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I Seminário Estadual do Serviço Social na Educação
“A inserção do assistente social na Educação: limites e possibilidades da intervenção profissional”.
Ana Maria Araujo MachadoÂngela Maria da S. Lopes
Educação
Política pública/ social – Responsabilidade do Estado
Situada no campo dos direitos humanos e sociais.
coloca ao alcance de todos os conhecimentos, a cultura e a tecnologia socialmente produzidos.
EDUCAÇÃO
Dimensão da vida social. Relacionada aos processos sociais. Direito Social: alcançado a partir das lutas
sociais. Educação Emancipadora... “A educação não alienada deve ter como finalidade a
formação do homem para que este possa realizar as transformações sociais necessárias à sua humanização, buscando romper com o os sistemas que impedem seu livre desenvolvimento.” (Oliveira,2009)
Política pública - direito Projetos Educacionais em disputa. Uma das práticas sociais mais amplamente
disseminadas de internalização dos valores hegemônicos na sociedade capitalista.
Na luta pelo reconhecimento de seus direitos sociais,tornou-se, também, condição importante nosprocessos de produção de uma consciência própria,autônoma, por parte classe trabalhadora
Reprodução da força de trabalho;
Relações com a dinâmica e as crises da sociedade do capital;
POLÍTICA SOCIALDIREITO
Intensa disputa de classes no tocante àgarantia do acesso à educação escolarizada.
consensos; organismos multilaterais
Organismos multilaterais
atuação mais estratégica - últimas duasdécadas do século passado em função doavanço do ideário neoliberal
interesses oriundos de diferentes frações daburguesia internacional , sob a hegemonia docapital financeiro
NOVA ORDEM INTERNACIONAL plano político – a expansão neoliberal plano econômico - a flexibilização dos padrões de produção
ampliação dos negócios do Capital Financeiro necessitam de aparatos institucionais o papel dos estados nacionais. necessidades econômicas, cada vez mais globais a demanda por mão de obra mais qualificada, a consolidação de novos paradigmas de gestão da
qualidade dos produtos e serviços, a flexibilização das relações e processos de trabalho, (des)territorialização das unidades produtivas disseminação de uma cultura de valorização do
consumo.
CENÁRIO BRASILEIRO
Déc. 80 – movimento democrático- popular avança em conquistas no plano jurídico-legal.
Déc. 90 – A busca de constituição de um Estado de Bem estar se confronta com o fortalecimento do neoliberalismo.
Polarização crescente entre concentração de renda e riqueza e exclusão social.
Organismos Multilaterais
FINANCIAMENTO: Banco Mundial Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Banco Internacional para a Reconstrução e o
Desenvolvimento (BIRD)
COOPERAÇÃO TÉCNICA: Programa das Nações Unidas para a Educação, Ciência e
Cultura (UNESCO) Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
AMPLA REFORMA EDUCACIONAL
prioridade para o ensino fundamental;
desenvolvimento de processos de gestão voltados para a “qualidade e a eficiência” ;
ênfase nas dimensões financeiras e administrativas;
promoção da descentralização e incentivo à organização de instituições escolares “autônomas” e responsáveis por seus resultados;
convocação de pais e da comunidade para exercerem maior responsabilidade ;
incentivos à expansão do setor privado e dos organismos não-governamentais (ONG´s) como co-participantes dos processos educativos e das decisões que lhes afetam;
definição de políticas e de prioridades baseadas em análises econômicas;
ênfase no tratamento da educação numa perspectiva eminentemente setorial (TORRES, 1996).
Estas diretrizes, elaboradas para um amplo conjunto de países, foram incorporadas no Brasil a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso e mantidas no governo Lula.
Educação - Plano Legal - LDB –Lei Nº 9.394/1996
acesso - assegurado por vias distintas- de acordo com o nível ou
modalidade educacional:a garantia da gratuidade da educação apenas na
educação infantil e no ensino fundamental. (art. 4º)
A referência à universalização do acesso -ensino médio.
níveis superiores de educação se fará segundo acapacidade de cada um/a.
CENÁRIO BRASILEIRO – Séc. XXI
Grandes resistências a efetivação dos direitos instituídos;
Ações de retrocessos e desrespeitos aos direitos conquistados;
Políticas sociais- as mais atingidas/ desmonte
Redução de recursos
Privatização;
Reedição de programas pontuais/fragmentados
Redução das responsabilidades do Estado no campo social;
Subordinação das políticas sociais à lógica do mercado;
À lógica das reformas estruturais para a estabilização da economia.
Direito à educação(acesso e permanência) Garantidos nos aportes legais:
- CF – 1988; - ECA – 1990; - LDBEN – 1996
Finalidade da educação:- Formação do sujeito para o exercício da cidadania;- Preparação para o trabalho e sua participação na
sociedade;- Seu pleno desenvolvimento.
Contextualização da Política Educacional Altos índices de pobreza e miséria atingem a
população brasileira; Sistema de Ensino:- se constitui em espaço de concretização dos
problemas sociais;- “insuficiente” – vagas- Melhoria de sua qualidade:
- baixo rendimento- desinteresse pelo aprendizado- evasão escolar
REALIDADE SOCIAL COMPLEXA
Esses indicadores não se constituem em fatores exclusivamenterelativos à escola, estão aliados a outras formas de expressãodos problemas sociais enfrentados pelos educando e sua família.
Enfrentamento desses problemas – desafio do Sistema de EnsinoPúblico brasileiro;
Estado:- dever de prover a educação pública, garantindo o acesso e
permanência do aluno na escola;- Dotar o sistema de infraestrutura necessária para a efetivação
desse direito;
Escola
Um dos principais equipamentos sociais; Número pequeno de profissionais do Serviço
Social; No esforço de enfrentar um conjunto de condições
desfavoráveis e conflituosas que se desenvolvemno seu bojo, a escola tornou-se permeável à açãoprofissional de diferentes técnicos. É nessemovimento e neste recorte da prática social quesituamos a intervenção do Serviço Social junto àescola e suas demandas emergentes.
Inserção do Assistente Social no Espaço EducacionalDeve considerar: Aposição estratégica que a educação passou
a ocupar no contexto das adequações do Brasil à dinâmica da globalização.
O movimento interno da categoria na ampliação de seus espaços e estratégias profissionais.
Concepção de Educação
A partir da perspectiva de sua produção social;
Discutir a função social da escola no contexto onde grande contingente da população brasileira flutua entre inclusão e exclusão;
Alianças com os setores organizados da educação;
Inserção do Assistente Social no Espaço Educacional
1990 - registros de experiências nos CBAS; Demanda crescente; Desafio: construir intervenção qualificada enquanto
profissional da educação que tem como princípios fundamentais do seu código de ética
“posicionamento em favor da equidade e justiça sociais, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.”
O trabalho do/a assistente social
integra um processo de trabalho coletivo organizado a partir das diretrizes das políticas sociais
se materializa nas instituições a partir da mediação de programas, projetos e serviços.
em que pese sua autonomia, não prescinde das condições objetivas em que particulariza cada nível ou modalidade da educação.
Retrato da Educação Maranhense
21,4% da população maranhense acima de 15 anos não sabe ler nem escrever (PNAD,2009)
A média do estado é maior que o dobro da brasileira!
Quadro do AnalfabetismoLOCAL 2000* 2007**
Brasil 13,6% 10%
Nordeste 25,2% 19,9%
Maranhão 28,4% 21%
São Luís 7,3% 5,1%
* Dados do IBGE; ** Dados da PNAD IN Revista Canal.com dez 2009.
Retrato da Educação Maranhense
Nos últimos três anos 38% dos matriculados noEnsino Fundamental terminaram essa etapa;
No mesmo período 41,2% dos matriculados,concluíram o Ensino Médio.Dados do censo escolar da SEDUC, IN: Revisa Canal.com.,UFMA, dez,2009.
Mais de 60% dos 217 municípios maranhensesapresentou indicadores no IDEB (Índice de Desenvolv. DaEduc. Básica) abaixo de 3,5 numa escala de zero a dez.
Revisa Canal.com.,UFMA, dez,2009
Retrato da Educação Maranhense... “As escolas municipais (São Luís) costumam utilizar
os anexos como forma de atenuar a falta de espaços físicos (...) o padrão dos colégios é de 12 salas por prédio, muito inferior ao número de alunos que procuram por vagas.” (SERRA, Luana; LIMA, Andreson.2009)
“(...) O número de jovens fora da escola ainda é alto, principalmente nas áreas mais periféricas, rurais, indígenas e quilombolas, além do baixo índice de adequação idade-série em muitas regiões”(ALMEIDA, 2009, coordenadora da UNICEF/MA)
Maranhão...
Estado com oitava maior área territorial;
Com potenciais inegáveis nas áreas de cultura,turismo, indústrias de minérios, agricultura epecuária;
Piores posições nos rankings de educação no Brasil:37 mil maranhenses entre 7 e 14 anos fora da escola( 2° lugar do NE - PNAD 2007).
Se cultivou uma educação voltada para as elites(oligarquias políticas, detentoras dos meios deprodução) e outra para os mais pobres...
MARANHÃO:Educação Quilombola + Indígena = exclusão.
6,25% das crianças negras entre 7 e 14 anosestão fora da escola.
Enquanto a média nacional contabiliza 9,84% depopulação indígena, entre 7 e 14 anos, fora daescola, no maranhão esse índice sobe para 63%(4.355 jovens excluídos das salas de aulas)Relatório UNICEF 2009.
Segundo a SEDUC há 222 escolas indígenas em 220 aldeias (10.891 indígenas matriculados na alfabetização e 1ª a 5ª).
A EDUCAÇÃO A EDUCAÇÃO ESPECIAL ESPECIAL NA REDE ESTADUALNA REDE ESTADUALDE DE ENSINO ENSINO DO DO MARANHÃOMARANHÃO
SERVIÇO DE ITINERÂNCIASERVIÇO DE ITINERÂNCIA
ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA ADJUNTA DE ENSINO
SUPERINTENDÊNCIA DE MODALIDADES E DIVERSIDADES EDUCACIONAIS
SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (SUEESP)
CENTRO DE ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PE. JOÃO MOHANA
ALUNO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO
CENTRO:
CEEE Pe. João Mohana
Sala de Recursos
Classe Regular
Classe Especial
CEEE Helena Antipoff
OUTROS CENTROS:
CAS (Surdez)CAP (Deficiência visual)
NAAH/S (Altas habilidades/superdotação)
A EDUCAÇÃO A EDUCAÇÃO ESPECIAL ESPECIAL NA REDE ESTADUALNA REDE ESTADUALDE DE ENSINO ENSINO DO DO MARANHÃOMARANHÃO
EJA
Serviço da EducaçãoEducação EspecialEspecial, que oferece orientação eacompanhamento pedagógicopedagógico,, desenvolvido em escolasda Educação Básica do Ensino Regular Público Estadual,que atendem alunos com DeficiênciaDeficiência IntelectualIntelectual (DI)(DI) e comTranstornosTranstornos GlobaisGlobais dodo DesenvolvimentoDesenvolvimento (TGD)(TGD)..
Uma equipeequipe multiprofissionalmultiprofissional dá apoio a este trabalhopedagógico, realizando, entre outras atividades, encontrosde formação com educadores e familiares destes alunos.
SERVIÇO DE ITINERÂNCIASERVIÇO DE ITINERÂNCIA
Contribuir para a efetivação da educaçãoinclusiva nas escolas comuns da redepública estadual de ensino, orientando-aspara promover respostas às necessidadeseducacionais especiais dos alunosatendidos, favorecendo seu acesso,permanência, participação eaprendizagem.
SERVIÇO DE ITINERÂNCIASERVIÇO DE ITINERÂNCIAObjetivo GeralObjetivo Geral
EIXOS:
a) Atendimento às escolas: Acompanhamento pedagógico sistemático.
b) Formaçãocontinuada envolvendo a comunidade escolar;
de educadores da Educação Especial ;
de familiares da Educação Especial ;
SERVIÇO DE ITINERÂNCIASERVIÇO DE ITINERÂNCIAMetodologiaMetodologia
Existe desde 2002.
Atende mais de 40 escolas do EnsinoFundamental e Ensino Médio da RedePública Estadual.
SERVIÇO DE ITINERÂNCIASERVIÇO DE ITINERÂNCIA
Coordenadoras: 02
Pedagogas/Prof. especialistas: 18 (11 M e 07 V)
Psicóloga: 01 (M)
Fonoaudiólogos: 03 (V)
Assistentes Sociais: 03 (02 M e 03 V)
SERVIÇO DE ITINERÂNCIASERVIÇO DE ITINERÂNCIAEquipe Equipe
Alunos com DI ou TGD matriculados nas escolaspúblicas estaduais dos municípios de São Luís, São
José de Ribamar e Paço do Lumiar.
Familiares
Professores da Educação Especial
Professores do Ensino Regular
Gestores e técnicos educacionais
SERVIÇO DE ITINERÂNCIASERVIÇO DE ITINERÂNCIAPúblicoPúblico--alvoalvo
Deficiência caracterizada por limitaçõessignificativas no: funcionamento intelectual comportamento adaptativo
Origina-se antes dos 18 anos de idade.
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
TRANSTORNOS GLOBAIS DO TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (DESENVOLVIMENTO (TGDsTGDs)) Alterações qualitativas em:
interações sociais recíprocas modalidades de comunicação repertório de interesses e atividades.
Incluem: Autismo Síndrome de Asperger Síndrome de Rett Transtorno desintegrativo da infância TGD sem outra especificação
Limites e possibilidades da intervenção profissional Divulgação da rede sócio-assistencial (cartilha);
Orientação quanto ao acesso aos direitos, serviços, programas;
Orientação sócio-familiar visando prevenir a evasão escolar e melhorar o rendimento do aluno;
Fortalecimento da participação da população atendida na vida escolar/ organização política;
Encaminhamentos aos serviços sociais e assistenciais contribuindo para a efetivação do seu direito à educação;
Fortalecimento da relação escola e família;
Identificação das condições que dificultam o acesso/ permanência desse segmento na escola;
Orientar a inserção de ações inclusivas no PPP da escola;
Limites e possibilidades da intervenção profissional Fomentar discussões na perspectiva de promover
articulações entre a políticas sociais que colaborem para inclusão;
Abrir canais de comunicação com os órgãos de garantia de direitos: conselhos de direitos, tutelares; Ministério Público;
Fomento do debate sobre temas pertinentes à Educação Inclusiva;
Participação em equipe multidisciplinar- ações que visem prestar esclarecimentos e informações sobre as questões que envolvem o aluno com DI e TGD
Provocar reflexão sobre o sistema educacional;
Limites e possibilidades da intervenção profissional
Pouca valorização dos profissionais da área; Resistência por parte dos profissionais da
educação quanto a inclusão desses segmentos (gestores, professores);
Falta de cultura de gestão democrática nas instituições educacionais;
Limites e possibilidades da intervenção profissional Ausência de parcerias com instituições que
complementariam o atendimento (terapias);
Rede filantrópica / Ausência do Estado;
Precarização dos recursos da Educação;
Falta de uma Política estadual de educação Especial na perspectiva da Educ. Inclusiva;
Falta de articulação entre os diversos setores da Educação especial e entre esta e o Ensino Regular;
“... O significado social da prática profissional não serevela de imediato, não se revela no próprio relato do fazerprofissional, das dificuldades que vivenciamoscotidianamente. A prática profissional não tem o podermiraculoso de revelar-se a si própria. Adquire seu sentido,descobre suas alternativas na história da sociedade da qualfaz parte...”
IAMAMOTO, 2007, p. 120
I Seminário Estadual do Serviço Social na Educação