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Fiscalização do Sistema de Abastecimento
de Água da sede do Município de Conceição
do Pará
Belo Horizonte Maio 2013
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ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 4
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 4
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 4
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 5
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 5
6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 5
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO .................................................................................................. 6
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 6
8.1. Prefeitura Municipal...................................................................................................... 6
8.2. Ministério Público ......................................................................................................... 6
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO ÁGUA ....................................... 7
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ................................................. 9
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................... 10
11.1. Captação ................................................................................................................ 10
11.2. Estação de Tratamento........................................................................................... 10
11.3. Elevatória ............................................................................................................... 15
11.4. Reservatórios ......................................................................................................... 16
11.6. Controle de Qualidade da Água .............................................................................. 18
12. FATOS LEVANTADOS – UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PUBLICO .................................. 19
12.1. Instalações Físicas ................................................................................................. 19
12.2. Disponibilidade de Documentos .............................................................................. 19
12.3. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 20
13. CONTRATO DE PROGRAMA .................................................................................................... 20
14. CONSIDERAÇÕES GERAIS ...................................................................................................... 20
15. CONSTATAÇÕES E NÃO-CONFORMIDADES ......................................................................... 21
16. RECOMENDAÇÕES AO PRESTADOR DE SERVIÇOS COPASA ........................................... 23
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17. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 23
18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 23
ANEXOS
ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA... 24
ANEXO II CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA............................................................26
GLOSSÁRIO
AAB Adutora de Água Bruta
AAT Adutora de Água Tratada
CMB Conjunto Motor-bomba
DN Diâmetro Nominal
EAB Estação Elevatória de Água Bruta
EAT Estação Elevatória de Água Tratada
ETA Estação de Tratamento de Água
RAP Reservatório Apoiado
RDA Rede de Distribuição de Água
REL Reservatório Elevado
REN Reservatório Enterrado
RSE Reservatório Semi-Enterrado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
TQC Tanque de Contato
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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –
Edifício Gerais / 12º andar
Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900.
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município
Endereço Local
Conceição do Pará
Rua: Dr. Isauro Epifânio Pereira, 414 - Centro
Telefone: (37) 3276-1277
Serviço Fiscalizado
Sistema de Abastecimento de Água
Ofícios Encaminhados
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 913/2013.
Prestadora: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 915/2013.
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 912/2013.
Período da Inspeção de Campo 13 a 15 de Maio de 2013
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4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da
COPASA-MG, no município de Conceição do Pará.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o
grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de
vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de
informações e dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe técnica
local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada
unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo prestador:
Ronaldo Augusto L. G. Dias.
Equipe técnica local:
Ana Lúcia Pereira A. – Engenheira Civil;
Jovânio Aparecido C. – Encarregado do Sistema;
Raimundo C. Gurgel Barbosa – Engenheiro de Produção e Operação;
Orlando Minglli Filho – Auxiliar de Apoio Adm;
Carlos Alberto Oliveira – COPASA DTAP.
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7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
O agente de fiscalização da ARSAE-MG foi recebido pelo prefeito Sr. Procópio Celso de
Freitas que se referiu à prestação dos serviços de abastecimento de água na sede do
município como satisfatória.
8.2. Ministério Público
O agente de Fiscalização da ARSAE-MG foi recebido pela Analista do Ministério Público Sra.
Ana Paula Valadares, a qual relatou que em sua Comarca não houve reclamações sobre a
prestação dos serviços de abastecimento de água no município de Conceição do Pará.
PERÍODO Segunda-Feira
13/05/2013
Terça-Feira
14/05/2013
Quarta-Feira
15/05/2013
Quinta-Feira
16/05/2013
Sexta-Feira
17/05/2013
Manhã
Viagem para o município de Conceição do
Pará.
Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água e do Sistema de
Esgotamento Sanitário.
Reunião de encerramento
com o Prestador de Serviços de Conceição do
Pará.
Fiscalização do Sistema de
Abastecimento de Água de Maravilhas.
Reunião na Prefeitura de Maravilhas.
Tarde
Reunião de abertura com o Prestador de Serviços de
Conceição do Pará.
Reunião com o Ministério
Público e com a Prefeitura de Conceição do
Pará.
Reunião de abertura com o Prestador de Serviços e
Prefeitura de Maravilhas.
Fiscalização do Sistema de
Abastecimento de Água de Maravilhas
Reunião de encerramento com o
Prestador de Serviços.
Viagem de Retorno para Belo Horizonte.
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9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO ÁGUA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais (¹):
- Manancial Superficial: Rio Pará
- Outorgada: Portaria n° 058/93 de 15 l/s
- Captação: Superficial/balsa com vazão de 13,40 l/s
- ETA: Convencional com vazão nominal de 13,02 l/s, tratando 13,40 l/s
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória Quantidade conjunto
moto-bomba Bombeamento
EAB (balsa) - Rio Pará
1 + 1 (30 CV) EAB para ETA
EAT/ RAP 1 1 + 1 (7,5 CV) EAT para R2 e R3
- Adução:
Adutora Descrição
AAB - Rio Pará PVC com extensão de 580 m - DN 100 mm.
AAT - Casquilhos PVC com extensão de 4.100 m - DN 100 mm.
- Reservatórios:
Reservatório Capacidade (m3)
Função
RAP 1 75 Centro e bairros Santuário e Veloso.
RAP 2 75 Bairros da Mina, Novo Planalto e Ápio Cardoso.
RAP 3 145 Bairros da Mina, Novo Planalto e Ápio Cardoso.
REL (metálico)
5 Em implantação – Região alta do Bairro da Mina.
Reservatórios de Pitangui
1.500 Casquilho de Cima e Casquilho de Baixo.
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- Rede de Distribuição de água: Extensão total – 25.128 metros (²)
- População Atendida: 3.950 habitantes (²)
- Número total de ligações: 1.349 unidades (²)
Residencial: 72,13 %
Social: 17,46 %
Comercial: 6,49 %
Industrial: 0,57 %
Pública: 3,35 %
- Percentual de hidrometração: 100 % (²)
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático
do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA (Anexo I).
(¹) Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações contidas no
croqui esquemático do SAA.
(²) Informações constantes no SIOP/IBO e IBG em 05/2013
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10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
Descrição
Abastecimento de Água
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Captação Superficial
- Rio Pará.
ETA
- Casa de química;
- Sala de dosagem;
- Laboratório;
- Dep. de produtos químicos;
- Almoxarifado.
Elevatórias
- EAB (balsa);
- EAT.
Reservatórios
- RAP 1;
- RAP 2;
- RAP 3;
- REL metálico.
Rede de Distribuição
- Registro de descarga:
- Travessa Major Batista nº 4;
- Praça Major João Batista nº 40.
- Registro de Manobra:
- Rua Januário Valério nº 36 - Centro;
- Qualidade da água;
- Cadastro técnico.
Realização de Coleta de água
- Rua Zico Bicalho nº 125– Centro – Posto de Saúde;
Unidade de Atendimento ao
Público Posto de Atendimento
- Instalações Físicas
- Prazo para execução dos serviços
- Disponibilidade de documentos
- Resolução Normativa ARSAE-MG 003/2011
- Tabela de tarifas
- Tabela de serviços cobráveis
- Livro de reclamações
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11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
São relacionados neste item os fatos apurados na inspeção de campo realizada no sistema de
abastecimento de água do município de Conceição do Pará e as informações coletadas junto
ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação expedida
pela ARSAE-MG.
11.1. Captação
Captação Superficial – Rio Pará
Falta de conservação e manutenção do local onde se encontra a balsa (Fotos 01 e 02).
Foto 01 Foto 02
11.2. Estação de Tratamento
ETA convencional - encontra-se identificada e cercada. (Foto 03).
Calha Parshall - aplicação de produtos químicos. (Foto 04).
Foto 03 Foto 04
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Floculadores, decantador e filtros funcionando normalmente (Fotos 05 e 06).
Foto 05 Foto 06
Indício de vazamento no registro da ETA (Foto 07).
Falta de conservação da ETA (Foto 08).
Foto 07 Foto 08
Vazamento de água
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Sala de dosagem de produtos químicos em bom estado de conservação. (Fotos 09 e 10).
Foto 09 Foto 10
Produtos químicos dentro do prazo de validade. (Fotos 11 e 12).
Foto 11 Foto 12
13
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Sala de dosagem de produtos químicos em bom estado de conservação. (Foto 13).
Identificação inadequada das unidades, em papel e fita crepe. (Foto 14).
Foto 13 Foto 14
o Laboratório/Casa de Química
Possui um Responsável técnico Sr. Carlos Alberto de Oliveira – Técnico Químico de Produção.
Apresenta área física apropriada, bancada com pia, piso, paredes e teto em boas condições de
uso (Fotos 15 e 16).
Foto 15 Foto 16
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O laboratório possui um manual de Procedimento Operacional Padrão - POP dos
equipamentos, com todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização
das análises;
Possui equipamentos para determinação de Cloro, Cor e Turbidez, Flúor e pH;
As análises microbiológicas são realizadas pelo método do substrato enzimático
(Colilert) e para esta metodologia é necessária a utilização de uma estufa bacteriológica
a 34,5 ° C;
A estufa possui planilha de acompanhamento de temperatura;
Os insumos para os equipamentos estavam dentro do prazo de validade; (Foto 17)
O aparelho para determinação da Turbidez estava acompanhado dos padrões de
calibração (0,1 – 20,0 – 100,0 e 800,0 NTU), conforme está prescrito no Procedimento
Operacional Padrão – POP do equipamento. (Foto 18)
Foto 17 Foto 18
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Foi realizada uma coleta no Posto de Saúde - Rua Zico Bicalho nº 125, Centro, estando às
análises físico-químicas em conformidade com as normas estabelecidas. (Foto 19).
Foto 19
11.3. Elevatória
EAT - Falta identificação, bomba reserva e conservação da unidade. (Foto 20 e 21).
Foto 20 Foto 21
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11.4. Reservatórios
RAP 1 - Identificação inadequada do reservatório. (Fotos 22 e 23).
Foto 22 Foto 23
RAP 2 e RAP 3 – Placa de identificação inadequada. Falta conservação dos reservatórios. (Fotos 24
e 25).
Foto 24 Foto 25
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REL Metálico – Em bom estado de conservação, ainda não interligado á rede. (Foto 26).
Foto 26
o Inspeção Sanitária nos reservatórios:
O Prestador de Serviços apresentou os relatórios de inspeção sanitária realizadas nos
reservatórios em dezembro de 2012 e março de 2013 para identificar a necessidade de
lavagem destes.
11.5. Rede de distribuição
Constatou-se que a região alta da cidade correspondente ao Bairro da Mina é prejudicada com
a baixa pressão na rede de distribuição. Foi implantado um reservatório elevado de 5 m³ na
região mas o mesmo ainda não foi interligado à rede.
o Descarga de Rede
Foi possível verificar que os registros de manobra e descarga visitados encontravam-se
funcionando adequadamente e que não houve presença significativa de sedimentos na rede.
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Travessa Major Batista nº 4 (Fotos 27 e 28).
Foto 27 Foto 28
Praça Major João Batista nº 40. (Fotos 29 e 30).
Foto 29 Foto 30
11.6. Controle de Qualidade da Água
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
qualidade da água de abastecimento do município de Conceição do Pará, constatou-se que os
resultados das análises bacteriológicas das águas coletadas na rede de distribuição, referente
ao mês de janeiro de 2013, não atende aos padrões de potabilidade estabelecidos pela
Portaria MS n°2.914/2011.
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Foi constatada que as amostras bacteriológicas da Rua Padre Alberto Guimarães – n°305, Rua
Sinfrônio Leite – n°615, Rua Zico Bicalho – n°125 e da saída da ETA todas do mês de janeiro
de 2013 apontaram presença de Coliformes Totais e Escherichia colli.
Dentre as análises apresentadas não houve registro de repetição de amostragem do local para
certificação do resultado.
12. FATOS LEVANTADOS – UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PUBLICO
12.1. Instalações Físicas
No posto de Atendimento procedeu-se à verificação dos aspectos que envolvem a qualidade
do atendimento aos usuários. As instalações físicas e a infra-estrutura para atendimento foram
consideradas adequadas. (Fotos 31 e 32).
Foto 31 Foto 32
12.2. Disponibilidade de Documentos
No tocante à disponibilização de informações, verificou-se o cumprimento da Resolução
Normativa ARSAE nº 003/2010, estando à disposição dos usuários a Resolução, a Tabela de
serviços cobráveis, e o livro para registro de manifestações. (Foto 33).
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Foto 33
12.3. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviço emitida no SICOM, foi possível verificar o
cumprimento de prazos estabelecidos pela resolução n° 003/2010 da ARSAE-MG. Não foi
encontrada incidência de pedido de ligação e vistoria de água fora dos prazos entre novembro
de 2012 a abril de 2013.
13. CONTRATO DE PROGRAMA
O Contrato de Programa do sistema de abastecimento de água da sede do município de
Conceição do Pará foi assinado em 31 de maio de 2012, com prazo de 30 anos, a contar da
data da assinatura.
Ao analisar o “Anexo III – Metas de Atendimento” para o sistema de abastecimento de água da
sede do município, o mesmo estabelece a “ampliação da ETA e a implantação de um
reservatório de 150 m³” somente no ano de 2022.
14. CONSIDERAÇÕES GERAIS
O sistema de abastecimento de água atende, atualmente, à população da sede do município
com água em quantidade e qualidade adequadas, porém, constatou-se que a região alta da
cidade correspondente ao Bairro da Mina é prejudicada com a baixa pressão na rede de
distribuição. Foi implantado um reservatório elevado de 5 m³ na região mas o mesmo ainda
não foi interligado à rede.
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O sistema de abastecimento de água do Município de Conceição do Pará é dotado de Plano de
Emergência e Contingência local, cadastro da rede de distribuição de água, instrumentos
considerados fundamentais para uma gestão adequada e operação eficiente do sistema.
Não obstante aos fatos relacionados no item 10, constatou-se que o sistema de abastecimento
de água não apresenta problemas operacionais em suas unidades componentes, além de
permitir a operação do sistema de forma satisfatória.
15. CONSTATAÇÕES E NÃO-CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO-C1
Captação
Falta de conservação e manutenção do local onde se encontra a balsa.
Estação de Tratamento
Indício de vazamento do registro da ETA.
Falta de conservação da ETA.
Identificação inadequada das unidades, em papel e fita crepe.
Elevatória
EAT - Falta identificação, bomba reserva e conservação da unidade.
Reservatórios
RAP 01, RAP 02 e RAP 03 – Identificação inadequada, falta conservação dos
reservatórios.
NÃO CONFORMIDADE
NC1- A COPASA não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
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“Art. 14º. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e
a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, e
cuidará, especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão,
obedecendo, para tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-
MG.
§ 1º Na execução das ações previstas no caput, o prestador de serviços deverá
evitar, primordialmente, os vazamentos, com a finalidade de prevenir a ocorrência
de contaminação do meio ambiente e de perdas no sistema público de
abastecimento de água.”
§ 2º O prestador de serviços adotará medidas de prevenção de acidentes, bem
como atuará no sentido de evitar a entrada de pessoas em áreas de risco
existentes nos sistemas, inclusive por meio de adequada disposição de sinalização
e de avisos de advertência.”
CONSTATAÇÃO – C2
Qualidade da Água
Foi constatada que as amostras bacteriológicas do mês de janeiro de 2013 apontaram
presença de Coliformes Totais e Escherichia colli.
NÃO CONFORMIDADE
NC2 - A COPASA não está cumprindo o artigo 21 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 21. O prestador de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário adotará os padrões e indicadores de qualidade fixados em resolução específica.
Parágrafo único. O prestador de serviços se obriga a controlar, rotineiramente, a qualidade e a potabilidade da água por ele distribuída com a finalidade de mantê-las nos níveis definidos em resolução específica.”
“Art. 4º Para os fins desta Resolução são adotadas as seguintes definições(...)
IV- água potável: água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade definido pelo órgão competente e que não ofereça riscos à saúde;(...) “
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16. RECOMENDAÇÕES AO PRESTADOR DE SERVIÇOS COPASA
1) Tomar providências quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de
atender à Resolução Normativa ARSAE-MG nº 003/ 2010, em especial aos art. 4,14 e
21.
2) Interligar a rede de distribuição o reservatório elevado de 5 m³ para melhorar as
condições de abastecimento no Bairro da Mina.
17. EQUIPE TÉCNICA
Ronaldo Coelho de Freitas – MASP: 361.966-5 – Engenheiro Civil.
18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Ronaldo Coelho de Freitas – MASP: 361.966-5
Ronaldo Coelho de Freitas
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ANEXO I
CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
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Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
26
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ANEXO II
QUALIDADE DE ÁGUA