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Políticas de Habitat
Turma X – Arquitetura e Urbanismo
Hellen Viani Leal
André Urder
Docente: Arlete Maria Francisco
Presidente Prudente
Introdução
Até meados do século XIX a terra no Brasil, onde se estabeleciam as casas e pequenas
áreas de produção – o Rócio -, ainda não tinha valor comercial, pois era concedida pela coroa.
Mas nelas já existia uma classe privilegiada. “A Lei das Terras, de setembro de 1850,
transformou-a em mercadoria, nas mãos dos que já detinham "cartas de sesmaria" ou provas
de ocupação ‘pacífica e sem contestação’, e da própria Coroa, oficialmente proprietária de
todo o território ainda não ocupado, e que a partir de então passava a realizar leilões para sua
venda. Ou seja, pode-se considerar que a Lei de Terras representa a implantação da
propriedade privada do solo no Brasil. Para ter terra, a partir de então, era necessário pagar
por ela” (FERREIRA, J. S. W. Cidade para poucos, 2005, p. 1).
Evidentemente, tal situação consolidou a divisão da sociedade em
duas categorias bem distintas: os proprietários fundiários de um lado, e do
outro, sem nenhuma possibilidade de comprar terras, os escravos, que seriam
juridicamente libertos apenas em 1888, e os imigrantes, presos à dívidas com
seus patrões ou simplesmente ignorantes de todos os procedimentos
necessários para obter o título de propriedade. (J. S. W. FERREIRA, 2005,
p. 3)
O mercado real da economia era o da exportação agrícola. Se a sede da produção agro-
exportadora era necessariamente o campo, o controle de sua comercialização, entretanto, se
dava essencialmente nas cidades (J. S. W. FERREIRA, 2005, p. 4). Juntamente a
industrialização, intensificou-se as atividades de caráter essencialmente urbano. Muitos
fazendeiros transferiram sua residência para mansões na cidade e acelerou-se o crescimento
urbano.
A hegemonia das elites nos latifúndios, então, refletiu diretamente nas cidades como
segregação.
Para atender a uma população urbana crescente foram implantadas atividades da
construção civil e dos serviços urbanos em áreas concentradas das nossas cidades, não por
acaso os setores ocupados pelas classes dominantes, evidenciando ainda mais a segregação.
Os ricos tinham privilégio sobre os recursos urbanos, enquanto os mais pobres eram
excluídos, estabelecidos em cortiços e morros centrais, sem a mesma infra-estrutura básica
necessária à qualidade de vida que detinha a elite.
Essas áreas mais pobres eram diretamente relacionadas a insalubridade e doenças, e,
aproveitando essa justificativa, promoveu-se uma reforma urbana com a expulsão da
população mais pobre para locais mais distantes e menos valorizados - a “higienização social”
- a fim de criar uma cidade para “inglês ver”, já que após a Revolução Industrial – com a
expansão comercial – aumentou o interesse dos ingleses sobre o comércio brasileiro.
“Esses planos marcaram a implantação de uma complexa legislação urbanística que
estabelecia normas extremamente rígidas para a construção de edifícios e para as
possibilidades de uso e ocupação do solo. Com isso, saia privilegiado o mercado imobiliário,
capaz de respeitar tais regras ou de dobrá-las graças à sua proximidade com o Poder Público e
seu poder financeiro, e prejudicava-se definitivamente a população mais pobre, incapaz de
responder às duras exigências legais” (J. S. W. FERREIRA, 2005, p. 8).
Ações: Criação da Diretoria de Higiene – 1893; Código sanitário – 1894; Intervenções
em área central – Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Santos.
Intervenção Estatal no período Vargas
Mudança do estado liberal para populista.
Notou-se a necessidade de manter o poder aquisitivo da classe trabalhadora para a
expansão do mercado de consumo e sobrevida do sistema.
Novas preocupações:
1. Habitação como condição básica de reprodução da força de trabalho;
2. Habitação como elemento na formação ideológica, política e moral do
trabalhador, na criação da ideia de um “homem-novo”.
A ideologia da casa própria:
1. Criar um pacto social capaz de possibilitar a manutenção e a sustentação de
suas ações políticas junto ao povo;
2. Habitação – manutenção da ordem econômica, política e social;
3. Questão centrada na mudança de mentalidade do trabalhador e não no âmbito
salarial destes;
4. Criação do ideário da casa própria no imaginário popular.
Política Nacional de Habitação (Pós 1964): BNH
Objetivo:
1. Provisão de habitação popular e a erradicação do déficit habitacional brasileiro.
2. Estímulo à industria da construção e geração de empregos, o que resultaria no
desenvolvimento do país.
3. Criação do BNH (Centralização das decisões –habitação e saneamento), e FSH
(Centralização dos recursos –FGTS e SBPE).
Primeira fase do BNH (1964 a 1969)
1. Provisão de habitação:
1.1. Inadimplência alta (salários X divida)
2. Fracasso do programa Revisão da política:
2.1. Transformação do BNH em banco de 2ª linha (1971)
2.2. Entrega das dividas para agentes privados
2.3. Aumento do financiamento através dos recursos do SBPE
A segunda fase do BNH (1969 –1974)
1. Adaptação do BNH para outros fins:
1.1. Apoio aos conjuntos habitacionais (infra-estrutura e equipamentos
complementares);
1.2. Obras de infra-estrutura urbana (implantação ou melhoria do sistema de
abastecimento de água e esgoto; sistema viário e pavimentação; rede de distribuição de
energia elétrica; de transporte, comunicação; drenagem; entre outros);
1.3. Obras de apoio a grandes projetos de abrangência regional e nacional;
2. Criação de vários órgãos e programas.
A terceira fase do BNH (1974 a 1984)
1. Correção da rota: criação do:
1.1. 1973 –PLANHAP –Plano Nacional de Habitação Popular
1.2. 1973 –SIFHAP –Sistema Financeiro de Habitação Popular
1.3. (Resultados a partir de 1976, com o revigoramento das Cohabs. Das 94,4 mil
habitações, 84,0 mil são construídas entre 1975 e 1978. Amplia o programa para renda de até
5 sm. Subsidia a habitação para renda de até 3 sm (12%))
1.4. 1977 –FICAM –Programa de Financiamento da Construção ou Melhoria da
Habitação de Interesse Social
1.5. 1977 –reformulação do PROFILURB
1.6. 1979 –PROMORAR –Programa de erradicação da sub-habitação
1.7. 1979 –Lei Federal 6.766 –dispõe sobre o parcelamento do solo urbano,
regulamenta normas administrativas, civis, urbanísticas e penais para loteamentos urbanos;
2. A tentativa de recuperação de investimento em habitações era impossível de se
resolver sem subsídios governamentais, pois era de alto custo para as condições de pagamento
e poder aquisitivo das famílias;
3. Depois de tantos fracassos, BNH afasta-se do financiamento ao mercado
popular;
4. Lula cria o ministério das cidades;
5. São Paulo se destaca pelos mutirões; Rio de Janeiro pela urbanização de
favelas.
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)
“A drástica redução de financiamentos concedidos pelo BNH nos últimos anos do
modelo, (período 1980-1987) mais o incremento acelerado da demanda, tornaram explosiva a
questão habitacional no Estado. Na capital, o número de favelas e cortiços aumentava a cada
dia. Desde o momento da posse do novo governador, as constantes ocupações de terra
“forçavam” a Companhia a atuar na Capital e na Região Metropolitana com maior
intensidade. Pelo modelo anterior, tal atuação era mitigada pela divisão de competências,
segundo a qual a COHAB-SP era responsável pela Região Metropolitana e a CDHU e as
demais COHABs, pelo interior do estado. Confrontos em reintegração de posse, ocupações
indiscriminadas, avanço da população em áreas protegidas sinalizavam a necessidade da
intervenção estatal, com uma revisão das competências estabelecidas.
O modelo da Companhia, orientado a uma política participativa e descentralizada, vai
partir para uma linha de contenção da crescente insatisfação popular. Impossibilitada de
incorporar as novas demandas no modelo em funcionamento, passa a responder com políticas
mais agressivas de ataque ao déficit habitacional, construindo muito mais unidades do que se
fizera antes. Desse amálgama que conjuga novas demandas, autonomização da política no
Estado e existência de fonte financeira estável nasce a CDHU, pela transformação da CDH e
pela mudança no conceito e na escala da produção habitacional de São Paulo.
A tônica dominante foi a ideia de “mudar o conceito” da provisão pública de
habitação. A empreitada global passa a ser o paradigma de produção, a construção de
unidades habitacionais em massa. Como definiu o relatório de gestão do governo Quércia:
“construir casas em massa é efetivamente uma das prioridades da administração Quércia. E,
numa clara tentativa de se diferenciar da gestão anterior, a Companhia teve seu nome
alterado, acrescentando-se o desenvolvimento urbano à denominação da empresa”. (ROYER,
Luciana de Oliveira, 2002, p. 58 – grifo nosso)
“A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São 8 Paulo
– CDHU – costuma ser apresentada como uma das maiores companhias habitacionais do
mundo. Organizada sob os modernos paradigmas da administração, a empresa registra
números que demonstram eficiência, tendo comercializado, de 1986 a 2000, 248.887 unidades
habitacionais. Porém, por trás da face de moderna empresa pública, tanto sua estrutura
institucional como o desenvolvimento de seus projetos deixam transparecer as marcas do
processo de formação, em especial a filiação da política da Companhia ao modelo SFH/BNH
do pós-64 e uma controversa concepção de provisão pública de habitação.” (ROYER, Luciana
de Oliveira, 2002, p. 60)
“No histórico da CDHU, pôde ser verificado um deslocamento dos vínculos
administrativos e de captação de recursos dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas de
habitação no Estado de São Paulo. A estrutura administrativa da companhia é conduzida pelas
mudanças legislativas. Historicamente, ela nasce com a Caixa Estadual de Casas Para o Povo
-CECAP no ano de 1949 - autarquia subordinada à Secretaria do Trabalho, Indústria e
Comércio (MOURA, 2000), passando por várias secretarias até a criação da CDHU no ano de
1989, sociedade de economia mista, subordinada ao governo estadual. Os órgãos instituídos
entre a criação da CECAP e da CDHU mantiveram-se anexados ao poder executivo estadual e
ora captaram recursos federais, ora recursos estaduais, ora recursos internacionais, ora a
conjugação dos três – estadual, federal e internacional.
A CDHU, atual órgão estadual de apoio ao governo, tem como objetivo solucionar a
carência habitacional no Estado de São Paulo, para tanto criou parcerias com as prefeituras
dos municípios solicitantes dos serviços oferecidos pela mesma. Para a concretização dessa
parceria, a CDHU exige da prefeitura solicitante, diversos documentos, de acordo com o
programa a ser implementado no município.” (NEVES, Leandro Roberto. Mutuário,
Figurino e Protagonista: Uma Análise de Conjunto Habitacional Popular, 2007, p. 24)
A Cidade de Pirapozinho
A cidade inicialmente era um lugarejo ligado a Presidente Prudente por uma estrada
aberta no meio da densa mata, as terras eram do proprietário Francisco Bertasso e Benedito
Reis Barreiro.
No ano de 1933, o Dr. Albino Gomes Teixeira, engenheiro da Prefeitura Municipal de
Presidente Prudente, traçou a planta de loteamento dos terrenos.
Como o local oferecia boa passagem para os sitiantes da região, que demandavam a
Presidente Prudente, acelerou-se a colonização com o desenvolvimento do comércio e a
consequente formação de propriedades agrícolas nas imediações, propriedades estas que
constituem a principal estrutura econômica do município. As famílias foram se agrupando em
torno da atividade comercial e agrícola, atraindo para o local notáveis melhoramentos.
Pela Lei nº. 233, de 24 de dezembro de 1948, Pirapozinho foi elevado a Município.
Segundo IBGE, em 1950, no primeiro levantamento como sede de município, a cidade
apresentava população de 28.666 habitantes, apresentando 10,3% como população urbana, ou
seja, 2.955 habitantes. Em 2010, a população era de 24.694 habitantes, decréscimo de
13,85%, enquanto a população urbana era de 22.874, com crescimento de 774,0%.
Essa realidade é explicada por Gomes (1997), que no início da década de 1960
começou a decadência da agricultura na região, ocorrendo um grande êxodo rural, com a
população urbana crescendo. Como o núcleo urbano de Pirapozinho não conseguiu absorver
toda a população rural, o município começou a perder população para cidades maiores.
Políticas de Habitat da cidade
Durante a década de 1970, a cidade foi se expandindo, e necessitando de habitação.
Em 1982, foi construído o primeiro conjunto habitacional de habitação social na cidade, o
CODESPAULO, atual Jardim Esperança, com 48 unidades. A cidade teve sua maior expansão
territorial no final da década de 1980 e início de 1990, e ocorreram processos de doação de
terrenos pelo Poder Público municipal (GOMES, 1997).
Segundo Gomes (1997), durante muito tempo a expansão da cidade ficou limitada pela
ferrovia e pela rodovia. Mas na década de 1990 esses obstáculos foram rompidos e o
crescimento da cidade seguiu em direção a leste, à margem da ferrovia, mas além dela. Nesse
período houve uma proliferação de loteamentos para leste e oeste da cidade (Figura 1). Em
1996 foi implantado pela Prefeitura Municipal o Residencial Natal Marrafon, onde 1.000
terrenos foram doados a famílias carentes.
Segundo Xavier (2000), no ano de 2000, 91 famílias sem condições para pagar o
aluguel e sem ter um local onde pudessem construir, foi iniciado um processo de ocupação
ilegal de parte do leito da ferrovia. A necessidade de investimentos em projetos de habitação
social era eminente.
Em 2001 foram firmado acordos com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano (CDHU), para a implantação de um conjunto habitacional que contemplaria 197
casas, as habitações foram sorteadas em 2003, porém só havia estado prontas em 2009.
Conjunto Habitacional Antônio Bento Pimentel
Em 2010 foram assinados contratos com a Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano (CDHU) para entrega de 197 moradias na cidade de Pirapozinho.
Segundo o prefeito de Pirapozinho, Marcos Brambila, foram investidos na
construção das moradias aproximadamente R$ 6,2 milhões.
As casas foram sorteadas em 2003, mas as obras foram paralisadas por suspeitas de
irregularidades na construção. Em janeiro de 2009, só havia as paredes das casas. Foi preciso
substituir portas, janelas, telhas e madeiras das casas, além das galerias pluviais do conjunto.
Em 2010 só faltava a conclusão da pavimentação do conjunto residencial. “Os
mutuários vão receber as casas com escrituras registradas em cartório, pagas pela CDHU.”
Conforme o líder do núcleo da CDHU de Presidente Prudente, Belvino Filho, foram
acrescentadas nas moradias forros de PVC, energia solar para aquecimento da água usada
nos chuveiros, pisos de cerâmica, jardinagem e calçadas. “Esses são Itens a mais que não
constavam no contrato”, ressalta ele.
Conjunto Habitacional Antônio Bento Pimentel
CPI do Conjunto Habitacional “Bento Pimentel”
Instalada em junho do ano passado, com o objetivo de investigar denúncias de fraudes
em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano, a CPI da CDHU, instalada pela Assembléia Legislativa
As investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil, a
partir de maio de 2007, apuraram irregularidades na licitação para a construção dos
empreendimentos Pirapozinho D, E e E2. Vários municípios também foram alvo de
investigações na chamada Operação Pomar, que resultou na prisão de políticos, técnicos,
engenheiros e representantes de empreiteiras.
Segundo João Degair Favareto ele engenheiro civil da Prefeitura de Pirapozinho, após
o processo de desapropriação de terreno para a construção de conjunto habitacional em
Pirapozinho, houve a contratação, através de licitação, de uma empresa para gerenciar a obra,
as medições da obra não ocorriam de forma regular, e não eram acompanhadas oficialmente
pela prefeitura. Também foram licitadas empresas que forneciam material de construção.
Favareto, além de questionar a medição da obra procedida pela gerenciadora, afirmou que,
propositadamente, era superacumulado de funções para que, à época de pagamento das
fornecedoras de material de construção, ele não tivesse o tempo necessário para analisar as
notas adequadamente. "Haviam notas enviadas pelas empresas até por fax", afirmou o
engenheiro, que alega também ter alertado o então prefeito de Pirapozinho, Sérgio Pinaffi,
quanto a possíveis problemas da empresa gerenciadora da obra, a FT Construções, de
propriedade de Francisco Emílio de Oliveira, conhecido como Chiquinho da CDHU. O
engenheiro informou ainda sobre a formação de uma associação pelas empresas de material
de construção, pela gerenciadora da obra das "casinhas" de Pirapozinho, pela construtora e
pela prefeitura.
Segundo Milton Flávio ( vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito )
“A CPI, no prazo estipulado, confirmou que a chamada "Máfia de Pirapozinho"
envolvia prefeitos, funcionários municipais, empresários e o dirigente regional da CDHU,
todos já sentenciados pela Justiça"
Problemas nas Construções
“O sonho da casa própria, em Pirapozinho, virou pesadelo. Esta é a triste realidade
que enfrentam mais de cem famílias que ocupam cerca de 170 das 196 moradias do Conjunto
Antonio Bento Pimentel, entregues pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), em março de 2011, na gestão do então prefeito
Marcos Brambilla.“ (Trecho de notícia no site da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo em: http://www.al.sp.gov.br)
Segundo o site,
“Além das infiltrações e enxurradas que inundam as moradias, existem as ‘brocas-de-
madeira’, pequenos insetos parecidos com besouros, que causam danos na madeira das
residências (...) ‘Há anos estamos pedindo providências à CDHU, que prometeu sanar os
problemas. Uma empresa contratada, uma tal de Garça, mandou funcionários e sabe o que
fizeram? Emendaram madeira boa com madeira danificada pelas brocas e umidade da
chuva. Já fomos ao Fórum. Falamos com o promotor que garantiu que já cobrou a
responsabilidade da CDHU. Mas até agora, os problemas continuam’, desabafou Selma
Bernardo da Silva, que tem quatro filhos, um portador de necessidades especiais. Os
moradores ainda cobram a promessa da CDHU de construir obras de acessibilidades nas
moradias.”
Em uma reportagem no www.Ifronteira.com foi noticiada uma reunião realizada, em
2012, com membros da CDHU e os moradores, onde foram apresentadas mais queixas.
“As 197 casas viraram motivo de discussão por apresentarem problemas com chuvas
desde março do ano passado até o início deste ano. ‘Minha casa está cheia de brocas, o forro
está caindo desde a última tempestade e nunca foram arrumar. O aquecedor está jorrando água
para todo canto e veio R$ 100 de água para eu pagar. Vai continuar o mesmo problema direto e
ninguém vai arrumar?’, questionou a moradora Maria Ilma Silva.
A moradora Viviane Videira completa: ‘A gente quer uma solução, porque a gente não
aguenta mais. Eu estou com depressão. A resposta dessa reunião não foi suficiente, porque eles
sempre fazem isso: falam, falam e não fazem nada’, reclamou.”
Na época, o gerente regional da companhia, Mauro Vila Nova afirmou que uma equipe de
trabalhadores estava resolvendo os problemas do local, mas devido à quantidade de casas, seria
preciso ter paciência. Além disso, por causa das chuvas do início do ano, não existia prazo final
para que tudo fosse concluído.
Técnicos avaliariam se o madeiramento das casas deveria ser trocado total ou parcialmente.
Quanto aos móveis e eletrodomésticos das famílias que foram deteriorados com a água que invadiu
as casas, a CDHU assumiria a responsabilidade, desde que fosse comprovado o dano causado por
esses problemas.
O gerente afirmava que a demora em resolver os problemas era ocasionada pela burocracia
da estatal.
"No serviço público, a gente tem que fazer licitação de acordo com a legislação e tem os
trâmites legais. Infelizmente, nós não podemos atender como uma empresa privada, é necessário
tomar algumas atitudes de ordem legal e isso está sendo feito", declarou.
A empresa que construiu as unidades do conjunto habitacional não existe mais, por isso
uma nova empresa foi contratada para fazer os reparos pedidos pelos moradores.
Vias no conjunto e arredores.
Rua principal.
Transição entre as duas áreas do conjunto.
Tipologia das ruas.
Tipologia das habitações.
Projeto do Conjunto Habitacional “Bento Pimentel
Imagem de satélite
VISTAS
PLANTA BAIXA
Planta baixa da habitação tipo, sem cotas e escala, disponibilizada pela prefeitura.
BIBLIOGRAFIA
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Diretor Urbanístico. Disponível em http://www.leismunicipais.com.br/legislacao-de-
pirapozinho/689924/lei-3361-2007-pirapozinho-sp.html. Acesso em 13 de novembro de 2012.
XAVIER, M.C. A ocupação no leito da ferrovia no espaço urbano de Pirapozinho.
Presidente Prudente: FCT/UNESP. 2001. (Monografia de Graduação).
GOMES, M.T.S. Pirapozinho: uma contribuição ao estudo da expansão da malha
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IBGE Cidades. Pirapozinho. 2010. Disponível em http://www.ibge.gov.br/
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no Brasil. SP: Studio Nobel/Fapesp, 2001, p.141 – 155 [cap. 7].
FERREIRA, J. S. W. Cidade para poucos. Anais do Simpósio, UNESP Bauru e SESC
Bauru. Interfaces das representações urbanas em tempos de globalização. 2005.