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1. Escrevaseunomeenúmerodeinscrição,deformalegível,noslocaisindicados.
2. VerifiqueseoNúmero do Gabarito,colocadonaquadrículaacima,éomesmoconstantedoseuCARTÃODERESPOSTASedaetiquetacoladanacarteiraescolar;essesnúmerosdeverãoseridênticos,sobpenadeprejuízoirreparávelaoseuresultadonesteprocessoseletivo;qualquerdivergência,exija do Fiscal de Sala um caderno de prova, cujo número do gabarito seja igual ao constante de seuCARTÃO DE RESPOSTAS.
3. OCARTÃODERESPOSTAS tem, obrigatoriamente, de ser assinado. EsseCARTÃODERESPOSTASnãopoderásersubstituído,portanto,nãoorasurenemoamasse.
4. Transcrevaa fraseabaixoparao local indicadonoseuCARTÃODERESPOSTASem letracursiva, paraposteriorexamegrafológico:
“Obstáculos são aqueles perigos que voce vê quando tira os olhos de seu objetivo”. 5. DURAÇÃO DA PROVA:4 horas,incluídootempoparaopreenchimentodoCARTÃODERESPOSTAS.
6. Naprovahá60 questõesdemúltiplaescolha,comcincoopções:a,b,c,dee.
7. NoCARTÃODERESPOSTAS,asquestõesestão representadaspelosseus respectivosnúmeros.Preencha,FORTEMENTE, comcanetaesferográfica (tinta azul oupreta), todaaárea correspondente à opçãode suaescolha,semultrapassarasbordas.
8. Seráanuladaaquestãocujarespostacontiveremendaourasura,ouparaaqualforassinaladamaisdeumaopção.Evitedeixarquestãosemresposta.
9. AoreceberaordemdoFiscaldeSala,confiraesteCADERNOcommuitaatenção,poisnenhumareclamaçãosobreototaldequestõese/oufalhasnaimpressãoseráaceitadepoisdeiniciadaaprova.
10. Duranteaprova,nãoseráadmitidaqualquerespéciedeconsultaoucomunicaçãoentreoscandidatos,tampoucoserápermitidoousodequalquertipodeequipamento(calculadora,tel.celularetc.).
11. Pormotivodesegurança,somenteduranteostrintaminutosqueantecedemotérminodaprova,poderãosercopiadososseusassinalamentosfeitosnoCARTÃODERESPOSTAS,conformesubitem6.5doeditalreguladordoconcurso.
12. Asaídadasalasópoderáocorrerdepoisdedecorridaumahoradoiníciodaprova.Anão-observânciadessaexigênciaacarretaráasuaexclusãodoconcurso.
13. AosairdasalaentregueesteCADERNODEPROVA,juntamentecomoCARTÃODERESPOSTAS,aoFiscaldeSala.
Prova Objetiva 1
Escola de Administração Fazendária
Concurso Público 2009
Instruções
COMUM A TODOS OS CARGOS Nome: N. de Inscrição
Boa prova!
2Gabarito
AgênciaNacionaldeÁguas-ANA-2009 � ProvaObjetiva1-Comumatodososcargos-Gabarito 2
LÍNGUA PORTUGUESA
1-Assinaleaopçãocorretaemrelaçãoaotexto.
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O Programa Nacional de Desenvolvimento dosRecursos Hídricos – PROÁGUA Nacional é umprogramadoGovernoBrasileirofinanciadopeloBancoMundial.OProgramaoriginou-sedaexitosaexperiênciado PROÁGUA / Semiárido e mantém sua missãoestruturante,comênfasenofortalecimentoinstitucionaldetodososatoresenvolvidoscomagestãodosrecursoshídricos noBrasil e na implantação de infraestruturashídricas viáveis do ponto de vista técnico, financeiro,econômico, ambiental e social, promovendo, assim, ousoracionaldosrecursoshídricos.
(http://proagua.ana.gov.br/proagua)
a) O PROÁGUA / Semiárido é um dos subprojetosderivadosdoPROÁGUA/Nacional.
b) Aexpressão“suamissãoestruturante”(�.5 e 6)�.5 e 6).5e6)refere-sea“BancoMundial”(�.3 e 4).�.3 e 4).3e4).
c) A ênfase no fortalecimento institucional de todos osatoresenvolvidoscomagestãoderecursoshídricoséexclusivadoPROÁGUA/Semiárido.
d) A implantação de infraestruturas hídricas viáveis dopontodevistatécnico,financeiro,econômico,ambientalesocialéexclusivadoPROÁGUA/Nacional.
e) Tanto o PROÁGUA/Semiárido como o PROÁGUA/Nacional promovem o uso racional dos recursoshídricos.
2-Assinaleaopçãoquecorrespondeaerrogramatical.
O Brasil possui cerca de(1) 4 milhões de hectaresirrigados: área que pode ser triplicada em(2) 20 anos.É um dos países mais importantes(3) na produçãode alimentos, mas, apesar de(4) sua vocação para aagriculturairrigada,aindasãonecessáriasestratégiasparaexplorar racionalmente esse potencial.Hoje, a captaçãoe o consumo de água para a irrigação representa(5),respectivamente,46%e69%dosvalorestotaiscaptadoseconsumidos.
(Adaptado de Denise Caputohttp://www.ana.gov.br/SalaImprensa/noticias)
a)1b)2c)3d)4e)5
3-Assinaleaopçãoquepreenchecorretamenteaslacunasdotexto.
HaviaumsérioconflitopelousodaságuasdabaciadoRioPiracicaba_____1_____populaçãodaprópriabacia(cercade4milhõesdehabitantes)eadaRegiãoMetropolitanadeSãoPaulo(cercade18milhõesdehabitantes).Parcelasignificativadoabastecimentodacapitalpaulistaésuprida___2____águadabaciadoRioPiracicaba,_____3_____SistemaCantareira(transposiçãodeáguasdabacia,pormeiodereservatóriosetúneisatéaRegiãoMetropolitanade São Paulo). Tal intervenção hidráulica na bacia eradesprovida de critérios de uso da água ____4_____contemplassem as necessidades da população local.AaçãoreguladoradaANAsedeu____5_____definiçãodecritériostécnicosoperacionaisedeoutorga.
(José Machadohttp://www.ana.gov.br/SalaImprensa/artigos/ set.2008.pdf)
1 � 3 4 5a) entrea com pormeiodo que pelab) pela da como osquais dac) coma pela no cujos nad) da na pelo pelosquais comae) na de do se cuja
4-Emrelaçãoaotextoabaixo,assinaleaopçãoincorreta.
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Otratamentodeesgotoséfundamentalparaqualquerprogramadedespoluiçãodaságuas.Emgrandepartedas situações, a viabilidade econômica das estaçõesde tratamento de esgotos (ETE) é reconhecidamentereduzida, em razão dos altos investimentos iniciaisnecessários à sua construção e, em alguns casos,dos altos custos operacionais. Por esses motivosquemesmoos países desenvolvidos têm incentivadofinanceiramente os investimentos de Prestadores deServiços emETE, comoosEstadosUnidos e paísesda Comunidade Europeia. No Brasil, o problema deviabilidadeeconômicadoinvestimentopúblicotorna-seaindamaisagudo,devidoàelevadaparceladepopulaçãodebaixarenda.Noentanto,valeressaltarqueaáguade qualidade também é um fator de exclusão social,umavezqueapopulaçãodebaixa rendadificilmentetem condições de comprar água de qualidade parabeberouatémesmodepagarassistênciamédicapararemediarasdoençasdeveiculaçãohídrica,decorrentesdaausênciadesaneamentobásico.
(http://www.ana.gov.br/prodes/prodes.asp)
a) O emprego do sinal indicativo de crase em “à suaconstrução”(�.6) é opcional porque é opcional a�.6) é opcional porque é opcional a.6) é opcional porque é opcional apresençadeartigodefinidosingularfemininoantesde“sua”.
b) Aformaverbal“têm”(�. 8) está no plural porque concorda�. 8) está no plural porque concorda8)estánopluralporqueconcordacom“ospaísesdesenvolvidos”.
c) Em“torna-se”(�.12), o “-se” indica sujeito indetermina-�.12), o “-se” indica sujeito indetermina-12),o“-se”indicasujeitoindetermina-do.
AgênciaNacionaldeÁguas-ANA-2009 3 ProvaObjetiva1-Comumatodososcargos-Gabarito 2
d) Mantém-se a correção gramatical do período se aconjunção “No entanto”(�.14) for substituída por) for substituída porqualquer uma das seguintes: Porém, Todavia, Entretanto, Contudo.
e) Estariagramaticalmentecorretaasubstituiçãode“umavezque”(�.16) por16)porporquanto.
5-Emrelaçãoaotexto,assinaleaopçãoincorreta.
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Aoutorgadedireitodeusodaáguaéumdosprincipaisinstrumentosdapolíticanacionalderecursoshídricos,instituídapelaLein.9.433/97,pormeiodaqualopoderpúblico autoriza o usuário de água, sob condiçõespreestabelecidas, a utilizar ou realizar interferênciashidráulicas nos recursos hídricos necessários à suaatividade, garantindo o direito de acesso a essesrecursose tendoemcontaqueaáguaéumbemdedomíniopúblico.OsrioselagosquebanhammaisdeumaunidadedafederaçãoeaságuasarmazenadasemreservatóriosdepropriedadefederalsãodedomíniodaUnião.Nessescasos, a outorga é emitida pelaAgênciaNacional deÁguas(ANA).Osdemaisrios,lagos,reservatórioseaságuassubterrâneassãodedomínioestadualoudistrital,sendo a outorga emitida pela respectiva autoridadelocal.
(José Machadohttp://www.ana.gov.br/SalaImprensa/artigos/ set.2008.pdf)
a) A expressão “da qual”(�.3) refere-se a “outorga dedireitodeusodaágua”(�.1).).
b) O emprego de sinal indicativo de crase em “à suaatividade”(�.6 e 7) justifica-se pela regência de “recur-e7)justifica-sepelaregênciade“recur-sos”,queexigepreposição“a”epelapresençadearti-godefinidofemininoantesde“sua”.
c) Mantém-seainformaçãooriginaldoperíodosubstituin-do-se“tendoemconta”(�.8) por8)porconsiderando.
d) O segmento “que banhammais de uma unidade dafederação”(�.10e11) é uma oração adjetiva restritiva.)éumaoraçãoadjetivarestritiva.
e) Overbo“autorizar”(�.4) está empregado, no texto, com4)estáempregado,notexto,comamesma predicação verbal que apresenta na frase:Odiretorautorizou-nosatirarfériasemfevereiro.
6-Emrelaçãoaotexto,assinaleaopçãocorreta.
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ORioParaíbadoSultemcercade2/3desuaságuasretiradas do seu leito por uma obra de transposiçãoem Santa Cecília (RJ). Essas águas são utilizadasparagerarenergiaelétricaeparaabasteceraRegiãoMetropolitanadoRiodeJaneiro(cercade8milhõesdepessoas).Haviaconflitospelousodessaságuasentreas diferentes regiões. Também nesse caso, a açãodaANAsepautoupordefinirumarcabouço técnicoeinstitucional,estabelecendoregrasdeoperaçãoparaoreservatórioedevazãomínimaaserliberadaajusante(rioabaixo),emdeterminadasépocasdoano,deformaacompatibilizarosusos.
(José Machadohttp://www.ana.gov.br/SalaImprensa/artigos/ set.2008.pdf)
a) Asubstituiçãode“cercade”(�.1)poracerca demantémacorreçãogramaticaldoperíodo.
b) A eliminação de “para” antes de “abastecer”(�.4))prejudicaacorreçãogramaticaldoperíodo.
c) A substituição de “se pautou”(�.8) por) por se orientouprejudicaacorreçãogramaticaldoperíodo.
d) Apalavra“arcabouço”(�.8) está sendo empregada com)estásendoempregadacomosentidodeestrutura,esquema.
e)Apalavra “jusante”(�.10) temomesmosignificadodemontante.
7-Assinaleaopçãoemqueotrechodotextoestáreescritodeformagramaticalmenteerrada.
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Os fundamentos da Lei n. 9.433/97, conhecida comoLeidasÁguas,resultaramdedécadasdediscussõesebasearam-senasexperiênciasadotadaspelasunidadesfederadas desde a década de 70, além de estaremsintonizadoscomosdiscursosdosmais significativosfórunsinternacionais.Essesfundamentosestabelecemqueaáguaéumbemdedomíniopúblicoeumrecursonaturallimitado,dotadodevaloreconômico.Alémdisso,apregoamque,emsituaçõesdeescassez,aáguadeveserusadaprioritariamenteparaoconsumohumanoeadessedentaçãodeanimais;quesuagestãodevesempreproporcionarousomúltiplo;queabaciahidrográficaéaunidade territorial paraa implementaçãodaPolíticaNacionaldeRecursosHídricos;equeessagestãodeveser descentralizada e contar com a participação doPoderPúblico,dosusuáriosedascomunidades.
(Adaptado de http://www.ana.gov.br/SalaImprensa/artigos )
a) OsfundamentosdaleiconhecidacomoLeidasÁguas(Lei n. 9.433/97), basearam-se nas experiênciasadotadaspelasunidadesfederadasdesdeadécadade70eresultoudedécadasdediscussões.(�. 1, 2, 3 e 4)1,2,3e4)
b) Estão sintonizados com os discursos dos maissignificativosfórunsinternacionais.(�.4,5e6)
AgênciaNacionaldeÁguas-ANA-2009 4 ProvaObjetiva1-Comumatodososcargos-Gabarito 2
c) Esses fundamentos estabelecem que a água é umbemdedomíniopúblico,dotadodevaloreconômico,eumrecursonaturallimitado.(�.6,7 e 8)7e8)
d) Apregoamtambémqueagestãodaáguadevesempreproporcionar o uso múltiplo e que, em situações deescassez,aáguadeveserusadaprioritariamenteparao consumo humano e a dessedentação de animais.(�. 9,10 e 11)9,10e11)
e) Asseveram ainda que a gestão hídrica deve serdescentralizada e contar com a participação doPoder Público, dos usuários e das comunidades, eque a bacia hidrográfica é a unidade territorial paraa implementação da Política Nacional de RecursosHídricos.(�.12 a 16)12a16)
8- Julgue se os itens estão gramaticalmente corretos eassinaleaopçãocorrespondente.
I. Avisãopan-americanasobreosdesafiosqueenvolvemotemaáguaconstituiaMensagemdeFozdoIguaçu,documentolançadonacidadeparanaense,duranteoencerramentodoFórumdeÁguasdasAméricas.
II. O Fórum visa diagnosticar a política e a gestão daágua naAmérica e propor políticas adequadas paraenfrentar os desafios globais relacionados à água,entrecujos asmudançasclimáticaseocrescimentodapopulaçãomundial.
III. Após um debate democrático, várias idéias foramescolhidasparacomporaMensagemdeFozdoIguaçu.Há desde temas que abrangem todo o continenteamericano,atépropostasquecontemplamumaregiãoespecífica.
IV. AMensagemseráenviadaparaoFórumMundialdaÁgua que ocorrerá emmarço de 2009, em IstambulTurquia.
(Adaptado de Raylton Alveshttp://www.ana.gov.br/SalaImprensa/noticiasExibe.asp?ID_Noticia=6119)
Estãocorretosapenasositens:
a) IeIIb) IeIIIc) IIeIIId) IIeIVe) IIIeIV
9-Ossegmentosaseguirconstituemumtextoretirado,comadaptações,dehttp://www.ana.gov.br/SalaImprensa/artigos/set.2008.pdf.
Assinaleaopçãoqueapresentaerrogramatical.
a) ORioPiranhas-AçunascenaParaíbaedeságuaemMacau,noRioGrandedoNorte.
b) Ambos os Estados têm nesse manancial uma dasprincipaisfontesdeabastecimentodesuaspopulaçõesedeatividadeseconômicas,comoapiscicultura.
c) Oconflitoquehavia foiatenuadopormeiodomarcoregulatório de uso das águas do Rio Piranhas-Açu,instituído pela ANA, em articulação com os órgãosestaduaise comoDepartamentoNacionaldeObrascontraasSecas.
d) O marco definiu um compromisso de entrega deáguapelaParaíbaconquantooRioGrandedoNorte,estabelecendo quotasmáximas de uso de água porfinalidadeeportrechoderio.
e) Definiu,também,regrasdeoperaçãodosreservatóriosexistentes e programas de monitoramento daquantidadeequalidadedaágua.
10-Os trechos abaixo constituem um texto adaptado dehttp://www.ana.gov.br/prodes/prodes.asp, mas estãodesordenados.Ordene-oseassinaleaopçãocorreta.
()Talincrementodacargaorgânicapoluidoranoscorposd´água levaàescassezdeáguacomboaqualidade,fatojáverificadoemalgumasregiõesdopaís.
()Entre os maiores desafios da gestão de recursoshídricosnoBrasilestáareduçãodascargaspoluidorasquedegradamoscorposd’água.
()Tantoéassimquemenosde20%doesgotourbanorecebealgumtipodetratamento,orestanteélançadonos corposd´água “innatura”, colocandoem riscoasaúdedoecossistemaedapopulaçãolocal.
()Nessecenário,osefluentesdomésticos representamuma das principais fontes de degradação dosecossistemasaquáticosdoterritórionacional.
()Principalmente em regiões metropolitanas, essa de-gradaçãodaqualidadedaáguavemcriandosituaçõesinsustentáveisdopontodevistadedesenvolvimento.
a) 2,1,4,5,3b) 3,2,4,5,1c) 3,5,4,2,1d) 4,3,2,1,5e) 5,1,4,3,2
11-Assinaleaopçãoemqueo trechoconstituicontinuaçãocoesaecoerenteparaotextoaseguir.
OProjetodeIntegraçãodoRioSãoFranciscocomBaciasHidrográficas doNordesteSetentrional (PISF) procura odesenvolvimentoregional,comaperspectivadeconseguirbenefícios que se estendam para além de 2025, e visaao desenvolvimento sustentável de uma das áreas demaiorconcentraçãopopulacionaldoSemiárido,medianteo atendimento a múltiplos usos da água, com garantiaadequada.
(http://www.ana.gov.br/SalaImprensa/anexos)
a) Entretanto, em termos de infraestrutura, propõeobras de bombeamento e construção de adutoras,quepromoverãoa transferênciadeáguadoRioSãoFranciscoparaosemiáridodoNordesteSetentrional.
AgênciaNacionaldeÁguas-ANA-2009 5 ProvaObjetiva1-Comumatodososcargos-Gabarito 2
b) Contudo,oPISFémotivadopelabuscadagarantianadisponibilidadedaágua,inclusiveparaabastecimentodoméstico,necessáriaaodesenvolvimentosustentáveldaregiãoaseratendidapelasobrasdeaduçãoeporsuasderivações.
c) Considerou-se, nessa proposição, a evolução dasdemandas por água no Nordeste Setentrional,associadas não só ao abastecimento urbano edomésticodeágua,mas,também,aosusosprodutivosdaáguaeàproduçãodealimentos.
d) Àmedidaque,nacondiçãodeagênciareguladoradousodaságuasdedomíniodaUnião,aANAconcedeuaoempreendedor,oMinistériodaIntegraçãoNacional,oCertificadodeSustentabilidadeHídrica(Certoh)earespectivaoutorgadedireitodeusodaságuasdoRioSãoFranciscoparatalpropósito.
e) Oprocessodeconcessãodessesdoisdiplomaslegaisfoi cercado de extremo zelo técnico, após detalhadaanálise e depois do cumprimento de exigênciasfeitasaoempreendedor,seguindoprocessodecisórioindependenteetransparente.
12-Em relação à pontuação do texto, assinale a opçãocorreta.
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A água pode ter diversas finalidades, como: abaste-cimento humano, dessedentação animal, irrigação,indústria,geraçãodeenergiaelétrica,lazer,navegaçãoetc.Muitasvezes,essesusospodemserconcorrentes,oquegeraconflitosentresetoresusuáriosoumesmoimpactosambientais.Nessesentido,énecessáriogerireregularosrecursoshídricos, acomodando as demandas econômicas,sociaiseambientaisporáguaemníveissustentáveis,parapermitiraconvivênciadosusosatuaisefuturosdaáguasemconflitos.Porisso,aoutorgaéfundamental,pois, ordenando e regularizando o uso da água, épossívelasseguraraousuáriooefetivoacessoaela,bemcomorealizarocontrolequantitativoequalitativodosusosdessepreciosorecurso.
(José Machadohttp://www.ana.gov.br/SalaImprensa/artigos/ set.2008.pdf)
a) Oempregodosinaldedois-pontos(�.1)justifica-seporantecederoraçãosubordinadaadjetivarestritiva.
b) As vírgulasda linhadois justificam-seporque isolamelementosdemesmafunçãogramaticalcomponentesdeumaenumeração.
c) A vírgula após “Muitas vezes”(�.4) justifica-se para4) justifica-se paraisolarconjunçãotemporal.
d) Oempregodevírgulaapós “hídricos”(�.8) justifica-se8) justifica-separaisolaroraçãosubordinadaadverbialcomparativa.
e) O emprego de vírgula após “fundamental”(�.11)11)justifica-se por isolar oração subordinada adverbialcondicional.
LINGUA INGLESA
Youranswerstoquestions13to16mustbebasedonthearticlebelowentitled“Theaccidentalenvironmentalists”:
The accidental environmentalistsSource:www.economist.comDec,11th2008(Adapted)
More destructive hurricanes, shrinking forests,melting glaciers, disappearing animals: the prospectivedamagetoLatinAmericaandtheCaribbeanfromclimatechangemakesforgrimreading.AnewWorldBankreport,timed to coincide with a United Nations conference inPoland, tries to put numbers to the potential economiccost. By taking the Intergovernmental Panel on ClimateChange´s predictions forwhat the planetmight feel likein2100and thenoverlayingdata fromseveral thousandfarmssituatedinregionsofvaryingheatanddryness,itispossibletomakesomeinformedguessesaboutwhattheeffectoncropyields,and thereforeonGDP,wouldbe iftemperaturesroseandrainfallfell.
Some Latin countries are already doing things toreduce net carbon emissions that put them ahead ofgovernments elsewhere. Much of the region´s powercomesfromhydroelectricityandbiofuels.Theresultisthatemissions of carbon dioxide per unit of power are 74%lowerthaninIndiaandChina.
Thereareobstacles to taking thesepolicies further.InBrazil,plansformorehydroelectricdamsintheAmazonare opposed by some environmentalists; they claim theresulting flooding of forest prompts methane-producingrottingvegetation.
13-Asregardsthepotentialeconomiccostcausedbyclimatechange,figures
a) cannotbeset.b) aregoingtobepresented.c) wouldhavetobeshown.d) seemtominimizeitseffect.e) donotreflectitsdirethreat.
14-In some Latin American countries, carbon dioxideemissionsperunitofpower
a) areunacceptablyhighinrelationtoothercountries.b) haveincreasedsignificantlyoverthelastfewdecades.c) areconsiderablylowerthanthoseofIndiaandChina.d) are being tackled through the construction of new
capacity.e) need to be reduced by around 74% as soon as
possible.
AgênciaNacionaldeÁguas-ANA-2009 � ProvaObjetiva1-Comumatodososcargos-Gabarito 2
15-InrelationtotheconstructionsofhydroelectricdamsintheAmazon,someenvironmentalists
a) supportandsupervisethem.b) havepreventedthem.c) devisedanumberofthem.d) takepartintheirinitialplan.e) donotapproveofthem.
16-As regards theuseofhydroelectricityandbiofuels,botharelinkedto
a) thereductionofcarbondioxideemissions.b) alikelycutincarbondioxideemissions.c) theincreaseofcarbonemissions.d) reductionsingasemissionsinChina.e) unforeseeablereductionsincarbonemissions.
Your answers to questions 17 to 20 must be based onthe article below entitled “Looming water crisis simply amanagementproblem”:
Looming water crisis simply a management problemSource:www.newscientist.comAugust20th2008(Adapted)
Today´sfocusonthecreditcrisisandrisingpricesforfoodandoilhastemporarilyputanotherglobalscarcityintheshade:water.TheUNpredictsthatby2025,two-thirdsof us will experience water shortages, with severe lackof water blighting the lives and livelihoods of 1.8 billion.AccordingtotheUNWorldWaterAssessmentProgramme,by2050,7billionpeoplein60countriesmayhavetocopewithwaterscarcity.Atthisyear´sWorldEconomicForum,UN secretary-general Ban Ki-moon recommended thatwater scarcity should be at the top of the internationalagenda.“Astheglobaleconomygrows,sowillitsthirst,”hesaid,warningofafuturemarredbyconflictsoverwater.
There is no doubt thatwe need to rethink howweusewater,especiallywith thehumanpopulationgrowingrapidly,andglobalwarminglikelytoproduceunpredictablepatterns of rainfall and drought. Nevertheless, my ownresearch suggests that the situationmay not be as direasmanyaresuggesting.Nationscanthriveonsurprisinglymeagre quantities of fresh water – provided they adoptwater-efficient technologies and encourage economicactivity thatdoesnotguzzlewater. Ibelieve the loomingwater crisis is primarily a problem of distribution andmanagementratherthansupply.Andwecansolveitwithexisting technologies, increased investment and politicalwill.
17-Accordingtoparagraph1,watershortages
a) arenotgoingtooccur.b) areforeseen.c) wouldhavetobecalculated.d) havebeencompensated.e) werenotdealtwith.
18-Inparagraph1, theauthor refers to “a futuremarredbyconflictsoverwater”.Inotherwords,afuture
a) unspoiledbythem.b) ridofthem.c) broadenedbythem.d) cloudedbythem.e) safeguardedbythem.
19-In paragraph 2, the author says that based on his ownresearch,thesituation
a) mightnotbesosevere.b) mustbepromptlyaddressed.c) couldhavebeenhindered.d) maybringaboutcatastrophicshifts.e) shouldhavebeenresolved.
20-In paragraph 2, the author implies that the problem ofdistributionandmanagementofwateris
a) overestimated.b) marginal.c) paramount.d) extraneous.e) secondary.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO
21-Um rio principal tem, ao passar emdeterminado ponto,20% de águas turvas e 80% de águas claras, que nãose misturam. Logo abaixo desse ponto desemboca umafluente,quetemumvolumed’água30%menorqueorioprincipaleque,porsuavez,tem70%deáguasturvase30%deáguasclaras,quenãosemisturamnementresinemcomasdorioprincipal.Obtenhaovalormaispróximodaporcentagemdeáguas turvasqueosdois rios terãologoapósseencontrarem.
a) 35%.b) 41%.c) 45%.d) 49%.e) 55%.
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22-Emumpontodeumcanal,passamemmédia25barcospor hora quando está chovendo e 35 barcos por horaquandonãoestáchovendo,excetonosdomingos,quandoa frequênciadosbarcoscaiem20%.Qualovalormaispróximodonúmeromédiodebarcosquepassaramporhora neste ponto, em um fim de semana, se choveudurante2/3dashorasdosábadoedurante1/3dashorasdodomingo?
a) 24,33.b) 25,67.c) 26,83.d) 27,00.e) 30,00.
23-Alguns amigos apostam uma corrida num percurso emlinha reta delimitado com 20 bandeirinhas igualmenteespaçadas. A largada é na primeira bandeirinha ea chegada na última. O corredor que está na frenteleva exatamente 13 segundos para passar pela 13ªbandeirinha.Seelemantiveramesmavelocidadeduranteorestantedotrajeto,ovalormaispróximodotempoemqueelecorreráopercursotodoseráde:
a) 17,54segundos.b) 19segundos.c) 20segundos.d) 20,58segundos.e) 21,67segundos.
24-DeterminadoriopassapelascidadesA,BeC.SechoveemA,oriotransborda.SechoveemB,oriotransbordae,sechoveemC,orionãotransborda.Seoriotransbordou,pode-seafirmarque:
a) choveuemAechoveuemB.b) choveuemAouchoveuemB.c) nãochoveuemC.d) choveuemC.e) choveuemA.
25-Trêsesferasrígidasestãoimóveisemumasuperfícieplanahorizontal, sendo que cada esfera está encostada nasoutrasduas.Dadoqueamaiordelastemumraiode4cmeasoutrasduastêmraiosde1cm,ospontosemqueasesferastocamochãoformamumtriângulocujaáreaé:
a) cm�
b) cm�
c) cm�
d) cm�
e) cm�
Área para rascunho
15,752
15,75
2 6
6
15
AgênciaNacionaldeÁguas-ANA-2009 � ProvaObjetiva1-Comumatodososcargos-Gabarito 2
26-Odeterminantedamatriz
� 1 0a b c4+a 2+b c
B= é:
a) 0b) 2b-cc) a+b+cd) 6+a+b+ce) 2bc+c-a
27-Umaurnapossui5bolasazuis,4vermelhas,4amarelase2verdes.Tirando-sesimultaneamente3bolas,qualovalormais próximo da probabilidade de que as 3 bolassejamdamesmacor?
a) 3,96%b) 4,24%c) 4,50%d) 5,15%e) 11,53%
28-Napopulaçãobrasileiraverificou-sequeaprobabilidadedeocorrerdeterminadavariaçãogenéticaéde1%.Aoseexaminaraoacasotrêspesssoasdestapopulação,qualovalormaispróximodaprobabilidadedeexatamenteumapessoaexaminadapossuirestavariaçãogenética?
a) 0,98%b) 1%c) 1,30%d) 2,94%e) 3,96%
Área para rascunho
AgênciaNacionaldeÁguas-ANA-2009 � ProvaObjetiva1-Comumatodososcargos-Gabarito 2
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
29-O art. 5o daConstituição Federal assegura ao cidadão,de forma expressa, os seguintes direitos perante asrepartiçõespúblicasbrasileiras:
I. de obter certidões necessárias à defesa de seuinteressepessoal, independentementedopagamentodetaxas;
II. de obter informações de interesse coletivo, salvoaquelascujosigilosejaimprescindívelàsegurançadasociedadeedoEstado;
III. depetiçãocontrailegalidade;IV. de ter acessoa informações relativas à suapessoa,
contidasemprocessoemcursooujáarquivado;V. de ser atendido no prazomáximo de trintaminutos,
quandoemfiladeesperadeatendimentopresencial.
Estãocorretas:
a) asafirmativasI,II,III,IVeV.b) apenasasafirmativasI,II,IIIeIV.c) apenasasafirmativasII,III,IVeV.d) apenasasafirmativasII,IIIeV.e) apenasasafirmativasIIeIII.
30-Um servidor público foi procurado por um cidadão quepretendiaviabilizarumdireitolegítimoperantearepartiçãopúblicanaqualele(servidor) trabalhava.Oassuntonãose inseria na sua esfera de atribuições mas, mesmoassim, ele se prontificou a ajudar o cidadão, medianteuma remuneraçãopelo trabalhoextra que faria. Feito oacordoentreosdois,oservidorredigiuumrequerimento,nosdevidos termos,oqual foiassinadoeprotocolizadopelointeressado.Valendo-sedoconhecimentoquetinhaentreseuscolegasdetrabalho,oservidorcuidouparaqueodireitopostulado fosse reconhecidoedeferidoomaisbrevepossível.Nestecaso,esseservidor:
a) cometeuocrimedecorrupçãopassiva.b) cometeuocrimedeprevaricação.c) cometeuocrimedeconcussão.d) cometeuocrimedeadvocaciaadministrativa.e) nãocometeucrimealgum.
31-São hipóteses de demissão de servidor regido pela Lein.8.112/90:
I. agressãofísicaaumcolegadetrabalho,noambienteinternodarepartição,semummotivojusto;
II. enriquecimentoilícitonoexercíciodafunção;III. compeliroualiciaroutroservidorafiliar-seasindicato
ouapartidopolítico;IV. divulgarinformaçãoobtidaemrazãodocargomasque
deveriapermaneceremsegredo;V. praticaragiotagemnoâmbitodarepartição.
Estãocorretas:a) asafirmativasI,II,III,IVeV.b) apenasasafirmativasI,II,IVeV.c) apenasasafirmativasII,III,IVeV.d) apenasasafirmativasIIeIV.e) apenasasafirmativasIeII.
32-Sobrearesponsabilidadedoservidorpúblico,regidopelaLein.8.112/90,écorretoafirmarque:
I. as responsabilidadescivil,penaleadministrativasãoexcludentes, ou seja, a condenação em uma esferaimpedequeosejanaoutra,paraquenãohajabis in idem;
II. a responsabilidade administrativa será afastada nocasodeabsolviçãocriminalquenegueaexistênciadofato;
III. a responsabilidade penal restringe-se aos crimespraticadosnoexercíciodasfunções;
IV. noscasosemqueaFazendaPública forcondenadaa indenizar terceiro, por ato de servidor público noexercícioda função,assiste-lheodireitode regressocontra o responsável, independentemente de ele teragidosemdoloouculpa;
V. a obrigação de reparar o dano causado ao erárioestende-seaossucessoresdoservidorecontraelesserá executada, até o limite do valor da herançarecebida.
Estãocorretas:
a) asafirmativasI,II,III,IVeV.b) apenasasafirmativasI,II,IIIeIV.c) apenasasafirmativasI,IIIeIV.d) apenasasafirmativasII,IVeV.e) apenasasafirmativasIIeV.
33-OdirigentedeumórgãopúblicosediadoemBrasíliaeosservidoresresponsáveispelaslicitaçõesecomprasdesseórgãocompareceramaumeventodedemonstraçãodeumnovoprodutodeinformáticaqueestavasendolançadonomercadoequepoderiainteressaraoórgãoadquiri-lo.OeventoocorreuemumhotelresortsituadonoNordesteeasdespesasdetransporte,hospedagemealimentaçãodessesagentespúblicos foramcusteadaspelaempresafornecedora do produto porque o órgão público nãodispunhadeverbaparatanto.Essetipodecondutadosagentespúblicos:
a) configura ato de improbidade administrativa queimportaenriquecimentoilícitonoexercíciodafunção.
b) configuraatodeimprobidadeadministrativaquecausalesãoaoerário.
c) configuraatode improbidadeadministrativa somentenahipótesedeoprodutoviraseradquiridopeloórgão,porpreçosuperioraodemercado.
d) nãoconfiguraatodeimprobidadeadministrativaporqueagiram no interesse do órgão e não no interessepessoaldeles.
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e) é lícita porque o órgão não dispunha de verba parapagarasdiáriasquesãodevidasnosdeslocamentosnointeressedoserviço.
34-DeacordocomoDecreton.1.171/1994(CódigodeÉticaProfissionaldoServidorPúblicoCivildoPoderExecutivoFederal),évedadoaoservidorpúblico:
I. aceitar ajuda financeira, para si ou para familiares,fornecida pela parte interessada, para fins depraticaratoregularelícito,inseridoemsuaesferadeatribuições;
II. fazerusodeinformaçãoprivilegiadaobtidanoâmbitointerno do seu serviço, salvo quando a informaçãoafetarinteressedopróprioservidor;
III. utilizar,parafinsparticulares,osserviçosdeservidorpúblicosubordinado;
IV.utilizar-seda influênciadocargoparaobterempregoparaumparentepróximo;
V. procrastinar a decisão a ser proferida em processode sua competência porque tem antipatia pela parteinteressada.
Estãocorretas:
a) asafirmativasI,II,III,IVeV.b) apenasasafirmativasI,II,IIIeIV.c) apenasasafirmativasI,II,IIIeV.d) apenasasafirmativasI,III,IVeV.e) apenasasafirmativasIII,IVeV.
35-DeacordocomoCódigodeÉticaProfissionaldoServidorPúblicoCivildoPoderExecutivoFederal:
I. aéticanoserviçopúblicoexigedoservidorumacondutanãoapenasdeacordocomalei,mas,também,comosvaloresdejustiçaehonestidade;
II. o servidor não pode omitir a verdade, ainda quecontráriaaosinteressesdaAdministração;
III. apublicidadedequalqueratoadministrativoconstituirequisitodeeficáciaemoralidade,salvonoscasosemquealeiestabelecerosigilo;
IV. aslongasfilasqueseformamnasrepartiçõespúblicasnão podem ser qualificadas como causadoras dedanomoralaosusuáriosdosserviçospúblicosporquenão decorrem de culpa do servidor, mas sim daAdministração;
V. para consolidar amoralidadedoatoadministrativo énecessárioquehajaequilíbrioentrea legalidadeeafinalidadenacondutadoservidor.
Estãocorretas:
a) asafirmativasI,II,III,IVeV.b) apenasasafirmativasI,II,IIIeIV.c) apenasasafirmativasI,II,IIIeV.d) apenasasafirmativasI,III,IVeV.e) apenasasafirmativasI,IIIeIV.
36-Sobre o processo administrativo, regulado pela Lein.9.784,de29/01/1999,écorretoafirmarque:
I. ospadrõeséticosdeprobidade,decoroeboa-fésãocritériosquedevemserobservadospelasautoridadesadministrativas;
II. é vedada a imposição de obrigações ou restriçõesemmedida superior aoestritamentenecessárioparaatendimentodointeressepúblico;
III. uma vez concluída a instrução do processoadministrativo,aAdministração temoprazode trintadiasparadecidi-lo,salvoprorrogaçãoporigualperíodo,expressamentemotivada;
IV. o fatodeaautoridade ter interessediretoou indiretona matéria a torna impedida de atuar no processorespectivo;
V. ofatodeaautoridadeteramizadeíntimacomaparteinteressadanãoa impededeatuarno feitomas,porrazõeséticas,devedar-seporsuspeitaparadecidi-lo.
Estãocorretas:
a) asafirmativasI,II,III,IVeV.b) apenasasafirmativasI,II,IIIeIV.c) apenasasafirmativasI,II,IIIeV.d) apenasasafirmativasI,II,IVeV.e) apenasasafirmativasI,IIeIV.
RECURSOS HÍDRICOS - LEGISLAÇÃO APLICADA
37-Sãoinstrumentosdegestãoderecursoshídricos,segundoaLein.9.433,de8/1/97o(a):
a) enquadramento dos corpos de água em classes,segundoseususospreponderanteseafiscalizaçãodousodosrecursoshídricos.
b) enquadramento dos corpos de água em classes,segundo seus usos preponderantes e o sistema deinformaçãosobrerecursoshídricos.
c) outorgadosdireitosdeusode recursoshídricosealicençaambiental.
d) outorgadosdireitosdeusodosrecursoshídricosealicençadeinstalaçãoparaatividadesribeirinhas.
e) cobrançapelousoderecursoshídricoseosistemadeinformaçãosobrerecursoshídricos.
38-SegundoaLein.9.433,de8/1/97,aoutorgadedireitodeusoderecursoshídricos:
a) somente pode ser suspensa em definitivo se ooutorgadonãocumprirostermosdaoutorga.
b) emcorposhídricosdedomíniodaUnião,éindelegável.c) parapequenosnúcleospopulacionais,édeterminada
pordecisãodoórgãooutorganteestadual.d) énecessáriaapenasparacaptaçãorecursoshídricos
e lançamento de efluentes; os demais usos estãodispensadosdesolicitaroutorga.
e) efetiva-seporatodaautoridadecompetentedoPoderExecutivoFederal,dosEstadosoudoDistritoFederal,chamadodeórgãooutorgante.
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39-OConselhoNacionaldeRecursosHídricos tem,nasuacomposição:
a) membros que representam os Poderes PúblicosFederal,EstadualeMunicipal.
b) representantes de comitês de bacias hidrográficas,desdequesejamderiosdedomíniodaUnião.
c) maioriaderepresentantesdosusuárioseorganizaçõescivis.
d) representantesdeoutrascategorias,desdequeestassejamaprovadaspelaDiretoriaColegiadadaAgênciaNacionaldeÁguas.
e) representantes dos usuários de recursos hídricos edasorganizaçõescivisderecursoshídricos.
40-OsComitêsdeBaciaHidrográfica,segundoaLein.9.433,de8/1/97:
a) têm a atribuição de aprovar o Plano de RecursosHídricosdabacia.
b) não poderão ter atuação sobre bacias hidrográficasquesejamcontíguas,masnãoestejamconectadas.
c) definemovalorasercobradopelousodaágua.d) definemoenquadramentodoscorposhídricos.e) sãoresponsáveispelaimplementaçãodosistemalocal
deinformação,emrecursoshídricos.
41-ALein.9.433,de8/1/97,determinaqueasAgênciasdeÁguas:
a) mantenhamocadastrodeusuárioseelaboremoPlanodeRecursosHídricos para apreciação do respectivoComitêdeBaciaHidrográfica.
b) possamsercriadasmediantedeterminaçãodaDiretoriaColegiadadaAgênciaNacionaldeÁguas.
c) detenhamopoderoutorgantenasbaciashidrográficas.d) devamatenderaapenasumcomitêdebaciahidrográfica.e) prestemapoio administrativo, técnico e financeiro ao
respectivoConselhoEstadualouNacionaldeRecursosHídricos.
42-SegundoaLein.9.433,de8/1/97,naimplementaçãodaPolíticaNacionaldeRecursosHídricos,competeaoPoderPúblicoFederal:
a) fazer a conciliação entre interesses conflitantes dosEstados.
b) deliberar sobreosprojetosdeaproveitamentode re-cursoshídricoscujasrepercussõesextrapolemoâmbi-todosEstadosemqueserãoimplantados.
c) analisar as propostas de alteração da legislaçãopertinentearecursoshídricos.
d) tomar as providências necessárias à implementa-ção e ao funcionamento do Sistema Nacional deGerenciamentodeRecursosHídricos.
e) definirasfórmulasdecobrançapelousodosrecursoshídricosemriosdedomíniodaUnião.
43-EntreasatribuiçõesdaAgênciaNacionaldeÁguas,estão(está):
a) outorgarodireitodeusoderecursoshídricosefiscalizarousoderecursoshídricosdedomíniodaUnião.
b) fiscalizarepunirosinfratoresporlançamentosdepo-luiçãofeitosemdesacordocomalicençaambiental.
c) decidirsobreregularizaçãodeaçõesdeusoeocupaçãodosolonasbaciashidrográficas.
d) aprovaroPlanoNacionaldeRecursosHídricos.e) arbitrar os conflitos existentes entre Conselhos
EstaduaisdeRecursosHídricos.
44-Entre os itens que constituem as receitas da AgênciaNacionaldeÁguas,estão(está):
a) osroyaltiesdosetorelétrico.b) oICMSecológico.c) acompensaçãofinanceirapordanoscausadospormá
utilizaçãodosrecursoshídricos.d) os recursos decorrentes da cobrança pelo uso da
água em rios de domínio da União, dentro do limitedeterminadopelaLein.9.433.
e) os valores apurados pela concessão de outorgasprovisóriasenquantoperduraraautorização.
45-ADiretoriaColegiadadaAgênciaNacionaldeÁguas:
a) porserumaautarquiasobregimeespecialvinculadaaoMinistério doMeioAmbiente, tem seusmembrosescolhidos e nomeados pelo Ministro de Estado doMeioAmbiente.
b) é composta por membros com mandatos, nãocoincidentes,dequatroanos.
c) épresididaporumdeseusmembrosescolhidopeloMinistrodeEstadodoMeioAmbiente.
d) podeterseusmembrossubstituídosaqualquertempopordecisãodoPresidentedaRepública.
e) permanececomvagaabertaatéofinaldomandato,casohajareúnciadeumdeseusmembros,deformaqueosmandatospermaneçamnãocoincidentes.
46-AdecisãosobrepedidosdeoutorgadedireitodeusoderecursoshídricosemriosdedomíniodaUniãocompete:
a) aoConselhoNacionaldeRecursosHídricos.b) aoMinistériodoMeioAmbiente.c) àAgênciadeÁguadabaciaemquestão,ounasua
ausência,aoComitêdaBaciaHidrográfica.d) à Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente
Urbano.e) àDiretoriaColegiadadaAgênciaNacionaldeÁguas.
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47-AAgênciaNacionaldeÁguaspossui,emseusquadros:
a) EspecialistaemRecursosHídricos,FiscaldeRecursosHídricos,EspecialistaemGeoprocessamentoeAnalistaAdministrativo.
b) EspecialistaemRecursosHídricos,AuditorAmbiental,Especialista em Geoprocessamento e AnalistaAdministrativo.
c) Especialista em Recursos Hídricos, Especialista emGeoprocessamentoeAnalistaAdministrativo.
d) EspecialistaemRecursosHídricos,FiscalAmbiental,Especialista em Geoprocessamento e AnalistaAdministrativo.
e) EspecialistaemRecursosHídricos,AuditordeRecursosHídricos,EspecialistaemGeoprocessamentoeAnalistaAdministrativo.
48-Com relação às entidades sem fins lucrativos quereceberamdelegaçãodoCNRHparaexercerfunçõesdecompetênciadasAgênciasdeÁguaemcorposhídricosdedomíniodaUnião,pode-sedizerque:
a) a entidade operará a partir de contrato de gestãofirmadocomoCNRHefiscalizadopelaSecretariadeRecursosHídricoseAmbienteUrbanodoMMA.
b) estão proibidas de utilizar bens públicos para seufuncionamentoeoperação.
c) sãoaelaasseguradasastransferênciasdasreceitasprovenientesdacobrança,arrecadadasnarespectivaourespectivasbaciashidrográficas,dequetrataaLein.�.433.
d) devemoperarapenascomfuncionáriospróprios,poisaLein.10.881,de2004,impedequefuncionáriosdaANAsejamcedidosparatrabalharnaAgência.
e) arescisãodocontratodegestãosomentesedaráporautorizaçãodoCNRH.
DIREITO:CONSTITUCIONAL
49-AssinaleaopçãocorretarelativaaospoderesdoEstadoe respectivas funçõeseaosprincípios fundamentais daConstituiçãoFederalde1988.
a) O pacto federativo sustenta-se na harmonia quedeve presidir as relações institucionais entre ascomunidadespolíticasquecompõemoEstadoFederal,enãolegitimarestriçõesdeordemconstitucionalqueafetemoexercíciodacompetêncianormativaemtemade exoneração tributária pertinente ao ICMS pelosEstados-membroseDistritoFederal.
b) Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou aela se submeter, por isso que é dever de cidadaniaopor-se à ordem ilegal, ainda que emanada deautoridade judicial; caso contrário, nega-se oEstadodeDireito.
c) Ousodealgemassóélícitoemcasosderesistênciaedefundadoreceiodefugaoudeperigoàintegridadefísica própria ou alheia, por parte do preso ou deterceiros, justificada previamente a excepcionalidadeporescrito.
d) Amerainstauraçãodeinquérito,aindaquandoevidentea atipicidade da conduta, não constitui meio hábil aimporviolaçãoaosdireitosfundamentais,emespecialaoprincípiodadignidadehumana.
e) Aprova ilícitapodeprevaleceremnomedoprincípiodaproporcionalidade,dointeressepúbliconaeficáciadarepressãopenalemgeralou,emparticular,nadedeterminadoscrimes;adignidadehumananãoservedesalvaguardaàproscriçãodaprovailícita.
50-Assinaleaopçãocorretarelativaaotratamentodadopelajurisprudência que atualmente prevalece no SupremoTribunal Federal, ao interpretar a Constituição Federal,relativa aos tratados e convenções internacionais sobredireitoshumanosratificadospeloBrasil.
a) Incorporam-se à Constituição Federal, porque osdireitos e garantias expressos na Constituição nãoexcluemoutrosdecorrentesdoregimeedosprincípiospor ela adotados, ou dos tratados internacionais emqueaRepúblicaFederativadoBrasilsejaparte.
b) Incorporam-se ao ordenamento jurídico como leiordinária federal porque a Constituição confere aoSupremo Tribunal Federal, competência para julgar,mediante recursoextraordinário,ascausasdecididasem única ou última instância, quando a decisãorecorridadeclararainconstitucionalidadedetratadoouleifederal.
c) OsquetiveramatoderatificaçãoantesdavigênciadaEmendaConstitucionaln.45,de2004,sãoequivalentesàsemendasconstitucionaisemrazãodosprincípiosdarecepçãoedacontinuidadedoordenamentojurídico.
d) Os que tiveram ato de ratificação depois davigência da Emenda Constitucional n. 45, de 2004,independentemente do quorum, são equivalentes àsemendas constitucionais em razão do princípio daprevalênciadosdireitoshumanos.
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e) A legislação infraconstitucional anterior ou posteriorao ato de ratificação que com eles seja conflitanteé inaplicável, tendo em vista o status normativosupralegal dos tratados internacionais sobre direitoshumanossubscritospeloBrasil.
51-AssinaleaopçãocorretarelativaàAdministraçãoPúblicanaConstituiçãoFederalde1988.
a) A Constituição Federal não proíbe a nomeação decônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta,colateralouporafinidade,atéoterceirograu,inclusiveda autoridade nomeante ou de servidor da mesmapessoa jurídica, investido em cargo de direção,chefiaouassessoramento,paraoexercíciodecargoem comissão ou de confiança, ou, ainda, de funçãogratificadanaAdministraçãoPúblicadiretae indireta,emqualquerdosPoderesdaUnião,dosEstados,doDistritoFederaledosMunicípios.
b) A lei queposteriormenteédeclarada inconstitucionalperecemesmo antes de nascer, por isso, os efeitoseventualmente por ela produzidos não podemincorporar-seaopatrimôniodosadministrados,aindaqueseconsidereoprincípiodaboa-fé.
c) Emobediênciaaoprincípiodapublicidade,instituiçãofinanceiranãopodeinvocarsigilobancárioparanegaraoMinistérioPúblicoinformaçõesedocumentossobrenomes de beneficiários de empréstimos concedidoscomrecursossubsidiadospeloerário,emsetratandoderequisiçãoparainstruirprocedimentoadministrativoinstauradoemdefesadopatrimôniopúblico.
d) Antesdoprovimentodocargo,ocandidatotemmeraexpectativadedireitoànomeaçãoou,seforocaso,àparticipaçãona segundaetapadoprocesso seletivo,masaAdministraçãoPúblicanãopode,enquantonãoconcluídoehomologadooconcursopúblico,alterarascondiçõesdocertameconstantesdorespectivoedital,paraadaptá-lasànovalegislaçãoaplicávelàespécie.
e) Osbenseointeressepúblicosãoindisponíveis,porquepertencem à coletividade. O Administrador é merogestordacoisapúblicaenãotemdisponibilidadesobreosinteressesconfiadosàsuaguardaerealizaçãoemrazão do princípio da indisponibilidade do interessepúblico,quenãopodeseratenuado.
52- Assinale a opção correta relativa à organização dosPoderes,aoPoderLegislativoeaoPoderExecutivo.
a) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,operacionalepatrimonialdaUniãoedasentidadesdaadministração direta e indireta, quanto à legalidade,legitimidade,economicidade,aplicaçãodassubvençõeserenúnciadereceitas,seráexercidapeloCongressoNacional,mediantecontroleexterno,epelosistemadecontroleinternodecadaPoder.
b) No exercício do controle externo, ao CongressoNacionalcompetejulgarascontasdosadministradoresedemais responsáveispordinheiros,bensevalorespúblicos da administração direta e indireta, incluídasasfundaçõesesociedadesinstituídasemantidaspelopoderpúblicofederal,eascontasdaquelesquederemcausaaperda,extravioououtrairregularidadedequeresulteprejuízoaoeráriopúblico.
c) AdmitidaaacusaçãocontraoPresidentedaRepública,pordoisterçosdoSupremoTribunalFederal,seráelesubmetido a julgamento perante o Senado Federal,nas infrações penais comuns, ou perante a CâmaradosDeputados,noscrimesderesponsabilidade.
d) Os Ministros de Estado serão escolhidos entrebrasileiros natos maiores de vinte e um anos e noexercíciodosdireitospolíticos.
e) O Conselho da República é órgão de consulta doPresidente da República nos assuntos relacionadoscom a soberania nacional e a defesa do Estadodemocrático.
53-Assinale a opção correta relativa à organização dosPoderes,aoPoderJudiciário.
a) A justiça de paz, composta de cidadãos eleitos pelovoto direto, universal e secreto, possui competênciaprivativapara,na formada lei, celebrar casamentos,verificar, de ofício ou em face de impugnaçãoapresentada, o processo de habilitação e exerceratribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional,alémdeoutrasprevistasnalegislação.
b) CompeteaoSupremoTribunalFederal,precipuamente,a guarda da Constituição, cabendo-lhe, entre outrasfunções, processar e julgar, originariamente ahomologaçãodesentençasestrangeiraseaconcessãodeexequaturàscartasrogatórias.
c) Compete ao Superior Tribunal de Justiça, entreoutras funções, processar e julgar, originariamente,nas infrações penais comuns e nos crimes deresponsabilidade, os Ministros de Estado e osComandantes da Marinha, do Exército e daAeronáutica.
d) As causas intentadas contra a União poderão seraforadasnaseçãojudiciáriaemquefordomiciliadooautor,naquelaondehouverocorridooatooufatoquedeuorigemàdemandaouondeestejasituadaacoisa,ouainda,noDistritoFederal,masascausasemqueaUniãoforautoraserãoaforadasnaseçãojudiciáriaondetiverdomicílioaoutraparte.
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e) Serãoprocessadasejulgadasnajustiçaestadual,noforo do domicílio dos segurados ou beneficiários, ascausasemqueforemparteinstituiçãodeprevidênciasocial e segurado, sempre que a comarca não sejasede de vara do juízo federal, hipótese em que orecursocabíveltambémseráparaotribunalestadualdaáreadejurisdiçãodojuizdeprimeirograu.
54-Assinale a opção correta relativa ao Sistema TributárioNacional, às Finanças Públicas, normas gerais eorçamentopúblicoeàsPolíticasPúblicasnaConstituiçãoFederalde1���.
a) AUnião,osEstados,oDistritoFederaleosMunicípiosdevemdivulgar,atéoúltimodiadomêssubsequenteao da arrecadação, os montantes dos tributos epreçospúblicosarrecadados,assimcomoosrecursosrecebidosdetransferênciastributárias.
b) A lei orçamentária anual não conterá dispositivoestranhoàprevisãodareceitaeàfixaçãodadespesa,incluída na proibição a autorização para abertura decréditossuplementaresecontrataçãodeoperaçõesdecrédito,aindaqueporantecipaçãodereceita.
c) Ainstituiçãodefundosdequalquernaturezasempréviaautorização legislativaéautorizadapelaConstituiçãoFederal.
d) Apropriedadeurbanacumpresuafunçãosocialquandoatendeàsexigências fundamentaisdeordenaçãodacidade expressas no plano diretor, por isso, o poderpúblicomunicipal pode exigir do proprietário do solourbano não edificado, subutilizado ou não utilizado,que promova seu adequado aproveitamento, sobpenade imediata desapropriação comprévia e justaindenizaçãoemdinheiro,vencidooprazoassinaladoparaoadequadoaproveitamento.
e) Aparticipaçãodapopulação,pormeiodeorganizaçõesrepresentativas, na formulação das políticas e nocontrole das ações em todos os níveis é uma dasdiretrizes que devem ser observadas pela União,Estados,DistritoFederaleMunicípiosnaorganizaçãodasaçõesgovernamentaisnoatendimentodosdireitosdacriançaedoadolescente.
ADMINISTRATIVO
55-Quantoàscaracterísticasdaadministraçãopúblicafederalbrasileiraesuaformadeorganização,analiseositensaseguiremarquecomVseaassertivaforverdadeiraecomFseforfalsa.Aofinal,assinaleaopçãocorrespondente.()Os órgãos são compartimentos internos da pessoa
pública que compõem sua criação bem como suaextinçãosãodisciplinasreservadasàlei.
()ArealizaçãodasatividadesadministrativasdoEstado,de forma desconcentrada, caracteriza a criaçãode pessoas jurídicas distintas, componentes daadministraçãopúblicaindireta.
()AsentidadesdaadministraçãopúblicaindiretadoPoderExecutivo,apesardenãosubmetidashierarquicamenteao Ministério a que se vinculam, sujeitam-se à suasupervisãoministerial.
()O Poder Judiciário e o Poder Legislativo constituempessoas jurídicasdistintasdoPoderExecutivoe,porisso,integramaadministraçãopúblicaindireta.
a) V,F,F,Vb) V,F,V,Fc) F,V,V,Fd) F,V,F,Ve) V,V,F,V
56-Um servidor público federal estável foi demitido apósprocesso administrativo disciplinar. Inconformado comadecisão,ajuizouumaaçãoemquerequereuaanulaçãodadecisãoadministrativa.Aofinaldeseuprocessamento,oservidorobtevedecisãotransitadaemjulgadofavorávela seu pedido. Nos termos da Lei n. 8.112, de 11 dedezembrode1990,afimdequeoservidorretorneaseucargodeorigem,aindaexistente,adecisãojudicialdeveráterdeterminadosua
a) readaptação.b) reversão.c) reintegração.d) recondução.e) disponibilidade.
57-O Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, tratou deregularastransferênciasderecursosdaUniãomedianteconvênios,contratosderepasseetermosdecooperação.Quanto à disciplina desta norma, assinale a opçãoincorreta.
a) O convênio tem como partícipes, de um lado, órgãoou entidade da administração pública federal,direta ou indireta, e, de outro, órgão ou entidade daadministraçãopúblicaestadual,distritaloumunicipal,direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas semfinslucrativos,emregimedemútuacooperação.
b) Quando a transferência dos recursos financeirosocorreporintermédiodeumainstituiçãoouumagentefinanceiro público federal, enquanto mandatário daUnião,oinstrumentoadministrativoconstituiocontratoderepasse.
c) Otermodecooperaçãocaracteriza-sepelatransferên-ciade recursosentrequaisquerórgãosouentidadesdaadministraçãopúblicafederaldiretaeindireta.
d) Qualquerórgãoouentidadedaadministraçãopúblicadiretaeindireta,dequalqueresferadegoverno,bemcomoasentidadesprivadassemfins lucrativos,comos quais a administração federal pactua a execuçãodeprograma,projeto,atividadeoueventomedianteacelebraçãodeconvêniodenomina-seconvenente.
e) AsalteraçõesnecessáriasaosajustesreguladospeloDecreton.6.170,de2007,poderãoserrealizadaspormeiodetermoaditivo,desdequenãohajaalteraçãodoobjetoaprovado.
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58-Quanto ao regime jurídico a que se submetem os atosadministrativos no ordenamento brasileiro, assinale aopçãoincorreta.
a) Todososatosadministrativosnulosouanuláveissãopassíveisdeconvalidaçãoousaneamento,desdequeapráticadonovoatosupraafaltaanterior.
b) Emvirtudedesuapresunçãodelegitimidade,atéprovaemcontrário,presume-sequeosatosadministrativosforamemitidosemconformidadecomalei.
c) A conveniência e a oportunidade da prática do atoconstituem omérito administrativo e apenas estarãopassíveisdeponderaçãonosatosdiscricionários.
d) Deacordocomateoriadosmotivosdeterminantes,asituaçãofáticaquedeterminouejustificouapráticadeatoadministrativopassaaintegrarasuavalidade.
e) Configura desvio de finalidade a prática de atoadministrativovisandoafimdiversodaqueleprevisto,explícitaouimplicitamente,naregradecompetência.
59-Relacioneasmodalidadesde intervençãodoEstadonapropriedadedeterceirosasuasrespectivascaracterísticas.Aofinal,assinaleaopçãocorrespondente.
1.ServidãoAdministrativa2.RequisiçãoAdministrativa3.Tombamento4.Desapropriação
()Tem por finalidade proteger o patrimônio culturalbrasileiro;constituiumarestriçãoparcialdapropriedade;e,emregra,nãogeradireitoàindenização.
()Promove-seatransferênciadapropriedadeporrazõesde utilidade pública ou interesse social; pode recairsobrebensmóveisou imóveisdotadosdevaloraçãopatrimonial;emregra,ensejaindenização.
()Pode recair sobrebensmóveis, imóveisouserviços,quando existente perigo público iminente; possuinaturezatransitória;ea indenização,sehouver,seráulterior.
()Constituiumônusrealsobrebemimóvel,emproldeuma utilidade pública; em regra, possui caráter dedefinitividade; caracteriza-se como uma espécie derestriçãoparcialdapropriedade.
a) 2,4,1,3b) 3,4,2,1c) 4,3,1,2d) 1,3,4,2e) 3,2,1,4
60-“No setor de atividades exclusivas de Estado, deverão ser introduzidas as Agências como novo modelo institucional, na forma de Agências Executivas e Agências Reguladoras, que revitalizarão as autarquias e fundações, resgatando a sua autonomia administrativa e assimilando novos instrumentos e mecanismos de gestão voltados para a assimilação em profundidade da administração gerencial, por meio da introdução da avaliação de desempenho, do controle por resultados, da focalização da satisfação do usuário e do controle de custos.”(In:BRASIL.Ministérioda Administração Federal e Reforma do Estado. Os avanços da reforma na administração pública: 1995-1998. Brasília:MARE, 1998. 127 p. –CadernosMAREda reforma do estado; Caderno 15, p. 18-19.) Quantoàs características dasagências reguladoras federais noordenamentojurídicobrasileiro,assinaleaopçãocorreta.
a) Como integrantes da administração pública federaldireta,asagênciasreguladorassurgiramnoBrasilcomafinalidadeprimeiraderegularecontrolarosserviçospúblicosquepassaramaserprestadospelainiciativaprivadanadécadade1990.
b) Semuma legislaçãoquedisciplineas característicasgerais das agências reguladoras brasileiras, as leisespeciais que instituíram cada uma delas acabaramporconferi-lasasmaisdiversasnaturezas:empresaspúblicas,sociedadesdeeconomiamista,autarquiasefundações.
c) A independência decisória conferida às agênciasreguladorasnoBrasil trouxeo conceito de jurisdiçãoadministrativa ao ordenamento jurídico brasileiro,de maneira que, em seu âmbito de atuação, essasinstituiçõespossuemcompetênciaparadirimirconflitosde interessesqueenvolvamaadministraçãopública,comforçadecoisajulgada.
d) Entre as garantias asseguradas a fim de concederàs agências reguladoras maior autonomia eindependência,estão,emregra,aformaçãodequadropróprio de servidores, receitas próprias e dirigentesescolhidospelochefedoPoderExecutivo,aprovadospeloSenadoFederalecommandatofixo.
e) Enquantoentidadesdaadministraçãopública federalindireta, as relações de trabalho das agênciasreguladoras são regidas pelaConsolidação das LeisdeTrabalho–CLT,emregimedeempregopúblico.