Fundação Estatal Saúde da Família

FESF-SUS

Cidade , julho de 2009Encontro de Debate e Escuta dos

Municípios sobre a FESF-SUS

1- Por que Fundação Estatal

2- O que é Fundação Estatal

3- Pra Quê Fundação Estatal Saúde da Família

4- Em que pé está e como avança a Implantação da FESF

5- A Realidade Atual que deve ser Mudada

6- O Plano de Emprego, Carreiras e Salários da FESF

7- A Remuneração da FESF

8- As Faixas de Agrupamento dos Municípios

9- Como Aderir, Integrar e Participar da FESF

Índice da Apresentação Dialogada

POR QUEUma Fundação Estatal

na Bahia e no seu Município?

Mercado Predatório entre os Municípios com Alta Rotatividade dos Profissionais

Quebra dos Vínculos e da Longitudinalidade do Cuidado

Baixa Qualidade, Resolutividade e Impacto da Atenção Básica

Insatisfação e Inadequada Situação de Saúde da População

A Situação hoje é Ruim para o Usuário!

Não garantia dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários

Intabilidade das Equipes e Destímulo à Dedicação

Insegurança quanto ao Futuro

Sem Perspectiva de Carreira

Pouco investimento em Educação Permanente e no Desenvolvimento do Trabalhador

Ruim para o Usuário e Ruim para o Trabalhador...

Concorrência Predatória entre os Municípios da Região que Inflaciona o Gasto, eleva artificialmente os Salários e coloca em Risco a Sustentabilidade financeira da ESF

Saem perdendo os Municípios mais Pobres e de mais difícil Acesso

Situações Irregulares e Órgãos de Controle: Contratação Irregular (Min. Público), Folgas (Auditorias), Lei de Responsabilidade Fiscal (Tribunal de Contas dos Municípios)

Ruim para o Usuário, Ruim para o Trabalhador, Ruim para o Gestor...

Em Busca de Alternativas Públicas,

Efetivas e Democráticas

Em Busca de uma Alternativa

Não é possível fazer carreira Municipal em 90% dos Municípios

O Teto Remuneratório (salário do prefeito) normalmente não é suficiente para atrair o médico

Os profissionais não querem viver 30, 35 anos nos municípios que aceitam trabalhar apenas um período de tempo

Não é possível fazer uma carreira na Administração-Direta Estadual – Custo, LRF e Centralização

Alternativa inicial estudada: Consórcios Públicos se mostrou menos adequada que a Fundação Estatal

O QUE Éa Fundação Estatal?

Uma Fundação Estatal é…

• Uma Instituição Especial do Setor Público exclusiva para a Prestação de Serviços Sociais com Qualidade, Eficácia e Eficiência ao Cidadão

• Novo Modelo de Gestão acompanhado de uma base Jurídico-Institucional que torna-o possível

• Descentralizada e mais Autonôma: Modelo da Autarquia

• Mais Ágil e Eficiente: Modelo das Empresas Estatais

• Em Síntese: É uma Autarquia Especial, sem fins lucrativos, exclusiva para atuação no setor de Serviços Sociais, com gestão contábil e orçamentária; gestão de pessoal; regime de compras e aquisições das Empresas Estatais

O que não é uma Fundação Estatal?

• Não é uma Terceirização:

- Administração Indireta (as Universidades Públicas são também Adm. Indireta)

• Não é Privatização:

- Propriedade e Gestão Pública

- Finalidade e Direção Pública

- São Trabalhadores do Estado

Não é Precarização:

- CLT, Garantia de Todos Direitos Trabalhistas e Previdenciários

Características Importantes das Fundações Estatais

Ela é mais ágil e mais eficiente:

- Regime especial de Compras e Licitações das Empresas Estatais (Lei 8.666)

- Sistema Contábil das Empresas Estatais

- Imunidade de Tributação de Renda, Patrimônio e de Contribuição Previdenciária

Não incidência da Lei de Responsabilidade Fiscal

É mais transparente ao Controle Público: Contrato de Gestão por Metas e Resultados

Novidades da FESF

A Fundação Estatal é um Modelo Jurídico

Institucional novo

A FESF além de ser uma FE é Co-instituída por

diversos Municípios: é Interfederada!

Configura como uma Instância inter-municipal

criando um novo modo de Relação Reguladora e

Cooperativa entre os Municípios

Novidades da FESF

Governança envolvendo diversos Sujeitos

Sociais e menos afetada pelas mudanças

eleitorais

Profissionalização do Trabalho e da Gestão em

Grande Escala

Valoriação do Diálogo e da Interação entre os

Diferentes Sujeitos transformando Pactos em

Contratos

A Fundação EstatalSaúde da Família

(FESF)

Uma InstituiçãoInter-Municipal

PRA QUÊEssa FESF-SUS no meu

Município, na minha Região e na Bahia?

Para:

Prover Profissionais em todo o Estado da Bahia Planejando e Regulando o(a):

Concurso, Distribuição, Mobilização, Avaliação e Remuneração dos Trabalhadores da Saúde da Família da Bahia

Promover uma amplo Investimento na Pós-Graduação e num abrangente Processo de Educação Permanente dos Trabalhadores da Saúde da Família

Ampliar a Escala baixando Custos de Compras de Insumos e Equipamentos

Qualificar e Fortalecer a Gestão Municipal

Pra Quê?

A FESF promove um novo tipo de cooperação entre os Municípios que garante a execução de políticas comuns com estrutura e capacidade muito superior aquela que cada um tem isoladamente

O ganho de escala faz o custo da gestão ser muito pequeno além de baixar o custo de equipamentos para a saúde da família

Permite lógicas de equidade entre os Municípios apoiando os mais pobres

Trata-se então de um Apoio Qualificado ao Processo de Descentralização onde ele apresenta dificuldades

Antes de explicarmos COMO a FESF-SUS

pode fazer isso, vamos ver em que pé está sua Implantação

Em que pé está a FESF?

A Construção da FESF

Formulação e Debate da Proposta desde início do Governo

Aprovação no Coselho Estadual de Saúde e Conferência Estadual de Saúde: FE como uma das Modalidades de Gestão do SUS-BA

Foi criada Comissão Paritária do CES para analisar, formular e aprovar cada FE que fosse sugerida: BahiaFarma e FESF

Lei Complementar aprovada na Assembléia em Dezembro de 2007)

Leis Autorizativa BahiaFarma aprovada em 2008

Adesões às FESF-SUS

237 Prefeitos Assinaram o Protocolo de Adesão

O que representa quase 1400 Equipes de Saúde da Família das 2500 existentes

Aproximadamente 107 Municípios Aprovaram as Leis Autorizativas

69 Entregaram toda a Documentação no Prazo e Figuraram como Co-Instituidores na Escritura

Mas todos poderão se Integrar à FESF e Participar dela nos Órgãos de Decisão e celebrando Contrato de Gestão para contratar os seus serviços

Geoportal: Municípos que

Aderiram à FESF

Conselho Interfederativo

Conselho Interfederativo

Órgão Consultivo e Supervisor da FESF-SUS

Integrantes:

Todos os Municípios Instituidores

2 Representantes de cada Macro-Região

4 Representantes da Secretaria de Saúde da Bahia

Presidência: SMS Ibicaraí: José Carlos

Vice-Presidência: SMS Ruy Barbosa

Conselho Curador

Conselho Curador

Órgão Deliberativo Superio da FESF

Governaça envolvendo:

Gestores Municipais e Estadual

Conselhos: CES, Cosems e Con. Interfederativo

Trabalhadores

Usuários

Outras Áreas do Governo - Intrsetorialidade

Conselho Curador FESF04- Conselho Interfederativo da Fundação Estatal Saúde da

Família01- Conselho dos Secretários Municipais de Saúde – COSEMS;02 - Secretaria de Saúde do Estado da Bahia02- Governo do Estado da Bahia, sendo um da Secretaria de

Educação;02- Representantes dos trabalhadores da Fundação Estatal Saúde

da Família escolhidos por meio de processo eleitoral direto;01- Trabalhador de saúde indicado pelo Conselho Estadual de

Saúde;01- Representando os usuários indicados pelo Conselho Estadual

de Saúde;01- Universidades representante das Universidades Públicas da

Bahia.

Extremo Sul e Sudoeste

18 Municípios

Titular: Prado

Suplente: Lagoa Real

Oeste e Centro Norte

17 municípiosTitular: Caem

Suplente: Brotas

Norte e Centro Leste

18 Municípios

Titular: Teodoro Sampaio

Suplente: Itiúba

Nordeste, Leste e Sul

17 Municípios

Titular: Ilhéus

Suplente: Santo Antônio de Jesus

Secretaria da Saúde do Estado da Bahia

Titular: Chefe de Gabinete

Suplente: Sup. de Recursos Humanos

Titular: Sup. Atenção Integral à Saúde

Suplente: Diretor de Atenção Básica

Em que pé está agora?

Processo de Instituição e Implantação da FESF

Foi Lavrada a Escritura Pública

Foi Aprovada pelo Ministério Público da Bahia e Registrada em Cartório

A Receita Federal está liberando o CNPJ

Foi Eleita sua Diretoria Executiva

Como caminharemos a partir de agora?

Mês de Julho: Rodada de Seminários nas Microrregiões para Esclarecimento

Mês de Agosto: Sede Física, Contratação de Pessoal

Fim de Agosto: grande Seminário em Salvador para apresentação dos Custos, dos Preços, da Minuta Contrato de Gestão e início do processo de Adesão dos Municípios

Setembro: Período de Adesão

Mês de Outubro: Celebração dos Contratos de Gestão

Mês de Novembro: Concurso Público

Ano de 2010: Início do Trabalho e da Especialização para Todos os Profissionais

A Realidade Atual que deve ser Mudada

Pesquisa:Saúde da Família

na Bahia

Figura 1: Faixa salarial do total de profissionais de nívelSuperior da estratégia de saúde da família, Bahia, 2007

Salários líquidos dos profissionais de nível superior dos 5 municípios que pagam maiores salários (pesquisa 2007)

MunicípioMed. Enf. CirDent. Total

Feira da Mata 16.000 3.000 4.000 23.000

Buritirama 15.000 3.500 3.500 22.000

Morpará 14.777 3.003 3.330 21.111

Catolândia 12.260 3.050 3.500 18.810

Ipupiara 11.275 2.800 3.650 17.725

A Pesquisa Mercado de Trabalho na Saúde da Família da Bahia

Desenvolvida em Parceria com o NESCON/UFMG e OPAS

Realizou mais de 220 entrevistas telefônicas com Gestores Municipais (mais da metade dos municípios baianos) e já está entrevistando médicos, dentistas e enfermeiros nos 237 municípios aderidos

Mostra que em 204 Municípios há extrema dificuldade de atração e fixação de profissionais mesmo combinando: altos salários, folgas (irregulares) e plantões em urgências

Município

IDH Receita anual per capta

% Orçamento

Encruzilhada 0,60 R$ 409,19 11%

Madre de Deus 0,74 R$ 7.211,51 0,56%

Mostra de Iniquidade

Alguns Resultados:

Quantos Profissionais são Estatutários ou CLT na ESF

da Bahia?

Distribuição dos municípios que contratam diretamente por formas de vínculo segundo profissões de nível superior que atuam no PSF.

n % n % n %

Estatutario 23 11,5 14 7,3 42 20,6

CLT 10 5,0 12 6,3 18 8,8

Temporário 194 97,0 163 84,9 175 85,8

Autônomo 1 0,5 - - - -

Comissionado 1 0,5 1 0,5 2 1,0

EnfermeirosFormas de vínculos N = 200 N = 192 N = 204

Médicos Dentistas

Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

Alguns Resultados:

Remuneração Praticada Hoje

Salários (em Reais) praticados para Médicos segundo tipo de vínculo (Contratação Direta).

Temporário Estatutário CLT

Frequência 188 21 9

Média R$ 6.733 R$ 6.695 R$ 5.956

Desvio Padrão R$ 1.684 R$ 2.190 R$ 1.464

Mínimo R$ 2.200 R$ 3.000 R$ 3.000

Máximo R$ 13.000 R$ 10.000 R$ 7.500

Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

Porém...

No Grupo Focal com Gestores de 8 Municípios foi identificado que:

Que quando um município da Região aumenta o Valor todos são obrigados a aumentar

O mesmo acontece com as Folgas irregulares

Que o que mais atrai os profissionais é: altos salários, plantões, folgas e direitos trabalhistas

O que mais fixa além do que foi mencionado: boas condições de trabalho, referência garantida, educação permanente, segurança

Foram citados Municípios que pagam ao médico: 20.000 por 3 dias na semana e 12.000 por 1h diária!

Salários praticados para Médicos por macro-região (Contratação Direta)

Macro-região FrequênciaRemuneração

MédiaMínimo Máximo

Desvio Padrão

Centro-Leste 37 R$ 5.941 R$ 2.200 R$ 11.000 R$ 1.708

Centro-Norte 15 R$ 7.133 R$ 3.000 R$ 10.000 R$ 1.875

Extremo-Sul 7 R$ 5.829 R$ 4.800 R$ 6.500 R$ 538

Leste 20 R$ 6.088 R$ 4.500 R$ 7.500 R$ 870

Nordeste 13 R$ 6.285 R$ 4.500 R$ 8.700 R$ 1.214

Norte 10 R$ 7.273 R$ 4.330 R$ 10.000 R$ 1.809

Oeste 25 R$ 7.740 R$ 5.600 R$ 10.700 R$ 1.500

Sudoeste 40 R$ 7.424 R$ 4.250 R$ 13.000 R$ 1.804

Sul 21 R$ 6.262 R$ 4.400 R$ 9.000 R$ 1.375

Conjunto 188 R$ 6.733 R$ 2.200 R$ 13.000 R$ 1.684

Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

Salários (em Reais) praticados para Dentistas segundo tipo de vínculo (Contratação Direta)

Temporário Estatutário CLT

Frequência 154 33 10

Média R$ 2.687 R$ 2.508 R$ 2.900

Desvio Padrão R$ 555 R$ 590 R$ 704

Mínimo R$ 1.300 R$ 1.500 R$ 2.000

Máximo R$ 6.000 R$ 4.000 R$ 4.000

Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

Salários (em Reais) praticados para Enfermeiros segundo tipo de vínculo (Contratação Direta)

Temporário Estatutário CLT

Frequência 174 42 18

Média R$ 2.712 R$ 2.530 R$ 2.711

Desvio Padrão R$ 605 R$ 552 R$ 589

Mínimo R$ 1.450 R$ 1.200 R$ 1.800

Máximo R$ 6.200 R$ 3.700 R$ 3.800

Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

Alguns Resultados:

E Quanto tempo ficam esse Profissionais no mesmo

Município?

Tempo médio n %%

acumulado

Até 6 meses 31 14,5

De 7 a 11 meses 16 7,5 22,0

1 ano 54 25,2 47,2

De 13 a 23 meses 10 4,7 51,9

2 anos 50 23,4 75,2

3 anos 19 8,9 84,1

4 anos 14 6,5 90,7

Mais de 4 anos 4 1,9 92,5

Não há rotatividade 11 5,1 97,7

Não-resposta 5 2,3 100,0

Total 214 100,0

Distribuição dos municípios segundo tempo médio de permanência dos médicos no PSF

Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

Fatores Atração Fixação

Remuneração + +

Possibilidade de discussão com os colegas - +

Possibilidade de referenciar ao cuidado terapêutico especializado

- +

Recursos a exames propedêuticos (laboratórios, etc) - +

Boas condições de trabalho/Bom ambiente de trabalho - +

Existência de vínculos trabalhistas (proteção previdenciária/social)

+ +

Disponibilidade de instrumentos e equipamentos para o trabalho

- +

Oportunidade de outros trabalhos concomitantes + +

Oportunidade de trabalho para o cônjuge + - +

Acesso à educação de nível médio de qualidade para os filhos + - +

Flexibilidade gerencial (turnos flexíveis) + +

Oportunidade de atividades de lazer e cultura no município + + -

Oferta de capacitação - +

O QUE ATRAI E O QUE FIXA?

Como Enfrentar essa Situação?

O Plano de Empregos, Carreira e Salários da

FESF-SUS

Garantindo Equipes em Todos Municípios da

Bahia

Interiorizar as Equipes de Saúde da Família

Os Municípios tem que praticar diferentes Salários para Atrair e Fixar os Profissionais

Hoje isso é como um Leilão onde só se oferece dinheiro e folgas e mais nada!

Na FESF-SUS isso será parte de um Mercado Regulado e Planejado cujo acesso é por Concurso Público

Na FESF-SUS o Profissional fará a opção por um Determinado Município, terá que atuar lá um tempo mínimo (2 anos) e saberá previamente qual a sua remuneração e vantagens em cada Município

Conseguiremos ter Profissionais em Todos os Municípios?

Acreditamos que sim pelos seguintes motivos:

A vantagem para o Profissional não é só a boa remuneração, a isso se agregará: Perspectiva de Carreira e Aposentadoria, Segurança no Emprego, Mobilidade sem demissão entre os Municípios Integrados, Oferta de Formação e Educação Permanente

Uma Carreira desse tipo atrairá profissionais de todo o país pois ela vai ser a primeira Carreira de Abrangência estadual na Saúde da Família no Brasil

Vantagens para o Trabalhador

• Mais Segurança no Emprego e Estabilidade na Equipe

•Melhores Condições de Trabalho

• Valorização do Profissional de Saúde da Família e Bons Salários

• Investimento na Especialização e Educação Permanente do Trabalhador

• Carreira com possibilidade de Mobilidade entre as Cidades

• Democratização e Qualificação do Trabalho em Equipe

Carreira e Progressão por Mérito

O Profissional, de acordo com o Emprego para o qual fez Concurso (médico, dentista, enfermeiro), inicia em uma Posição na Carreira = Salário Base daquele Emprego

A cada ano o profissional passará por uma Avaliação de Desenvolvimento Funcional o que lhe dará uma Nota

A cada 2 anos tira-se a média das duas notas e, de acordo com a Classificação, o Trabalhador Progride na Carreirapor Mérito

A progressão rende ao trabalhador 3% de aumento real de Salário, assim o salário dele pode melhorar ao longo da Carreira 

Grupos de Salário

Grupo de

Salário

GRAUS/ PADRÕES DE SALÁRIOS

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20212223242526 27

GS – III a b c d e f g h i j k l m n o p q r

GS – IV a b c d e f g h i j k l m n o p q r

CarreiraProgressão por Mérito•Exige Avaliação de Desenvolvimento Funcional

•Cumprimento de Exigências Trabalhistas e Contratuais

•Contrato de Gestão do Cuidado (Modelo, Qualidade e Resultados)

•Envolvimento na Qualificação da Equipe e do Serviço

•Desenvolvimento Profissional e Educação Permanente

• Avaliação no Mínimo a cada 12 meses•Tempo Mínimo entre Progressões: 2 anos• Agrega 3% ao Salário em cada Grupo

Carreira: Progressão por Titulação

•Exige apresentação de Documentos Comprobatórios

• Especialização Saúde da Família

• Pós-Graduação em Áreas de Interesse (até 5)

• Pós-Graduação Strito Sensu

• Pode agregar no máximo 30% ao Salário Base se ao longo dos 30 anos o profissional se formar permanentemente

• Há tempo mínimo necessário entre a apresentação de um Título e outro

A Remuneração

Remuneração da FESF

Componentes Fixos e Variáveis da Remuneração

Médico Dentista e Enfermeiro

Salário Base 100% 100%

Monitoramento do Mínimo de Produção e Qualidade - agrega mais:

20% 20%

Gratificação por Fator de Atração e Fixação - varia em 10 Faixas podendo agregar até:

80% 40%

Gratificação para Fixação dentro do Município - varia em 4 faixas podendo agregar até:

20% 20%

Adicional de Fixação depois de 2 anos na mesma equipe - agrega mais:

10% 10%

Gratificação para Educação Permanente - pode agregar até:

2000 2000

Prêmio Semestral conforme Desempenho e Metas de Qualidade para toda a Equipe

entre 4000 e 4500/semestre

entre 4000 e 4500/semestre

Remuneração e Qualidade

Pesquisa que será concluída no mês de Julho apontará o Salário Base

Se o Profissional fizer um Padrão Mínimo Desejável de Produção (consultas, visitas domiciliares, carga horária, Linhas de Cuidado, etc.) e de Qualidade ele terá Gartificação naquele mês de 20% do Salário Base

A Cada Semestre, com Base no Contrato de Gestão do Cuidado (que será Pactuado entre Gestão Municipal, cada Equipe de Saúde e representantes da Comunidade) será pago um Prêmio para a Equipe conforme o Alcance de Metas

Se o Profissional ficar mais de 2 anos na mesma Equipe também será Gratificado enquanto se mantiver nela

Remuneração e Fixação dentro de um Município

Dentro de um mesmo Município os profissionais que trabalharem:

em Áreas de Difícil Acesso;

em Áreas de Grande Vulnerabilidade;

No Cuidado de Populações Estratégicas (indígenas, quilombolas, assentadas e presidiárias)

Poderão receber Gratificações, distribuídas em 4 Faixas que no total podem somar 20% do Salário Base

Isso ajuda a Atrair e Fixar profissionais para todas as Regiões do Município

Atração e Fixação entre os Diferentes Municípios

Para Atrair e Fixar os Profissionais em toda Bahia a FESF-SUS oferecerá vantagens para o Trabalhador conforme o Fator de Atração e Fixação de cada Município

Quanto menor o Fator e, portanto, a capacidade de Atrair e Fixar mais incentivos deverão ser oferecidos

Os Municípios serão agrupados em 11 Faixas. A 0 é a Faixa de Menor Fator e a 10 a de Maior

Atração e Fixação entre os Diferentes Municípios

O tempo do Profissional no Município de Faixa 0 contará mais pontos facilitando sua priorização quando for mudar para outro município passado o tempo mínimo de 2 anos

Quanto menor a Faixa Maior será a Gratificação de Localização do Trabalhador

Os Municípios mais Pobres e de menor Fator de Fixação e Atração terá Subsídios no pagamento dessa Gratificação garantidos por Recursos Estaduais e Federais

Proposta de critérios para definição das Faixas

Criação do Índice de Desenvolvimento Sócio Econômico Sanitário combinando o Índice de Desenvolvimento Social (IDS) e de Desenvolvimento Econômico (IDE) utilizados pelo Governo Estadual e associando os números do Território e do Município

Foram montadas 11 faixas: Zero como o Pior indicador e 10

como o melhor indicador

O Município poderá mudar até 3 faixas para cima ou para Baixo:

Solicita mudança por processo à FESF com justificativa e comprovando Salários Pagos Hoje e Resultados da Fixação ou falta de Fixação dos Profissionais

FAIXAS SalárioNº de

municípios Porcentagem

Faixa 10 até 5000 43 18,45

Faixa 9 até 5500 16 6,87

Faixa 8 até 6000 47 20,17

Faixa 7 até 6500 20 8,58

Faixa 6 até 7000 38 16,31

Faixa 5 até 7.500 18 7,73

Faixa 4 até 8000 14 6,01

Faixa 3 até 8.500 5 2,15

Faixa 2 até 9000 11 4,72Faixa 0 e 1 acima 9.500 21 9,01

TOTAL 233 100

 

Hoje, conforme as Faixas esses são os Salários praticados para os Médicos conforme a Pesquisa. Atenção: não significa que esses serão os Salários Particados na FESF

Processo de Adesão, Integração, Participação e

e Contratualização dos Municípios com a FESF

Como Aderir à FESF-SUS?

Protocolo de Intenção para Celebração de Contrato

Será Proposto na CIB ainda no mês de Julho um Programa de Desenvolvimento InterFederado da Estratégia de Saúde da Família

Esse Programa Disciplinará a Adesão dos Municípios à FESF e a Minuta do Contrato de Gestão

Os Municípios Interessados, informados sobre os preços dos Serviços Ofertados e Remunerações pagas pela FESF, poderão então Assinar Protocolo de Intenções declarando quais serviços quer Contratar

Segurança Jurídica para o Município

Para que o Município tenha uma maior Segurança Jurídica

Será recomendado que aprove uma Lei que Autorize o mesmo a Integrar e Participar da FESF

O Município poderá celebrar Contrato e contar com os Serviços antes da Aporvação da Lei mas assumirá o compromisso de aprovar a lei em até 10 meses

Aprovando a Lei, além de ter mais segurança jurídica, poderá participar dos Espaços Deliberativos da FESF junto com os demais Municípios

Contrato de Gestão com o Município

Contrato de GestãoDuração de até 5 anos

Plano de Atividades (pagamento pela Pretação do Serviço) contendo Objetivos, Indicadores, Serviços, Resultados e Metas de Desempenho

Estratégias e Responsabilidades (obrigações) do Ente Contratado e Contratante

O Município escolherá os Serviços que quer. Os Serviços tem preços. Uma soma simples revelará o valor do Contrato

O Município Pactuará Fluxo de pagamentos e definirá as Fontes

Recursos da FESF e Equidade

A FESF receberá Recursos dos Municípios por

Contrato de Gestão e do Estado e Ministério da

Saúde por Contrato e/ou Convênio

Pode captar recursos em Instituições Internacionais

e Nacionais de Pesquisa e Fomento

Diversos Recursos (Estado, União e Superávit)

compõem o Fundo de Equidade que subsidia os

Municípios mais pobres sem onerar os demais

Agora é só Aderir!

Caminhamos muito e agora

falta pouco

“Andar com fé eu vou que a fé não costuma faiar...”

Gilberto Gil

O Desafio de Construir Concretamente o SUS

“O Desafio é grande, os riscos de se experimentar o novo também, mas ainda mais danosa é a situação atual que agride a nossa população.

É necessário ter ousadia, pois, o que não nos será perdoado é a passividade, a inércia ou a vacilação frente a problemas tão essenciais num momento de tanta esperança do povo baiano”.

Jorge Solla

março de 2007, em reunião do Colegiado da SES-BA

OBRIGADO!!!

INFORMAÇÕES E APOIO

www.saude.ba.gov.br/dab

(71) 3115-4198