilia.Acesso em 30/10/10.39Informaes retiradas da nota MPF e CNV inves tigam sumio de corpos de militantes assassinados em ois,publicada pela CNV em 17/09/13. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/332-mpf-e-comissao-nacional-da-verdade-investigam-operacao-que-sumiu-com-corpos-de-militantes -assassinados-em-goias.Acesso em 30/10/13.
http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/322-documentos-mostram-amplitude-da-rede-montada-pela-repressao-para-perseguir-trabalhadoreshttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/322-documentos-mostram-amplitude-da-rede-montada-pela-repressao-para-perseguir-trabalhadoreshttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/336-cnv-e-comissao-rubens-paiva-realizam-audiencia-dia-20-em-sp-sobre-estrutura-da-repressaohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/336-cnv-e-comissao-rubens-paiva-realizam-audiencia-dia-20-em-sp-sobre-estrutura-da-repressaohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasiliahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasiliahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/361-advogado-depoe-a-cnv-sobre-desaparecimento-do-irmao-em-1970http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/361-advogado-depoe-a-cnv-sobre-desaparecimento-do-irmao-em-1970http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/362-audiencia-permite-avancos-na-investigacao-de-casos-de-morte-e-desaparecimento-em-goiashttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/362-audiencia-permite-avancos-na-investigacao-de-casos-de-morte-e-desaparecimento-em-goiashttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/340-cnv-e-mpf-go-ouvem-ex-capitao-da-pm-sobre-sepultamento-clandestino-de-militantes-da-molipohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/340-cnv-e-mpf-go-ouvem-ex-capitao-da-pm-sobre-sepultamento-clandestino-de-militantes-da-molipohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasiliahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasiliahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/332-mpf-e-comissao-nacional-da-verdade-investigam-operacao-que-sumiu-com-corpos-de-militantes-assassinados-em-goiashttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/332-mpf-e-comissao-nacional-da-verdade-investigam-operacao-que-sumiu-com-corpos-de-militantes-assassinados-em-goiashttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/332-mpf-e-comissao-nacional-da-verdade-investigam-operacao-que-sumiu-com-corpos-de-militantes-assassinados-em-goiashttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/332-mpf-e-comissao-nacional-da-verdade-investigam-operacao-que-sumiu-com-corpos-de-militantes-assassinados-em-goiashttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasiliahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasiliahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/340-cnv-e-mpf-go-ouvem-ex-capitao-da-pm-sobre-sepultamento-clandestino-de-militantes-da-molipohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/340-cnv-e-mpf-go-ouvem-ex-capitao-da-pm-sobre-sepultamento-clandestino-de-militantes-da-molipohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/362-audiencia-permite-avancos-na-investigacao-de-casos-de-morte-e-desaparecimento-em-goiashttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/362-audiencia-permite-avancos-na-investigacao-de-casos-de-morte-e-desaparecimento-em-goiashttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/361-advogado-depoe-a-cnv-sobre-desaparecimento-do-irmao-em-1970http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/361-advogado-depoe-a-cnv-sobre-desaparecimento-do-irmao-em-1970http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasiliahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasiliahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/336-cnv-e-comissao-rubens-paiva-realizam-audiencia-dia-20-em-sp-sobre-estrutura-da-repressaohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/336-cnv-e-comissao-rubens-paiva-realizam-audiencia-dia-20-em-sp-sobre-estrutura-da-repressaohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/322-documentos-mostram-amplitude-da-rede-montada-pela-repressao-para-perseguir-trabalhadoreshttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/322-documentos-mostram-amplitude-da-rede-montada-pela-repressao-para-perseguir-trabalhadores7/21/2019 III Relatrio Monitoramento CNV
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No dia 18 de outubro, o GT esteve em Goinia e colheu em sesso pblica setedepoimentos sobre a morte e o desaparecimento de dois estudantes secundaristas, omilitante do PCB Ismael Silva de Jes us, "suicidado" aos 18 anos em uma dependncia doExrcito em Goinia, e o integrante da Var-Palmares Marco Antnio Dias Baptista,desaparecido antes de completar 16 anos .41No dia 26 de s etembro, pesquisadores do GT ouviram depoimentos de familiares de Z
da Marcelina, preso com Epaminondas Oliveira.42
Durante diligencias em Maranho, em outubro, o gerente de projeto deste GT, DanielLerner, entregou a Joana e Beatriz todos os documentos localizados pela CNV sobreEpaminondas Gomes de Oliveira e sobre a Operao Mesopotmia. 43
Graves violaes deDireitos Humanos no
campo ou contra
indgenas
No dia 10 de ju lho, a CNV e a Comisso Estadual da Pa riaba realizaram u ma audinciapblica sobre a perseguio s ligas campones as. Maria Rita Kehl, coordenadora do GT,esteve presente.No comeo de julho, Maria Rita Kehl, coordenadora do GT, esteve no Amazonas e emRoraima ouvindo ndios Waimiri-Atroari, depois esteve em Belm, onde entrevistou ojornalista Lcio Flvio Pinto e, em seguida, ouviu em Alagoas o ex-agente da Funai,Antonio Cotrim.44Em reunio com a Comisso Camponesa da Verdade, em agosto, dias 19 e 20, o GTrecebeu uma lista de 30 casos de violaes dos direitos de camponeses.45
Maria Rita esteve reunida em 16 de agosto, em Vitria, com indgenas das etnias Guaranie Tupiniquim. Trs ndios prestaram depoimento comissionada e relataram a prtica de"vos da morte", quando agentes do regime da represso atiravam os presos do alto depequenos avies ao rio ou ao mar.46 Maria Rita Kehl, coordenadora do deste GT visitou a terra indgena Yanomami para ouvirrelatos sobre graves violaes de direitos humanos na ditadura, especialmente osrelacionados construo da estrada Perimetral Norte, a BR-210, cujas obras comearamem 1973, trazendo srios impactos para a populao47.
40 Informaes retiradas da nota Advogado depe CNV sobre desaparecimento do irmo, em 1970 publicadapela CNVno dia 17/10.13. Disponvel em:http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/361-advogado-depoe-a-cnv-sobre-desaparecimento-do-irmao-em-1970.Acesso em 30/10/10.41Informaes retiradas da nota Depoimentos permitem avanar na investigao de morte e desaparecimento em
ois publicada pela CNV em 181013. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/362-audiencia-permite-avancos-na-investigacao-de-casos-de-morte-e-desaparecimento-em-goias.Acesso em 30/10/13.42 Informaes retiradas da nota CNV ouve familiares de Z da Marcelina, preso com Epaminondas Oliveira,publicada pela CNV em 26/09/13. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/345-cnv-ouve-familiares-de-ze-da-marcelina-preso-com-epaminondas-oliveira.Acesso em 30/10/13.43 Informaes retiradas da nota Famlia luta pela preservao da memria de Epaminondas no Maranho,publicada pela CNV em 22/10/13. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/365-familia-luta-pela-preservacao-da-memoria-de-epaminondas-no-maranhao.Acesso em 30/10/13.44Informaes retiradas da nota CNV colhe depoimentos sobre a luta dos camponeses na Paraba, publicada pelaCNV em 15/7/13. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/290-cnv-colhe-depoimentos-sobre-a-luta-dos-camponeses-na-paraiba.Acesso em 30/10/13.45Informaes retiradas das notas Comisso Nacional daVerdade e Comisso Camponesa da Verdade debatemviolaes no campo, publicada por Agncia Brasil em 190813 Disponvel em:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-19/comiss ao-nacional-da-verdade-e-comissao-campones a-da-verdade-debatem-violacoes-no-campo,e CNV recebe lista com 30 casos de violaes dos direitos de campones es,publicada pela CNV, em 22/08/13. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/314-cnv-recebe-lista-com-30-casos-de-violacoes-dos-direitos-de-camponeses.Acesso em 30/10/13.46Informaes retiradas da nota CNV recebe lista com 30 casos de violaes dos direitos de camponeses,publicada pela CNV em 24/08/13. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/314-cnv-recebe-lista-com-30-casos-de-violacoes-dos-direitos-de-camponeses.Acesso em 30/10/13.47Informaes retiradas da nota CNV ouvir ndios Yanomami em Roraima, publicada pela CNV em 220913.Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros -destaques/315-cnv-ouvira-indios-yanomami-em-roraima.Acesso em 30/10/13.
http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/361-advogado-depoe-a-cnv-sobre-desaparecimento-do-irmao-em-1970http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/361-advogado-depoe-a-cnv-sobre-desaparecimento-do-irmao-em-1970http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/362-audiencia-permite-avancos-na-investigacao-de-casos-de-morte-e-desaparecimento-em-goiashttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/362-audiencia-permite-avancos-na-investigacao-de-casos-de-morte-e-desaparecimento-em-goiashttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/345-cnv-ouve-familiares-de-ze-da-marcelina-preso-com-epaminondas-oliveirahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/345-cnv-ouve-familiares-de-ze-da-marcelina-preso-com-epaminondas-oliveirahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/365-familia-luta-pela-preservacao-da-memoria-de-epaminondas-no-maranhaohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/365-familia-luta-pela-preservacao-da-memoria-de-epaminondas-no-maranhaohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/290-cnv-colhe-depoimentos-sobre-a-luta-dos-camponeses-na-paraibahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/290-cnv-colhe-depoimentos-sobre-a-luta-dos-camponeses-na-paraibahttp://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-19/comissao-nacional-da-verdade-e-comissao-camponesa-da-verdade-debatem-violacoes-no-campohttp://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-19/comissao-nacional-da-verdade-e-comissao-camponesa-da-verdade-debatem-violacoes-no-campohttp://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-19/comissao-nacional-da-verdade-e-comissao-camponesa-da-verdade-debatem-violacoes-no-campohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/314-cnv-recebe-lista-com-30-casos-de-violacoes-dos-direitos-de-camponeseshttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/314-cnv-recebe-lista-com-30-casos-de-violacoes-dos-direitos-de-camponeseshttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/314-cnv-recebe-lista-com-30-casos-de-violacoes-dos-direitos-de-camponeseshttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/314-cnv-recebe-lista-com-30-casos-de-violacoes-dos-direitos-de-camponeseshttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/315-cnv-ouvira-indios-yanomami-em-roraimahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/315-cnv-ouvira-indios-yanomami-em-roraimahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/314-cnv-recebe-lista-com-30-casos-de-violacoes-dos-direitos-de-camponeseshttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/314-cnv-recebe-lista-com-30-casos-de-violacoes-dos-direitos-de-camponeseshttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/314-cnv-recebe-lista-com-30-casos-de-violacoes-dos-direitos-de-camponeseshttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/314-cnv-recebe-lista-com-30-casos-de-violacoes-dos-direitos-de-camponeseshttp://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-19/comissao-nacional-da-verdade-e-comissao-camponesa-da-verdade-debatem-violacoes-no-campohttp://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-19/comissao-nacional-da-verdade-e-comissao-camponesa-da-verdade-debatem-violacoes-no-campohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/290-cnv-colhe-depoimentos-sobre-a-luta-dos-camponeses-na-paraibahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/290-cnv-colhe-depoimentos-sobre-a-luta-dos-camponeses-na-paraibahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/365-familia-luta-pela-preservacao-da-memoria-de-epaminondas-no-maranhaohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/365-familia-luta-pela-preservacao-da-memoria-de-epaminondas-no-maranhaohttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/345-cnv-ouve-familiares-de-ze-da-marcelina-preso-com-epaminondas-oliveirahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/345-cnv-ouve-familiares-de-ze-da-marcelina-preso-com-epaminondas-oliveirahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/362-audiencia-permite-avancos-na-investigacao-de-casos-de-morte-e-desaparecimento-em-goiashttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/362-audiencia-permite-avancos-na-investigacao-de-casos-de-morte-e-desaparecimento-em-goiashttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/361-advogado-depoe-a-cnv-sobre-desaparecimento-do-irmao-em-1970http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/361-advogado-depoe-a-cnv-sobre-desaparecimento-do-irmao-em-19707/21/2019 III Relatrio Monitoramento CNV
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No dia 24 de setembro, Maria Rita Keh l acompanhou a exumao dos restos mortais quepodem ser do lder campons comunista Epaminondas Gomes de Oliveira. 48
Operao Condor
No dia 11 de outubro, foi realizada uma audincia pblica do GT Operao Condor.No dia 11 de outubro, noticiado que as apuraes da CNV, conduzidas pelo grupo detrabalho Operao Condor, coordenado por Rosa Cardoso, apontaram que os trsdesaparecimentos ocorridos no Rio de Janeiro podem es tar ligados aos sumios de
Joaquim Pires Cerveira e Joo Batista Rita, sequestrados em Buenos Aires em dezembrodo mesmo ano e vistos pela ltima vez em janeiro de 1974, no Destacamento deOperaes de Informaes - Centro de Operaes de Defesa Interna (DOI-Codi) da RuaBaro de Mesquita, na Tijuca. 49No dia 12 de outubro, noticiado que s obrinha de Antonio Pregoni, desaparecidoargentino, ajudar co m inves tigaes atravs do GT Operao Condor50.
O Estado ditatorial-militar
Ainda consta no site Cludio Fonteles como coordenador deste GT.
Papel das igrejasdurante a ditadura
No dia 17 de agosto, o GT Igrejas encontrou com lideranas de igrejas no EspritoSanto.51 Nos dia 17 e 18 de setembro foi realizada uma audincia pblica do GT Igrejas , em
conjunto com a CEV-Rio.
Perseguio a militares
No dia 18 de junho, no Rio de Janeiro, foram ouvidos depoimentos de militaresperseguidos , porm no f icou claro se integrantes do GT estavam presente. 52 No dia 12 de agos to, pela primeira vez nas investigaes do GT "Perseguio a militares"houve uma sesso dedicada a ouvir filhos de militares perseguidos pela Ditadura.53
Violaes de DireitosHumanos de brasileirosno exterior e deestrangeiros no Brasil
No dia 23 de setembro, Antnio de Moraes Mespl, des te GT, esteve presente nodepoimento do Lygia Jobim, na s ede da Comisso Estadual da Verdade do Rio. 54
48Informaes retiradas da nota Restos mortais de lder campons so exumados em Braslia publicada pela CNVno dia 24/09/2013. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasilia.Acesso em 30/10/10.49
Informaes retiradas das matrias Dossi liga desaparecimentos ocorridos no Brasil e na Argentina naditadura, publicada por Terra em 111013. Disponvel em: http://noticias.terra.com.br/brasil/dossie-liga-sumicos-ocorridos -no-brasil-e-na-argentina-durante-aditadura,183ae9c71a9a1410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html, ePapis revelam ao anterior Operao Condor, publicada por O Estado de So Paulo em 08/10/13. Disponvelem: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,papeis -revelam-acao-anterior-a-operacao-condor-,1083502,0.htm.Acesso em 30/10/13.50Informaes retiradas da nota Famlia de desaparecido argentino colaborar com a CNV publicada pela CNVem 12/10/13. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/358-familia-de-desaparecido-argentino-ira-colaborar-com-investigacoes-da-cnv.Acesso em 30/10/13.51Informaes retiradas da nota CNV promove primeira audincia para ouvir vtimas do ES, publicada pela CNVem 15/08/13. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/309-cnv-promove-primeira-audiencia-para-ouvir-vitimas-do-es.Acesso em 30/10/13.52 Informaes retiradas da nota CNV e CV do Rio ouvem militares vtimas da ditadura em sesso pblica,
publicado por CNV, em 14/06/2013. Aces so em 15/08/2013. Acesso em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/280-cnv-e-comissao-da-verdade-do-rio-ouvem-militares-vit imas-da-ditadura-em-ses sao-publica53 Informaes retiradas da nota CNV e CV do Rio ouvem militares vtimas da ditadura em sesso pblica,publicada pela CNV, em 14/06/13. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/301-milita res-vitimas-da-ditadura-e-seus-familiares-serao-ouvidos-em-sessao-publica-da-cnv-e-cev-rj. Acesso em30/10/13.54Informaes retiradas da nota CNV e CV do Rio ouvem militares vtimas da ditadura em sesso pblica,publicada pela CNV, em 14/06/13. Disponvel em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/301-milita res-vitimas-da-ditadura-e-seus-familiares-serao-ouvidos-em-sessao-publica-da-cnv-e-cev-rj. Acesso em30/10/13.
http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasiliahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasiliahttp://noticias.terra.com.br/brasil/dossie-liga-sumicos-ocorridos-no-brasil-e-na-argentina-durante-aditadura,183ae9c71a9a1410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.htmlhttp://noticias.terra.com.br/brasil/dossie-liga-sumicos-ocorridos-no-brasil-e-na-argentina-durante-aditadura,183ae9c71a9a1410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.htmlhttp://www.estadao.com.br/noticias/nacional,papeis-revelam-acao-anterior-a-operacao-condor-,1083502,0.htmhttp://www.estadao.com.br/noticias/nacional,papeis-revelam-acao-anterior-a-operacao-condor-,1083502,0.htmhttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/358-familia-de-desaparecido-argentino-ira-colaborar-com-investigacoes-da-cnvhttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/358-familia-de-desaparecido-argentino-ira-colaborar-com-investigacoes-da-cnvhttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/309-cnv-promove-primeira-audiencia-para-ouvir-vitimas-do-eshttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/309-cnv-promove-primeira-audiencia-para-ouvir-vitimas-do-eshttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/280-cnv-e-comissao-da-verdade-do-rio-ouvem-militares-vitimas-da-ditadura-em-sessao-publicahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/280-cnv-e-comissao-da-verdade-do-rio-ouvem-militares-vitimas-da-ditadura-em-sessao-publicahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/301-militares-vitimas-da-ditadura-e-seus-familiares-serao-ouvidos-em-sessao-publica-da-cnv-e-cev-rjhttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/301-militares-vitimas-da-ditadura-e-seus-familiares-serao-ouvidos-em-sessao-publica-da-cnv-e-cev-rjhttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/301-militares-vitimas-da-ditadura-e-seus-familiares-serao-ouvidos-em-sessao-publica-da-cnv-e-cev-rjhttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/301-militares-vitimas-da-ditadura-e-seus-familiares-serao-ouvidos-em-sessao-publica-da-cnv-e-cev-rjhttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/301-militares-vitimas-da-ditadura-e-seus-familiares-serao-ouvidos-em-sessao-publica-da-cnv-e-cev-rjhttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/301-militares-vitimas-da-ditadura-e-seus-familiares-serao-ouvidos-em-sessao-publica-da-cnv-e-cev-rjhttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/301-militares-vitimas-da-ditadura-e-seus-familiares-serao-ouvidos-em-sessao-publica-da-cnv-e-cev-rjhttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/301-militares-vitimas-da-ditadura-e-seus-familiares-serao-ouvidos-em-sessao-publica-da-cnv-e-cev-rjhttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/280-cnv-e-comissao-da-verdade-do-rio-ouvem-militares-vitimas-da-ditadura-em-sessao-publicahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/280-cnv-e-comissao-da-verdade-do-rio-ouvem-militares-vitimas-da-ditadura-em-sessao-publicahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/309-cnv-promove-primeira-audiencia-para-ouvir-vitimas-do-eshttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/309-cnv-promove-primeira-audiencia-para-ouvir-vitimas-do-eshttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/358-familia-de-desaparecido-argentino-ira-colaborar-com-investigacoes-da-cnvhttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/358-familia-de-desaparecido-argentino-ira-colaborar-com-investigacoes-da-cnvhttp://www.estadao.com.br/noticias/nacional,papeis-revelam-acao-anterior-a-operacao-condor-,1083502,0.htmhttp://noticias.terra.com.br/brasil/dossie-liga-sumicos-ocorridos-no-brasil-e-na-argentina-durante-aditadura,183ae9c71a9a1410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.htmlhttp://noticias.terra.com.br/brasil/dossie-liga-sumicos-ocorridos-no-brasil-e-na-argentina-durante-aditadura,183ae9c71a9a1410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.htmlhttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasiliahttp://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/344-restos-mortais-de-lider-campones-sao-exumados-em-brasilia7/21/2019 III Relatrio Monitoramento CNV
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importante destacar, dentre as notcias pesquisadas, que os membros da CNV
geralmente integram mais de um GT. Por isso, em notcias sobre suas atividades, por vezes no
possvel identificar no mbito de qual GT esto atuando.
2.2 Relaes Pblicas da CNV
Alm de audincias pblicas e sesses de depoimentos pblicos, a CNV tambm tem
participado de outros eventos, que podem ser caracterizados como atividades de relaes
pblicas. Incluem-se nesta categoria conferncias, debates e lanamentos, assim como eventos
internacionais em geralcujo propsito da presena de representantes da CNV no diz respeito
a levantamentos de informaes, mas sim a publicizao ou promoo da prpria CNV.
Por exemplo, em junho de 2013, o I Seminrio Internacional Documentar a Ditadura,
contou com a presena de Cludio Fonteles, e o debate e lanamento da publicao Sentena da
Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a presena de Rosa Cardoso. Esta, como ento
coordenadora da CNV, esteve tambm no Simpsio da Associao Nacional de Histria, em
julho de 2013, e no lanamento do site Brasil Nunca Mais Digital, em agosto. Em mbito
internacional, cita-se: Maria Rita Kehl esteve presente em conferncia sobre a CNV na Feira do
Livro de Frankfurt e, Rosa Cardoso, no Seminrio Internacional 40 Anos do Golpe contra
Salvador Allendeem Santiago, Chile55. Foi divulgada, ainda, na Agenda da CNV uma missoao Uruguai, a ser realizada em 28 e 29 de agosto, quando seria assinado um termo de cooperao
entre a CNV e a Secretaria de Direitos Humanos do Passado Recente da Presidncia da
Repblica Oriental do Uruguai. Porm, o cumprimento desta misso no foi noticiado
posteriormente.
2.3 Articulaes com Comisses Estaduais e Locais
Desde o incio de 2013, principalmente, vrias comisses estaduais, municipais e
institucionais foram sendo gradualmente criadas. Como se ver especificamente na Parte II deste
relatrio, so diversas as comisses criadas pelo pas, assim como so diversas suas formaes
institucionais.
55Informaes obtidas por meio de ofcio em resposta ao ISER, de 9 de outubro 2013.
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No que se refere a art iculaes ou interaes destas com a CNV, verificadas pela presente
pesquisa, foram realizadas duas reunies ampliadas da CNV com comisses estaduais locais. A
primeira ocorreu em 25 de fevereiro de 2013 e a segunda, nos dias 29 e 30 de setembro de 2013.
Nesta ltima, no terceiro semestre observado, estiveram presentes 26 comisses da verdade dos
poderes pblicos estaduais e municipais 56. Segundo a CNV, a reunio foi realizada com os
objetivos de construo de uma agenda comum de trabalho, assim como identificar formas de
contribuies para o relatrio final da CNV. 57Foram abordados os seguintes temas:
A metodologia para a coleta de testemunhos de vtimas de graves violaes
uma rede social para o intercmbio de informaes entre as comisses parceiras e a CNV;
a cooperao entre as comisses na investigao de casos de mortos e desaparecidos
polticos, sobre a qual foi cr iado um canal especfico;
a definio do prazo de 03 de fevereiro de 2014 para enviar contribuies ao relatrio
final da CNV58.
Alm destas reunies ampliadas, a CNV esteve reunida, isoladamente, com diferentes
comisses como em encontro com comisses do Esprito Santo no dia 16 de agosto 59 e
tambm, atravs do atual coordenador Jos Carlos Dias, em reunio das comisses da verdade
que atuam em So Paulo, no dia 9 de setembro 2013 60.
Em termos das relaes institucionais estabelecidas, a Comisso Nacional da Verdade
tem termos de cooperao firmados com 21 comisses e entidades pelo pas. Cabe notar certa
disparidade na apresentao desta informao. Ao longo do primeiro ano de funcionamento da,
foram amplamente noticiadas 20 relaes de cooperao firmadas. Entretanto, no Balano de
Atividades da CNV foram mencionados 18 termos de cooperao tcnica firmados, sem
56Informaes obtidas por meio de ofcio da CNV em resposta ao ISER, de 09 de outubro 2013.57Informaes obtidas por meio de ofcio da CNV em resposta ao ISER, de 09 de outubro 2013.58Extrado de ofcio da CNV em resposta ao ISER, de 09 de outubro 2013.59Informaes retiradas da nota CNV promove primeira audincia para ouvir vtimas do ES, publicada pela CNVem 15/8/