Post on 16-Apr-2015
I Seminário do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes
Brasil. Quem ama protege.
Brasília, março de 2006
Ministério das Minas e Energia
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
2003PRIORIDADE ABSOLUTA
no enfrentamento da exploração sexualde crianças e adolescentes no Brasil
Criação da Comissão Intersetorial de Enfrentamentoda Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes,
coordenada pelo Ministério da Justiça, e posteriormente pela SEDH
2004 Implementação do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente:•Compromisso III: Proteção contra o abuso, a exploração e a violência•Desafio “Combate à Exploração Sexual”
O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRACRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL
2000Aprovação do Plano Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil
2005 Ação articulada com alguns Estados indicados pela Matriz (AC, AM, BA, CE, MG, MS, PB, RR).
Expansão do Serviço Sentinela
2006Expansão do Disque-denúnciaDisseminação do PAIR
Comissão elabora a Matriz de enfrentamento:instrumento para o mapeamento do problema no Brasil de forma orientar as políticas públicas.
•sensibilização e mobilização;
•integração das políticas públicas governamentais e não governamentais;
•a adequação do marco legal; e
•o combate à impunidade.
PRIORIDADESDO GOVERNO FEDERAL
• fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos;
• articulação de Políticas;
• disseminação de metodologias exitosas;
• recebimento e encaminhamento de denúncias; e
• consolidação de informações sobre o tema.
Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
GOVERNO FEDERAL:
• Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR• Ministério da Saúde• Ministério da Educação• Ministério do Esporte• Ministério da Justiça• Ministério do Turismo
SOCIEDADE CIVIL e ORGANISMOS INTERNACIONAIS:
• USAID;• OIT;• Partners of the America;• Comitê Nac. de Enfrentamento do Abuso e da Exploração Sexual;• Centros de Defesa e outros.
Programa de Ações Integradas Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Território Brasileiro (PAIR)
Desafios para 2006Desafios para 2006
Disseminação da metodologia do PAIR em nível nacional:
Articulação com os Governos Estaduais e Universidades; Capacitação das equipes de multiplicadores no âmbito
estadual;e Assessoria técnica permanente às equipes estaduais.
O Governo Federal, com o conjunto de seus parceiros envolvidos, será parceiro nesta tarefa.
Definição de uma política nacional de enfrentamento ao tráfico de seres humanos (MJ, SEDH, SPM, MRE e outros órgãos parceiros, inclusive sociedade civil).
Parceiros:
• SEDH/PR• Policia Rodoviária Federal• Ministério da Justiça• Confederação Nacional dos
Transportes• Petrobras• Frente Parlamentar pela
defesa da criança e do Adolescente
Campanha Nacional para Sensibilização dos Campanha Nacional para Sensibilização dos Trabalhadores de TransportesTrabalhadores de Transportes
UNIDOS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ENTRE PARA ESTE
BLOCO Brasil. Quem Ama Protege
• Governo Federal (14 ministérios e secretarias especiais);
• Congresso Nacional (Frente Parlamentar pela Defesa da Criança e do Adolescente);
• Superior Tribunal de Justiça;• Ministério Público do Trabalho;• Ministério Público Federal• Organismos Internacionais; e• Sociedade Civil.
Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
• Esforço coordenado de governo, sociedade civil e organismos internacionais para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.
• Trabalho coordenado pela SEDH, financiado pelo Unicef e com coordenação técnica do grupo Violes/UnB.
DIAGNÓSTICOQuais, quantos e onde estão as áreas, municípios ou rotas
que têm casos de ESCCA e/ou estão vulneráveis ao
fenômeno
SOLUÇÃOQuais, quantos e onde estão os
programas de governo já existentes que podem contribuir
para o enfrentamento do fenômeno. Articulação do
sistema de proteção, defesa e responsabilização
Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes
HistóricoHistórico
• Parceria Governo Federal e Abrapia: fevereiro de 1997 a Parceria Governo Federal e Abrapia: fevereiro de 1997 a janeiro de 2003 (6 anos)janeiro de 2003 (6 anos)
• Número de denúncias no período: Número de denúncias no período: 4.8764.876 • SEDH/Ministério da Saúde/Cecria: 15/05/2003SEDH/Ministério da Saúde/Cecria: 15/05/2003• SEDH/Ministério da Saúde/Cecria/Petrobras: 18/05/2004SEDH/Ministério da Saúde/Cecria/Petrobras: 18/05/2004• Número de denúncias no período de 15/05/2003 a 10/03/2006: Número de denúncias no período de 15/05/2003 a 10/03/2006:
15.51915.519 (3 anos) (3 anos)
Nível Operacional
Nível de Divulgação do Serviço e Comunicação de Dados
Nível Analítico
Parceria SEDH /Ministério da Saúde/PETROBRAS /CECRIA
Nível de Articulação Política
• Buscar a CESSAÇÃO IMEDIATA DA VIOLÊNCIA revelada na denúncia;
• ENCAMINHAR de forma responsável a denúncia aos órgãos de defesa e responsabilização.
• ANÁLISAR o Banco de Dados do Sistema, de âmbito nacional; e
• DIVULGAR OS DADOS aos parceiros, para subsidiar Ações e Políticas Públicas de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
OBJETIVOS
NÍVEL DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃOResponsável: PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SPDCA /SEDH-PR• Articulação com a rede responsável pelo recebimento e acompanhamento das denúncias nos estados e municípios do país.
NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA 1
NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA 2
NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA 3
Base Operacional no Call Center Ministério da Saúde
Base Operacional – SEDH-PR Base Operacional – SEDH-PR
vv
NÍVEL DE SUPERVISÃO DE PESSOAL E ASSESSORIA TÉCNICAResponsável: CECRIA – Centro de Referência Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes
•Gestão de Recursos Humanos;•Seleção, Contratação e Supervisão de Pessoal;•Capacitação Inicial e Continuada;•Prover Suporte Psicológico.
DADOS DO SERVIÇO
• Total de denúncias (maio/2003 a março/2006): 15.519
• Média de atendimentos/dia em 2005: 890• Média de denúncias/dia em 2005: 18
• Média de atendimentos/dia em janeiro/2006: 1.046• Média de denúncias/dia em janeiro/2006:32
• Campanha do Carnaval (21/02 a 28/02 de 2006)• Média de atendimentos/dia:3.094• Média de denúncias/dia: 40
Negligência
Violência
Psicológica.
Física
Sexual
Abuso Sexual
Exploração Sexual
Tráfico de seres humanos
Desaparecimentos
Orientações para notificação
Informações de paradeiro
Internet
Vídeo
Material Impresso
Turismo sexual
Presencial
Sob escravidão
Autônoma
Por terceiros
Categorização da Violência do Disque-Denúcia NacionalCom Base no Plano Nacional de Enfretamento da Violência
Sexual Infanto-Juvenil
Po
rno
gra
fia
A CATEGORIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA NO
REGISTRO INFORMATIZADO DA
DENÚNCIA É PARA O SERVIÇO
UMA PRÉ CONDIÇÃO PARA
TOMADA DE DECISÃO DO ENCAMINHAMENTO
METODOLOGIA