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II ENCONTRO NACIONAL DAS
MESAS DE NEGOCIAÇÃO
PERMANENTE DO SUS
Painel de Experiências “Negociação Coletiva na Saúde: Perfil das Mesas de Negociação do
SUS e Protagonismo das esferas Estadual, Municipal e da Mesa Setorial do MS”
Brasília, 19 de novembro de 2014
INSTITUCIONALIZAÇÃO DA MESA
MUNICIPAL DE NEGOCIAÇÃO
PERMANENTE DO SUS (MMNP-
SUS) NATAL:
CONTEXTUALIZAÇÃO, HISTÓRICO
DA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E
FUNCIONAMENTO
Cenário:
É fato que o sub financiamento crônico no âmbito do
SUS, interfere na dinâmica e desenvolvimento das Mesas de Negociação do SUS;
Na experiência local a falta de autonomia administrativo-financeira da gestão da SMS Natal interfere no processo de formalização dos pactos com desgaste para a Gestão da Saúde e para a Mesa;
Reprodução do modelo de atenção médico centrado e financiamento por procedimentos em grande parte para a MAC é geradora de conflitos na Mesa;
Deficiências estruturais (desabastecimento, redes físicas precárias e baixa capacidade gerencial) e de pessoal interferem no trabalho e rebatem na Mesa;
Cultura institucional de corte normativo-burocrático, corporativo, clientelista-fisiológico se reproduz na prática dos atores do SUS.
Contextualização da experiência de
implantação do Sistema Municipal de
Negociação Permanente do SUS na SMS de
Natal:
Criada no período 2001-2004: protagonismo da equipe da gestão da SMS/Natal, dos trabalhadores e do Poder Executivo Municipal.
No período 2005-2008: ficou sem atividade.
Retomada como política institucional no período 2013-2016: como ferramenta estratégica para a instituição da gestão participativa (pautada pela comissão de transição, incluída na PAS 2013 SMS Natal e no Plano Municipal de Saúde 2014-2017.
Base jurídica da instalação e
funcionamento da Mesa no
Município do Natal:
Resolução CMS Natal, nº 008 de 21/05/2003, cria a
Mesa de Negociação Permanente / MNP-SMS Natal
(DOM, 30/05/2003);
Portaria GP nº 066, de 21/06/2004, Instala a MNP-SUS
em Natal-RN (DOM de 22/06/2004);
Ata de 26/04/2013, registra o Ato de reinstalação da
Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP-SUS
Natal);
Portaria GS-SMS nº 142 de 25/06/2013, formaliza a
Implantação/Funcionamento da MMNP-SUS Natal (DOM
de 27/06/2013);
Protocolo MMNP-SUS/Natal nº 001/2013, de
26/04/2013 institui o Regimento de Funcionamento da
MMNP-SUS (DOM de 17/07/2013).
Implantação da MMNP-SUS Natal:
Inicio de atividades em 2004: Mesa instalada em
22/06/2004 conforme Portaria GP nº 066/2004 e com
quatro anos de funcionamento regular até o final de
2008.
Retomada de atividades em 2013: reinstalada em
26/04/2013 conforme Portaria GS-SMS Natal nº
142/2013, com um ano e meio de funcionamento regular,
de maio a dezembro de 2013 e 2014.
Metodologia / ação coletiva da Mesa: eventos; agendas
de grupos de trabalho aprovados na Mesa; reuniões
ordinárias e extraordinárias; protagonismo na pauta e
decisões da Mesa Geral; encaminhamentos e cronograma
da formalização das pactuações; capacitação de atores
em parceria com a MNNP-SUS / MS.
Institucionalização dos protocolos, acordos e pactuações
da Mesa: Por processos administrativos e com a criação de
Leis na CMN.
Composição:
1ª experiência: período 2004-2008 por
três anos e oito meses atuação com um quórum de doze membros representantes da Gestão Municipal da Saúde e dos Trabalhadores.
Experiência atual: período 2013-2014 por dezoito meses contando com um quorum de dez membros representantes da Gestão Municipal e dos Trabalhadores (um representante de trabalhadores decidiu por não participar da Mesa):
Composição da MMNP-SUS Natal:
SMS Natal (Secretário Municipal de Saúde, Secretária
Adjunto de Gestão de Pessoas e Suporte Imediato aos
Serviços na Saúde e Departamento de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde (DGTES/SMS);
SEGELM (Representante)
SEMPLA (Representante)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Natal/SINSENAT (Representante)
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do
RN/SINDSAÚDE-RN (Representante)
Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do
Norte/SINDAS (Representante)
Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do
Norte/SOERN (Representante)
Sindicato dos Médicos do Estado do RN/SINMED-RN
(Representante)
Funcionamento:
Reuniões da Mesa:
2013 – cinco RO (MMNP-SUS) e mais cinco RE (MMNP-
SUS e Mesa Geral);
2014 – nove (cinco RO e quatro RE) da MMNP-SUS e
mais cinco RE conjunta da MMNP-SUS e Mesa Geral;
A MMNP-SUS Natal realizou em um ano e meio
quatorze reuniões e teve protagonismo junto a Mesa
Geral com o Poder Executivo Municipal para
negociações das datas base de 2012, 2013 e 2014
e outras pautas (dez reuniões) em 2013 e 2014,
por ocasião de duas greves (2013 e 2014).
Pautas:
Atualização Salarial de Assistentes em Saúde;
Reajuste das datas base de 2012, 2013 e 2014
como parte da Mesa constituída com o Poder
Executivo Municipal
Pagamento dos qüinqüênios, 1/3 de férias, abono
de permanência, salário família e insalubridade (dos
processos com laudo da Comissão);
Concurso Público:
PCCV-S X Avaliação de Desempenho com promoção
e progressão;
•Revisão da Lei nº 120/2010: abertura do prazo de adesão ao PCCV-S; Criação de Gratificações de Incentivo ao Desempenho de Agentes de Saúde (GIDAS) e de plantão adicional; reajuste de gratificações; 30 horas da Enfermagem; •Criação de Gratificação para profissionais da ABS;
Pautas:
Revisão da Lei nº 120/2010: reabertura do prazo
de adesão ao PCCV-S; Criação de Gratificações de Incentivo ao Desempenho de Agentes de Saúde (GIDAS) e de plantão adicional (GPA); reajuste de gratificações (PG, GEASM, GEAUE e GEAON); pagamento de gratificações de exercício na licença prêmio; 30 horas da Enfermagem;
Criação de Gratificação para profissionais da ABS (Não foi incluída em Acordo);
Revisão da Lei nº 120/2010: reajuste de gratificações (GESF e GEO); redução de 50% da GESF de médico para carga horária de 20 horas; criar dispositivo que permita gratificações do PCCV-S para servidores regidos por outros planos.
Eventos realizados de Educação
Permanente para a Negociação no
SUS em Natal:
I Seminário da MMNP-SUS Natal realizado em
8/4/2013: Fortalecer o processo de implantação do
Sistema Municipal de Negociação na SMS Natal e
Capacitar atores sociais e institucionais sobre
Negociação Coletiva na SMS Natal;
II Seminário da MMNP-SUS Natal realizado em
26/4/2013 para instalação da MMNP-SUS Natal;
Participação de representantes da MMNP-SUS
Natal em reunião da MNNP-SUS MS e em
Seminário Regional NE das Mesas em Teresina-PI
(convite);
Curso de atualização sobre Negociação Coletiva
(DIEESE)
Protocolos, pactuações e Acordos
feitos na MMNP-SUS e sua
Institucionalização Protocolo nº 001/2013, de 26 de abril de 2013 -
institui o Regimento de Funcionamento da MMNP-
SUS (DOM de 17/07/2013)
Acordo MMNP-SUS Natal de 27/07/2013:
implantação dos qüinqüênios atrasados, abono de
permanência, 1/3 de férias, salário família (em
andamento); Concurso Público (concurso de
Agentes de Saúde em fase de finalização e
concurso geral, em fase, de constituição da
publicação do Edital em dezembro).
Protocolo nº 002/2013 –atualização salarial de
assistentes em saúde (OK, institucionalizado com a
aprovação da Lei nº 134/2013);
Protocolos, pactuações e Acordos
feitos na MMNP-SUS e sua
Institucionalização
Acordo de 08/11/2013 SMS Natal e SINMED-RN: reabertura do novo prazo para adesão ao PCCV-S (OK); aumento da insalubridade de 10% para 20% (OK); Pagamento do código 30 (aguardando parecer da PGM); data-base de 2012 e 2013 (OK); data-base de 2014 (OK).
Acordo de 19/12/2013 SMS Natal e SMS Natal e SINDAS: Auxilio Alimentação para ACS por Lei (OK, instituída em Lei e implantado); aumento da insalubridade de 20 para 40% ACE (OK implantado para 60 ACE);
Acordo de 27/02/2014: Criação de gratificação para ACS e ACE, com critérios e metas, envio a SEGAP ate março de 2014, o executivo encaminhara proposta para a CMN (OK, instituída com a Lei 143/2014);
Acordos de 30 de maio de 2014 - abono do desconto remuneratório dos dias parados mediante Termo de Compromisso com reposição dos dias parados após o acordo anterior.
Protocolos, pactuações e Acordos
feitos na Mesa de Negociação SMS
Natal e SINMED Termo de acordo de 08/07/2014 – abono do desconto
remuneratório dos dias parados mediante Termo de
Compromisso com reposição dos dias parados;
Acordo de 08/11/2013 SMS Natal e SINMED-RN:
reabertura do novo prazo para adesão ao PCCV-S (OK);
aumento da insalubridade de 10% para 20% (OK);
Pagamento do código 30 (aguardando parecer da PGM);
data-base de 2012 e 2013 (OK); data-base de 2014
(OK);
Acordo de 13/08/2014 SMS Natal e SINMED-RN:
Realizar estudo sobre Carreira própria considerando
acordo firmado em audiência com o Juiz.
Desafios e potencialidades da
MMNP-SUS Natal - Entraves:
Condição orçamentário-financeira da PMN desfavorável (equação arrecadação x despesas com pessoal);
Termo de Ajustamento de Gestão TCE RN nº 001/2013 - comprometeu a PMN com o cumprimento de cronograma para reduzir despesa com pessoal no limite prudencial, sob fiscalização periódica do TCE;
Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal TCE RN nº 066/2013 – Relatório do 1º quadrimestre de 2013 o Poder Executivo ultrapassou o limite de 95% da Receita Corrente Liquida de Gasto com Pessoal;
Desafios e potencialidades da
MMNP-SUS Natal - Entraves:
A precarização do trabalho (30% da FT/Saúde) é um grande desafio ao trabalho decente;
Mecanismos inadequados e normativo-burocráticos de gestão e dominada pela lógica do mercado;
Cultura e poder instituídos em todas as esferas da gerência/gestão contribuem para a reprodução de práticas ainda corporativas e autoritárias no âmbito da gerência e gestão de serviços e do sistema municipal de saúde;
Desafios e potencialidades da
MMNP-SUS Natal - Entraves:
Processo de trabalho fragmentado, hierarquizado e verticalizado que se auto reproduz X trabalho multiprofissional, tem impacto nas discussões e decisões da Mesa;
Uso o abusivo de mesas paralelas por demandas dos sindicatos membros da mesa;
Pouca compreensão da concepção, dinâmica e constituição das relações de poder, entre os atores da Mesa, dificulta o diálogo;
Desafios e potencialidades da
MMNP-SUS Natal - Entraves:
Os atores estão na Mesa para contribuir com
a gestão participativa com conhecimentos e
práticas que precisam ser superados para
contribuir com transformações no SUS;
Necessidade de educação permanente de
temas geradores (gestão, participação social
e relações de poder; hegemonia x consenso/
conciliação; ) para fortalecer os espaços de
mediação, negociação e construção de
pactos.
Desafios e potencialidades da
MMNP-SUS Natal - Facilitadores:
Decisão política dos gestores e das
representações sindicais dos trabalhadores da saúde do SUS no Município de Natal – na construção permanente da Mesa;
Apoio institucional da Mesa Nacional e do MS (assessoria, capacitação, etc.);
Parcerias com o CMS, Ouvidoria da SMS, UFRN, SESAP-RN e Mesa Estadual;
Ambiente de reconhecimento da importância da Mesa no âmbito do colegiado da SMS Natal e, junto, ao Poder Executivo Municipal da Cidade do Natal;
Aprendizados da experiência
A Mesa de Negociação do SUS é uma aposta de
agenda estratégica no contexto dos avanços e
desafios, pela consolidação do SUS;
Persiste a necessidade de compreender a
conformação do poder entre os atores, tendo
como parâmetro a racionalidade instrumental e a
racionalidade da práxis na produção social do
trabalho e da gestão na saúde;
A compreensão que a liberdade, autonomia e
democracia no trabalho são elementos
estruturantes para a gestão participativa e
precisam ser objeto de capacitação dos atores da
mesa.
Perspectivas
Compreender as negociações efetivadas na Mesa – por meio de pactos e acordos - de forma contextualizada considerando as relações que se estabelecem com o Poder Executivo de cada esfera de governo o que desafia os atores da Mesa a desenvolver outras competências para fortalecer o diálogo no processo de formalização das pactuações da Mesa.
Analisar o desempenho das Mesas considerando a conformação do poder entre os atores tendo em vista a reconstrução considerando a racionalidade instrumental e a racionalidade da práxis na produção social do trabalho em saúde;
Analisar como os pressupostos da liberdade, autonomia e democracia no trabalho contribuem para a gestão participativa;