Post on 16-Aug-2015
Projeto de Lei 180/10
• Conceito• O Problema• Propostas• Processo Colaborativo• Participe!• Créditos
Tags: entrega, cidadania, comodidade, logística, direitos do consumidor, bem-estar, política transparente, saúde, thiago ferrari, deputado, vereador, Campinas
Campinas - SP
Status do Projeto: Aprovado
O projeto de lei do vereador Thiago Ferrari (PMDB) prevê a obrigação de os fornecedores de bens e serviços no Município em afixar placas, no interior dos estabelecimentos, em locais de fácil visualização, com a seguinte mensagem: “É direito do consumidor escolher o turno da manhã, tarde ou noite para entrega de mercadoria e/ou prestação de serviço (Lei Estadual 13.747/09).
O projeto tem por finalidade estender as informações sobre os direitos do consumidor, evitando situações inconvenientes, injustas, e também prevenir prejuízos e demais contratempos ao cidadão.
Política de Cara Nova
Acreditamos e realizamos um novo modo de fazer política, de forma aberta, transparente e participativa.
Esse projeto teve uma participação efetiva da comunidade através do Facebook, Orkut e Twitter.
Sua participação é fundamental para atingir os resultados e transformações que realmente fazem diferença no seu dia a dia nas áreas principais como meio ambiente, saúde, segurança, educação, cultura.
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Veja informações atualizadas desse e outros projetos sobre direitos do consumidor: http://www.thiagoferrari.com.br/portal/producao/projeto-de-lei-nº-18010/
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Créditos: imagens retiradas do site http://www.sxc.hu/
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por contribuir por uma
política de cara nova e um jeito novo de fazer
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Todos os projetos são realizados com a
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