CICLO DE PALESTRAS IBMAP

REGIME DIFERENCIADO DECONTRATAÇÕES PÚBLICAS

LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

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Lei 12.462/11

Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.

Decreto 7.581/11

Regulamenta o RDC (...) no âmbito...

RDC

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O que é o RDC: Modalidade de licitação que utiliza procedimentos mistos, ora exclusivamente pela Lei 12.462/11, ora pela Lei 8.666/93.

RDC

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a) Objetivos

b) Aplicação dos princípios informativos das licitações públicas

c) Regimes de execução do RDC

d) Procedimentos do RDC

RDC

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I - ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes; II - promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público; III - incentivar a inovação tecnológica; e IV - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Objetivos

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As licitações e contratações realizadas em conformidade com o RDC deverão observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.

Aplicação dos princípios

informativos das licitações públicas

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I - empreitada por preço unitário; II - empreitada por preço global; III - contratação por tarefa; IV - empreitada integral; ou V - contratação integrada.

Regimes de Execução do RDC

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Prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, sendo o contratado remunerado com base em percentual da economia gerada.

Inovação – Contrato de Eficiência

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I - preparatória; II - publicação do instrumento convocatório; III - apresentação de propostas ou lances; IV - julgamento; V - habilitação; VI - recursal; e VII - encerramento.

Procedimentos do RDC

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Licitações sustentáveis são aquelas que estão amparadas em critérios ambientais adequados, considerando os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-prima.

LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

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Licitações Sustentáveis

Critérios para obras públicas sustentáveis

Bens e Serviços Sustentáveis

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Licitações Sustentáveis

Pontos positivos: Preservação do meio ambiente; uso adequado de materiais e serviços.

Pontos negativos: preço dos produtos. Ex.:

Resma de papel A4 reciclado 15,50

Resma de papel A4 - R$ 12,90

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Obrigado!

Prof. Túlio Silveira

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