Governo de Mato Grosso

Secretaria de Estado de Justiça

e Segurança Pública.

Governador do Estado de Mato Grosso Blairo Borges Maggi

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Célio Wilson de Oliveira

Secretário Adjunto de Justiça Sebastião Ribeiro da Silva Filho

Superintendente do SistemaSócio-Educativo

Carlos Caetano

Atendimento Sócio Educativo em Mato

Grosso• Centralizador no Estado. Somente na capital.

Irregularidades na execução.Internação junto com situações de risco. Priorização da privação de liberdade. A partir de 06 de Janeiro de 2003, com o Decreto nº 04 a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública assumiu a gestão da Política de Atendimento ao Adolescente em conflito com a lei no Estado, antes sob a responsabilidade da Fundação de Promoção Social _ PROSOL.

•Para tanto adequou sua estrutura organizacional,

criando a Superintendência do Sistema Estadual Sócio Educativo, para construção do processo de execução e

efetivação das ações e metas do Plano Estadual de

Atendimento Sócio Educativo 2003/2007 no Estado.

Superintendência do Sistema Estadual Sócio Educativo

O Sistema Estadual Sócio-Educativo de Mato Grosso passou a ter assim, a Superintendência do Sistema Estadual Sócio-Educativo SUSESE – MT, como gestora da Política no Estado, para a execução direta das Medidas Privativas de Liberdade, em processo de descentralização em quatro ( 4 ) Pólos Regionais e, de Municipalização das em Meio Aberto em nove ( 9 ) municípios até o primeiro semestre de 2006.

Competências• Elaborar e executar a política

Estadual de atendimento ao adolescente em conflito com a lei;

• Executar o atendimento às Medidas Sócio-Educativa Privativas de

Liberdade;

• Executar o Programa de municipalização, através da

implantação de Coordenações municipais de execução do serviço de

atendimento às Medidas em Meio Aberto e de atendimento a egressos

e suas famílias;

• Operacionalizar o processo de descentralização das medidas

privativas

• Articular com o Poder Público local, Ministério Público, Poder Judiciário,

Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente

• Estabelecer uma política de ação voltada às diferenças e especificidade de cada localidade, para que possa ter como resultado a redução dos índices de

privação de liberdade e a conseqüente implementação das medidas alternativas;

• Colaborar para a mobilização de lideranças comunitárias contribuindo com sensibilização para a ação sócio educativa

juntos aos adolescentes,

• Capacitar os orientadores sociais, e todos os operadores envolvidos na

questão visando à formação necessária à execução do trabalho;

. Realização de Encontro Estadual com Juízes, Promotores e Defensores de

todas as comarcas do Estado, onde será trabalhado as novas possibilidades

implantadas no município para enfrentamento da questão do

adolescente em conflito com a lei e estas, como opção para aplicabilidade

das medidas em meio aberto;

• Provocar a celebração de convênios entre entidades governamentais e não governamentais, atendendo-se à Lei

8.069/90, para o atendimento das medidas em meio Aberto;

Princípios Norteadores da Política Estadual

• Defesa dos Princípios da Lei Federal 8069/90 (Prioridade absoluta e

Proteção Integral).

• Descentralização e municipalização do atendimento;

• Resgate da Credibilidade Pública;

• Conquista da municipalidade para gestões, parcerias compartilhadas;

• Investimento na capacitação de servidores municipais, estaduais e

voluntários

• Implantação das coordenações com insumos necessários para a realização

das ações municipais;• Busca da credibilidade absoluta no

acompanhamento sócio pedagógico das medidas

• Mobilização e gerenciamento para a formulação de políticas públicas de

atendimento;

• Mobilização da sociedade civil para participação nas práticas de orientação

e acompanhamento aos adolescentes em cumprimento às medidas em meio

abertos e aos egressos;

Compõe a Superintendência

•Centro Sócio Educativo de Cuiabá

Localizado no Complexo Pomeri, é o conjunto de Unidades executoras das Medidas Sócio-Educativas, já em processo de descentralização nos municípios de:

Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Juína

Mas o que vem a ser POMERI ?

Conforme algumas etnias indígenas de Mato Grosso, é um cerimonial onde os jovens passam por um processo de “reclusão”em torno de dezoito meses onde são preparados para o exercício da cidadania junto às suas respectivas comunidades.

O Complexo Pomeri – É nome dado ao primeiro Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Mato Grosso (artigo 88 da Lei Federal nº 8.069/90)

Compõe o Complexo Pomeri

ü  Juizado da Infância e da Juventude 1ª Vara Cível; 2ª Vara Infracional.ü  Ministério Público Vara Cível; Vara Infracional.ü  Defensoria Pública Vara Cível Vara Infracionalü  SEDUC - Escola Estadual Meninos do Futuroü  Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Centro Sócio-Educativo Delegacia Especializada do Adolescente – DEA Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e

do Adolescente – DEDDICAüBatalhão da Guarda – Polícia Militar.

Compõe o Centro Sócio Educativo

Diretoria do Centro Sócio-Educativo:

 Atendimento à Egressos da Internação e Famílias;

Municipalização do Atendimento

Unidades de Execução de Medidas   

Unidades

• Internação Provisória Masculina

Capacidade: 39 Média Mensal: 86• Internação Provisória Feminina Capacidade: 06 Média Mensal: 5

• Internação Masculina Capacidade: 126 Média Mensal: 138

• Internação Feminina Capacidade: 10 Média Mensal: 9

64%

3%

33%

Cidade do Interiorde Mato Grosso

RegiãoMetropolitana deCuiabá

Outros Estados

PROCEDÊNCIA QUANTO AO ATO INFRACIONAL

PROCEDÊNCIA QUANTO AO ATO INFRACIONAL POR REGIÕES

64%

1%

5%

3%1%

10%

2%

4%

3%6% 1%

Baixada Cuiabana

Baixo Araguaia

Central

Médio Araguaia

Médio Norte

Médio Oeste

Nortão

Oeste

Outros Estados

Sul

Vale Arinos

Unidade de Internação

Masculina eFeminino

AcolhimentoLIBERDADE

Triagem

Plano de Atendimento Individual do Adolescente

PAIA

Médico;Odontológico;Enfermagem;Psicológico;Pedagógico

Educação;Esporte; lazerArte Terapia;Profissionalização;Espiritualidade;Projeto música-cidadania;Projeto Hip-Hop;Família.

Equipe de Egressos

CENTRO SÓCIO EDUCATIVO

102,91318Total

2,91%09Tráfico de drogas

0,65%02Tentativa de Furto

1,62%05Tent. Roubo

3,24%10Tent. Homicídio

0,32%01Seqüestro e Cárcere privado

0,65%02Roubo/Seqüestro

54,37%168Roubo

0,65%02Recapturado

0,32%01Posse de Substância

0,65%02P.I.A

0,32%01N/C

4,53%14Latrocínio

11,00%34Homicídio

13,92%43Furto

0,32%01Form. Quadrilha

0,65%02Estupro e Hom.

2,91%09Busca e Apreensão

0,32%01 Ato libidinoso

3,56%11Atentado Violento ao Pudor

PorcentagemQuantidadeInfração

Quadro dos Atos Infracionais Praticados pelos Adolescentes

Gráfico Atos Infracionais Praticados pelos Adolescentes

3% 0% 3% 1%0%

14%

11%

4%0%53%

0% 3% 2% 1% 3%

1%0%1%

1%

Atentado Violento ao Pudor Ato libidinoso Busca e Apreensão Estupro e Hom.

Form. Quadrilha Furto Homicídio Latrocínio

N/C P.I.A Posse de Substância Recapturado

Roubo Roubo/Seqüestro Seqüestro e Cárcere privado Tent. Homicídio

Tent. Roubo Tentativa de Furto Tráfico de drogas

IDADE DOS ADOLESCENTE NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO

MASCULINA

100,00%309Total

2,27%0714

10,03%3115

17,15%5316

35,60%11017

18,45%5718

12,62%3919

3,88%1220

%QuantidadeIdade

GRÁFICO DAS IDADE DOS ADOLESCENTE NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA

4% 13%

18%

36%

17%

10% 2%20 anos

19 anos

18 anos

17 anos

16 anos

15 anos

14 anos

ATOS INFRACIONAIS DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO FEMININA

100,00%20Total

10,00%

02Descumprimento de Medida

20,00%

04Tráfico de Substância Entorpecente

10,00%02Tent. Homicídio

40,00%08Roubo

5,00%01Homicídio

15,00%03Furto

PORCENTAGEMQUANTIDADEINFRAÇÃO

GRÁFICOS DOS ATOS INFRACIONAISDA UNIDADE DE INTERNAÇÃO

FEMININA

15%5%

40%10%

20%

10%

Furto

Homicídio

Roubo

Tent. Homicídio

Tráfico de Substância Entorpecente

Descumprimento de Medida

IDADE DAS ADOLESCENTES DA INTERNAÇÃO FEMININA

100,00%20Total

5,00%0118

15,00%0317

40,00%0816

25,00%0515

10,00%0214

5,00%0113

%QuantidadeIdade

Avanços

Rumo à Legislação...

Adequação do Projeto

Arquitetônico das Unidades do Centro Sócio Educativo de

Cuiabá

• Reformas nas estruturas físicas das antigas Unidades;

• Construção de Piscina Semi-Olímpica;

• Construção de Quadra Poliesportiva;

• Construção de Unidade de Saúde/SUS;

• Construção de duas (2) Unidades de Internação Masculina:

Capacidade: 60 Adolescentes 30 em cada uma;

• Construção de duas (2) Unidades de Internação Provisória:

• Capacidade: 40 Adolescentes, 20 em cada uma.

Proposta Pedagógica

Cidadania

Espiritua

lidade

Esportee

Lazer

Arte Terapia

Escola

Profissionali- zação e

encaminha- mento ao

mercado de trabalho

Parcerias

Capacitação

CENTRO

SÓCIO

EDUCATIVO

As Ações Pedagógicas no Centro Sócio Educativo estão voltadas

• Ao Protagonismo juvenil;

• À participação crítica - construtiva do Adolescente, para o desenvolvimento de suas competências pessoais, sociais, produtivas e cognitivas.

ESCOLARIDADE

• Educação – Processo de construção de conhecimento, atitudes, competências, habilidades e valores sociais, sendo uma relação dialógica que requer participação ativa dos envolvidos

SÃO OFERECIDOS:

• Ensino Fundamental (1ª a 8ª séries);

• Ensino Médio (1º ao 3ª Ano) como reforço apenas.

• Essa parceria é com a Secretaria de Estado de Educação, através da Escola Estadual “Meninos do Futuro”.

DISTRIBUIÇÃO DOS

ADOLESCENTES NAS

RESPECTIVAS SÉRIES:

ATENDIMENTO DE ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL “MENINOS DO FUTURO” – MÊS DE JUNHO /06.

-

-

-

-

3ª EM

3

-

3

-

2ª EM

17

1

11

5

1ª EM

17

2

13

2

8ª

39

1

19

19

7ª

28

1

15

12

6ª

62

2

46

14

5ª

31

2

20

9

4ª

17

-

12

5

3ª

8

-

6

2

1ª

5TOTAL

-UNID.INT. PROV. E INTERNAÇÃO FEM.

4UNID.INTERNAÇÃO MASCULINA

1UNID.INTERNAÇÃO PROVISÓRIA - MASC

2ªUNIDADE / SÉRIE

ESPORTE E LAZER Tem como objetivo:

• Criar um ambiente educativo; prazeroso através de atividades esportivas;

• Atividades Lúdicas e educação física; Com a intenção de promoção,

recuperação e manutenção da saúde .

Foram realizadas com os alunos:

• Campeonatos de futsal;• Olimpíadas;• Participação nos Jogos Estudantis

Cuiabanos;• Atletismo e natação.

. 1º TORNEIO DO SESC – PORTO

• MODALIDADE: NATAÇÃO • DATA:25.03.06

• 8º CAMPEONATO ESTUDANTIL – TROFÉU VICENTE SOARES

• MODALIDADE: NATAÇÃO• DATA:08.04.06

• FUTSAL

• DATA: 08.06.06

• XADREZ• DATA: 08.06.06

• JOGOS ESTUDANTIS CUIABANOSMODALIDADE: ATLETISMO E JOGOS

DATA:24.06.06

CAMPEONATO ESTADUAL DE INVERNO

MODALIDADE: NATAÇÃO

DATA: 01.07.06

ARTE TERAPIA

• Artes Plásticas – Utiliza-se da matéria prima natural, e a transforma em peças elaboradas, contribuindo assim, para a reintegração de elementos sócio-terapêutico;

Música, Flauta, Dança e Atividades Profissionalizantes;

• Desenvolvem a socialização, desinibição, desenvoltura, aprende a apresentar-se em público e incentiva a profissionalização;

PROJETO CIRANDA – MÚSICA E CIDADANIA

•A música como ferramenta de

cidadania é uma ponte para a inserção

social dos adolescentes excluídos e

menos favorecidos.

As oficinas de música são de:

• Percussão;• Violão;• Cavaquinho;• Saxofone;• Clarinete, Flauta e aula de canto,

PROJETO CONSCIÊNCIA HIP HOP

• Este projeto visa desenvolver oficinas dos elementos do Hip Hop, Breack Grafite, Discotecagem e Rimas para os adolescentes. Os jovens estão recebendo conceitos e práticas de empreendedorismo cultural fomentando a criação de grupos, buscando a transformação individual.

HIP HOP - BREACK

• Contamos com presença do autor MV Bill na Instituição, onde proferiu a palestra “Falcão Os meninos do Tráfico” para os adolescentes internos.

• Um dos jovens do Centro Sócio Educativo criou um rap e apresentou nesse evento, ele foi convidado por MV Bill a conhecer a sede do projeto.

• Diversos adolescentes que participam dessas atividades foram até o Museu do Rio, para prestigiar juntamente com toda a sociedade cuiabana a apresentação do MV Bill.

VISITA DO MV BILL NO CENTRO SÓCIO EDUCATIVO

Alguns jovens do MC gravaram suas composições no Estúdio da CUFA em 14.07.06.

GRAFITTAGEM (FEITA POR ADOLESCENTES)

AULA DE GRAFITTAGEM

GRAFITTAGEM (FEITA POR ADOLESCENTES)

TEATRO

• A missão do projeto foi de oferecer a oportunidade do auto-conhecimento e a possibilidade de transformar a sua realidade para melhor, através da convivência com o processo criativo e produtivo do teatro.

• Foram criadas as peças:

•Por trás do Pano;•De dentro para fora.

ENCERRAMNETO DA PEÇA DE TEATRO

ESPIRITUALIDADE

• As atividades de espiritualidade são desenvolvidas de acordo com o Credo religioso dos adolescentes e com sua vontade de participar delas. Esse atendimento é realizado em parceria com Instituições Religiosas.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

• Os projetos de capacitação profissional aos servidores do Centro Sócio Educativo, visam a excelência no atendimento. Os pressupostos que norteiam esses cursos é o binômio qualificação e competência, vetores indispensáveis à melhoria dos serviços prestados à sociedade.

• Com essas capacitações estamos buscando promover uma melhor compreensão e reflexão crítica do trabalho, função e papel que desempenham no processo de atendimento do adolescente em conflito com a lei, levando em conta as necessidades pedagógicas e a condição peculiar da pessoa em desenvolvimento.

• Os cursos que estão sendo realizados são em parceria com o SENAC e SENAI, atendendo até o mês de Junho 331 Servidores

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÕES PARA OS SERVIDORES EM PARCERIA COM O SENAC /2006

35

40 HS

PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA (2)

3340 HS

PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA (1)

2260 HSREDAÇÃO OFICIAL

2840 HS

2ª TURMA – ATEND. AO PÚBLICO

2840 HS

1ª TURMA - ATEND. AO PÚBLICO

Nº DE PARTICIPANTESCARGA HORÁRIACURSOS E PALESTRAS

265TOTAL DE SERVIDORES CAPACITADOS

1880 HSINFORMÁTICA BÁSICA

3502 HS

PALESTRA EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO (2)

38 02 HS

PALESTRA EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO (1)

2840 HSREDAÇÃO JURÍDICA

Nº DE PARTICIPANTESCARGA HORÁRIACURSOS E PALESTRAS

66TOTAL DE SERVIDORES CAPACITADOS

Nº DE PARTICIPANTESCARGA HORÁRIACURSOS E PALESTRAS

3730 HSBIODANZA

2930 HS

WORK SHOP HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO

CURSOS DE CAPACITAÇÕES PARA SERVIDORES EM PARCERIA COM O SENAI / 2006.

CURSO DE CHEFIA E LIDERANÇA

CURSO DE RELAÇÕES INTERPESSOAIS

PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA

PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA

PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA

INFORMÁTICA BÁSICA 2° TURMA

INFORMÁTICA BÁSICA 2° TURMA

QUALIFICAÇÃO PARA ADOLESCENTES E

FAMILIARES

• Esses cursos são em parceria com:

• Universidade Federal de Mato Grosso;

• Secretaria de Estado de Trabalho e Cidadania;

• SENAC;• SENAI;• EMPRESARIADOS.

Os cursos ministrados foram:

• Mecânica Auto Motora;• Cozinha Industrial;• Eletro - eletrônica;• Manicure;• Depilação;• Panificação e Salgados;• Primeiro Emprego;• Pintura de Parede;• Manutenção e Montagem de Micro Computador;• Bombeiro Hidráulico;• Eletricista.

EVENTOS

1º Seminário Literário

“Leitura e produção de Sentidos: Uma

Prática Inovadora”

Foi realizado no mês de junho

2006 o 1º Seminário Literário em

parceria com a “Escola Estadual

Meninos do Futuro”.

PREMIAÇÃO

• PASSEIO AO SHOPPING• FILME E LANCHES

SHOPPING - CINEMA

COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES E ENTREGA DE NOTAS DO 1° BIMESTRE.

Data: 06 e 07 Maio 2006

4.3 - ENTREGA DE NOTAS DO 2° BIMESTRE E PALESTRA AOS FAMILIARES;

Data: 15 e 16 Julho 2006

Alistamento Militar na Própria Unidade

Atendimento em Meio Aberto

•Egressos da Internação

Com a instalação do serviço no Centro, pela Superintendência, os adolescentes que saem da Internação passam a ser acompanhados pelo Programa de Execução das Medidas em Meio Aberto do Estado através de ações socialilzadoras e por equipe multidisciplinar.

•Municipalização

• Atendendo diretrizes da Política de Atendimento, a municipalização é prioridade no Plano de Estadual Sócio Educativo de Mato Grosso.

• A Superintendência executa desde janeiro/2006, em parceria com a SEDH-PR o Programa de Execução do Atendimento em Meio Aberto,com as seguintes ações:

• Implantação de Coordenações Municipais de Atendimento Sócio Educativo nos municípios abaixo,através de Convênios, onde o Estado custeia metade dos recursos para a equipe técnica municipal, pelo período de dois anos, além de equipamentos e veículo:– Cuiabá, Varzea Grande, Rondonópolis, Cáceres,

Campo Novo dos Parecis, Tangará da Serra, Sinop e Alta Floresta

• Encontro de Gestores Municipais das Políticas Públicas

• Encontro de Autoridades Judiciais

•Municípios em processo de implantação:

Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Matupá, Santo Afonso, Barra do Garças e Colider.

•Capacitação

•Seis (6) Pólos Regionais, totallizando 60 municípios.

•450 operadores do Sistema de garantia dos direitos municipais capacitados.

“O Brasil se reencontrará e se conciliará consigo

mesmo, no momento em que der prioridade a

criança e ao adolescente como símbolo e ponto de partida para prossecução

da dignidade de toda pessoa humana(...)”.

D. Luciano Mendes

Carlos Caetano Superintendente do Sistema Estadual

Sócio-Educativo de Mato Grosso

Djalma Jesus do Carmo Diretor do Centro Sócio-Educativo de Cuiabá

Maria Aparecida Culturato FerreiraGerente de Educação e Formação Profissional

Marilda Aparecida LesseGerente de Saúde e Social

Luiz Fermino de Araújo FedericiGerente de Atendimento em Meio Aberto

Nelson Neres MarquesAssessor Técnico

Vicência Maria MoraesGerente de Apoio Administrativo Financeiro

Fabiana Martins de OliveiraGerente Técnica

Nelson Benedito da Silva FilhoGerente Administrativo

Sebastião Luiz VianaCoordenador de Unidade Internação Masculina

João Batista P. SouzaCoordenador Unidade de Internação Provisória Masculina

Elizabeth B.B. BernardesCoordenadora de Internação e Internação Provisória Feminina

Email: ssse@seguranca.mt.gov.br Fones: (65) 3613-5586 3613-5580 - Fax