Fundo para o Serviço Público de Transportes Relatório de ... · transportes e elevação da...

Fundo para o Serviço Público de Transportes

Relatório de Gestão 1.º Semestre 2019

O Aviso n.º 7/2019 – APOIO À AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE SISTEMAS DE BILHÉTICA foi publicado

já no mês de julho de 2019. São em seguida apresentados indicadores de caracterização e de

realização respeitantes a estes avisos.

Aviso n-º 5/2019 – PLATAFORMA ELETRÓNICA DE ENCONTRO DA OFERTA E DA

PROCURA DE TÁXI

Aviso n.º 6/2019 – APOIO À MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM

TÁXI – TAXÍMETROS

RELATÓRIO DE GESTÃO DE 2019 - 1.º SEMESTRE

O método de cálculo dos montantes de financiamento regular das autoridades de transportes foi

alterado pela Portaria n.º 41/2019, de 30 de janeiro, tendo sido publicada uma listagem indicativa

dos montantes a atribuir às CIM e aos municipios, com afetação do montante total previso para

este fim (3 M€ a transferir pela AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes).

(Listagem publicada)

3. Avisos publicados

2. Financiamento regular das autoridades de transportes

Neste ãmbito, registam-se duas ocorrências que conjuntamente deverão concorrer para a

introdução de alterações aos montantes publicados na listagem referida, embora sem alterar o

montante total. Com efeito, o facto da disponibilização do financiamento por parte da AMT ainda

não ter ocorrido e o de ter sido desencadeado o PART - Programa de Apoio à Redução do Tarifário

dos Transportes Públicos, o qual mobilizou decisivamente a totalidade das CIM e a quase totalidade

dos municipios para o exercicio das funções de autoridades de transportes, em conformidade com

o Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros (RJSPTP), o que modifica a

situação existente em 28 de fevereiro, de forma significativa.

Com vista ao financiamento de ações de curta e média duração para modernização do sistema de

transportes e elevação da capacitação das autoridades de transportes, foram publicados 6 avisos

de abertura de candidaturas:

Aviso n.º 1/2019 – DESCARBONIZAÇÃO DA FROTA DE TÁXIS

Aviso n.º 2/2019 – APOIO À CAPACITAÇÃO DAS AUTORIDADES DE TRANSPORTES

Aviso n.º 3/2019 – APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE TRANSPORTE FLEXÍVEL

Aviso n.º 4/2019 – APOIO À AQUISIÇÃO DE SISTEMAS E APLICAÇÕES DE INFORMAÇÃO,

Tratou-se, essencialmente, da elaboração do plano de atividades 2019/2020 e dos relatórios de

prestação de contas de 2018, bem como das atividades e ações relacionadas com os objetivos do

Fundo de Transportes, ou seja, com o financiamento regular das autoridades de transportes e de

ações de curta e média duração que visam a modernização do sistema de transportes e à

capacitação das autoridades de transportes.

1. Introdução

Para os efeitos previstos na alínea c) , do n.º 2, do artigo 4.º do Regulamento do Fundo para o

Serviço Público de Transportes, sintetiza-se no presente documento os aspetos mais relevantes das

atividades e ações desenvolvidas e realizadas no 1.º Semestre de 2019, no âmbito da gestão do

«Fundo de Transportes».

1º Aviso 2º Aviso 3º Aviso 4º Aviso 5.º Aviso 6.º Aviso

1) N.º candidaturas submetidas 10 27 13 11 1 - 62

2) N.º candidaturas admitidas 9 25 13 9 1 - 57

3) N.º candidaturas aprovadas 2 - - - - - 2

4) N.º candidaturas em análise 7 25 13 9 - - 54

5) N.º CIM c/ candidaturas - 20 13 - - - 33

6) N.º CIM c/ candidaturas - - - - 21

7) N.º MUN c/ candidaturas - - - 6 - - 6

8) N.º Operadores c/ candidaturas 8 - - 3 - - 11

9) Outras candidaturas (ANTRAL) - - - - 1 - 1

10) N.º entidades c/ candidaturas 8 20 13 9 1 - 39

1º Aviso 2º Aviso 3º Aviso 4º Aviso 5.º Aviso 6.º Aviso

1) Dotação/Programado 200 000,0 300 000,0 500 000,0 350 000,0 100 000,0 250 000,0 1 700 000,0

2) Candidaturas 30 JUN 19 70 104,7 839 433,0 687 723,0 432 945,0 100 000,0 0,0 2 130 205,7

3) Avisos com saldo positivo 129 895,3 - - - - 250 000,0 379 895,3

4) Avisos com défice de dotação - -539 433 -187 723 -82 945 - -810 101,0

5) Aprovado 12 876,8 - - - - - 12 876,8

- Receita inicial orçamentada (2019)

- Receita efetiva em 30 JUN 2019

- Receita esperada até 30 SET 2019

- Receita esperada 31 DEZ 2019

Espera-se uma acréscimo de receita de 326 723 € em relação à receita orçamentada para 2019, que poderá

reforçar a dotação dos avisos em curso ou o lançamento de novos avisos. Nos quadros e gráficos em seguida

apresentados sintetiza-se:

4. Indicadores de realização

Indicadores de realização fisica em 30 de junho de 2019

O quadro seguinte sintetiza os indicadores de realização fisica e financeira no que respeita às ações de

curto e médio prazo (avisos).

5. Receita orçamentada e esperada

Indicadores de realização financeira em 30 de junho de 2019

Designação S

AVISOS

Montante

AVISOS

5.1 Receita inicial orçamentada (ANO 2019)

Coimas e contraordenações (IMT) 80 000 IMT/GTAT/Fiscal Único 162 883

Taxas TVDE (AMT) 456 250

Transferências OE - RGE 2 060 400 Áreas Metropolitanas 2 060 400

Transferências - AMT 3 000 000 Autoridades de Transportes 3 007 883

RNAP 7 883 Sociedades públicas/privadas 1 200 000

Transferências - Fundo Ambiental 2 000 000 Municípios/CIMs 1 173 367

Total Total

Ações de curto e médio prazo Ações de curto e médio prazo

Coimas e contraordenações (IMT) 80 000 Sociedades públicas/privadas 1 200 000

Taxas TVDE (AMT) 293 367 Municípios/CIMs 1 173 367

Transferências - Fundo Ambiental 2 000 000

Total Total

Financiamento regular Financiamento regular

RNAP 7 883 IMT/GTAT/Fiscal Único 162 883

Taxas TVDE (AMT) 162 883

Total Total

2 373 367 €

5 231 166 € 5 231 166 €

2 373 367 €

7 604 533 € 7 604 533 €

Afetação

Financiamento

regular; 5 231 166,0

Sociedades

públicas/privadas;

1 200 000,0 €

Municípios/CIMs;

1 173 367,0 €

2 373 367,0 €

5.2 Receita efetiva em 30 JUN 2019

Coimas e contraordenações (IMT) 80 000 Ações de curto e médio prazo 2 170 000

Taxas TVDE (AMT) 104 106 Áreas Metropolitanas 1 030 200

Transferências OE - RGE 1 030 200 Sem compromisso 14 106

Transferências - AMT -

Total Total

Coimas e contraordenações (IMT) 80 000 Avisos 1 a 6 1 700 000

Taxas TVDE (AMT) 104 106 Aviso 7 (planeado) 470 000

Transferências - Fundo Ambiental 2 000 000 Não cabimentado 14 106

Total Total

Transferências - AMT - Áreas Metropolitanas 1 030 200

Transferências OE - RGE 1 030 200 Áreas Metropolitanas

Total Total

1 030 200 € 1 030 200 €

3 214 306 € 3 214 306 €

2 184 106 € 2 184 106 €

Afetação

Financiamento

regular executado

1 030 200 €

Financiamento

regular por executar

1 030 200 €Avisos 1 a 6

1 700 000 €

Aviso 7 (planeado)

470 000 €Sem compromisso

14 106 €

Ações de curto e

médio prazo

2 184 106 €

5.3 Receita esperada até 30 SET 2019

Coimas e contraordenações (IMT) 230 075 Avisos 1 a 7 + Aviso 8 (plano) 2 170 000

Taxas TVDE (AMT) 257 715 Reforço avisos/novos avisos 317 790

Transferências - AMT -

Total Total

Taxas TVDE (AMT) 257 715 Aviso 7 470 000

Transferências - Fundo Ambiental 2 000 000 Reforço avisos/novos avisos 14 106

Reforço avisos/novos avisos 303 684

Total Total

Transferências - AMT Áreas Metropolitanas 1 545 300

Transferências OE - RGE 1 545 300

Total Total

RELATÓRIO DE GESTÃO DE 2019 - Prev exec 3.º Trim

4 033 090 € 4 033 090 €

2 487 790 € 2 487 790 €

Afetação

1 545 300 € 1 545 300 €

Financiamento

regular executado

1545 300 €

Financiamento

regular por executar

3685 866 €

Avisos 1 a 6

1700 000 €

Aviso 7

470 000 €

Reforço

avisos/novos avisos

317 790 €

2487 790 €

5,4 Receita esperada 31 DEZ 2019

Coimas e contraordenações (IMT) 406 723 Ações de curto e médio prazo 2 170 000

Taxas TVDE (AMT) 456 250 IMT/GTAT/Fiscal Único 162 883

Transferências - Fundo Ambiental 2 000 000 Reforço avisos/novos avisos 530 090

RNAP 7 883

Total Total

Taxas TVDE (AMT) 456 250 Aviso 7 470 000

Transferências - Fundo Ambiental 2 000 000 Reforço avisos/novos avisos 1 14 106

Reforço avisos/novos avisos 2 303 684

Reforço avisos/novos avisos 3 212 300

Total Total

RNAP 7 883

Coimas e contraordenações (IMT) 162 883 IMT/GTAT/Fiscal Único 162 883

Total Total

2 700 090 € 2 700 090 €

5 231 166 € 5 231 166 €

RELATÓRIO DE GESTÃO DE 2019 - Prev exec 4.º Trim

7 931 256 € 7 931 256 €

Afetação

Financiamento

regular executado

5068 283 €

IMT/GTAT/Fiscal

Único

162 883 €

Avisos 1 a 6

1700 000 €

Aviso 7

470 000 €

Ref. Avisos 1 a 7 e

novos Avisos

530 090 €

2700 090 €

Listagem de candidaturas

dos Avisos publicados

# BENEFICIÁRIOCANDIDATADO APROVADO

Observações

FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES

Custo Total Comp. FTMte Elegível

AVISO N.º 3 - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE TRANSPORTE FLEXÍVEL

Custo Total Mte Elegível

Situação em 30/06/2019

Comp. FT Comp. FT

AUDIÊNCIA PRÉVIA A DECORRER 936 565 € 687 724 €926 565 €

# 1 CÁVADONIF 508779472 - Braga 60 000 € 45 000 €60 000 €

Audiência prévia adecorrer

# 2 OESTENIF 502266694 - Caldas da Rainha 77 850 € 58 388 €77 850 €

# 3 ALTO ALENTEJONIF 509020690 - Portalegre 100 000 € 75 000 €100 000 €

# 4 ALGARVENIF 502971096 - Faro 60 000 € 37 500 €50 000 €

# 5 REGIÃO DE COIMBRANIF 508354617 - Coimbra 100 000 € 75 000 €100 000 €

# 6 MÉDIO TEJONIF 502106506 - Tomar 58 300 € 43 725 €58 300 €

# 7 BEIRAS E SERRA DA ESTRELANIF 513025766 - Guarda 100 800 € 75 000 €100 800 €

# 8 BEIRA BAIXANIF 508831725 - Castelo Branco 108 800 € 75 000 €108 800 €

# 9 TÂMEGA E SOUSANIF 508889910 - Penafiel 47 040 € 35 280 €47 040 €

Observações

AVISO N.º 3 - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE TRANSPORTE FLEXÍVEL

Comp. FT Comp. FT

# 10 VISEU DÃO E LAFÕESNIF 508047790 - Tondela 46 000 € 34 500 €46 000 €

# 11 LEZÍRIA DO TEJONIF 508787033 - Santarém 50 000 € 37 500 €50 000 €

# 12 DOURONIF 508779200 - Vila Real 75 000 € 56 250 €75 000 €

# 13 TERRAS DE TRÁS-OS-MONTESNIF 510957544 - Bragança 52 775 € 39 581 €52 775 €

TOTAL 936 565 € 687 724 €926 565 €

Observações

AVISO N.º 4 - APOIO À AQUISIÇÃO DE SISTEMAS E APLICAÇÕES DE INFORMAÇÃO

Comp. FT Comp. FT

639 871 € 432 945 €610 411 €AUDIÊNCIA PRÉVIA A DECORRER

# 2 MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCONIF 501143530 111 150 € 60 000 €111 150 €

# 3 MUNICÍPIO DA COVILHÃNIF 505330768 60 000 € 45 000 €60 000 €

# 4MUNICÍPIO DE VILA NOVA DEFAMALICÃONIF 506663264 54 000 € 40 500 €54 000 €

# 5 MUNICÍPIO DE SEIANIF 506676170 19 840 € 14 880 €19 840 €

# 6 MUNICIPÍO DE GUIMARÃESNIF 505948605 83 460 € 60 000 €80 000 €

# 7 AUTO VIAÇÃO DO TÂMEGA, LDANIF 500038619 107 000 € 60 000 €107 000 €

# 8 MUNICIPIO DA GUARDANIF 501131140 65 821 € 49 366 €65 821 €

# 9COMPANHIA CARRIS DE FERRO DELISBOA, E.M., S.A.NIF 500595313 37 600 € 28 200 €37 600 €

# 11 VIÚVA MONTEIRO & IRMÃO, LDANIF 500301336 101 000 € 75 000 €75 000 €

Observações

AVISO N.º 4 - APOIO À AQUISIÇÃO DE SISTEMAS E APLICAÇÕES DE INFORMAÇÃO

Comp. FT Comp. FT

50 000 € 41 648 €50 000 €CANDIDATURA NÃO ADMITIDA

# 1CIMRL - COMUNIDADE INTERMUNICIPALDA REGIÃO DE LEIRIANIF 508035546 25 000 € 18 750 €25 000 €

Candidatura nãoadmitida

# 10 GOVERNO REGIONAL DA MADEIRANIF 671001310 25 000 € 22 898 €25 000 €

TOTAL 689 871 € 474 593 €660 411 €

# BENEFICIÁRIOCANDIDATADO PROPOSTA DE APROVAÇÃO

Observações

AVISO N.º 5/2019 - PLATAFORMA ELETRÓNICA DE ENCONTRO DA OFERTA E DA PROCURA DE TÁXI

Comp. FT Comp. FT

PROPOSTA APROVAÇÃO 250 000 € 120 000 €150 000 € 250 000 € 100 000 €125 000 €

1 ANTRAL 250 000 € 100 000 €NIF 500885303 - LISBOA

125 000 €250 000 € 120 000 €150 000 € <UNRELATED TABLE>

PROPOSTAAPROVAÇÃO

TOTAL 250 000 € 120 000 €150 000 € 250 000 € 100 000 €125 000 €

Observações

AVISO N.º 6 - APOIO À MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM TÁXI - TAXÍMETROS

Custo Total Mte Elegível Comp. FT Comp. FT

# 1 TÁXIS ANTÓNIO LIMA ALMEIDA,LDA. <UNRELATED TABLE>

<UNRELATED TABLE>NIF 504598767 - AMADORA

<UNRELATED TABLE>942 € 707 €942 €

CANDIDATURAEM ANÁLISE

# 2 INFINITE ART UNIPESSOAL LDA <UNRELATED TABLE>

<UNRELATED TABLE>NIF 515444529 - JOVIM

<UNRELATED TABLE>820 € 615 €820 €

CANDIDATURAEM ANÁLISE

TOTAL 1 762 € 1 322 €1 762 €

# BENEFICIÁRIOSOLICITADO APROVADO

Táxi Carregam.Abate Total Táxi Carregam.Abate TotalMATRÍCULA

FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTESAviso n.º 1/2019 - MODERNIZAÇÃO DO SETOR DO TÁXI

APOIO À DESCARBONIZAÇÃO DA FROTA DE TÁXIS

1 - CANDIDATURA APROVADA 10 000.00 € 2 500.00 € 376.84 € 12 876.84 €10 000.00 € 2 500.00 € 376.84 € 12 876.84 €

# 3 AUTOCOOPE - COOPERATIVA DE TÁXIS DELISBOA, CRL - LISBOA 5 000.00 € 2 500.00 € 376.84 € 7 876.84 € 5 000.00 € 2 500.00 € 7 876.84 € 18/03/2019

59-XF-00376.84 €

# 4 TÁXIS A FLECHA DE GUIFÕES LDA -CUSTÓIAS 5 000.00 € 5 000.00 € 5 000.00 € 5 000.00 € 17/04/2019

02-XL-48

2 - VERIFICAÇÃO DA ELEGIBILIDADE 15 000.00 € 7 500.00 € 1 767.49 € 24 267.49 €

# 1 TÁXIS PEIXOTO & PEREIRA LDA - ÁGUASSANTAS 5 000.00 € 5 000.00 € 10/12/2018

16-VT-01

# 2 TÁXIS PEIXOTO & PEREIRA LDA - ÁGUASSANTAS 5 000.00 € 5 000.00 € 10/12/2018

16-VT-17

# 7 JOÃO OLAVO & ABREU LDA - ESTRADA DABOA NOVA 110 5 000.00 € 7 500.00 € 1 767.49 € 14 267.49 € 20/02/2019

28-XC-26

3 - CANDIDATURA EM ANÁLISE 20 000.00 € 10 000.00 € 2 960.40 € 32 960.40 €

# 5 TAXI D'ALDEIA, LDA - PÓVOA DA GALEGA 5 000.00 € 7 500.00 € 12 500.00 € 26/09/201845-VL-92

# BENEFICIÁRIOSOLICITADO APROVADO

Táxi Carregam.Abate Total Táxi Carregam.Abate TotalMATRÍCULA

FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTESAviso n.º 1/2019 - MODERNIZAÇÃO DO SETOR DO TÁXI

APOIO À DESCARBONIZAÇÃO DA FROTA DE TÁXIS

# 8 CENTRAL TAXIS CARVALHOS & GRIJO LDA -PEDROSO 5 000.00 € 2 000.00 € 7 000.00 € 29/03/2019

58-XH-42

# 9 TÁXIS PISCOS LDA - AGUAS SANTAS 5 000.00 € 960.40 € 5 960.40 € 27/05/201954-XP-96

# 10 MANUEL PEDRO ENFERMEIRO NOITES -ÉVORA 5 000.00 € 2 500.00 € 7 500.00 € 27/05/2019

59-XP-20

TOTAL 10 000.00 € 2 500.00 € 376.84 € 12 876.84 €45 000.00 € 20 000.00 € 5 104.73 € 70 104.73 €

# BENEFICIÁRIO/CIMCANDIDATADO APROVADO

Observações

AVISO N.º 2 - APOIO À CAPACITAÇÃO DAS AUTORIDADES DE TRANSPORTE

Comp. FT Comp. FT

AUDIÊNCIA PRÉVIA A DECORRER 1 198 507 € 839 434 €1 136 874 €

# 1 BAIXO ALENTEJO66 500 € 49 875 €

NIF 509761534 BEJA66 500 €66 500 € 49 875 €66 500 € 49 875 €

# 2 OESTE74 000 € 50 000 €

NIF 502266694 CALDAS DA RAINHA74 000 €74 000 € 50 000 €74 000 € 50 000 €

# 3 ALENTEJO LITORAL74 900 € 50 000 €

NIF 509075541 GRÂNDOLA74 900 €74 900 € 50 000 €74 900 € 50 000 €

# 4 REGIÃO DE AVEIRO8 000 € 6 000 €

NIF 508771935 AVEIRO8 000 €8 000 € 6 000 €8 000 € 6 000 €

# 5 ALGARVE14 500 € 10 875 €

NIF 502971096 FARO14 500 €14 500 € 10 875 €14 500 € 10 875 €

# 6 ALGARVE15 000 € 11 250 €

NIF 502971096 FARO15 000 €15 000 € 11 250 €15 000 € 11 250 €

# 7 AVE40 700 € 30 525 €

NIF 508887780 GUIMARÃES40 700 €40 700 € 30 525 €40 700 € 30 525 €

# 8 TÂMEGA E SOUSA70 000 € 52 500 €

NIF 508889910 PENAFIEL70 000 €70 000 € 52 500 €70 000 € 52 500 €

# 9 REGIÃO DE COIMBRA120 850 € 50 000 €

NIF 508354617 COIMBRA120 850 €120 850 € 50 000 €66 667 € 50 000 €

Observações

Comp. FT Comp. FT

# 10 ALTO TÂMEGA19 000 € 14 250 €

NIF 510957579 CHAVES19 000 €19 000 € 14 250 €19 000 € 14 250 €

# 11 ALTO ALENTEJO66 343 € 49 757 €

NIF 509020690 PORTALEGRE66 343 €66 343 € 49 757 €66 343 € 49 757 €

# 12 ALTO TÂMEGA40 000 € 30 000 €

NIF 510957579 CHAVES40 000 €40 000 € 30 000 €40 000 € 30 000 €

# 13 MÉDIO TEJO64 950 € 48 713 €

NIF 502106506 TOMAR64 950 €64 950 € 48 713 €64 950 € 48 713 €

# 14 BEIRAS E SERRA DA ESTRELA68 346 € 50 000 €

NIF 513025766 GUARDA68 346 €68 346 € 50 000 €68 346 € 50 000 €

# 15 REGIÃO DE LEIRIA54 370 € 40 778 €

NIF 508035546 LEIRIA54 370 €54 370 € 40 778 €54 370 € 40 778 €

# 16 BEIRA BAIXA56 530 € 42 398 €

NIF 508831725 CASTELO BRANCO56 530 €56 530 € 42 398 €56 530 € 42 398 €

# 17 ALENTEJO CENTRAL74 500 € 50 000 €

NIF 509364390 ÉVORA74 500 €74 500 € 50 000 €67 050 € 50 000 €

# 18 AVE12 500 € 9 375 €

NIF 508887780 GUIMARÃES12 500 €12 500 € 9 375 €12 500 € 9 375 €

# 19 ALTO MINHO31 318 € 23 489 €

NIF 508754496 VIANA DO CASTELO31 318 €31 318 € 23 489 €31 318 € 23 489 €

Observações

Comp. FT Comp. FT

# 21 ALGARVE45 000 € 33 750 €

NIF 502971096 FARO45 000 €45 000 € 33 750 €45 000 € 33 750 €

# 22 LEZÍRIA DO TEJO34 000 € 25 500 €

NIF 508787033 SANTARÉM34 000 €34 000 € 25 500 €34 000 € 25 500 €

# 23 VISEU DÃO E LAFÕES70 000 € 52 500 €

NIF 508047790 TONDELA70 000 €70 000 € 52 500 €70 000 € 52 500 €

# 24 TERRAS DE TRÁS-OS-MONTES14 300 € 10 725 €

NIF 510957544 BRAGANÇA14 300 €14 300 € 10 725 €14 300 € 10 725 €

# 25 DOURO18 000 € 13 500 €

NIF 508779200 VILA REAL18 000 €18 000 € 13 500 €18 000 € 13 500 €

# 26 DOURO44 900 € 33 675 €

NIF 508779200 VILA REAL44 900 €44 900 € 33 675 €44 900 € 33 675 €

CANDIDATURA NÃO ADMITIDA 74 999 € 62 024 €74 999 €

# 20 ÂLTO TÂMEGA40 000 € 30 000 €

NIF 510957579 CHAVES40 000 €40 000 € 30 000 €40 000 € 30 000 €

# 27 ALENTEJO CENTRAL ???34 999 € 32 024 €

NIF 6710001310 FUNCHAL34 999 €34 999 € 32 024 €34 999 € 32 024 €

TOTAL 1 273 506 € 901 458 €1 211 873 €

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