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FORMAÇÃO DE GESTORES, AUDITORES E FISCAIS DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
FORMAÇÃO DE GESTORES, AUDITORES E FISCAIS DE CONTRATOS DE SERVIÇOS – TERCEIRIZAÇÃO - NA INICIATIVA PÚBLICA E PRIVADA
Capacitar os participantes a compreenderem o universo jurídico que envolve a atividade de con-tratar e execução de contratações para atuarem na função de gestores, fiscais e auditores em contratações de serviços.
Identificar os procedimentos, fluxogramas na função de acompanhar os contratos, no objetivo de obter o melhor atendimento das necessidades da contratante, redução de risco e despesas desne-
OBJETIVOS
PROF. JERÔNIMO LEIRIA
29, 30 E 31 DE JULHO SÃO PAULO/SP
TREINAMENTO
Faça sua inscrição eGanhe acesso exclusivo ao grupo de estudos.
*Grupo de estudos disponível durante 60 dias após o treinamento. O mesmo tem o intuito de tirar dúvidas diretamente com o Palestrante sobre o Treinamento.
Acesso através do portal EAD Con Treinamentos.www.eadcontreinamentos.com.br
24h + 8h EAD + 60 dias de apoio para dúvidas.
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FORMAÇÃO DE GESTORES, AUDITORES E FISCAIS DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
PÚBLICO ALVO:
Profissionais das áreas de suprimentos, compras, serviços gerais, serviços especiais, ad-vogados, auditores, procuradores jurídicos, controladoria interna, gerentes e fiscais de contratos, gerências e diretorias e demais profissionais que de alguma forma demandem ou apoiem a atividade contratual da Administração Pública ou Privada.
cessárias, segurança jurídica do contrato e dos entes envolvidos na atividade em relação a órgãos de controle, tanto controladorias internas e externas, com mitigação de trabalhistas, previdenciá-rios, tributários.
Visão e criação de rotinas práticas e, em especial, cartilhas com modelos e checklists específicos de cada ação exigida na atividade.
METODOLOGIA
Atividade a distância – pré curso
Ao fazer a inscrição o treinando receberá um arquivo digital para analisar e nivelar conhecimento, realizar teste de seus conhecimento; três planilhas auto explicáveis em Excel. Com o material o aluno realizará atividades pré-curso, organizará, também, perguntas para serem apresentadas ao instrutor o que estimula o nivelamento do conhecimento dos participantes e discussões sobre o tema de forma mais profícua.
Atividade Presencial
Em classe, aula é expositiva interativa e dialogada, com projeção de slides e literatura sobre o tema.
Atividade a distância - pós curso
Após o curso o aluno terá um prazo de 60 dias solicitar esclarecimentos, contextualizações ao instru-tor, o que é realizado de forma eletrônica.
CARGA HORÁRIA24H + 8H EAD
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FORMAÇÃO DE GESTORES, AUDITORES E FISCAIS DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. INTRODUÇÃO AO TEMA
• Noções de direito: Administrativo, Constitucional, Trabalho, Previdenciário, Súmula Vinculante, Sú-mula, Jurisprudência , Doutrina e as ações do gestor e fiscal enquanto não há pacificação na inter-pretação.
• Hierarquia das normas;
• A interpretação – gramatical, lógica, teleológica, sistêmica, comparada e histórica do conjunto de normas e documentos que formam o universo contatual.
• o parecer jurídico vinculante e o parecer opinativo - como entende-los.
2. A TERCEIRIZAÇÃO NA ATUALIDADE
• AS possibilidades de utilização e cuidados para eleição de atividades terceirizadas.
• A quarteirização instrumento para afastar a corresponsabilidade trabalhista e previdenciária
• A Lei da Terceirização e riscos trabalhistas,
• A Súmula 331 do TST foi revoada pela Lei da terceirização?
• O Trabalho Temporário;
• A reforma trabalhista e o conteúdo pertinente da Lei Nº 13.467/17 no cotidiano da contratação de serviços;
• O que realmente mudou com a nova IN nº 5/2017 do MPDG para a Administração Pública?
3. A OBRIGATORIEDADE DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
• Diretrizes para elaboração dos estudos preliminares,
• Diretrizes para elaboração do Projeto Básico (PB) ou Termo de Referência (TR)
• A formalização e publicação do contrato
• A fiscalização técnica e administrativa
• O que são serviços comuns o que pode ser terceirizado.
• O Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, propriamente ditos, checklists – a reunião preli-minar, antes do início da execução,
• A fiscalização diária;
• A fiscalização mensal,
• A fiscalização aleatória.
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• O mapa de riscos
4. O CONTRATAO, AS ALTERAÇÕES A VIGÊNCIA E A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS
• Alteração dos Contratuais
• Repactuação e do Reajuste de Preços dos Contratos
• Contratos de Serviços com Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
• Fase inicial o desafio da eficácia e do cumprimento espontâneo dos contratos firmados.
• As modernas estruturações organizacionais para distribuição das energias humanas em sistemas organizados e integrados de trabalho.
• Os sistemas de multifornecimento e encadeamento da cadeia logística de materiais nas grandes organizações.
• Os contratos como ferramenta/instrumento de viabilização das mais modernas soluções entre or-ganizações.
5. GESTÃO DOS CONTRATOS PROXIMAMENTE DITA
• Obrigação do acompanhamento e fiscalização dos contratos.
• Conceitos de gestão e fiscalização;
• A necessária fiscalização de encargos e obrigações para evitar a responsabilidade subsidiaria tra-balhista.
• Exemplos práticos de rotinas de fiscalização in loco e documental nos contratos de serviços gerais.
• Utilização eficaz do recebimento provisório e definitivo como responsável rotina de recebimento integral técnico do objeto, sobretudo de objetos recebidos em almoxarifado ou em endereço dis-tante dos gestores.
• Inexecuções contratuais e medidas reativas: advertência, refazimento/correção, aplicação de pena-lidades e rescisão do contrato.
• Os necessários arquivamentos documentais e gestão documental do contrato.
6. A DEFINIÇÃO DE PAPÉIS OS AUDITORES, GERENTES E FISCAIS DE CONTRATOS
• Obrigatoriedade de designação formal de servidor para assumir o encargo.
• Agentes envolvidos no processo: a possibilidade de múltiplos gestores atuando em searas diferen-tes da gestão de contratos: financeiro, administrativo, trabalhista, técnico, operacional, requisitante e outros.
• Perfil indicado para os profissionais envolvidos na gestão e na fiscalização de contratos
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• Atribuições e responsabilidades essenciais;
• O profissional representante da contratada - preposto – obrigatoriedade, forma de documentação/instituição e responsabilidades inerentes.
7. ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL
• Avaliação de qualidade dos objetos entregues ou executados.
• Verificações presenciais e verificações documentais.
• Sistematização da fiscalização e segregação de responsabilidades dos participantes.
• Requisitos para processamento do pagamento.
8. CAUTELAS ESPECIAIS NO ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TER-CEIRIZAÇÃO
• Classificação de Serviços: serviços continuados ou não continuados, serviços com cessão ou sem cessão de mão de obra, serviços por escopo ou por data fixa.
• Condições suspensivas a serem inseridas em contratos e exigidas para liberação de pagamentos, especialmente documentais.
• O possível estabelecimento de pagamentos diretos de obrigações e encargos trabalhistas das con-tratadas para reduzir inadimplemento e minimizar passivo trabalhista.
• A utilização do instituto da consignação em pagamento direto na Justiça do Trabalho.
• Cuidados especiais para a fiscalização do recolhimento das contribuições previdenciárias e fundiá-rias.
• Identificação e prevenção de obrigações trabalhistas específicas.
• Segregação de obrigações diretas, obrigações solidárias e obrigações subsidiárias trabalhistas e previdenciárias.
• Verificações cotidianas, mensais e anuais recomendadas.
• Prevenção por estabelecimento de depósito parcial em conta vinculada e a gestão da conta vincu-lada na Administração Pública.
9. RESPONSABILIDADES JURÍDICAS DOS AGENTES DAS CONTRATAÇÕES
• Responsabilidades da Administração Pública e da Privada por atos e consequências contratuais: a responsabilidade trabalhista, acidentária e a as decorrentes da Responsabilidade Objetiva e Teoria do Risco.
• Implicações pessoais e responsabilidades dos gestores e fiscais nas esferas administrativas, civis e penais.
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• Como evitar os riscos jurídicos mais comuns no exercício dos atos de gestão de contratos.
10. RESCISÃO DOS CONTRATOS
• Tipos de encerramento contratual previstos na legislação.
• Causas legalmente previstas para a rescisão: culpa da contratada, culpa da contratante e rescisão sem culpa.
• Resilição versus resolução.
• Custos, prazos e indenizações rescisórias possíveis.
• Documentação recomendada para registrar o término dos contratos e prevenir responsabilidades.
PALESTRANTE
JERÔNIMO LEIRIAReconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em Terceirização Pela densa defesa da prática, criação de artigos, livros sobre o tema é o responsável pelo neologismo Terceirização integrar nosso vernáculo. A palavra foi publicada pela primeira vez no Brasil em 1991. (prova notorie-dade)
Pela importância e repercussão nacional, o processo em que atuou, vitoriosamente, na defesa da prá-tica da Terceirização recebeu o emblemático e histórico do selo no 1 do Memorial do TRT da 4ª Região, em outubro de 2007.
É advogado especializado em Direito Civil graduado pela UNISINOS e em Recursos Humanos pela FGV/SP, com destacada atuação em atividades jurídicas de caráter não contencioso para a redução de pas-sivos empresariais. Presta serviços de consultoria para empresas, com atuação nos ramos do Direito Civil, Administrativo e do Trabalho.
Autor do primeiro e mais vendido livro sobre Terceirização do Brasil. Coautor dois primeiros livros sobre gestão de contratos, um direcionado a Administração Pública e outro para a Iniciativa Privada. É autor de outros 10 títulos, entre as mais expressivas obras sobre a Terceirização e suas decorrências, como o gerenciamento de contratos.
Foi um dos raros profissionais brasileiros a serem recebidos pela Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos e é Professor no grau de pós-graduação e extensão universitária, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos. Responsável Técnico da equipe da contratação, por inexigibilidade, de elaboração do RILC – Regulamento Interno de Licitações e Contrações da ALGÁS – Gás de Alagoas A.S., SCGÁS e BAHIAGÁS.(prova notoriedade)
Contratado por inexibilidade para redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Municí-pio do Recife, contratado por licitação técnica e preço pelo Estado da Bahia para a redação do Manual
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FORMAÇÃO DE GESTORES, AUDITORES E FISCAIS DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
MATERIAL INCLUSO
Material de Apoio - Con Treinamentos;(pasta executiva, caneta, lapiseira, marca texto e bloco)
Apostila e Material Completo dos Palestrantes;
Certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional;
06 (seis) coffee breaks e 03 (três) almoços.
LOCAL E DATA
29, 30 E 31 DE JULHO SÃO PAULO/SPInício 8h30min às 12h00min e das 13h00 às 17h30;Intervalo de 01h00 para almoço;Coffee Break às 10h00 e às 16h00.
de Gestão de Contratos da SAEB, contratado por licitação técnica e preço para redação do Manual de Fiscalização de Contratos da SAEB, contratado, por duas vezes, por inexibilidade para redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Poder Judiciário do Estado da Bahia, bem como 16 (dezesseis) cartilhas operacionais das atividades de gestão e fiscalização de contatos, separadas por participação do pessoal envolvido em contratações e gestão de contratos, por exemplo: preparação de projeto básico, pesquisa de preço, entre outros. (prova notoriedade)
Coordenou a equipe técnica que criou as normas de fiscalização e de gestão de contratos de serviços – Terceirização – do Estado da Bahia, bem como a redação dos respectivos manuais de fiscalização e gestão de contratos e treinamento de mais de mil servidores para tal finalidade. (PROVA DE NOTORIE-DADE NO TEMA).
Coordenador Técnico na contratação, por inexibilidade, para criação e redação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos Algás – Gás de Alagoas S.A. e BAHIAGÁS, em decorrência da Lei 13.303/2017, entre outras atividades. Contratado por inexigibilidade pela SCGÁS, para avaliação de seu Estatuto de Licitações e Contratos, em face a Lei 13.303/16.
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CARGA HORÁRIA 24H + 8H EAD
MATERIAL DIDÁTICO
COMPLETO
06 COFFEE BREAKS
&03 ALMOÇOS
INVESTIMENTO
- A CON treinamentos oferece propostas personalizadas para capacitação de grupos e equipes.- Entre em contato com nossas consultoras.
R$ 3.290,00(três mil, duzentos e noventa reais)
A cada 4 inscrições nesse treinamento, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas a mesma fonte pagadora, a Con Treinamentos concederá
cortesia para uma quinta inscrição.
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INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967, através do e-mailcontato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br.
O pagamento deverá ser realizado em nome de ConnectON Marketing de Eventos Ltda,CNPJ 13.859.951/0001-62 nos seguintes bancos:
Banco nº 237
Ag. 3200 - C/C 7760-7Banco nº 001
Ag. 3041-4 C/C 125.211-9
Se preferir entre em contato com nossa central de relacionamento:
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