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Organização da Apresentação
Introdução – do Patrimonialismo à nova Gestão Pública
Brasil – Transição Incompleta Consensos Temporários sobre a Gestão de RH Experiências nos Estados Discussão
Histórico Patrimonialismo, foi o termo cunhado por
Weber para descrever a situação na qual o aparato administrativo era confundido com o patrimônio privado do chefe político em contraponto a uma forma de dominação racional-legal presente nas democracias ocidentais.
Tem como variações clientelismo e nepotismo
Características do Estado Patrimonial Função do Estado: favorecer aliados ausência de limites entre os bens e
recursos públicos e privados Desenvolvimento da carreira em função
de laços pessoais clientelismo, corrupção, nepotismo,
empreguismo
De funcionários da coroa para funcionários do público
Até a profissionalização da burocracia, vigorava o Spoils-system: quem tomava o poder ocupava os cargos.
Hipótese de Shefter (1994) expansão do sufrágio e profissionalização do Estado e seus impactos sobre o sistema partidário (meio de distribuição de recursos clientelistas) e o controle da burocracia
Profissionalização da Burocracia no Brasil Durante o Estado Novo (1930-1945), o
aparato estatal brasileiro foi amplamente expandido e teve um caráter intervencionista, hierárquico, elitista e corporativista, sustentado por meio de cooptação e coerção.
A emergente burocracia profissionalizada teve um importante papel na distribuição de recursos clientelistas que pudessem garantir a manutenção da estabilidade política.
Transição Incompleta Brasileira Em 1946, nem todos os atributos do Estado
Novo foram descontinuados. Quando os partidos de massa foram
criados em 1946, não conseguiram substituir a burocracia na distribuição dos recursos clientelistas e os políticos mais bem-sucedidos eram aqueles que tinham acesso à burocracia, para conseguir distribuir benefícios aos seus eleitores (Campelo de Souza, 1976).
Características do Estado Burocrático
Impessoalidade: garantida através da normatização de procedimentos.
Hierarquia e Especialização: foco na tarefa e separação do trabalho intelectual do operacional, e de funções técnicas das políticas.
Meritocracia: contratados com base na qualificação profissional
Vantagens do Estado Burocrático Divisão de trabalho definida em cargos hierarquizados Rotina elimina variabilidade de resultados Elimina julgamentos subjetivos Autoridade reside na posição e não na pessoa Carreiras, competências fixas, cargos padronizados Reduz a desintegração dos órgãos. Funcionários devem obediência às definições do
cargo. Organizados em carreiras e promovidos por tempo de
serviço ou mérito.
Disfunções do Estado Burocrático Auto-referência da burocracia Ausência de flexibilidade Formalização excessiva: o respeito às regras é
mais importante que resultados alcançados Estado pesado demais, lento demais Múltiplos níveis decisórios, dificultando o controle e
a responsabilização
Crise do Estado
1973 – Choque do Petróleo – dinheiro mais escasso, preços mais caros
Dificuldade de financiar os déficits estatais mediante o aumento de impostos
A imagem do Estado passou a ser: Grande demais, auto-referenciado demais, ineficiente demais, caro demais.
Menos Estado ou um novo Estado?
O Estado impediria o desenvolvimento econômico, portanto, quanto menor o Estado, maior seria a riqueza para a sociedade
Em quase 50 anos a sociedade havia mudado, surgiram novas demandas sociais não contempladas pela ação do Estado e os recursos eram escassos
Mudança de paradigma: a eficácia não era mais suficiente, entram em campo a eficiência e, mais tarde, a efetividade (impacto e resultados)
Gerencialismo - 1970/80 Enfoque econômico Respeito aos recursos dos contribuintes Ênfase em custos e eficiência
– Privatizações– Cortes de pessoal– Descentralização. Desconcentração.
Delegação de poder– Despolitização das ações estatais
Consumerismo - 1980/90 Enfoque no respeito ao atendimento aos
clientes Preocupação com a qualidade dos serviços Flexibilidade de gestão Descentralização, como forma de conferir
direito de escolha aos consumidores Aumento da competição entre agências Adoção de novas formas de contratação
Public Service-Oriented
Reconhece valores da Administração Pública como eqüidade e justiça.
A eficiência é importante mas não pode ser o único valor da Administração Pública
Cidadania implica direitos e deveres, não apenas escolhas de fornecedores de serviços, como as relações de consumo
– Quem são os consumidores/clientes da Administração Pública?– Em uma situação de escassez, pode ocorrer de alguns serem “mais
consumidores que outros’?– Como fica a questão da participação? O debate público é fundamental
para a transparência e aprendizado organizacional na elaboração das políticas públicas. Os objetivos políticos definidos pelo planejamento estratégico devem ser discutidos e revelados num processo de debate público.
Public Service-Oriented
Cooperação entre as agências é mais importante que a competição para um melhor resultado global na provisão dos serviços.
Sua grande deficiência é ter sido pensada dentro dos parâmetros do poder local, onde os cidadãos poderiam controlar mais a qualidade dos serviços públicos
Como coordenar o serviço público no âmbito nacional? E como atenuar as desigualdades regionais?
Nova Gestão Pública A gestão pública obrigatoriamente deveria incluir
novos atores, sob a coordenação do Estado, ao mesmo tempo em que as ações do Estado devem responder, e se antecipar às demandas de seus cidadãos. Além disso, estas ações devem se sujeitar ao controle social, o que significa prestar contas de não somente o quê é feito, mas como é feito, por quê e para quem.
É necessário um corpo de funcionários à altura destes desafios
Enquanto isso no Brasil...
Crise do modelo de Estado Nacional Desenvolvimentista, segundo o qual o Estado era o promotor do desenvolvimento econômico
O Estado de Bem Estar social brasileiro era incompleto, tinha um caráter excludente, uma vez que fora forjado e ampliando, principalmente durante regimes de exclusão (Estado Novo e Regime Militar) que distribuíam direitos sociais a grupos determinados que pudessem ameaçar a estabilidade política.
Crise fiscal e de legitimidade do Regime Militar A luta pela democratização desnudou demandas e
grupos sociais aos quais o modelo de Estado era incapaz de atender
Redemocratização
Eleições estaduais em 1982 Luta pela descentralização Promulgação da Constituição de 1988, em cujo
texto são estabelecidos e discriminados direitos sociais e garante uma autonomia (política e financeira) sem precedentes para o nível municipal de governo
Experiências de aproximação com a população Desenvolvimento de novas maneiras de provisão
de serviços públicos para incluir novos públicos e serviços
Reforma do Estado no Brasil Tentativas de Reformas Anteriores (Hélio
Beltrão, governo Sarney, governo Collor) esbarravam em forte oposição de grupos potencialmente prejudicados e acabaram por desorganizar ainda mais o setor público brasileiro.
Sucesso do Plano Real de Estabilização Monetária (1994) concedeu altíssima popularidade ao impulso reformista, apesar da tensão entre Reforma para o Ajuste Fiscal e a Reforma de Gestão.
Situação em 1995 Poucas informações sobre os servidores públicos:
– Quantos eram– Onde deveriam trabalhar – O que faziam– Quanto recebiam– PDVs foram um fracasso, em especial nos Estados, prejudicando
Saúde e Educação– Pequena amplitude da estrutura salarial– Quadro de servidores antigo e de idade elevada, há anos
sem políticas de capacitação ou motivação
Etapas da Política de Recursos Humanos• Controle de Informações
• Cadastro• Folha de pagamento• Vagas ocupadas
• Definição de políticas• Redefinição de carreiras e regras de progressão• Revisão da hierarquia salarial• Recrutamento seletivo• Criação de mecanismos de avaliação de desempenho• Definição de uma política de capacitação
Cargos e Competências• Cargos não são somente baseados em atribuições,
mas também em competências requeridas: conhecimentos, habilidades e atitudes
• Competências podem ser definidas: 1. de forma agregada, para toda a organização2. para um determinado perfil de funcionário3. de forma comum a todos os integrantes de um cargo largo4. de forma específica para as diferentes disciplinas ou
funções dentro de um mesmo cargo “largo”
Corolário de uma boa gestão de RH - I Planejamento da força de trabalho Avaliação de desempenho vinculada às
metas da organização Plano de capacitação associado à definição
de competências necessárias Banco de talentos Critérios técnicos para a ocupação dos
cargos em comissão
Corolário de uma boa gestão de RH - II
Regras de progressão nas carreiras vinculadas à aquisição de competências
Mecanismos de remuneração mais flexíveis, associados ao resultado
Mecanismos de avaliação dos resultados da política
Regimes de trabalho distintos
Principais aspectos que uma política de recursos humanos deve contemplar :
a) recrutamento eficiente e rigoroso para que as pessoas contratadas possuam o perfil desejado;
b) estrutura de carreira que estimule o servidor a buscar o aprimoramento de sua capacitação e seu desempenho e, ao mesmo tempo, permita aos gestores cobrar resultados;
c) uma estratégia de capacitação que possibilite o constante aprimoramento da força de trabalho, de forma que tanto os novos servidores a serem contratados como os atuais funcionários possuam o perfil desejado;
Principais aspectos que uma política de recursos humanos deve contemplar :
d) estrutura de incentivos – remuneração, benefícios, prêmios (pecuniários ou não) que estimule o servidor e reforce a possibilidade de cobrar um desempenho adequado;
e) estrutura de avaliação que possibilite verificar o desempenho, identificar necessidades de capacitação e esteja vinculada à progressão do servidor;
f) estratégia de realocação e redistribuição de servidores de forma a possibilitar o alcance do perfil e quantitativo desejado para cada área da organização.
Para isso, é fundamental contar com:
gerentes competentes e atentos sistema de informações ágil que subsidie o processo
decisório; banco de talentos que possibilite acompanhar o
desenvolvimento e promover a alocação adequada dos servidores;
legislação clara e consolidada; sistema de comunicação e atendimento que possibilite a
disseminação da política e o cumprimento de suas regras; sistema de avaliação das políticas que possibilite analisar
os resultados alcançados na área de recursos humanos e revisar as metas;
revisão periódica do planejamento da força de trabalho, a fim de adaptá-la às mudanças ocorridas no ambiente
Inovações nos Estados Minas Gerais:
– Demissão por insuficiência de desempenho– Carreiras com cargos de níveis médio e superior– Avaliação de desempenho para progressão, gratificações e
demissão
São Paulo:– Capacitação em massa dos gerentes – Criação da Carreira de Gestor (Lei Complementar n. º 10342008,
que cria as carreiras de especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas).
– Organizações Sociais
Inovações nos Estados Bahia
– Certificação de competências para processos de recrutamento de cargos em comissão.
Pernambuco– Criação de carreiras celetistas para professores
Ceará– Terceirização de contratos (prazo determinado)
com cooperativas e pessoas físicas na área da saúde.
Referências Bibliográficas Arvate, P. R. ; Marconi, N.; Moriconi, G. M. ; Moura Neto, J. S. DIFERENTES PADRÕES DE
POLÍTICAS SALARIAIS NOS GOVERNOS ESTADUAIS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIFERENCIAL DE SALÁRIOS PÚBLICO-PRIVADO. In: II Encontro de Administração Pública e Governança, 2006, São Paulo. EnAPG 2006, 2006.
Azevedo, C. B. de; Loureiro, M. R. G. CARREIRAS PÚBLICAS EM UMA ORDEM DEMOCRÁTICA: ENTRE OS MODELOS BUROCRÁTICO E GERENCIAL. Revista do Serviço Público. Brasília, 2003, p.45-55, ano 54, número 1.
Bresser Pereira, L.C. & Spink, P.K.(orgs), REFORMA DO ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1998.
Cheibub, Z. B. REFORMA ADMINISTRATIVA E RELAÇÕES TRABALHISTAS NO SETOR PÚBLICO:dilemas e perspectivas. RBCS Vol. 15 no 43 junho/2000 Lotta, G. S. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA ÁREA PÚBLICA: PERSPECTIVAS E PROPOSTAS FRENTE A DOIS CASOS PRÁTICOS RAE-eletrônica, Volume 1, Número 2, jul-dez/2002. Disponível em: http://www.rae.com.br/eletronica/index.cfm?FuseAction=Artigo&ID=1463&Secao=EMPRESA%20JR&Volume=1&Numero=2&Ano=2002
CONSAD - Conselho Nacional de Secretário de Estado da Administração. (Org.). AVANÇOS E PERSPECTIVAS DA GESTÃO PÚBLICA NOS ESTADOS. Brasília: CONSAD, 2006,
Landin, M.C.S.S., OS DESAFIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DOS ESTADOS. IX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Madrid, España, 2 – 5 Nov. 2004
Referências Bibliográficas Machado, N. FORTALECIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA IX
Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Madrid, España, 2 – 5 Nov. 2004
Marconi, N. POLÍTICAS INTEGRADAS DE RECURSOS HUMANOS PARA O SETOR PÚBLICO. In: Levy. E.& Drago, P. (Org.). Gestão Pública no Brasil Contemporâneo. 1 ed. São Paulo: Edições Fundap, 2005
Marconi, Nelson . DESEMPENHO E CONTRATUALIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO. In: X Congreso Internacional del Clad sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 2005, Santiago. Anais del X Congreso del Clad, 2005.
Martins, L. REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CULTURA POLÍTICA NO BRASIL: UMA VISÃO GERAL. Brasília: ENAP, 1997.61 p. (Cadernos ENAP; n.8)
Nunberg, B. GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NO SETOR PÚBLICO: LIÇÕES DA REFORMA EM PAÍSES DESENVOLVIDOS. Brasília: ENAP, 1998. 90p. (Cadernos ENAP, no 14)
Pacheco, R.S. MUDANÇAS NO PERFIL DOS DIRIGENTES PÚBLICOS NO BRASIL E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS DE DIREÇÃO. VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002
Pacheco, R.S. CONTRATUALIZAÇÃO DE RESULTADOS NO SETOR PÚBLICO: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E O DEBATE INTERNACIONAL. IX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Madrid, España, 2 – 5 Nov. 2004
Pacheco, R.S. BRASIL: AVANÇOS DA CONTRATUALIZAÇÃO DE RESULTADOS NO SETOR PÚBLICO. XI Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Ciudad de Guatemala, 7 - 10 Nov. 2006