Post on 17-Apr-2015
FONDCF
FOZ DO IGUAÇU
MAIO 2009
LEI Nº 11.768 DE 14 DE AGOSTO DE 2008
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências
LEI Nº 11.897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.
DECRETO Nº 6.752 DE 28 DE JANEIRO DE 2009
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009, acresce § 4o ao art. 9o-A do Decreto no 2.028, de 11 de outubro de 1996, e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.808 DE 27 DE MARÇO DE 2009
Altera os arts. 1o, 2o e 8o e os Anexos I, II, VI, VII, VIII, IX e X do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009, e dá outras providências.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64 DE 30 DE MARÇO DE 2009
Estabelece os limites de pagamentos relativos à dotações constantes da Lei Orçamentária de 2009 e aos Restos a Pagar de 2008.
PORTARIA SPO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2009
Determina que os órgãos subordinados vinculados ao Ministério da Educação deverão, obrigatoriamente, utilizar o Plano Interno – PI como instrumento de apropriação de custos do planejamento e gerenciamento de suas despesas, em toda sua execução orçamentária.
PORTARIA SPO Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2009
Altera a portaria SPO/SE nº 01, de 09 de janeiro de 2009
PORTARIA Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2009
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2009, e dá outras providências.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA Nº 90, DE 24 DE ABRIL DE 2009 – MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Detalha a aplicação de suprimento de fundos concedido por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF
OBS DECRETO DE RECOMPOSIÇÃO DOS CREDITOS CORTADOS NO CONGRESSO
PERÍODO DE CRÉDITO
ABRIL – PL / DECRETO (EXPIRADO)
SETEMBRO – DECRETO / PL
NOVEMBRO – DECRETO
EXCEÇÃO: 15/06 – DESPESAS OBRIGATÓRIAS
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA : 1ª QUINZENA DE JULHOSIOP – SISTEMA DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO- INTEGRAÇÃO DO SIDOR E SIGPLANACESSO:siop.planejamento.gov.brCom login e senha sidor
OUTROS PRAZOSMAIO – 2º decêndio 2ª Avaliação de Receitas Próprias para compor PLOA 2010;
MAIO – 2º quinzena Pré-limite de pessoal e benefícios – encaminhamento de posição;
JUNHO – 1º decêndio 3ª Avaliação de Receitas Próprias – PLOA 2010 para compor PLOA 2010 – última avaliação;
JULHO – 1º decêndio 3ª reavaliação de receitas próprias do orçamento corrente;
OUTROS PRAZOS
SETEMBRO – 2º decêndio 4ª reavaliação de receitas próprias para o orçamento corrente;
NOVEMBRO – 2º decêndio 5ª reavaliação de receitas próprias para o orçamento corrente;
DEZEMBRO – Dia 24.12 Prazo limite de Empenho
OUTROS PRAZOS
SETEMBRO – 1º decêndio
A inclusão ou o acréscimo de recursos na modalidade de aplicação 50, a partir da redução de dotações que tenham sido incluídas pelo Congresso Nacional nas demais modalidades, não poderão ser efetuadas apenas mediante publicação de Portaria, sendo necessário o encaminhamento de projeto de lei de crédito adicional ao Congresso Nacional;
OUTROS PRAZOSA QUALQUER TEMPO
As modificações das modalidades de aplicação, constantes da LOA 2009 e de seus créditos adicionais, inclusive os reabertos, serão efetuados diretamente no SIAFI pelas UO’s, a exceção daquelas que dependem de autorização legislativa, que devem ser encaminhadas no 1º decêndio de setembro.
As modificações que impliquem em redução das modalidades de aplicação relativas às
dotações que tenham sido incluídas pelo Congresso Nacional deverão ser precedidas de publicação de portaria do dirigente máximo aos quais estejam subordinadas as UO’s, contendo as justificativas da inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito na modalidade aprovada, conforme determina o art. 56, inciso II, da LDO 2009. Caso a modalidade incluída pelo Congresso Nacional for a “99”, mesmo que a alteração se destine à “50”, não haverá necessidade de PL, somente de Portaria.
PLANO INTERNO NO ÂMBITO DOMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONCEITO
Instrumento de apropriação de custos das políticas e programas educacionais e do planejamento institucional das unidades do Ministério da Educação.
O QUE É?
OBJETIVOS
GERENCIAR, MONITORAR E DAR TRANSPARÊNCIA AS ATIVIDADES INERENTES AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS UTILIZANDO INSTRUMENTO DE FLEXIBILIDADE NÃO PERMITIDA PELA LEI ORÇAMENTÁRIA
FACILITAR O PROCESSO DE REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EVITANDO SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL
DAR MAIOR CELERIDADE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
APRESENTAR MAIOR TRANSPARÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
CAPACIDADE DE APRESENTAR RELATÓRIOS DOS RESULTADOS OBTIDOS E EM TEMPO HÁBIL COM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
FACILITAR A COMPOSIÇÃO DO RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DO RELATÓRIO DE GESTÃO
MEDIDAS ADOTADAS
REUNIÕES TECNICAS PARA DISCUSSÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DE PI EM TODAS AS UNIDADES DO MEC COM A PARTICIPAÇÃO DE
PRÓ-REITORES REPRESENTANTES DAS UNIVERSIDADES E
REPRESENTANTES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA APRESENTAÇÃO SOBRE PI TRANSMITIDA AO VIVO PARA TODAS
AS UNIDADES DO MECPUBLICAÇÃO DA PORTARIA SPO Nº23/2008 PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SPO Nº01, DE 09 DE JANEIRO DE
2009 PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº02, DE 13 DE JANEIRO DE 2009 DISPONIBILIZAÇÃO, NO SITE DO MEC, DO MANUAL DE
PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO DO PI DISPONIBILIZAÇÃO DE MANUAL DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
NO SITE DO MEC
PORTARIA SPO Nº01/09/01/2009
X.XXXX.X.XX.XXX
ANEXO I DA PORTARIA
PLANO DE TRABALHO OUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II DA PORTARIA
ANEXO III DA PORTARIA
LIVRE ESCOLHA DA UNIDADE
I-
II-
III-
IV-
V-
ART.2º composição do campo de 11 posições
Portaria SPO Nº01/2009- Art. 2º §1º DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONALIDADE PELO SIMEC EM
ATENDIMENTO AO INCISO II DA PORTARIA
§2º OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA FUNCIONALIDADE PREVISTA NO §1º - PLANO DE TRABALHO PARA AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:26101-ADM. DIRETA,26290-INEP, 26291-CAPES E 26298-FNDE AS DEMAIS UNIDADES PODENDO OPTAR PELA UTILIZAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DO SIMEC OU AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Portaria SPO Nº01/2009 - Art.2º, § 2º
SIMEC
LOA
LOA
DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONALIDADEPLANO DE TRABALHO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Portaria SPO Nº01/2009 - Art.3º, §1ºda
OBRIGATORIEDADE DE PI ESPECÍFICO PARA CADA OBRA
CADASTRADA NO MÓDULO DE OBRAS
METODOLOGIA ADOTADA
CRIAÇÃO DA SUBAÇÃOO QUE É?
A subação orçamentária é o instrumento programático que integra o planejamento institucional da Administração direta e indireta ao orçamento, gerando a respectiva apropriação de custos do planejamento institucional, para atender às finalidades educacionais e acadêmicas que concorrem para a consecução dos objetivos do Ministério da Educação
FUNCIONALIDADE SIMEC
SUBAÇÃO
ATIVIDADE 1 ATIVIDADE 2 ATIVIDADE 3AGREGA
AÇÃO 2AÇÃO 1 AÇÃO 3DETALHA
ORÇAMENTOPLANEJAMENTO
FUNCIONALIDADE SIMEC
SUBAÇÃO
ATIVIDADE 1ATIVIDADE 2
ATIVIDADE 3
DETALHAMENTO
PLANO DE TRABALHO
- INSTRUMENTO DE GERENCIAMENTO PARA ACOMPANHAR A ATIVIDADE- INSTRUMENTO QUE ACOMPANHA A GESTÃO DA SUBAÇÃO CORRESPONDENTE AO PLANO INSTITUCIONAL
INSTRUMENTO “SUBAÇÃO”
INTEGRAÇÃO
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO QUE AGREGA VÁRIAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS QUE CONCORREM PARA ATINGIR UM DETERMINADO OBJETIVO DE POLÍTICA DA EDUCACÃO
INSTRUMENTO ORÇAMENTÁRIOUTILIZADO PARA DETALHARAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE CONCORREM PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM ATENDIMENTO A POLÍTICA EDUCACIONAL
COM O QUE?PARA QUE?
SIMEC
DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONALIDADEPLANO DE TRABALHO
MÓDULO DE MONITORAMENTO PPA
MÓDULO DO PDE
MÓDULO DE OBRAS
MÓDULOS DO SIMEC A SEREM TRABALHADOS
IMPLANTAÇÃO DO PLANO INTERNO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO
CUSTOS
IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMASNO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DAEDUCAÇÃO
INTEGRAÇÃODAS ÁREAS
METODOLOGIA APLICADA AS UNIDADES OBRIGATÓRIAS
PLANO INTERNO
SUBAÇÃOCATEGORIA DEAPROPRIAÇÃO
ANEXO III
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO
ANEXO I ANEXO IV
ENQUADRAMENTODA DESPESA
ANEXO II
INSTRUMENTOSDE APROPRIAÇÃO DE CUSTOS
SITUAÇÕES APRESENTADAS
.
Nota A: Nota B: Nota C:1 - Ação 1 - Ação N - Ação1 - Atividade/Iniciativa N - Atividade/Iniciativa N - Atividade/IniciativaN - Plano Interno N - Plano Interno N - Plano Interno
Ação
Subação
Plano Interno
Plano Interno
Subação
Plano Interno
Plano Interno
AçãoAção
Subação
Plano Interno
Plano Interno
Subação
Plano Interno
Plano Interno
Ação
Subação
Plano Interno
Plano Interno
INTEGRAÇÃO PPA/PDE
Campo 1 Campo 3 Campo 6X1.1 X2.1 X2.2 X2.3 X2.4 X3.1 X4.1 X4.2 X5.1 X5.2 X6.1
Anexo I Executor Gestor Anexo II Anexo IVIndex. Subação Anexo III Livre
MÓDULO PPA / PDE
Campo 2 Campo 4 Campo 5
MEDIDAS A SEREM ADOTADAS
PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SPO Nº. 03, COM A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E CUSTOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO PI
A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº03, FICAM CONVALIDADOS OS ATOS PRATICADOS NA VIGÊNCIA DA
PORTARIA Nº 1
CAPACITAÇÕES TÉCNICAS DA NOVA METODOLOGIA
OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 2010 E FACULTATIVO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 3
METOLOGIA APLICADA
PREMIADA EM 1º LUGAR NO 13º CONCURSO DE INOVAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA DA ENAP
PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO GESTÃO
CUSTOS
MUITO OBRIGADA E ATÉ
O PRÓXIMO ENCONTRO
Email: solangeneves@mec.gov.brFone: 2104-8746