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GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSHÍDRICOS – SEMARH
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELE CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO POTIGUAR
CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃODOS ESTUDOS DE ESTRATÉGIAINSTITUCIONAL E PLANEJAMENTOORGANIZACIONAL DO SISTEMAGESTOR SEMARH-IGARN E DEATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOARCABOUÇO LEGAL PARA AGESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO RIO GRANDE DO NORTE
PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO ETREINAMENTO DE GESTORES ESERVIDORES DO SISTEMA HÍDRICODO RIO GRANDE DO NORTE
ACORDO DE EMPRÉSTIMO BANCO MUNDIAL
ENGENHARIACONSULTIVA S/S.
ibiibi
RELATÓRIO R-9RELATÓRIO R-9
PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO ETREINAMENTO DE GESTORES ESERVIDORES DO SISTEMA HÍDRICODO RIO GRANDE DO NORTE
GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO POTIGUAR
Acordo de Empréstimo
Banco Mundial
CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE ESTRATÉG IA INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL DO SIST EMA GESTOR SEMARH-IGARN E DE ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL PARA A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
DO RIO GRANDE DO NORTE
RELATÓRIO R-9 – PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E
TREINAMENTO DE GESTORES E SERVIDORES DO SISTEMA HÍDRICO DO RIO GRANDE DO NORTE
DEZEMBRO/2009
1
APRESENTAÇÃO
A questão das águas no Nordeste brasileiro tem conotações diversas. Variando desde a mística
interpretação dos fenômenos climáticos, aos apelos e usos políticos indevidos da situação geo-
social do semi-árido, até o advento dos estudos hídricos. A seca, especialmente entendida por
muitas gerações de sertanejos como arbítrio divino, passou a receber tratamento científico quando
a engenharia hidráulica adquiriu o reconhecimento como ciência moderna, tendo sido seus
estudos mais estimulados a partir da criação da Secretaria dos Recursos Hídricos no Ceará, em
1987. Coube ao Engenheiro Hypérides Macedo estruturar esta secretaria e definir o rol de
atividades orientadas para tratar, com o apoio dessa ciência, uma questão crucial para o povo
nordestino. A Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará tornou-se, dessa forma, incentivadora e
propagadora dessa base conceitual capaz de oferecer um suporte técnico adequado ao
desenvolvimento de uma política de águas compatível com o padrão de conhecimentos
tecnológicos do nosso tempo.
A natureza dos solos e do clima do Nordeste brasileiro demanda uma abordagem científica para
reorientar a questão das águas, a gestão de seus mananciais, o controle do seu uso e
preservação. É necessário promover uma circulação ampla de saberes que permitam aos
gestores e servidores do setor hídrico, bem como aos usuários do sistema, um comportamento
ecológico adequado aos preceitos ambientais e, compatível com a atual política de recursos
hídricos. Nesse sentido, a lei que regulamenta o setor aqüífero no Brasil necessita de maior
divulgação e do (re)conhecimento da sociedade civil, como instrumento de garantia do
desenvolvimento regional e até mesmo da sobrevivência saudável para as populações urbanas ou
rurais.
No Ceará foi preciso então que se criasse um corpo técnico de alto nível para gerenciar essa
delicada questão, cuja dimensão abrange um tempo infinito. Para que as gerações vindouras
possam encontrar, no rastro da atualidade, uma situação controlada e eficiente, como legado que
esse empreendimento seja capaz de deixar para o futuro. Agora, esse produto da evolução da
ciência hídrica pode servir de base e suporte para que o vizinho Estado do Rio Grande do Norte
fundamente sua política de águas.
O ponto focal desse Relatório (R9) será propor a criação um Centro de Excelência para a
qualificação e capacitação dos gestores e servidores do sistema hídrico do Rio Grande do Norte,
estendendo essa ação às comunidades de usuários de água. Nessa tarefa propõe-se articular
parcerias com as instituições de ensino superior e tecnológico, promovendo a integração da
Secretaria dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte com as Universidades públicas e
privadas do Estado, com o mundo empresarial e outros setores do governo, da sociedade civil, de
forma a ampliar ao máximo o leque de parceiros e partícipes do programa de execução da política
de águas no Estado.
2
3
Para atender a esta finalidade o presente Relatório (R9) está estruturado em quatro partes. Cada
uma dessas partes contém um conjunto de conceitos, propostas e estudos do contexto do sistema
SEMARH/IGARN. Propõe os passos metodológicos organizados para possibilitar a realização e
acompanhamento do Programa de Capacitação de Gestores e Servidores do sistema hídrico
gerido pela SEMARH/IGARN, previsto para o período de 2010 a 2014. Compõe-se, portanto, das
seguintes partes:
− 1ª Parte – Uma caracterização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos – SEMARH; uma descrição da situação da formação de recursos humanos em
recursos hídricos no sistema SEMARH/IGARN; um quadro detalhado da qualificação dos
gestores e servidores da SEMARH/IGARN nos postos de trabalho e funções específicas,
visando situar a extensão da capacitação em sintonia com as reais necessidades da gestão do
sistema hídrico.
− 2ª Parte – Nessa parte está constituída uma proposta metodológica para a capacitação em
todas as suas etapas; apresenta-se uma proposta de concepção para a criação do Centro de
Excelência em recursos hídricos; faz-se uma caracterização desse Centro e apontam-se os
rumos que ele deve seguir no sentido de tornar-se pólo de convergência da formação de
recursos humanos especializados na área da ciência hídrica no Rio Grande do Norte;
acrescenta-se um quadro das instituições locais, nacionais ou internacionais que venham a ser
parceiras da SEMARH/IGARN, nessa missão formadora de seus quadros; estão ainda traçadas
as principais estratégias a serem seguidas, guiando os passos da formação profissional no
Estado, no setor de recursos hídricos.
− 3ª Parte – Esta parte se destina a descrever e detalhar as propostas dos programas de
capacitação dos quadros do sistema SEMARH/IGARN. Apresenta-se uma concepção geral do
programa e um detalhamento de cada um dos programas e projetos específicos, reunidos
numa proposta ampla de formação profissional, em curto, médio e longo prazo. Contém ainda,
os programas de capacitação das entidades vinculadas à SEMARH, um programa para a
criação do Comitê Permanente, um programa de visitas técnicas e intercâmbio internacional
além do programa de acompanhamento e avaliação que assegura a visibilidade das ações,
possibilita a correção de rotas em tempo hábil e oferece condições de atualização permanente.
− 4ª Parte – A quarta parte reúne dois conjuntos de documentos, a saber:
� Os instrumentos operacionais do programa, tais como o cronograma de ação com previsão
de todas as etapas relacionadas aos cursos, oficinas, workshops e outras atividades
projetadas para esse objetivo e um orçamento;
� As conclusões e recomendações deste Relatório, os anexos e uma breve indicação de
fontes bibliográficas consultadas na produção desse programa de capacitação.
Com esses elementos aqui reunidos, está composto o Relatório – R9 que a IBI apresenta à
consideração da SEMARH/IGARN.
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5
SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 11
2 - A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS R ECURSOS HÍDRICOS DO RIO
GRANDE DO NORTE – SEMARH .......................... .............................................................................. 13
2.1 - ESTRUTURA ............................................................................................................................ 13
3 - A SITUAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS EM RECURSOS HÍD RICOS NO RIO GRANDE
DO NORTE ............................................................................................................................................. 19
4 - A FORMAÇÃO DOS QUADROS DE GESTORES E SERVIDORES DO SISTEMA DE
RECURSOS HÍDRICOS NA SEMARH........................ .......................................................................... 21
4.1 - ESTRUTURA DE PESSOAL .................................................................................................... 21
4.1.1 - Estrutura de Pessoal para SEMARH/IGARN .... ....................................................... 21
4.2 - QUANTITATIVO DE PROFISSIONAIS .................................................................................... 22
5 - METODOLOGIA ................................... ............................................................................................ 31
5.1 - CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO
EM RECURSOS HÍDRICOS NO RIO GRANDE DO NORTE ................................................ 31
6 - CARACTERIZAÇÃO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM RECUR SOS HÍDRICOS .................... 33
6.1 - OBJETIVO GERAL ................................................................................................................... 34
6.2 - OBJETIVOS ESPECIFICOS ..................................................................................................... 34
7 - BASE INSTITUCIONAL ............................ ....................................................................................... 35
8 - DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS ...................... ................................................................................. 37
9 - PROGRAMAS INTEGRADOS DO CENTRO DE EXCELÊNCIA .. .................................................. 39
10 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS .... .................................................... 41
10.1 - JUSTIFICATIVA ...................................................................................................................... 41
10.2 - OBJETIVO GERAL ................................................................................................................. 41
10.3 - OBJETIVOS ESPECIFICOS................................................................................................... 42
11 - ESTRATÉGIAS .................................. ............................................................................................. 43
12 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA .............. ................................................................ 45
12.1 - INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 45
12.2 - JUSTIFICATIVA ...................................................................................................................... 45
12.3 - OBJETIVO GERAL ................................................................................................................. 47
12.4 - OBJETIVOS ESPECIFÍCOS................................................................................................... 47
12.5 - ESTRATÉGIAS ....................................................................................................................... 48
13 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES E SERVIDOR ES DA SEMARH/IGARN ...... 51
13.1 - INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 51
13.2 - JUSTIFICATIVA ...................................................................................................................... 52
13.3 - OBJETIVO GERAL ................................................................................................................. 54
6
7
13.4 - OBJETIVOS ESPECIFICOS................................................................................................... 54
13.5 - ESTRATÉGIAS ....................................................................................................................... 55
13.6 - NÍVEIS DE CAPACITAÇÃO ................................................................................................... 56
14 - PROGRAMA DE AÇÃO IMEDIATA PAI (2010 – 2014) .. .............................................................. 59
14.1 - INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 59
14.2 - JUSTIFICATIVA ...................................................................................................................... 59
15 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE TECNÓLOGOS: EM CURT O, MÉDIO E LONGO
PRAZOS ................................................................................................................................................. 61
15.1 - CURSOS DE CURTO PRAZO ............................................................................................... 61
15.2 - CURSOS DE MÉDIO PRAZO ................................................................................................ 61
15.3 - CURSOS DE LONGO PRAZO ............................................................................................... 62
15.4 - GRADUAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS .......................................................................... 62
15.5 - PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS ................................................................. 62
16 - VISITAS TÉCNICAS E INTERCÂMBIO ............... .......................................................................... 63
16.1 - VISITAS TÉCNICAS ÀS UNIVERSIDADES DA FRANÇA, ALEMANHA E PORTUGAL ...... 63
17 - CRIAÇÃO DE UM COMITÊ PERMANENTE .............. ................................................................... 65
17.1 - OBJETIVOS ............................................................................................................................ 65
18 - PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ....... ...................................................... 67
18.1 - INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 67
18.2 - OBJETIVO GERAL ................................................................................................................. 67
18.3 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................................................... 67
18.4 - JUSTIFICATIVA ...................................................................................................................... 68
18.5 - ESTRATÉGIAS ....................................................................................................................... 68
19 - CRONOGRAMA ................................... .......................................................................................... 71
19.1 - CRONOGRAMA (PERÍODO 2010 – 2014) ............................................................................ 71
20 - ORÇAMENTO ................................................................................................................................. 73
21 - CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ................... ..................................................................... 75
22 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................... ........................................................................... 79
ANEXOS
8
9
LISTA DE QUADROS
Quadro 4.1 – Cargos Comissionados – SEMARH/IGARN (Alternativa 1)............................................ 21
Quadro 4.2 – Cargos Comissionados – SEMARH/IGARN (Alternativa 2)............................................ 21
Quadro 4.3 – Quantitativo de Profissionais – SEMARH/IGARN (Alternativa 1) ................................... 22
Quadro 4.4 – Quantitativo de Profissionais – SEMARH/IGARN (Alternativa 2) ................................... 23
Quadro 4.5 – Estrutura Organizacional x Cargos Efetivos SEMARH/IGARN (Alternativa 1) ............... 24
Quadro 4.6 – Estrutura Organizacional x Cargos Efetivos – SEMARH/IGARN (Alternativa 2) ............ 25
Quadro 4.7 – Remuneração de Cargos Comissionados – SEMARH/IGARN (Alternativa 1) ............... 27
Quadro 4.8 – Remuneração de Cargos Comissionados – SEMARH/IGARN (Alternativa 2) ............... 27
Quadro 4.9 – Remuneração de Cargos Efetivos – SEMARH/IGARN (Situação Razoável)................. 28
Quadro 4.10 – Remuneração de Cargos Efetivos – SEMARH/IGARN (Situação Mínima) .................. 28
Quadro 20.1 - Estimativa Orçamentária para o Quinquênio (2010-2014) ............................................ 74
LISTA DE FIGURAS
Figura 2.1 – Modelagem Básica da SEMARH ....................................................................................................... 14
Figura 2.2 - Organização da Estrutura da SEMARH (Alternativa 1) ...................................................................... 15
Figura 2.3 - Organização da Estrutura da SEMARH (Alternativa 2) ...................................................................... 15
Figura 2.4 - Organização da Estrutura do IGARN.................................................................................................. 16
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11
1 - INTRODUÇÃO
“A água é o principal elemento do equilíbrio da natureza.
Os povos primitivos tratavam a água como um ser vivo e até
imaginavam que as divindades moravam nas nascentes dos rios.
Ela é também a fonte da renovação natural, pois ao umedecer
o solo possibilita o renascer da vida vegetal.
Propiciando a produção de alimentos (...)
constitui, ainda, a base da preservação da vida humana.
Como um bem público, a água deve ser protegida pelo Estado,
preservada pelo homem e administrada democraticamente
pela sociedade com disciplina e garantia necessárias
à conservação da própria vida na terra.”
Hypérides Pereira de Macedo
O Estado do Rio Grande do Norte compõe o Polígono das Secas, fazendo parte do semi-árido
nordestino. É de domínio público o enfrentamento periódico das secas, nessa região brasileira.
A história do Brasil registra em 1904 o início de uma ação do poder público, orientada para essa
questão, por iniciativa do Presidente Rodrigues Alves. Na época foram formadas comissões para
estudar o assunto, sendo criado em 1909, o IOCS (Inspetoria de Obras Contra a Seca), órgão
precursor do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca). Em razão de ser o Ceará
o cerne do semi-árido nordestino este órgão teve sua sede instalada em Fortaleza.
Essa entidade trouxe em seus objetivos e idéia de realizar ações “contra as secas”; “combater as
secas”. Esse modo de entender a questão, ao longo de muitas décadas, revelou-se ineficaz. Em
recente pronunciamento o Presidente Lula comparou essa forma de entendimento da questão com
a atitude política de outros governos, em outros países que também enfrentam situações
climáticas anormais, ocasionalmente, as quais demandam soluções políticas. Citou o Caso do
Canadá e alertou para o modo de abordagem do problema das nevascas naquele país. Não se
“combate a neve” no Canadá, mas aprende-se a conviver com o problema. Criam-se mecanismos
de superação e alternativas de convivência, dado que é um fenômeno natural sazonal.
Esse é o propósito e o escopo desse Programa de Criação do Centro de Excelência em Recursos
Hídricos do Rio Grande do Norte. Formar gestores e servidores capazes de compreender a
questão da água em suas múltiplas facetas, desde a captação, à adução, conservação e uso
compatível com as exigências ambientais da atualidade. Capacitar para a criação de mecanismos
eficazes para minimizar os problemas e maximizar a capacidade de aprender a gerenciar
corretamente o uso e preservação da água, numa região como o Nordeste brasileiro.
Nas primeiras décadas do século XX essa função foi exercida por órgãos e entidades federais. Na
segunda metade do mesmo século começaram a surgir núcleos de reflexão regionais com
12
tentativas de encontrar as soluções. Nos anos 1970 o Ceará, através da UFC (Universidade
Federal do Ceará) inicia uma época de aprofundamento de estudos sobre recursos hídricos, numa
preparação para a evolução que se daria na década seguinte, com a criação da Secretaria dos
Recursos Hídricos1.
A partir de então a natureza do semi-árido e suas características particulares começam a ser
analisadas na perspectiva da ciência hídrica, que reúne em seu escopo as áreas e sub-áreas de
conhecimento correlatas. Com essa articulação de saberes tornou-se possível desenvolver um
acervo técnico científico sobre recursos hídricos que vem assegurando a possibilidade de produzir
programas de desenvolvimento sustentável para a região. Pela via da formação e capacitação de
quadros gestores podem-se preparar esses quadros funcionais para desenvolver a política de
águas, de modo a assegurar que o know how técnico-científico atual dos recursos hídricos
contribua para amenizar as crises do semi-árido nordestino. O DNOCS faz parte desse contexto
de capacitação e, ao longo da história, foi esta instituição que deu suporte ao Nordeste para
formar seus quadros especializados em estudos hídricos. A partir de seu corolário de ações a
hidrologia toma forma de tema significante no Nordeste e os estudos nessa área começam a se
estruturar, até chegarem a ser o que são hoje. Dali surgiram as idéias que animam muitas das ex-
pressões regionais, especializada em recursos hídricos. Essa nova visão do Nordeste e as novas
metodologias de enfrentamento da questão das águas permitem criar programas de ação para o
desenvolvimento, produzindo uma independência da emergência das chuvas.
A ciência hídrica vem, pois, contribuir para modificar a face do Nordeste e do Rio Grande do Norte,
pela capacitação dos gestores e servidores, com elementos para uma compreensão melhor da
política das águas. Através dessa formação a gestão das águas pode se tornar mais eficiente e
efetiva, para superar a sazonalidade das chuvas, criando instrumentos legais e regulamentares
para os reservatórios das águas, modificando concepções e condutas para a reserva e uso da
água no Estado.
Uma cultura da água vem se formando e consolidando, nos seus mais diversos aspectos:
técnicos, científicos, profissionais, informais e até folclóricos. A água, como recurso natural,
constitui hoje um tema de estudos, pesquisas e faz parte do planejamento estratégico dos
governos no Nordeste brasileiro. A geração e transmissão de conhecimento científico desse tema
possibilitará que se desenvolvam progressivas tecnologias apropriadas à Região Nordeste e ao
semi-árido. Com esses instrumentos tecnológicos o Governo do Rio Grande do Norte assinala um
marco imponderável na realidade regional, contribuindo para conter o desperdício hidroambiental.
Colabora ainda para a socialização das novas concepções sobre a relação – usuário/água – co-
responsabilizando o cidadão, o qual, reconhecendo a água como um bem público, tornar-se-á seu
defensor.
Com a disseminação desses aportes a água passa a ser tratada como parte essencial das
riquezas naturais, como bem público de valor econômico, necessário ao desenvolvimento e à vida.
1 1 - Nas páginas 7 a 9 da Introdução do Relatório de Insumos (R2) pode-se acompanhar a evolução histórica desses órgãos e instituições.
13
2 - A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS R ECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE – SEMARH
2.1 - ESTRUTURA
A criação das Secretarias de Recursos Hídricos nos Estados do Nordeste brasileiro constitui um
marco histórico para o desenvolvimento sustentável da região. Essa inovação técnico-
administrativa do setor dos recursos hídricos, inicialmente, experimentada no Estado do Ceará,
desde 1987, representou a possibilidade de construir um acervo de conhecimento técnico-
científico altamente especializado e um know how técnico essencial para a convivência com as
instabilidades climático-pluviométricas que caracterizam o Nordeste do Brasil. O semi-árido
brasileiro sofre com as secas ocasionais que provocam o esgotamento de reservas hídricas
essenciais para a agricultura, a pecuária e a vida humana.
O Estado do Rio Grande do Norte modificou a estrutura da sua Secretaria dos Recursos Hídricos,
transformando-a na atual SEMARH, pela incorporação da questão do meio ambiente, em 31 de
janeiro de 2007, com o objetivo de integrar a política de gestão das águas à política de meio
ambiente. Criou também um Instituto de Gestão das Águas – IGARN que compõe o sistema de
gestão dos recursos hídricos, ao qual atribui a função de gerenciar todos os eventos relacionados
ao uso da água. Dessa forma o sistema – SEMARH/IGARN tornou-se responsável pela política da
água no estado. Esse sistema deve tornar-se capaz de traduzir, na prática, a política de gestão
das águas, na dimensão estadual e nacional. Objetiva ainda elevar o patamar do desenvolvimento
do estado como resultado da gestão eficiente do uso das águas.
Para melhor desenvolver sua missão institucional e atender aos objetivos da política de águas, em
consonância com a legislação federal em vigor, estruturou o sistema SEMARH/IGARN,
inicialmente, conforme Organograma abaixo:
14
Figura 2.1 – Modelagem Básica da SEMARH
No entanto, o modelo carece de ajustes e atualizações. Dado que a realidade se transforma,
incorporando novas demandas e impondo ações baseadas no trato científico da questão hídrica.
Assim, faz-se necessário orientar a conformação dos órgãos de gestão conforme as tendências
tecnológicas que pressupõem uma gestão pautada nessa nova visão dos recursos hídricos.
No sentido de consolidar um corpo técnico compatível com as inovações tecnológicas da
atualidade o sistema SEMARH/IGARN assume a necessidade de provocar mudanças em sua
estrutura administrativa, reorganizando, conforme mostra o quadro a seguir, os diversos setores
que compõem a instituição. Desse modo, verifica-se a criação de um organograma fluído, com
mais capacidade de fazer transitar os processos técnicos e burocráticos entre os setores e
hierarquias do sistema.
Nessa nova proposta percebem-se que as Coordenações e Sub-coordenações estão em
articulação direta, construindo uma via subliminar de fluxo da gestão. Essa organização atribui
visibilidade às hierarquias necessárias ao desenvolvimento do serviço público, de tal forma que as
ações podem ser facilitadas.
A sequência horizontalizada das coordenações também apresenta uma lógica imanente: a
primeira coordenação – infraestrutura (COINFRO) é seguida da coordenação de gestão das águas
(COGERH), da hidrogeologia (COHIDRO) e da coordenação de articulação HIDROAMBIENTAL.
Dessas instâncias emanam os fluxos de informações e ações, orientando todos os processos de
trabalho. Da estrutura do Gabinete nasce uma conexão com os demais serviços da
15
SEMARH/IGARN, de modo que não haja obstáculos administrativos entre os diversos setores. Às
coordenações, a quem cabe desenvolver as ações práticas, técnicas e tácitas da gestão das
águas, foi atribuído nesse modelo, um caráter mais sistêmico, facilitando suas ações.
Sendo esta a proposta de organização da estrutura da SEMARH, faz-se necessário observar os
diversos níveis de ação que se articulam como - Gabinete, Execução Programática e Execução
Instrumental, conforme Organogramas abaixo:
SEM
AR
H
Alternativa 1
Secretário de Estado
Secretário Adjunto
Assessoria JurídicaGabinete do Secretário
Assessoria TécnicaAssessoria de Imprensa
Comissão Permanentede Licitação
Execução Instrumental
Coordenadoria de Gestão
Coordenadoria de Infra-estrutura
Hidráulica
Coordenadoria de Hidrogeologia
Coordenadoria de Saneamento
Coordenadoria de Meio Ambiente
Subcoordenadoria dos Instrumentos de Gestão
Subcoordenadoria de Saneamento
Subcoordenadoria de Informação e Apoio
Técnico à Participação Social
Subcoordenadoria de Análise e Formulação de Projetos e Obras
Subcoordenadoria dos Execução e
Acompanhamento de Obras
Subcoordenadoria de Locação e Perfuração
de Poços
Subcoordenadoria de Operação e Manutenção
de Poços Subcoordenadoria de Gestão de SAA Rural
Subcoordenadoria de Monitoramento
Ambiental
Subcoordenadoria de Mudanças Climáticas
e Combate à Desertificação
Sub-Secretário de Meio Ambiente
Sub-Secretário de Recursos Hídricos
Coordenadoria de Administração Geral
Coordenadoria de Finanças e ProgramaçãoOrçamentária
Subcoordenadoria de Programação
e Orçamento
Subcoordenadoria de Controle de Contratos,
Convênios e Contas
Subcoordenadoria de Recursos Humanos
Subcoordenadoria de Patrimônio e
Serviços Gerais
Execução Programática
Coordenadoria de Planejamento
e Estudos
Subcoordenadoria de Informática
Figura 2.2 - Organização da Estrutura da SEMARH (Al ternativa 1)
SEM
AR
H
Secretário de Estado
Secretário Adjunto
Assessoria Jurídica Gabinete do Secretário
Assessoria Técnica Assessoria de Imprensa
Comissão Permanentede Licitação
Assessoria de InformáticaExecução Programática
Coordenadoria de Planejamento e Gestão
Subcoordenadoria de Planejamento
Subcoordenadoria dosInstrumentos de Gestão
Subcoordenadoria de Informação e Apoio
Técnico à ParticipaçãoSocial
Execução Instrumental
Coordenadoria de Infraestrutura Hidráulica
Subcoord. de Análise e Formulação de Projetos
e Obras
Subcoord. de Execução e Acompanhamento de Obras
Subcoord. de Locaçãoe Perfuração
Coordenadoria de Meio Ambiente e
Saneamento
Subcoord. de Saneamento eAbastecimento D’água Rural
Subcoord. de Monitoramento Ambiental
Subcoord. de MudançasClimáticas e Combate
à Desertificação
Coordenadoria de Administração Geral
Coordenadoria de Finanças e Programação Orçamentária
Subcoord. de Programaçãoe Execução Orçamentária
e Financeira
Subcoord. de Controle de Contratos, Convênios
e Contas
Subcoordenadoria de Recursos Humanos
Subcoordenadoria de Patrimônio e
Serviços Gerais
Subcoord. de Operação eManutenção de Poços
Figura 2.3 - Organização da Estrutura da SEMARH (Al ternativa 2)
16
Quanto ao Organograma do IGARN, estão previstas igualmente duas instâncias, como se vê
abaixo – uma instância de Execução Programática e outra de Execução Instrumental, que se
acham postas em paralelo, numa ramificação do escalão superior de direção geral, com vistas a
realizar o modelo de gestão participativa proposto pela política estadual de recursos hídricos:
IGA
RN
Diretor Presidente
Assessoria Jurídica Chefe de Gabinete
Assessoria TécnicaAssessoria de Comunicação
Diretoria Administrativae Financeira
Diretoria Técnica
Execução InstrumentalExecução Programática
Coordenadoria dosInstrumentos de Gestãodos Recursos Hídricos
Coordenadoria deEstudos e Normasde Gerenciamento
Subcoord. de Apoio aosCBH, Comissões de
Açudes e Ass. de Usuários de Água
Subcoord. de Estudose Normatização
Coordenadoria deOperação e Manutenção
de Obras Hidráulicas
Subcoord. de Operaçãode Obras Hidráulicas
Subcoord. de Manutençãode Obras Hidráulicas
Subcoord. de Cadastro,Outorga, Licença e
Fiscalização
Subcoord. de Monitoramento
Quali-Quantitativa
Coordenadoria de Finanças
Coordenadoria deAdministração Geral
Subcoordenadoriade Cobrança
Subcoordenadoriade Recursos Humanos
Subcoord. de Execução Financeira e Contábil
Subcoord. de Patrimônio,Serviço e Administração
Gerência doLitoral Leste
Gerência doBaixo Açú
Gerência doSeridó
Gerência doBaixo Apodi
Gerência doAlto Apodi
Figura 2.4 - Organização da Estrutura do IGARN
O modelo institucional adotado pela SEMARH/IGARN se propõe a desenvolver uma gestão
participativa, delegando poderes específicos à cada setor, instância, ou entidade vinculada, de
acordo com a função que lhes é própria. A intenção é promover uma dinâmica interna, gerando
vias de interação para assegurar o fluxo regular de informações e ações. Essa interação pode
identificar as necessidades relacionadas à capacitação.
Conforme a estrutura em vigor atualmente, no topo desse órgão está o Secretário, que trabalha
em articulação direta com o IGARN, a CAERN e o IDEMA, apoiado pelas Assessorias Técnica e
Jurídica e as equipes técnicas especiais do Gabinete. A seguir está o Secretário Adjunto que, por
sua vez, desdobra essa instância gerencial em: COINFRA, que gerencia – SUCEP e SUCOB; a
COHIDRO (Coordenadoria de Hidrogeologia); e COGERH que se articula à SUPLAN e SUCOP.
Com essa estrutura objetiva-se manter articulados e objetivamente definidos em suas funções
todos os setores responsáveis pelo gerenciamento da oferta de água, sua captação, adução e
preservação; ou seja, o gerenciamento operacional, a manutenção de obras hidráulicas, dos
instrumentos de gestão e monitoramento da água do sistema hídrico.
Ao ser consolidada a estrutura do sistema SEMARH o Estado leva em conta, além da dimensão
territorial e da capacidade hídrica em toda a sua extensão, os fatores físicos, legais e políticos que
regulam a gestão das águas. Pela especificidade climática do semi-árido o Rio Grande do Norte
necessita que a SEMARH esteja preparada e capaz de atender a situações emergenciais, tais
como:
17
i. As secas ocasionais que causam escassez dos recursos hídricos;
ii. Os excedentes hídricos em situações de enchentes e inundações.
O atendimento regular em períodos de normalidade pode ser planejado a médio e longo prazos.
Já o atendimento de situações anormais – escassez ou excesso – exige medidas de relativa
rapidez. No caso de escassez as medidas podem ser tomadas sem a urgência exigida por
situações de cheias ou inundações como aconteceu no primeiro semestre de 2009. Estes
episódios produzem efeitos desastrosos na vida das comunidades envolvidas.
Nas situações apontadas nos itens i) e ii) a responsabilidade da gestão passa a ser compartilhada
pela União, podendo, em alguns casos, envolver parceiros e entidades internacionais com
vocação à filantropia e amparo às populações em situações de calamidade pública.
Em relação à estrutura do Governo do Estado do Rio Grande do Norte a SEMARH/ IGARN
necessita ainda integrar suas ações com as ações das outras instâncias administrativas, vez que
compõe com elas a totalidade do sistema de governo. Representa também uma parcela
importante do sistema de gestão pública como apoio ao desenvolvimento econômico e social,
dependentes ambos, também, de uma boa gestão das águas.
A agricultura, a indústria, a vida doméstica, grande parte do comércio e a própria urbanidade
carecem de um sistema hídrico compatível com o modo de vida atual e o conceito de um
desenvolvimento sustentável, cujo fluxo pode ser assegurado por essa via.
18
19
3 - A SITUAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS EM RECURSOS HÍD RICOS NO RIO GRANDE DO NORTE
A especificidade da gestão de Recursos Hídricos num Estado com as características
geoambientais do Rio Grande do Norte demanda que a estrutura esteja organizada em sintonia
com a extensão da responsabilidade dessa gestão. Dessa forma, impõe-se a necessidade de
identificar, em cada setor da estrutura Do sistema SEMARH/ IGARN a compatibilidade entre essa
formação e a natureza da função pública que cada técnico ou gestor desempenha dentro do
sistema de gestão da água.
Dada a amplitude da missão institucional da SEMARH/IGARN e as funções a serem
desempenhadas nos seus diversos setores, faz-se necessário observar com zelosa atenção, a
adequação entre essa formação e as tarefas a serem realizadas em cada posto. Essa observação
abrange, desde o mais alto posto da gestão da secretaria, ao mais remoto dos elos entre os
elementos que ligam o sistema hídrico aos usuários de água. Disso depende o sucesso do
sistema e o desenvolvimento das ações relativas.
Com esse objetivo e, visando à melhoria do sistema de gestão das águas no Rio Grande do Norte,
propõe-se a capacitação desses quadros, conforme detalhamento apresentado no item que trata
dos programas.
Os cursos, oficinas e workshops propostas para essa capacitação foram programados com base
em dois pontos focais, a saber:
− A necessidade diagnosticada na análise dos quadros de Recursos Humanos da
SEMARH/IGARN, em relação à formação e à função de cada gestor e servidor.
− A articulação interinstitucional para o programa de formação ou a identificação de
disponibilidade de cursos nas instituições parceiras, preferencialmente, utilizando o potencial
técnico-pedagógico das Instituições de Ensino Superior – IES locais. Em caso de necessidade
podem ser propostas parcerias com IES de Estados vizinhos, tais como UFC e UECE no
Ceará, que já vem desenvolvendo formação em Recursos Hídricos, ou outras instituições
nacionais ou internacionais.
Outro aspecto desse mesmo objetivo que ratifica a intenção integradora do governo atual ao
integrar, de fato, as diversas secretarias para ampliar as possibilidades de interlocução entre
setores complementares da política de desenvolvimento do Estado, considerando a importância
da gestão dos recursos hídricos. Com essa medida a SEMARH/IGARN poderá encontrar mais
elementos facilitadores para garantir a oferta, o acompanhamento eficiente do sistema hídrico e a
preservação dos reservatórios, de modo a que os usuários sejam melhor atendidos e o
desenvolvimento do Estado seja sustentado na eficiência das ações gerenciais integradoras dos
órgãos e setores dos serviços da administração pública estadual.
20
A difusão de conhecimentos que se propõe realizar através da capacitação de gestores e
servidores do sistema de recursos hídricos envolve também oferecer oportunidades de
capacitação aos usuários de águas, de tal modo que se construa uma larga rede de circulação de
informações no seio da sociedade, sobre essa delicada questão que é a água – sua captação,
distribuição, preservação e uso consciente.
21
4 - A FORMAÇÃO DOS QUADROS DE GESTORES E SERVIDORES DO SISTEMA DE RECURSOS HÍDRICOS NA SEMARH
4.1 - ESTRUTURA DE PESSOAL
A estrutura de pessoal a ser apresentada nesse relatório já foi registrada no Relatório R5.
Entretanto, como está previsto também a apresentação dessas informações nesse relatório (R8),
a Consultoria está novamente demonstrando esses quantitativos de Cargos tanto para a SEMARH
como para o IGARN.
Ressalta-se que o quantitativo aqui apresentado trata da situação ideal para funcionamento do
sistema SEMARH-IGARN, contudo será apresentada também uma situação intermediária, para
funcionamento preliminar do sistema.
4.1.1 - Estrutura de Pessoal para SEMARH/IGARN
Visando oferecer uma proposta válida para a consolidação da política de águas no Rio Grande do
Norte, a Consultora apresenta nas figuras abaixo, duas alternativas para serem analisadas e
compatibilizadas com as necessidades do sistema e as condições reais das instituições. Dessa
forma, a Alternativa 1 e a Alternativa 2 apresentam modelos de estrutura para o sistema SEMARH,
como se vê a seguir:
Segue o Quadro 4.1, referente aos cargos comissionados para a estrutura da Alternativa 1 da
SEMARH.
Quadro 4.1 – Cargos Comissionados – SEMARH (Alterna tiva 1)
CARGO COMISSIONADO DA SEMARH QTDE
SECRETÁRIO DE ESTADO 01
SECRETÁRIO ADJUNTO 01
SUBSECRETÁRIO 02
CHEFE DE GABINETE 01
COORDENADOR 07
SUBCOORDENADOR 16
ASSESSOR 04
TOTAL 32
O Quadro 4.2 , refere-se aos cargos comissionados para a estrutura da Alternativa 2 da
SEMARH.
Quadro 4.2 – Cargos Comissionados – SEMARH (Alterna tiva 2)
CARGO COMISSIONADO DA SEMARH QTDE SECRETÁRIO DE ESTADO 01 SECRETÁRIO ADJUNTO 01 CHEFE DE GABINETE 01 COORDENADOR 05 SUBCOORDENADOR 16 ASSESSOR 04 TOTAL 28
22
4.2 - QUANTITATIVO DE PROFISSIONAIS
A Consultora apresenta aqui uma estimativa de recursos humanos necessários à implantação da
política de águas em consonância com o projeto de gestão dos Recursos Hídricos e Meio
Ambiente do sistema SEMARH-IGARN para o período de 2011 a 2014. O quantitativo de
profissionais com suas respectivas especialidades para atender à estrutura da Alternativa 1
proposta para a SEMARH é apresentado no Quadro 4.3 .
Quadro 4.3 – Quantitativo de Profissionais – SEMARH (Alternativa 1)
CARGOS DA SEMARH QTDE ADVOGADO 05 ADMINISTRADOR 08 ARQUITETO 01 ANALISTA DE SISTEMA 04 ASSISTENTE SOCIAL 02 BIÓLOGO 03 CONTADOR 03 EDUCADOR AMBIENTALISTA 03 ENGENHEIRO AGRÔNOMO 04 ENGENHEIRO AMBIENTALISTA 03 ENGENHEIRO CIVIL 13 ENGENHEIRO FLORESTAL 03 ENGENHEIRO HIDRÓLOGO 04 ENGENHEIRO HIDROGEÓLOGO 06 ENGENHEIRO HIDRÁULICO 05 ENGENHEIRO MECÂNICO 02 ENGENHEIRO SANITARISTA 01 JORNALISTA 02 SECRETÁRIA 03 SOCIÓLOGO 01 TECNÓLOGO 04 TÉCNICO 10 ESTAGIÁRIO (*) 01 PESSOAL DE APOIO (*) 07 TOTAL 98 (*) Ressalta-se que os profissionais classificados como Estagiários e Pessoal de Apoio devem ser profissionais terceirizados, ou seja, não deverá haver previsão desses profissionais no Plano de Cargos e Carreiras da SEMARH.
O quantitativo de profissionais com suas respectivas especialidades para atender a estrutura da
Alternativa 2 proposta para a SEMARH é apresentado no Quadro 4.4 .
23
Quadro 4.4 – Quantitativo de Profissionais – SEMARH (Alternativa 2)
CARGOS DA SEMARH QTDE
ADVOGADO 02
ADMINISTRADOR 08
ARQUITETO 01
ANALISTA DE SISTEMA 04
ASSISTENTE SOCIAL 02
BIÓLOGO 03
CONTADOR 03
EDUCADOR AMBIENTALISTA 02
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 04
ENGENHEIRO AMBIENTALISTA 03
ENGENHEIRO CIVIL 15
ENGENHEIRO FLORESTAL 03
ENGENHEIRO HIDRÓLOGO 04
ENGENHEIRO HIDROGEÓLOGO 07
ENGENHEIRO HIDRÁULICO 05
ENGENHEIRO MECÂNICO 02
JORNALISTA 02
SECRETÁRIA 02
SOCIÓLOGO 03
TECNÓLOGO 04
TÉCNICO 10
ESTAGIÁRIO (*) 01
PESSOAL DE APOIO (*) 05
TOTAL 95 (*) Ressalta-se que os profissionais classificados como, Estagiários e Pessoal de Apoio, devem ser profissionais terceirizados, ou seja, não deverá ter previsão desses profissionais no Plano de Cargos e Carreiras da SEMARH.
A seguir está demonstrada a distribuição dos profissionais em relação à estrutura organizacional
da Alternativa 1 proposta para a SEMARH. Quadro 4.5 . Na Coluna “Qtde” estão informados os
quantitativos para a estrutura proposta, sendo que:
− Coluna Hoje e Coluna Mínimo contem informações fornecidas pela SEMARH;
− Coluna Razoável é a informação da Consultoria que considera informações fornecidas pela
SEMARH.
Essa estimativa que faz parte da Alternativa 1 tem por finalidade preencher de forma racional e
técnica todos os espaços profissionais previstos para o bom desempenho do sistema SEMARH
com vista à realização de seu projeto de gestão das águas.
24
Quadro 4.5 – Estrutura Organizacional x Cargos Efet ivos SEMARH (Alternativa 1)
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL x CARGOS EFETIVOS – SEMARH QTDE
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS EFETIVOS HOJE MÍN. RAZOÁVEL
Gabinete Secretário Secretária 02 03
01 Pessoal de Apoio 02
Secretaria Adjunta Secretária - -
01 Pessoal de Apoio 01
Assessoria Jurídica Advogado 02 03
02 Estagiário 01
Assessoria de Imprensa
Jornalista 02 02
01 Pessoal de Apoio 01
Assessoria Técnica Engenheiro Civil 03 03 03
Comissão Permanente de Licitação Administrador
04 06 03
Engenheiro Civil 02 Pessoal de Apoio 01
Subsecretaria de Recursos Hídricos
Secretária - -
01 Pessoal de Apoio 01
Coordenadoria de Planejamento e
Gestão
Subcoordenadoria de Planejamento
Engenheiro Hidrólogo
- 04
01 Engenheiro Agrônomo 01
Engenheiro Hidrogeólogo 01 Engenheiro Florestal 01
Subcoordenadoria dos Instrumentos de
Gestão
Engenheiro Hidrólogo
- 03
01
Engenheiro Ambientalista 01
Biólogo 01 Subcoordenadoria de Informação e Apoio
Técnico à Participação Social
Sociólogo
- 05
01 Assistente Social 02
Educador Ambientalista 02
Coordenadoria de Infra-estrutura
Hidráulica
Subcoordenadoria de Análise e
Formulação de Projetos e Obras
Engenheiro Civil
03 05
02 Engenheiro Hidráulico 02
Engenheiro Hidrólogo 02
Subcoordenadoria de Execução e
Acompanhamento de Obras
Engenheiro Civil
01 03
02
Engenheiro Hidráulico 02
Coordenadoria de Hidrogeologia
Subcoordenadoria de Locação e Perfuração
Engenheiro Hidrogeólogo - 04
04
Tecnólogo 02
Subcoordenadoria de Operação e
Manutenção de Poços
Engenheiro Hidrogeólogo
- 03
02 Engenheiro Mecânico 01
Tecnólogo 02
Subsecretaria de Meio Ambiente Secretária - -
01 Pessoal de Apoio 01
Coordenadoria de Saneamento
Subcoordenadoria de Saneamento
Engenheiro Sanitarista - 03
01 Engenheiro Civil 01
Educador Ambientalista 01 Subcoordenadoria de Gestão de Sistemas
de Abastecimento D’àgua
Rural
Engenheiro Mecânico
- -
1 Engenheiro Hidráulico 1
Sociólogo 1
Engenheiro Civil 1
Coordenadoria de Meio Ambiente
Subcoordenadoria de Monitoramento
Ambiental
Engenheiro Ambientalista
- 05
02 Engenheiro Agrônomo 01
Biólogo 01 Engenheiro Florestal 01
Subcoordenadoria de Mudanças
Climáticas e Combate à
Engenheiro Agrônomo
- 03
02 Engenheiro Florestal 01
Biólogo 01
25
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL x CARGOS EFETIVOS – SEMARH QTDE
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS EFETIVOS HOJE MÍN. RAZOÁVEL
Desertificação
Coordenadoria de Planejamento e
Finanças
Subcoordenadoria de Programação e Orçamento
Engenheiro Civil
- -
01 Administrador 01
Analista de Sistemas 01 Contador 01 Técnico 02
Coordenadoria de Contratos,
Convênios e Contas
Subcoordenadoria de Contratos, Convênios
e Contas
Administrador
- -
02 Analista de Sistema 01
Contador 02 Técnico 02
Coordenadoria de Administração Geral
Subcoordenadoria de Informática
Analista de Sistemas -
- 02
Técnico 02
Subcoordenadoria de Patrimônio e Serviços
Administrativos
Arquiteto - - 01 Engenheiro Civil 01 Administrador - - 01
Técnico - - 02 Subcoordenadoria de
Recursos Humanos
Administrador - - 01 Sociólogo - - 01 Técnico - - 02
TOTAL 17 55 98
O Quadro 4.6 apresenta a distribuição dos profissionais em relação à estrutura organizacional da
Alternativa 2 proposta para a SEMARH.
Ainda no sentido de propor uma estrutura ágil, fluida e adequada ao modelo de gestão de recursos
hídricos para o Estado do Rio Grande do Norte, são propostos os cargos efetivos para SEMARH,
conforme discriminação exposta a seguir. Assim, a Alternativa 2 prevê a estrutura organizacional
do sistema hidrológico conforme se apresenta a seguir:
Quadro 4.6 – Estrutura Organizacional x Cargos Efet ivos – SEMARH (Alternativa 2)
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL x CARGOS EFETIVOS – SEMARH QTDE
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO EFETIVOS HOJE MÍN. RAZOÁVEL
Gabinete Secretário Secretária 02 03
01 Pessoal de Apoio 02
Secretaria Adjunta Secretária - -
01 Pessoal de Apoio 01
Assessoria Jurídica Advogado 02 03
02 Estagiário 01
Assessoria de Imprensa Jornalista 02 02
02 Pessoal de Apoio 01
Assessoria Técnica Engenheiro Civil 03 03 03
Comissão Permanente de Licitação Administrador
04 06 03
Engenheiro Civil 02 Pessoal de Apoio 01
Coordenadoria de
Planejamento e Gestão
Subcoordenadoria de Planejamento
Engenheiro Hidrólogo
- 04
01
Engenheiro Agrônomo 01
Engenheiro Hidrogeólogo 01
Engenheiro Florestal 01
Subcoordenadoria Engenheiro - 03 01
26
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL x CARGOS EFETIVOS – SEMARH QTDE
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO EFETIVOS HOJE MÍN. RAZOÁVEL
dos Instrumentos de Gestão
Hidrólogo Engenheiro
Ambientalista 01
Biólogo 01 Subcoordenadoria de Apoio Técnico
à Participação Social
Sociólogo -
05
01 Assistente Social 02
Educador Ambientalista 02
Subcoordenadoria de Informação Engenheiro Civil - - 02
Coordenadoria de Infra-estrutura Hidráulica
Subcoordenadoria de Análise e
Formulação de Projetos e Obras
Engenheiro Civil
03 05
02 Engenheiro Hidráulico 02
Engenheiro Hidrólogo 02
Subcoordenadoria de Execução e
Acompanhamento de Obras
Engenheiro Civil
01 03
02
Engenheiro Hidráulico 02
Subcoordenadoria de Locação e
Perfuração
Engenheiro Hidrogeólogo - 04
04
Tecnólogo 02
Subcoordenadoria de Operação e Manutenção de
Poços
Engenheiro Hidrogeólogo
- 03
02 Engenheiro Mecânico 01
Tecnólogo 02
Coordenadoria de Meio
Ambiente e Saneamento
Subcoordenadoria
de Gestão de Sistemas de
Saneamento e Abastecimento D’àgua Rural
Engenheiro Mecânico
-
03
1 Engenheiro Hidráulico 1
Sociólogo 1
Engenheiro Civil 1
Subcoordenadoria de Monitoramento
Ambiental
Engenheiro Ambientalista
- 05
02 Engenheiro Agrônomo 01
Biólogo 01 Engenheiro Florestal 01
Subcoordenadoria De Mudanças Climáticas e Combate à
Desertificação
Engenheiro Agrônomo
- 03
02
Engenheiro Florestal 01
Biólogo 01
Coordenadoria de
Planejamento e Finanças
Subcoordenadoria de Programação e
Orçamento
Engenheiro Civil
- -
01 Administrador 01
Analista de Sistemas 01 Contador 01 Técnico 02
Subcoordenadoria de Contratos, Convênios e
Contas
Administrador
- -
02 Analista de Sistema 01
Contador 02 Engenheiro Civil 01
Técnico 02
Coordenadoria de
Administração Geral
Subcoordenadoria de Informática
Analista de Sistemas - -
02 Técnico 02
Subcoordenadoria
de Patrimônio e Serviços
Administrativos
Arquiteto
- -
01 Engenheiro Civil 01 Administrador 01
Técnico 02
Subcoordenadoria de Recursos
Humanos
Administrador - -
01 Sociólogo 01 Técnico 02
TOTAL 17 55 95
27
A repercussão financeira da Alternativa 1 referente aos Cargos Comissionados segue abaixo, no
Quadro 4.7
Por se tratar de uma estrutura de pessoal caracterizada por grande variedade de funções e
cargos, se faz necessário propor uma adequação em termos de cargos comissionados criados
para atender à necessidade da gestão. Cada um desses cargos comissionados responde por um
pool de atividades e demanda uma gratificação correspondente à extensão das responsabilidades
a ele inerentes. Dessa forma observe-se o que se propõe na Alternativa 1, na Alternativa 2 e o que
a Consultora considera Situação Razoável ou Mínima. Ver Quadros seguintes (4.7 a 4.10):
Quadro 4.7 – Remuneração de Cargos Comissionados – SEMARH (Alternativa 1)
CARGO COMISSIONADO DA SEMARH QTDE REMUNERAÇÃO
R$ VALOR TOTAL
R$ Secretário de Estado (**) 01 8.525,00 8.525,00
Secretário Adjunto 01 4.750,00(*) 4.750,00 Subsecretário 02 4.750,00(*) 9.500,00
Chefe de Gabinete 01 3.250,00(*) 3.250,00 Coordenador 07 3.250,00(*) 22.750,00
Subcoordenador 16 1.875,00(*) 30.0000,00 Assessor 04 1.875,00(*) 7.500,00
TOTAL 32 86.275,00 (*) Fonte: Lei Complementar nº 319 de 10/01/2006. (**) Fonte: SEMARH, 2009
A repercussão financeira da Alternativa 2, referente aos Cargos Comissionados segue abaixo, no
Quadro 4.8 .
Quadro 4.8 – Remuneração de Cargos Comissionados – SEMARH (Alternativa 2)
CARGO COMISSIONADO DA SEMARH QTDE REMUNERAÇÃO R$
VALOR TOTAL R$
Secretário de Estado (**) 01 8.525,00 8.525,00 Secretário Adjunto 01 4.750,00(*) 4.750,00 Chefe de Gabinete 01 3.250,00(*) 3.250,00
Coordenador 05 3.250,00(*) 16.250,00 Subcoordenador 16 1.875,00(*) 30.000,00
Assessor 04 1.875,00(*) 7.500,00 TOTAL 28 70.275,00
(*) Fonte: Lei Complementar nº 319 de 10/01/2006. (**) Fonte: SEMARH, 2009
Considerando um salário médio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cargos de nível superior
completo, de R$ 3.000,00 (dois mil e quinhentos reais) para cargo de nível superior – tecnólogo e
de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cargo de nível médio, segue abaixo o Quadro 4.9 que
apresenta repercussão financeira referente aos Cargos Efetivos, para as duas alternativas
apresentadas.
28
Quadro 4.9 – Remuneração de Cargos Efetivos – SEMAR H (Situação Razoável)
ALTERNATIVAS CARGO REMUNERAÇÃO MÉDIA (R$) QTDE VALOR TOTAL
(R$)
01 Nível Superior Completo 5.000,00 76 380.000,00
Nível Superior – Tecnólogo 3.000,00 04 12.000,00 Nível Médio – Técnico 2.000,00 10 20.000,00
TOTAL 412.000,00
02 Nível Superior Completo 5.000,00 75 375.000,00
Nível Superior – Tecnólogo 3.000,00 04 12.000,00 Nível Médio – Técnico 2.000,00 10 20.000,00
TOTAL 407.000,00
A informação sobre a Quantidade Mínima disponibilizada pela SEMARH não está completa, uma
vez que não há coincidência plena entre as alternativas e a situação atual, como se pode observar
nos Quadro 4.5 e Quadro 4.6 . Portanto, a Consultoria considera Quantidade Mínima para efeito
de repercussão financeira o valor 01 (um) para todos os cargos efetivos das propostas e a
respectiva repercussão está demonstrada no Quadro 4.10 .
Quadro 4.10 – Remuneração de Cargos Efetivos – SEMA RH (Situação Mínima)
ALTERNATIVAS CARGO REMUNERAÇÃO MÉDIA (R$) QTDE
VALOR TOTAL (R$)
01
Nível Superior Completo 5.000,00 68 340.000,00
Nível Superior –Tecnólogo 3.000,00 02 6.000,00
Nível Médio – Técnico 2.000,00 05 10.000,00
TOTAL 356.000,00
02
Nível Superior Completo 5.000,00 63 315.000,00
Nível Superior - Tecnólogo 3.000,00 02 6.000,00
Nível Médio - Técnico 2.000,00 05 10.000,00
TOTAL 331.000,00
O Quadro 4.11 que segue, se refere aos cargos comissionados para a estrutura proposta do IGARN.
Quadro 4.11 – Cargos Comissionados - IGARN
CARGO COMISSIONADO QTDE Diretor Presidente 01 Diretor 02 Chefe de Gabinete 01 Coordenador 05 Assessor 03 Subcoordenador 11 Gerente Regional 05
TOTAL 28
O quantitativo de profissionais com suas respectivas especialidades para atender a estrutura
proposta para o IGARN é mostrado no Quadro 4.12 que segue.
29
Quadro 4.12 – Quantitativo de Profissionais - IGARN
CARGOS EFETIVOS QTDE Advogado 03 Administrador 13 Analista de Sistemas 03 Arquiteto 01 Agrônomo 04 Assistente Social 07 Biólogo 01 Contador 02 Economista 01 Engenheiro Civil 17 Engenheiro Mecânico 07 Engenheiro Eletricista 03 Engenheiro Químico 01 Geólogo 08 Jornalista 01 Secretária 03 Sociólogo 03 Técnico 13 Tecnólogo 30 Estagiários (*) 02 Pessoal de Apoio (*) 05
TOTAL 128 (*) Ressalta-se que os profissionais classificados como Estagiários e Pessoal de Apoio devem ser profissionais terceirizados, ou seja, não deverá ter previsão desses profissionais no Plano de Cargos e Carreiras do IGARN.
A seguir demonstra-se a distribuição dos profissionais em relação à estrutura organizacional
proposta para o IGARN. Quadro 4.13 .
Quadro 4.13 – Estrutura Organizacional x Cargos Efe tivos – IGARN
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL x CARGOS EFETIVOS – IGARN QUANTIDADE UNIDADE ADMINISTRATIVA Hoje Razoável
Chefe de Gabinete 01 03 Assessoria Técnica 01 01 Assessoria Jurídica 01 04
Assessoria de Imprensa - 02 Diretoria Técnica - 02
Coordenadoria de Instrumentos de
Recursos Hídricos
Subcoordenadoria de Cadastro, Outorga, Licença e Fiscalização 04
15
Subcoordenadoria de Monitoramento Quali-Quantitativa 07
Coordenadoria de Estudos e Normas de
Gerenciamento
Subcoordenadoria de Apoio aos Comitês de B.H., C.A e A.U.A -
11 Subcoordenadoria de Estudos e Normatização 26 Subcoordenadoria do Sistema de Informação 03
Coordenadoria de Operação e Manutenção
de Obras Hídráulicas
Subcoordenadoria de Operação de Obras Hidráulicas 04
05
Subcoordenadoria de Manutenção de Obras Hidráulicas 04
Agência do Alto Apodi - 03 Agência do Baixo Apodi - 03
Agência do Seridó - 03 Agência do Baixo Açú - 03
Agência do Litoral Leste - 03 Diretoria Administrativa e Financeira - 02
Coordenadoria de Finanças
Subcoordenadoria de Cobrança -
10 Subcoordenadoria de Execução Financeira e Contábil 06
Coordenadoria de Administração Geral
Subcoordenadoria de Recursos Humanos ‘-
07 Subcoordenadoria de Patrimônio e Serviços Administrativos 05
TOTAL 11 128
30
A repercussão financeira referente aos Cargos Comissionados do IGARN está demonstrada no
Quadro 4.14.
Quadro 4.14 – Remuneração de Cargos Comissionados - IGARN
CARGO COMISSIONADO DO IGARN QTDE REMUNERAÇÃO R$
VALOR TOTAL R$
Diretor Presidente 01 5.000,00 5.000,00 Diretor 02 4.500,00 9.000,00 Chefe de Gabinete 01 3.250,00 3.250,00 Coordenador 05 3.250,00 16.250,00 Assessor 03 3.250,00 9.750,00 Subcoordenador 11 1.875,00 20.625,00 Gerente Regional 05 1.875,00 9.375,00
TOTAL 28 73.250,00 Fonte: Lei Complementar nº 324 de 29/03/2006.
Sobre a repercussão financeira para os Cargos Efetivos do IGARN, a Consultora obedeceu o
mesmo critério definido para a SEMARH, ou seja, considerou um salário médio de R$ 5.000,00
(cinco mil reais) para cargos de nível superior completo, de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cargo
de nível superior – tecnólogo e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cargo de nível médio. O
Quadro 4.15 apresenta a repercussão financeira referente à remuneração dos Cargos Efetivos
para a Situação Razoável e o Quadro 4.16 para a Situação Mínima. Esse quantitativo
apresentado no Quadro 4.16 não considera os estagiários (02) e pessoal de apoio (05).
Quadro 4.15 – Remuneração de Cargos Efetivos – IGAR N
SITUAÇÃO RAZOÁVEL
ALTERNATIVAS CARGO REMUNERAÇÃO MÉDIA (R$) QTDE
VALOR TOTAL
R$
01
Nível Superior Completo 5.000,00 78 390.000,00
Nível Superior –Tecnólogo 3.000,00 30 90.000,00
Nível Técnico 2.000,00 13 26.000,00
TOTAL 121 506.000,00 (*) Registra-se que na coluna “quantidade”, não estão consideradas as despesas com Pessoal de Apoio e Estagiários.
O critério para definição da Quantidade Mínima de cargos efetivos para o IGARN foi o seguinte:
50% dos valores para os cargos efetivos com proposta superior a 01 (um), mantendo 01 (um) para
os demais. A repercussão financeira está demonstrada no Quadro 4.16 .
Quadro 4.16 – Remuneração de Cargos Efetivos – IGAR N
SITUAÇÃO MÍNIMA
ALTERNATIVAS CARGO REMUNERAÇÃO MÉDIA (R$) QTDE VALOR TOTAL
R$
01
Nível Superior Completo 5.000,00 39 195.000,00
Nível Superior –Tecnólogo 3.000,00 15 45.000,00
Nível Técnico 2.000,00 06 12.000,00
TOTAL 60 252.000,00 (*) Registra-se que na coluna “quantidade”, não estão consideradas as despesas com Pessoal de Apoio e Estagiários.
31
5 - METODOLOGIA
5.1 - CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS DE
CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS NO RIO GRANDE DO NORTE
Para melhor desempenhar a função organizadora da proposta de Capacitação em Recursos
Hídricos a Consultora estabeleceu os passos metodológicos que serão descritos a seguir. Trata-se
de um conjunto de ações seqüenciadas de modo a permitir que cada etapa constitua um momento
no qual uma parcela do trabalho se realize, criando as condições para a etapa seguinte. Dessa
forma a metodologia se faz através das etapas descritas a seguir:
− ETAPA I – Esta etapa, já realizada no segundo semestre de 2009, constou de visitas técnicas
à SEMARH/IGARN visando entrevistar pessoas em setores essenciais para colher informações
sobre os quadros funcionais, sua formação e adequação entre a formação e a função
desempenhada efetivamente na instituição. Entrevistas, reuniões e coleta de material
informativo e documentação – legislação, documentação e expectativas de capacitação dos
profissionais. Participação em Reuniões Técnicas na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos – SEMARH, como etapa de reconhecimento do contexto, nos dias 23 e
24 de julho, de 2009. Local: Natal-RN.
− ETAPA II – Realização de Workshop para apresentação da proposta e articulação das ações
com colaboradores internos, gestores, servidores e parceiros do Sistema SEMARH/IGARN.
− ETAPA III – Ajustes no Programa de Capacitação incorporando as contribuições emanadas
desse Workshop, bem como atualizando dados e subsídios do corpo de gestores, servidores e
parceiros do sistema – SEMARH/IGARN. Elaboração dos Programas de Capacitação conforme
qualificação abaixo:
� Curto prazo;
� Médio prazo;
� Longo prazo.
− ETAPA IV – Intercâmbio com as Instituições de Ensino Superior – IES – visando o atendimento
das demandas por qualificação nos diversos níveis e áreas específicas de formação de
quadros. O contorno desses quadros definirá os programas e níveis de formação necessários.
− ETAPA V – Criação de um CENTRO DE EXCELÊNCIA EM RECURSOS HÍDRICOS no Rio
Grande do Norte.
− ETAPA VI – Estudo e detalhamento dos quadros funcionais do sistema SEMARH/IGARN,
permitindo visualizar a situação atual dos Recursos Humanos e possibilitando adaptar o
programa às reais necessidades do sistema hídrico do Rio Grande do Norte.
− ETAPA VII - Fazer levantamento detalhado de instituições públicas ou privadas que lidam com
a geração de conhecimento e tecnologias. Realizar a formação de recursos humanos,
transmissão e difusão de informações, no âmbito dos recursos hídricos e de áreas correlatas,
com vistas ao planejamento e gestão integrados.
32
− ETAPA VIII - Fazer uma análise prospectiva das necessidades de recursos humanos
especializados em recursos hídricos, a partir de informações e cooperação dos órgãos
governamentais. ONGs, organizações empresarias, associações profissionais e cientificas.
− ETAPA IX - Operacionalização - Definição de prioridades e níveis de qualificação necessários.
Identificação de órgãos responsáveis pela formação de recursos humanos e elaboração de
projetos específicos. Elaboração de um Plano de Ação Imediata, com definição de recursos, de
executores e de prazos. Definição de mecanismos de intercâmbio e estabelecimento de
parcerias nacionais e internacionais.
33
6 - CARACTERIZAÇÃO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM RECUR SOS HÍDRICOS
Este Centro de Excelência constitui-se instrumento essencial para a formação ou especialização
profissional das pessoas envolvidas na realização das ações relacionadas à questão hídrica,
abrangendo vasta gama de áreas e sub-áreas de conhecimento hidrológico. Identifica-se o tópico
hidrologia como fundamental, mas considera-se que nenhuma ciência pode ser tomada como foco
de estudo isoladamente, desde que se insere num conjunto de temas e saberes correlatos ou
complementares.
Dessa forma as áreas a serem contempladas nos programas de capacitação devem abranger
áreas afins, visando ampliar os conhecimentos técnicos ao nível de uma formação efetiva,
contextual e dinâmica. Com esse caráter a formação deve despertar uma nova conduta funcional,
tornando cada gestor, servidor ou parceiro capaz de buscar sua auto-atualização, de forma
permanente. A criação desse Centro atende à necessidade de capacitar os quadros funcionais
que desempenham as tarefas de implantação, acompanhamento e avaliação permanente da nova
política de águas que o Estado do Rio Grande do Norte adota, nesta gestão.
Será uma instituição articulada com outras unidades formadoras, desde sua origem. Entenda-se,
pois, que o pretendido Centro de Excelência não deverá ser constituído por uma instituição
isolada, mas, antes de tudo, por um conjunto de instituições, públicas e privadas, federais,
estaduais e municipais, trabalhando em conjunto, de forma racional e harmônica, obedecendo aos
princípios de:
− Complementaridade;
− Divisão de trabalho;
− Eficiência sinergética;
− Multidisciplinaridade;
− Participação social.
O Rio Grande do Norte constituirá esse “Centro de Excelência” quando:
− Aglutinar uma pirâmide de técnicos em recursos hídricos, formada por pesquisadores,
doutores, mestres, graduados, técnicos de nível médio, nas devidas proporções e distribuídos
nos espaços geográficos de abrangência das bacias hidrográficas;
− Houver articulado uma rede de instituições formadoras desses técnicos, estimulando a
renovação, a inovação e a criatividade, num verdadeiro processo de educação continuada;
− Dispuser de um mecanismo de integração institucional, legitimado pelo governo e pela
sociedade, fruto de negociação e de consenso. Salienta-se que o desenvolvimento de recursos
humanos representa o principal componente da capacitação institucional, indispensável ao
fortalecimento de um sistema integrado de gestão de recursos hídricos no Estado do Rio
Grande do Norte.
Recente artigo da revista Water International (Hamdy, A. AL. Set/98) adverte para a “urgente
necessidade de profissionais adequadamente treinados que possam trabalhar no ambiente
34
multisetorial de gestão integrada de recursos hídricos”. Além disso, propõe um rol de atitudes
consideradas indispensáveis, para fazer face aos desafios das próximas décadas:
− Expandir a estrutura e melhorar a qualidade dos cursos profissionais e de pós-graduação;
− Adaptar os currículos à solução dos problemas-chave e tornar mais efetivas as metodologias
de ensino;
− Enfatizar mais o desenvolvimento de habilidades e atitudes inderdisciplinares, com vistas ao
trabalho de equipe e à conjugação de esforços.
Destaca, ainda, a importância do treinamento e do estímulo aos quadros do governo, pois, se “os
incentivos forem inadequados para atrair pessoal de planejamento de alto nível, os países em
desenvolvimento não terão condições para vencer o complexo problema de gestão de recursos
hídricos”.
6.1 - OBJETIVO GERAL
Promover a criação do Centro de Excelência para capacitação em recursos hídricos no Rio
Grande do Norte como um dos instrumentos de suporte ao desenvolvimento sustentável do
Estado.
6.2 - OBJETIVOS ESPECIFICOS
− Estabelecer mecanismos de cooperação entre as instituições que lidam, direta ou
indiretamente, com a formação de recursos humanos na área de recursos hídricos;
− Apoiar estas instituições no atendimento às necessidades atuais e futuras do Estado, na
geração, transmissão e difusão de conhecimento e tecnologias adequadas ao uso racional dos
recursos hídricos.
− Conscientizar e preparar a população para participar do processo de planejamento e gestão
integrada dos recursos hídricos.
− Capacitar a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, através da
formação de quadros especializados, no planejamento e na gestão de recursos hídricos.
− Apoiar a formação de um Centro de Excelência em Recursos Hídricos no Estado, no âmbito do
conhecimento científico e da pesquisa tecnológica.
− Capacitar o quadro funcional do IGARN.
− Capacitar o quadro funcional do IDEMA.
− Capacitar o quadro funcional da CAERN.
35
7 - BASE INSTITUCIONAL
Um centro dessa natureza demanda, essencialmente, parceiros. Como se trata de formar
gestores, servidores e colaboradores do sistema hídrico, identifica-se, em princípio, uma vasta
quantidade de sub-áreas que devem ser consideradas para uma formação integral. A base
institucional dará ao Centro de Excelência o respaldo e o suporte para ampliar suas ações
formadoras. Dessa parceria originam-se os projetos multidisciplinares objetivados no programa de
capacitação, através dos quais a formação técnico-científica se pode efetivar com o padrão de
qualidade que a política de águas ora adotada, requer.
Visando alcançar esse objetivo define-se um conjunto de instituições consideradas essenciais
para o programa. Essas instituições serão parceiras do Programa de Capacitação de Gestores do
sistema hídrico do Rio Grande do Norte. Dessa forma serão atribuídas funções específicas a cada
uma delas, de acordo com sua potencialidade e especialidade. No conjunto das ações essas
parceiras são co-responsáveis pelo sucesso do programa. As instituições básicas que comporão o
Centro de Excelência para Capacitação em Recursos Hídricos, são, inicialmente, as seguintes2:
− Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
− Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN)
− Universidade Potiguar (UnP)
− Faculdade Câmara Cascudo
− Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (FARN)
− Faculdade de Natal (FALNATAL)
− Faculdade de Excelência Educacional do Rio Grande do Norte (FATERN)
− Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FAPERN)
− Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (SECT)
− Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFRN
− Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA
− Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH
− Instituto de Gestão da água do Rio Grande do Norte - IGARN
− Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTS)
− EMPARN – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (meteorologia)
− Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)
− Órgãos vinculados ao sistema SEMARH/IGARN.
2 A qualquer tempo, havendo necessidade ou oportunidade, outras instituições podem vir a integrar o Centro de Excelência, visando ampliar sua capacidade operacional ou o melhoramento de sua capacidade técnico-científica.
36
37
8 - DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS
− Adotar o princípio da “educação continuada” como forma de preparar as atuais e futuras
gerações para uma gestão moderna e atualizada dos recursos hídricos existentes;
− Fortalecer o sistema de capacitação de recursos humanos da SEMARH/IGARN e das suas
vinculadas;
− Apoiar o desenvolvimento de um Sistema de Informações de Recursos Hídricos, compartilhado
e dinâmico, com adoção de cenários de curto, médio e longo prazos, de modo que propicie
inovações, anteveja transformações e previna eventos adversos;
− Considerar, de forma inseparável, os componentes ambiental, tecnológico e socioeconômico,
em todas as fases do processo de capacitação;
− Sistematizar o uso de mecanismos de cooperação e articulação interinstitucional.
Para a formação do Centro de Excelência, a SEMARH/IGARN deve oferecer apoio ao
fortalecimento e capacitação dos cursos de pós-graduação já existentes no Estado, ou criá-los
quando necessário.
Para que seja efetivado o perfil do Centro de Excelência do Rio Grande do Norte, a
SEMARH/IGARN necessita mapear os cursos oferecidos nas IES locais, até o momento. Esses
cursos de pós-graduação requerem concentrado apoio para que se transformem no Centro de
Excelência, necessário para capacitar os profissionais indispensáveis ao desenvolvimento
sustentável dos recursos hidrográficos do Rio Grande do Norte.
A estratégica básica para que os cursos de pós-graduação se transformem em Centro de
Excelência é o desenvolvimento de PROJETOS DE PESQUISA integrados e interinstitucionais em
recursos hídricos, considerado os componentes ambiental, tecnológico e sócio-econômico Tais
projetos deverão versar sobre os objetivos específicos do Estado, utilizando metodologias
avançadas de pesquisa em nível mundial, e serão executados por estudantes de pós-graduação,
sob orientação de professores experientes. Para que a adoção de novas tecnologias seja sempre
possível com a utilização de técnicas avançadas de pesquisa, serão incentivadas as parcerias,
nacionais e internacionais, mediante o estabelecimento de intercâmbio com centros de pesquisa
de países desenvolvidos.
A SEMARH/IGARN proverá recursos por intermédio da Secretaria de Estado da Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Norte (SECT) e de sua vinculada à Fundação de Apoio à Pesquisa
do Rio Grande do Norte (FAPERN) para o auxilio acadêmico do Centro de Excelência através de
bolsas de estudo de mestrado e de doutorado, bolsas para professor visitante, realização de
eventos científicos, participação em intercâmbio, financiamento de projetos de pesquisa e
desenvolvimento e realização de intercâmbio. Afora isto, a SEMARH deverá despender esforços
no intuito de obter apoio financeiro das agências nacionais financiadoras de P&D (FINEP. CNPq.
CAPES) para a formação e manutenção do Centro de Excelência.
38
Na realização dos projetos de P & D, as equipes dos cursos de pós-graduação utilizarão
infraestrutura, hardware, software, bancos de dados, mapas e informações disponíveis na
SEMARH e suas vinculadas, necessárias ao alcance dos objetivos e metas.
As demais instituições envolvidas na temática – UFRN, UERN, UnP, IFRN, CVT, FAPERN, SECT
e empresas privadas participarão do Centro de Excelência como provedoras de profissionais para
capacitação; serão também fornecedoras de dados, de conhecimentos estruturados, de técnicas
pedagógicas avançadas, de sistemas de acompanhamento e avaliação dos processos de
formação e de informações.
39
9 - PROGRAMAS INTEGRADOS DO CENTRO DE EXCELÊNCIA
O Centro de Excelência concentra suas ações na formação de servidores e gestores do sistema
hídrico sob responsabilidade do sistema SEMARH/IGARN. Através dessas ações formadoras
trabalha para a geração de conhecimento científico e o desenvolvimento da pesquisa tecnológica
na área de recursos hídricos.
− Programa de Formação em Recursos Hídricos
− Programa de Educação Continuada
− Programa de Capacitação do Sistema SEMARH;
− Programa de Capacitação dos gestores e servidores da SEMARH;
− Programa de Visitas Técnicas/Intercâmbio;
− Programa de Criação do Comitê Permanente;
− Programa de Ação Imediata – PAI;
− Programa de Acompanhamento e Avaliação.
40
41
10 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS
10.1 - JUSTIFICATIVA
A sustentabilidade dos recursos hídricos, baseada na gestão integrada destes recursos, depende
fundamentalmente, da disponibilidade de pessoal altamente qualificado, aspecto em que o
Nordeste, como um todo e o Estado do Rio Grande do Norte em particular, ainda são carentes.
Com esse objetivo, é necessário não somente expandir a estrutura existente nas universidades,
mas, também, melhorar a qualidade dos cursos, tanto de pós-graduação como as licenciaturas e
bacharelados, além dos cursos profissionalizantes; ao mesmo tempo, o conteúdo daquilo que é
ensinado – o currículo precisa ser adaptado à solução dos problemas fundamentais.
O topo da pirâmide de técnicos em recursos hídricos constituirá um modelo de gestão das águas
para desenvolver essa tarefa em sintonia com o projeto de desenvolvimento sustentável do Rio
Grande do Norte. Por essa razão, esses postos devem ser ocupados por pesquisadores, doutores,
mestres e graduados com elevada formação profissional. Os profissionais escalados para os
cargos da alta gestão deverão possuir conhecimento cientifico, com domínio da aplicação das
novas tecnologias desenvolvidas mundialmente na solução da problemática hídrica. Com esse
perfil, esses gestores poderão contribuir para resolver efetivamente os problemas relacionados à
questão hídrica no Estado. Já existe uma demanda atual por técnicos desse nível, tanto nas
instituições executoras do Plano Estadual dos Recursos Hídricos como nas empresas de
consultoria. Obviamente, esta demanda tende a ser crescente, a médio e a longo prazos, na
medida em que avançam os estudos hídricos e se desenvolve uma tecnologia cada vez mais
especializada no setor.
Desse modo, é imperiosa a criação do Programa de Capacitação em Recursos Hídricos, através
de diversos mecanismos, entre os quais se destaca a criação de um Centro de Excelência, a
instalação de sistemas de parcerias e convênios de cooperação, ou seja uma política de
articulação da SEMARH/IGARN com as instituições de formação profissional. Esse movimento
articulador e empreendedor visa capacitar pessoal de alto nível em recursos hídricos, no âmbito
do conhecimento cientifico e da tecnológica. Serão estes perfis profissionais que poderão
promover uma completa mudança de concepções e de atitudes, frente a uma questão tão
essencial como a água no Nordeste semi-árido. Tratando-se de tema vital como a água, as
soluções precisam estar alinhadas com o mais alto grau de evolução da ciência e da tecnologia.
10.2 - OBJETIVO GERAL
Articular e estabelecer convênios com instituições formadoras locais, regionais ou nacionais para
melhorar a capacitação de seus quadros no âmbito do conhecimento científico e da pesquisa
tecnológica, visando a formação de profissionais de alto nível para trabalharem no ambiente
profissional da gestão de recursos hídricos.
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10.3 - OBJETIVOS ESPECIFICOS
I - Criar um CENTRO DE EXCELÊNCIA EM RECURSOS HÍDRICOS no Estado do Rio
Grande do Norte;
II - Articular a SEMARH/IGARN com instituições de ensino, bem como ampliar a estrutura e
melhorar a qualidade dos cursos profissionais e de pós-graduação em Recursos Hídricos,
Meio Ambiente e Geografia, quando existentes, ou propor criá-los quando necessário, na
UFRN, UERN, UnP, Escola de Governo e outras;
III - Fazer estudos e pesquisas visando adaptar os currículos à solução de problemas-chave
do Estado, tornando mais efetivas as metodologias de ensino;
IV - Desenvolver projetos de pesquisa científica e tecnológica de forma integrada pa-ra a
sustentabilidade dos programas de recursos hídricos;
V - Formar, em quantidade e qualidade, profissionais de alto nível em gestão inte-grada de
recursos hídricos;
VI - Definir mecanismos de intercâmbio e estabelecimento de parcerias nacionais e
internacionais..
43
11 - ESTRATÉGIAS
Os cursos de Recursos Hídricos ofertados pela UFRN, UERN e outras Faculdades deverão
apresentar como contribuição, um projeto para a formação do Centro de Excelência constando de:
expansão da estrutura física (se necessário); melhoria da qualidade; adaptação curricular à
problemática hídrica; projetos de pesquisa propostos; programas de intercâmbio e outros.
Para a formação de profissionais a Secretaria dos Recursos Hídricos deve oferecer apoio ao
fortalecimento e capacitação dos cursos de pós-graduação já existentes nas universidades do
Estado do Rio Grande do Norte.
Uma estratégia básica também será fortalecer os projetos de pesquisa integrados e
interinstitucionais em recursos hídricos considerando os componentes - ambiental, tecnológico, e
sócio-econômico, que deverão versar sobre problemas específicos do estado, utilizando
metodologias avançadas de pesquisa em nível mundial e serão executados por estudantes de
pós- graduação sob orientação de professores experientes. Serão incentivadas as parcerias
nacionais e internacionais mediante o estabelecimento de intercâmbio com centros de pesquisa de
países desenvolvidos.
44
45
12 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
12.1 - INTRODUÇÃO
A gestão da água no Rio Grande do Norte vem sendo objeto de preocupação do governo nos
últimos tempos, motivo pelo qual as ações ligadas a esse tema ganham dimensões cada vez mais
amplas, exigindo resposta para vários desafios.
Nessa perspectiva, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos –
SEMARH, expressa seu interesse em novas linhas estratégicas de ação que apontam para: a
formação de gerações futuras com o conhecimento em recursos hídricos; o fortalecimento do
sistema de capacitação da SEMARH/IGARN, promoção de parcerias, visando criar um Centro de
Excelência em Recursos Hídricos para a produção de conhecimentos, em conjunto com
instituições locais, nacionais e internacionais.
O papel de instituições como as Universidades - Estadual e Federal - do Rio Grande do Norte é
vital para esse processo. Nesse rol de instituições de ensino superior se inscrevem ainda as
Faculdades com suas especialidades; os institutos de pesquisa e apoio ao desenvolvimento da
ciência em sintonia com as secretarias de estado de áreas afins contribuem de forma articulada
com empresas públicas e privadas, sensível à necessidade imperiosa de formar esses quadros
para a gestão racional e competente dos recursos hídricos no Rio Grande do Norte. Sendo as
universidades a instância por excelência designada para coordenar e realizar cursos desse nível,
considerando-se sua vocação histórica que é formar recursos humanos necessários para o
desenvolvimento da região, principalmente nesse momento em que o conhecimento é
fundamental para o desenvolvimento sustentável.
Outras instituições de mesma natureza que existam ou tenham ação pedagógica no Estado do Rio
Grande do Norte serão valiosas aliadas na produção do conhecimento e na formação de perfis
profissionais de alto nível. Serão esses profissionais os elos efetivos entre as propostas contidas
no Programa de Capacitação em Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte e a
essência da nova política de água, em vigor na atual gestão governamental. Essa política está
estruturada e consolidada pela legislação em vigor no país, pautando-se pelas recomendações
emanadas da Agência Nacional de Águas – ANA e demais instrumentos legais de regulamentação
do uso das águas..
12.2 - JUSTIFICATIVA
E típica de regiões subdesenvolvidas a descontinuidade da formação clássica ou técnico-
profissional dos jovens ante as múltiplas dificuldades no decorrer da vida escolar, levando muitos
a não concluir os estudos iniciados, com sonhos de futuro próximo.
Um dos objetivos dessa rota dos sonhos refere-se à necessidade de trabalhar. Substitui-se a
necessidade de realizar um trabalho qualquer que propicie o mínimo ganho para a sobrevivência
por capacitação para gerar possibilidades de desempenhar um trabalho mais qualificativo e
produtivo. Em virtude dessa realidade, a atual Lei da Educação brasileira faculta a esses cidadãos
o direito de se integrarem no processo do aprendizado da Educação Continuada. A outra categoria
46
formada por profissionais absorvidos pelo mercado de trabalho conforme processo anterior ao
desenvolvimento das novas tecnologias da formação de perfis específicos, ou seja, sem as
qualificações essenciais ao desempenho de uma função, quase não tem mais espaço num
mercado de trabalho tão competitivo.
Na sociedade do conhecimento característica do fim do século XX e início do século XXI os
avanços da gestão técnica em todos os setores da vida humana, as qualificações tornam-se mais
definidas e o mercado exige cada vez mais dos profissionais uma prática demonstrada no
desempenho do trabalho, atestando o padrão dessa formação. Dessa forma tornou-se imperioso
na atualidade do mercado de trabalho absorver uma metodologia adequada ao oficio escolhido3.
SCHÖN analisa nesse estudo algumas características de perfis profissionais e sua capacidade de
auto-reflexão. Ou seja, percebe o quanto é essencial desenvolver uma atitude investigativa que
possibilite aprender com a experiência. A reflexão em ação alimenta as aprendizagens e permite
uma auto-atualização de conhecimentos e práticas.
A proposta em pauta visa atender a essas pessoas que necessitam atualizar saberes e inovar
suas práticas com o fruto das aprendizagens. A elas oferecem-se oportunidades de retornar aos
estudos, com melhores condições metodológicas, criando meios para elevar o conhecimento do
que executam, aumentando sua produtividade, adequando-as melhor às inovações da atualidade.
Muitos são os profissionais que não puderam concluir seus estudos, em razão da necessidade de
trabalho. Em muitos desses casos a opção interrompeu sonhos e projetos de formação e melhoria
das condições de vida. Encontram-se, pois, trabalhadores que sofreram esse boicote social em
razão da pobreza ou eventos familiares que os fizeram evadir da escola em graus ou níveis de
estudo elementares. Cursos incompletos, formação deficitária levando à acomodação. Alguns se
incluem na formalidade escolar, enquanto outros são definidos como informais. Os primeiros
buscam a formação escolar tradicional, outros precisam, apenas, melhorar sua formação, se
aperfeiçoar nos métodos exigidos pela racionalidade técnica. Para os primeiros, se lhes oferecem
inúmeras oportunidades, desde a escola média à acadêmica, possibilitando capacidade através de
provas de avaliação e de orientação; para outros, que devem se enquadrar nos cursos informais
programa-se conteúdos diferenciados, de acordo com as exigências da realidade dos novos
conhecimentos técnicos e científicos.
Vivemos uma época em que o conhecimento é progressivamente exigido em qualquer área, dado
que sua substituição ocorre em ritmo bastante acelerado. Tanto nas atividades tradicionais como
nas profissões que surgem a cada dia, induzidas pela aceleração das inovações. Os recursos
naturais, cada vez mais limitados e escassos, exigem tratamentos refinados com as novas
dimensões técnico-científicas. Abrem-se, assim, novas exigências de funções, especialmente no
amplo leque do meio ambiente.
O manejo dos recursos naturais é um desses extensos campos em que poucos são especialistas
e muitos os usuários. Daí o desperdício do precioso líquido, malgrado sua exigüidade nas regiões
3 SCHÖN, D. The Reflective Practitioner: How Professionals Think in Action. London, Temple Smith, 1983
47
semi-áridas, como a do território potiguar. A segunda metade do século XX foi marcada pelo
despertar de uma consciência ecológica e pelo estabelecimento de algumas regras de
conservação dos recursos naturais, como requisito indispensável à saúde do planeta. Cada
governo, cada instituição pública que se coloca a serviço de um Estado ou de uma Região, tem o
dever de zelar pelo meio ambiente e preservar as reservas hídricas, dada a sua indispensabilidade
para a vida animal e vegetal. Nesse dever está embutida a necessidade premente de formar
quadros de gestores e servidores das áreas específicas da gestão das águas.
“A gravidade desse problema mundial levou especialistas a formarem uma Comissão da Água
para o século XXI (CME-21), recentemente reunida no Cairo, quando se observou que a falta de
água, e não de terras, deterá o crescimento da produção agrícola nos países em vias de
desenvolvimento nos próximos anos”. Dentro dessa situação critica, encontram-se 500 milhões de
pessoas, em trinta países, conforme noticia a imprensa. A falta de conscientização sobre seu valor
de uso ou de troca é resultante do despreparo da sociedade para identificar a água em sua real
dimensão, reconhecendo a sua própria condição de bem indispensável à vida dos reinos: vegetal
e animal. Se, por hipótese, todos fôssemos especialistas em água, por certo, ao invés de
exigüidade, teríamos abundância.
Um exemplo que pode ser apresentado para ilustrar a questão está contido no Plano de
Desenvolvimento Sustentável do Ceará – 1995/ 1998 enfatizando que “a problemática dos
recursos hídricos no Ceará é uma questão crucial para a superação dos obstáculos ao
desenvolvimento”. Afirma também que “o Ceará ainda não está capacitado para aproveitar a
oportunidades do semi-árido”. Esse é também o caso do vizinho Estado do Rio Grande do Norte.
12.3 - OBJETIVO GERAL
Implantar um conjunto de estratégicas e de projetos de Educação Continuada, para a formação
técnico-profissional dos participantes do Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos do
Estado (SIGERH) e promover mecanismos que levem à conscientização dos usuários de água em
todos os municípios do Rio Grande do Norte.
12.4 - OBJETIVOS ESPECIFÍCOS
− Desenvolver suporte conceitual e tecnológico de programas educativos direcionados para a
formação continuada na área de recursos hídricos e assuntos correlatos;
− Promover atividades, eventos e cursos visando à formação de recursos humanos em diferentes
níveis, que venham atender às necessidades do Sistema de Recursos Hídricos do Estado do
Rio Grande do Norte;
− Sensibilizar as Secretarias da Educação do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Norte
para a necessidade de inserir no programa das escolas de ensino fundamental e médio os
temas relacionados aos recursos hídricos, a serem trabalhados como temas transversais;
− Oferecer cursos especiais para técnicos do SIGERH, com a finalidade de capacitá-los e inseri-
los no processo de formação acadêmica;
48
− Capacitar pessoas sobre os assuntos relacionados aos recursos hídricos e ao meio ambiente,
com especial atenção aos componentes dos Comitês de Bacias, para serem formadores de
uma cultura da água em todos os municípios do Rio Grande do Norte, com recursos da
Educação à Distância.
12.5 - ESTRATÉGIAS
Em face das urgentes ações a serem desenvolvidas para a preservação dos recursos naturais
limitados, é indispensável à utilização dos meios e instrumentos já existentes, no que se refere à
formação de profissionais e à formação de profissionais e à conscientização coletiva sobre esses
recursos. Para tanto, deve-se oferecer apoio, fortalecer e capacitar esses meios, convocando-os a
desempenhar um papel mais expressivo.
Para o desenvolvimento do Pólo de Excelência em água no semi-árido potiguar, a rede de ensino
público - municipal e estadual, em todo o Estado, além dos CVT - Centros Vocacionais
Tecnológicos, Escolas Técnicas Rurais, conjugados com os centros universitários como as
universidades, faculdades isoladas, IFRN e FAPERN – são fundamentais no processo de
capacitação de pessoal, dentro das dimensões da educação continuada, em todos os níveis
escolares. No âmbito dos profissionais, incluem-se os quadros técnicos de reconhecida
capacidade – SEMARH/IGARN/Vinculadas. DNOCS, CAERN – para assumirem o expressivo
papel de multiplicadores ou formadores, objetivando a socialização dos conhecimentos e
facilitando o processo de ensino-aprendizagem. Os meios de comunicação – as emissoras de
rádio, de televisão, jornais – disponíveis no Estado do Rio Grande do Norte também representam
importantes instrumentos para a educação em ampla escala requerida pela urgência que a
situação requer.
No âmbito dessa ação, faz-se necessário articular o trabalho com as universidades,
especialmente, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Esta poderá se estruturar de
modo a oferecer um suporte acadêmico ao programa de capacitação em recursos hídricos e meio
ambiente que o Estado necessita desenvolver para melhor gerir os recursos naturais. Cabe à
UFRN utilizar sua experiência acumulada para produção de programas de Educação Continuada e
à Distância. Propõe-se a criação de um Núcleo de Educação Continuada e à Distância, articulando
o meio acadêmico, com o ensino fundamental, médio e técnico profissional. Esse recurso,
associado à mídia disponível no Estado, pode vir a representar um valioso instrumento de
superação da necessidade de formação específica em recursos hídricos e meio ambiente.
Visando complementar este conjunto de instituições ou serviços, sobressai como proposta a
criação do Núcleo de Pesquisas em Educação Continuada da UFRN, UnP ou UERN, como
instrumento básico dessa transformação. Portanto, este núcleo resulta de um consórcio inter
universitário das Universidades Públicas Brasileiras propondo-se incrementar o Ensino à Distância
nas Universidades, em programas de valor pedagógico e com economias de tempo e de
deslocamentos o que resulta também numa economia de investimentos financeiros.
Além disso, a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/960) prevê e
expressa, de modo claro e incisivo, o uso da Educação à Distância, o que implica o uso dos
49
recursos mais modernos para desenvolver o ensino-aprendizagem. Obviamente, incluem-se a
Internet e a Telemática. O setor de apoio telemático pode tornar disponível para os formandos, e
para outros interessados, o núcleo provedor para oferecer instrução baseada na Internet. Este
núcleo possibilita a criação e utilização de cursos através da Internet, o que amplia, sobremodo, o
atendimento em cursos que atuam dentro da modalidade da Educação à Distância. Conta este
setor com pedagogo, instructional designer, WEB designer e mais um programador para Internet -
WEB. O setor potencializa a professores credenciados pelo programa a condição de oferecer seus
cursos via Internet com todos os controles de desenvolvimento e avaliação à distância, no Rio
Grande do Norte.
Projetos para qualificar diferentes profissionais, com cursos de graduação e pós-graduação, nos
vários misteres exigidos pelos recursos hídricos dentro dos órgãos públicos, devem ser
complementares. Abre-se assim uma ampla esfera para difusão de cursos, direcionados ao
grande público, sobre diferentes assuntos relacionados com o tema: gestão dos recursos hídricos,
o trato com o meio ambiente natural, engenharia das pequenas obras (canais, barragens,
cisternas, etc.), irrigação, previsão do tempo, instalações domésticas e outros. Esse conjunto de
projetos se enquadra nos dois sistemas - o informal e o formal – no técnico-profissional, no ensino
fundamental e básico e de nível superior. Desse modo, estrategicamente, caminha-se para a
formação de uma “cultura da água”. Essa cultura já está preconizada pelo Programa de Formação
do Centro de Excelência em Recursos Hídricos.
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51
13 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES E SERVIDOR ES DA SEMARH/IGARN
13.1 - INTRODUÇÃO
Conforme se propõe neste plano da SEMARH/IGARN, diversos segmentos envolvidos com a
temática das águas ou áreas correlatas - UFRN, UERN, UnP, FARN, FAPERN, FALNATAL, IFRN,
CVT, SEMARH/IGARN, DNOCS e outras instituições locais, nacionais e internacionais – serão
convocados para a etapa de detalhamento e realização do programa de capacitação de gestores e
servidores do sistema hídrico do Rio Grande do Norte.
Nesse processo as atividades se organizam em:
i. Elaboração das propostas de cursos;
ii. Acompanhamento da elaboração de monografias a serem desenvolvidas;
iii. Além da contratação de monitores para coordenarem os trabalhos efetivos. Esse processo de
formação, elaborado a partir de diagnósticos precisos e alimentado pelo planejamento
institucional faz uso de uma racionalidade que auxilia na consecução dos objetivos, na
efetivação da política de água e na melhoria do sistema, como conseqüência.
Para se compreender os fenômenos que ocorrem numa sociedade é necessário formular
concepções que auxiliam nessa compreensão. As ações de formação profissional, por exemplo,
estão diretamente vinculadas à política vigente e aos objetivos de governo. WEBER usa uma
expressão que conceitua o modo de organizar ações dessa natureza numa sociedade. Um projeto
político define metas e estabelece objetivos conforme a visão de mundo dos dirigentes. Segundo
seu pensamento esses processos são oriundos de um “racionalismo econômico4” (WEBER, 2007,
p.42) capaz de promover o desenvolvimento dos países. No caso, ele faz alusão ao
desenvolvimento econômico dos países que adotaram a Reforma porque, no bojo das reformas,
estava presente um pensamento prático que levou ao desenvolvimento. Com essa visão e os
avanços da ciência e da técnica hoje, os dirigentes de estados e nações promovem ações visando
o desenvolvimento alinhado com a sustentabilidade. Foi essa tendência especial para o
racionalismo econômico que promoveu ações bem sucedidas em alguns países da Europa, por
exemplo. Esse princípio também se quer imprimir nessa proposta, tornando-a mais segura, pelo
zelo no trato e embasamento responsável nos dados da realidade e sua correspondência unívoca
às demandas dos quadros pré-definidos, de gestores e servidores do sistema de gestão dos
recursos hídricos do Rio Grande do Norte.
De forma pragmática, a capacitação de pessoal na área de recursos humanos visa contribuir para
o processo de aprimoramento do Gerenciamento dos Recursos Hídricos E Meio Ambiente no
sistema SEMARH/IGARN, especificamente, e no Estado, de forma geral. O Gerenciamento de
Recursos Hídricos e Meio Ambiente é concebido como um conjunto de ações destinado a regular,
na prática operacional, o uso, o controle, a proteção e a conservação dos recursos hídricos e meio
4 WEBER, M. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. São Paulo, Editora Martin Claret, 2007
52
ambiente. Compete-lhe ainda avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios
doutrinários estabelecidos por uma Política de Recursos Hídricos. Esta política trata do conjunto
consistente de princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais
no que concerne à regulamentação ou modificação no uso, controle, proteção e conservação dos
recursos hídricos. Sendo assim, o Gerenciamento de Recursos Hídricos envolve ações por parte
de entidades públicas, privadas e comunitárias. Um plano de capacitação nesta área deve
abranger todos estes segmentos.
O Gerenciamento do uso setorial dos Recursos Hídricos trata das medidas que visam ao
atendimento das demandas setoriais de uso da água. Este gerenciamento é levado a efeito
através de planos setoriais e de ações de instituições públicas e privadas ligadas a cada uso
específico dos recursos hídricos: abastecimento humano e industrial, esgotamento sanitário,
irrigação, navegação, geração de energia, recreação. Idealmente, os Planos Setoriais são
compatibilizados entre si, no âmbito de cada bacia hidrográfica, e com o planejamento global do
uso dos recursos ambientais, no âmbito regional ou nacional. Estas funções de compatibilização,
entretanto, são objeto de gerenciamentos outros apresentados adiante.
13.2 - JUSTIFICATIVA
O Programa de Capacitação do Sistema SIGERH e vinculadas visa ao fortalecimento gerencial,
técnico e operacional da SEMARH/IGARN e de suas vinculadas em parceria com as
universidades envolvidas na gestão integrada dos recursos hídricos do Estado do Rio Grande do
Norte. Dentre os diversos objetivos específicos deste acordo consta claramente a necessidade de
proposição de capacitar as equipes técnicas, ligadas ao Sistema dos Recursos Hídricos do
Estado, com vistas à promoção de transferência tecnológica e de divulgação da informação
técnica para o todo o sistema.
Portanto, o presente programa vem atender a estes objetivos conforme as necessidades de
capacitação técnica em gestão dos Recursos Hídricos do Sistema SIGERH.
O Gerenciamento da oferta dos Recursos Hídricos para os diferentes setores sócio-econômicos
objetiva antecipar e dirimir conflitos intra-setoriais (entre demandas do mesmo setor) inter-setoriais
(entre demandas de diferentes setores) e inter-geracionais (entre o uso/demandas pela geração
presente e pelas futuras) do uso da água. Esta oferta não pode ser orientada setorialmente, já que
o uso da água para um setor pode comprometer quantitativa ou qualitativa a oferta para outro e/ou
alterar a demanda sobre o mesmo. O gerenciamento precisa ser focado em duas dimensões: a da
quantidade e a da qualidade. Isto deriva da tradição institucional brasileira, no plano federal e de
alguns estados que estabeleceram entidades distintas para atender a cada uma destas funções.
Esta tradição, entretanto, não deve, obrigatoriamente, direcionar o aperfeiçoamento institucional
necessário, embora, no momento, seja considerada uma das formas de conduzir esta tarefa.
Em resumo, o gerenciamento da oferta dos recursos hídricos é a função deliberativa e executiva
de compatibilização dos Planos Setoriais de Uso da Água aos planos e às diretrizes globais de
planejamento, estabelecidos pelo Poder Público que, constitucionalmente, tem o domínio dos
recursos hídricos. No exercício desta função gerencial realiza-se o planejamento, o
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monitoramento, a outorga (incluindo licenciamento e fiscalização) e a administração das medidas
indutoras do cumprimento das diretrizes de desenvolvimento.
Os instrumentos para concretizá-los são baseados em um conjunto de normas administrativas e
legais; estabelecimento de projetos e subprojetos; enquadramento das águas em classes de usos
preponderantes. Isso, obviamente, demanda um conhecimento técnico especializado, razão
porque a capacitação se faz necessária. Esses usos pressupõem padrões de emissão, critérios de
outorga, de cobrança pelo uso e poluição das águas e de multas por infrações. Além dessas
categorias insere-se a de promoção de ações legais, registrando-se ainda o estabelecimento de
critérios e aplicação de rateio de custo de obras de interesse comum ou coletivo. Os técnicos e
demais servidores do sistema hídrico devem ter esses conhecimentos e se manterem atualizados
em relação à legislação em vigor. Com essa atitude e esse compromisso a SEMARH/IGARN se
colocam no patamar de poder executar uma política de águas compatível com o programa de
desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte, para o período de cinco anos – 2010-2014
– conforme previsto nessa proposta de capacitação.
Considerar estas duas dimensões gerenciais – qualidade e quantidade - em um espaço geográfico
demasiadamente amplo determina a busca de uma delimitação geográfica mais restrita, dada a
complexidade da questão. Visando evitar que esta, embora contenha a maioria das relações
causa-efeito, possa simplificar os processos tornando-se um sistema de fácil operacionalidade.
Existe a tendência de adotar a bacia hidrográfica como a unidade ideal de planejamento e
intervenção, em virtude do papel integrador dos recursos hídricos nos aspectos físico, bioquímico
e socioeconômico, criando-se o Gerenciamento das intervenções na Bacia Hidrográfica. Trata-se
da projeção espacial das funções anteriores de oferta e de uso setorial dos recursos hídricos no
âmbito especifico de cada bacia, visando à:
− Compatibilização dos Planos Setoriais elaborados pelas entidades que executam o
gerenciamento dos Usos Setoriais dos Recursos Hídricos na bacia em Planos Multi-setoriais de
Uso dos Recursos Hídricos por bacia hidrográfica (Planos Diretores de Bacia Hidrográfica);
− Integração das Instituições, dos agentes e dos representantes das comunidades intervenientes
na bacia ao planejamento do uso dos recursos hídricos e dos demais recursos ambientais.
Esta função deve ser, portanto, exercida por entidade única pra cada bacia hidrográfica, na forma,
por exemplo, de um Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica, o qual se responsabiliza
pela descentralização do gerenciamento no âmbito da bacia. Alguns tipos de descentralização por
sub-bacia poderão ser também preconizados, particularmente naquelas demasiadamente
extensas.
Para promover a compatibilização entre as diversas demandas e ofertas de recursos hídricos, e
dos Planos Diretores de Bacia Hidrográfica, entre si e com os demais Planos Setoriais do Estado,
da Região ou da União, a sociedade deve tomar decisões políticas e estabelecer sistemas
jurídico-administrativo adequados ao desenvolvimento dos programas. Originar-se-á,
conseqüentemente, uma quarta dimensão, de caráter institucional, de gerenciamento dos
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Recursos Hídricos: o gerenciamento Inter-institucional, representado pela palavra-chave
articulação , que visa à integração das demais funções gerenciais entre si, particularmente:
− Dos diversos órgãos e instituições ligados à água, com especial ênfase ao desenvolvimento
sustentado (crescimento econômico, equidade social e proteção ambiental);
− Do Sistema de Recursos Hídricos ao Sistema Global de Coordenação e Planejamento do
Estado, da Região ou da União.
13.3 - OBJETIVO GERAL
Estruturar e implantar um sistema permanente de capacitação para formação e atualização dos
conhecimentos desenvolvidos e adquiridos para as gerações de técnicos, (atual e futuras),
subsidiado na experiência de gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, tomada aqui
como suporte técnico para o mesmo programa no Rio Grande do Norte.
13.4 - OBJETIVOS ESPECIFICOS
− Definir as necessidades e prioridades da SEMARH/IGARN e vinculadas em matéria de
capacitação de recursos humanos na área de conhecimento dos recursos hídricos;
− Estabelecer mecanismos de cooperação e parceria entre as Instituições de Ensino e Pesquisa,
em matéria de capacitação de pessoal na área de conhecimento dos recursos hídricos.
− Definir elementos básicos para a elaboração dos Projetos de Capacitação da SEMARH/IGARN
e de suas vinculadas.
− Promover a capacitação dos recursos humanos nas áreas operacionais, táticas e estratégicas,
para gestão dos recursos hídricos.
− Definir as necessidades e as prioridades estaduais em matéria de capacitação em recursos
humanos na área de conhecimento dos recursos hídricos:
− Estabelecer mecanismos de cooperação e parceria em matéria de capacitação de pessoal com a
UFRN, UERN, UnP, SECT, CVT, IFRN, FUNER e Faculdades;
− Reforçar e reorientar a capacitação para a estruturação do SIGERH;
− Revisar e atualizar conhecimentos específicos para a formação de técnicos em áreas
operacionais dos recursos hídricos;
− Propiciar estímulos aos quadros ativos e direcionar novos quadros para a área de recursos
hídricos;
− Estabelecer convênios permanentes com centros internacionais de excelência em capacitação
de recursos hídricos;
− Formar instrutores para a operação e manutenção de atividades específicas;
− Incentivar os técnicos ligados ao SIGERH, propiciando-lhes tecnologias especiais;
− Manter, organizar, dar visibilidade e tornar disponível a memória dos recursos hídricos.
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13.5 - ESTRATÉGIAS
A ação continuada e eficaz na gestão dos recursos hídricos deve estar alicerçada no
desenvolvimento cientifico e tecnológico, bem como na existência de pessoal capacitado, em
todos os níveis de atuação.
Consciente dessas necessidades, o sistema SEMARH/IGARN elegeu estratégias de sua atuação
na área de capacitação de recursos humanos, visando:
− Incentivar a participação das instituições de pesquisa e das universidades no desenvolvimento
científico e tecnológico para suporte à formação dos recursos humanos nas áreas
operacionais, táticas e estratégicas para a gestão dos recursos hídricos e meio ambiente;
− Promover o desenvolvimento dos recursos humanos nas áreas operacionais, táticas
estratégicas, para a gestão dos recursos hídricos e meio ambiente.
As estratégias fundamentais serão definidas segundo o critério da descentralização, na execução
das ações institucionais; a participação da comunidade técnica, de acordo com uma sistemática
permanente de controle e avaliação dos resultados, dos custos, das metas e das metodologias.
O programa subsidiará a capacitação de equipes que estão atuando nos projetos prioritários do
setor e promoverá a participação dos técnicos das instituições vinculadas ao desenvolvimento
cientifico e tecnológico para o complexo suporte à gestão dos recursos hídricos do Estado. Para
isto serão implementados projetos de curto, médio e longo prazos. Cada um deles possuirá
características e abrangências específicas e procurará atender a uma dada carência, conforme
seus objetivos e campos de atuação.
Estrategicamente, o Programa de Capacitação do Sistema SEMARH/IGARN caracterizar-se-á
pelos princípios de Educação continuada, através dos processos:
− Segmento de Qualificação Profissional – este segmento contém projetos dirigidos à preparação
contínua para o exercício de cargos e/ou funções.
− Segmento de Pós-Graduação – este segmento visa privilegiar os integrantes do Sistema
SEMARH/IGARN na absorção de técnicas inovadoras e estimular estudos e a inserção
contínua nos processos e avanços tecnológicos, tais como Segurança de Barragens e
Tecnologias de Irrigação.
− Capacitação para o mercado.
A proposta contempla ações de amplo espectro, como a inserção do sistema no mercado aberto,
oferecendo projetos de qualificação profissional compatíveis com as exigências da sociedade
tecnológica atual. O Sistema SEMARH/IGARN atuará no mercado aberto, difundindo projetos de
qualificação profissional, desenvolvendo e transferindo metodologias e tecnologias no âmbito dos
setores públicos e privados, em tudo que for de sua competência, de acordo com a legislação em
vigor. Para essa meta podem fazer uso de formadores internos e externos.
O sistema SEMARH/IGARN utilizará técnicas de reconhecida capacidade, a partir dos seus
quadros. Criando-se um grupo de formadores qualificados, realizar programas permanentes de
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capacitação e atualização dos quadros funcionais do sistema SEMARH/IGARN. Depende do valor
profissional desses quadros, assumirem o importante papel de multiplicadores ou formadores,
objetivando a socialização dos conhecimentos e facilitando o processo de ensino-aprendizagem
no âmbito da instituição. Essa é a linha ou tendência internacional, que assegura às organizações,
o desenvolvimento de seus funcionários, capacitando-os internamente, quando possível, ou
externamente, se necessário.
13.6 - NÍVEIS DE CAPACITAÇÃO
O Funcionário, a partir do seu ingresso no Sistema SEMARH/IGARN e vinculadas, integrará um
processo contínuo de treinamento, no qual serão aplicadas ações sistemáticas e dirigidas, tendo
em vista sua formação profissional e especialização complementar.
Os programas de capacitação estão agrupados em dois segmentos:
Segmento de Formação Profissional (SFP)
− Nível Introdutório;
− Nível de Qualificação;
− Nível de Desenvolvimento Técnico;
− Nível de Desenvolvimento Gerencial.
Segmento de Pós-Graduação (SPG)
− Nível de Especialização;
− Nível de Mestrado;
− Nível de Doutorado.
O Segmento de Formação Profissional será considerado como treinamento interno, implementado
através de cursos, estágios práticos, treinamentos em serviço, palestras, seminários, simpósios,
intercâmbios profissionais e viagens técnicas.
O Nível Introdutório tem por finalidade a iniciação dos funcionários no sistema e sua ambientação
no local de trabalho, transmitindo-lhes conhecimento sobre os objetivos das instituições, estrutura
organizacional e atividades dos seus órgãos componentes.
O Nível de Qualificação abrange programas dirigidos ao aprendizado de conhecimentos, técnicas e
procedimentos, com aplicação imediata em situações concretas de trabalho.
Nível de Desenvolvimento Técnico abrange programas direcionados ao aprendizado de
conhecimentos teóricos e práticos, capazes também de fomentar, nos treinandos, a consciência
critica e o desenvolvimento de equipe necessários ao desempenho das atividades técnicas, das
diversas áreas do sistema.
O Nível de Desenvolvimento Gerencial engloba programas dirigidos à transmissão de
conhecimentos e à formação de atitudes para o desenvolvimento dos aspectos administrativos
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inerentes às diversas funções de chefia, incluindo técnicas de liderança, de motivação e
organização dinâmica de grupos de trabalho.
O Segmento de Pós-Graduação compreende os cursos de especialização, de mestrado e de
doutorado e abrange os programas destinados a atender às necessidades de conhecimentos mais
especializados, não proporcionados pelos programas regulares das instituições componentes do
Sistema SEMARH/IGARN e vinculadas.
O Programa de Pós-Graduação visa:
− Proporcionar condições que assegurem a consecução dos planos estratégicos das instituições
do sistema;
− Manter as instituições do sistema revitalizadas, através da assimilação e acompanhamento do
processo de mudanças nos campos científicos e tecnológicos;
− Dotar as instituições de recursos humanos altamente qualificados;
− Favorecer a captação e utilização de técnicas inovadoras; e
− Estimular estudos e pesquisas no âmbito das instituições do Sistema SEMARH/IGARN e
vinculadas.
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14 - PROGRAMA DE AÇÃO IMEDIATA PAI (2010 – 2014)
14.1 - INTRODUÇÃO
Desenvolver ações visando à implantação do Centro de Excelência em Recursos Hídricos no
Estado do Rio Grande do Norte. As ações contidas neste item significam uma fase preparatória
para a implantação dos programas propostos para o período de 2010/2014, através da realização
de cursos de treinamentos e de outros eventos de capacitação em recursos hídricos. Nesse
propósito, são propostas as ações que se seguem:
− Realizar um Workshop com objetivo de dar conhecimento a todo o corpo de gestores e
servidores do sistema de gestão dos recursos hídricos da política de gestão de águas da
SEMARH/IGARN, visando preparar esses técnicos para acompanhar e avaliar a realização do
pool de cursos e atividades contidos no programa do Centro de Excelência em Recursos
Hídricos do Rio Grande do Norte;
− Capacitar colaboradores do sistema, na área gerencial, preparando-os para gerenciar os
programas desenvolvidos pela SEMARH/IGARN, através da produção de encontros periódicos
e de cursos, motivadores de desenvolvimento de liderança, tomada de decisão e informações
técnicas;
− Capacitação de Usuários das bacias hidrográficas para incorporar, divulgar e legitimar a política
dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte;
− Realizar Projetos de Treinamento Específico nas seguintes áreas: 1. Gestão dos Recursos
Hídricos; 2. Hidromecânica; 3. Tecnologia da Irrigação; 4. Tecnologia da Informação; 5.
Hidrometria; 6. Geoprocessamento; 7. Geoestatística.
− Projeto de Capacitação da sociedade para estabelecer sistemas jurídico-administrativos
adequados, compatibilizando as demandas e ofertas de recursos hídricos do Estado do Rio
Grande do Norte.
14.2 - JUSTIFICATIVA
Este Programa de Ação Imediata – PAI representa o carro-chefe da capacitação em recursos
hídricos. Nele estão envolvidas as formações em curto, médio e longo prazos, considerando as
necessidades funcionais do sistema SEMARH/IGARN, a qualificação prévia dos servidores e o
plano de melhoria da gestão das águas, contemplado no plano de ação da instituição para o
período de 2010 a 2014.
A atual política das águas no Rio Grande do Norte exige do sistema hídrico prever essa
qualificação. O PAI será também articulador de parcerias para viabilizar as demais ações de
capacitação, inclusive as não previstas no escopo de sua ação imediata. Em razão de sua
natureza, ao mesmo tempo, abrangente e profunda, resultará um corolário de atividades que
desenharão o novo modelo de gestão das águas com resultados mais efetivos no
desenvolvimento sustentável do Estado.
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A articulação prevista abrange ainda a sociedade em geral, vez que, como usuária da água, tem
um papel crucial nos mecanismos de preservação e uso desse bem natural essencial. A
participação da sociedade se estende ao planejamento e gestão, de modo direto e, indiretamente,
também, através dos seus representantes legais que delineiam as políticas públicas.
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15 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE TECNÓLOGOS: EM CURT O, MÉDIO E LONGO PRAZOS
15.1 - CURSOS DE CURTO PRAZO
Articular com os parceiros um conjunto de cursos de treinamento com 40h/aula cada, em
Tecnologia Hídrica, com as seguintes características:
− Formação básica em Hidromecânica;
− Formação em Hidrometria;
− Formação básica em Informática para acompanhamento de sistemas gestão das águas;
− Formação em Inglês Básico Instrumental para facilitar o uso de manuais e equipamentos,
maquinário, quando oriundo de indústrias internacionais;
− Formação em Mecânica de micro-equipamentos.
15.2 - CURSOS DE MÉDIO PRAZO
Articular com parceiros ou promover cursos especializados em Tecnologia Hídrica e áreas
complementares, com duração mínima de 120h/aula distribuídos nos temas/tópicos abaixo
indicados:
− Formação em Informática, com ênfase no domínio dos programas: EXCELL, POWER POINT,
FOTOSHOP, HYPERRESEARCH, outros, com vistas ao controle e automação de processos
operacionais, ao uso de informações e manuseio de dados técnicos e gráficos de
acompanhamento e análise do funcionamento do sistema hídrico; isso inclui conhecimento
básico em micro-eletrônica, visando a manutenção dos equipamentos;
− Curso de Inglês Instrumental, incluindo conversação básica, leitura e compreensão de termos
técnicos para facilitar os intercâmbios e as parcerias internacionais, bem como, a segurança e
agilidade no uso das máquinas e equipamentos. Isso inclui o conhecimento e domínio de
processos mecânicos do sistema hídrico;
− Curso técnico de leitura de gráficos, de tabelas e mapas relativos à estrutura e contornos das
bacias hídricas e seus sistemas de distribuição aqüífera, com respaldo na estatística e na
informática;
− Curso de treinamento em Políticas Públicas para compreender a política de águas e sistema
hídrico e o programa de formação de gestores e servidores que a SEMARH/IGARN propõe
para o Estado do Rio Grande do Norte.
− Cursos e treinamentos nas áreas de Meteorologia, Geoambiental, de Engenharia dos Recursos
Hídricos, de gestão e Gerenciamento dos Recursos Hídricos, abrangendo, também, as áreas
de estudos básicos, tais como; Hidrologia, Hidrogeologia, Hidrodinâmica, Geotecnia, Hidráulica
Fluvial e Economia dos Recursos Hídricos;
− Treinamentos, com a colaboração de universidades e centros de pesquisas nacionais e
internacionais;
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− Capacitação nas áreas de desenvolvimento e aplicação dos instrumentos e tecnologias de
suporte à gestão dos recursos hídricos, como a estruturação de um banco de dados e de um
sistema de informações de recursos hídricos, meteorológicos e hidroambientais.
− Gestão e política de recursos hídricos e meio ambiente e sistemas hidrológicos no semi-árido.
15.3 - CURSOS DE LONGO PRAZO
Nesse nível de formação são propostos os cursos de Graduação – Licenciaturas ou Bacharelados
– as Especializações, os Mestrados em Gestão de políticas de recursos hídricos e meio ambiente
Hidrologia superficial e subterrânea do semiárido. Doutorados ou Pós-Doutorados que se façam
necessários para o melhor desempenho da SEMARH/IGARN no desenvolvimento da política de
água no Rio Grande do Norte. Nesse sentido são propostos os seguintes temas para a busca por
áreas de estudos nas universidades locais, regionais ou nacionais, visando melhorar o perfil dos
profissionais da gestão das águas, através de formação:
15.4 - GRADUAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS
− Graduação em:
� Engenharia Hidráulica
� Tecnologia da Irrigação
� Tecnologia da Informação
� Ciências da Terra
15.5 - PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS
− Especialização em:
� Hidromecânica
� Gestão dos Recursos Hídricos
� Tecnologia da Irrigação
− Mestrado em:
� Gestão de Políticas e Sistemas Hidrológicos
� Águas e Solos do Semi-Árido Nordestino
� Relação entre Natureza e Ciência – o desafio da produção de alimentos no Nordeste do
Brasil
− Doutorado em:
� Águas subterrâneas e de superfície no Nordeste Brasileiro - uma abordagem quantitativa e
qualitativa
� Qualidade dos Sistemas Hídricos – Estudo comparativo entre o Nordeste brasileiro e outras
regiões do planeta, com características semelhantes
� Aspectos da Gestão dos Recursos Hídricos em Relação à Sustentabilidade dos Sistemas.
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16 - VISITAS TÉCNICAS E INTERCÂMBIO
16.1 - VISITAS TÉCNICAS ÀS UNIVERSIDADES DA FRANÇA, ALEMANHA E
PORTUGAL
Essas visitas técnicas se destinam a conhecer sub-sistemas específicos nas áreas da gestão de
recursos hídricos, cujas experiências bem sucedidas podem subsidiar a implementação do
sistema de gestão das águas no Rio Grande do Norte. Na França, a questão da outorga constituiu
um modelo inspirador para os processos de implantação de sistemas similares. Na Alemanha, o
trato das questões ambientais e, em Portugal, especialmente, na Universidade de Évora, os
estudos da hidráulica de canais constituem importante manancial para pesquisas e
aprendizagens.
Nessas oportunidades podem ser celebrados convênios de cooperação científica e técnica entre a
SEMARH/IGARN e as instituições visitadas. Nos convênios eventualmente efetivados as
capacitações de quadros de alto nível devem ser consideradas, bem como as pesquisas e
intercâmbios diversos. Os resultados das visitas técnicas devem ser maximizados pela
continuidade das ações e a consolidação de um calendário regular de eventos a ser seguido por
ambas as conveniadas.
O interesse é mútuo porque tanto uma como a outra instituição pode fruir dessa interação, seja no
campo das experiências práticas, seja no campo da construção de saberes, conjugando esforços
para o sucesso dos empreendimentos objetivados. O Nordeste já conhece inúmeras experiências
bem sucedidas como resultado de projetos dessa natureza. A produção do conhecimento que se
efetiva quando duas realidades diferenciadas se debruçam sobre sua própria realidade, refletindo
sua prática, como propõe SCHÖN (op. Cit.), é algo que supera as capacidades individuais de cada
uma. A reflexão em ação, quando feita em conjunto, com mais de uma experiência posta na mesa
das reflexões produz resultados mais efetivos.
A troca de experiências entre povos e culturas representa uma possibilidade de ampliação de
conhecimentos e êxitos. As diversidades culturais, sociais e históricas fazem de cada nação uma
composição de saberes e práticas que se manifestam através dos seus institutos, sejam ele,
educativos, culturais ou de outra natureza. Por causa dessa riqueza de experiências, os
intercâmbios constituem mecanismos de superação de dificuldades e agregação de
conhecimento.
As civilizações que se abrem a essas atividades interculturais somam saberes que as auxiliam em
suas buscas de alternativas e soluções de problemas. Faz parte dessa atividade criar laços entre
povos que se podem tornar parceiros, criando formas de multiplicar os efeitos das ações conjuntas
e desenvolver a solidariedade nos meios profissionais, tal como se busca fazer nos meios políticos
e diplomáticos.
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A interatividade é em si mesma, uma fonte de riquezas que se fazem presentes nos diversos
mecanismos através dos quais as interfaces se realizam. Nesses momentos as mentes dos
participantes podem aprender diferentes formas de solucionar os mesmos problemas, diferentes
caminhos para chegar aos mesmos objetivos.
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17 - CRIAÇÃO DE UM COMITÊ PERMANENTE
17.1 - OBJETIVOS
− ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO LOCAL, NACIONAL E INTERNACIONAL VISANDO
CONSTITUIR PARCERIAS ENTRE AS UNIVERSIDADES, EMPRESAS, USUÁRIOS DE
ÁGUA, SOCIEDADE CIVIL PARA A MELHORIA DA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA
ÁREA DOS RECURSOS HÍDRICOS.
− Criar mecanismos de articulação do sistema SEMARH/IGARN com instituições de ensino
superior, visando capacitar seu corpo técnico;
− Articular programas institucionais com empresas, criando laços de cooperação técnica;
− Articular parcerias com representações da sociedade civil;
− Articular parcerias com usuários de água;
− Unir esforços no sentido de manter um Comitê representativo da política da água no Estado do
Rio Grande do Norte.
A criação de um Comitê Permanente para Articulação e Integração Local, Nacional e Internacional
visa, prioritariamente, articular representantes da sociedade civil, representantes das comunidades
intervenientes nas bacias, servidores do sistema de gestão das águas e dos demais recursos
ambientais para, juntos, encontrarem as melhores alternativas para a gestão do sistema e o
desenvolvimento do Estado. A formação e capacitação técnico-profissional de gestores e
servidores pode ser melhorada através da composição de um quadro de parceiros, estruturado
pela ação desse Comitê.
As ações planejadas a partir de parcerias eficazes podem ter seu potencial ampliado
significativamente. Pode-se tomar como exemplo o sistema das Universidades comunitárias do
Estado de Santa Catarina que, através da ACAFE, vem desenvolvendo há duas décadas, uma
articulação entre as Instituições de ensino Superior, as Prefeituras municipais e as empresas
locais para melhorar a capacidade de formação técnico-pedagógica dos alunos.
Pretende-se que esse Comitê, ao ser composto, considere as áreas e sub-áreas correlatas ao
sistema de gestão dos recursos hídricos, bem como outros aspectos da sociedade que se
desdobram em ações de natureza diversa, envolvendo tópicos de interesse tais como: o jurídico,
para justificar o ponto de vista legal; o político, para abranger o plano de execução prática; o
técnico, para facilitar o desempenho no manuseio de informações e equipamentos, máquinas e
estruturas hídricas; o humano, para entender as aspirações e expectativas dos usuários de água e
identificar o ponto em que se pode trabalhar para torná-los parceiros da gestão, em suas unidades
de consumo.
66
São esses os fatores importantes para o fortalecimento das parcerias com a sociedade, o que
resulta em elementos de motivação dos envolvidos. A gestão desses diversos setores e pólos de
ação exige que eles sejam tratados a partir de uma visão multiangular, a partir de uma estrutura
típica, tal como se propõe nesse Comitê.
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18 - PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
18.1 - INTRODUÇÃO
Paralelamente ao desenvolvimento do programa de capacitação dos gestores e servidores do
sistema de recursos hídricos do Rio Grande do Norte, se realiza um programa de avaliação
permanente. Através desse mecanismo o programa de capacitação pode ser monitorado,
compatibilizado – teoria e práticas efetivadas – redirecionado ou modificado se forem identificadas
necessidades desse tipo de intervenção.
A avaliação contínua permite que se façam intervenções durante o processo, corrigindo falhas no
sistema de formação, adaptando a situações emergenciais, ou atendendo a possíveis reajustes
que o órgão promotor da capacitação venha a determinar.
Para esse acompanhamento serão criados instrumentos especiais que, aplicados aos
participantes, monitores, instrutores e coordenadores dos cursos em andamento, possam ser
desenhados quadros de desempenho em cada setor, área do conhecimento, especialidade, bem
como, no nível dos participantes individuais. Os instrumentos desse sistema de avaliação dizem
respeito:
− À qualidade didático-pedagógica da instituição responsável;
− Ao ementário, práticas didáticas e planejamento dos cursos;
− Ao corpo docente e suas práticas em sala de aula;
− À coordenação de cada curso, oficina ou workshop;
− Ao desempenho individual de cada participante, nessas atividades de formação.
O modelo proposto de sistema de avaliação conta ainda com um formulário de acompanhamento
posterior que os chefes e coordenadores dos setores onde os servidores são lotados devem
atualizar periodicamente.
18.2 - OBJETIVO GERAL
Criar um sistema de acompanhamento e avaliação dos processos de capacitação dos recursos
humanos da SEMARH e entidades vinculadas na perspectiva de poder ter um feedback durante
as capacitações, visando conseguir o melhor desempenho dessas atividade formadoras.
18.3 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS
− Preparar instrumentos válidos de acompanhamento e avaliação dos cursos, workshops,
seminários e outras modalidades adotadas pelo programa de capacitação do corpo técnico das
instituições envolvidas no processo de gestão dos Recursos Hídricos no Estado do Rio Grande
do Norte;
− Acompanhar a capacitação dos técnicos especializados em processos de pesquisa social e
técnicas pedagógicas para aplicar os instrumentos, colher os dados e tratá-los com base em
métodos estatísticos e metodologias de análise qualitativa;
68
− Implementar técnicas de complementação, correção de rotas e ajustes, quanto ao
desenvolvimento dos programas de capacitação, visando sua flexibilidade e melhores
resultados;
− Acompanhar as instituições, que desenvolvem programas efetivos de capacitação, visando a
melhoria da qualidade desse serviço e considerando os parâmetros da geografia física do Rio
Grande do Norte relativos ao solo, à vegetação, ao relevo, ao tempo, ao clima e à engenharia
dos recursos hídricos;
− Fazer um monitoramento permanente do programa de capacitação, avaliando se, de fato, os
cursos e treinamentos trazem resultados efetivos na gestão dos recursos hídricos.
18.4 - JUSTIFICATIVA
A SEMARH, como instituição responsável pela implementação da política estadual de recursos
hídricos, desenvolve suas ações diretamente ou através das entidades vinculadas: IDEMA,
CAERN e IGARN. À SEMARH competem as funções de liderança do Sistema Estadual dos
Recursos Hídricos e de articulação institucional, nos níveis federal, estadual e municipal e com a
sociedade em geral. Para tanto, suas ações concentram-se nas seguintes áreas: planejamento,
gestão e aproveitamento racional dos recursos hídricos, acompanhamento e controle da oferta
distribuição dos recursos hídricos disponíveis para os múltiplos usos; ampliação da oferta d’água
no Estado; aperfeiçoamento e atualização da legislação e dos instrumentos de gestão dos
recursos hídricos; coordenação e compatibilização das funções e atribuições dos órgãos internos
e vinculados; implementação e dinamização de um sistema de informações sobre recursos
hídricos, meteorologia e hidroambiental, proporcionando informações à sociedade; além de
controle e conservação dos recursos hídricos, do ponto de vista quantitativo e qualitativo.
18.5 - ESTRATÉGIAS
Para atuar nessas diferentes áreas de forma eficiente e eficaz, a SEMARH necessita preparar e
capacitar os seus recursos humanos e os de suas entidades vinculadas.
O IGARN é o órgão estadual responsável pela gestão técnica e operacional dos recursos hídricos
no Rio Grande do Norte, quer seja a água armazenada nos corpos superficiais ou subterrâneos,
sob o domínio do Estado. Para exercer sua função o IGARN foi criado como autarquia sendo
dotado de autonomia administrativa e financeira. Possui o controle das reservas hídricas sob o
ponto de vista quantitativo e qualitativo. Essa gestão engloba um conjunto de programas e
projetos, visando, inclusive, preparar a economia e a comunidade potiguar para conviver
ocasionalmente com a seca, sem alterações nas atividades produtivas e no bem-estar da
população.
O processo de gestão concretiza-se com base em princípios que consideram a água um bem
público e recurso natural escasso. Esse bem público é dotado de valor econômico, cabendo à
SEMARH/IGARN buscar, em sua administração, a integração institucional, a descentralização
gerencial e a participação dos usuários. Para isso adotará a negociação democrática como forma
privilegiada de superar conflitos de uso de água. Fundamenta-se nos pilares modernos da
69
descentralização, da integração e da participação na gestão de recursos hídricos e toma como
uma de suas principais políticas a contínua capacitação de seus técnicos, com o objetivo
permanente de oferecer serviços cada vez mais eficazes e de boa qualidade para os usuários de
água.
Como parte integrante do sistema hídrico a EMPARN desenvolve suas atividades nas áreas de
Meteorologia, Geoambiental e de Recursos Hídricos, para dar suporte ao Gerenciamento
Hidroambiental, com o propósito de alcançar um nível de excelência em seu campo de atuação.
Com esse escopo transforma-se em um centro de referência para trabalhos de planejamento
econômico e social, formulando suas ações de acordo com a ótica e a preocupação do
desenvolvimento sustentável, não apenas no Rio Grande do Norte, mas em todo o Nordeste.
Como é sabido, esse nível de excelência pode ser transitório, visto que a ciência e a tecnologia se
desenvolvem em um campo, no qual conhecimento e técnicas tornam-se obsoletos em pequenos
lapsos de tempo.
Acrescenta-se a isso a rotatividade e mutabilidade dos cargos e funções de liderança, os quais
estão sempre sendo redefinidos em função de mudanças na gestão pública. Essa mobilidade
exige, cada vez mais, investimentos contínuos no desenvolvimento dos recursos humanos e na
aquisição de novas tecnologias. Esse trabalho está sendo realizado de forma integrada com
universidades e institutos de pesquisas do País e do Exterior, e vem demonstrando o significado
da instituição para o Governo do Estado e para a sociedade, através da geração e da divulgação
de parâmetros da geografia física relativos ao solo, à vegetação, ao relevo, ao tempo, ao clima e
aos recursos hídricos. Enfatiza-se a importância do desenvolvimento de recursos humanos como
objetivo permanente, garantindo a continua atualização e capacitação profissional no mais alto
nível.
Outra instituição integrante do sistema é a CAERN que, no desempenho das suas funções e
atribuições, busca viabilizar o aumento da oferta hídrica, através da construção de obras
hidráulicas superficiais e subterrâneas. Suas ações abrangem desde estudos técnicos, à
elaboração de projetos de engenharia hidráulica, ao acompanhamento e à fiscalização da
construção das obras, com vistas à segurança a ao seu padrão de qualidade. A capacitação dos
seus recursos humanos no campo da engenharia hidráulica é um segmento expressivo do seu
plano estratégico.
O equilíbrio na distribuição da água, para o abastecimento e para as atividades produtivas,
somente será alcançado através de ações integradas, tecnicamente planejadas e
democraticamente absorvidas pelas pessoas, propiciando uma nova cultura e um novo modelo
para enfrentar o problema da gestão das águas. Medidas fundamentais estão sendo adotadas em
diversos segmentos, a saber: Jurídico-institucional; Tecnológicos e de Formação de Quadros de
Pessoal altamente qualificado.
A promoção e a consolidação da competência tecnológica, no sistema institucional, através da
informação e do treinamento de técnicos, pesquisadores e especialistas, constituem elementos
essenciais dos objetivos a serem buscados, permanentemente.
70
71
19 - CRONOGRAMA
A estrutura programática do Plano Estadual de Capacitação em Recursos Hídricos compõe-se de
programas, projetos e subprojetos. Cada instituição participante do plano disporá de um Projeto de
Capacitação em Recursos Hídricos que se constituirá, por sua vez, de um conjunto de
subprojetos.
Os programas serão permanentes para o período correspondente a cinco anos de gestão de
governo do Estado, direcionados para o atendimento às exigências de capacitação das
instituições participantes. Cada programa envolverá, dentro de cada área específica, os projetos
demandados pelas instituições, através de subprojetos correlacionados.
O cronograma de Implementação, ora apresentado, encontra-se em nível de programa, pois,
anualmente, cada instituição apresentará o seu projeto com indicações dos subprojetos
priorizados para aquele ano, com estimativas dos recursos financeiros necessários. O
detalhamento dos subprojetos será realizado ao longo de cada ano, com a antecedência requerida
para cada evento, exceto os referentes aos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado)
realizados em períodos superiores a dois anos. Os valores abaixo apresentados resultam de
estudos aproximativos relacionados aos projetos e subprojetos formulados neste relatório
(Quadro 19.1 ).
Quadro 19.1 - Cronograma (Período 2010 – 2014)
ÁREA DE PÚBLICO
ATUAÇÃO 2010 2011 2012 2013 2014 ALVO
4,4% 4,4% 4,4% 4,4% 4,4%
3,6% 3,6% 3,6% 3,6% 3,6%
5% 5% 5% 5% 5%
7% 7% 7% 7% 7%
20,0% 20,0% 20,0% 20,0% 20,0% 100%
TOTAL DE RECURSOS FINANCEIROS:
R$ 2.149.580,00
R$ 10.747.900,00
TOTAL
DESEMBOLSO ANUAL:
18%
35%
Engenheiros, Geólogos, Mecânicos, Eletricistas
Engenheiros, Advogados, Geólogos, Sociólogos,
Assistentes Sociais
Gestores, Técnicos em Águas, Pessoal de Nível Básico, Médio,
Superior
SEMARH/IGARN
25%
Barragens Canais e Adutoras
Operação de obras hidricas e planejamento de bacias hidrograficas
Programa de Ação Imediata - PAI
75
300
200
ENTIDADE
22%Técnicos da SEMARH/IGARN, e
Estudantes Formandos100
Nº DE PARTICIPANTES
VALORES ESTIMADOS
TOTAL
ANOS
Gestão de Recursos Hídricos
72
73
20 - ORÇAMENTO
Os recursos financeiros necessários para a implementação desse plano estão orçados em
R$10.747.900,00. Estes recursos são oriundos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e
Projetos Especiais financiados pelo Banco Mundial, com a participação do Governo Federal
através do Ministério do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
As Universidades participarão com recursos financeiros, dentro das suas programações
orçamentárias normais de custeio de investimento, visando a manutenção e o financiamento dos
seus respectivos cursos de Mestrado e Doutorado. Para a implantação das metas desses cursos
prevê-se um acréscimo de recursos que deverá ser negociados no âmbito dos Programas
Especiais ou de outras fontes; os demais órgãos participantes terão que alocar recursos próprios,
oriundos de Programas Especiais.
Outras fontes de recursos financeiros serão identificadas e obtidas através de negociações da
SEMARH/IGARN, especificamente, com cada instituição participante deste plano.
O quadro a seguir demonstra as necessidades de recursos financeiros, no período de 2010-2014,
por instituição e fontes de recursos.
74
Quadro 20.1 - Estimativa Orçamentária para o Quinqu ênio (2010-2014)
75
21 - CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
O Estado do Rio grande do Norte objetiva atualmente inserir sua política de águas no contexto das
experiências mais avançadas, sejam regionais, nacionais ou internacionais. Esse objetivo coloca o
Estado no patamar das unidades federadas que abraçaram o desenvolvimento sustentável, daí
lançarem-se em busca das alternativas mais viáveis e eficazes para a gestão dos recursos
hídricos e do meio ambiente. Nessa busca a SEMARH/IGARN concentram esforços no sentido de
viabilizar um programa de capacitação dos seus gestores e servidores, com vistas à melhoria do
sistema hidrológico. Essa melhoria se propõe que seja interna, em nível do trabalho de
planejamento, gestão, monitoramento e acompanhamento da hidrologia, como externa,
considerando-se a outra parte do sistema que são os usuários de água.
Atualmente existe uma forte tendência internacional de equilíbrio entre a oferta e o consumo de
água, com vistas à racionalização do consumo desse bem natural. Surgem as políticas de águas
como instrumentos de controle, em termos de quantidade e qualidade, para que o planeta possa
assegurar às gerações futuras uma segurança. Da mesma forma, como existem diferentes regiões
no mundo com características muito especiais, essas políticas de água não podem desconsiderar
as especificidades regionais e propor alternativas adequadas à cada realidade distinta.
A Região Nordeste do Brasil se insere no “polígono das secas” sendo marcada por solos semi-
áridos. Um processo de desertificação vem sendo identificado pelos organismos internacionais
desde a Conferência de Nairobi, Quênia, em 1977 que utilizou pesquisas, principalmente da
França. As pesquisas sobre desertificação se aproximam da visão ecológica que vem se
desenvolvendo a partir das constatações e dos alertas divulgados nas diversas Conferencias
Internacionais que passaram a compor a agenda da Organização das Nações Unidas, desde
então. Os impactos do desenvolvimento sobre o clima geraram a necessidade de se criar um setor
para gerenciar um processo de controle da desertificação.
No Brasil, Vasconcellos Sobrinho desenvolveu uma proposta de ação nacional para lutar contra a
desertificação. Formulou um quadro das áreas em risco e de outras já em efetivo e irreversível
processo de desertificação. Dessa forma, o Nordeste brasileiro está entre as áreas consideradas
da maior gravidade quanto a essa questão. Assim, todos os meios adotados para retardar ou
minimizar os efeitos da desertificação devem ser adotados. A gestão das águas se inscreve entre
essas medidas de retardo ou controle do processo. Mas, para realizar uma boa gestão das águas,
cada estado nordestino necessita capacitar seus técnicos e servidores, além, naturalmente de
preparar especialmente, os seus quadros de gestores. Dado que esses gestores são os
tomadores de decisão, cujos efeitos precisam estar afinados com a atual política da água e as
preocupações internacionais e nacionais com o clima, os recursos naturais e o planeta.
Faz parte da natureza das instituições públicas sofrerem ajustes e submeterem-se a mudanças
por ocasião das permutas de seus gestores, ao sabor do fluxo dos mandatos políticos periódicos
característicos dos regimes democráticos. Quando acontecem alternâncias do poder constituído
ou quando são reformuladas as bases legais que as geraram e mantém, as instituições passam
por transformações, pelo menos em seus cargos de chefia e comissionados.
76
A SEMARH/IGARN, como parte do sistema de Governo do Rio Grande do Norte, também passa
por situações semelhantes. A Lei que regulamenta as ações da SEMARH foi instituída em 1996 e
publicada em 1997, quando o órgão gestor do sistema hídrico ainda era a Secretaria dos
Recursos Hídricos – SRH. A despeito de a instituição haver sido, posteriormente transformada,
passando a aglutinar também a política de meio ambiente e, de ter seu nome modificado para
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, permaneceu sendo
regida pelo mesmo arcabouço legal de antes.
A função de capacitar e qualificar seus servidores, já estava regulamentada na Lei supracitada.
Data, portanto, do período de edição do Decreto Nº 13.285 de 22 de março de 1997, data da
publicação desse instrumento legal. Esse Decreto passou a regulamentar as ações da Secretaria
dos Recursos Hídricos – precursora da atual SEMARH – tendo ficado determinada a função de
formação e capacitação de quadros, conforme estipulado, no Capítulo I, Artigo 2º, Inciso XXII.
Assim, a SEMARH está agindo, nesse momento em que se organiza para qualificar seus quadros,
no sentido de cumprir essa legislação e contribuir para melhorar a competência técnica de seus
gestores e servidores.
Analisando a seqüência dos dispositivos legais em relação à formação profissional específica para
os servidores do sistema hídrico, encontramos os seguintes tópicos:
− Capítulo I, Artigo 2º, Inciso XXII – que trata da formação em linhas gerais, pressupondo o dever
de “promover programas educacionais e capacitação de pessoal”, abre o leque das ações
formadoras da SEMARH.
− Capítulo III, Seção II, Artigo 8º, Parágrafo Único – que trata de dois aspectos essenciais na
organização das funções técnicas, a saber:
a) A formação em nível superior para os técnicos e,
b) Administrar de tal forma que sejam compatibilizadas a formação de nível superior com as
competências da função técnica exercida.
− Capítulo IV, Artigo 26º, em seus Incisos I e II – trata, seqüencialmente, de promover a formação
e o desenvolvimento de noções, atitudes e conhecimentos nos objetivos do órgão a que
pertencem, ou seja, desenvolverem um saber relacionado à missão e função específica da
SEMARH; ainda propõe o Inciso II que seja promovido o treinamento dos subordinados,
orientando-os na execução de suas tarefas, etc. O Inciso III contém uma orientação para que
sejam treinados os possíveis substitutos dos cargos de chefia. Sugere ainda uma alternativa
mais que louvável que é a rotatividade de técnicos em cargos de chefia – os rodízios – visando
ampliar suas concepções e construir uma “visão integrada dos órgãos”5. Essa é, sem dúvida,
uma das recomendações que este relatório adota.
5 ANTON MAKARENKO, idealizador da pedagogia russa, trabalhou com a organização de sistemas sócio-educacionais após a revolução russa. Construiu células a que denominou de “coletivos” e usava dessa metodologia de fazer rodízios de funções na coordenação das equipes, com resultados compensadores. Essa técnica permite que todos os membros de um setor possam ocasionalmente ocupar cargos de chefia e liderança. Para Makarenko a tarefa foi muito mais delicada por trabalhar com órfãos e jovens delinqüentes, subprodutos da guerra de 1914.
77
− Capítulo IV que trata “Das Disposições Complementares”, em seu Artigo 30º determina que “Os
cargos de Coordenador e Subcoordenador de natureza técnica são exercidos, em comissão,
por portadores de diploma de nível universitário com habilitação profissional específica, na
forma da legislação vigente, designados pelo Governador do Estado, mediante proposta do
Secretário dos Recursos Hídricos.
Parágrafo Único – Os titulares dos cargos mencionados neste artigo, em suas ausências e
impedimentos eventuais, são substituídos por técnicos da mesma habilitação profissional,
indicados pelo Secretário e designados pelo Governador.”
É com base nesse apoio legal que o Programa de Capacitação de Gestores e Servidores da
SEMARH/IGARN ganha foros de ação essencial, dado que, pela primeira vez desde sua criação
está oferecendo oportunidades de qualificação aos seus diversos quadros funcionais.
O corpo técnico/funcional da SEMARH/IGARN se compõe de duas categorias. São noventa e oito
servidores que compõe o quadro, complementado por outro quadro composto por cinqüenta e
cinco servidores cedidos por outras instituições públicas. Até o presente momento não foi
realizado nenhum concurso público para ocupar os cargos técnicos do sistema SEMARH/IGARN.
A Consultora apresenta neste documento um desenho do quadro de servidores – corpo técnico –
para dar visibilidade à real situação dos recursos humanos da SEMARH/IGARN. Num segundo
momento, após um estudo comparativo entre o existente e o necessário, que permitiu identificar
as qualificações especificadas, apresenta uma nova proposta estruturada em: Alternativa 1 e
Alternativa 2, para os quadros funcionais do sistema SEMARH/IGARN. Busca, dessa forma,
verificar se as funções propostas estão em sintonia com as funções práticas desempenhadas. Ou
seja, fazer uma análise da adequação entre essa qualificação e a lotação dos servidores, com
vistas ao melhor desempenho funcional da SEMARH/IGARN.
Através do Programa de Capacitação em Recursos Hídricos, de Gestores e Servidores do sistema
SEMARH/IGARN, viabiliza-se uma melhor gestão pública do sistema hídrico em todas as suas
esferas – captação, adução, conservação e distribuição de água – o que pode tornar o Estado do
Rio Grande do Norte mais capaz de gerir a política da água, trazendo como conseqüência uma
salutar contribuição ao desenvolvimento sustentável do Estado. Nesse sentido o Programa de
Capacitação deve ser capaz de propor, na justa medida, as ações necessárias, as quais estarão
contempladas no conjunto das propostas do Centro de Excelência.
78
79
22 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MAKARENKO, A. Poema Pedagógico. Trilogia. São Paulo, Cultrix, 1983.
SCHÖN, D. The Reflective Practitioner: How Professionals Think in Action. London, Temple Smith,
1983.
WEBER, M. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. São Paulo, Editora Martin Claret,
2007.
A ÁGUA É UM BEM DE TODOS - Recursos Hídricos o Caminho do Desenvolvimento. Legislação
Sobre os Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte. 3ª Edição. Natal-RN, 2000.
MACEDO, HYPÉRIDES PEREIRA DE – A chuva e o chão na terra do sol – Editora Maltese São
Paulo-SP, 1994
80
81
ANEXO – I - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO
Com a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), ficou evidenciado o
reconhecimento da importância vital da água para o desenvolvimento econômico, social e
ecológico do Rio Grande do Norte.
A SEMARH/IGARN enfrenta a difícil tarefa de gerenciar os recursos hídricos constantes dos
corpos d’água superficiais e subterrâneos, de domínio estadual, promovendo a operação dos
principais reservatórios do Estado.
Nos últimos anos o Rio Grande do Norte vem avançando na questão do gerenciamento dos
recursos hídricos através: da sistematização do monitoramento continuo das águas, a fim de
fornecer subsídios ao controle da gestão dos estoques disponíveis de água; do planejamento
participativo dos recursos hídricos, juntamente com os comitês de Bacias hidrográficas; da
elaboração dos Planos Diretores de Bacias Hidrográficas; do desenvolvimento de ações com
vistas à preservação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas; e do gerenciamento do
processo de cobrança pelo uso da água do Estado.
Diante dessa complexidade de ações, sentiu-se a necessidade de implantação de amplo
programa estadual de capacitação, em todos os níveis, em função dos grandes desafios que se
apresentam, não só para a SEMARH/IGARN e suas instituições de apoio: CAERN, IDEMA, entre
outros órgãos relacionados à gestão das águas, mas também para o próprio setor privado do
Estado que trabalha na área de recursos hídricos.
Um Plano Estadual de Capacitação em Recursos Hídricos (SEMARH/IGARN) está em
desenvolvimento e se caracteriza por uma abrangente parceria que está sendo feita entre a
SEMARH/IGARN e seus órgãos afins, com várias instituições públicas, como universidades e
institutos de pesquisa, e prevê, fundamentalmente, a criação no Estado, em futuro próximo, de um
“centro de excelência em recursos hídricos”, através de um amplo processo de treinamento e
reciclagem dos técnicos que atuam no setor.
A Política de Água do Estado do Rio Grande do Norte tem como proposta central e sentido prático
garantir a oferta hídrica, de forma permanente e sustentada, para o abastecimento das atividades
essenciais na vida econômica, como o complexo urbano, industrial, turístico e do projeto de
produção de alimento: irrigação e dessedentação animal.
Essa mesma água é um dos mais frágeis recursos, quando não, limitadíssimo em muitos espaços
do mundo, como ocorre no semi-árido nordestino. Para redimensionamento a esse equilíbrio entre
a necessidade vital e a oferta exígua, urge socializar as responsabilidades, convocar as cabeças
pensantes para o melhor desempenho do uso racional desse precioso líquido. Cremos ser essa a
pedra de toque de uma nova época, época de uma reengenharia das relações entre homem e
natureza, numa dimensão revolucionária.
Define-se revolução, aqui, como a ruptura de um encadeamento tradicional. Criar uma nova
mentalidade, uma cultura com hábitos definidos pela capacidade de uso adequado ao meio em
que vivemos, requer a participação de novas mentalidades, de gente nova, capaz de avançar com
82
paradigmas diferenciados do tradicional. O marasmo a nós inculcado por vivermos no semi-árido,
criado sob o impulso de determinismo ambiental de interesse político econômico, será rompido
somente com a determinação das gerações novas que hão de manter uma nova visão de futuro
para o Nordeste e para o Rio Grande do Norte.
É possível esboçar as linhas mestras desse caminho. Promovendo e ampliando a participação de
especialistas experientes, treinando novas equipes, incorporando jovens que possuem capacidade
e força de avançar para o mundo novo, necessário ao futuro, numa constante descoberta de
inovações.
Na universidade está o cerne do desenvolvimento, onde o pensar livre, onde os sonhos são
criados e recriados, numa constante busca de um amanhã diferente e mais feliz, na conjugação de
esforços múltiplos. Canalizar essa energia cabe aos que decidem, aos que têm o poder de orientar
com rapidez e eficiência.
As universidades do Estado do Rio Grande do Norte necessitam ampliar suas ofertas de cursos e
ministrar cursos especializados de graduação e de pós-graduação, relacionados aos interesses
dos recursos hídricos, como: engenharia (civil, hidráulica e de recursos hídricos), geologia e
computação.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH em associação
com IGARN é a cabeça dos sistemas de gestão de água do Estado, responsável pela condução
da política de água, envolvendo iniciativas jurídicas, institucionais, tecnológicas, recursos humanos
e direção dos fundos financeiros. Ela detém ainda o cartório de outorga e licenciamento da obra
através do setor de administração dos recursos hídricos.
83
ANEXO - II - O SEGMENTO GESTÃO
PROJETO DE CAPACITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS HÍDRICOS
A implantação de uma vasta rede de infra-estrutura hídrica exige um denso programa de
preparação de quadros-técnicos para gerenciamento eficiente de todo este patrimônio público,
voltado para o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Sendo a água um bem público, e não um bem do Estado, sua gestão implica na participação
democrática da sociedade que o utiliza para viver e produzir. Sendo, pois, o recurso hídrico objeto
de gerenciamento coletivo, um projeto de capacitação deve alcançar o grupo de usuários, visando
interagir com as pessoas que integram os organismos de decisão. Para tanto, é preciso encontrar
uma fórmula ou método capaz de transformar as inúmeras e necessárias reuniões de usuários,
num processo de treinamento permanente. Este exercício envolve material educativo e pessoal
capacitado em técnicas de oficina e divulgação.
A difusão de tecnologia em manejo de recursos hídricos encontra no ambiente dos Comitês,
Associações e Tribunas de Usuários de água, um campo fértil para a semeadura de novas
práticas de uso eficiente e social da água e moderação de conflitos.
Gerenciar os recursos hídricos em quantidade e qualidade através de açudes, adutoras e comitês
de integração, exige do órgão responsável pela operação e manutenção da infraestrutura hídrica,
um forte projeto de monitoramento da movimentação da água no território.
Compete à SEMARH/IGARN as funções de liderança do Sistema Estadual dos Recursos Hídricos
e de articulação institucional, nos níveis federal, estadual e municipal e com a sociedade em geral.
A SEMARH/IGARN como instituição responsável pela implementação da política estadual de
recursos hídricos, desenvolve suas ações diretamente ou através das entidades afins: CAERN e
IDEMA.
Os subprojetos sugeridos se colocam aqui como alternativas a serem analisadas pela
SEMARH/IGARN e devem ser tomadas como tal. Em caso de aceitação de alguma das idéias
apresentadas, a Consultora fará o detalhamento necesário a qualquer delas que necessite ser
efetivada.
SUBPROJETO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
− Planejamento governamental (elaboração de planos, programas e projetos);
− Acompanhamento, monitoramento e avaliação de planos, programas e projetos;
− Orçamento-programa e planejamento operativo;
SUBPROJETO DE PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
− Estudos prospectivos de demanda e oferta de recursos hídricos por bacia hidrográfica;
− Plano plurianual de investimento;
84
− Planos diretores em níveis de bacias hidrográficas;
− Planos diretores municipais e consórcios municipais para aproveitamento e gerenciamento de
recursos hídricos;
− Elaboração e analise de projetos;
− Gerência de projetos;
− Estudos básicos necessários ao planejamento dos recursos hídricos;
SUBPROJETO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUVIONAL EM RECURSOS HIDRICOS
− Modelos institucionais para a gestão dos recursos hídricos (âmbito: nacional, estadual e
municipal; experiências internacionais);
− O Papel do Estado e a participação da sociedade na gestão dos Recursos Hídricos,
organização de usuários e comitês de bacias;
− Organização institucional para o gerenciamento dos recursos hídricos com a participação da
iniciativa privada;
− Desenvolvimento gerencial.
SUBPROJETO DE LEGISLAÇÃO SOBRE RECURSOS HÍDRICOS
− Legislação sobre recursos hídricos e sua interface com o meio ambiente;
− Instrumento de gestão dos recursos hídricos (outorga, licença para construção de obras
hídricas, cobrança pelo uso de água, tarifas, etc.);
− Mediação dos conflitos.
SUBPROJETO DE ENGENHARIA DOS RECUROS HÍDRICOS
− Transposição de bacias hidrográficas através de canais e eixos de transferência;
− Administração de sistemas hidráulicos complexos;
− Participação da sociedade e construção de obras hídricas (mobilização, organização e co-
gestão na fase de construção das obras);
− Reassentamento de populações impactadas pela construção de obras hídricas;
− Desenvolvimento sustentável de populações impactadas pela construção de obras hídricas.
SUPROJETO DE INFORMÁTICA
− Informática básica (DOS, WORD, WINDONS, EXCEL);
− Informática intermediária;
− Programação básica;
− Cursos especiais.
SUBPROJETO DE INFORMAÇÃO/COMUNICAÇÃO /DOCUMENTAÇÃO
85
− Comunicação interna e externa;
− Marketing institucional;
− Administração ao acervo bibliográfico/memória técnica;
− Integração a redes/sistema de bibliotecas;
− Informatização do banco de dados bibliográficos;
− Centro de serviços de documentação e informação.
SUBPROJETO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
− Controle e execução orçamentária;
− Secretariado;
− Administração de compras;
− Administração de matérias e patrimônio;
− Administração de transporte e serviços;
− Licitação.
SUBPROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
− Recrutamento e seleção;
− Controle e administração de recursos humanos;
− Avaliação de desempenho;
− Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos;
− Criação de projeto para Estágio de nível superior.
86
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ANEXO III - O SEGMENTO AGROMETEOROLOGIA
Para seu crescimento e desenvolvimento, as plantas dependem da sua constituição genética e
das condições ambientais do solo e do clima. Assim, até que a interação do complexo climático
com o processo fisiológico da cultura seja entendido, a produção desta cultura, adequada às
condições climáticas locais, permanece no empirismo. Ao mesmo tempo, a prática comum de
definir analogias climáticas, baseada em termos de médias mensais de temperatura e
precipitação, tem se mostrado inadequada para guiar a introdução de plantas ou o planejamento
do uso da terra.
Assim, verifica-se a necessidade da implementação de uma Rede de Plataformas Automáticas de
Coleta de dados, no Estado do Rio Grande do Norte, a exemplo do que foi efetivado no vizinho
Estado do Ceará, pelo então Secretário dos Recursos Hídricos Dr. Hypérides Macedo. Este
conjunto de equipamentos proporcionará também, o monitoramento de variáveis do solo, como
temperatura, umidade e fluxo de calor e, terá certamente, uma contribuição ímpar ao
desenvolvimento agrícola no Estado do Rio Grande do Norte, subsidiando as ações de
planejamento agrícola. No entanto, para que haja um melhor aproveitamento dessa potencial fonte
de informações, é necessário que haja um mínimo de conhecimentos por parte dos técnicos do
setor de climatologia, na compreensão das complexidades envolvidas em Agrometeorologia.
Deste modo, esta proposta visa através de um breve treinamento, realizar esta capacitação.
Note-se que o treinamento proposto virá a complementar o trabalho já realizado junto à EMATER-
RN, que de forma pioneira, têm levado as informações de tempo e clima aos agricultores do
Estado do Rio Grande do Norte, subsidiando sua tomada de decisão no que se refere ao
planejamento de suas plantações.
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ANEXO IV - PROJETO DE CAPACITAÇÃO DO IGARN
JUSTIFICATIVA
A inserção do IGARN em novo paradigma de qualidade e de modernização para consecução de
suas metas depende de elaboração e implementação de um plano contínuo de treinamento e
desenvolvimento, no qual a capacitação se vincula a projetos estratégicos do governo e a políticas
que norteiam o contexto em que o IGARN opera, bem como as perspectivas de uma atuação
futura.
Assim, parâmetros como a radiação solar, a evapotranspiração, a amplitude diária da temperatura,
o balanço hídrico entre outros, precisam ser analisados a perspectiva da ação do IGARN, para
que seja possível estabelecer um plano para obter o máximo retorno econômico para um dado
regime climático. Do mesmo modo, o conhecimento desses e de outros parâmetros pode auxiliar
sobremaneira a solução de práticas culturais, como o problema com a irrigação, o espaçamento
entre as linhas de uma cultura, época de plantio e aplicação de fertilizantes, seleção de
variedades, transplante de mudas e até mesmo indicar a necessidade de se criar meios artificiais
de modificação dos micro-climas, através da construção de quebra-ventos, sombreamentos, e uso
de coberturas vegetais (ação profunda) para a diminuição da evaporação.
O IGARN faz parte do sistema de gestão dos recursos hídricos do Rio Grande do Norte, em
articulação com a SEMARH. Em sua função responde pela implementação da Política Estadual
dos Recursos Hídricos, no tocante aos aspectos de gerenciamento dos corpos d’água de domínio
do Estado e da União, por delegação, promovendo o seu uso racional, social e sustentado. No
sentido de viabilizar sua ação sugerimos a capacitação direcionada para os subprojetos listados a
seguir:
SUBPROJETO DE PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS (direcionado ao
gerenciamento)
− Planos de gerenciamento de bacias hidrográficas;
− Elaboração e avaliação de projetos;
− Sistema de suporte à decisão;
− Estudos de oferta e demanda;
− Estudos hidrológicos, hidrogeológicos e hidroambientais.
SUBPROJETO DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
− Monitoramento
− Operação e manutenção de sistemas hídricos;
− Segurança de barragens;
− Controle de qualidade de água;
− Instrumentos de gestão;
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− Segurança do trabalho aplicado às estações elevatórias;
− Mergulho para inspeção de estruturas hidráulicas;
− Preservação e controle ambiental;
− Operação e manutenção de equipamentos hidromecânicos.
SUBPROJETO DE ORGANIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS DE ÁGUA
− Apoio à organização de usuários de água;
− Apoio à organização de comitês de bacias.
SUBPROJETO DE COBRANÇA PELO USO DE ÁGUA
− Aspectos legais e institucionais;
− Sistema de tarifação e tarifas;
− Capacidade de pagamento de produtores rurais para o uso de água para irrigação.
SUBPROJETO DE INFORMÁTICA
− Informática básica (DOS, WORD, WINDONS, EXCEL);
− Informática especializada (DELPH, AUTOCAD, VISUAL BASIC, COREL DRAW, HARDWARE
e similares);
− Gerenciamento de redes;
− Modelos de suporte e gerenciamento dos recursos hídricos;
− Banco de dados (ACCESS);
− Geoprocessamento.
O conjunto de subprojetos apresentado a seguir se constitui de sugestões a serem analisadas e,
em caso de aceite pela SEMARH/IGARN, a Consultora fará o detalhamento necessário.
− Subprojetos de Recursos Hídricos
− Qualidade de águas superficiais e subterrâneas;
− Transporte de sedimento e assoreamento de reservatórios;
− Hidráulica fluvial;
− Processos de interação rio-aquíferos;
− Geofísica aplicada à hidrogeologia e às obras hídricas;
− Modelagem hidrogeologica;
− Sensoriamento remoto e geoprocessamento aplicados a recursos hídricos.
SUBPROJETO DE METEOROLOGIA
− Analise estatísticas e consistência de dados;
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− Estudos relacionados à microfísica de nuvens;
− Estudos relacionados à previsão de tempo e climas;
− Estudos na área de mesoescala;
− Estudos e técnicas de radar meteorológico.
− Sistemas de informação geográficas;
− Análise ambiental (pedologia, geomorfologia, fitoecologia e recursos hídricos superficiais);
− Ecologia da paisagem;
− Estudos de zoneamento e degradação ambiental;
− Sensoriamento remoto;
− Análise físico-quimica e de fertilidade do solo;
− Modelo de umidade do solo.
SUBPROJETO DE APOIO TECNOLÓGICO
− Administração e desenvolvimento de sistema de bancos de dados;
− Gerência de redes de computadores/administração de sistemas/segurança de informações;
− Sistemas de aquisição de dados de radar meteorológico, satélites, estações
hidrometeorológicas e ambientais (instalação/instrumentalização, manutenção preventiva,
aquisição/transmissão de dados);
− Gerenciamento do sistema de informações;
− Geoprocessamento (instalações/configuração, scripts, conectividade com banco de dados);
− Processamento de imagens;
− Ferramentas de desenvolvimento de sistemas de linguagem de programação;
− Processamento de documentação e informação bibliográfica.
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ANEXO V - PROJETO DE CAPACITAÇÃO DA CAERN
JUSTIFICATIVA
A CAERN, como instituição executora das obras de infra-estrutura hídrica para aumentar a oferta
d’água, atendendo à população em seus múltiplos usos, deve manter seu pessoal capacitado,
tanto tecnicamente quanto administrativamente.
SUBPROJETOS DE RECURSOS HÍDRICOS
− Fotointerpretação aplicada à prospecção de água subterrânea;
− Geofísica aplicada à hidrogeologia;
− Modelagem hidrogeológica;
− Elaboração de projetos;
− Interpretação de documentação cartográfica, imagens de satélites e cadastramento de
informações hidrogeológicas (analise físico-química e bacteriológica);
− Tratamento da água, incluindo técnica de dessalinização;
− Técnicas para construção de poços acima de 350m de profundidade;
− Preservação ambiental das obras hídricas;
− Desenvolvimento de poços e teste de bombeamento.
SUBPROJETO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS
− Mecânica dos sistemas hidráulicos;
− Torneamento mecânico;
− Manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos de perfuração;
− Mecânica de motores à explosão, suspensão e sistemas de freios de veículos;
− Mecânica de compressores, perfuratrizes rotopneumáticas e percussoras;
− Pintura e lanternagem de veículos;
− Sistema elétrico de compressores perfuratrizes e veículos.
SUBPROJETO DE INSTALAÇÃO E EUIPAMENTOS
− Dimensionamento e instalação de equipamentos de captação;
− Dimensionamento e instalação de dessalinizadores;
− Montagem e instalação de sistemas de painéis fotovoltáticos (energia solar) para captação de
águas subterrâneas.
SUBPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS
− Mecânica de solo para barragens;
− Geotécnica aplicada à barragens;
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− Segurança de barragem;
− Vertedouros de estruturas de dissipação;
− Equipamentos eletrohidromecânicos;
− Instrumentação de barragens;
− Cartografia básica e interpretação aerofotogramétrica.
SUBPROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CANAIS E DE ADUTORAS
− Sistema de abastecimento d’água;
− Abastecimento d’água para pequena comunidade no meio rural;
− Tratamento da qualidade de água;
− Água e meio ambiente;
− Canais e adutoras para transferência d’água.
SUBPROJETO DE INFORMATIZAÇÃO
− Administração e ferramentas de desenvolvimento de sistemas de bancos de dados;
− Gerência e utilização de redes de computadores de informações e internet;
− Informatização de documentos;
− Digitalização de projetos técnicos, utilização de ferramentas CAD.
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