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BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXV - N. 5.766 7/5/2019
PORTARIA Nº 7.363, DE 6 DE MAIO DE 2019.
Designa servidores para constituir a Comissão Especial de Licitação de Serviços de Publicidade.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições,RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados para constituir a Comissão Especial de Licitação de Serviços de Publicidade, com o fim de julgar a Concorrência Técnica destinada a contratar agência de publicidade para a prestação de serviços de comunicação social à administração direta e indireta do Município, os seguintes servidores:
I – Francisco Maia Barbosa Duarte, BM 114.250-8, que a presidirá;II – Marlus Keller Riani, BM 114.240-0;III – Lorena Abreu Aguiar Mafra, BM 115.742-4.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de maio de 2019.
Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte
EXTRATORELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL
A Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social torna público o resumo do relatório de viagem oficial, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme:
I- Nome: Adalclever Ribeiro LopesII - Cargo ocupado pelo agente público: Consultor Técnico EspecializadoIII - Destino da viagem: Brasília/DF.IV- Período da realização da viagem: 11/04/2019 a 12/04/2019.V - Objetivos da viagem: Participar de reuniões em Brasília para discussão de assuntos de interesse do MunicípioVI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido.VII - Indicação dos benefícios para o Município: alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos e defesa de interesse do Município.VIII- Despesas de Viagem: R$ 2.150,99 (dois mil cento e cinquenta reais e noventa e nove centavos).
Pedro Mousinho Gomes Carvalho SilvaDiretor de Planejamento, Gestão e Finanças
DIRETORIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALATOS DA DIRETORA
A Diretora Central de Administração de Pessoal, no exercício de suas atribuições e conforme competência delegada pelo Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016 e o ATO SUGESP Nº15/2018 de 27 de Abril de 2018, exonera a pedido, os servidores:
- ATO DCAP Nº 107/2019 - ADRIANA MARLENE POCCESHI NOGUEIRA, BM 112.889-0, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 27/02/2019. (Proc. 01.025.353/19-31);- ATO DCAP Nº 108/2019 - CÉLIA DE LOURDES ALVES, BM 71.798-7, do cargo efetivo de Analista de Políticas Públicas, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 19/02/2019. (Proc. 01-021.291/19-34);- ATO DCAP Nº 109/2019 - CLEUZA BITTENCOURT ANDRADE, BM 70.059-6, do cargo efetivo de Professor Municipal nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 28/02/2019. (Proc. 01-025.900/19-42);- ATO DCAP Nº 110/2019 - CRISTIANE RODRIGUES MODESTO, BM 103.410-1, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 22/02/2019. (Proc.01-023.154/19-34);- ATO DCAP Nº 111/2019 - CRISTINA LOPES SANT’ANA, BM 79.068-4, do cargo efetivo de Assistente Administrativo Educacional, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 18/02/2019. (Proc. 01-020.802/19-46);- ATO DCAP Nº 112/2019 - DALILA DE MACEDO MORAIS, BM 117.931-2, do cargo efetivo de Professor Municipal, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 19/02/2019. (Proc. 01-021.114/19-49);- ATO DCAP Nº 113/2019 - DIRCI BUBANTZ, BM 109.552-6, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 20/02/2019. (Proc. 01-022.207/19-63);- ATO DCAP Nº 114/2019 - ELOISA CRISTHIANE DIAS ANTUNES, BM 96.453-4, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 17/01/2019. (Proc.01-006.597/19-89);- ATO DCAP Nº 115/2019 - GABRIELA ELAINE PEDROSA REBUITE, BM 112.377-5, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 31/01/2019. (Proc. 01-012.772/19-21);- ATO DCAP Nº 116/2019 - GLAUCIA PEREIRA ATAIDE, BM 94.532-7, do cargo efetivo de Assistente Administrativo Educacional, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 19/02/2019. (Proc. 01-021.384/19-13);- ATO DCAP Nº 117/2019 - JOÃO PAULO FERREIRA DE CARVALHO, BM 116.674-1, do cargo efetivo de Médico A, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 20/02/2019. (Proc. 01-022.027/19-81);- ATO DCAP Nº 118/2019 - KARINA KEYLA SILVA, BM 77.843-9, do cargo efetivo de Professor para a Educação Infantil, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 31/01/2019. (Proc. 01-012.826/19-59);- ATO DCAP Nº 119/2019 - LILIA RODRIGUES PINA, BM 110.354-5, do cargo efetivo de Professor para a Educação Infantil, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 27/02/2019. (Proc.01-025.478/19-07);- ATO DCAP Nº 120/2019 - MAIZA DE OLIVEIRA VIEIRA VILAÇA, BM 113.749-0, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 22/02/2019. (Proc. 01-023.261/19-44);
- ATO DCAP Nº 121/2019 - MARIA DE NAZARÉ PIEDADE, BM 117.719-0, do cargo efetivo de Professor Municipal, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 05/02/2019. (Proc. 01-015.133/19-09);- ATO DCAP Nº 122/2019 - NUBIA GRAZIELE BARBOSA DE OLIVEIRA, BM 115.294-5, do cargo efetivo de Professor Municipal, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 20/02/2019. (Proc. 01-022.078/19-12);- ATO DCAP Nº 123/2019 - RENATA LEAL VELOSO, BM 118.136-8, do cargo efetivo de Professor Municipal, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 22/02/2019. (Proc. 01-023.429/19-20);- ATO DCAP Nº 124/2019 - SCHEILLA DE LIMA BASTOS, BM 118.048-5, do cargo efetivo de Médico A, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 28/02/2019. (Proc. 01-025.868/19-31);- ATO DCAP Nº 125/2019 - TABATA CHAVES FAGUNDES LELES, BM 99.991-5, do cargo efetivo de Professor Municipal, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 25/02/2019. (Proc. 01.023.761/19-77);- ATO DCAP Nº 126/2019 - WAGNER FERREIRA DUTRA, BM 118.172-4, do cargo efetivo de Professor Municipal, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 27/02/2019. (Proc. 01-025.384/19-65).
GERÊNCIA DE GESTÃO DE INGRESSO E DA VIDA FUNCIONALATOS DA GERENTE
ATO GEVIF Nº 048/2019
A Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional – GEVIF, no uso de suas atribuições, previstas no Decreto Municipal nº 16.682/2017, concede a licença de serviço sem vencimentos para tratar de interesses particulares para a servidora STELLA MARIA MOUTINHO FERREIRA, BM: 103.530-2, nos termos do art. 158 da Lei Municipal 7.169/96, c/c art. 12 do Decreto Municipal 9.371/97, e c/c o Decreto Municipal 9.914/99, pelo período de 02 (dois) anos a partir da publicação. (Proc. 01-111.849/18-52).
DESPACHOS DA GERENTE
Processo DeferidoConcurso Público:- MARIANA GONÇALVES RIBEIRO, Proc. 01-029.800/19-40.
Processo IndeferidoReconsideração de Despacho:- MOISES DA SILVA FREITAS, BM 96.107-1, Proc. 01-042.713/19-41.
GERÊNCIA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOCONVITE
A Gerência de Gestão da Folha de Pagamento – GESFO / ELABORAÇÃO, solicita que os servidores abaixo entrem em contato pelo e-mail gesfo.elaboracao@pbh.gov.br (falar com Bibiane) no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar dos seguintes processos de exoneração, sob pena de prosseguimento dos mesmos:
- GUILHERME OTTONI TEIXEIRA COSTA, BM 114.904-9, Proc. 01-013.970/19-20;
- LETÍCIA ARAÚJO MALTA MOREIRA, BM 117.202-4, Proc. 01-138.218/18-62.
A Gerência de Gestão da Folha de Pagamento – GESFO / ELABORAÇÃO, solicita que o servidor abaixo entre em contato pelo e-mail gesfo.elaboracao@pbh.gov.br (falar com Ana Paula), no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar do seguinte processo de exoneração, sob pena de prosseguimento do mesmo:
- LUÍZA TARGILA SOARES RIBEIRO, BM 114.503-5, Proc. 01-014.395/19-10.
DESPACHOS DO GERENTE
Processos IndeferidosGratificação e Vantagens:- ALAN BRAZ DE OLIVEIRA, BM 29.053-3, Proc. 01-049.673/19-87;- ELISANGELA MARA DE PAULA, BM 75.781-4, Proc. 01-047.454/19-72.
GERÊNCIA DE SAÚDE DO SERVIDORDESPACHOS DA GERENTE
Processos DeferidosProcesso administrativo:- ADRIANA FERNANDES CORREA, CONTRATO, Proc.01-037.530/19-22;- ANA CAROLINA SILVA TEIXEIRA, BM- 106.690-9 e 107.701-3, Proc.01-042.685/19-08;- ANANDA ABI SAMARA MENDONCA MARONI, BM- 104.483-2, Proc.01-034.304/19-17;- CLAUDIO VICENTE DA COSTA, BM- 29.514-4, Proc.01-042.222/19-00;- DANIELLE VASSALO CRUZ, CONTRATO, Proc.01-043.556/19-09;- DEBORA CRISTINA PEREIRA ROSA, BM- 117.844-8, Proc.01-037.573/19-35;- DELMA DE OLIVEIRA, BM- 14.251-8, Proc.01-041.586/19-90;- DULCELINA GOMES CASSEMIRO, BM- 85.513-1, Proc.01-041.929/19-35;- ELIZANGELA ALMEIDA DE SOUZA CONCEICAO, BM- 104.917-6, Proc.01-043.235/19-97;- FERNANDO ESTEVAM DE SIQUEIRA, BM- 87.039-4, Proc.01-037.358/19-52;- FLAVIA QUEIROGA DAYRELL, BM- 78.363-7, Proc.01-040.273/19-70;- LAUDICEA FRANCISCA DURVILLE BRAGA, BM- 87.781-X, Proc.01-037.479/19-77;- LILIAN CRISTINA PEREIRA, BM- 50.449-5 e 72.988-8, Proc.01-037.337/19-82;- LUCIANA DE ALVARENGA SILVANO, CONTRATO, Proc.01-042.060/19-00;- LUCIANA GOUVEIA DIAS, BM- 118.275-5, Proc.01-037.610/19-60;- MANSUR PEDRO JAUD, BM- 24.957-6, Proc.01-047.205/19-78;- MARCIA REGINA MACHADO, BM- 91.705-6, Proc.01-043.504/19-05;- MARIA ELENA PEREIRA, BM- 82.464-3 e 108.511-3, Proc.01-038.999/19-42;- MARIA JOSE DE SOUZA E SILVA, BM- 41.817-3, Proc.01-042.113/19-74;- MARIA RODRIGUES PASSOS SIQUEIRA, BM- 114.685-6, Proc.01-040.136/19-07;- MARIANA CRISTINA ALMEIDA, BM- 95.694-9, Proc.01-046.472/19-19;- MARINA CASTRO LOURES, BM- 116.608-3, Proc.01-028.223/19-32;- MARISA DA COSTA CHAVES, BM- 35.960-6, Proc.01-042.082/19-42;- MONICA BRANDAO DE MIRANDA, BM- 79.082-X, Proc.01-035.180/19-41;- NEUZA BORGES DOS REIS, BM- 88.189-2, Proc.01-045.384/19-18;- PATRICIA MENDONCA ALVES PEREIRA DE SOUZA, BM- 73.778-3 e 114.206-0, Proc.01-040.761/19-13;- PEDRO CARLOS LIMA, BM- 31.021-6, Proc.01-043.437/19-01;- SANDRA APARECIDA SALES, BM- 47.067-1, Proc.01-047.226/19-48;- THAIS ALEXANDRINA CALDEIRA, BM- 73.694-9, Proc.01-041.803/19-05;- THAIS FERREIRA IBRAHIM, CONTRATO, Proc.01-043.867/19-50;- UELIDA CONCEICAO PEREIRA PACHECO DOS SANTOS, BM- 112.563-8, Proc.01-045.831/19-84;- VALERIA ROSA DE DEUS VIEIRA, BM- 38.050-8, Proc.01-035.070/19-43;- VANDER LUCIO VIEIRA, BM- 31.431-9, Proc.01-042.446/19-67;- WILLIAM FERNANDES SOARES, BM- 111.694-9, Proc.01-041.678/19-07.Processos Parcialmente Deferidos
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E
COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO
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BELO HORIZONTETerça-feira, 7 de maio de 2019Diário Oficial do Município2
Poder Executivo
Processo administrativo:- EVELINE DE CASTRO ANDRADE, BM- 111.379-6, Proc.01-045.380/19-67;- FABIANA MARINA BRAGA, BM- 113.586-4, Proc.01-043.136/19-05;- GLAUCIANE JOVINA DOS SANTOS, BM- 86.745-8, Proc.01-035.006/19-44;- WALQUIRIA LEANDRO ANTUNES DA SILVA, BM- 109.247-0, Proc.01-044.634/19-48.
Processos IndeferidosProcesso administrativo:- ALBA ROBERTA UEDLIH RIOS PEREIRA, BM- 104.946-X, Proc. 01-044.011/19-75;- ALESSANDRA VIANA LOPES, BM- 83.231-X, Proc. 01-035.480/19-85; - ANDRÉA RIBEIRO MARINHO, BM- 108.247-5, Proc. 01-038.587/19-85;- ANDREIA VALERIA SILVA, BM- 102.420-3, Proc. 01-040.486/19-00;- ANNE COSTA TOFANI, BM- 114.879-4,Proc. 01-043.528/19-65;- ANTÔNIO CARLOS PINTO GUIMARÃES, BM- 100.840-2, Proc. 01-043.119/19-96;- CHRISLEY LUÍZA DE CASTRO, BM- 082.907-6, Proc. 01-037.843/19-08;- CICERO CESAR PAULINO, BM- 100.775-9, Proc. 01-043.258/19-92;- CRISTIANE APARECIDA LOPES ROCHA, BM- 112.898-X, Proc. 01-043.334/19-79;- DANIELLE ETIENNE OLIVEIRA REIS FARINHA,BM-98.184-6,Proc. 01-047.428/19.62;- EDVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, BM- 86.604-4, Proc. 01-047.450/19-11;- ELAINE ALVES BELCHIOR, BM-96.962-5,Proc. 01-040.375/19-40;
- ELIANE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ, BM- 101.078-4, Proc. 01-040.630/19-45;- ELIANE TEIXEIRA, BM-97.387-8, Proc. 01-043.054/19-42;- FABIANA PEREIRA DE CASTRO, BM- 116.848-5, Proc. 01-042.064/19-60;- FABIO BERALDO TEIXEIRA, BM- 39.550-5, Proc. 01-044.827/19-71;- FRIDMA FLORES PAVANI LIMA, BM- 103.730-5, Proc. 01-039.613/19-29;- GIOVANNA COSTA LIMA, BM- 77.906-0, Proc. 01-043.398/19-51;- ISAAC MESSIAS LEITE DA SILVA, HM- 5634-2, Proc. 01-030.393/19-03;- JEFFERSON LEONARD JAMES DE SOUZA, BM- 87.308-3, Proc. 01-046.514/19-67;- JULIA TIEMI SADO, BM- 98.142-0, Proc. 01-046.850/19-64;- LEILA MARY DE CARVALHO LOPES, BM- 84.779-1, Proc. 01-043.629/19-72;- LUDMILA CASSIA RIBEIRO BARBOSA, BM- 88.242-2, Proc. 01-044.729/19-52;- LUCIMARA DOS SANTOS, BM- 75.711-3, Proc. 01-043.069/19-10;- LUIZ ANTONIO RIBEIRO, BM- 85.948-X, Proc. 01-043.495/19-08;- MAGNA SILVIA LEANDRO, BM- 93.362-0, Proc. 01-038.816/19-70;- MARCIA CABRAL SOARES, BM- 114.749-6, Proc. 01-045.529/19-07;- MARIA DE FATIMA CAMPOS DO NASCIMENTO, BM- 106.063-3, Proc. 01-039.948/19-47;- MARIA LUISA CARVALHO RIBEIRO, BM- 85.892-0, Proc. 01-045.741/19-93;- MARILENE SILVERIO SILVA, BM- 93.786-3, Proc. 01-044.732/19-67;- MARJOLY HELLEN RIBEIRO DE SOUZA, BM- 113.088-7, Proc. 01-045.985/19-58;- MARY KARINY DE OLIVEIRA FERRO, BM- 111.026-6, Proc. 01-044.804/19-76;- MONARA QUIRINO DA SILVA, BM- 58.516-4, Proc. 01-043.039/19-59;- MONICA MARIA MIRANDA SALVADOR, BM- 83.944-6, Proc. 01-045.487/19-50;- ODAIR JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, BM- 87.409-8, Proc. 01-042.464/19-49;- PATRICIA DUARTE SANTOS, CONTRATO, Proc. 01-043.532/19-32;- PAULO HENRIQUE FRANCO LOPES, BM- 104.437-9, Proc. 01-043.250/19-80;- POLIANE CRISTINE MENEZES SILVA DE PAULA, BM- 116.623-7, Proc. 01-043.701/19-06;- PRISCILLA MIRANDA OLIVEIRA E OLIVEIRA, BM- 99.771-8, Proc. 01-047.362/19-56;- RAQUEL GONCALVES FIDENCIO, BM- 103.658-9, Proc. 01-046.266/19-27;- SONIA PEREIRA LOPES, BM- 98.040-8, Proc. 01-045.228/19-00;- VALERIA SEABRA DE OLIVEIRA GROSSI, BM- 79.545-7 e 96.557-3, Proc. 01-043.940/19-49;- VANESSA OLIVEIRA SOARES DAMASCENO, BM- 96.957-9 e 97.275-8, Proc. 01-047.607/19-81;- VERONICA MARCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, BM- 102.517-X, Proc. 01-037.347/19-36;- VIVIANE APARECIDA RODRIGUES, BM- 84.085-1 e 96.305-8, Proc. 01-043.988/19-75;- WELLINGTON FRANCISCO DE MENEZES, BM- 86.133-6, Proc. 01-045.383/19-55.
Processos ExtintosProcesso administrativo:- BEATRIZ GONCALVES DOS SANTOS, BM- 111.772-4, Proc.01-035.468/19-80;- GRACIELE REIS DE MATOS CUNHA, BM- 111.037-1, Proc.01-040.158/19-31;- PRISCILA SOARES PEDRA, BM- 110.908-X, Proc.01-043.807/19-29;- RENATA ROTONDO MARTINS, BM- 116.482-X, Proc.01-042.918/19-54;- TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA, BM- 74.767-3, Proc.01-035.670/19-10.
ABERTURA DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO 013/2019
Processo: 04.000.642/19-61Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, suporte técnico, atualizações e correções de software on-site em 203 (duzentos e três) equipamentos DELL, HP, IBM, ENTERASYS, LENOVO instalados nos DATACENTERS da PRODABEL, incluindo seus módulos e acessórios, pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme descrito neste Edital e Anexos.
Recepção/Abertura das propostas: dia 21/05/2019 às 09:30h.Início da sessão de disputa de preços: 21/05/2019 às 14:30h.Prazo da disputa: 10 (dez) minutos, por lote mais um tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos.O sistema emitirá durante a disputa, aviso alertando para o fechamento iminente do pregão.Referência de tempo: horário de Brasília.O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.O edital e suas alterações poderão ser obtidos no site www.licitacoes.caixa.gov.br e prefeitura.
pbh.gov.br/prodabel.Para participar do Pregão Eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências da
Caixa Econômica Federal, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderão acessar o site www.licitacoes.caixa.gov.br.
Quaisquer informações, bem como cópia de Editais, poderão ser obtidas na Gerência de Compras e Licitações - GCAA-PB, à Avenida Presidente Carlos Luz, nº 1.275 – sala 203 – bairro Caiçara – Belo Horizonte – MG – CEP 31.230-000, ou pelo telefone (31) 3277-8366.
PREGÃO ELETRÔNICO 014/2019
PROCESSO: 04.000.653/19-88OBJETO: Prestação de serviços de assistência técnica de manutenção on-site, no Data Center 1 da PRODABEL, em todos os seus subsistemas, com fornecimento de peças e componentes e suporte técnico para os equipamentos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrito neste Edital e Anexos.
Recepção/Abertura das propostas: dia 20/05/2019 às 09:30h.Início da sessão de disputa de preços: 20/05/2019 às 14:30h.Prazo da disputa: 10 (dez) minutos, por lote mais um tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos.O sistema emitirá durante a disputa, aviso alertando para o fechamento iminente do pregão.Referência de tempo: horário de Brasília.O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.O edital e suas alterações poderão ser obtidos no site www.licitacoes.caixa.gov.br e prefeitura.
pbh.gov.br/prodabel.Para participar do Pregão Eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências da
Caixa Econômica Federal, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderão acessar o site www.licitacoes.caixa.gov.br.
Quaisquer informações, bem como cópia de Editais, poderão ser obtidas na Gerência de Compras e Licitações - GCAA-PB, à Avenida Presidente Carlos Luz, nº 1.275 – sala 203 – bairro Caiçara – Belo Horizonte – MG – CEP 31.230-000, ou pelo telefone (31) 3277-8366.
Belo Horizonte, 3 de maio de 2019
Alexandre Fonseca DiasGerente de Compras e Licitações
PRODABEL
Denuncie a violência sexual contra crianças e
adolescentes
Disque-denúncia Nacional de Abusos e Exploração Sexual contra Crianças e
Adolescentes
Ligue 100(ligação gratuita)
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BELO HORIZONTETerça-feira, 7 de maio de 2019 Diário Oficial do Município 3
Poder Executivo
REGISTRO CADASTRAL - SUCAF
Deferidos: JOÃO AMÉRICO MELO ALVES 03807125638, CNPJ: 30.014.520/0001-14; LUTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA LABORATÓRIOS – EIRELI – ME, CNPJ: 27.884.171/0001-87; MAGNAMED TECNOLOGIA MÉDICA S/A, CNPJ: 01.298.443/0002-54; ONG ÁGAPE PROVISÃO, CNPJ: 28.098.526/0001-75; PRATICA EDITORA GRÁFICA EIRELI ME, CNPJ: 71.031.637/0001-93.
RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF
Deferidos: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA., CNPJ: 40.175.705/0001-64; CRECHE CENTRO INFANTIL AMÉLIA CRISPIM, CNPJ: 26.253.856/0001-62; R.C. ARTIGOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. – EPP, CNPJ: 02.377.937/0001-06.
ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF
Deferido: CNPJ: 02.377.937/0001-06, de R.C. ARTIGOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP, para R.C. – MÓVEIS LTDA.
Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores
Subsecretaria de Administração e Logística
EXTRATOS
Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01.052.379.17.36Instrumento Jurídico no SUCC: 01.2017.0803.0016.09.00Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de FazendaContratada: MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.Objeto: Alteração Contratual; alteração do quantitativo; a repactuação do valor do Contrato, em virtude da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2019/2019; reajuste do valor do vale transporte; a substituição dos anexos; a atualização do valor do Contrato e ratifica e convalida os atos a partir de 05/02/2019 até a data de sua publicação.Prazo de vigência: 05/05/2018 a 04/05/2019.Valor: R$ 17.427.021,31 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, vinte e um reais e trinta e um centavos).Assinatura em: 22/04/2019
Extrato do Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01.024.249.14.70Instrumento Jurídico no SUCC: 01.2014.0803.0014.16.00Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de FazendaContratada: MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.Objeto: alteração do quantitativo; a substituição dos anexos; a atualização do valor do contrato e ratifica e convalida os atos a partir de 02/03/2019 até a data de sua publicação.Prazo de vigência: 25/04/2018 a 24/04/2019Valor: R$ 8.669.757,66 (oito milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos).Assinatura em: 22/04/2019
RATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº. 01.125.700-14-63Em conformidade com o artigo 26
da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c o artigo 66, §1º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 10.710/01, e, em face da solicitação da DIRETORIA CENTRAL DE PATRIMÔNIO bem como substanciado nos documentos constantes nos autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, para venda dos imóveis constituídos pelas áreas remanescentes lindeiras ao lote nº 01 (um), 02 (dois), 03(três) e 04 (quatro) do quarteirão 40 (quarenta), do Bairro Parque Riachuelo, referente à matrícula nº 111.738, Livro 2, do Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis desta capital.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2019
João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal Adjunto de Fazenda
Subsecretaria de Administração e Logística
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS3ª CÂMARA
ATA DA 1553ª REUNIÃO, EM 25/04/2019.PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.PRESENTES: Lucas Namorato Barros, Thiago Rios Soares, Luciana Mundim de Mattos Paixão, Mateus Marques Pacheco e Bernardo Motta Moreira. Ausências justificadas: Flávia Sales Campos Vale e Carlos Alberto Moreira Alves. Em serviço externo: Frederico George da Fonseca.
Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada a ata da reunião anterior.
JULGAMENTOS
Reexame Necessário nº 11.005 e Recurso Voluntário nº 11.006. Processo nº 01.108666.16.42. Anexos nºs 01.124992.11.92 / 01.108675.16.33. Assunto: ITBI - Revisão de Lançamento. Recorrentes: HENRIQUE VITOR LEITE E OUTRO. Procurador dos Recorrentes: Sr. Antônio Alberto Paes Alexandre. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco. Decisão: RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O CONSELHEIRO PRESIDENTE, ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, QUE O PROVIA. NO QUE CONCERNE AO REEXAME NECESSÁRIO, TAMBÉM POR MAIORIA DE VOTOS, MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, VENCIDO O PRESIDENTE, QUE JULGOU PREJUDICADA A SUA ANÁLISE. Acórdão nº 10.752/3ª.
Pedido de Reconsideração nº 272. Processo nº 01.077515.14.30. Requerente: DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA TRIBUTÁRIA (DFAT). Requerida: IMANTEC INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA. Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra. Decisão: CONHECIDO E ADMITIDO NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CRT, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 69, §3º, DO REGULAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO – CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO Nº 16.197/2016. NO MÉRITO, FOI O PEDIDO DEFERIDO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDOS OS CONSELHEIROS HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO E MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA, QUE O INDEFERIAM. Acórdão nº 10.753/3ª.
Reexame Necessário nº 11.002. Processo nº 01.052954.10.06. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Contribuinte: MINAS SOL HOTÉIS LTDA., C S PEREIRA HOTEL – ME e CLASSIC HOTEL LTDA. – ME. Advogados: Drs. Virgílio Nogueira Diniz, Wilson Salles e outros. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Acórdão nº 10.754/3ª.
JULGAMENTO SUSPENSO – CONCESSÃO DE VISTA
Recurso Voluntário nº 11.054. Processo nº 01.137023.15.25. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogados: Dra. Terezinha Pompéia Madeira e outros. Relator: Dr. Thiago Rios Soares. APÓS O VOTO DO RELATOR, PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, TENDO SIDO ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS LUCIANA MUNDIM DE MATTOS PAIXÃO, MATEUS MARQUES
PACHECO, BERNARDO MOTTA MOREIRA E O PRESIDENTE, ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, QUE ANTECIPOU O SEU VOTO, NA FORMA REGULAMENTAR, SOLICITOU VISTA DOS AUTOS O CONSELHEIRO LUCAS NAMORATO BARROS. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DA RECORRENTE, A DRA. CAROLINE GARGIULO ROSA.
Às 18 horas e 35 minutos encerrou-se a sessão, tendo havido antes devolução e sorteio de processos a serem julgados na reunião do dia 16/05/2019.
Conselho de Recursos Tributários, 25 de abril de 2019.
Alfredo Bento de Vasconcellos NetoPresidente
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS3ª CÂMARA
PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 9 DE MAIO DE 2019, ÀS 16 HORASLOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR
Recurso Voluntário nº 11.074Processo nº 01.064126.15.16. Anexo: 01.088700.15.02Assunto: ISSQN - Revisão do Lançamento (TVF/AITI) e Impugnação ao Ato de Exclusão do Simples NacionalRecorrente: EJ7 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA.Advogados: Dr. Marcello Antônio Figueiredo e outrosProcuradores da Recorrente: Sr. Luiz Fernando da Silva Dias e outrosRelator: Dr. Mateus Marques Pacheco
Belo Horizonte, 2 de maio de 2019
José Rogério dos Santos MelloJunta de Julgamento Tributário
Secretaria Executiva do CART-BH
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS3ª CÂMARA
PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2019, ÀS 16 HORASLOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR
Recurso Voluntário nº 11.054Processo nº 01.137023.15.25Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A.Advogados: Dra. Terezinha Pompéia Madeira e outrosRelator: Dr. Thiago Rios Soares(Vista requisitada pelo Cons. Alfredo B. de Vasconcellos Neto na sessão de 02/05/2019)
Recurso Voluntário nº 11.071Processo nº 01.148119.17.26Assunto: Impugnação ao Ato de Exclusão do Simples NacionalRecorrente: EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MEAdvogado: Dr. Rogério Vieira SantiagoRelator: Dr. Carlos Alberto Moreira Alves
Recurso Voluntário nº 11.079Processo nº 01.095253.17.10Assunto: Impugnação ao Ato de Exclusão do Simples NacionalRecorrente: INOVA PET EIRELIRelatora: Dra. Luciana Mundim de Mattos Paixão
Belo Horizonte, 2 de maio de 2019
José Rogério dos Santos MelloJunta de Julgamento Tributário
Secretaria Executiva do CART-BH
JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIOPROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Processo: 01.016279.18.09Requerente: Antimonotonia Confecção e Comércio Eireli – MeProc.: Sr. Janser Vieira dos Santos e outroPedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2017) – deferido com dispensa de reexame necessário
Processo: 01.017102.18.75Requerente: Restaurante Terra de Minas Ltda.Proc.: Sr. Wander Mok Siqueira Couto e outrosPedido de revisão de ato administrativo (exclusão
e indeferimento da opção de inclusão no Simples Nacional para 2018) – indeferido
Processo: 01.031006.18.11Requerente: LCM Colchões EireliPedido de revisão de ato administrativo (exclusão e indeferimento da opção de inclusão no Simples Nacional para 2018) – indeferido
Processo: 01.033239.18.30Requerente: Juninho Araújo Produções Ltda. - MePedido de revisão de ato administrativo (exclusão e indeferimento da opção de inclusão no Simples Nacional para 2018) – indeferido
Processo: 01.038801.18.12Requerente: BH Suportes Comércio de Ferragens e Utilidades Ltda. - EPPPedido de revisão de ato administrativo (exclusão e indeferimento da opção de inclusão no Simples Nacional para 2018) – indeferido
Processo: 01.040103.17.88Requerente: Marcelo Henrique Oliveira BatemarquePedido de revisão de ato administrativo (reconsideração de data de baixa cadastral) – indeferido
Processo: 01.043006.18.19Requerente: Raphael Vidotti de OliveiraPedido de revisão de ato administrativo (exclusão e indeferimento da opção de inclusão no Simples Nacional para 2018) – indeferido
Processo: 01.043011.18.59Requerente: Trieme Associados Ltda. – MeProc.: Sra. Ismenia Rois da Costa MenezesPedido de revisão de ato administrativo (exclusão e indeferimento da opção de inclusão no Simples Nacional para 2018) – indeferido
Processo: 01.045088.18.54Requerente: Associação ShalomProc.: Sra. Josefa Cristina Silva MaiaPedido de isenção das taxas municipais (exercícios de 2014 a 2018) – indeferido
Processo: 01.054094.18.48Requerente: Estruturage Solução em Instalações EireliPedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2018) – indeferido
Processo: 01.055547.18.26Requerente: Móveis Paim Ltda. - MePedido de revisão de ato administrativo (exclusão e indeferimento da opção de inclusão no Simples Nacional para 2018) – indeferido
Processo: 01.057141.18.32Requerente: Gislene Xavier da Silva Bispo - MePedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2018) – indeferido
Processo: 01.064821.17.86Requerente: Natu Suplementos e Aditivos Alimentares para Pet Eireli - EPPPedido de revisão de lançamento de TAXA (TFS do exercício de 2017) – indeferido
Processo: 01.067233.18.85Requerente: Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo (atual Banco Bradesco S.A.)Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2018) – indeferido
Processo: 01.070117.18.52 e anexo 01.079471.17.80Requerente: Conartes Empreendimentos Imobiliários Ltda.Proc.: Sr. Anderson Coutinho da Silva e outroPedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF dos exercícios de 2017 e 2018) – indeferido
Processo: 01.073169.18.62Requerente: Aproximar Empreendimentos Ltda.Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFEP do exercício de 2018 – cadep 01) – deferido, com reexame necessário
Processo: 01.074182.18.66Requerente: Igor Santiago de Castro 09308044655Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFEP do exercício de 2018 – cadep 02 e 03) – parcialmente deferido, com reexame necessário
Processo: 01.097719.18.66Requerente: Adilson Prótese Dentária Ltda. – MeProc.: Sr. Warlley Adilson de Souza e SilvaPedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2018) – indeferido
Processo: 01.107608.17.91Requerente: Felifarma Ltda. - MePedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2017) – indeferido
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMORInformações: 156
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BELO HORIZONTETerça-feira, 7 de maio de 2019Diário Oficial do Município4
Poder Executivo
Processo: 01.119809.18.21Requerente: Tarabal Imobiliária e Corretora de Seguros Ltda. - MePedido de revisão de lançamento de TAXA (TFEP do exercício de 2018 – cadep 01) – deferido com dispensa de reexame necessário
Processo: 01.145463.18.26Requerente: Sérgio Bicalho Messeder de Castro 95422447620Pedido de revisão de ato administrativo (desenquadramento do Simples Nacional a partir de 01/01/2016) – indeferido
Processo: 01.146479.18.00Requerente: Banco Santander (Brasil) S/AAdv.: Dr. Phitagoras Fernandes e outrosPedido de revisão de lançamento de ISS – parcialmente deferido, com reexame necessário
Processo: 01.147343.17.64Requerente: Prado & Prado Confecção e Comércio Ltda. Me (atual razão social de Horizonte Automóveis Ltda. – Me)Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2017) – indeferido
Processo: 01.168266.17.03Requerente: QI Pré-Vestibular Ltda - EPPPedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2017) – indeferido
Processo: 01.172012.16.18Requerente: A & C Serviços de Lavanderia Ltda. - MePedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2016) – indeferido
Processo: 11.001371.17.29Requerente: Antônio Nero da SilvaPedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício de 2017) – indeferido
Processo: 11.004722.17.08Requerente: Gelson Xavier da CruzPedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício de 2017) – indeferido
Processo: 11.010378.17.69Requerente: Espólio de Francisca Lourenço CarneiroProc.: Sr. Helder de Oliveira PeixotoPedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício de 2017) – indeferido
Processo: 11.011038.17.46Requerente: Edna Lúcia de OliveiraPedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício de 2017) – extinção do contencioso administrativo
O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.
A íntegra da decisão estará à disposição dos interessados na página do CART-BH na internet, http://www.fazenda.pbh.gov.br/cart/processos.asp, a partir da data da publicação, bastando informar no campo próprio o número do processo, ou na Junta de Julgamento Tributário, à Rua Espirito Santo, 605 – 8.º andar – Centro, e será entregue aos responsáveis legais, procuradores ou mediante autorização dos mesmos, por escrito, para terceiros.
José Rogério dos Santos MelloJunta de Julgamento Tributário
Secretaria Executiva do CART-BH
PORTARIA FMC Nº 034/2019
Institui e designa os membros da Comissão Organizadora prevista no item 7.1 do Edital de Chamamento Público Nº 003/2019 para Autorização de Uso Especial da Esplanada do Espaço Cênico Yoshifumi Yagi.
A Presidente da Fundação Municipal de Cultura, em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterações posteriores,RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora de que trata
o item 7.1 do referido Edital publicado no Diário Oficial do Município em 26 de Abril de 2019:
Diego Rodrigues Cardoso BM: 101.254-XGilmar dos Santos Lima BM: 33.593-6Thiago Frederico de Oliveira Mat: 28.006
Art. 2º - A Comissão será presidida por Diego Rodrigues Cardoso BM: 101.254-X.
Art. 3º - A Comissão Organizadora será responsável por todas as etapas deste Chamamento, incluindo a Etapa de análise documental, sendo a etapa de avaliação e classificação das propostas artísticas realizada pela Comissão de Avaliação e Classificação.
Art. 4º - Esta portaria tem efeito retroativo a 26/04/19
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2019
Fabíola Moulin MendonçaPresidente
PORTARIA FMC Nº 035/2019
Institui e designa os membros da Comissão de Avaliação e Classificação prevista no item 7.2 do Edital de Chamamento Público Nº 003/2019 para Autorização de Uso Especial da Esplanada do Espaço Cênico Yoshifumi Yagi.
A Presidente da Fundação Municipal de Cultura - FMC, em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterações posteriores,RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Avaliação e Classificação prevista no item 7.2 do edital em referência publicado no Diário Oficial do Município em 26 de Abril de 2019:
Ramalho Almeida Junior – MAT 490-9 – representante da Regional Pampulha Patricia de Moraes Manata Lanna Amaro – BM 118385 – representante da DPARRobson Weligton Souza –MAT 489-7 – representante do Espaço Cênico Yoshifumi TagiLeonardo Horta – RG: MG 9.042.113 – representante do SATEDSula Kyriacos Mavrudis - RG: MG 257.421 – representante da RAC
Art. 2º - A Comissão será presidida por Robson Weligton Souza –MAT 489-7.
Art. 3º - Compete à Comissão avaliar e classificar os projetos inscritos conforme previsto no item 7.2 do Edital.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2019
Fabíola Moulin MendonçaPresidente
EXTRATOS
Extrato de Contrato.Processo: 01.027170.19.32Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTURContratada: Associação Brasileira das Operadoras de Turismo - BRAZTOAObjeto: Participação da BELOTUR nos eventos BRAZTOA, 12º Encontro Comercial Rio de Janeiro BRAZTOA, 51º Encontro Comercial São Paulo BRAZTOA, Experiência BRAZTOA, BRAZTOA Desvenda, Realização do BH/MG DAY na BRAZTOA.Vinculação: Art. 13, “caput”, do RILC da BELORUR, Lei nº 13.303/2016.Número de Ordem: 1090Prazo: 07/03/2019 á 29/02/2020Valor: R$46.030,35Assinatura: 07/03/2019Registro: 03/05/2019Livro: 11Folha: 013
Quarto Termo Aditivo.Processo: 01.063072.16.34Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTURe: Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROMObjeto: Da repactuação em razão do reajuste do valor do salário mínimo e vale transporte.Vinculação: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93.Número de Ordem: 1091.Prazo: 01/01/2019 á 30/11/2019Valor: R$3.784,88Assinatura: 17/04/2019Registro: 03/05/2019Livro: 11Folha: 014
Contrato de Prestação de Serviço.Processo: 01.115014.18.53Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTURContratada: LOCAFLEX EIRELI EPP.Objeto: Sistema de Registro de Preços, para atendimento à BELOTUR, especificamente para o evento de “Lançamento do EBOOK do Laboratório de Inovação em Turismo e das apresentações do Laboratório de Experimentação do Carnaval 2019” a ser realizado dia 22/05/2019, para serviços de concepção, organização, coordenação, execução e ações de patrocínio, caracterizados como de maior complexidade, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico, para atendimento a eventos realizados e/ou apoiados pela Prefeitura de Belo Horizonte/BELOTUR.Vinculação: Decretos Municipais nº16.935/18, nº12.436/06, 12.437/06 e nº 15.113/13; e Lei Municipal 10.936/16; e nº 10.520/02 e Lei complementar nº 123/06.Número de Ordem: 1092.Prazo: 30 dias após a assinatura.Valor: R$9.891,71Assinatura: 03/05/2019Registro: 03/05/2019Livro: 11Folha: 015
Belo Horizonte, 03 de maio de 2019
Gilberto César Carvalho de CastroDiretor-Presidente
EXTRATOS
Extrato do 6° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ: 01.2015.2200.0189Processo: 01-114.614/15-42IJ: 01.2015.2200.0189.06.00Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Creche Lar das Crianças São Vicente de Paulo.Objeto: Alteração no valor do repasse visando atender alterações previstas no Plano de Trabalho, parte integrante do Termo Aditivo como Anexo Único.Prazo: 01/11/15 a 31/10/2020Valor: R$ 3.359.618,67Assinatura em:29/04/2019
Ato de convalidaçãoIJ: 01.2015.2200.0189Processo: 01-114.614/15-42IJ: 01.2015.2200.0189.06.00Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Creche Lar das Crianças São Vicente de Paulo.Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 6° Termo Aditivo, a partir de 01/02/2019 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.
Extrato do 5° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ: 01.2015.2200.0174Processo: 01-118.878/15-66IJ: 01.2015.2200.0174.05.00Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Creche Esperança.Objeto: Alteração no valor do repasse visando atender alterações previstas no Plano de Trabalho, parte integrante do Termo Aditivo como Anexo Único.Prazo: 01/11/15 a 31/10/2020Valor: R$ 2.968.909,68Assinatura em: 03/05/2019
Ato de convalidaçãoIJ: 01.2015.2200.0174
Processo: 01-118.878/15-66IJ: 01.2015.2200.0174.05.00Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Creche Esperança.Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 5° Termo Aditivo, a partir de 01/02/2019 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.
Extrato do 5° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ: 01.2015.2200.0120Processo: 01-115.539/15-64IJ: 01.2013.2200.0120.05.00Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Obra Social e Comunitária da Paróquia de Santo Antônio.Objeto: Alteração no valor do repasse visando atender alterações previstas no Plano de Trabalho, parte integrante do Termo Aditivo como Anexo Único.Prazo: 01/11/15 a 31/10/2020Valor: R$ 1.564.163,76Assinatura em: 31/01/2019
Ato de convalidaçãoIJ: 01.2015.2200.0120Processo: 01-115.539/15-64IJ: 01.2013.2200.0120.05.00Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Obra Social e Comunitária da Paróquia de Santo Antônio.Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 5° Termo Aditivo, a partir de 01/02/2019 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.
Extrato do 7° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ: 01.2015.2200.0061Processo: 01-115.060/15-28IJ: 01.2013.2200.0061.07.00Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Creche Dona Quita Tolentino.Objeto: Alteração no valor do repasse visando atender alterações previstas no Plano de Trabalho, parte integrante do Termo Aditivo como Anexo Único.Prazo: 01/11/15 a 31/10/2020Valor: R$ 11.246.352,31Assinatura em: 03/05/2019
Ato de convalidaçãoIJ: 01.2015.2200.0061Processo: 01-115.060/15-28IJ: 01.2013.2200.0061.07.00Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Creche Dona Quita Tolentino.Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 7° Termo Aditivo, a partir de 01/02/2019 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.
Belo Horizonte,03 de maio de 2019
Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal de Educação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃOCEMITÉRIO DO BONFIM
A Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, nos termos do art. 5° da Lei Municipal 10.828/15 e considerando o disposto nos arts. 8° e 11 do Decreto Municipal 16.227/16, que dispõe sobre a concessão de jazigo em cemitérios púbicos municipais e determina a caducidade da concessão de Uso Perpetua nos casos ali previstos, NOTIFICA pela 2ª vez os concessionários abaixo relacionados para se apresentarem junto à Administração do Cemitério do Bonfim no prazo de 30 (trinta) dias para regularizar a situação do jazigo, sob pena de caducidade.
Processo: 01.038.628/19-60Perpetuidade: 1010913 e 1010914Titular da Concessão: Ivan Dutra de MoraesCemitério do BonfimJazigo: 652 e 653 Quadra: 16
Processo: 01.038.628/19-60Perpetuidade: 1002652 e 1002653Titular da Concessão: Helena Martins de Lima Pessanha
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Fundação Municipalde Cultura
BELOTUR
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Fundação de Parques Municipaise Zoobotânica
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BELO HORIZONTETerça-feira, 7 de maio de 2019 Diário Oficial do Município 5
Poder Executivo
Cemitério do BonfimJazigo: 640 e 641 Quadra: 16
EXTRATO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Processo administrativo: 01.047.301.17.08Instrumento Jurídico no SUCC: Sem necessidade de cadastroContratante: Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica - FPMZBContratada: Terra Viva Organização AmbientalObjeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Termo de Cooperação ora aditado, para conservação do Parque Ecológico e Cultural Enseada das Garças.Prazo de vigência: 19/05/2019 a 18/05/2020Valor: Sem previsãoAssinatura em: 03/05/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃOCEMITÉRIO DA SAUDADE
A Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, nos termos do art. 5° da Lei Municipal 10.828/15 e considerando o disposto nos arts. 1º, 7º e 11 do Decreto Municipal 16.227/16, que dispõe sobre a concessão de jazigo em cemitérios púbicos municipais e determina a caducidade da concessão de Uso Perpetua nos casos ali previstos, NOTIFICA os concessionários abaixo relacionados para se apresentarem junto à Administração do Cemitério da Saudade no prazo de 30 (trinta) dias para regularizar a situação do jazigo, sob pena de caducidade.
Processo: 01.134.976.17-58Titular da Concessão: Luiza Mesquita Batista de SouzaCemitério da Saudade – Jazigo 493 da Quadra 6A
Processo: 01.134.976.17-58Titular da Concessão: Antônia Astrid Dias de OliveiraCemitério da Saudade – Jazigo 96 da Quadra 6B
Processo: 01.134.976.17-58Titular da Concessão: Efigênia da Cunha FigueiroaCemitério da Saudade – Jazigo 42 da Quadra 02
Processo: 01.134.976.17-58Titular da Concessão: Hilma de Brito Pimenta MartinsCemitério da Saudade – Jazigo 412 da Quadra 02
Processo: 01.134.976.17-58Titular da Concessão: Adelina Martins RangelCemitério da Saudade – Jazigo 06 da Quadra 03
Processo: 01.134.976.17-58Titular da Concessão: Wilson Simões AgostinhoCemitério da Saudade – Jazigo 609 da Quadra 37
Processo: 01.134.976.17-58Titular da Concessão: Wilson José PereiraCemitério da Saudade – Jazigo 554 da Quadra 37
Processo: 01.134.976.17-58Titular da Concessão: Terezinha Araújo OliveiraCemitério da Saudade – Jazigo 461 da Quadra 37
Processo: 01.134.976.17-58Titular da Concessão: Osvaldo dos SantosCemitério da Saudade – Jazigo 277 da Quadra 37
Processo: 01-134.966.17-02Titular da Concessão: Dário MoreiraCemitério da Saudade – Jazigo 71 da Quadra 5C
Processo: 01-134.966.17-02Titular da Concessão: Antônio Francisco SoutoCemitério da Saudade – Jazigo 532 da Quadra 5a
Processo: 01-134.966.17-02Titular da Concessão: Pedro ArgemiroCemitério da Saudade – Jazigo 240 da Quadra 4
Processo: 01-134.966.17-02Titular da Concessão: Odília Zuba dos SantosCemitério da Saudade – Jazigo 225 da Quadra 4
Processo: 01-134.966.17-02Titular da Concessão: Geraldina Benedita de JesusCemitério da Saudade – Jazigo 135 da Quadra 4
Processo: 01-134.966.17-02Titular da Concessão: Aristides Felix FelipeCemitério da Saudade – Jazigo 70 da Quadra 4
Processo: 01-134.966.17-02Titular da Concessão: Laurimel RibeiroCemitério da Saudade – Jazigo 103 da Quadra 4
Processo: 01-134.966.17-02Titular da Concessão: Raimundo Araújo SobrinhoCemitério da Saudade – Jazigo 334 da Quadra 37
Processo: 01-134.966.17-02Titular da Concessão: Ilidia Vereda de AlmeidaCemitério da Saudade – Jazigo 483 da Quadra 37
Processo: 01-134.966.17-02Titular da Concessão: Geraldo Pereira da SilvaCemitério da Saudade – Jazigo 439 da Quadra 37
Processo: 01-133.738.17-34Titular da Concessão: Cecília Eulália PrudenciniCemitério da Saudade – Jazigo 489 da Quadra 37
Processo: 01-133.738.17-34Titular da Concessão: Antônio Cunha da PaixãoCemitério da Saudade – Jazigo 11 da Quadra 28
Processo: 01-133.738.17-34Titular da Concessão: Jalmei Gonçalves de AlmeidaCemitério da Saudade – Jazigo 79 da Quadra 37
Processo: 01-133.738.17-34Titular da Concessão: Maria Ambrosina Das MercêsCemitério da Saudade – Jazigo 108 da Quadra 37
Processo: 01-133.738.17-34Titular da Concessão: Arminda da Silveira SantosCemitério da Saudade – Jazigo 165 da Quadra 37
Processo: 01-133.738.17-34Titular da Concessão: Rita de Cassia Guedes da CruzCemitério da Saudade – Jazigo 177 da Quadra 37
Processo: 01-133.738.17-34Titular da Concessão: Antônio João de SouzaCemitério da Saudade – Jazigo 413 da Quadra 37
Processo: 01-133.738.17-34Titular da Concessão: Maria Veiga Martins de BarrosCemitério da Saudade – Jazigo 199 da Quadra 37
Processo: 01-133.738.17-34Titular da Concessão: José MarcianoCemitério da Saudade – Jazigo 196 da Quadra 37
Processo: 01-133.738.17-34Titular da Concessão: Virgílio Tavares Ribeiro de SouzaCemitério da Saudade – Jazigo 216 da Quadra 37
Processo: 01-137.338.17-06Titular da Concessão: Maria Aparecida Ferreira SilvaCemitério da Saudade – Jazigo 125 da Quadra 37
Processo: 01-137.338.17-06Titular da Concessão: Maria de Fátima Rodrigues de SouzaCemitério da Saudade – Jazigo 72 da Quadra 37
Processo: 01-137.338.17-06Titular da Concessão: Elcenor Vicente de PauloCemitério da Saudade – Jazigo 58 da Quadra 37
Processo: 01-137.338.17-06Titular da Concessão: Raimundo de SouzaCemitério da Saudade – Jazigo 71 da Quadra 37 Processo: 01-137.338.17-06Titular da Concessão: José Antônio VieiraCemitério da Saudade – Jazigo 599 da Quadra 37
Processo: 01-137.338.17-06Titular da Concessão: Raimundo Nonato da CruzCemitério da Saudade – Jazigo 272 da Quadra 6A
Processo: 01-137.338.17-06Titular da Concessão: Jovita Lopes CostaCemitério da Saudade – Jazigo 174 da Quadra 6
Processo: 01-137.338.17-06Titular da Concessão: Elsa Alves da SilvaCemitério da Saudade – Jazigo 260 da Quadra 6B
Processo: 01-137.338.17-06Titular da Concessão: Lourdes Silva de São JoséCemitério da Saudade – Jazigo 157 da Quadra 2
Processo: 01-137.338.17-06Titular da Concessão: Adelaide Rosa de JesusCemitério da Saudade – Jazigo 262 da Quadra 4
Processo: 01-049.211.19-41Titular da Concessão: Carmelita Inácia de PaivaCemitério da Saudade – Jazigo 134 da Quadra 2
Processo: 01-049.211.19-41Titular da Concessão: Maria Conceição Araújo CesarCemitério da Saudade – Jazigo 133 da Quadra 2
Processo: 01-049.211.19-41Titular da Concessão: Ana Augusta SilvaCemitério da Saudade – Jazigo 142 da Quadra 2
Processo: 01-049.211.19-41
Titular da Concessão: João Vitor FortunatoCemitério da Saudade – Jazigo 143 da Quadra 2
Processo: 01-049.211.19-41Titular da Concessão: Luiza Augusta da SilvaCemitério da Saudade – Jazigo 124 da Quadra 2
Processo: 01-049.211.19-41Titular da Concessão: Pedrolina Amâncio BatistaCemitério da Saudade – Jazigo 175 da Quadra 2
Processo: 01-049.211.19-41Titular da Concessão: Anna Custódia PedrosaCemitério da Saudade – Jazigo 170 da Quadra 2
Processo: 01-049.211.19-41Titular da Concessão: Adamecina Gonçalves dos SantosCemitério da Saudade – Jazigo 162 da Quadra 2
Processo: 01-049.211.19-41Titular da Concessão: Getúlio LopesCemitério da Saudade – Jazigo 179 da Quadra 2
Processo: 01-049.211.19-41Titular da Concessão: Geraldo Lemos da SilvaCemitério da Saudade – Jazigo 358 da Quadra 2 Processo: 01-047.135.19-94Titular da Concessão: Maria José Martins Maia CarvalhoCemitério da Saudade – Jazigo 6 da Quadra 2
Processo: 01-047.135.19-94Titular da Concessão: Inácio de Loiola Goulart AraújoCemitério da Saudade – Jazigo 21 da Quadra 2
Processo: 01-047.135.19-94Titular da Concessão: Nelza Maria Silva GomesCemitério da Saudade – Jazigo 35 da Quadra 2
Processo: 01-047.135.19-94Titular da Concessão: Afonso Ilídio CostaCemitério da Saudade – Jazigo 37 da Quadra 2
Processo: 01-047.135.19-94Titular da Concessão: Efigênia da Cunha FigueiroaCemitério da Saudade – Jazigo 42 da Quadra 2
Processo: 01-047.135.19-94Titular da Concessão: Leopoldina Dias de FariaCemitério da Saudade – Jazigo 64 da Quadra 2
Processo: 01-047.135.19-94Titular da Concessão: Conceição Terezina de LacerdaCemitério da Saudade – Jazigo 72 da Quadra 2
Processo: 01-047.135.19-94Titular da Concessão: José Nestor MunizCemitério da Saudade – Jazigo 85 da Quadra 2
Processo: 01-047.135.19-94Titular da Concessão: Alzira Gomes de Oliveira CunhaCemitério da Saudade – Jazigo 100 da Quadra 2
Processo: 01-047.135.19-94Titular da Concessão: Tereza Maria de JesusCemitério da Saudade – Jazigo 113 da Quadra 2
Processo: 01.049.384.19-60Titular da Concessão: Maria Valério PereiraCemitério da Saudade – Jazigo 356 da Quadra 2
Processo: 01.049.384.19-60Titular da Concessão: Maria Zulmira GomesCemitério da Saudade – Jazigo 355 da Quadra 2
Processo: 01.049.384.19-60Titular da Concessão: Maria Francisca de JesusCemitério da Saudade – Jazigo 354 da Quadra 2
Processo: 01.049.384.19-60Titular as Concessão: Maria do Rosário AraújoCemitério da Saudade – Jazigo 364 da Quadra 2
Processo: 01.049.384.19-60Titular as Concessão: Luiza Augusta Freitas e SilvaCemitério da Saudade – Jazigo 188 da Q 2
Processo: 01.049.384.19-60Titular as Concessão: Regina SrubarCemitério da Saudade – Jazigo 199 da Quadra 2
Processo: 01.049.384.19-60Titular as Concessão: Pedro Duarte JalesCemitério da Saudade – Jazigo 208 da Quadra 2
Processo: 01.049.384.19-60Titular as Concessão: Maria de Lourdes Gonçalves Von RondonCemitério da Saudade – Jazigo 209 da Quadra 2
Processo: 01.049.384.19-60
Titular da Concessão: Zelina Aparecida de Jesus Cemitério da Saudade – Jazigo 213 da Quadra 2
Processo: 01.049.384.19-60Titular da Concessão: Edson Carlos RodriguesCemitério da Saudade – Jazigo 285 da Quadra 2
Processo: 01-049.902.19-72Titular da Concessão: Adalberta Maria dos ReisCemitério da Saudade – Jazigo 317 da Quadra 2
Processo: 01-049.902.19-72Titular da Concessão: Petrina Cândida Gonçalves Cemitério da Saudade – Jazigo 380 da Quadra 2
Processo: 01-049.902.19-72Titular da Concessão: Maria Teixeira AlvesCemitério da Saudade – Jazigo 383 da Quadra 2
Processo: 01-049.902.19-72Titular da Concessão: Martha de Paula MatosCemitério da Saudade – Jazigo 385 da Quadra 2
Processo: 01-049.902.19-72Titular da Concessão: Maria da Gloria Oliveira MenezesCemitério da Saudade – Jazigo 388 da Quadra 2
Processo: 01-049.902.19-72Titular da Concessão: Maria Helena da Silva AraújoCemitério da Saudade – Jazigo 409 da Quadra 2
Processo: 01-049.902.19-72Titular da Concessão: Hilma de Brito Pimenta MartinsCemitério da Saudade – Jazigo 412 da Quadra 2
Processo: 01-049.902.19-72Titular da Concessão: Ângela Maria da SilvaCemitério da Saudade – Jazigo 416 da Quadra 2
Processo: 01-049.902.19-72Titular da Concessão: Joaquim Balbino da SilvaCemitério da Saudade – Jazigo 421 da Quadra 2
Processo: 01-049.902.19-72Titular da Concessão: Terezinha Rodrigues da SilvaCemitério da Saudade – Jazigo 500 da Quadra 2
Processo: 01-049.654.19-32Titular da Concessão: Tarcísio Gomes MacedoCemitério da Saudade – Jazigo 279 da Quadra 2
Processo: 01-049.654.19-32Titular da Concessão: Márcia Cascalho BarbosaCemitério da Saudade – Jazigo 275 da Quadra 2
Processo: 01-049.654.19-32Titular da Concessão: Elízio Mário BrunelliCemitério da Saudade – Jazigo 269 da Quadra 2
Processo: 01-049.654.19-32Titular da Concessão: Antônio CiriloCemitério da Saudade – Jazigo 245 da Quadra 2
Processo: 01-049.654.19-32Titular da Concessão: Enilzina Alves DamascenoCemitério da Saudade – Jazigo 309 da Quadra 2
Processo: 01-049.654.19-32Titular da Concessão: Maria Vaz de OliveiraCemitério da Saudade – Jazigo 340 da Quadra 2
Processo: 01-049.654.19-32Titular da Concessão: Maria Efigênia AlvarengaCemitério da Saudade – Jazigo 330 da Quadra 2
Processo: 01-049.654.19-32Titular da Concessão: Rosa de Lima NascimentoCemitério da Saudade – Jazigo 329 da Quadra 2
Processo: 01-049.654.19-32Titular da Concessão: José Coutinho dos SantosCemitério da Saudade – Jazigo 327 da Quadra 2
Processo: 01-049.654.19-32Titular da Concessão: Davina Dias Duarte Cemitério da Saudade – Jazigo 325 da Quadra 2
Processo: 01.050.032.19-20Titular da Concessão: Neuza Maria de AssisCemitério da Saudade – Jazigo 514 da Quadra 2
Processo: 01.050.032.19-20Titular da Concessão: Paulo Rocha BraumCemitério da Saudade – Jazigo 488 da Quadra 2
Processo: 01.050.032.19-20Titular da Concessão: Izabel Brandão de AlmeidaCemitério da Saudade – Jazigo 521 da Quadra 2
Processo: 01.050.032.19-20Titular da Concessão: Rita Eloisa de ArcanjoCemitério da Saudade – Jazigo 472 da Quadra 2
Processo: 01.050.032.19-20
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BELO HORIZONTETerça-feira, 7 de maio de 2019Diário Oficial do Município6
Poder Executivo
Titular da Concessão: Raquel Emília de AssisCemitério da Saudade – Jazigo 463 da Quadra 2
Processo: 01.050.032.19-20Titular da Concessão: Iraci Sansão Cemitério da Saudade – Jazigo 456 da Quadra 2
Processo: 01.050.032.19-20Titular da Concessão: Terezinha Ferreira RabeloCemitério da Saudade – Jazigo 451 da Quadra 2
Processo: 01.050.032.19-20Titular da Concessão: Iveta Sampaio CamposCemitério da Saudade – Jazigo 422 da Quadra 2
Processo: 01.050.032.19-20Titular da Concessão: Francisca Pereira de PaulaCemitério da Saudade – Jazigo 390 da Quadra 2
Processo: 01.050.032.19-20Titular da Concessão: Sidney José da SilvaCemitério da Saudade – Jazigo 502 da Quadra 2
Processo: 01.050.032.19-20Titular da Concessão: Jovelino dos SantosCemitério da Saudade – Jazigo 520 da Quadra 2
TORNA SEM EFEITO
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI torna sem efeito a publicação no Diário Oficial do Município – DOM, do Sábado, 27 de abril de 2019 - Ano XXV - Edição nº 5761, referente ao Extrato de Termo Aditivo nº 02 ao Contrato AJ 034/2018 - SP 011/2017 Lote IX - Processo: 01-072.870/18-70 - Contratada: M. Borges Engenharia Ltda - EPP, em decorrência de duplicidade.
EXTRATO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO SC 017/2014 - SDP SCO 070/13Processo: 01-146.699/13-93IJ: 01.2014.2700.0047Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI.Contratada: ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S.Objeto: Prestação de serviços especializados em auditoria externa no âmbito do programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte - DRENURBS Suplementar à 1ª Etapa.Objetivo: O prazo de vigência do Contrato SC 017/14, firmado em 14/05/2014, fica prorrogado por mais 204 (duzentos e quatro) dias corridos, com término estipulado para o dia 31 de dezembro de 2019.Em decorrência da prorrogação da vigência do contrato, determinada na Cláusula Primeira, fica acrescida ao Contrato a importância de R$ 138.210,84 (cento e trinta e oito mil, duzentos e dez reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a um aumento de 23,08% do valor originalmente consignado ao contrato.Data de assinatura: 30.04.2019.Registro na SMOBI: 06.05.2019 - Livro: 01 - Folha: 82.
CIRCULAR Nº 1 - ALTERAÇÃO DO EDITALLICITAÇÃO SMOBI 002/2019 - RDC
PROCESSO: 01-013.382/19-32OBJETO: Serviços de manutenção de pavimentos rígidos e semirrígidos em diversos logradouros no município de Belo Horizonte.
A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI, nomeada pela Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP nº 044/19, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados na licitação em referência a alteração do item 5 do edital nos seguintes termos:
5. PRAZO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E JULGAMENTO5.1 Os envelopes das empresas interessadas em participar desta Licitação deverão ser protocolizados no Protocolo Geral da sede da SMOBI, localizada na Rua dos Guajajaras, 1.107 – Lourdes – Andar Térreo, até às 09h00min, do dia 21 de maio de 2019, prazo preclusivo do direito de participação.
5.1.1Não serão aceitos pela Comissão Permanente de Licitações envelopes que sejam protocolizados após o dia e horário previstos para a abertura do certame.
5.2 O procedimento de julgamento iniciar-se-á às 09h00min, do dia 21 de maio de 2019, na Sala de
Licitações, no endereço indicado no item 5.1.
As demais disposições do edital permanecem inalteradas.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2019
Kely Cristina Santos VenierPresidente da Comissão
Permanente de LicitaçõesPortaria SMOBI/SUDECAP nº 044/19
JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL IV
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 048ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL IV – JIJFI- IV, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - SMPU, REALIZADA NO DIA 02/05/2019.
Presidente: Rovena Nacif MartinsSecretária: Giovanna Santos de OliveiraMembros presentes: Ricardo Cordeiro e Costa, Luciene Fonseca de Mello, José Geraldo de Almeida Santos, Natália Calixto Marques, Marlene Lemos Moura Santana e Lilian Grazielle Ferreira Lopes.Às 09:17 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Iniciaram-se os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo. A membro relatora Natália Calixto Marques compareceu a sessão às 09:25 horas e justificou seu atraso.
DEFESAS JULGADAS
Relator (a): Ricardo Cordeiro e Costa
Defesa nº: 04.0689.19 – CARE- Venda NovaProcesso nº: 01.036273.19.66Interessado: MARCO CALÇADOS EIRELIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190022284ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20190022284AN.
Defesa nº: 04.0690.19 – CARE- Venda NovaProcesso nº: 01.034723.19.40Interessado: CLAUDIO ALVES GUIMARAESAssunto: Cancelamento e prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190005820AN e cancelamento do(s) Auto(s) de Embargo nº 20190004585AEDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade para o(s) auto(s) de embargo nº 20190004585AE. Defesa conhecida e deferida em parte, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20190005820AN e concedendo-se 180 dias de prazo adicional (31/03/2019 a 27/09/2019) para cumprimento do auto de notificação nº 20190005820AN.
Defesa nº: 04.0692.19 – CARE - BarreiroProcesso nº: 01.041726.19.58Interessado: LEONARDO AURELIO DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160057083ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20160057083AN.
Defesa nº: 04.0693.19 – CARE - BarreiroProcesso nº: 01.040324.19.09Interessado: GERALDO CUSTODIO VILELAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190025388AN/ 20190025393ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20190025388AN/ 20190025393AN.
Relator (a): Luciene Fonseca de Mello
Defesa nº: 04.1630.18 – CARE - NordesteProcesso nº: 01.151590.18.28Interessado: NORANEIDE FERREIRA LOPESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180023515AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade.
Defesa nº: 04.0694.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.037725.19.81Interessado: JOB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190027612ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e
indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20190027612AN.
Defesa nº: 04.0695.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.042598.19.05Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORENAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190023297AI e prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190027601ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por maioria, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20190023297AI e indeferido o pedido de prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) auto(s) de notificação nº 20190027601AN.
Defesa nº: 04.0696.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.040454.19.14Interessado: IGREJA PRESBITERIANA METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE EM MANGABEIRASAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190022450ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20190022450AN.
Defesa nº: 04.0698.19 – CARE- Venda Nova Processo nº: 01.028368.19.15Interessado: ROSANGELA MARIA PEREIRA 00251385612Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190016659ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de notificação nº 20190016659AN.
Relator (a): José Geraldo de Almeida Santos
Defesa nº: 04.0295.19 – CARE - BarreiroProcesso nº: 01.008719.19.35Interessado: LAURA LUIZA DA SILVA LIMAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20150020830AN e cancelamento do(s) Auto(s) de Embargo nº 20150000412AEDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20150020830AN e o(s) auto(s) de embargo nº 20150000412AE.
Defesa nº: 04.0699.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.036393.19.18Interessado: WM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190022241ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20190022241AN.
Defesa nº: 04.0700.19 – CARE - NoroesteProcesso nº: 01.031750.19.06Interessado: CLAUDIO FONTANA DA CRUZAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190022955ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20190022955AN.
Defesa nº: 04.0701.19 – CARE- Venda NovaProcesso nº: 01.039373.19.17Interessado: CLERES GONÇALVES PEREIRA/ CLARINDO JOSE GONÇALVESAssunto: Cancelamento e prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190025978AN/ 20190025981ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de notificação nº 20190025978AN/ 20190025981AN. Defesa nº: 04.0702.19 – CARE - NoroesteProcesso nº: 01.026459.19.06Interessado: DALMO AUGUSTO DE OLIVEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190006596AN e prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190006597ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20190006596AN e indeferido o pedido de prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) auto(s) de notificação nº 20190006597AN.
Defesa nº: 04.0703.19 – CARE- Venda NovaProcesso nº: 01.042426.19.50Interessado: CRISTIANE CANDIDA DA CONCEIÇÃOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190027393ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20190027393AN.
Relator (a): Marlene Lemos Moura Santana
Defesa nº: 04.0704.19 – CARE - NoroesteProcesso nº: 01.040894.19.17Interessado: SEU CARLITO BAR LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190023580AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20190023580AI.
Defesa nº: 04.0705.19 – CARE - NoroesteProcesso nº: 01.037434.19.39Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO DECIO ANDRADE MELOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190022841AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20190022841AI.
Defesa nº: 04.0706.19 – CARE - NoroesteProcesso nº: 01.026794.19.32Interessado: IRACEMA APARECIDA DE ALMEIDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190016802AN/ 20190016803AN/ 20190016806ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20190016802AN/ 20190016803AN/ 20190016806AN.
Defesa nº: 04.0707.19 – CARE- Venda NovaProcesso nº: 01.040993.19.07Interessado: WILLIAM ANUNCIAÇÃO DO CARMOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190025959AN/ 20190025960AN/ 20190025963ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20190025959AN/ 20190025960AN/ 20190025963AN.
Defesa nº: 04.0708.19 – CARE- Venda NovaProcesso nº: 01.035081.19.60Interessado: FRIGORÍFICO TRIANGULO MINEIRO EIRELIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190017880ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20190017880AN.
Relator (a): Natália Calixto Marques
Defesa nº: 04.0709.19 – CARE - NoroesteProcesso nº: 01.035708.19.91Interessado: DROGARIA DRUGSTORE MOURA ROCHA LTDA MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190000108AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20190000108AI.
Defesa nº: 04.0710.19 – CARE - NoroesteProcesso nº: 01.035355.19.93Interessado: HELENA MARIA VIEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190018852AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20190018852AI.
Defesa nº: 04.0711.19 – CARE - NoroesteProcesso nº: 01.029978.19.81Interessado: JOSÉ BERNADINO MACHADO Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190022661ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20190022661AN.
Defesa nº: 04.0712.19 – CARE- Venda NovaProcesso nº: 01.035554.19.10Interessado: MEIRE DINIZ SANTOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190018473ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade.
Defesa nº: 04.0713.19 – CARE- Venda NovaProcesso nº: 01.040393.19.21Interessado: IZINA HELENA TRAVAGLIAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190027588AN/ 20190027534ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20190027588AN/ 20190027534AN.
Relator (a): Lilian Grazielle Ferreira Lopes
Defesa nº: 04.0208.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.172914.18.16
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA
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BELO HORIZONTETerça-feira, 7 de maio de 2019 Diário Oficial do Município 7
Poder Executivo
Interessado: CAIO JULIO CEZAR DE SOUZA REGOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180042784AI/ 20180042786AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180042784AI/ 20180042786AI.
Defesa nº: 04.0714.19 – CARE- Venda NovaProcesso nº: 01.041925.19.84Interessado: GLEICY HUBNER MARTINS Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190019379AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20190019379AI.
Defesa nº: 04.0715.19 – CARE- Venda NovaProcesso nº: 01.038717.19.99Interessado: GERALDO DE PAULA BASTOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190025461ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20190025461AN. Concede-se de ofício 60 dias de prazo adicional (03/06/2019 a 02/08/2019) para cumprimento do auto de notificação nº 20190025461AN.
Defesa nº: 04.0716.19 – CARE - BarreiroProcesso nº: 01.040089.19.10Interessado: ALTAIR ANTONIO DE SALES CARMOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180054163ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade.Defesa nº: 04.0717.19 – CARE - BarreiroProcesso nº: 01.042509.19.85Interessado: MAGALY DE MOURA REISAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190028865ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20190028865AN.
Defesa nº: 04.0718.19 – CARE - NorteProcesso nº: 01.159393.18.10Interessado: THIAGO FILIPE PIRES BATISTA 08560413600Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180061592ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180061592AN.
RITO SUMÁRIO:
Defesa nº: 04.0678.19 – CARE - LesteProcesso nº: 01.037301.19.35Interessado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031890ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade. Defesa nº: 04.0679.19 – CARE - PampulhaProcesso nº: 01.042251.19.08Interessado: ROBERTO LUIZ SOARESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180045178ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, concedendo-se 180 dias de prazo adicional (26/04/2019 a 25/10/2019) para cumprimento do auto de notificação nº 20180045178AN.
Defesa nº: 04.0680.19 – CARE - PampulhaProcesso nº: 01.042042.19.28Interessado: VALERIA BUENO CAMPOS/ IVONE BUENO CAMPOS SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190004159AN/ 20190003955ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida em parte, por unanimidade, concedendo-se 60 dias de prazo adicional (10/05/2019 a 11/07/2019) para cumprimento do auto de notificação nº 20190004159AN e indeferido o pedido para o(s) auto(s) de notificação nº 20190003955AN.
Defesa nº: 04.0681.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.039764.19.04Interessado: TWINS SISTERS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180062426ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade.
Defesa nº: 04.0682.19 – CARE - PampulhaProcesso nº: 01.039524.19.09Interessado: LUIZ CLAUDIO TIMBURIBA RODRIGUESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180056015AN/ 20180056016AN/ 20180056017ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade para o(s) auto(s) de notificação nº 20180056015AN e 20180056016AN. Defesa conhecida e deferida, por unanimidade, concedendo-se 180 dias de prazo adicional (22/07/2019 a 20/01/2020) para cumprimento do auto de notificação nº 20180056017AN.
Defesa nº: 04.0683.19 – CARE - PampulhaProcesso nº: 01.038629.19.23Interessado: WANDERSON DA SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190027455ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida em parte, por unanimidade, concedendo-se 60 dias de prazo adicional (03/05/2019 a 04/07/2019) para cumprimento do auto de notificação nº 20190027455AN.Defesa nº: 04.0684.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.039617.19.80Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JULIANAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180061586AN/ 20180061587AN/ 20180061588ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade.
Defesa nº: 04.0685.19 – CARE - LesteProcesso nº: 01.039670.19.62Interessado: OZIMAR DIAS FERREIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190001733ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, concedendo-se 120 dias de prazo adicional (03/06/2019 a 01/10/2019) para cumprimento do auto de notificação nº 20190001733AN, mantendo a obra paralisada.
Defesa nº: 04.0687.19 – CARE- Venda NovaProcesso nº: 01.039678.19.74Interessado: EDUARDO HENRIQUE NUNES Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190004599ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.
Defesa nº: 04.0688.19 – CARE - BarreiroProcesso nº: 01.039277.19.23Interessado: TRANSPORTADORA AGUA VIVA - MRL LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190027675ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.
DEFESAS NÃO JULGADAS
Por terem sido baixados em diligência para obtenção de parecer técnico que subsidie os julgamentos em 1ª instância:
Defesa nº: 04.0691.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.036765.19.60Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCIMENTOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190023434AN
Defesa nº: 04.0697.19 – CARE- Venda NovaProcesso nº: 01.028269.19.33Interessado: SACOLAO AUGUSTO E NOGUEIRA LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190022375AN/ 20190022376AN/ 20190022379AN e cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190019474AI
Informamos aos interessados que, conforme o previsto no art. 4º do Decreto Municipal 16.881/2018, o prazo para a interposição de recurso em segunda instância é de 15 (quinze) dias contados da data da presente publicação no DOM, ressalvados os casos previstos no §1º, art. 5º, do Decreto 16.881/2018. O mesmo deve ser protocolizado na Secretaria da Junta Integrada de Julgamento Fiscal IV, à Av. Álvares Cabral, nº 217, 11º andar, Centro.
Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 09/05/2019. Às 11:52 horas a presente sessão foi
encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.
Giovanna Santos de OliveiraSecretária da Junta Integrada
de Julgamento Fiscal IV
JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL IVPAUTA DE JULGAMENTO
A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-IV, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 049ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09/05/2019, às 09:00 horas, na Avenida Álvares Cabral, nº 217, 11º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.
Relator (a): Ricardo Cordeiro e Costa
Defesa nº: 04.1465.18 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.142930.18.93Interessado: BRUNO CARDOSO DA ROCHAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025435AN e cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180017012AI
Defesa nº: 04.0733.19 – CARE - NorteProcesso nº: 01.042881.19.46Interessado: FRANCISCO SALLES SOUTO/ MARIA DE LOURDES VIVASAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190024335AI
Defesa nº: 04.0734.19 – CARE - LesteProcesso nº: 01.036229.19.74Interessado: ROSILENE DE AQUINO CAMPOS COELHOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180046335AN
Defesa nº: 04.0735.19 – CARE - NoroesteProcesso nº: 01.042324.19.80Interessado: GERALDO MAGELA DE JESUS SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190014280AN e cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190004328AI
Defesa nº: 04.0736.19 – CARE - NorteProcesso nº: 01.041554.19.03Interessado: GEROLINO PINHEIRO DE SOUSA JUNIORAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190024316AI
Relator (a): Luciene Fonseca de Mello
Defesa nº: 04.0483.19 – CARE - PampulhaProcesso nº: 01.014522.19.35Interessado: JOSE AQUINO DIASAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190004767AI
Defesa nº: 04.0737.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.038002.19.08Interessado: ANTONIO MARIANO MARTINS LANNAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190026039AN e cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190019897AE
Defesa nº: 04.0738.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.039842.19.16Interessado: RESTAURANTE E PETISQUEIRA SCHONS EIRELI - MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190026884AN/ 20190026885AN
Defesa nº: 04.0739.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.042757.19.17Interessado: VARANDA TREZE OITO NOVE ALIMENTOS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190028669AN
Defesa nº: 04.0740.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.038372.19.19Interessado: COMERCIO DAHANA LIMITADAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190024326AN
Defesa nº: 04.0741.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.042372.19.22Interessado: DAMIANO EMPORIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190024275AN
Relator (a): José Geraldo de Almeida Santos
Defesa nº: 04.0742.19 – CARE – Centro-Sul
Processo nº: 01.039488.19.39Interessado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190024073AI
Defesa nº: 04.0743.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.039954.19.40Interessado: CARLOS HENRIQUE SANTOS BARBOZA 11913670619 - MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190023295AI
Defesa nº: 04.0744.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.035047.19.21Interessado: MENEGATTI PARTICIPAÇÕES EIRELIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190023289AN
Defesa nº: 04.0745.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.031975.19.26Interessado: RESTAURANTE SANTOS LTDA - MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190017465AI
Defesa nº: 04.0746.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.042731.19.23Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO Assunto: Cancelamento e prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190030536AN
Relator (a): Marlene Lemos Moura Santana
Defesa nº: 04.0747.19 – CARE - PampulhaProcesso nº: 01.039931.19.44Interessado: WANDERSON DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190027455AN
Defesa nº: 04.0748.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.031989.19.30Interessado: DUKE N DUKE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPPAssunto: Cancelamento e prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190022948AN
Defesa nº: 04.0749.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.042878.19.31Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190024963AI
Defesa nº: 04.0750.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.037066.19.47Interessado: SCULTURAL ESTETICA E BELEZA LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190005535AN e cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190016066AI
Defesa nº: 04.0751.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.040340.19.65Interessado: MDM CLÍNICAS INTEGRADAS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190019864AI/ 20190024484AI
Relator (a): Brunna Alves Fernandes
Defesa nº: 04.0393.19 – CARE - BarreiroProcesso nº: 01.016979.19.01Interessado: ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIA Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190004765AN
Defesa nº: 04.0396.19 – CARE - NorteProcesso nº: 01.014214.19.73Interessado: BRUNO DA SILVA OLIVEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190002146AN
Defesa nº: 04.0752.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.042605.19.79Interessado: NEUSA CECILIA DOS SANTOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190025376AI
Defesa nº: 04.0753.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.041048.19.79Interessado: ROTONDO SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE BENS S.A.Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190029933AN
Defesa nº: 04.0754.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.041173.19.60Interessado: SÓLIDO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
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BELO HORIZONTETerça-feira, 7 de maio de 2019Diário Oficial do Município8
Poder Executivo
Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190016156AN/ 20190016157AN
Defesa nº: 04.0755.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.039901.19.83Interessado: REAL CLEAN LAVANDERIA LTDA - MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190019902AI
Defesa nº: 04.0756.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.034047.19.96Interessado: MINAS COURO EIRELIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190021337AI
Relator (a): Lilian Grazielle Ferreira Lopes
Defesa nº: 04.0258.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.003707.19.79Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIGAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190002293AN e cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190002186AI
Defesa nº: 04.0351.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.164162.18.47Interessado: RICHARD ZAPULA RODRIGUESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Apreensão nº 20180021534AA
Defesa nº: 04.0757.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.036223.19.98Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIGAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190024930AN e cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190021336AI
Defesa nº: 04.0758.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.040747.19.42Interessado: D.F. ENGENHARIA LTDA EPP Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190026916AN
Defesa nº: 04.0759.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.032757.19.90Interessado: URBS ADMINISTRADORA LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190025082AN
Defesa nº: 04.0760.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.028418.19.91Interessado: ORGANIZAÇÕES BREDAS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20140009279AI
Defesa nº: 04.0761.19 – CARE – Centro-SulProcesso nº: 01.034406.19.97Interessado: JOSÉ FRANCO DEL FRETE
Interessado: ESPAÇO CERVEJEIRO IRMÃOS REAL LTDA - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190027603AN
Defesa nº: 04.0726.19 – CARE - BarreiroProcesso nº: 01.037587.19.40Interessado: ARESIO GARCIAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190021885AN/ 20190021886ANDefesa nº: 04.0727.19 – CARE - NorteProcesso nº: 01.039855.19.68Interessado: IZABEL FERREIRA ALVES/ CARLOS FERREIRA ALVESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190027071AN/ 20190027068AN
Defesa nº: 04.0728.19 – CARE - NordesteProcesso nº: 01.044376.19.54Interessado: ANTONIO FÉLIX DOS SANTOS/ THIAGO HENRIQUE GOMES COSTAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190027941AN
Defesa nº: 04.0729.19 – CARE - OesteProcesso nº: 01.044963.19.35Interessado: VERDE IMOBILIÁRIA S/AAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190023217AN/ 20190023220AN/ 20190023221AN
Defesa nº: 04.0730.19 – CARE- Venda NovaProcesso nº: 01.044184.19.93Interessado: VALDIVINO CLARINDO DOS SANTOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190031076AN
Defesa nº: 04.0731.19 – CARE - PampulhaProcesso nº: 01.044879.19.75Interessado: LEONARDO DE DEUS SANTOS/ WEDERSON LARES SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180066210AN/ 20180065267AN
Belo Horizonte, 03 de maio de 2019
Giovanna Santos de OliveiraSecretária da Junta Integrada
de Julgamento Fiscal IV
COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS PELA
FISCALIZAÇÃO INTEGRADA
A Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana, no exercício das atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital sufis-1834-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.
José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização
CADASTRO DE RETINÓICOS E RELAÇÃO DE ALVARÁS LIBERADOS EMITIDOS DE
18/03/2019 A 28/04/2019
A Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 124 da Portaria MS n° 06/99, nas leis municipais 7031/96 e 7774/99, no Decreto Municipal 14906/12, art. 7º e na Instrução de Serviço VISA/SMSA n° 010/99, torna público, por meio dessa publicação o deferimento de cadastros para fins de comercialização de retinóicos, bem como a relação de alvarás sanitários liberados no período de 18/03/2019 a 28/04/2019. As informações acima relacionadas estão contidas na íntegra em arquivo digital e disponibilizadas no site www.pbh.gov.br/dom.
Razão Social – Drogaria AJ LTDACNPJ: 30.405.705/0001-50Processo: 01-039.848/19-00Medicamentos:Acitretina 10mg 30 caps – 12 cxs
Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190023174AN
RITO SUMÁRIO:
Defesa nº: 04.0686.19 – CARE - OesteProcesso nº: 01.039646.19.88Interessado: ESTER DAMASCENO MARTINSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190025971AN
Defesa nº: 04.0719.19 – CARE – Centro SulProcesso nº: 01.043773.19.09Interessado: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190030525AN
Defesa nº: 04.0720.19 – CARE - PampulhaProcesso nº: 01.044873.19.99Interessado: LEONARDO DE DEUS SANTOS/ WEDERSON LARES SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180065047AN/ 20180065050AN
Defesa nº: 04.0721.19 – CARE - NordesteProcesso nº: 01.045467.19.43Interessado: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS EM MINAS GERAISAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190019936AN
Defesa nº: 04.0722.19 – CARE - NordesteProcesso nº: 01.045237.19.93Interessado: DIONISIO SOUTO NEVESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190029168AN
Defesa nº: 04.0723.19 – CARE - BarreiroProcesso nº: 01.043885.19.32Interessado: CASSIA MARIA VISITAÇÃOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190029830AN
Defesa nº: 04.0724.19 – CARE - PampulhaProcesso nº: 01.043718.19.09Interessado: MELISSA BARROSO MENDONÇA FERREIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190022091AN
Defesa nº: 04.0725.19 – CARE - OesteProcesso nº: 01.037880.19.34
Acitretina 10mg 100 caps – 12 cxsAcitretina 25 mg 30 caps – 12 cxsAcitretina 25 mg 100 caps – 12 cxsAdapaleno Gel1 mg/g 15 g – 100 unidadesAdapaleno Gel1 mg/g 30 g – 100 unidadesBexaroteno 75mg 100 caps – 12 cxsBexaroteno Creme 1% 60g – 12 unidadesIsotretinoínia 10mg 30 caps – 300 cxsIsotretinoínia 10mg 60 caps – 300 cxsIsotretinoínia 20mg 30 caps – 300 cxsIsotretinoínia 20mg 60 caps – 300 cxsTretinoínia Gel 0,25 mg/g 25 g – 100 unidadesTretinoínia Gel 0,50 mg/g 25 g – 100 unidadesTretinoínia Gel 0,1 mg/g 30 g – 100 unidadesTretinoínia Gel 1 mg/g 20 g – 100 unidadesTretinoínia Creme 0,05mg/g 30 g – 100 unidadesTretinoínia Creme 0,25mg/g 30 g – 100 unidadesTretinoínia Creme 0,50mg/g 30 g – 100 unidadesTretinoínia Creme 1 mg/g 30 g – 100 unidadesTretinoínia 10mg 100 caps – 150 cxs
Razão Social – Drogachame LTDACNPJ: 25.590.597/0001-00Processo: 01-046.273/19-92Medicamentos:Isotretinoína 10 mg 30 caps – 30 cxsIsotretinoína 20 mg 30 caps – 40 cxsRoacutan 20mg 30 caps – 5 cxs
Razão Social – Empreendimentos Pague Menos S/ACNPJ: 06.626.253/1245-51Processo: 01-043.394/19-09Medicamentos:Acnova 10mg 30 caps – 70 cxsAcnova 20mg 30 caps – 110 cxsIsotrat 10 mg 30 caps – 60 cxsIsotrat 20 mg 30 caps – 60 cxsIsotretinoína Genérico 10 mg 30 caps – 60 cxsIsotretinoína Genérico 20 mg 30 caps – 160 cxsRoacutan 10mg 30 caps – 60 cxsRoacutan 20mg 30 caps – 120 cxsCecnoin 10mg 30 caps – 60 cxsCecnoin 20mg 30 caps – 60 cxsLurantal 20mg 30 caps – 60 cxs
Razão Social – FCM Drogaria e Perfumaria LTDA - EPPCNPJ: 06.626.253/1245-51Processo: 01-043.394/19-09Medicamentos:Isotretinoína 20 mg 30 caps – 70 cxs
Belo Horizonte, 29 de abril de 2019
Zilmara Aparecida Guilherme RibeiroDiretoria de Vigilância SanitáriaFabiano Geraldo Pimenta Júnior
Subsecretaria de Promoção e Vigilância à Saúde
EXTRATOS
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao /contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01.043077.16.03Instrumento Jurídico: 01.2016.2302.0329.02.00Contratante: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeContratada: SEME – Serviços Especializados em Manutenção de Elevadores Ltda - ME.Objeto: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato original.Prazo de Vigência: 27/12/2018 a 26/12/2019.Valor: R$11.952,00Assinatura em: 23/04/2019
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao /contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 04.000161.15.50Instrumento Jurídico: 01.2014.2302.0209.05.00Contratante: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeContratada: Clinimed Produtos Ortopédicos Ltda - ME.Objeto: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato original.Prazo de Vigência: 10/04/2019 a 09/04/2020.Valor: R$229.499,82Assinatura em: 09/04/2019
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao /contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 04.001003.14.63Instrumento Jurídico: 01.2015.2302.0030.04.00Contratante: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeContratada: Carimbos Universo Ltda.Objeto: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato original.Prazo de Vigência: 02/04/2019 a 01/04/2020.Valor: R$8.294,45Assinatura em: 01/04/2019
Belo Horizonte, 29 de abril de 2019
Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE
Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que
menos se suja.
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BELO HORIZONTETerça-feira, 7 de maio de 2019 Diário Oficial do Município 9
Poder Executivo
NOTIFICAÇÕES
Ficam os profissionais abaixo relacionados notificados da rescisão contratual pactuada com o Município de Belo Horizonte /Secretaria Municipal de Saúde, a partir das respectivas datas, a seguir consignadas:
NOME Nº PROCESSOPERÍODO CONTRATO
DATA RESCISÃOINÍCIO TÉRMINO
Andreza Soares Pereira 01-156.284/14-45 11/09/2014 08/02/2016 09/02/2016Ângela Maria Elias 01-117.502/16-06 29/08/2016 26/12/2018 27/12/2018Aparecida Beatriz da Silva 01-033.874/17-28 09/03/2017 28/11/2017 29/11/2017Cibelle Carvalho Pereira 01-038.962/16-90 28/03/2016 30/01/2018 31/01/2018Daniel Matos Gaspar 01-095.457/17-60 17/07/2017 26/02/2019 27/02/2019Edson Alves de Souza 01-034.005/17-84 14/03/2017 31/12/2017 01/01/2018Filipe Reis Pedra 01-043.294/17-94 30/03/2017 10/02/2018 11/02/2018Gabriela Cristina Alvarenga Araújo 01-037.528/17-19 23/03/2017 11/01/2018 12/01/2018Hana Luiza Torres Leite 01-033.603/17-90 15/03/2017 01/05/2017 02/05/2017Izabela Almeida Loureiro 01.016.208/13-56 05/01/2013 28/02/2014 01/03/2014Juliana Silvério de Louredo Lessa 01-038.957/16-50 01/03/2016 02/12/2017 03/12/2017Leandro Almeid Mazzocco 01-039.029/16-49 04/04/2016 07/02/2017 08/02/2017Marcelo Pinto Maciel 01-169.815/16-02 07/02/2016 04/02/2019 05/02/2019Maria Aparecida Alves 01-103.624/16-15 19/07/2016 16/03/2018 17/03/2018Natã Oliveira Andrade 01-053.303/16-29 01/04/2016 30/04/2017 01/05/2017Rafaella de Lima Miarelli 01-156.492/14-62 01/09/2014 01/01/2017 02/01/2017Raquel Coqueiro dos Santos Vieira 01-139.009/17-37 01/09/2017 28/09/2018 29/09/2018Renatta Moreira de Souza 01-033.920/17-43 08/03/2017 11/03/2019 12/03/2019Roger Claudson Vieira Reis Silva 01-002.141/17-32 04/01/2017 18/11/2018 19/11/2018Suzana Aparecida Gonzaga da Silveira 01-026.012/16-03 07/03/2016 08/03/2018 09/03/2018Taylor Dixini Carvalho 01-095.447/17-06 24/07/2017 31/10/2018 01/11/2018Thaís Aparecida de Souza Silva 01-014.179/13-89 01/01/2013 10/03/2015 11/03/2015
Marislei das Dores Moura Gerência de Gestão de Pessoas
Marina Kleinhappel Andrade Gerência de Gestão de Pessoas
Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde
Ficam os profissionais abaixo relacionados notificados do Término contratual pactuado com o Município de Belo Horizonte /Secretaria Municipal de Saúde, a partir das respectivas datas, a seguir consignadas:
NOME Nº PROCESSOPERÍODO CONTRATO
DATA TÉRMINOINÍCIO TÉRMINO
Alexandre de Figueiredo Ferreira 01-042.571/16-06 11/04/2016 10/10/2018 10/10/2018Antônio Ângelo da Silva 01-099.189/16-83 15/06/2016 14/12/2018 14/12/2018Aurimar de Lima Barradas 01-018.457/16-74 18/02/2016 17/08/2018 17/08/2018Cláudia Moura Siqueira de Andrade 01-152.151/13-19 07/11/2013 29/08/2016 29/08/2016Cleuber Álvares Morais 01-165.126/12-23 08/08/2012 07/02/2015 07/02/2015Heide Teodora Pinheiro de Jesus 01-174.745/13-17 07/01/2014 06/07/2016 06/07/2016Joyce Izabel da Silva Lopes 01-017.889/14-41 04/02/2014 03/08/2016 03/08/2016Lorena Freitas Santos Lacerda 01-068.658/16-68 29/04/2016 08/12/2017 08/12/2017Luciano Alves Batista 01-144.225/17-21 19/09/2017 01/05/2018 01/05/2018Manoel Francisco Lúcio 01-158.963/13-87 12/11/2013 11/05/2016 11/05/2016Marcelo Gomes Telles 01-051.231/16-49 20/04/2016 19/10/2018 19/10/2018Maria Belchiolina Ferreira 01-144.932/13-85 21/10/2013 20/04/2016 20/04/2016Maria Trindade Silva 01-155.791/14-06 27/10/2014 27/04/2017 27/04/2017Perla Gonçalves dos Santos 01-092.501/17-43 12/07/2017 29/01/2018 29/01/2018Regina Lúcia Rosa Fernandes 01-011.863/14-35 13/01/2014 12/07/2016 12/07/2016Sheila Silva de Assis 01-091.030/13-50 12/07/2013 28/11/2016 28/11/2016Valdirene Ferreira Costa 01-007.447/16-59 25/01/2016 24/07/2018 24/07/2018Verani Gomes da Costa 01-169.642/14-16 01/12/2014 31/05/2017 31/05/2017Yuri Luz Felipe 01-014.638/13-24 04/02/2013 04/08/2015 04/08/2015
Marislei das Dores Moura Gerência de Gestão de Pessoas
Marina Kleinhappel Andrade Gerência de Gestão de Pessoas
Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde
Ficam os profissionais abaixo relacionados notificados da rescisão contratual pactuada com o Município de Belo Horizonte /Secretaria Municipal de Saúde, a partir das respectivas datas, a seguir consignadas:
NOME Nº PROCESSOPERÍODO CONTRATO
DATA RESCISÃOINÍCIO TÉRMINO
Amanda Dias da Costa 01-043.753/17-30 04/04/2017 30/01/2018 31/01/2018Diego Dias Melo 01-002.116/17-95 03/01/2017 31/08/2018 01/09/2018Gabriela Heloísa da Silva Santos 01-131.060/17-09 03/10/2017 11/04/2018 12/04/2018Gustavo Henrique Pereira de Melo 01-147.488/17-47 19/10/2017 06/09/2018 07/09/2018Heloísa Cirilo Sousa 01-090.995/17-02 31/05/2017 26/02/2019 27/02/2019Janice Alves de Meira 01-083.455/18-18 13/06/2018 06/03/2019 07/03/2019Jéssica Rodrigues Alvarenga 01-160.512/17-24 07/12/2017 20/07/2018 21/07/2018João Gabriel gamez Borges da Costa 01-042.157/17-88 04/04/2017 31/01/2019 01/02/2019Karla Araújo Motta 01-033.725/17-78 15/03/2017 10/02/2019 11/02/2019Linave Vieira Campos Rossiter 01-145.373/17-54 22/10/2017 28/02/2019 01/03/2019Lívia Quintanilha Santos 01-058.415/17-10 25/04/2017 19/02/2019 20/02/2019Luciana Maria Stella Soares 01-133.579/17-22 07/10/2017 30/11/2018 01/12/2018Ludmyla Amaral Muzzi 01-059.599/17-90 12/04/2017 31/01/2018 01/02/2018Luiz Fernando Martins e Silva 01-149.128/17-52 09/10/2017 29/10/2018 30/10/2018Marisa Teresa Ulisses 01-059.683/17-03 26/04/2017 01/12/2017 02/12/2017Ricardo Evangelista 01-060.697/18-98 10/04/2018 29/12/2018 30/12/2018Stephanie Kneipp Lopes da Silva 01-058.826/18-04 02/04/2018 23/04/2019 24/04/2019Thaciana Meira Pinto 01-133.584/17-62 09/10/2017 26/07/2018 27/07/2018
Marislei das Dores Moura Gerência de Gestão de Pessoas
Marina Kleinhappel Andrade Gerência de Gestão de Pessoas
Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde
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BELO HORIZONTETerça-feira, 7 de maio de 2019Diário Oficial do Município10
Poder Executivo
PORTARIA HOB Nº 77/2019
Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013;RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-83/2018
Contratada: Difarmig Ltda.
Objeto: AQUISIÇÃO DE CURATIVOS PARA ACESSO PERIFÉRICO E CENTRAL E LENÇO UMEDECIDO TIPO SWAB, VIA REGISTRO DE PREÇOSOrigem: Gerência de Medicamentos e Materiais Especiais - GMED
Gestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca SadMatrícula: HM 2665-6Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais EspeciaisÁrea de lotação: GMED
Fiscal do Contrato: Valéria Luiza AugustoMatrícula: HM 2570-6Cargo: EnfermeiraÁrea de lotação: GMED
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, tornando sem efeito a PORTARIA HOB Nº 68/2019 publicada no dia 29/04/2019.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2019
Danilo Borges MatiasSuperintendente
COMUNICADOPREGÃO ELETRÔNICO 003/2019
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 03-88/2018OBJETO: Registro de preços consignado em ata para aquisição de acessórios para equipamentos hospitalares da marca MINDRAY para atender a demanda do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório.
Comunicamos aos interessados que o Anexo I do edital sofreu alteração e o evento foi reagendado da forma como se segue:Prorrogação da recepção de propostas a partir de 10/05/19.Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 22/05/19.Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 22/05/19.O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2019
Edmundo S C FrancoPregoeiro
ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 098/2019
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 03-30/2019OBJETO Registro de preços consignados em ata para aquisição de broncoscópio flexível para o Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.
Início da recepção de propostas a partir de 10/05/19.Abertura das propostas: às 09:00hs do dia 22/05/19.Abertura da sessão de lances: às 09:15hs do dia 22/05/19.O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2019
Edmundo S C FrancoPregoeiro
ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 120/2018
PROCESSO 03-23/2018
O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco adjudicou às empresas vencedoras do Pregão Eletrônico n.º 120/2018, processo n.º 03-23/2018, conforme se segue:
ITEM Sicam Descrição Und Qtd PREÇO TOTAL
Lote 1: Bolsa ventilatória e de reinalação Lote Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte - EPP
LOTE 1
1 2872 BOLSA VENTILATÓRIA CAPACIDADE DE 1 LITRO, PARA VENTILAÇÃO MANUAL, EM BORRACHA DE LÁTEX, COM PLUG PARA ESCAPE, CONEXÃO COM DIÂMETRO INTERNO DE 22 MM UND 40 R$1.520,00
2 10516 BOLSA VENTILATÓRIA CAPACIDADE DE 2 LITROS, PARA VENTILAÇÃO MANUAL, EM BORRACHA DE LÁTEX, COM PLUG PARA ESCAPE, CONEXÃO COM DIÂMETRO INTERNO DE 22 MM UND 50 R$2.250,00
3 22361 BOLSA DE REINALAÇÃO, EM LÁTEX P/ USO EM ANESTESIA, CAPACIDADE 5,0 LITROS, COM LUVA E ANEL, COM CONE INTERNO DE 22 MM, ADAPTÁVEL AO SISTEMA RESPIRATÓRIO ADULTO. UNIDADE. UND 30 R$2.550,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$6.320,00.Lote 2: Bolsa reservatória Lote Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte - EPP
LOTE 24 42886 BOLSA RESERVATÓRIA DE OXIGÊNIO PARA REANIMADOR INFANTIL, EM POLIETILENO RESISTENTE,
TRANSPARENTE, CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 500 A 600 ML, COMPATÍVEL COM REANIMADOR. UND 70 R$2.938,60
5 8546 BOLSA RESERVATÓRIA DE OXIGÊNIO PARA REANIMADOR ADULTO, EM POLIETILENO RESISTENTE, TRANSPARENTE, CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 2500 A 2600 ML, COMPATÍVEL COM REANIMADOR. UND 100 R$4.198,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$7.136,60.
Hospital MetropolitanoOdilon Behrens
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BELO HORIZONTETerça-feira, 7 de maio de 2019 Diário Oficial do Município 11
Poder Executivo
Lote 3: Câmara de inalação AMPLA CONCORRÊNCIA
LOTE 3
6 68534
CÂMARA DE INALAÇÃO VALVULADA NEONATO/PEDIÁTRICO
UND 100 R$3.999,00
CÂMARA DE INALAÇÃO VALVULADA EM PLÁSTICO DO TIPO RP 345 NATURAL (POLIPROPILENO COPOLÍMERO RANDOM), VOLUMÉTRICA INTERNA DO CORPO DO ESPAÇADOR COMPATÍVEL COM PACIENTES NEONATO/
PEDIÁTRICO. ESPAÇADOR-CONSTITUÍDO DE MÁSCARA FACIAL, BOCAL, CORPO, VÁLVULAS E RECEPTÁCULO PARA AEROSOL DOSIMETRADO, NÃO SERÃO ACEITAS CÂMARAS DE INALAÇÃO CUJAS VÁLVULAS DE
RETENÇÃO SEJAM COMPOSTAS POR MATERIAL FRÁGIL, TAIS COMO MEMBRANAS DE BORRACHA OU LÁTEX, POR TEREM VIDA ÚTIL REDUZIDA; O BOCAL DA CÂMARA DEVE PERMITIR A ADAPTAÇÃO DE MÁSCARAS
UTILIZADAS EM ANESTESIA INALATÓRIA; O ORIFÍCIO POSTERIOR DEVE SER COMPATÍVEL COM TODOS OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS SOB A FORMA DE “SPRAYS” CONTENDO MEDICAMENTOS EMPREGADOS NO
TRATAMENTO DA ASMA (BRONCODILATADORES E ANTIFLAMATÓRIOS), INDEPENDENTEMENTE DO FORMATO DA EXTREMIDADE DO BOCAL - APLICADOR POR ONDE SÃO ADMINISTRADOS ESTES MEDICAMENTOS.
07 68537
CÂMARA DE INALAÇÃO VALVULADA ADULTOCÂMARA DE INALAÇÃO VALVULADA EM PLÁSTICO DO TIPO RP 345 NATURAL (POLIPROPILENO COPOLÍMERO RANDOM), VOLUMÉTRICA INTERNA DO CORPO DO
ESPAÇADOR COMPATÍVEL COM PACIENTES ADULTOS. ESPAÇADOR-CONSTITUÍDO DE MÁSCARA FACIAL DE AJUSTE ADEQUADO A FACE DO PACIENTE, BOCAL, CORPO, VÁLVULAS E RECEPTÁCULO PARA AEROSOL DOSIMETRADO, NÃO SERÃO ACEITAS CÂMARAS DE INALAÇÃO CUJAS VÁLVULAS DE RETENÇÃO SEJAM
COMPOSTAS POR MATERIAL FRÁGIL, TAIS COMO MEMBRANAS DE BORRACHA OU LÁTEX, POR TEREM VIDA ÚTIL REDUZIDA; O BOCAL DA CÂMARA DEVE PERMITIR A ADAPTAÇÃO DE MÁSCARAS UTILIZADAS EM ANESTESIA INALATÓRIA; O ORIFÍCIO POSTERIOR DEVE SER COMPATÍVEL COM TODOS OS PRODUTOS
COMERCIALIZADOS SOB A FORMA DE “SPRAYS” CONTENDO MEDICAMENTOS EMPREGADOS NO TRATAMENTO DA ASMA (BRONCODILATADORES E ANTIFLAMATÓRIOS), INDEPENDENTEMENTE DO FORMATO DA EXTREMIDADE DO BOCAL - APLICADOR POR ONDE SÃO ADMINISTRADOS ESTES MEDICAMENTOS.
UND 130 R$5.198,70
Firma vencedora: Mastermed Comercial Ltda. – CNPJ: 02.662.841/0001-90 com valor global de R$9.197,70.Lote 4: Máscaras de reanimador manual AMPLA CONCORRÊNCIA
LOTE 408 67436 MÁSCARA DE SILICONE PARA USO EM REANIMADOR MANUAL, Nº 0 UND 40 R$1.880,0009 67438 MÁSCARA DE SILICONE PARA USO EM REANIMADOR MANUAL, Nº2 UND 12 R$473,28
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$2.353,28.Lote 5: Máscara para traqueostomia em pvc Lote Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte - EPP
LOTE 5
10 42884MÁSCARA PARA TRAQUEOSTOMIA EM PVC - ADULTO, TRANSPARENTE, COM SISTEMA DE FIXAÇÃO NO
PESCOÇO, AJUSTÁVEL, ATÓXICA. TAMANHO ADULTO, COM ORIFÍCIO CENTRAL, ADAPTÁVEL À TRAQUÉIA CORRUGADA, PARA OXIGENOTERAPIA. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
UND 100 R$1.290,00
11 42885MÁSCARA PARA TRAQUEOSTOMIA EM PVC - PEDIÁTRICO , TRANSPARENTE, COM SISTEMA DE FIXAÇÃO NO
PESCOÇO, AJUSTÁVEL, ATÓXICA. TAMANHO PEDIÁTRICO, COM ORIFÍCIO CENTRAL, ADAPTÁVEL À TRAQUÉIA CORRUGADA, PARA OXIGENOTERAPIA. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
UND 70 R$1.015,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$2.305,00.Lote 6: Micronebulizador Lote Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte - EPP
LOTE 6
12 61127
MICRONEBULIZADOR PARA OXIGÊNIO COM MÁSCARA FACIAL INFANTIL MICRONEBULIZADOR PARA INALAÇÃO INDIVIDUAL COM MÁSCARA FACIAL INFANTIL,DE PLÁSTICO ATÓXICO, ANATÔMICA, COM ESCAPE, COPO DE
POLIPROPILENO COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 7 ML, DESMONTÁVEL, COM ROSCA, CONTENDO NEBULIZADOR, COTOVELO ADAPTÁVEL À MÁSCARA E SISTEMA DE ENCAIXE AO CORPO, MANGUEIRA TRANSPARENTE EM PVC
MEDINDO +/- 150 CM. CONTENDO EM UMA DAS EXTREMIDADES PINO ADAPTÁVEL AO COPO E NA OUTRA CONEXÃO PADRÃO AO PONTO DE OXIGÊNIO. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, LOTE, VALIDADE. RG MS.
UND 400 R$2.796,00
13 56295
MICRONEBULIZADOR TAMANHO ADULTO PARA INALAÇÃO INDIVIDUAL COM MÁSCARA FACIAL DE PLÁSTICO ATÓXICO, ANATÔMICA, COM ESCAPE, COPO DE POLIPROPILENO COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 7 ML, DESMONTÁVEL, COM ROSCA, CONTENDO NEBULIZADOR, COTOVELO ADAPTÁVEL À MÁSCARA E SISTEMA DE ENCAIXE AO CORPO, MANGUEIRA TRANSPARENTE EM PVC MEDINDO +/- 150 CM. CONTENDO EM UMA
DAS EXTREMIDADES PINO ADAPTÁVEL AO COPO E NA OUTRA CONEXÃO PADRÃO AO PONTO DE OXIGÊNIO. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, LOTE, VALIDADE. RG MS.
UND 300 R$1.998,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$4.794,00.Lote 7: Máscara Facial Lote Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte - EPP
LOTE 7 14 6760MÁSCARA FACIAL COM ADAPTAÇÃO A BOCA E NARIZ, SIMULTANEAMENTE COM ORIFICIO DE EXPIRAÇÃO COM VÁLVULA TIPO ONE WAY (UMA VIA), DE BORRACHA, COM BOLSA RESERVATÓRIA PARA ENTRADA DE
OXIGÊNIO DE 01 LITRO E TUBO DE OXIGENIO PARA ADAPTAÇÃO AO LÁTEX, TAMANHO ADULTOUND 120 R$2.280,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$2.280,00.Lote 8: Máscara facial em PVC Lote Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte - EPP
LOTE 8 15 14015
MÁSCARA FACIAL EM PVC COM RESERVATÓRIO DE OXIGÊNIO, TAMANHO INFANTIL (PEQUENO), CONSTITUÍDO DE: MÁSCARA FACIAL EM PVC TRANSPARENTE COM ADAPTAÇÃO BOCA E NARIZ SIMULTANEAMENTE COM
PRESILHA ELÁSTICA, COM ORIFÍCIO DE EXPIRAÇÃO TAMANHO INFANTIL, COM VÁLVULA TIPO ONE WAY (UMA VIA) COM ORIFÍCIO PARA ENTRADA DE SUPLEMENTAÇÃO DE OXIGÊNIO COM BOLSA RESERVATÓRIA DE OXIGÊNIO EM POLIETILENO OU PLÁSTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE PARA 01 (UM) LITRO E TUBO
EXTENSOR PARA ADAPTAÇÃO AO PONTO DE OXIGÊNIO
UND 80 R$1.520,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$1.520,00.Lote 09: Máscara para anestesia Lote Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte - EPP
LOTE 09 16 10513 MÁSCARA PARA ANESTESIA, TAMANHO ADULTO, EM MATERIAL ATÓXICO, COM 04 GANCHOS PARA FIXAÇÃO DE PRESILHAS, ANATÔMICA, CONFORTÁVEL, DE FÁCIL LIMPEZA, COM COXIM DE VEDAÇÃO FACIAL UND 60 R$2.760,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$2.760,00.Lote 10: Cânula nasal AMPLA CONCORRÊNCIA
LOTE 10 17 69431CÂNULA NASAL NEONATAL PARA OXIGENIOTERAPIA, 100%SILICONE, CALIBRE 6FR, DIÂMETRO EXTERNO APROXIMADAMENTE 2MM, COM EXTENSÃO DE O2 EM PVC DE NO MINIMO 1,50CM. EMBALAGEM DEVERÁ
CONTER DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, LOTE E RG NO MINISTÉRIO DA SAÚDEUND 500 FRACASSADO
Lote 11: Conector para gasoterapia AMPLA CONCORRÊNCIA
LOTE 11 18 24560 CONECTOR PARA GASOTERAPIA, MODELO COTOVELO, 22 MACHO -15 FÊMEA/15M. PARA MÁSCARA DE SISTEMA DE ANESTESIA INFANTIL DE BARAKA. UND 10 R$207,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$207,00.Lote 12: Espaçador AMPLA CONCORRÊNCIA
LOTE 12 19 45488ESPAÇADOR PARA AEROSOLTERAPIA (PUFF), EM POLISUFONA PU PVC RÍGIDO, ENTRADA PARA MEDICAÇÃO
E DIRECIONADOR DE FLUXO, COM SISTEMA DE VEDAÇÃO/ROTATIVO OU TAMPA ADAPTÁVEL AO TUBO ENDOTRAQUEAL OU CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA, MEDINDO INTERNAMENTE 22 M X 15 M.
UNID. 120 R$2.599,20
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$2.599,20.Lote 13: Filtro auto umidificador Lote Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte - EPP
LOTE 13 20 71414
FILTRO AUTO UMIDIFICADOR TROCADOR DE CALOR E UMIDADE, COM MEMBRANA ÚNICA EXCLUSIVAMENTE HIGROSCÓPICA OU MISTA, BARREIRA TOTAL A BACTÉRIAS E A VÍRUS, PARA USO EM CIRCUITOS DE
VENTILAÇÃO MECÂNICA. DEVE ACOMPANHAR ESPAÇO MORTO EXPANSÍVEL (TUBO EXTENSOR CORRUGADO FLEXÍVEL, DE COMPRIMENTO MÁXIMO DE 15 CM, COM CONEXÃO UNIVERSAL 15M/22F PARA ADAPTAÇÃO
EM CÂNULAS DE TRAQUEOSTOMIA E CIRCUITOS DE VENTILAÇÃO MECÂNICA). EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESTÉRIL, DATA E VALIDADE DE ESTERILIZAÇÃO, LOTE, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE
UND 3000 R$22.290,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$22.290,00.Lote 14: Bolsa de reanimação pulmonar 75 % AMPLA CONCORRÊNCIA
LOTE 14
21 22329
BOLSA PARA REANIMAÇÃO PULMONAR MANUAL NEONATAL - 250 ML BOLSA COM BALÃO AUTO-INFLÁVEL EM SILICONE RESISTENTE, AUTOCLAVÁVEL, VÁLVULA PARA ADMINISTRAÇÃO DE AR COM CONEXÃO DE
ENTRADA PARA OXIGÊNIO, VÁLVULA UNIDIRECIONAL, POSSIBILIDADE DE TROCA DA MEMBRANA, COM 02 MÁSCARAS EM SILICONE TAMANHO NEONATAL, VOLUME 250 ML, COM RESERVATÓRIO. GARANTIA DE 12
MESES. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU CARTA DE ISENÇÃO.
UND 45 R$7.605,45
22 22358
BOLSA DE REANIMAÇÃO PULMONAR MANUAL ADULTO- 750 ML BOLSA COM BALÃO AUTO-INFLÁVEL DE SILICONE, RESISTENTE, AUTOCLAVÁVEL, VÁLVULA P/ ADMINISTRAÇÃO DE AR COM CONEXÃO PARA ENTRADA
DE OXIGÊNIO, COM 02 MÁSCARAS DE SILICONE TAMANHO MÉDIO E ADULTO, COM RESERVATÓRIO, VOLUME 750 ML. GARANTIA DE 12 MESES. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU CARTA DE ISENÇÃO
UND 150 R$26.826,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$34.431,45.Lote 15: Bolsa de reanimação pulmonar 25 % Micro empresa e Empresa de Pequeno Porte
LOTE 15
23 22329
BOLSA PARA REANIMAÇÃO PULMONAR MANUAL NEONATAL - 250 ML BOLSA COM BALÃO AUTO-INFLÁVEL EM SILICONE RESISTENTE, AUTOCLAVÁVEL, VÁLVULA PARA ADMINISTRAÇÃO DE AR COM CONEXÃO DE
ENTRADA PARA OXIGÊNIO, VÁLVULA UNIDIRECIONAL, POSSIBILIDADE DE TROCA DA MEMBRANA, COM 02 MÁSCARAS EM SILICONE TAMANHO NEONATAL, VOLUME 250 ML, COM RESERVATÓRIO. GARANTIA DE 12
MESES. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU CARTA DE ISENÇÃO.
UND 15 FRACASSADO
24 22358
BOLSA DE REANIMAÇÃO PULMONAR MANUAL ADULTO- 750 ML BOLSA COM BALÃO AUTO-INFLÁVEL DE SILICONE, RESISTENTE, AUTOCLAVÁVEL, VÁLVULA P/ ADMINISTRAÇÃO DE AR COM CONEXÃO PARA ENTRADA
DE OXIGÊNIO, COM 02 MÁSCARAS DE SILICONE TAMANHO MÉDIO E ADULTO, COM RESERVATÓRIO, VOLUME 750 ML. GARANTIA DE 12 MESES. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU CARTA DE ISENÇÃO
UND 50 FRACASSADO
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BELO HORIZONTETerça-feira, 7 de maio de 2019Diário Oficial do Município12
Poder Executivo
Mhédica Serviços Especializados em manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares Eireli- EPP Valor Total: R$88.996,53Mastermed Comercial Ltda Valor Total: R$9.197,70Valor Global da licitação: R$98.194,23Prazo de entrega: conforme edital
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019
Edmundo Souzalima Caldoncelli FrancoPregoeiro
HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 120/2018
PROCESSO 03-23/2018O Diretor Administrativo Financeiro do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço
001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 120/2018 Aquisição de materiais de assistência ventilatória para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório às empresas vencedoras, conforme se segue:
ITEM Sicam Descrição Und Qtd PREÇO TOTALLote 1: Bolsa ventilatória e de reinalação Lote Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte - EPP
LOTE 1
1 2872 BOLSA VENTILATÓRIA CAPACIDADE DE 1 LITRO, PARA VENTILAÇÃO MANUAL, EM BORRACHA DE LÁTEX, COM PLUG PARA ESCAPE, CONEXÃO COM DIÂMETRO INTERNO DE 22 MM UND 40 R$1.520,00
2 10516 BOLSA VENTILATÓRIA CAPACIDADE DE 2 LITROS, PARA VENTILAÇÃO MANUAL, EM BORRACHA DE LÁTEX, COM PLUG PARA ESCAPE, CONEXÃO COM DIÂMETRO INTERNO DE 22 MM UND 50 R$2.250,00
3 22361 BOLSA DE REINALAÇÃO, EM LÁTEX P/ USO EM ANESTESIA, CAPACIDADE 5,0 LITROS, COM LUVA E ANEL, COM CONE INTERNO DE 22 MM, ADAPTÁVEL AO SISTEMA RESPIRATÓRIO ADULTO. UNIDADE. UND 30 R$2.550,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$6.320,00.Lote 2: Bolsa reservatória Lote Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte - EPP
LOTE 24 42886 BOLSA RESERVATÓRIA DE OXIGÊNIO PARA REANIMADOR INFANTIL, EM POLIETILENO RESISTENTE,
TRANSPARENTE, CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 500 A 600 ML, COMPATÍVEL COM REANIMADOR. UND 70 R$2.938,60
5 8546 BOLSA RESERVATÓRIA DE OXIGÊNIO PARA REANIMADOR ADULTO, EM POLIETILENO RESISTENTE, TRANSPARENTE, CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 2500 A 2600 ML, COMPATÍVEL COM REANIMADOR. UND 100 R$4.198,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$7.136,60.
Lote 3: Câmara de inalação AMPLA CONCORRÊNCIA
LOTE 3
6 68534
CÂMARA DE INALAÇÃO VALVULADA NEONATO/PEDIÁTRICO
UND 100 R$3.999,00
CÂMARA DE INALAÇÃO VALVULADA EM PLÁSTICO DO TIPO RP 345 NATURAL (POLIPROPILENO COPOLÍMERO RANDOM), VOLUMÉTRICA INTERNA DO CORPO DO ESPAÇADOR COMPATÍVEL COM
PACIENTES NEONATO/PEDIÁTRICO. ESPAÇADOR-CONSTITUÍDO DE MÁSCARA FACIAL, BOCAL, CORPO, VÁLVULAS E RECEPTÁCULO PARA AEROSOL DOSIMETRADO, NÃO SERÃO ACEITAS CÂMARAS DE
INALAÇÃO CUJAS VÁLVULAS DE RETENÇÃO SEJAM COMPOSTAS POR MATERIAL FRÁGIL, TAIS COMO MEMBRANAS DE BORRACHA OU LÁTEX, POR TEREM VIDA ÚTIL REDUZIDA; O BOCAL DA CÂMARA
DEVE PERMITIR A ADAPTAÇÃO DE MÁSCARAS UTILIZADAS EM ANESTESIA INALATÓRIA; O ORIFÍCIO POSTERIOR DEVE SER COMPATÍVEL COM TODOS OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS SOB A FORMA DE
“SPRAYS” CONTENDO MEDICAMENTOS EMPREGADOS NO TRATAMENTO DA ASMA (BRONCODILATADORES E ANTIFLAMATÓRIOS), INDEPENDENTEMENTE DO FORMATO DA EXTREMIDADE DO BOCAL - APLICADOR
POR ONDE SÃO ADMINISTRADOS ESTES MEDICAMENTOS.
07 68537
CÂMARA DE INALAÇÃO VALVULADA ADULTOCÂMARA DE INALAÇÃO VALVULADA EM PLÁSTICO DO TIPO RP 345 NATURAL (POLIPROPILENO COPOLÍMERO RANDOM), VOLUMÉTRICA INTERNA DO CORPO DO
ESPAÇADOR COMPATÍVEL COM PACIENTES ADULTOS. ESPAÇADOR-CONSTITUÍDO DE MÁSCARA FACIAL DE AJUSTE ADEQUADO A FACE DO PACIENTE, BOCAL, CORPO, VÁLVULAS E RECEPTÁCULO PARA AEROSOL
DOSIMETRADO, NÃO SERÃO ACEITAS CÂMARAS DE INALAÇÃO CUJAS VÁLVULAS DE RETENÇÃO SEJAM COMPOSTAS POR MATERIAL FRÁGIL, TAIS COMO MEMBRANAS DE BORRACHA OU LÁTEX, POR TEREM VIDA ÚTIL REDUZIDA; O BOCAL DA CÂMARA DEVE PERMITIR A ADAPTAÇÃO DE MÁSCARAS
UTILIZADAS EM ANESTESIA INALATÓRIA; O ORIFÍCIO POSTERIOR DEVE SER COMPATÍVEL COM TODOS OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS SOB A FORMA DE “SPRAYS” CONTENDO MEDICAMENTOS EMPREGADOS
NO TRATAMENTO DA ASMA (BRONCODILATADORES E ANTIFLAMATÓRIOS), INDEPENDENTEMENTE DO FORMATO DA EXTREMIDADE DO BOCAL - APLICADOR POR ONDE SÃO ADMINISTRADOS ESTES
MEDICAMENTOS.
UND 130 R$5.198,70
Firma vencedora: Mastermed Comercial Ltda. – CNPJ: 02.662.841/0001-90 com valor global de R$9.197,70.Lote 4: Máscaras de reanimador manual AMPLA CONCORRÊNCIA
LOTE 408 67436 MÁSCARA DE SILICONE PARA USO EM REANIMADOR MANUAL, Nº 0 UND 40 R$1.880,0009 67438 MÁSCARA DE SILICONE PARA USO EM REANIMADOR MANUAL, Nº2 UND 12 R$473,28
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$2.353,28.Lote 5: Máscara para traqueostomia em pvc Lote Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte - EPP
LOTE 5
10 42884MÁSCARA PARA TRAQUEOSTOMIA EM PVC - ADULTO, TRANSPARENTE, COM SISTEMA DE FIXAÇÃO NO
PESCOÇO, AJUSTÁVEL, ATÓXICA. TAMANHO ADULTO, COM ORIFÍCIO CENTRAL, ADAPTÁVEL À TRAQUÉIA CORRUGADA, PARA OXIGENOTERAPIA. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
UND 100 R$1.290,00
11 42885MÁSCARA PARA TRAQUEOSTOMIA EM PVC - PEDIÁTRICO , TRANSPARENTE, COM SISTEMA DE FIXAÇÃO NO PESCOÇO, AJUSTÁVEL, ATÓXICA. TAMANHO PEDIÁTRICO, COM ORIFÍCIO CENTRAL, ADAPTÁVEL À
TRAQUÉIA CORRUGADA, PARA OXIGENOTERAPIA. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.UND 70 R$1.015,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$2.305,00.Lote 6: Micronebulizador Lote Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte - EPP
LOTE 6
12 61127
MICRONEBULIZADOR PARA OXIGÊNIO COM MÁSCARA FACIAL INFANTIL MICRONEBULIZADOR PARA INALAÇÃO INDIVIDUAL COM MÁSCARA FACIAL INFANTIL,DE PLÁSTICO ATÓXICO, ANATÔMICA, COM ESCAPE, COPO DE POLIPROPILENO COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 7 ML, DESMONTÁVEL, COM ROSCA, CONTENDO NEBULIZADOR, COTOVELO ADAPTÁVEL À MÁSCARA E SISTEMA DE ENCAIXE AO CORPO, MANGUEIRA TRANSPARENTE EM PVC MEDINDO +/- 150 CM. CONTENDO EM UMA DAS
EXTREMIDADES PINO ADAPTÁVEL AO COPO E NA OUTRA CONEXÃO PADRÃO AO PONTO DE OXIGÊNIO. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, LOTE, VALIDADE. RG MS.
UND 400 R$2.796,00
13 56295
MICRONEBULIZADOR TAMANHO ADULTO PARA INALAÇÃO INDIVIDUAL COM MÁSCARA FACIAL DE PLÁSTICO ATÓXICO, ANATÔMICA, COM ESCAPE, COPO DE POLIPROPILENO COM CAPACIDADE
APROXIMADA DE 7 ML, DESMONTÁVEL, COM ROSCA, CONTENDO NEBULIZADOR, COTOVELO ADAPTÁVEL À MÁSCARA E SISTEMA DE ENCAIXE AO CORPO, MANGUEIRA TRANSPARENTE EM PVC MEDINDO +/-
150 CM. CONTENDO EM UMA DAS EXTREMIDADES PINO ADAPTÁVEL AO COPO E NA OUTRA CONEXÃO PADRÃO AO PONTO DE OXIGÊNIO. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, LOTE,
VALIDADE. RG MS.
UND 300 R$1.998,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$4.794,00.Lote 7: Máscara Facial Lote Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte - EPP
LOTE 7 14 6760MÁSCARA FACIAL COM ADAPTAÇÃO A BOCA E NARIZ, SIMULTANEAMENTE COM ORIFICIO DE EXPIRAÇÃO COM VÁLVULA TIPO ONE WAY (UMA VIA), DE BORRACHA, COM BOLSA RESERVATÓRIA PARA ENTRADA DE
OXIGÊNIO DE 01 LITRO E TUBO DE OXIGENIO PARA ADAPTAÇÃO AO LÁTEX, TAMANHO ADULTOUND 120 R$2.280,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$2.280,00.Lote 8: Máscara facial em PVC Lote Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte - EPP
LOTE 8 15 14015
MÁSCARA FACIAL EM PVC COM RESERVATÓRIO DE OXIGÊNIO, TAMANHO INFANTIL (PEQUENO), CONSTITUÍDO DE: MÁSCARA FACIAL EM PVC TRANSPARENTE COM ADAPTAÇÃO BOCA E NARIZ
SIMULTANEAMENTE COM PRESILHA ELÁSTICA, COM ORIFÍCIO DE EXPIRAÇÃO TAMANHO INFANTIL, COM VÁLVULA TIPO ONE WAY (UMA VIA) COM ORIFÍCIO PARA ENTRADA DE SUPLEMENTAÇÃO DE OXIGÊNIO
COM BOLSA RESERVATÓRIA DE OXIGÊNIO EM POLIETILENO OU PLÁSTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE PARA 01 (UM) LITRO E TUBO EXTENSOR PARA ADAPTAÇÃO AO PONTO DE OXIGÊNIO
UND 80 R$1.520,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$1.520,00.Lote 09: Máscara para anestesia Lote Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte - EPP
LOTE 09 16 10513MÁSCARA PARA ANESTESIA, TAMANHO ADULTO, EM MATERIAL ATÓXICO, COM 04 GANCHOS PARA
FIXAÇÃO DE PRESILHAS, ANATÔMICA, CONFORTÁVEL, DE FÁCIL LIMPEZA, COM COXIM DE VEDAÇÃO FACIAL
UND 60 R$2.760,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$2.760,00.Lote 10: Cânula nasal AMPLA CONCORRÊNCIA
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BELO HORIZONTETerça-feira, 7 de maio de 2019 Diário Oficial do Município 13
Poder Executivo
LOTE 10 17 69431CÂNULA NASAL NEONATAL PARA OXIGENIOTERAPIA, 100%SILICONE, CALIBRE 6FR, DIÂMETRO EXTERNO APROXIMADAMENTE 2MM, COM EXTENSÃO DE O2 EM PVC DE NO MINIMO 1,50CM. EMBALAGEM DEVERÁ
CONTER DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, LOTE E RG NO MINISTÉRIO DA SAÚDEUND 500 FRACASSADO
Lote 11: Conector para gasoterapia AMPLA CONCORRÊNCIA
LOTE 11 18 24560 CONECTOR PARA GASOTERAPIA, MODELO COTOVELO, 22 MACHO -15 FÊMEA/15M. PARA MÁSCARA DE SISTEMA DE ANESTESIA INFANTIL DE BARAKA. UND 10 R$207,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$207,00.Lote 12: Espaçador AMPLA CONCORRÊNCIA
LOTE 12 19 45488ESPAÇADOR PARA AEROSOLTERAPIA (PUFF), EM POLISUFONA PU PVC RÍGIDO, ENTRADA PARA
MEDICAÇÃO E DIRECIONADOR DE FLUXO, COM SISTEMA DE VEDAÇÃO/ROTATIVO OU TAMPA ADAPTÁVEL AO TUBO ENDOTRAQUEAL OU CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA, MEDINDO INTERNAMENTE 22 M X 15 M.
UNID. 120 R$2.599,20
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$2.599,20.Lote 13: Filtro auto umidificador Lote Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte - EPP
LOTE 13 20 71414
FILTRO AUTO UMIDIFICADOR TROCADOR DE CALOR E UMIDADE, COM MEMBRANA ÚNICA EXCLUSIVAMENTE HIGROSCÓPICA OU MISTA, BARREIRA TOTAL A BACTÉRIAS E A VÍRUS, PARA USO
EM CIRCUITOS DE VENTILAÇÃO MECÂNICA. DEVE ACOMPANHAR ESPAÇO MORTO EXPANSÍVEL (TUBO EXTENSOR CORRUGADO FLEXÍVEL, DE COMPRIMENTO MÁXIMO DE 15 CM, COM CONEXÃO UNIVERSAL
15M/22F PARA ADAPTAÇÃO EM CÂNULAS DE TRAQUEOSTOMIA E CIRCUITOS DE VENTILAÇÃO MECÂNICA). EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESTÉRIL, DATA E VALIDADE DE ESTERILIZAÇÃO, LOTE, REGISTRO NO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
UND 3000 R$22.290,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$22.290,00.Lote 14: Bolsa de reanimação pulmonar 75 % AMPLA CONCORRÊNCIA
LOTE 14
21 22329
BOLSA PARA REANIMAÇÃO PULMONAR MANUAL NEONATAL - 250 ML BOLSA COM BALÃO AUTO-INFLÁVEL EM SILICONE RESISTENTE, AUTOCLAVÁVEL, VÁLVULA PARA ADMINISTRAÇÃO DE AR COM CONEXÃO DE ENTRADA PARA OXIGÊNIO, VÁLVULA UNIDIRECIONAL, POSSIBILIDADE DE TROCA DA MEMBRANA, COM 02 MÁSCARAS EM SILICONE TAMANHO NEONATAL, VOLUME 250 ML, COM RESERVATÓRIO. GARANTIA DE
12 MESES. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU CARTA DE ISENÇÃO.
UND 45 R$7.605,45
22 22358
BOLSA DE REANIMAÇÃO PULMONAR MANUAL ADULTO- 750 ML BOLSA COM BALÃO AUTO-INFLÁVEL DE SILICONE, RESISTENTE, AUTOCLAVÁVEL, VÁLVULA P/ ADMINISTRAÇÃO DE AR COM CONEXÃO PARA ENTRADA DE OXIGÊNIO, COM 02 MÁSCARAS DE SILICONE TAMANHO MÉDIO E ADULTO, COM
RESERVATÓRIO, VOLUME 750 ML. GARANTIA DE 12 MESES. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU CARTA DE ISENÇÃO
UND 150 R$26.826,00
Firma vencedora: MHEDICA Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32 com valor global de R$34.431,45.Lote 15: Bolsa de reanimação pulmonar 25 % Micro empresa e Empresa de Pequeno Porte
LOTE 15
23 22329
BOLSA PARA REANIMAÇÃO PULMONAR MANUAL NEONATAL - 250 ML BOLSA COM BALÃO AUTO-INFLÁVEL EM SILICONE RESISTENTE, AUTOCLAVÁVEL, VÁLVULA PARA ADMINISTRAÇÃO DE AR COM CONEXÃO DE ENTRADA PARA OXIGÊNIO, VÁLVULA UNIDIRECIONAL, POSSIBILIDADE DE TROCA DA MEMBRANA, COM 02 MÁSCARAS EM SILICONE TAMANHO NEONATAL, VOLUME 250 ML, COM RESERVATÓRIO. GARANTIA DE
12 MESES. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU CARTA DE ISENÇÃO.
UND 15 FRACASSADO
24 22358
BOLSA DE REANIMAÇÃO PULMONAR MANUAL ADULTO- 750 ML BOLSA COM BALÃO AUTO-INFLÁVEL DE SILICONE, RESISTENTE, AUTOCLAVÁVEL, VÁLVULA P/ ADMINISTRAÇÃO DE AR COM CONEXÃO PARA ENTRADA DE OXIGÊNIO, COM 02 MÁSCARAS DE SILICONE TAMANHO MÉDIO E ADULTO, COM
RESERVATÓRIO, VOLUME 750 ML. GARANTIA DE 12 MESES. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU CARTA DE ISENÇÃO
UND 50 FRACASSADO
Mhédica Serviços Especializados em manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares Eireli- EPP Valor Total: R$88.996,53Mastermed Comercial Ltda Valor Total: R$9.197,70Valor Global da licitação: R$98.194,23Prazo de entrega: conforme edital
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019
Guilherme José Antonini BarbosaDiretor Administrativo Financeiro
DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR
Posto de Coleta de Leite Humano
Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens
Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão
Mais informações: 156
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BELO HORIZONTETerça-feira, 7 de maio de 2019Diário Oficial do Município14
Poder Executivo
ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2018
Processo 03-83/2018Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de curativos para acesso periférico e central e lenço umedecido tipo swab, para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.
O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços da empresa BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. do Pregão Eletrônico supracitado, conforme arquivo em PDF disponível, na íntegra, no site: www.pbh.gov.br/dom.
Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.
Belo Horizonte, 03 de abril de 2019
Edmundo Souzalima Caldoncelli FrancoPresidente da Comissão Permanente de Licitação
Danilo Borges MatiasSuperintendente
RECLASSIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO EDITAL 048/2018
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no exercício das atribuições legais, torna público a reclassificação da seguinte candidata, convocada no Diário Oficial do Município – “DOM” em 18/04/2019, conforme solicitação da mesma:
CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/TÉCNICO EM ENFERMAGEM
NOME CLASS. OBTIDA NO PROCESSO SELETIVO RECLASSIFICAÇÃOJULIAN DAYANNE DA SILVA LOPES 138º 201º
Belo Horizonte, 03 de maio de 2019
Danilo Borges MatiasSuperintendente
RECLASSIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO EDITAL 045/2018
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no exercício das atribuições legais, torna público a reclassificação dos seguintes candidatos, convocados no Diário Oficial do Município – “DOM” em 18/04/2019, conforme solicitação dos mesmos:
CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/TÉCNICO EM ENFERMAGEM
NOME CLASS. OBTIDA NO PROCESSO SELETIVO RECLASSIFICAÇÃO
JAKELINE RAIMUNDA MACHADO 2º 7ºEDOVIRGEM MARIA DE PAULA, 3º 8º
Belo Horizonte, 03 de maio de 2019
Danilo Borges MatiasSuperintendente
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 011/2019
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado – Edital 011/2019, para o cargo de Médico Urologista, conforme listagem abaixo:CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS
CLAS. NOME TITULOS1 GUILHERME CANABRAVA RODRIGUES SILVA 702 GERALDO XAVIER DE FARIA JUNIOR 50
Não houve candidatos inabilitados.
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - EDITAL 011/2019
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, convoca o candidato abaixo discriminado a comparecer na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, nos 03 (três) dias úteis subsequentes a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 011/2019 e legislação municipal pertinente.Categoria Profissional: Médico UrologistaCandidato Convocado:Classificação:
1 - GUILHERME CANABRAVA RODRIGUES SILVA
O não comparecimento implicará na desistência do candidato convocado para a respectiva contratação.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2019
Danilo Borges MatiasSuperintendente
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - EDITAL 001/2019
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, convoca a candidata abaixo discriminada a comparecer na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, nos 03 (três) primeiros dias úteis subsequentes a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 001/2019 e legislação municipal pertinente.Categoria Profissional: Fisioterapeuta RespiratórioCandidata Convocada:
ÁREA 2 – GERÊNCIA DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO
10 - DEBORA SOUZA REZENDE
O não comparecimento implicará na desistência da candidata convocada para a respectiva contratação.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2019
Danilo Borges MatiasSuperintendente
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - EDITAL 002/2019
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo discriminados a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, nos 03 (três) primeiros dias úteis subsequentes a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 002/2019 e legislação municipal pertinente.
Categoria Profissional: Médico Candidatos Convocados:
ÁREA 07 – GERÊNCIA DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – CLINICA MEDICA
7 - JOAO MAXIMIAMO FONSECA TORRES LAGE8 - TATIANA ARAUJO JENSEN9 - TALITA RIBEIRO MONTEIRO10 - ERIKA THIAGO FERRAZ11 - DANIELA MATHIAS DE ALMEIDA BORGES
ÁREA 09 – GERÊNCIA DE ATENÇÃO CLÍNICA AO ADULTO E IDOSO – CLINICA MEDICA
15 - WALTER LELLIS DE CARVALHO16 - MAIRA MALVAR OLIVEIRA 17 - OLIVIA GONÇALVES DE ABREU SADER18 - DEBORA BERTOLIN DUARTE19 - GUSTAVO HENRIQUE LOURENÇO LADEIRA20 - ANA LUISA PEIXOTO SILVA21 - FRANCISCO CESAR TOMAS DA SILVA JUNIOR22 - IZABELAZARNOUWSKIPASSOS
ÁREA 10 – GERÊNCIA DE ATENÇÃO CLÍNICA AO ADULTO E IDOSO - GERIATRA
2 - FERNANDA SOUZA ANDRADE
O não comparecimento implicará na desistência dos candidatos convocados para a respectiva contratação.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2019
Danilo Borges MatiasSuperintendente
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - EDITAL 004/2019
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, convoca a candidata abaixo discriminada a comparecer na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, nos 03 (três) primeiros dias úteis subsequentes a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 004/2019 e legislação municipal pertinente.
Categoria Profissional: Técnico em LaboratórioCandidata Convocada:
3 - JOICE GRACIELE DA SILVA ANDRADE
O não comparecimento implicará na desistência da candidata convocada para a respectiva contratação.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2019
Danilo Borges MatiasSuperintendente
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - EDITAL 048/2018
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, uso de suas atribuições legais, convoca as candidatas abaixo discriminadas a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, nos 03 (três) primeiros dias úteis subsequentes a esta publicação, no horário de 08:00 às 15:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 048/2018 e legislação municipal pertinente.Categoria Profissional: Cargo: Técnico Serviço de Saúde/ Técnico em EnfermagemCandidatas Convocadas:
179 - VALERIA MARTINS GONÇALVES180 - JESSICA CRISTINA RIBEIRO181 - JESSICA BARBARA SILVA182 - LILIANE MARCIA DE SOUZA SILVA183 - SOLANGE MARIA RODRIGUES MARCELINO184 - MARIA VILMA BATISTA DA SILVA185 - FRANCIELLE DAS DORES GONZAGA
O não comparecimento implicará na desistência das candidatas convocadas para a respectiva contratação.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2019
Danilo Borges MatiasSuperintendente
PORTARIA CTGM Nº 013/2019
O Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas pelo art. 109 da Lei Municipal nº 11.065 de 01 de agosto de 2017,RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Roberta Matoso Sena Cruz, BM. 44.713-0, para, durante o
CONTROLADORIA-GERALDO MUNICÍPIO
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BELO HORIZONTETerça-feira, 7 de maio de 2019 Diário Oficial do Município 15
Poder Executivo
impedimento da titular da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da CTGM, por motivo de licença médica, no período de 24/04/2019 a 08/05/2019:
I - praticar os atos de assinatura de Notas de Empenho e Notas de Pagamento de Despesas;II - praticar os atos de assinatura de borderô de pagamento de despesa em conjunto com o
Ordenador de Despesas da Controladoria Geral do Município, em conformidade com as normas de execução orçamentárias vigentes.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage os seus efeitos a 24/04/2019.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2019
Leonardo de Araújo FerrazControlador-Geral do Município
PORTARIA CONJUNTA CTGM/PGM/SMPOG/SMFA Nº 005/2019
Altera a composição dos Arquivos que constituem o Módulo Acompanhamento Mensal-AM, do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM/TCEMG, e a dos Grupos dos Gestores de Negócio e de Apoio a estes, constantes dos Anexos I e II à Portaria Conjunta CTGM/PGM/SMPOG/ SMFA/SMASAC nº 02/2018, respectivamente, nos termos da Portaria Conjunta CTGM/SMFA/PRODABEL nº 01/2018.
O Controlador-Geral do Município - CTGM, no exercício das atribuições legais a ele conferidas, em especial as constantes do Art. 61 da Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017, juntamente com o Procurador-Geral do Município, o Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SMPOG e o Secretário Municipal de Fazenda – SMFA, todos no exercício das suas atribuições legais constantes daquela Lei, e em cumprimento ao disposto no § 6º do Art. 1º da Portaria Conjunta CTGM/SMFA/PRODABEL nº 01/2018, de 29/06/2018, c/c o Art. 2º da Portaria Conjunta CTGM/PGM/SMPOG/SMFA/SMASAC nº 02/2018, de 05/07/2018,RESOLVEM:
Art. 1º - Incluir o Arquivo CUTE – Conta Única do Município, instituído pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais-TCEMG, por meio do Leiaute do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM - Versão: 2019, no hall dos ARQUIVOS desse Sistema constante do Anexo I à Portaria Conjunta CTGM/PGM/SMPOG/SMFA/SMASAC nº 02/2018.
Parágrafo Único – Designar para a função de Gestoras de Negócio do Arquivo incluído por meio do caput deste artigo, as servidoras lotadas na Subsecretaria do Tesouro Municipal – SUTEM/SMFA:
a) Valéria Maria Monteiro Delgado;b) Isabela Linhares Stangherlin;c) Luzia Jaqueline Domingos Costa.
Art. 2º - Dispensar as servidoras da função de membros dos Grupos de Gestores de Negócio dos Arquivos que compõem o Módulo de Acompanhamento Mensal-AM - Leiaute SICOM/TCEMG, e do Grupo de Apoio a estes, instituídos por meio da Portaria Conjunta CTGM/SMFA/PRODABEL nº 01/2018, de 29/06/2018, e constantes dos Anexos I e II da Portaria Conjunta CTGM/PGM/SMPOG/ SMFA/SMASAC nº 02/2018, respectivamente:
a) Gabriela Moreira Couto Monteiro – ITEM, REGLIC, ABERLIC, RESPLIC, HABLIC, JULGLIC, HOMOLIC, PARELIC, REGADESAO e DISPENSA.
b) Vanessa Fernandes Maciel – CONTRATOS;c) Luana Magalhães de Araújo Cunha – CONGE.
Art. 3º - Designar para compor o Grupo de Gestores de Negócio dos Arquivos SICOM constantes do Artigo anterior, em substituição àquelas, respectivamente, devendo o primeiro exercer suas funções somente nas ausências ou impedimentos do servidor Antônio Marmo Silveira Junior, já designado por meio da Portaria Conjunta CTGM/SMFA Nº 001/2019, Art. 2º:
a) Alisson Machado Gonçalves – SUALOG/SMFA;b) Pablo Roberto Mendes Salim - SUALOG/SMFA;c) Marcella Cristina de Aguiar - PGM.
Art. 4º - Designar para também comporem o Grupo de Gestores de Negócio do Arquivo: DDC - Dívida Consolidada do Município, as servidoras lotadas na Subsecretaria de Gestão Previdenciária – SUPREV/SMPOG:
a) Camila Mariana da Cruz Gomes Coutinho;b) Marilaine Gonçalves Luz.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 6 de maio de 2019
Leonardo de Araújo FerrazControlador-Geral do Município
Tomáz de Aquino ResendeProcurador-Geral do Município – PGM
André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SMPOG
Fuad Jorge Noman FilhoSecretário Municipal de Fazenda – SMFA
DESPACHOS
PROCESSO Nº 08-000.112-17-30AGENTE PÚBLICO: EDSON GONÇALVES DA SILVA – BM 70.074-XPROCURADOR(A): JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR – OAB/MG: 115.181
O Subcontrolador de Correição, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 208, II, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da Comissão Disciplinar III da Subcontroladoria de Correição, torna público a SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias ao Agente Público em epígrafe, substituída por multa na base de 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento ou remuneração desta penalidade, nos termos do art. 194, II c/c 197, §3º da Lei Municipal nº 7.169/96 com redação alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14.
PROCESSO Nº: 08-000.202-16-40AGENTE PÚBLICO: JANAINA CARLA DA SILVA – BM 89.700-4PROCURADOR(A): MARENI LINHARES SARAIVA – OAB/MG: 111.046
O Subcontrolador de Correição, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da Comissão Disciplinar III da Subcontroladoria de Correição, torna público a ABSOLVIÇÃO do agente público supracitado, nos termos do art. 233, IV; c/c art. 238, IV da Lei nº 7.169/96, com redação alterada pela Lei 10.700/14.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2019
Daniel Martins e AvelarSubcontrolador de Correição
DESPACHOS
PROCESSO Nº 08-000.070-18-72AGENTE PÚBLICO: ELIZEU GOMES DA SILVA MACHADO – MAT: 10.821-4PROCURADOR(A): MARENI LINHARES SARAIVA – OAB/MG: 111.046
De acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 013/2019, aprovado pelo Subcontrolador de Correição e pela Comissão Disciplinar II da Subcontroladoria de Correição, aplico a penalidade de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias ao Agente Público em epígrafe, nos termos do art. 482, alínea “e” da CLT.
PROCESSO Nº 08-000.274-17-31AGENTE PÚBLICO: IVAN FERREIRA EVA – MAT: 10.944-XPROCURADOR(A): NATAN SANTOS ANDRADE – OAB/MG: 163.093
De acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 017/2019, aprovado pelo Subcontrolador de Correição e pela Comissão Disciplinar II da Subcontroladoria de Correição, aplico a penalidade de SUSPENSÃO de 08 (oito) dias ao Agente Público em epígrafe, nos termos do art. 482, alínea “b” da CLT.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2019
Genedempsey Bicalho CruzSuperintendente de Limpeza Urbana
- Cuide das praças e áreas verdes.
- Economize água.
- Recicle o lixo.
- Mantenha limpo o ar da cidade.
- Guarde os alimentos em locais
apropriados e não desperdice.
Faça a sua parte. Contribua para o respeito
e o cuidado com o meio ambiente.
Ajudar é muito simples.Siga e divulgue estas dicas:
FIQUE EM DIA COM O MEIO
AMBIENTE
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BELO HORIZONTETerça-feira, 7 de maio de 2019Diário Oficial do Município16
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 18.405
A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR, em prorrogação, PATRÍCIA HORTA DE ALMEIDA BARREIROS, CM 366, para exercer, em substituição, o cargo de ASSISTENTE DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, até dia 03/05/2019.
Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 29 de abril de 2019.
Nely AquinoPresidente
PORTARIA Nº 18.406
A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR, em prorrogação, IARA LÚCIO BRAVIEIRA, CM 610, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PSICOFUNCIONAL, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, até dia 03/05/2019.
Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 29 de abril de 2019.
Nely AquinoPresidente
PORTARIA Nº 18.407
A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR MÁRCIA DA SILVA COELHO FERREIRA, CM-41362, WALYSON JUNIO GUIMARÃES, CM-41553, CAROLINA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, CM-41635, ONEZIO PADILHA DE AGUIAR, CM-41770, ALCIONE FERREIRA DE AGUIAR, CM-39944, ANGELA DE FATIMA DINIZ, CM-41248 e JULIO ALBERTO VIANA DE SOUZA, CM-41707, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir de 1º de maio do corrente.
Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de maio de 2019.
Nely AquinoPresidente
PORTARIA Nº 18.408
A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR JOAO PEDRO CANDIDO BARBOSA, MARCELO DUTRA DE FREITAS, MATHEUS LEANDRO MACHADO DOS SANTOS, WELLINGTON RODRIGUES TOMAZ, DAVIDSON LUCAS MOREIRA REIS, LARISSA CRISTINE MENDES DORNAS, GLEICY EUFLAZIA DIAS, SARA ESTEVES PERPETUO e SEBASTIÃO EUSTÁQUIO COTA DE OLIVEIRA, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir de 1º de maio do corrente.
Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de maio de 2019.
Nely AquinoPresidente
PORTARIA Nº 18.410
A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 10, II, e 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR FLAVIO ANDRADE LUCIANO, CM-40995, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, e NOMEAR, para o mesmo cargo, FELIPE HENRIQUE EVANGELISTA e AILTON BARBOSA LIMA, a partir desta data.
Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de maio de 2019.
Nely AquinoPresidente
RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2019
ADJUDICAÇÃO
Considerando a aceitabilidade da menor proposta apresentada para o item do Pregão Eletrônico nº 06/2019 (Manutenção de sala segura modular), a declaração de habilitação e a negação de provimento ao recurso apresentado, procedo à seguinte adjudicação, conforme menor preço total final apresentado para o item:
ITEM LICITANTE VENCEDORA MENOR PREÇO TOTAL FINAL (R$)01 Orion Telecomunicações Engenharia S/A R$ 117.564,72
Belo Horizonte, 02 de maio de 2019
Nely AquinoPresidente
DENÚNCIA POR QUEBRA DE DECORO(DENÚNCIA Nº 1/19)
Comunico o recebimento, na 31ª reunião ordinária do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizada em 2 de maio de 2019, da denúncia para verificação de quebra de decoro parlamentar pelo Vereador Cláudio Duarte, subscrita por Mariel Márley Marra e protocolizada nesta Câmara Municipal sob o protocolo nº 011992 em 4 de abril de 2019.
Fica o denunciado notificado da abertura do processo e que a íntegra da denúncia, com a respectiva tramitação, poderá ser visualizada no link: http://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-proposicoes/denuncia/1/2019
A primeira reunião da Comissão Processante ocorrerá em 8 de maio de 2019 (quarta-feira), às 13 horas, no Hall da Presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 6 de maio de 2019
Coronel PiccininiPresidente da Comissão Processante
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (PUBLIC-52/2019)
A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com base em parecer jurídico PROLEG nº 54/2019, e em atendimento ao que dispõe a Lei nº 8.666/93, reconhece e ratifica situação de dispensa do procedimento licitatório, com fundamento no art. 24, e inciso IV, da Lei 8.666/93, para o fim de firmar contrato com a empresa MEGA- POWER ENERGIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.828.209/0001-48, tendo por objeto aquisição de nobreak.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2019
Nely AquinoPresidente
DENGUEPROIBIDO RETORNAR
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