Post on 09-Dec-2018
GUIA DE ESTUDOS
Organização da Unidade Africana de
1981
A discussão sobre o apartheid na África do Sul e o
anticolonialismo no continente
Priscila Bigonha Ruffato
Diretora
Ana Luiza Dias Lobo
Diretora Assistente
Luiz Terra de Araújo Coelho
Diretor Assistente
Pedro Barbabela de Mello Vilela
Diretor Assistente
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO DO TEMA .................................................................................. 3
2 CONTEXTO HISTÓRICO ........................................................................................ 8
2.1 Presença Europeia na África ................................................................................... 8
2.2 Regime Apartheid: histórico ................................................................................... 10
3 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ ........................................................................... 12
3.1 Pan-Africanismo ...................................................................................................... 12
3.2 Histórico da Organização da Unidade Africana .................................................. 14
3.3 Reunião de 1981 ...................................................................................................... 15
3.4 O mundo e o Apartheid ........................................................................................... 16
3.4.1. Reuniões OUA ..................................................................................................... 16
3.4.2 Reuniões da ONU ................................................................................................. 17
4 POSICIONAMENTO DOS ATORES PRINCIPAIS ............................................ 19
4.1 África do Sul ........................................................................................................... 19
4.2 Países Baixos ........................................................................................................... 20
4.3 Inglaterra ................................................................................................................. 20
4.4 Lesoto ....................................................................................................................... 20
4.5 Moçambique ............................................................................................................ 21
4.6 Namíbia ................................................................................................................... 21
4.7 União das Repúblicas Socialistas Soviéticas ......................................................... 22
4.8 Zimbábue ................................................................................................................. 22
5 QUESTÕES PERTINENTES .................................................................................. 22
REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 24
TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES ........................................... 27
ANEXOS ....................................................................................................................... 31
1 APRESENTAÇÃO DO TEMA
O Apartheid, regime segregacionista imposto na África do Sul durante longos
anos, é um tema bastante complexo e delicado que exige muito estudo e informação
para que se possa compreendê-lo da melhor maneira. Para tanto, propõe-se que seja
feito um esforço no sentido de repensar nossos conceitos e ideias preexistentes acerca
do mundo, e de maneira mais específica, do continente africano. Assim, serão
trabalhados inicialmente três conceitos: identidade, cultura e raça.
Ao tratar das questões políticas e sociais, em especial quando estabelecemos
como objeto de estudo um continente tão plural e heterogêneo como a África, é
inevitável que se fale de conceitos como a "identidade". Em termos antropológicos, a
construção dessa ideia abarca noções subjetivas e extremamente controversas como
cultura1, etnicidade
2 e nacionalidade
3, o que torna o debate acerca do verdadeiro caráter
da formação identitária bastante dinâmico. Para compreender o tema, atentamos à
definição de "identidade nacional", frisando as distinções étnicas que são fruto de
conflitos em diversos territórios. (OLIVEIRA, 2006)
Pode-se afirmar que a formação da identidade nacional entre indivíduos se dá
principalmente a partir de um processo histórico. O passado, nesse sentido, é de
fundamental importância, pois pode se apresentar como um fator de coesão entre os
indivíduos de uma sociedade, consolidando uma origem e uma história comum. A partir
da consciência desse histórico compartilhado, a identidade assume uma faceta
caracterizada por sistemas de símbolos. Eles são marcadores pontuais da coesão social,
fundamentais para o reconhecimento recíproco entre os indivíduos, uma vez que
representam significados, dando sentido a ações e a objetos específicos. Bandeiras,
hinos, uniformes de seleção nacional e suas cores, brasões, entre outros, podem ser
facilmente identificados como símbolos, pois representam valores a partir da adoção de
significados pluralmente reconhecidos pelos indivíduos. (WOODWARD, 2000)
No contexto das representações, tem-se o processo de identificação, no qual o
indivíduo se reconhece e se identifica, através de similaridades, ou pela percepção da
1 Será detalhada posteriromente. 2 O conceito de “etnicidade” tem um significado puramente social, está ligado diretamente ao conceito de cultura.
Pessoas com hábitos culturais diferentes consideram-se culturalmente distintos de outro grupo cultural da sociedade,
e são vistos como diferentes por estes outros grupos. Diferentes características podem distinguir um grupo étnico de
outro, mas a principal é a língua, estilos de roupas, religiões ou adornos. 3 A nacionalidade é a condição particular dos habitantes de uma nação. Nação por sua vez é a reunião de pessoas,
geralmente do mesmo grupo étnico, que falam o mesmo idioma e tem os mesmos costumes, formando assim, um
povo. Uma nação se mantém unida pelos hábitos, tradições, religião, língua e consciência nacional.
dissemelhança com o cenário social em que se insere. Dessa forma, é importante frisar
que o fenômeno da identificação se dá a partir do reconhecimento do outro. O homem
se percebe, em suas particularidades, a partir da apreensão dos traços presentes no
"outro" que não lhe são característicos. (WOODWARD, 2000)
A partir disso, podemos discutir a relação entre “eu”, o “outro” e as fronteiras.
Pensada durante muitos anos como limite territorial, a fronteira, além de demarcar, é
uma condição para o estabelecimento de diferenças entre “eu” e o “outro”. Monteiro
salienta que a fronteira é o espaço de acolhimento do diferente, do estranho. É ao
mesmo tempo o local da criação de sentimentos, da violência e da renovação da vida,
onde as diferenças necessariamente se tencionam e produz o novo. Além da inovação, a
fronteira é resultado daquilo que já aconteceu, do que acontece e por isso podemos dizer
que a fronteira nasce da diferença, pois nela diferentes relações e concepções de vidas
são identificadas (BATISTA, 2011):
a fronteira é essencialmente o lugar da alteridade4... é o lugar do encontro dos
que por diferentes razões são diferentes entre si... a fronteira é um lugar de
descoberta do outro e de desencontro. Não só o desencontro e o conflito
decorrente das diferentes concepções de vida e visões de mundo de cada
grupo humano. O desencontro de temporalidades históricas, pois cada grupo
está situado diversamente no tempo da História. (BATISTA, 2011).
Na fronteira o sujeito encontra-se entre duas identidades, uma é a sua identidade
nacional, e a outra é aquela que pode ser assumida. Nesse caso surge um terceiro espaço
que desloca as histórias que o constituem e geram novas estruturas de autoridade, e
consequentemente, novas iniciativas políticas. Assim,
na fronteira as relações não são fixas porque são construídas e estabelecidas
por sujeitos de Estados, culturas e identidades opostas, pois é nela que ocorre
um encontro com o “novo” e é justamente esse encontro que permite ao
sujeito assumir uma relação de alteridade do outro lado da divisória que tem
um papel fundamental no que se diz respeito à configuração das relações
sociais que ocorrem na fronteira. (BATISTA, 2011)
Essa ideia pode ser corroborada por Gomes (2010), demonstrando que, antes de
limitarem espaços físicos ou naturais, as fronteiras são principalmente “o produto da
capacidade imaginária de reconfigurar a realidade, a partir de um mundo paralelo de
sinais que guiam o olhar e a apreciação” (GOMES, 2010, p. 49), por meio dos quais os
homens e as mulheres percebem e rotulam a si mesmos, a sociedade, o espaço e o
4 É a capacidade de se colocar no lugar do outro na relação interpessoal (relação com grupos, família, trabalho, lazer
é a relação que temos com os outros), com consideração, identificação e dialogar com o outro.
tempo. Assim, as fronteiras apresentam-se porosas, permeáveis, flexíveis, deslocam-se
ou são deslocadas. A busca por uma “identidade fronteiriça” ou mesmo uma
compreensão do que é a fronteira, dada sua pluralidade e suas marcas, é uma tarefa
complexa que deve ser experimentada, vivenciada no cotidiano, onde a cada esquina e
em cada olhar se expressam diferentes historicidades. A fronteira vai além do mapa, ela
vive na construção de cada ser. (GOMES, 2010).
Quando analisamos conflitos étnicos no contexto nacional dos Estados, a
conceituação de identidade, atrelada à percepção da importância do senso de
pertencimento a uma pluralidade, é um alicerce fundamental. Constituída a partir de um
processo histórico, a identificação étnica, em geral, busca sua legitimação através do
conhecimento acerca de um passado notável, célebre. O forte vínculo com essa história
de glórias leva o indivíduo à reflexão sobre o passado, além de sua própria realidade.
(WOODWARD, 2000).
Dessa forma, há uma tentativa de sua reconstrução a partir de um processo de
transformação do presente. Essa dinâmica, todavia, leva a questões extremamente
delicadas, em especial quando tratamos de conflitos entre duas ou mais etnias distintas
convivendo em um espaço limitado. A questão a ser analisada é a existência de
diferentes versões do passado, que exporiam divergências, antagonismos e
incongruências. Assim, tem-se o dilema do valor e da legitimidade das diferentes visões
históricas. A percepção da pluralidade e da heterogeneidade dos grupos étnicos e
nacionais fica clara, e o conflito torna-se irrefreável sem a aceitação desses atributos em
desacordo pelas partes envolvidas no embate. (WOODWARD, 2000).
Visto o conceito de identidade, faz-se necessário o conceito de cultura. No
âmbito das ciências humanas, o termo-chave para o entendimento das relações sociais
encontra-se no entendimento do que é cultura. Desde o século XX, antropólogos
buscam um conceito geral, porém os conceitos de cultura são variados e diversas vezes
contraditórios.
Sob um ponto de vista genérico, o significado de cultura pode ser entendido
como tudo aquilo que é produzido a partir do intelecto humano, abrangendo todas as
realizações materiais e os aspectos espirituais, e culturais, de um povo, ou seja, um
conjunto de significados que determina todo um repertório simbólico, como crenças,
normas e valores. Ao longo da história, diversos historiadores e antropólogos
trabalharam com um conceito próprio, até mesmo particular de cultura, que atendia
essencialmente suas necessidades de pesquisa e estudo de um universo cultural que
abrangia um determinado segmento social. (GEERTZ, 1978).
Franz Boas (1940), afirma que toda cultura tem uma história própria, que se
desenvolve de forma particular e não pode ser julgada a partir da história de outras
culturas. Assim, Boas utiliza fatores históricos para explicar a diversidade cultural
fazendo pela primeira vez uma aproximação entre História e Antropologia. Sua tese
baseia-se na autonomia do fenômeno cultural, rejeitando o determinismo e apresentando
como variáveis o meio ambiente e fatores biológicos como elementos que influenciam a
composição das sociedades, defendendo a ideia de “que, com uma experiência social
semelhante, negros e brancos se comportam de maneira semelhante e que a raça está
inteiramente subordinada ao marco cultural”. (BOAS apud PEREIRA, 2010).
Embora o conceito apresentado por Boas seja interpretado por uma ótica
subjetiva, nota-se que o fenômeno cultural é inerente ao ser humano e, portanto,
participa de forma construtiva em seu desenvolvimento ao longo da historia. A
compreensão e o entendimento de choques culturais assistidos ao longo da história,
como, por exemplo, o Apartheid na África do Sul, revela a magnitude e a importância
do estudo do fenômeno cultural, onde é delineada a heterogeneidade étnica e a
dificuldade na formação e construção de uma Nação. (PEREIRA, 2010).
Por fim, o conceito de raça. A origem etimológica de “raça” tem diversas
fontes. Desde a antiguidade já havia as diferenciações de feições predominantes em
cada sociedade, criando em si uma ideia de identidade coletiva entre os indivíduos.
Todavia, todas elas eram perspectivas de cunho profundamente etnocêntrico5 e
preconceituoso em relação aos demais habitantes dos outros continentes. Tais pesquisas
foram utilizadas inclusive com o intuito de se criar bases de justificativa para a
dominação europeia sobre os demais continentes. Com a introdução das ideias de
Charles Darwin (1859), a Teoria da Seleção Natural e competição entre as espécies,
além de enfatizar a hegemonia europeia, também distanciavam as semelhanças entre as
demais raças. (PENA,2008).
Durante o século XIX, o conceito de raça passou a ter, como ênfase principal,
características como pigmentação, tipo facial, perfil craniano e quantidade, textura e cor
dos cabelos. Alguns naturalistas6 chegaram até a propor que as raças humanas eram, na
5 Quem define uma cultura como a melhor, a certa, tendo uma visão preconceituosa e egocêntrica.
6 Aqueles que estudam o Naturalismo. Segundo o Naturalismo, o homem é desprovido do livre-arbítrio, ou seja, o
homem é uma máquina guiada por vários fatores: leis físicas e químicas, hereditariedade e meio social, além de estar
realidade, espécies diferentes, como o caso de Ernst Haeckel (1904), que além de
biólogo evolucionista era também um dos líderes de um movimento ultranacionalista
alemão, de ideias xenofóbicas, precursoras do nazismo. Após a Segunda Guerra
Mundial, a fim de se evitar atrocidades raciais como as que aconteceram na Alemanha
nazista, que ainda eram fatores preocupantes nos Estados Unidos da América (EUA) e
África do Sul, a UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural
Organization) divulgou a Primeira Declaração Sobre Raça 7em 18 de julho de 1950, que
continha, além de outros, os seguintes pronunciamentos:
§1. Todos os seres humanos pertencem à mesma espécie e têm a mesma
origem. Nascem iguais em dignidade e direitos e todos formam parte
integrante da humanidade.
§2. Todos os indivíduos e os grupos têm o direito de serem diferentes, a se
considerar e serem considerados como tais. Sem embargo, a diversidade das
formas de vida e o direito à diferença não podem em nenhum caso servir de
pretexto aos preconceitos raciais; não podem legitimar nem um direito nem
uma ação ou prática discriminatória, ou ainda não podem fundar a política do
Apartheid que constitui a mais extrema forma do racismo.
§3. A identidade de origem não afeta de modo algum a faculdade que
possuem os seres humanos de viver em diferentemente, nem as diferenças
fundadas na diversidade das culturas, do meio ambiente e da história, nem o
direito de conservar a identidade cultural.
§4. Todos os povos do mundo estão dotados das mesmas faculdades que lhes
permitem alcançar a plenitude do desenvolvimento intelectual, técnico,
social, econômico, cultural e político.
§5. As diferenças entre as realizações dos diferentes povos são explicadas
totalmente pelos fatores geográficos, históricos, políticos, econômicos,
sociais e culturais. Essas diferenças não podem em nenhum caso servir de
pretexto a qualquer classificação hierárquica das nações e dos povos.
(DECLARAÇÃO SOBRE RAÇA E OS PRECONCEITOS RACIAIS, 1978)
Como foi visto acima, surge então a necessidade de outro conceito: o de Etnia. A
origem etimológica do termo advém do grego ethnos que por vez pode significar povo,
comunidade ou nação. Normalmente era utilizado para se referir a grupos ou
comunidades estrangeiras. O conceito de Etnia, da maneira como se conhece nos dias
atuais, advém da mesma Declaração Sobre Raça feita pela UNESCO que já foi
apresentada acima. Engloba aquelas características que se referem ao âmbito cultural de
determinado grupo. Um grupo étnico seria uma comunidade humana definida por
afinidades linguísticas e culturais, e que geralmente reclamariam para si uma estrutura
social e política, e um território. É um termo de crucial importância para a compreensão
sempre à mercê de forças que nem sempre consegue controlar. Para os naturalistas, o homem é um brinquedo nas
mãos do destino e deve ser estudado cientificamente. 7http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/UNESCO-Organiza%C3%A7%C3%A3o-das-
Na%C3%A7%C3%B5es-Unidas-para-a-Educa%C3%A7%C3%A3o-Ci%C3%AAncia-e-Cultura/declaracao-sobre-a-
raca-e-os-preconceitos-raciais.html
das diversidades humanas e diminuir a recorrência de ideologias conflitantes em torno
de um equivocado conceito de “raça” (SANTOS et al, 2010)
Desta forma pode-se analisar mais precisamente o contexto histórico em que o
continente africano se insere e como a presença europeia, enfatizando a presença
inglesa, somada aos seus ideais influenciou no surgimento do Apartheid e como as
novas nações africanas lidarão com esse movimento.
2 CONTEXTO HISTÓRICO
Para entender os atuais desdobramentos do apartheid na África Austral, o
compreendimento de todo contexto histórico é de fundamental importância. Logo,
tendo como base esse plano, os países membros da reunião da OUA, de 1981, terão
mais fundamentos para poder alcançar soluções que beneficiam a todos.
2.1 Presença Europeia na África
O continente africano, por sua grande extensão de terras e suas riquezas naturais
e minerais, sempre foi o alvo de países europeus que objetivavam suprir a sua demanda
interna, buscando através de uma política econômica o domínio de terras neste
continente. As práticas Mercantilistas8 do século XVI proporcionaram a alguns países
europeus, como a Inglaterra e Holanda, uma larga experiência nas relações e no
comércio em território africano, através de entrepostos para o abastecimento do tráfico
de escravos e a acumulação de metais preciosos. Com a diminuição drástica da
quantidade de ouro, o tráfico de escravos se tornou extremamente rentável para diversos
Estados europeus, embora “os europeus não tenham sido os introdutores da escravidão e
do trafico humano na África, eles contribuíram decisivamente para que promovessem
uma catástrofe demográfica.” (MAGNOLI, 2008. p. 155).
A Revolução Industrial iniciada na Inglaterra, no final do século XVIII, se
espalhou por toda a Europa levando a uma grande procura por matérias primas em
consequência da crescente demanda por produtos industrializados. O Neocolonialismo9
8 O mercantilismo foi um conjunto de teorias e práticas econômicas adotadas e desenvolvidas pelos governos
europeus durante a fase do capitalismo comercial, na Idade Moderna. Suas características principais são: controle
estatal da economia, balança comercial favorável; protecionismo; monopólio estatal; metalismo. 9 O Imperialismo Europeu, ou Neocolonialismo, foi um complexo processo de dominação de áreas do globo, como
África e Ásia, realizado pelas potências industriais da Europa que surgiam na época.
surge, então, como uma solução política para o expansionismo econômico dos países
industrializados da Europa. (BRAICK; MOTA, 2008).
Sua base ideológica estava apoiada na concepção teórica do Darwinismo
Social10
, pregando que na luta pela vida só sobreviveriam às raças e as nações “mais
capazes”, ou seja, mais desenvolvidas. Dessa forma, buscou-se estabelecer uma escala
evolutiva que perpassava a variável raça. “A escala evolutiva começava com os
africanos (‘negros’), passava pelos ameríndios (‘vermelhos’) e asiáticos (‘amarelos’) e
terminava gloriosamente nos europeus (‘brancos’).” (MAGNOLI, 2008. p. 159-160).
Esse discurso serviria de justificativa para a “invasão” europeia no continente africano.
A “raça” passava a designar uma condição de desigualdade inata, os indivíduos já
nasciam e deviam viver segundo seu local de pertencimento na escala evolutiva.
(MAGNOLI, 2008).
A corrida dos países europeus por melhores terras no continente africano gerou
conflitos entre estes países agravando as suas relações diplomáticas e sensibilizando
alguns segmentos sociais interessados economicamente neste continente. Devido a estes
conflitos, nos anos de 1884 e 1885, diversos Estados europeus – Itália, França, Grã-
Bretanha, Dinamarca, Espanha, Alemanha, Império Otomano (atual Turquia), Portugal,
Bélgica, Holanda, Suécia, Rússia e Império Austro–Húngaro (atuais Áustria e Hungria)
– e os Estados Unidos participaram de um evento que ficou conhecido como
Conferência de Berlim. Essa Conferência “tornou-se um marco: o momento em que os
Estados Europeus passaram a enxergar o continente africano como mais um lugar a ser
incorporado e ‘civilizado’.” (MAGNOLI, 2008. p. 154). Assim,
a corrida para a África tomou um novo aspecto logo após a Conferência de
Berlim. Assumiu duas formas principais: competição, conflitos e
entendimentos entre as grandes potências; multiplicação dos tratados com os
chefes de estado.(M’BOKOLO, 2011. p. 314)
O continente africano foi o último continente a ser desbravado e o último local
onde as grandes tensões do continente europeu ganhariam palco, para aliviar as tensões
de equilíbrio de poder existentes naquele território. As várias divisões impostas pelas
conquistas, em cada época por um país, desencadearam diversos conflitos entre tribos e
etnias diferentes. (MAGNOLI, 2008).
10 A Teoria da Evolução de Charles Darwin que afirma a existência de uma concorrência intensa entre os membros de
cada espécie. Essa teoria foi aplicada à sociedade pelos países ricos.
O neocolonialismo aplicado pelos europeus na África, principalmente após a
Conferência de Berlim, dificultou severamente qualquer possibilidade de unidade
nacional nestes países conquistados tendo como consequências graves conflitos étnicos
na África, prejudicando a cultura e o valor de diversas tribos neste processo.
(M’BOKOLO,2011).
2.2 Regime Apartheid: histórico
A colonização estrangeira pode ser considerada um dos principais fatores
responsáveis pela situação segregacionista na África do Sul. Desde os primórdios dos
movimentos expansionistas europeus advindos da Holanda e da Inglaterra em direção a
esse país, o paternalismo colonial mostrou forte teor racial. O estabelecimento do
Apartheid como regime vigente pode ser considerado o assentamento dos mecanismos
institucionalizados e legitimados pelo Estado de uma realidade que vinha sendo
construída ao longo de todo o seu processo histórico de criação. A colonização
holandesa, seguida pelo domínio britânico, foram elementos fundamentais para apontar
o regime, em 1948. (MAGNOLI, 2009)
Ao cabo do século XIX, a dominação britânica deixava claro seu caráter
discriminatório. Em primeiro lugar, a "missão civilizatória" dos europeus era uma
realidade bastante ilustrativa do preconceito e da discriminação. Além disso, a partir da
própria situação socioeconômica da qual estavam inseridos os negros e coloureds
(população mestiça), a representação política desses grupos era praticamente inviável.
Tinha-se, então, um cenário em que um governo majoritariamente branco desqualificava
os anseios políticos dos negros e mestiços, além de uma metrópole que intensificava a
intolerância por parte da população de origem europeia. (MAGNOLI, 2009).
Com o passar dos anos, a situação só se agravou, mesmo sem a implantação
oficial do Apartheid, mas com medidas cada vez mais segregacionistas tratadas com
naturalidade pelos governantes da África do Sul. O apoio britânico a esse tipo de
conduta era claro: britânicos e bôeres11
tinham a mesma postura quando se tratava da
questão racial. A própria Constituição, anterior a 1948, já previa a distinção entre as
raças nas mais diversas esferas da vida pública. Diante desse cenário, tensões políticas
culminando em movimentos sociais começaram a emergir na África do Sul. Os
11 Bôer, ou ainda africânderes, que são descendentes de colonos vindo da Holanda, e também da Alemanha e França,
que se estabeleceram na África do Sul, nos séculos XVII e XVIII.
resultados eram evidentes: o derramamento de sangue foi inevitável. (MAGNOLI,
2009).
Em 1948, finalmente, todo esse processo que o país vinha sofrendo ganhou
bases institucionais sólidas com a vitória eleitoral do partido africânder12
. Desde então,
a segregação racial tem avançado em todos os níveis da vida social a partir do decreto
de leis como o Population Regristration Act 13
, de 1950, a partir do qual a população
deveria se registrar e se classificar de acordo com sua raça, o Proibition of Mixed
Marriages Act, de 1949, que tornava ilegal o casamento entre brancos e não-brancos, ou
o Group Areas Act, que dava ao governo autoridade para retirar pessoas de suas terras e
enviá-las a áreas separadas para sua raça. Além dessas leis, inúmeras outras foram
implementadas, visando os interesses políticos e econômicos de uma elite de
descendência europeia, restringindo por completo a liberdade da população negra em
prol de um ideal de superioridade fundamentado pela mentalidade colonizadora.
(MAGNOLI, 2009).
Na década de 1960, uma das criações mais controversas do regime foi
implementada. A criação das Homelands (ou Bantustões), definidas como unidades
políticas subordinadas à influência hegemônica da África do Sul, com o objetivo maior
de supressão jurídica da presença negra no país, deu início à fase mais radical do
Apartheid. Trata-se de uma tentativa de "branqueamento" da África do Sul, formando
uma espécie de nova nação constituída essencialmente por sul-africanos de origem
europeia, brancos, que compartilhariam dos mesmos valores e crenças, deixando para
trás um contingente negro alocado em regiões específicas, delimitadas pelo governo
africânder, nas quais cada grupo étnico teria sua liderança tribal submetida à autoridade
sul-africana, constituindo uma "semiautonomia". Alguns desses grupos têm buscado a
independência, como os bantustões de Transkei, Bophutatswana, Venda e Ciskei, não
obtendo, pelo menos por enquanto, reconhecimento internacional. (MAGNOLI, 2009).
A situação no país nos últimos anos tem se tornado progressivamente mais
crítica. Diante das leis, seguidas por punições cada vez mais severas, os protestos
tornaram-se mais frequentes e cada vez mais grupos passaram a se organizar para
contestar o regime. A violência tem sido uma característica constante dos confrontos
entre os movimentos opositores e o regime segregacionista. Um exemplo claro da
violência foi o Massacre de Shaperville, no qual 69 pessoas foram mortas durante um
12
Ver nota 11. 13
http://nacaomestica.org/blog4/?p=481
confronto com a polícia (RAÇA BRASIL, 2010). Diante desse cenário de profunda
radicalização, animosidade e hostilidade, o governo tem constantemente declarado
estado de emergência. A população civil vem sofrendo com o cenário de insegurança, e
a comunidade internacional, a partir de organismos multilaterais, tem condenado
rigorosamente o regime racista.
3 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ
Para compreendermos melhor as estratégias e medidas para a igualdade das
raças, é importante salientarmos os preceitos e ideais e os mecanismos de ação dos
Estados através do histórico de criação das organizações internacionais, dando destaque
à Organização da Unidade Africana (OUA).
3.1 Pan-Africanismo
O Pan-Africanismo foi um movimento político e social que surgiu fora da África
durante o século XX, originado entre os descendentes de escravos das colônias inglesas,
principalmente do Caribe e dos Estados Unidos (RIBEIRO, 2007). Era voltado, a
princípio, para a promoção social e política dos negros na América racista e
posteriormente voltou-se para a defesa da descolonização e do progresso político-social
da África. O principal pensador desse movimento é o sociólogo Du Bois “que marcou o
movimento com características como solidariedade, união, promoção social e cultural,
que ao longo do tempo foram se politizando” (RIBEIRO, 2007, p.83).
Assim, Du Bois organizou diversos congressos Pan-Africanos (1919, 1921, 1923
na Europa e 1927 nos EUA), nos quais, surpreendentemente, as delegações africanas
foram minorias. Para se entender o conceito de Pan-Africanismo, deve-se também
analisar o conceito de raça estudado por ele. Du Bois acreditava que
raça era menos um conceito biológico e mais uma noção histórica, as
grosseiras diferenças físicas de cor, cabelo e ossos pouco explicam sobre o
papel desempenhado pelos grupos humanos na história, mas invocam forças
sutis que dividem os seres humanos em raças. (MAGNOLI, 2009, p. 223)
O autor afirmava que as noções de superioridade e inferioridade de raças eram
inexistentes, e sim que cada raça é portadora de sua mensagem e de seu ideal particular.
Nesse sentido, para Magnoli as raças podem conviver em uma mesma nação sob a
condição de que entre elas haja respeito às leis, línguas e às religiões. (MAGNOLI,
2009).
A partir disso, pode-se compreender o Pan-Africanismo como um movimento
político e cultural que considera a África, os africanos e os descendentes de africanos de
além-fronteiras como um único conjunto, e cujo objetivo consiste em regenerar e
unificar a África, assim como incentivar um sentimento de solidariedade entre as
populações do mundo africano (MAZRUI; WONDJI, 2010). A fim de buscar essa
“unidade africana” o movimento passou a se manifestar em diversos campos. No
aspecto cultural, através da promoção da identidade africana. No campo político, por
meio da organização de congressos, de conferências e de uniões que culminaram na
criação da OUA14
. No plano econômico, pela procura de soluções para os problemas
comuns do continente e o progresso, que exigiam cooperação para superar o atraso
tecnológico e os interesses particulares. No aspecto diplomático, o Pan-Africanismo
atuou contra o colonialismo, a divisão continental e o envolvimento na Guerra-Fria15
.
Socialmente, buscou a promoção da mulher africana e o desenvolvimento de políticas
educacionais e sanitárias. (MAZRUI; WONDJI, 2010)
O Pan-Africanismo pode ser analisado, também de forma mais detalhada sob
dois aspectos, o primeiro como movimento de libertação, e o segundo, como força de
integração. Em 1945, o movimento ganhou força novamente, e Du Bois organizou o V
Congresso Pan-africano no qual estiveram presentes diversas representações africanas,
dando destaque a Nkrumah, presidente de Gana. Nesse momento o movimento passou a
reivindicar a política da descolonização segundo seus princípios anti-imperialista e anti-
colonialista, desta forma pode-se caracterizar outro aspecto do Pan-Africanismo como
movimento de libertação. (VISENTINI; RIBEIRO; PEREIRA. 2007).
O Pan-Africanismo, como força de integração, visa à unidade ou à cooperação
política, cultural e econômica na África, e apresenta três fases distintas: a primeira, a
fase colonial de 1935 a 1957; a segunda, a fase da independência como movimento de
libertação; e uma terceira e última fase iniciada nos anos 1970, em que a integração
africana foi reforçada pelas mudanças na economia mundial e pelas consequências
dessas mudanças nas economias do continente africano. (VISENTINI; RIBEIRO;
PEREIRA. 2007).
14 Que será detalhada na sessão 3.2. 15 Mais informações no site oficial da OUA: http://14minionuoua1981.wordpress.com/
Entre os anos de 1960 e 1964 diversos países africanos conseguiram suas
independências e por isso a tentativa de integração ficou mais complicada. Ainda assim,
Nkrumah defendia a unidade africana e a criação de um mercado comum16
pan-
africano. Aos seus olhos, unidade e mercado comum constituíam um pré-requisito
indispensável ao rápido e total desenvolvimento, não somente do continente em sua
totalidade, mas igualmente dos Estados independentes associados no seio da união.
Nesse sentido, diversas organizações regionais foram propostas a fim de buscar a
integração política ou a unidade política da África. (VISENTINI; RIBEIRO;
PEREIRA. 2007).
3.2 Histórico da Organização da Unidade Africana
Em 1945, apenas quatro Estados eram independentes na África: Egito, Etiópia,
Libéria e África do Sul. No fim dos anos 1950 e o início dos anos 1960, contudo, houve
diversas independências passando a surgir dezenas de novos Estados (SANTOS, 2011).
Esses países, que em sua maioria, eram pequenos e frágeis, reconheceram a necessidade
de uma ação coletiva para a defesa dos seus interesses comuns (SANTOS, 2011).
Graças aos incessantes esforços, especialmente empreendidos por Nkrumah,
uma conferência dos Estados africanos independentes foi organizada em Addis-Abeba,
no ano de 1963, para tentar acabar com as divergências, unir os dirigentes e criar uma
estrutura pan-africana comum. Após múltiplas propostas, contrapropostas, e um
considerável número de reuniões de comissões, trinta dirigentes africanos, chefes de
Estado ou de governo dos países recém-independentes, assinaram, em 25 de maio de
1963, a Carta Manifesto pela Unidade Africana, criando a Organização pela Unidade
Africana (OUA). A Organização tem como objetivo promover unidade e coesão entre
os Estados africanos independentes, para desenvolver suas economias e acelerar a
libertação daquelas nações africanas que ainda continuam sob colonização dos europeus
ou regime de “regras brancas” (BRAGA, 2011). Nesse sentido, Fernandes (2007)
analisa a formação da OUA e os objetivos da Organização,
o lançamento oficial da OUA foi realizado sob o estabelecido na Carta
Constituinte no seu segundo artigo, que propunha trabalhar para a unidade, a
solidariedade, a defesa da soberania, a independência em todos os sentidos,
assim como favorecer a cooperação internacional respeitando os postulados
16 Mercado comum: Além da tarifa externa comum, promove também a harmonização da política comercial e livre
circulação de serviços, capitais e pessoas.
da Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
assim como eliminar, mediante todas as formas, o colonialismo na África.
(ENTRALGO apud FERNANDES, 1989).
É importante ressaltar que, durante a primeira década de existência, a OUA não
conseguiu levar adiante os objetivos econômicos propostos, priorizando ações políticas
orientadas na libertação do continente dos problemas da colonização: Apartheid,
conflito entre Estados-membros e crises políticas internas (FERNANDES, 2007).
Contudo, durante décadas, o Apartheid se tornou um tema recorrente nas conferências
da OUA (Organização da Unidade Africana),
a temática da discriminação racial propiciou a ação coordenada de países
africanos, fator essencial para a construção da identidade africana após o
movimento de descolonização. A repulsa das nações africanas ao racismo
possibilitou que a política antiApartheid fosse estabelecida como a principal
meta da agenda política da OUA. (BRAGA, 2011, p.181)
Tendo como base esse contexto, os Estados recém-independentes se uniram para
condenar e combater a discriminação racial (BRAGA, 2011). Assim, aconteceu a
primeira conferência Pan-Africana – All African Peoples Congress, realizada em Gana,
em que os países se predispuseram a “erradicar o colonialismo e o Apartheid como o
primeiro passo em direção à unidade continental” (BRAGA, 2011, p. 182-183). Durante
os anos 1960 e 1970, houve outras conferências para a discussão de sanções à África do
Sul tanto no âmbito regional, através da OUA, quanto em um âmbito internacional
através da ONU. Por fim, os líderes africanos concordaram que a política de Apartheid
representava um risco à paz e à prosperidade continental. Estão dispostos, portanto, a
estabelecer de forma consistente a igualdade racial no contexto da segregação (BRAGA,
2011).
3.3 Reunião de 1981
É com base nestes fatos que a Conferência de Banjul, realizada pela OUA, se
propõe a trabalhar com o objetivo de trazer luz à realidade vivida pelos países recém-
independentes, para que as “marcas” da dependência, e principalmente, a segregação
vivida durante décadas, sejam deixadas de lado. Apenas quando esse passado colonial
for deixado para trás, os países africanos poderão se desenvolver tanto econômica
quanto socialmente. Assim, se buscará um enquadramento do tema para que os países
africanos, que sofreram e ainda sofrem violência dos colonizadores, sejam reconhecidos
no que tange os ganhos de liberdade, de expressão, de gênero, de classe e de raça
perante a sociedade multicultural com a qual lidam cotidianamente.
3.4 O mundo e o Apartheid
A temática do Apartheid foi bem difundida em diversas cúpulas de algumas
organizações como a OUA. Embora a ONU condenasse o regime sul-africano, não há
ações diretas e efetivas, assim, os diversos boicotes ocorridos partiram do marketing de
empresas privadas que eram contrárias ao comércio com e dentro da África do Sul.
Ainda assim, o Conselho de Segurança da ONU (CSNU) e a Assembleia Geral da ONU
(AGNU) se reuniram para discutir esse regime.
3.4.1. Reuniões OUA
22 – 25 de Maio 1963 - Adis Abbeba, Etiópia: 1ª Sessão Ordinária da
Assembleia de chefes de Estado e de Governo.
A Carta da OUA serviu como um roteiro para os esforços e as ações dos Estados
africanos independentes para libertar o continente do colonialismo e do Apartheid.
Estabelece-se que o governo sul-africano deve se comprometer em eliminar o a política
criminosa do Apartheid em toda as suas formas. Também ficou decidido que haverá o
esforço em oferecer acolhimento e educação a todos os refugiados sul-africanos. Ao
fim, elogia-se ao governo dos EUA por haver acabado com as práticas institucionais de
racismo. (AFRICAN UNION, 2013).
17 – 21 de Julho 1964 - Cairo, Egito: 1ª Sessão Ordinária da Assembleia de
chefes de Estado e de Governo.
Discute-se o Apartheid na África do Sul, acusando o país de ser uma afronta à
segurança internacional, lhe impondo sanções pelos Estados-Membros. Promove um
boicote aos produtos sul-africanos, e um bloqueio de petróleo e outras matérias-primas
para o território do país. Países que comercializassem com a África do Sul sofreriam
constrangimentos. Também é exigido a libertação de Nelson Mandela e outros presos
políticos na África do Sul. (AFRICAN UNION, 2013).
21 - 26 de Outubro 1965 - Accra, Gana: 2ª Sessão Ordinária da Assembleia de
chefes de Estado e de Governo,
Reafirmam-se as medidas anteriormente tomadas. Recorre-se aos EUA, Reino
Unido, França, Japão e Alemanha para aderirem ao boicote contra a África do Sul.
Decide levar ao Conselho de Segurança das Nações unidas para que reconheça a África
do Sul como uma séria ameaça. (AFRICAN UNION, 2013).
18 – 22 de Julho 1977 – Libreville, Gabão: 14ª Sessão Ordinária da Assembleia
de chefes de Estado e de Governo.
Reforça-se as críticas ao Apartheid. Visando a contínua violência e massacres
aos líderes nacionalistas, proclama-se o dia 12 de setembro como “Dia dos Mártires” na
África do Sul, visando a rápida desintegração do Apartheid. (AFRICAN UNION,
2013).
24 – 27 de Junho 1980 - Nairóbi, Quênia: 18ª Sessão Ordinária da Assembleia
de chefes de Estado e de Governo.
Redige-se a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos17
, sendo
imediatamente adotada pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da OUA.
Entraria em vigor somente 5 anos depois, quando ratificada pela maioria dos Estados da
OUA. No entanto não faz nenhuma referência a "minorias" como termo, apesar de se
referir ao princípio de não-discriminação. Segue abaixo um trecho de análise:
reconhece como fontes, a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal
dos Direitos Humanos, bem como as tradições históricas e os valores da
civilização africana. Proclama a luta pela verdadeira independência e
dignidade da África, a eliminação do colonialismo, neocolonialismo,
“Apartheid”, sionismo, bases militares estrangeiras de agressão e quaisquer
formas de discriminação, nos quais se destacam as que se baseiam em raça,
etnia, cor, sexo, língua, religião ou opinião política. Também enfatiza a
adesão às liberdades e aos direitos humanos e dos povos contidos nas
declarações, convenções e outros instrumentos adotados no quadro da OUA,
do Movimento dos Países Não-Alinhados e da ONU. (OLIVEIRA, 2011).
3.4.2 Reuniões da ONU
02 de dezembro de 1950 - AGNU
17 http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhregionais/carta-africa.html
A Assembleia Geral declara que “a política de segregação racial (Apartheid) é
necessariamente baseada em doutrinas de discriminação racial". (Resolução 395 (V))18
.
01 de abril de 1960 – CSNU
O Conselho de Segurança, em sua primeira ação na África do Sul, aprovou a
Resolução 134 deplorando as políticas e ações do governo sul-sfricano, na sequência da
morte de 69 manifestantes pacíficos africanos em Sharpeville pela polícia em 21 de
março. O Conselho intimou ao governo a abandonar suas políticas de Apartheid e
discriminação racial. (UNITED NATIONS, 2013).
1962 – A AGNU condena oficialmente o Apartheid.
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 1761, que
condenou a política de segregação racial do Apartheid e pediu que todos os países
membros da ONU rompessem as relações comerciais e militares com a África do Sul.
Entre outros países, Estados Unidos, Inglaterra, França e Portugal votaram contra a
resolução. Pela primeira vez na história da ONU foram aprovadas medidas tão drásticas
contra um país membro. Devido à lei do Apartheid, o país ficou internacionalmente
isolado. Conferências e resoluções das Nações Unidas condenaram o governo da África
do Sul, incluindo a Conferência Mundial Contra o Racismo em 1978. A partir da
decisão da ONU um imenso movimento de restrição foi iniciado. Houve pressões para
que investidores retirassem o capital das empresas sul-africanas e cortassem relações
comerciais. Os atletas da África do Sul foram barrados nos eventos internacionais. O
turismo na região foi boicotado e os artistas se recusavam a apresentar-se naquele país.
(UNITED NATIONS, 2013).
Abril de 1963 – Comitê Especial contra o Apartheid.
Em abril ocorreu a primeira reunião da Comissão Especial sobre as políticas de
Apartheid do Governo da República da África do Sul, mais tarde foi rebatizado de
"Comitê Especial contra o Apartheid". Em agosto, o Conselho de Segurança aprovou a
Resolução 181, chamando a todos os Estados para que se encerre a venda e transporte
de armas, munições e veículos militares para a África do Sul. O embargo de armas
tornou-se obrigatório no dia 4 de novembro de 1977. Por fim, em novembro, a
Assembleia Geral, na Resolução 1899 sobre a questão da Namíbia, exortou a todos os
Estados a absterem-se de fornecimento de petróleo para a África do Sul. Foi o primeiro
de muitos esforços da ONU para aprovar sanções petrolíferas eficazes contra o
Apartheid. (UNITED NATIONS, 2013).
18
Ver anexo A.
23 agosto - 4 setembro 1966 AGNU
Neste ano ocorreu em Brasília, o Seminário Internacional sobre o Apartheid.
Organizado pela Divisão de Direitos Humanos, a Comissão Especial contra o Apartheid
e o governo do Brasil nas Nações Unidas. Foi a primeira de dezenas de conferências e
seminários sobre Apartheid organizadas ou patrocinadas pela das Nações Unidas.
(UNITED NATIONS, 2013).
02 de dezembro de 1968 - AGNU
A Assembleia Geral solicitou a todos os Estados e organizações que suspendam
intercâmbios culturais, educacionais, esportivos e outros com o regime racista e com
organizações ou instituições na África do Sul praticam o Apartheid. (UNITED
NATIONS, 2013).
30 de novembro de 1973 - AGNU
A Convenção Internacional sobre a Supressão e Punição do Crime de Apartheid
é aprovada pela Assembleia Geral (Resolução 3068). A convenção entrou em vigor em
18 de Julho de 1976. (UNITED NATIONS).
4 POSICIONAMENTO DOS ATORES PRINCIPAIS
Seguem abaixo, o posicionamento das principais delegações a estarem presentes
na Cúpula. Os demais posicionamentos estarão presentes no site oficial.
4.1 África do Sul
A situação da África do Sul é bastante critica. Se por um lado o panorama
interno do país reflete as desigualdades raciais, o ambiente internacional se mostra
completamente assimétrico, ao mesmo tempo em que os Estados Unidos e o Reino
Unido apoiam veementemente o regime do Apartheid, objetivando bloquear o avanço
comunista, a URSS busca dar suporte para Pan-Africanistas, “buscando derrubar o
governo ilegítimo dos Africânderes” (BRAGA, 2011, p. 108). A África do Sul é o país
principal em torno das discussões, e entender como defender uma população que está
tendo seus direitos humanos ameaçados sem atentar contra a soberania estatal é de
extrema importância para a compreensão e entendimento da lógica das discussões.
4.2 Países Baixos
Em relação à África do Sul e o regime racista, a Holanda tem enfrentado grandes
dilemas. Após sua implantação, em 1948, e durante a década seguinte, as dinâmicas
entre os dois países mostraram-se bastante amigáveis, caracterizadas por visitas oficiais,
além da criação de um Tratado Cutural entre eles. Todavia, as relações cordiais,
pautadas em camaradagem e simpatia, sofreram fortes oposições da população
holandesa, incomodada com as atrocidades do regime (especialmente após o massacre
de Shaperville, em 1960) e com a forte influência que a colonização holandesa teve para
a construção daquele cenário. Inúmeros grupos na Holanda passaram a engajar
campanhas contra o racismo na África do Sul, lutando em prol da liberdade e do fim dos
abusos sofridos pelas populações negras. Como resultado das pressões sociais e
internacionais, o governo holandês não teve outra escolha a não ser a condenação do
regime abertamente através da ONU, apoiando sanções econômicas e resoluções contra
o Apartheid. (NATIONAL, COLD WAR EXHIBITION, 2013).
4.3 Inglaterra
A Inglaterra, sempre se posicionou contraria as sanções impostas à África do
Sul, pois possuía muitas relações comerciais, principalmente aquelas ligadas ao ouro
sul-africano. (BRAGA, 2010). Além disso, a Inglaterra via um motivo estratégico para
não cortar relações, uma vez que a África do Sul ainda era um ponto vital nas rotas
comerciais. (PUBLIFOLHA, 2002). Em um período de grande instabilidade como
aquele da Guerra Fria, possuir o apoio de uma nação bem posicionada geograficamente
e detentora de grandes riquezas era de vital importância para barrar o avanço comunista.
(GRESH, 2013). É de extrema importância para a Inglaterra, manter o regime do
Apartheid, uma vez que desta forma os interesses ingleses, tanto comerciais como
políticos, seriam mantidos.
4.4 Lesoto
O rei Moshoeshoe, e posteriormente Moshoeshoe II, levantou a pequena nação
com um reinado caracterizado por um estilo de liderança de reuniões comunitárias. Ao
entrar em relações diplomáticas com a Inglaterra, o Lesoto foi poupado do período de
instauração do Apartheid e se tornou um santuário para muitos sulafricanos no combate
à discriminação. Assim, a partir da década de 1970, o Lesoto dá asilo político a muitos
sul-africanos contrários ao regime de segregação racial do país, o Apartheid. (U.S
DEPARTAMENT OF STATE, 2006).
4.5 Moçambique
A situação de Moçambique em 1981 é das piores. O país sendo governado
unipartidariamente pela FRELIMO (Frente Libertadora Moçambicana), de
posicionamento marxista-leninista, que recorrendo ao apoio da União Soviética para
tentar se reconstruir de guerra de libertação seguida de uma acentuada crise econômica,
agora vive em guerra civil. A oposição armada, RENAMO (Resistência Nacional
Moçambicana), é apoiada pela Zimbábue, África do Sul, Malauí, Quênia e Alemanha
Ocidental. Neste mesmo ano, as Forças de Defesa Sul-Africana invadiram território
moçambicano a modo de atacar grupos sul-africanos de guerrilheiros de rebeldes,
abrigados pela FRELIMO. (STUDENTS STANDFORD, 2013).
4.6 Namíbia
A Namíbia se encontra em estado de transição. Apesar de haver sido legalmente
desanexada da África do Sul por intermédio da ONU, o país ainda sofre
constragimentos sul-africanos. Há pouco tempo sendo um protetorado da ONU, que
havendo determinando que a presença sul-africana na Namíbia era ilegal, em 1972, a
Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu a SWAPO (South West Africa
People’s Organization). como o "único representante legítimo" do povo do namibiano.
No entanto, em dezembro de 1978, em desafio à proposta da ONU, foram
realizadas eleições unilaterais, que foram boicotadas pela SWAPO e alguns outros
partidos políticos. A África do Sul continuou a administrar Namíbia através de suas
coalizações multirraciais instaladas pelo país e assim nomeou um Administrador-Geral.
Atualmente o país segue com um plano de descolonização aprovado pelo Conselho de
Segurança das Nações Unidas, em supervisão com a execução da proposta de solução
entre a Namíbia e África do Sul. (HENRICHSEN et al, 2009).
4.7 União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
A URSS financiou diversos grupos armados como, por exemplo, a SWAPO.
Com o suporte da URSS e do bloco socialista, a África do Sul era a causa principal dos
problemas regionais e o governo ilegítimo dos africânderes deveria ser derrubado. A
URSS via o fascismo e a falta de oportunidade como um perigo ocultado na política do
Apartheid, e sempre foi contra a política de segregação racial. Entre suas medidas,
estava a oferta de ensino superior gratuito aos jovens de países pobres africanos,
visando, claro, a manutenção da política presente na URSS. (BRAGA, 2011).
4.8 Zimbábue
As pressões externas na década de 1970 foram particularmente fortes, havendo
de um lado a influência poderosa da África do Sul, vivendo o regime do Apartheid, e,
por outro, as pressões da sociedade internacional como um todo, inclusive de
organismos multilaterais, que incentivavam ações que garantiriam a liberdade para as
populações africanas (CORT et al, 2009). Durante esse período, a situação política do
país era caracterizada por embates constantes entre as forças internas e por uma situação
extremamente delicada no que se referia à relação com a metrópole.
Em 1980, o país finalmente alcançou sua independência, sendo, então,
reconhecido como Zimbábue. Um partido anti-apartheid subiu ao poder por vias
democráticas no último ano, o que tem levado a um significativo êxodo das populações
de origem europeia para fora do país (EMBASSY OF ZIMBABWE). Um dos principais
desafios enfrentados pelo novo governo é a implementação de políticas públicas que
visem a reintegração da maioria negra à vida civil, dando a esses indivíduos
condições sociais dignas. (CORT et al, 2009).
5 QUESTÕES PERTINENTES
Tendo em vista todo o contexto analisado, além dos conceitos apresentados, são
gerados alguns questionamentos que irão pautar as discussões durante as negociações da
OUA.
1) Quais devem ser normas estabelecidas para manter a liberdade, a igualdade, a
justiça e a dignidade – considerados objetivos essenciais pela Declaração dos
Direitos Humanos – para o alcance das aspirações dos povos africanos? Como
alcançarão essas normas?
2) Como os povos devem reagir às formas de colonialismo da África para trazer
melhores condições de existência?
3) De que forma se deve alcançar a liberdade, verdadeira independência e sua
dignidade eliminando quaisquer formas de discriminação, principalmente
aquelas que se baseiam na raça, etnia, cor, sexo, língua, religião ou opinião
pública?
4) Como os países colonizadores se portarão diante dos países africanos, pautados
na promoção e a proteção dos direitos e liberdade dos homens e dos povos,
considerando a importância do reconhecimento desses direitos ao território
africano?
REFERÊNCIAS
AFRICAN UNION. OAU/AU Treaties, Conventions, Protocols & Charters.
Disponível em: < http://au.int/en/treaties>. Acesso em 30 de abr de 2013.
AFRICAN COMMISSION ON HUMAN AND PEOPLES’ RIGHTS. African Charter
on Human and Peoples' Rights. Disponível em:
<http://www.achpr.org/instruments/achpr/> Acesso em 30 de abr de 2013.
ALMEIDA, Denise. 1962 – A ONU condena o Apartheid. Disponível em:
<http://www.jblog.com.br/hojenahistoria.php?itemid=10497>. Acesso em 30 de abr de
2013.
BATISTA, K. Gonçalves. A fronteira e seus paradigmas: identidade e alteridade –
en Contribuciones a las Ciencias Sociales, noviembre 2011. Disponível em:
<http://www.eumed.net/rev/cccss/15/kbg.html>. Acesso em 27 de abr de 2013.
BRAGA, Pablo de Rezende Saturnino. A rede de ativismo transnacional contra o
Apartheid na África do Sul. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011. 342p.
BRAICK, P. R. MOTA, M. B. História das Cavernas ao Terceiro Milênio – Volume
Único – editora Moderna 3º ed. - páginas 426 a 428. 2006.
CONCEITO DE ETNICIDADE. Disponível em:
<http://projeto1m5.blogspot.com.br/2010/09/etnicidade.html>. Acesso em 15 de abr. de
2013.
CONCEITO DE RAÇA. Disponível em:
< http://queconceito.com.br/raca#ixzz2Ol04OoZi > Acesso em: 26 de mar. de 2013.
CORT et al. Education and internalized racism in socio-political context:
Zimbabwe and Swaziland. Disponível em:
<http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3151557/> Acesso em: 7 de abr. de
2013.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, Assembleia Geral das Nações Unidas,
1948. Disponível em:
<http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em
15 de abr. de 2013.
DECLARAÇÃO SOBRE RAÇA E OS PRECONCEITOS RACIAIS. UNESCO, 1978.
Disponível em: < http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/UNESCO-
Organiza%C3%A7%C3%A3o-das-Na%C3%A7%C3%B5es-Unidas-para-a-
Educa%C3%A7%C3%A3o-Ci%C3%AAncia-e-Cultura/declaracao-sobre-a-raca-e-os-
preconceitos-raciais.html> Acesso em 28 de mar de 2013.
EMBASSY OF ZIMBABWE. History of Zimbabwe. Disponível em:
<http://www.zimembassy.se/history.html>. Acesso em: 8 abr. 2013
FERNANDES, José Aló. A Integração Econômica como estratégia de
desenvolvimento do continente africano: proposta de fusão entre a comunidade
econômica dos estados da África Ocidental (CEDEAO) e a união econômica e
monetária da África Ocidental (UEMOA). Santa Catarina, 2007.
GEERTZ, Clifford. A Interpretação das Culturas. Rio de Janeiro, Zahar, 1978
GOMES, Sílvia Toledo.EU, TU, ELE...NÓS OUTROS: fronteiras, diálogos e novas
identidades. Disponível em: <http://www.cptl.ufms.br/geo/revista-
geo/Revista/revista12/Nova%20pasta/2.pdf>. Acesso em 28 de abr de 2013.
GRESH, Alain. O Evangelho segundo Mandela. Disponível em:
<http://www.diplomatique.org.br/print.php?tipo=ar&id=735&PHPSESSID=0916823a1
907282d57e3a261268b3d5f> . Acessado em: 27 de abr. de 2013
HENRICHSEN, Dag; MIESCHER, Giorgio; RIZZO, Lorena; SILVESTER, Jeremy.
Posters act: Namibian pôster action and photographic poster archive. Disponível
em:
<http://www.jstor.org/discover/10.2307/41056626?uid=3737664&uid=2129&uid=2&ui
d=70&uid=4&sid=21102257287401> . Acesso em 25 de abr. de 2013.
HERZ, Mônica. Organizações Internacionais: histórias e práticas. – Rio de Janeiro:
Elsevier, 2004.
KOOPERFIELD, David. O que é Darwinismo Social.Disponível em:
<http://www.recantodasletras.com.br/artigos/2808077>. Acesso em 27 de abr. de 2013
MAZRUI, Ali A., WONDJI, Cristophe. História geral da África, VIII: África desde
1935. – Brasília : UNESCO, 2010.
MAGNOLI, Demétrio. Uma gota de sangue: História do pensamento social. São
Paulo:Contexto, 2009.
MAGNOLI, Demétrio. História da Paz. Ed. Contexto. 1º ed. 2008
M’BOKOLO, Elikia. África Negra: história e civilizações. Tomo II (Do século XIX
aos nossos dias). Tradução de Manuel Resende, revisada academicamente por Daniela
Moreau, Valdemir Zamparoni e Bruno Pessoti. Salvador: EDUFBA; São Paulo: Casa
das Áfricas, 2011
NOVA ESCOLA. O que foi a Conferência de Berlim. Disponível em
<http://revistaescola.abril.com.br/fundamental-2/foi-conferencia-berlim-700439.shtml>.
Acessado em: 07 de abr. de 2013
OLIVEIRA, Sabrina da Silva. Análise das Cartas Africanas de Direitos Humanos e
sua aplicação no Sudão. Disponível em: <http://www.ambito-
juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9461>.
Acesso em 30 de abr de 2013.
OLIVEIRA, Roberto Cardoso de. "Caminhos da identidade: Ensaios sobre a
etnicidade e multiculturalismo”. In: Os (des)caminhos da identidade (Etnicidade e
multiculturalismo). São Paulo: Editora Unesp, Brasília: Paralelo 15, 2006, Capítulo 3. p.
87- 115.
PENA, Sérgio. Humanidade Sem Raças?. São Paulo: Publifolha, 2008.
PEREIRA, J.C. Educação e cultura no pensamento de Franz Boas. Disponível em
<http://www.pucsp.br/ponto-e-virgula/n10/artigos/pdf/pv10-09-pereira.pdf>. Acesso em
28 de mar de 2013.
PUBLIFOLHA. Enciclopédia do mundo contemporâneo – 3. ed. rev. e atualizada.-
São Paulo: Publifolha: Rio de Janeiro: Editora Terceiro Milênio, 2002
RAÇA BRASIL, Massacre de Shaperville. Disponível em:
<http://racabrasil.uol.com.br/cultura-gente/130/artigo127852-1.asp>. Acesso em 24 de
abr. de 2013.
SANTOS, Diego Junior da Silva; PALOMARES, Nathália Barbosa; NORMANDO,
David; QUINT, Cátia Cardoso. Raça versus etnia: diferenciar para melhor aplicar.
Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/dpjo/v15n3/15.pdf>. Acesso: em 28 de mar
de 2013
STUDENTS STANDFORD. The History of Apartheid in South Africa. Disponível
em: <http://www-cs-students.standford.edu/~cale/cs201/apartheid.hist.html> . Acesso
em 25 de abr. de 2013.
UNITED NATIONS. The United Nations: Partner in the Struggle against
Apartheid. Disponível em:
<http://www.un.org/en/events/mandeladay/Apartheid.shtml>. Acesso em 30 de abr. de
2013.
VISENTINI, Paulo G. Fagundes; RIBEIRO, Luiz Dario Teixeira; PEREIRA, Analúcia
Danielevicz. Breve História da África. Porto Alegre: Leitura XXI, 2007.
WOODWARD, Kathtyn. Identidade e diferença: uma introdução teórica e conceitual.
In: SILVA, Tomaz Tadeu da (org.). "Identidade e diferença: a perspectiva dos estudos
culturais". Petrópolis, RJ: Vozes, 2000. p. 7 - 71.
TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES
Na tabela a seguir cada representação do comitê é classificada quanto ao nível de
demanda que será exigido do delegado, numa escala de 1 a 3. Notem que não se trata
de uma classificação de importância ou nível de dificuldade, mas do quanto cada
representação será demandada a participar dos debates neste comitê. Esperamos
que essa relação sirva para auxiliar as delegações na alocação de seus membros,
priorizando a participação de delegados mais experientes nos comitês em que a
representação do colégio for mais demandada.
Legenda
Representações frequentemente demandadas a
tomar parte nas discussões
Representações medianamente demandadas a
tomar parte nas discussões
Representações pontualmente demandadas a
tomar parte nas discussões
REPRESENTAÇÃO DEMANDA
1. África do Sul
2. Angola
3. Argélia
4. Benim
5. Botsuana
6. Burundi
7. Cabo Verde
8. Camarões
REPRESENTAÇÃO DEMANDA
9. Chade
10. Comores
11. Congo
12. Costa do Marfim
13. Djibuti
14. Egito
15. Etiópia
16. Gabão
17. Gâmbia
18. Gana
19. Guiné Bissau
20. Guiné Equatorial
21. Ilhas Maurício
22. Inglaterra
23. Lesoto
24. Libéria
25. Líbia
26. Madagascar
27. Malawi
28. Mali
REPRESENTAÇÃO DEMANDA
29. Marrocos
30. Mauritânia
31. Moçambique
32. Namíbia
33. Níger
34. Nigéria
35. Países Baixos
36. Portugal
37. Quênia
38. República Centro-Africana
39. República Democrática do
Congo
40. Ruanda
41. São Tomé e Príncipe
42. Seicheles
43. Senegal
44. Serra Leoa
45. Somália
46. Suazilândia
47. Sudão
48. Tanzânia
REPRESENTAÇÃO DEMANDA
49. Togo
50. Tunísia
51. Uganda
52. União Soviética
53. Zâmbia
54. Zimbábue
55. Comissão Econômica das
Nações Unidas para a África
(UNECA)
56. Imprensa
57. Imprensa
ANEXOS
ANEXO A
395 (V). Tratamento de pessoas de origem indiana na África do Sul
A Assembleia Geral,
Relembrando a resolução 44 (I) e 265 (III) relatando sobre o tratamento de pessoas de
origem indiana na União da África do Sul,
Tendo considerado a comunicação da Representação Permanente da Índia ao Secretário
Geral na data de 10 de Julho de 1950,
Tendo em mente a resolução 103 (I) de 19 de novembro de 1946 contra a perseguição
racial e discriminação, e a resolução 217 (III) na data de 10 de desembro de 1948
relatando à Declaração Universal dos Direitos humanos,
Considerando que a política de “segregação racial”(Apartheid) é necessariamente
baseada nas doutrinas de segregação racial,
1. Recomenda-se que os governos da Índia, Paquistão e União da África do Sul
proceder, em acordo com a resolução 265 (III), com a realização de uma mesa
redonda sobre a base de sua agenda acordada e tendo em conta as disposições do
Capítulo das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos;
2. Recomenda-se que, caso haja o fracasso da mesa redonda antes de 1º de abril de
1951 ou chegar a um acordo na conferência de mesa redonda dentro de um prazo
razoável, não deve ser criado com o objectivo de ajudar as partes em realizar
negociações apropriadas uma comissão de três membros, um membro para ser
nomeado pelo governo da União da África do Sul, outro para governo da Índia e
Paquistão e o terceiro, na falta de um acordo entre esses dois, pelo Secretário
Geral;
3. Exorta os governos envolvidos que se abstenham de tomar quaisquer medidas
que restrinjam o sucesso de suas negociações, em particular, a implementação
ou execução das disposições dos "The Group Areas Act", enquanto se aguarda a
conclusão dessas negociações;
4. Decide incluir esse item na agenda da próxima sessão regular da Assembleia
Geral.
315ª reunião plenária,
2 de Dezembro de 1950.