Prof. Dr. Luiz Fernando Scheibe, et al.

Brasília, 1º de outubro de 2015

  

Gás de folhelho - Impactos, outorga e contaminação das águas subterrâneas e superficiais

Procuradoria-Geral da República

São devidos à Procuradoria Geral da República; à Rede Guarani/Serra Geral, Convênio UFSC/FAPESC; a Luciano A. Henning, Gerôncio Rocha, Ricardo Hirata e Arthur S. Nanni, pela co-autoria deste trabalho; ao CNPq, pela bolsa de produtividade de Luiz Fernando Scheibe.

AGRADECIMENTOS

1 – Gás convencional, gás de folhelho e “xisto betuminoso”

2 – O faturamento hidráulico (fracking), a água e os aquíferos 3 – Impactos territoriais do fracking

4 – “Shale Gas”: solução para o Brasil?

SUMÁRIO

1

Usina Petrosix

(a) Escavadeira “Marion”, utilizada pela Petrobras para retirada do capeamento estéril das camadas oleígenas do xisto betuminoso (Folhelho Irati) em São Mateus do Sul (PR). (b): Processo de carregamento do xisto betuminoso, que será britado e submetido a retortagem na usina da Petrobras em São Mateus do Sul (PR). (c) Área já minerada pela Petrobras em São Mateus do Sul, com recuperação da topografia e de espécies pioneiras nativas da mata atlântica (bracatinga).

Fotos Luiz Fernando Scheibe.

Retortagem do “xisto betuminoso”, conforme projeto da “Irati Energia”, que já requereu ao DNPM áreas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina

1 – Gás convencional, gás de folhelho e “xisto betuminoso”

2 – O faturamento hidráulico (fracking), a água e os aquíferos 3 – Impactos territoriais do fracking

4 – “Shale Gas”: solução para o Brasil?

SUMÁRIO

(cf. apres_hugo_affonso_anp_aajdaha6aa. pdf)

O PROCESSO : Fracking

2

Instalações para extração do Gás de Xisto (cf, apres_hugo_affonso_anp_aajdaha6aa. pdf)

O PROCESSO : Fracking

Instalações para extração do Gás de Xisto (cf, apres_hugo_affonso_anp_aajdaha6aa. pdf)

http://en.wikipedia.org/wiki/File:Frac_job_in_process.JPG

O PROCESSO : Fracking

A ÁGUA QUE ENTRA:Preocupação especial: os grandes volumes de água necessários (+- 15 milhões de litros por poço): 40% retornam à superfície, poluídos por hidrocarbonetos e por outros compostos e metais presentes na rocha e nos próprios aditivos químicos utilizados (+- 0,5%), exigindo caras técnicas de purificação e de descarte (inclusive, re-injeção na rocha, que pode causar terremotos.) http://www.usgs.gov/blogs/features/usgs_top_story/man-made-earthquakes/

A ÁGUA QUE SAI:Cerca de 40% do fluido utilizado volta para a superfície, e contém tanto gás natural (principalmente metano, mais propano, butano e etano) como dióxido de carbono, sulfeto de hidrogênio, nitrogênio e hélio; salmouras naturais da rocha, assim como elementos traços de mercúrio, arsênico e chumbo; material radioativo como rádio, tório e urânio; e compostos orgânicos volatéis como benzeno. “Aqui repousam os desafios e as oportunidades para as companhias que trabalham com águas e efluentes…”

http://www2.epa.gov/hfstudy

Entre os riscos para a água associados com o fracking, a EPA listou:

1.Riscos durante a obtenção da água:1. Mudanças na quantidade da água potável disponível2. Mudanças na qualidade da água potável

2.Riscos durante adição dos produtos químicos:1. Perdas para a água superficial e subterrânea por vazamentos in situ

3.Riscos durante o fraturamento hidráulico (fracking):• Perdas dos fluidos do fraturamento hidráulico para a água subterrânea devido à

construção ou operação inadequada do poço• Movimentação dos fluidos de fraturamento hidráulico da formação alvo para quíferos

por feições antrópicas ou naturais (p. ex. Poços abandonados e falhas pré-existentes Penetração nos aquíferos de substâncias naturais das rochas, tais como materiais metálicos ou radioativos, mobilizados durante as atividades do fracking.

4.Riscos durante a produção:1. Perdas para a água superficial ou subterrânea através de vazamentos dos depósitos

in situ5.Riscos durante o tratamento e descarte das águas residuais:

1. Contaminantes atingindo águas potáveis devido ao descarte e tratamento inadequados das águas residuais

2. Co-produtos formados nas instalações de tratamento de água potável por reação de contaminantes do fraturamento hidráulico com desinfetantes

Fig. S3. Methane concentrations (milligrams per liter) vs. distance to nearest gas wells (kilometers) with data from the initial study (1) in filled circles and new observations in red triangles. Jackson et al. www.pnas.org/cgi/content/short/1221635110

Increased stray gas abundance in a subset of drinking water wells near Marcellus shale gas extraction

EVIDÊNCIAS DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA

3

REDE GUARANI/SERRA GERALCOORDENADOR TÉCNICO EM SC: LUIZ FERNANDO SCHEIBE

O SISTEMA AQUÍFERO INTEGRADO GUARANI/SERRA GERAL (SAIG/SG)

Os blocos objeto da licitação estão localizados em bacias sedimentares com potencial para petróleo e gás natural. O exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural estão previstas em sistemas petrolíferos convencionais, possibilitando também, exercer atividades de Exploração e Produção em Recursos Não Convencionais conforme disposições contratuais e Legislação Aplicável.

Concessões na Bacia do Paraná: Estado de São Paulo

Estado do Paraná

Superposição das áreas

licitadas pela ANP na bacia geológica do Paraná ao mapa de

isópacas da Formação

Ponta Grossa (Ferreira et

al., 2010) e à imagem do

Google Earth.

Modelo conceitual de estrutura e acumulação para o sistema petrolífero Ponta Grossa-Itararé/Rio Bonito

cf. Paulo César Artur & Paulo César Soares, in: Revista Brasileira de Geociências, Volume 32, 2002, p. 447

http://protectingourwaters.wordpress.com/2013/08/21/tex

as-drought-frack-the-water-frack-the-climate-approach-

water-bankruptcy/

1 – Gás convencional, gás de folhelho e “xisto betuminoso”

2 – O faturamento hidráulico (fracking), a água e os aquíferos 3 – Impactos territoriais do fracking

4 – “Shale Gas”: solução para o Brasil?

SUMÁRIO

http://1.bp.blogspot.com/-Zlh4FLAlLHc/UM2Xx6nGaxI/AAAAAAAADzk/qihHIfBKa4g/s1600/fraturamento-hidr%C3%A1ulico+%282%29.jpg

OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO:

4

Landscape consequences of natural gas extraction inBradford and Washington Counties, Pennsylvania,2004–2010: U.S. Geological Survey

Source: http://switchboard.nrdc.org/blogs/amall/new_report_details_how_natural.html

http://aspo-deutschland.blogspot.com.br/2012_07_01_archive.html

But the main issue is water disposal: the flowback water can only be recycled at most three times before it has to be disposed. In US they truck the water in and out, but in the UK they may have to build pipelines, which costs." Field says if best practice is followed, fracking can be done safely, but following the UK's strict water regulations correctly will be expensive. "Due to the population density and relative shortage of land, plus the cost of meeting more stringent regulations, the costs of production will be at the very least 50% higher than in the US,"

Segundo reportagem de Cíntia Junges no jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, em 19/03/2014, “a exploração dos 11 blocos arrematados deve atingir mais de 100 municípios paranaenses da Região Oeste, que é uma importante região agrícola do estado”. Entre os municípios atingidos podemos citar Cascavel, Toledo, Palotina, Umuarama, Cianorte, Laranjeiras do Sul e, parcialmente, Pitanga, que abriga uma reserva de gás convencional já conhecida no campo de Barra Bonita.

1 – Gás convencional, gás de folhelho e “xisto betuminoso”

2 – O faturamento hidráulico (fracking), a água e os aquíferos

3 – Impactos territoriais do fracking

4 – “Shale Gas”: solução para o Brasil?

SUMÁRIO

“Contudo, um desenvolvimento comercial do gás de xisto como o verificado nos EUA depende da possibilidade de perfurar, fraturar e colocar em produção um grande número de poços em uma única formação geológica. A logística e a infraestrutura necessárias para manter este nível de atividade, inclusive a produção de equipamentos de perfuração, e a distribuição do gás para o Mercado, ainda não estão evidentes em países além dos Estados Unidos, Canadá, China e, até certo ponto, a Argentina. Outros fatores, tais como os direitos minerários, regimes de taxas e a aceitação social também têm seu papel nas decisões sobre o desenvolvimento do gás de xisto e outros recursos como “tight” gás e óleo.

http://www.eia.gov/todayinenergy/detail.cfm?id=19991

http://www.eia.gov/todayinenergy/detail.cfm?id=19991

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“Gasbuggy” tests Nuclear Fracking

         

Project Gasbuggy was the first in a series of Atomic Energy Commission downhole nuclear detonations to release natural gas trapped in shale. This was “fracking” late 1960s style.In December 1967, government scientists – exploring the peacetime use of controlled atomic explosions – detonated Gasbuggy, a 29 kiloton nuclear device they had lowered into a natural gas well in rural New Mexico. The Hiroshima bomb was about 15 kilotons. Project Gasbuggy included experts from the Atomic Energy Commission, the U.S. Bureau of Mines and El Paso Natural Gas Company. Near three low-production natural gas wells, the team drilled to a depth of 4,240 feet – and lowered a 13-foot-long by 18-inch-wide nuclear device into the borehole.

http://aoghs.org/technology/project-gasbuggy/

GASODUTO NOS EUA

Rede de gasodutos de gás natural nos EUA.Fonte:http://www.eia.gov/pub/oil_gas/natural_gas/analysis_publications/ngpipeline/ngpipelines_map.html

GASODUTO NO BRASIL

http://www.gaspetro.petrobras.com.br/gaspetro/conteudo/transporte-de-gas-natural.htm

No BRASIL:

“Observa-se a ausência de estudos ambientais preliminares e mesmo de conhecimento de importantes carac-terísticas geológicas para as áreas ofertadas pela ANP …” alerta o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção (GTPEG), formado por membros do Ibama, MMA e ICMBio, “… com isso não é possível neste momento uma avaliação segura e um planejamento...” para o fracking.

Preocupado, mas segurando a camisa...

SITUAÇÃO ATUAL (?)

Publicação no DOU de 30/06/2014.: Por força de liminar judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5005509-18.2014.404.7005, estão suspensos os efeitos dos contratos de concessão assinados no setor SPAR-CS no dia 15/05/2014 e está suspensa a assinatura dos demais contratos de concessão dos blocos localizados no setor SPAR-CS.

-http://www.brasil-rounds.gov.br/round_12/portugues_R12/asscontrato.asp-(ACESSO EM 23/09/2014)

Justiça Federal suspende licitação para exploração do gás xisto no PiauíA Justiça Federal no Piauí determinou a “imediata suspensão de todos os atos decorrentes da arrematação do bloco PN-T-597, pertencente à bacia do Parnaíba, no que se refere à exploração do gás de xisto (gás não convencional), e que a Agência Nacional do Petróleo – ANP e a União se abstenham de realizar outros procedimentos licitatórios com finalidade de exploração do mesmo gás na bacia do Parnaíba enquanto não for realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar - AAAS”.http://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/112260043/justica-federal-suspende-licitacao-para-exploracao-do-gas-xisto-no-piaui

Considerando, finalmente, que mesmo para o caso extremo dos Estados Unidos a produção do gás e óleo do xisto é considerada nada mais do que uma “etapa transitória” na passagem para formas mais adequadas de energia, não seria o caso de o Estado Brasileiro abreviar o seu caminho, desistindo deste tortuoso caminho do fracking e aplicando seus recursos diretamente na implementação dessas formas, hoje já tecnológica e economicamente acessíveis? Obrigado.

PROPOSTAS:

1 - Formação,no âmbito Federal, de uma “Comissão de Alto Nível",, com a missão de efetuar análise técnica, econômica e ambiental sobre a conveniência de explotação (x exploração = pesquisa) de gás de xisto por fracking no Brasil;2 – Utilizar a moratória da explotação para que o Governo promova, antes de autorizar a extração do Gás de Xisto por Fracking, uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) nas bacias sedimentares licitadas para exploração do gás de xisto;

PROPOSTAS:

3 - Chamar a atenção dos órgãos ambientais dos Governos dos Estados abrangidos pela licitação para que adotem as medidas cautelares necessárias, não apenas do ponto de vista da contaminação dos recursos hídricos, mas também dos aspectos de ocupação do espaço, que poderão transformar extensos territórios da agroindústria em fugazes “territórios do fracking”, comprometendo os principais aspectos produtivos locais.

PROPOSTAS:

4 – Ou: ANP, MME, ANA e MMA firmarem, com a chancela da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal nos estados, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) retirando, dos contratos de licitação da 12ª Rodada, sub-júdice, as permissões e exigências relativas ao gás não convencional, até a conclusão das avaliações e estudos recomendados pela SBPC e ABC, GTPEG (PROMIMP) e MPF

PROPOSTAS:

4 – Ou: ANP, MME, ANA e MMA firmarem, com a chancela da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal nos estados, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) retirando, dos contratos de licitação da 12ª Rodada, sub-júdice, as permissões e exigências relativas ao gás não convencional, até a conclusão das avaliações e estudos recomendados pela SBPC e ABC, GTPEG (PROMIMP) e MPF

PROPOSTAS:

“Segundo o Prof. Robert B. Jackson (Stanford), em alguns casos, a água dos residentes foi afetada pelas perfurações. “No Texas, vimos água de duas casas passando de limpa para contaminada durante nosso processo de amostragem”.O método usado para traçar a fonte da contaminação pelo metano é a física básica dos gases nobres que vazam junto com o metano.“Contudo, nossos dados sugerem que onde a contaminação ocorre, ela foi causada por problemas no revestimento e cimentação dos poços.”

Thomas H. Darrah, Avner Vengosh, Robert B. Jackson, Nathaniel R. Warner and Robert J. Poreda. Noble Gases Identify the Mechanisms of Fugitive Gas Contamination in Drinking-Water Wells Overlying the Marcellus and Barnett Shales. Proceedings of the National Academy of Sciences, 2014 (setembro) DOI:10.1073/pnas.1322107111

Water Lessons from the US to Europe: “Água e energia sempre tiveram uma relação muito estreita, mas o gás de xisto e a água são particularmente íntimos. A água é essencial para o gás do xisto e existe um mercado crescente, cujo valor estimado é de US$ 100 bilhões, só nos Estados Unidos, para o tratamento das águas residuais.” http://www.waterworld.com/articles/wwi/print/volume-27/issue-2/regional-spotlight-europe/shale-gas-fracking.html (acesso em 03/07/2013)

Minuta da Resolução

• V- Declaração de Responsável Técnico Designado pela empresa de que o projeto atende aos requisitos legais aplicáveis e que foram realizados os testes, modelagens, análises e estudos alinhados com as melhores práticas de engenharia que permitam concluir que não existe possibilidade técnica de que as fraturas preexistentes ou as geradas durante a atividade alcancem qualquer corpo d’água existente.

• Resolução ANP Nº 21 de 11.04.2014

V - Declaração de Responsável Técnico Designado pela empresa de que o projeto atende aos requisitos legais aplicáveis e que foram realizados os testes, modelagens, análises e estudos, alinhados com as melhores práticas de engenharia, os quais permitiram concluir que, sendo executado o projeto, os riscos de falhas preexistentes serem reativadas ou das fraturas geradas alcançarem qualquer Corpo Hídrico Subterrâneo existente foram reduzidos a níveis toleráveis

Simulação de fraturasArt. 12. O Operador deverá aplicar método de modelagem utilizando dados geomecânicos, alinhado com as melhores práticas de engenharia, para realizar a simulação das operações de fraturamento.Parágrafo único. O Operador somente poderá dar continuidade ao projeto caso seja insignificante a possibilidade de que as fraturas geradas ou que a reativação de eventuais falhas preexistentes se estenda até intervalos não permitidos, tais como Corpos Hídricos Subterrâneos e poços adjacentes.

John Cherry, do Canadian Council of Academies (CCA) (28/11/2013):“Os impactos potenciais abrangem a contaminação da água, a saúde humana e as mudanças climáticas. Há muitas questões relevantes para as quais o conhecimento cientifico é débil ou quase não existente devido à falta de pesquisa e monitoramento (…) dos impactos ambientais do gás de xisto.”https://www.eventbrite.ca/e/distinguished-speakers-on-campus-presentation-by-john-cherry-tickets-8889632129

Water well with anatural gas venting system

Photo: Carlos Maldaner

Instalações para extração do Gás de Xisto (cf, apres_hugo_affonso_anp_aajdaha6aa. pdf)

HISTÓRICO DO GÁS DE FOLHELHO NOS ESTADOS UNIDOS

Fatores que contribuirão para o desenvolvimento do Gás do Folhelho no EUA:

• A política de governo:• Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P & D);• Concedendo incentivos fiscais;• Parceria com a iniciativa privada.

• A iniciativa privada;• As inovações tecnológicas:

• Perfuração horizontal;• Sísmica [3-D];• Fraturamento hidráulico

• A propriedade privada das terras e direitos mineráveis;• Os altos preços do gás natural na década de 2000;• Infraestrutura de Gasodutos e Rodovias;• Mercado de Capitais

GASODUTO NOS EUA

Rede de gasodutos de gás natural nos EUA.Fonte:http://www.eia.gov/pub/oil_gas/natural_gas/analysis_publications/ngpipeline/ngpipelines_map.html

GASODUTO NO BRASIL

http://www.gaspetro.petrobras.com.br/gaspetro/conteudo/transporte-de-gas-natural.htm

QUESTÕES ATUAIS NO GÁS DE FOLHELHO NO BRASIL

Projeto de Lei 6.904/13 do Deputado Sarney Filho: Pede a suspensão da autorização para a exploração de gás de folhelho pelo período de cinco anos.

O projeto MA 09 – PROMINPCom o objetivo de “fomentar o aproveitamento de hidrocarbonetos não convencionais”, é uma ação conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério de Meio Ambiente (MMA), no âmbito do Comitê Temático de Meio Ambiente do PROMINP (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural). Participação de representantes do MMA, MME, ANA, Ibama, ICMBio, ANP, CPRM, EPE, IBP e Petrobras;

Resolução ANP nº 21/2014 Propõe melhores práticas da indústria com base nas regulamentações americana e britânica e recomendações da União Europeia para a exploração e produção de não convencionais como: integridade de poço; proteção dos aquíferos; normas de uso da água; tratamento e descarte de efluentes; rigoroso acompanhamento das operações de fraturamento hidráulico, com o objetivo de garantir a segurança operacional e a proteção.

 

Publicação no DOU de 30/06/2014:

Por força de liminar judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5005509-18.2014.404.7005, estão suspensos os efeitos dos contratos de concessão assinados no setor SPAR-CS no dia 15/05/2014 e está suspensa a assinatura dos demais contratos de concessão dos blocos localizados no setor SPAR-CS.http://www.brasil-rounds.gov.br/round_12/portugues_R12/sscontrato.asp

QUESTÕES ATUAIS NO GÁS DE FOLHELHO NO BRASIL

Justiça Federal suspende licitação para exploração do gás xisto no Piauí

A Justiça Federal no Piauí determinou a “imediata suspensão de todos os atos decorrentes da arrematação do bloco PN-T-597, pertencente à bacia do Parnaíba, no que se refere à exploração do gás de xisto (gás não convencional), e que a Agência Nacional do Petróleo – ANP e a União se abstenham de realizar outros procedimentos licitatórios com finalidade de exploração do mesmo gás na bacia do Parnaíba enquanto não for realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar - AAAS”.http://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/112260043/justica-federal-suspende-licitacao-para-exploracao-do-gas-xisto-no-piaui

QUESTÕES ATUAIS NO GÁS DE FOLHELHO NO BRASIL

QUESTÕES ATUAIS NO GÁS DE FOLHELHO NO BRASIL

13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios – Pré-inscrição para sessão pública de apresentação de ofertas. A ANP informa que realizará a 13ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios para outorga de contratos de concessão para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural a partir das 9 horas do dia 07 de outubro de 2015, no Windsor Barra Hotel, localizado na Avenida Lúcio Costa, 2630, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. http://www.brasil-rounds.gov.br/