Fluxograma do Acolhimento Familiar e Institucional Ministério Público do Estado do Paraná Centro...

Fluxograma do Acolhimento Familiar e Institucional

Ministério Público do Estado do ParanáCentro de Apoio Operacional das Promotorias

da Criança e do Adolescente

Entidade acolhe e comunica ao Juiz da Infância e da

Juventude (JIJ),em até 24 horas

(art. 93)

Permanece na entidade,com reavaliação,

no máximo, a cada 6 meses(art. 19, §1º)

Inclusão em Programa de Acolhimento Familiar ou

Institucional

Expedição da Guia de Acolhimento

(Juiz da Infância e da Juventude - JIJ)(art. 101, §3º)

Inclusão da família extensa em programas de orientação,

apoio e acompanhamento temporários, e outros

(art. 101, II)

É possívele recomendável a

reintegração na famíliaextensa?

Reintegração na família extensa

(art. 88, VI ;art. 93, par. único;art. 100, par. único)

Reintegração familiar, mediante termo de responsabilidade

(art. 93, par. único;art. 101, I)

Inclusão da família em programas de orientação, apoio e acompanhamento

temporários, e outros

(art. 101, II)

É possívele recomendável

mantê-lo na família?

Equipe Interprofissional do Poder Judiciário (EIPJ) realiza estudo do caso

(arts. 150 e 151)

Ficoucaracterizada a

situação de risco?

Expedição da Guia de Desligamento

(Juiz da Infância e da Juventude - JIJ)

SIM NÃO

SIM SIM

Criança ou adolescente com direitos violados,vítima de violência

É necessárioe urgente oacolhimento

Juiz da Infância e da Juventude

Promotor deJustiça

Medidas emergenciais

(art. 101, §2º)

Afastamento do agressor da moradia comum

(art. 130)

Início do procedimento de responsabilização

do agressor

imediata reintegraçãofamiliar?

temporários, e outros(art. 101, II)

Promotor deJustiça

(MP)ou quem tiver legítimo

interesse

Deflagração do procedimento judicial contencioso

Arquivamento do procedimento

Quem encaminha para a entidade?

Conselho Tutelar (CT) ou qualquer do povo.

Quem noticia ao Ministério Público?

Entidade elabora o Plano Individual de Acolhimento,

visando reintegração familiar ou colocação em família

substituta(art. 101, §4º)

Acompanhamento contínuo pelo Juiz da Infância e da Juventude - JIJ e pelo Programa de Acolhimento Familiar / Institucional

(arts. 150 e 151)

EntidadeEntidadeMinistério

Público

Ministério Público

SIM NÃO

Criança ou adolescente comdireitos violados, vítima de violência

(situação de rua, violência intrafamiliar, etc)

Conselho Tutelar (CT)ou qualquer do povo.

Quem noticia aoMinistério Público?

Conselho Tutelar (CT)ou qualquer do povo.

Criança vítima de violência

Acolhimento?

Promotor

Entidade acolhe e comunica ao Juiz da

Infância e da Juventude (JIJ),

em até 24 horas(art. 93)

Entidade acolhe e comunica ao Juiz da

Infância e da Juventude (JIJ),

em até 24 horas(art. 93)

Acolhimento?

PromotorEntidade acolhe

Juiz da Infância eda Juventude

Acolhimento?

Promotor deJustiça

Equipe Interprofissional do

Poder Judiciário (EIPJ) realiza estudo

do caso(arts. 150 e 151)

Acolhimento?

PromotorEstudo do

(art. 101, §2º)

Acolhimento?

PromotorEstudo do

Afastamento do agressor da moradia

(art. 130)

Afastamento do agressor da moradia

(art. 130)

Acolhimento?

PromotorEstudo do

do agressor

Afastamento do agressor

Acolhimento?

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

NÃOÉ possívele recomendável a

Acolhimento?

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

NÃOReintegraçãofamiliar?

Acolhimento?

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Mediantetermo de

responsabilidade

Reintegraçãofamiliar?

Inclusão da família em programas de

orientação, apoio e acompanhamento

Acolhimento?

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Mediantetermo de

responsabilidade

Programas de orientação

Acompanhamento contínuo pelo Juiz da

Infância e da Juventude - JIJ e pelo Programa de Acolhimento Familiar /

Institucional

Acolhimento?

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Mediantetermo de

responsabilidade

Acompanham. contínuo

Guia de Desligamento

Acolhimento?

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Mediantetermo de

responsabilidade

NÃOÉ possível

e recomendável areintegração nafamília extensa

Acolhimento?

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Mediantetermo de

responsabilidade

Famíliaextensa?

Reintegração nafamília extensa

(art. 88, VI ;art. 93, par. único;

art. 100, par. único)

Reintegração nafamília extensa

(art. 88, VI ;art. 93, par. único;

art. 100, par. único)

Acolhimento?

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Mediantetermo de

responsabilidade

Famíliaextensa?

Inclusão da família extensa em programas de orientação, apoio e

acompanhamento temporários, e outros

(art. 101, II)

Inclusão da família extensa em programas de orientação, apoio e

acompanhamento temporários, e outros

(art. 101, II)

Acolhimento?

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Mediantetermo de

responsabilidade

Famíliaextensa?

Institucional

Acolhimento?

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Mediantetermo de

responsabilidade

Famíliaextensa?

Acolhimento?

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Famíliaextensa?

Mediantetermo de

responsabilidade

Acompanhamento contínuo

NÃOReintegração

familiar?

Acolhimento?

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

NÃO Famíliaextensa?

Mediantetermo de

responsabilidade

SIM SIM

(art. 101, §3º)

Acolhimento?

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Mediantetermo de

responsabilidade

SIM SIM

Guia de Acolhimento

Inclusão em Programa de Acolhimento Familiar

ou Institucional

Inclusão em Programa de Acolhimento Familiar

ou Institucional

Acolhimento?

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Mediantetermo de

responsabilidade

SIM SIM

Programa de Acolhimento

Guia de Acolhimento

visando reintegração familiar ou colocação em

família substituta(art. 101, §4º)

visando reintegração familiar ou colocação em

família substituta(art. 101, §4º)

Acolhimento?

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Mediantetermo de

responsabilidade

SIM SIM

Guia de Acolhimento

Plano Individual de Acolhimento

no máximo, a cada 6 meses

(art. 19, §1º)

no máximo, a cada 6 meses

(art. 19, §1º)

Acolhimento?

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Mediantetermo de

responsabilidade

SIM SIM

Permanece na entidade

Guia de Acolhimento

Acompanhamento contínuo Fim

Guia de Acolhimento

Famíliaextensa?

Mediantetermo de

responsabilidade

Entidade acolhe

NÃONÃO

SIM SIM

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Promotor de Justiça(MP)

ou quem tiver legítimo interesse

Promotor de Justiça(MP)

ou quem tiver legítimo interesse

Acolhimento?

Guia de Acolhimento

Famíliaextensa?

Mediantetermo de

responsabilidade

Entidade acolhe

NÃONÃO

SIM SIM

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Acolhimento?

Promotor

situação derisco?

Guia de Acolhimento

Famíliaextensa?

Mediantetermo de

responsabilidade

Entidade acolhe

NÃONÃO

SIM SIM

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Situaçãode risco?

Deflagração do procedimento judicial

contencioso

Deflagração do procedimento judicial

contencioso

NÃOAcolhimento?

Promotor

Guia de Acolhimento

Famíliaextensa?

Mediantetermo de

responsabilidade

Entidade acolhe

NÃONÃO

SIM SIM

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

do caso

(arts. 150 e 151)

do caso

(arts. 150 e 151)

Situaçãode risco?

Acolhimento?

Promotor

Procedimento judicial

contencioso

Guia de Acolhimento

Famíliaextensa?

Mediantetermo de

responsabilidade

Entidade acolhe

NÃONÃO

SIM SIM

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Situaçãode risco?

Acolhimento?

Promotor

contencioso

Guia de Acolhimento

Famíliaextensa?

Mediantetermo de

responsabilidade

Entidade acolhe

NÃONÃO

SIM SIM

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Mantém na família?

Estudo do caso

Situaçãode risco?

Acolhimento?

Promotor

contencioso

Guia de Acolhimento

Famíliaextensa?

Mediantetermo de

responsabilidade

Entidade acolhe

NÃONÃO

SIM SIM

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Situaçãode risco?

Arquivamento do

procedimento

Arquivamento do

procedimento

Acolhimento?

Promotor

contencioso

Guia de Acolhimento

Famíliaextensa?

Mediantetermo de

responsabilidade

Entidade acolhe

NÃONÃO

SIM SIM

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Situaçãode risco?

Acolhimento?

Promotor

contencioso

Arquivamento

Guia de Acolhimento

Famíliaextensa?

Mediantetermo de

responsabilidade

Entidade acolhe

NÃONÃO

SIM SIM

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Situaçãode risco?

Acolhimento?

Promotor

contencioso

Arquivamento

NÃOÉ possível

e recomendável areintegração na

extensa?

Mediantetermo de

responsabilidade

Entidade acolhe

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Situaçãode risco?

Acolhimento?

Promotor

contencioso

Arquivamento

Guia de Acolhimento

Famíliaextensa?

Guia de Acolhimento

Famíliaextensa?

Mediantetermo de

responsabilidade

Entidade acolhe

NÃONÃO

SIM SIM

Promotor

Processaro agressor

Estudo do caso

Situaçãode risco?

Acolhimento?

Promotor

Arquivamento

Estudo do caso

contencioso

Guia de Acolhimento

Famíliaextensa?

Mediantetermo de

responsabilidade

Estudo do caso

Situaçãode risco?

Entidade acolhe

SIM NÃO

SIM SIM

Acolhimento?

Promotor

Processaro agressor

Promotor

contencioso

Arquivamento

Quem encaminha?

Quem noticia?

Estudo do caso

Entidade acolhe e comunica ao Juiz da Infância e da

Juventude (JIJ),em até 24 horas

(art. 93)

no máximo, a cada 6 meses(art. 19, §1º)

Inclusão em Programa de Acolhimento Familiar ou

Institucional

(Juiz da Infância e da Juventude - JIJ)(art. 101, §3º)

Inclusão da família extensa em programas de orientação,

apoio e acompanhamento temporários, e outros

(art. 101, II)

reintegração na famíliaextensa?

(art. 88, VI ;art. 93, par. único;art. 100, par. único)

temporários, e outros

(art. 101, II)

(arts. 150 e 151)

situação de risco?

SIM NÃO

SIM SIM

Criança ou adolescente com direitos violados,vítima de violência

Juiz da Infância e da Juventude

Promotor deJustiça

(art. 101, §2º)

Afastamento do agressor da moradia comum

(art. 130)

do agressor

Promotor deJustiça

(MP)ou quem tiver legítimo

interesse

Deflagração do procedimento judicial contencioso

Arquivamento do procedimento

Quem noticia ao Ministério Público?

visando reintegração familiar ou colocação em família

substituta(art. 101, §4º)

Acompanhamento contínuo pelo Juiz da Infância e da Juventude - JIJ e pelo Programa de Acolhimento Familiar / Institucional

(arts. 150 e 151)

Ministério Público do Estado do ParanáCentro de Apoio Operacional das Promotorias

da Criança e do Adolescente

Diagrama elaborado em conjunto pela equipe técnica do CAOPCA/MPPR eSuporte Técnico - Informática, em 09 de dezembro de 2009:

• Murillo José DigiácomoPromotor de Justiça

• Angela MendonçaPedagoga

• Fernando Luiz Menezes GuiraudPsicólogo

• Régis Sant'Ana JúniorTécnico de Suporte

Disponível em:

http://www.crianca.caop.mp.pr.gov.br/

Fluxograma do Acolhimento Familiar e Institucional Ministério Público do Estado do Paraná Centro...

Documents

Transcript of Fluxograma do Acolhimento Familiar e Institucional Ministério Público do Estado do Paraná Centro...

Fluxograma - Moringa

Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça dos Direitos do Idoso · 2019-03-21 · Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça dos Direitos do Idoso

Outro Fluxograma

MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTORIAS DE JUSTIÇA … · estado do rio grande do sul ministÉrio pÚblico promotorias de justiÇa de santa maria 1ª vara criminal da comarca de santa maria

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Slides Fluxograma

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE … · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS - Providenciar o envio semanal

FLUXOGRAMA DO CIRCUITO DA DESPESA

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE APARECIDA DE … · PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO AUXILIAR

Fluxograma qtag

Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do ...

Fluxograma & Layout

Fluxograma magnéticos

1 de 15 PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE …

Fluxograma - Atividades

Trabalho Fluxograma

CADERNOS - saude.df.gov.br · 5 Fluxograma 1 - Linha de cuidado da saúde da criança na atenção primária Fluxograma 2 - Acolhimento Fluxograma 3 - Triagens no recém-nascido Fluxograma

CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Editoriais_… · de defesa do cidadão por meio das diversas Promotorias de Justiça. Na defesa do consumidor, além das Promotorias

Fluxograma Industria

Fluxograma - ERP