GOVERNO DOSECRETARIA DE

ESTADO DE SÃO PAULOESTADO DO MEIO AMBIENTE

LICENçA AMBIENTAL DE OPERAçAON'00209

PROCESSO SMA

No 13.547/1998

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA, no uso das atribuições que lheconfere a Lei Federal 6938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional doMeio Ambiente, regulamentada pelo Decreto Federal 99.274, de 06 de junho de 1990, e demaisnormas pertinentes, emite a presente Licença Ambiental de Operação, com base no ParecerTécnico CPRN/DAIA/1072A6 na Licença Ambiental Prévia XXXX, e na Licença Ambiental deInstalação 00281,

rDE NTTFTCAçÃO OO EMPREENDEDOR

RAZAO SOCIAL: COMPANHIA DO METROPOLITANO OE SÃO PAULO - MCTRO

CNPJ: 62.070,36210001 -06

LOGRADOURO: RUA AUGUSTA, I 626

BAIRRo: Cf ROUetRn CÉSRR

MutilCÍpto: sÃo pRut-o cÊP: 01304-9ü2

TDENTTFTCAçÃO OO EMPREENDTM ENTO

E EXTENSAO DE 2OO M.

LOGRADOURO: ESTAçÃO ANA ROSA/TMTGRANTES

lrtuNtcípto(s): sÃo PAULo

GARACTERZAçÃO DO EMPREENDIMENTO

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: Trecho com extensão de 2.7OO m de via fénea, partindo da Estação Ana Rosa até a Estação lmigrantes, instalado

parcialmerÍe em túneis e em viaduto, duas estrações para embarque e desembarque de passageiros (Klabin e lmigrantes) e a

Extensão Operacional de 200 metros (poço Doningos Ferreira).

OBSERVAÇÕES

a) A presente Licença Ambiental de Operação deverá permanêcer no local do empreendimento, estandosua validade condicionada ao cumprimento das exigências relacionadas neste documento.

b) A presente Licença Ambiental de Operação não dispensa nem substifui quaisquer alvaÉs, licenças,autorizações ou certidões de qualquer natureza, exigidos pela l4islação federal, estadual oumunicipal, bem como não significa reconhecimento de qualquer direito de propriedade.

c) Integra(m) a presente Licença 01 anexo(s).d) O prazo de validade desta Licença Ambiental de Operação é de 10 (DEZ) ano(s), a contar da data de

sua emissão.e) A renovaçâo da Licença Ambbntal de Operação deverá ser requerida com antecedência mínima de

120 (cento e vinte) dias da data de vencimento de seu prazo de validade.

USO DA COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO PROTEçÃO DE RECURSOS NATURAIS

Data:J'l tc S t

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O presente documento foi emitido sem rasura e/ou colag

- Secrctário de Estado

Decreto SOSSSiSg'ur,. 'gg_l

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

ANEXOI ns otot I

PROCESSO

N" 13.54711998

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O presente anexo é parte integrante da LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAçÃO N o 00209

O empreendedor deverá apresentar relatórios anuais relatando os aspectos ambientais relevantes daoperação do empreendimento e os resultados do monitoramenb dos níveis de ruído e de vibrações.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

lO presente documento Íoiemitido sem rasura e/ou colagem I

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