Post on 09-Jun-2015
description
Sistema Nacional deCertificação Digital
TRT 9ª RegiãoCuritiba, 04 de novembro de 2010
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Objetivos da apresentação
Conhecer o papel das entidades que hoje atuam no cenário da
ICP-Brasil e os regramentos a que se sujeitam. Conhecer, ainda, outras
entidades e estruturas dentro da ICP-Brasil que se integram ao contexto
atual, de forma a completar o conjunto de processos a serem executados
para garantir a segurança das transações eletrônicas e dos documentos
digitais, no longo prazo.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Objetivos ICP-Brasil
Assegurar que os documentos assinados digitalmente, no âmbito
dessa infraestrutura, possuam as características técnicas necessárias e
suficientes para serem úteis, efetivamente, como evidência legal, mesmo
por longo prazo.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Motivação
Solucionar os problemas de autenticação, integridade, sigilo e
validade jurídica enfrentados pelos sistemas de informação digital
disponibilizados via Internet.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Definição
A ICP-Brasil é uma infraestrutura composta por técnicas, práticas
e procedimentos com o objetivo de estabelecer os fundamentos técnicos
e metodológicos de um sistema de certificação digital baseado em chave
pública.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Marco Legal
Medida Provisória 2.200-2/01, principal alicerce legal dessa
infraestrutura, como segue:
“Art. 1º Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-
Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica
de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das
aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a
realização de transações eletrônicas seguras.”
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Instituída em 2001 – MP 2.200-2/2001
1- AUTENTICIDADE
2- INTEGRIDADE
3- NÃO REPÚDIO
4- SIGILO
VALIDADEJURÍDICA
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Identificação Presencial
9 anos de operações – 2001 a 2010
Não tutela da chave privada
Auditoria / Fiscalização
Padronização
Interoperabilidade
PRINCÍPIOSFUNDAMENTAIS
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
ACs da ICP-Brasil até o momento
Elementos essenciais do Documento Eletrônico
Certificado Digital ICP-Brasil
Carimbo de Tempo Embarcado
Assinador e Visualizador Público
Preservação de Longo Prazo
Muito obrigado!
Manuel Matosmanuel.matos@camara-e.net
Comitê Gestor da ICP-BrasilCasa Civil da Presidência da República
www.redeicpbrasil.com.br