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Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município de Juatuba do
Distrito de Boa Vista e do Distrito de Francelinos
Belo Horizonte
Novembro de 2013
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ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 5
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 5
3. OBJETOS DA FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 5
3.1. Sede do município Juatuba............................................................................................... 5
3.2. Distrito de Boa Vista ......................................................................................................... 5
3.3. Distrito de Francelinos ...................................................................................................... 5
4. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 5
5. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 6
6. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6
7. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 6
8. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 7
9. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 7
9.1. Prefeitura Municipal .......................................................................................................... 7
9.1. Ministério Público .............................................................................................................. 8
10. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............................ 8
11. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – SEDE DE JUATUBA ......... 10
12. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SAA – SEDE DE JUATUBA ................................................ 10
12.1. Elevatória de Água Tratada ......................................................................................... 11
12.2. Reservatório ................................................................................................................ 11
12.3. Rede de distribuição .................................................................................................... 12
12.4. Considerações Gerais – Sede de Juatuba .................................................................. 15
13. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - SEDE DE JUATUBA ................................... 15
14. ÁREAS FISCALIZADAS – DISTRITO DE BOA VISTA ............................................................... 17
15. FATOS LEVANTADOS – ABASTECIMENTO DE ÁGUA – DISTRITO DE BOA VISTA ........... 17
15.1. Elevatória de Água Tratada ......................................................................................... 17
15.2. Reservatórios .............................................................................................................. 18
15.3. Considerações Gerais – Distrito de Boa Vista ............................................................. 19
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16. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - DISTRITO DE BOA VISTA ......................... 20
17. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – DIST. FRANCELINOS ....... 21
18. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SAA – DISTRITO DE FRANCELINOS................................ 21
18.1. Reservatório ................................................................................................................ 21
18.2. Rede de distribuição .................................................................................................... 22
18.3. Considerações Gerais – Distrito de Francelinos .......................................................... 22
19. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - DISTRITO DE FRANCELINOS ................... 23
20. CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA – MUNICÍPIO DE JUATUBA .................................... 24
21. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO . 24
22. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 24
22.1. Instalações Físicas ...................................................................................................... 24
22.2. Disponibilidade de Documentos .................................................................................. 25
23. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES – ATENDIMENTO AO PÚBLICO ................... 26
24. CONTRATO DE CONCESSÃO .................................................................................................. 26
25. RECOMENDAÇÕES AO PRESTADOR DE SERVIÇOS COPASA ........................................... 27
26. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 27
27. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 27
ANEXOS
Anexo I - Croqui Esquemático – Sistema de Abastecimento de Água de Juatuba – Sede e Distritos de
Boa Vista e Francelinos.............................................................................................................................28
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GLOSSÁRIO
AAB Adutora de Água Bruta
AAT Adutora de Água Tratada
CMB Conjunto Motor-bomba
DN Diâmetro Nominal
EEAB Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT Estação Elevatória de Água Tratada
ETA Estação de Tratamento de Água
RAP Reservatório Apoiado
RDA Rede de Distribuição de Água
REL Reservatório Elevado
REN Reservatório Enterrado
RSE Reservatório Semi-Enterrado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
TQC Tanque de Contato
UTR Unidade de Tratamento de Resíduos
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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde – Edifício
Gerais / 12º andar
Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG.
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 - Bairro Santo Antônio - Cep:30.330.900 - Belo Horizonte –
MG.
3. OBJETOS DA FISCALIZAÇÃO
3.1. Sede do município Juatuba
3.2. Distrito de Boa Vista
3.3. Distrito de Francelinos
4. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município
Endereço Local
Juatuba
Praça dos Três Poderes s/n – Centro
Telefone: (31) 3535-8241
Serviço Fiscalizado
Sistema de Abastecimento de Água
Ofícios Encaminhados
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 1304/2013.
Prestadora: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 1314/2013
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 1311/2013.
Período da Inspeção de Campo 07 a 10 de Outubro de 2013
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5. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da
COPASA-MG, na sede do município de Juatuba e nos distritos de Boa Vista e Francelinos.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o grau
de conformidade do sistema auditado em consonância com a legislação pertinente, especialmente
as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
6. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de vistoria
técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de informações e
dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe técnica
local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada
unidade e equipamento.
7. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
• Sergio I. Santos – Encarregado de Sistemas.
Equipe técnica local:
• Edson Luiz Cardoso – Eng. Obras;
• Alexandre Carvalho Machado – Analista de Saneamento.
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8. CRONOGRAMA DE TRABALHO
9. ENTREVISTAS REALIZADAS
9.1. Prefeitura Municipal
O agente fiscalizador da ARSAE-MG foi recebido pelo Prefeito, Sr. Pedro Firmino Magesty e a
Secretária de Obras, Sra. Solange Aparecida Silva os quais relataram que o abastecimento de
água é intermitente nos bairros Quintas das Braúnas, Jardim do Lago, Jardim da Baviera, Ilhéus,
Alto do Eldorado e Veredas da Serra, localizados na sede municipal e distritos. Relataram ainda, a
demora da COPASA-MG em assumir no distrito de Boa Vista o abastecimento do Bairro Quinta da
Boa Vista que atualmente está sendo atendido por poços artesianos.
PERÍODO Segunda-Feira
07/10/2013
Terça-Feira
08/10/2013
Quarta-Feira
09/10/2013
Quinta-Feira
10/10/2013
Manhã
Reunião de abertura com o Prestador de Serviços de
Mateus Leme.
Reunião com o Ministério Público e com a Prefeitura de Mateus Leme
Fiscalização do Sistema de
Abastecimento de Água.
Reunião de encerramento
com o Prestador de Serviços de Mateus Leme
Reunião de abertura com o Prestador de Serviços de
Juatuba.
Fiscalização do Sistema de
Abastecimento de Água.
Tarde
Fiscalização do Sistema de
Abastecimento de Água.
Fiscalização do Sistema de
Abastecimento de Água.
Reunião com a Prefeitura de
Juatuba
Fiscalização do Sistema de
Abastecimento de Água.
Fiscalização do Sistema de
Abastecimento de Água.
Encerramento com o Prestador de Serviços de
Juatuba.
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9.1. Ministério Público
O agente fiscalizador da ARSAE-MG foi recebido pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Batista
Mendes, o qual relatou que em sua Comarca não houve nenhuma reclamação com relação à
prestação dos serviços de abastecimento de água no município de Juatuba.
10. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema de abastecimento de água da sede de Juatuba e dos distritos de Boa Vista e
Francelinos, são abastecidos com água tratada proveniente do sistema de produção da
RMBH/Bacia do Paraopeba. O Sistema de distribuição de água da sede e dos distritos são
interligados e, desta forma estão descritos no mesmo item.
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais (¹):
- Manancial / Captação / ETA: Sistema Integrado de Produção RMBH / Bacia do Paraopeba (²);
- Adução:
Adutora Descrição
Água Tratada
AAT-01 Rede Alimentadora com extensão 9.500m em FºFº com DN 300.
Água Tratada
AAT-02 Rede Alimentadora com extensão 19.800m em FºFº com DN 200.
Água Tratada
AAT-03 Rede Alimentadora com extensão 28.000m em FºFº com DN 150.
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória/Booster
Quantidade conjunto moto-bomba
Bombeamento
Veredas da Serra (2) EAT ao RAP Veredas da Serra
Cidade Nova I (2) EAT ao REL 50 – Boa Vista da Serra
Boa Vista da Serra (2) EAT à região alta do bairro Boa Vista da Serra
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- Reservatórios:
Reservatório Capacidade (m3)
Função
RAP Veredas da Serra
100 Interligado à EAT Veredas da Serra abastece 14 bairros pedidos no contrato de concessão.
REL Francelinos
60 Interligado ao RAP Veredas da Serra abastece Francelinos.
REL Boa Vista da Serra
50 Interligado ao EAT Cidade Nova I e ao RAP Boa Vista da Serra.
RAP Boa vista da Serra
200 Interligado ao RAP Boa Vista da Serra e abastece ao distrito de Boa Vista da Serra.
TOTAL 410 Capacidade de Reservação
- População Atendida: 39.642 habitantes (³)
- Rede de Distribuição de água: Extensão total – 257.719 metros (³)
- Número total de ligações: 10.875 ligações (¹)
- Percentual de hidrometração: 99,93 % (³)
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático do
sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I).
(¹) Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações contidas no croqui
esquemático do SAA.
(²) A descrição do Sistema Integrado de Produção da RMBH/Bacia do Paraopeba está contida em Relatório de
Fiscalização específico.
(³) Informações constantes no SIOP/IBO e IBG em out/2013.
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11. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – SEDE DE JUATUBA
Descrição
Abastecimento de Água
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Elevatórias - EAT Veredas da Serra.
Reservatório - RAP Veredas da Serra.
Rede de Distribuição
Registro de descarga:
- Rua José Monteiro/Ribeirão Serra Azul
Qualidade da água
Cadastro técnico
Rede de Distribuição:
Verificação da pressão
manométrica na rede.
- Rua 11- nº 725 – Bairro Jardim Baviera;
- Rua Caravela - nº 469 – Bairro Ilhéus;
- Rua G – n° 222 - Bairro Jardim do Lago;
- Rua B – n ° 152 – Bairro Veredas da Serra.
Unidade de Atendimento ao
Público Posto de Atendimento
- Instalações Físicas
- Prazo para execução dos serviços
- Disponibilidade de documentos
- Resolução Normativa ARSAE-MG 003/2011
- Tabela de tarifas
- Tabela de serviços cobráveis
- Livro de reclamações
12. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SAA – SEDE DE JUATUBA
A sede do município de Juatuba é abastecida com água tratada proveniente do Sistema Integrado
de Produção da RMBH/Bacia do Paraopeba. Os fatos referentes ao Sistema Integrado de
Produção da RMBH/Bacia do Paraopeba estão contidos em Relatório de Fiscalização específico.
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
distribuição de água na sede de Juatuba e as informações coletadas junto ao Prestador de
Serviços, no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
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12.1. Elevatória de Água Tratada
EAT – Veredas da Serra
Falta de identificação da unidade operacional e tampa adequada de acesso à elevatória.
(Fotos 01 e 02).
Foto 01 Foto 02
12.2. Reservatório
RAP – Veredas da Serra
Encontra-se em bom estado de conservação e operação. (Fotos 03 e 04).
Foto 03 Foto 04
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Inspeção Sanitária nos reservatórios
O Prestador de Serviços não apresentou os relatórios de inspeção sanitária para identificar a necessidade de lavagem dos reservatórios.
12.3. Rede de distribuição
Registros de Descarga
- Durante a fiscalização foi vistoriado um registro de descarga. Constatou-se que o registro
inspecionado estava funcionando normalmente e não apresentavam excesso de sedimentos.
Rua José Monteiro/Ribeirão Serra Azul (Fotos 05 e 06).
Foto 05 Foto 06
Medição manométrica
→ Para registrar as condições da pressão manométrica do abastecimento de água, o
agente da ARSAE-MG realizou medições instantâneas da pressão na rede de
distribuição nos bairros Jardim da Baviera, Ilheus, Jardim do Lago e Veredas da Serra,
mencionados pelo Prefeito como região de abastecimento intermitente. No entanto,
no dia da vistoria não foi constatada falta de água ou baixa pressão nos bairros
visitados.
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Rua 11 nº 725 Bairro Jardim da Baviera: Medida – Pressão 2,3 kgf/cm² (23 mca) (Fotos 07 e
08).
Foto 07 Foto 08
Rua Caravela nº469 – Bairro Ilhéus: Medida – Pressão 8,2 kgf/cm² (82 mca) (Fotos 09 e 10).
Foto 09 Foto 10
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Rua G nº222 – Bairro Jardim do Lago: Medida – Pressão 4,2 kgf/cm² (42 mca) (Fotos 11 e
12).
Foto 11 Foto 12
Rua B nº 152 – Bairro Veredas da Serra: Medida – Pressão 1,1 kgf/cm² (11 mca) (Fotos 13 e
14).
Foto 13 Foto 14
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12.4. Considerações Gerais – Sede de Juatuba
A COPASA-MG informou que após trabalhos de melhorias operacionais na rede de distribuição foi
regularizada a falta de água nos bairros citados pelo Prefeito, fato este, comprovado na inspeção
de campo no sistema de abastecimento de água realizada pela ARSAE, através de medições
manométricas na rede de distribuição e entrevistas com alguns moradores.
Durante a fiscalização o Prestador de Serviços apresentou o Plano de Contingência local quanto à
interrupção do abastecimento de água e o cadastro atualizado da rede de água. Estas
informações são fundamentais para uma gestão e operação adequada do sistema.
A COPASA-MG informou que existem regiões com excesso de pressão na rede de distribuição
(bairros Samambaia, Centro, Vila Maria Regina e Veredas da Serra). Ao analisar a quantidade de
vazamentos registrados na rede, associadas ao elevado índice de perdas do Município de 51,87%
do total produzido, constata-se a necessidade urgente de se reavaliar as condições operacionais
da rede de distribuição.
Dessa forma o sistema, em linhas gerais, vem sendo operado satisfatoriamente, restando às
questões retro citadas, as quais se devem dar uma atenção especial.
13. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - SEDE DE JUATUBA
CONSTATAÇÃO – C1
Estações Elevatórias
EA
T – Veredas da Serra
Falta de identificação da unidade operacional e tampa de acesso à elevatória.
NÃO-CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG, transcrito a seguir:
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Art. 14. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, e cuidará, especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG. § 1º Na execução das ações previstas no caput, o prestador de serviços deverá evitar, primordialmente, os vazamentos, com a finalidade de prevenir a ocorrência de contaminação do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de água. § 2º O prestador de serviços adotará medidas de prevenção de acidentes, bem como atuará no sentido de evitar a entrada de pessoas em áreas de risco existentes nos sistemas, inclusive por meio de adequada disposição de sinalização e de avisos de advertência.
CONSTATAÇÃO – C2
Inspeção sanitária nos reservatórios de distribuição
Falta de Inspeção sanitária nos reservatórios.
NÃO-CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 15 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG, transcrito a seguir:
Art. 15. O prestador de serviços deverá realizar inspeção sanitária e análises específicas nos reservatórios de distribuição e acumulação no mínimo a cada 3 (três) meses, para identificar a necessidade de limpeza e desinfecção. Parágrafo único. A limpeza dos reservatórios será realizada imediatamente após identificada a sua necessidade e será registrada em documento específico.
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14. ÁREAS FISCALIZADAS – DISTRITO DE BOA VISTA
Descrição
Abastecimento de Água
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Elevatórias/ Boosters
- EAT Boa Vista da Serra (booster);
- EAT Cidade Nova.
Reservatórios
- RAP Boa Vista da Serra;
- REL Boa Vista da Serra.
Rede de Distribuição Operação
15. FATOS LEVANTADOS – ABASTECIMENTO DE ÁGUA – DISTRITO DE BOA VISTA
O distrito de Boa Vista é abastecido com água tratada proveniente do Sistema Integrado de
Produção da RMBH/Bacia do Paraopeba. Os fatos referentes ao Sistema Integrado de Produção
da RMBH/Bacia do Paraopeba estão contidos em Relatório de Fiscalização específico. São
listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de distribuição
de água do Distrito e as informações coletadas junto ao prestador de serviços, no sentido de
verificar o cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
15.1. Elevatória de Água Tratada
EEAT – Boa Vista da Serra
Inexistência de identificação da unidade operacional (Foto 15).
Vazamento excessivo da gaxeta do CMB. (Foto 16).
Foto 15 Foto 16
Vazamento excessivo.
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EEAT- Cidade Nova
Encontra-se em bom estado de conservação e operação (Fotos 17 e 18).
Foto 17 Foto 18
15.2. Reservatórios
RAP – Boa Vista da Serra
Encontra-se em bom estado de conservação e operação (Fotos 19 e 20).
Foto 19 Foto 20
19
REL - Boa Vista da Serra
Encontra-se em bom estado de conservação e operação (Fotos 21 e 22).
Foto 21 Foto 22
Inspeção Sanitária nos reservatórios
O Prestador de Serviços não apresentou os relatórios de inspeção sanitária para identificar a
necessidade de lavagem dos reservatórios.
15.3. Considerações Gerais – Distrito de Boa Vista
A COPASA-MG informou que após trabalhos de melhorias operacionais na rede de distribuição foi
regularizado o abastecimento de água no distrito de Boa Vista.
Com relação ao abastecimento do Bairro Quinta da Boa Vista, a COPASA-MG informou que a
dificuldade relacionava-se a obra de travessia da Via duplicada, o que já se concretizou. Neste
momento estão sendo realizados os estudos para a construção de 1500 metros de rede, além de
um booster e um reservatório para atendimento da região.
Dessa forma o sistema, em linhas gerais, vem sendo operado satisfatoriamente, restando às
questões retro citadas, as quais se devem dar uma atenção especial.
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16. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - DISTRITO DE BOA VISTA
CONSTATAÇÃO – C1
Estações Elevatórias
EEAT – Boa Vista da Serra
Inexistência de identificação da unidade operacional.
Vazamento excessivo da gaxeta do CMB.
NÃO-CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA-MG não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG, transcrito a seguir:
Art. 14. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, e cuidará, especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG. § 1º Na execução das ações previstas no caput, o prestador de serviços deverá evitar, primordialmente, os vazamentos, com a finalidade de prevenir a ocorrência de contaminação do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de água. § 2º O prestador de serviços adotará medidas de prevenção de acidentes, bem como atuará no sentido de evitar a entrada de pessoas em áreas de risco existentes nos sistemas, inclusive por meio de adequada disposição de sinalização e de avisos de advertência.
CONSTATAÇÃO – C2
Inspeção sanitária nos reservatórios de distribuição
Falta de Inspeção sanitária nos reservatórios.
NÃO-CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA-MG não está cumprindo o artigo 15 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG, transcrito a seguir:
Art. 15. O prestador de serviços deverá realizar inspeção sanitária e análises específicas nos reservatórios de distribuição e acumulação no mínimo a cada 3 (três) meses, para identificar a necessidade de limpeza e desinfecção. Parágrafo único. A limpeza dos reservatórios será realizada imediatamente após identificada a sua necessidade e será registrada em documento específico.
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17. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – DIST. FRANCELINOS
Descrição
Abastecimento de Água
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Reservatório - REL – Francelinos.
Rede de Distribuição - Qualidade da água
Rede de Distribuição:
Verificação da pressão
manométrica na rede.
- Rua Santos Dumont – n ° 551- Bairro Eldorado
18. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SAA – DISTRITO DE FRANCELINOS
O distrito de Francelinos é abastecido com água tratada proveniente do Sistema Integrado de
Produção da RMBH/Bacia do Paraopeba. Os fatos referentes ao Sistema Integrado de Produção
da RMBH/Bacia do Paraopeba estão contidos em Relatório de Fiscalização específico. São
listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de distribuição
de água do Distrito e as informações coletadas junto ao prestador de serviços, no sentido de
verificar o cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
18.1. Reservatório
REL – Francelinos
Falta placa de identificação e conservação da unidade, possui placa de advertência.
(Fotos 23 e 24).
Foto 23 Foto 24
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Inspeção Sanitária no reservatório
O Prestador de Serviços não apresentou os relatórios de inspeção sanitária para identificar a
necessidade de lavagem do reservatório
18.2. Rede de distribuição
Medição manométrica: Para registrar as condições da pressão manométrica do abastecimento
de água, o agente da ARSAE-MG realizou medições instantâneas da pressão na rede de
distribuição no bairro Eldorado, mencionado pelo Prefeito como região de abastecimento
intermitente. No entanto, no dia da vistoria não foi constatada falta de água ou baixa pressão no
bairro visitado.
Rua Santos Dumont n° 551- Bairro Eldorado; Pressão 5,0 kgf/cm² (50 mca) (Foto 25).
Foto 25
18.3. Considerações Gerais – Distrito de Francelinos
A COPASA-MG informou que após trabalhos de melhorias operacionais na rede de distribuição foi
regularizada a falta de água no bairro Eldorado, região citada pelo Prefeito como região de
abastecimento intermitente.
Constatamos também, após medições manométricas na rede de distribuição, que o
abastecimento na região estava regularizado.
Dessa forma o sistema, em linhas gerais, vem sendo operado satisfatoriamente, restando às
questões retro citadas, as quais se devem dar uma atenção especial.
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19. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - DISTRITO DE FRANCELINOS
CONSTATAÇÃO – C1
Reservatório
REL – Francelinos
- Falta placa de identificação e conservação da unidade.
NÃO-CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG, transcrito a seguir:
Art. 14. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, e cuidará, especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG. § 1º Na execução das ações previstas no caput, o prestador de serviços deverá evitar, primordialmente, os vazamentos, com a finalidade de prevenir a ocorrência de contaminação do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de água. § 2º O prestador de serviços adotará medidas de prevenção de acidentes, bem como atuará no sentido de evitar a entrada de pessoas em áreas de risco existentes nos sistemas, inclusive por meio de adequada disposição de sinalização e de avisos de advertência.
CONSTATAÇÃO – C2
Inspeção sanitária nos reservatórios de distribuição
Falta de Inspeção sanitária nos reservatórios.
NÃO-CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 15 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG, transcrito a seguir:
Art. 15. O prestador de serviços deverá realizar inspeção sanitária e análises específicas nos reservatórios de distribuição e acumulação no mínimo a cada 3 (três) meses, para identificar a necessidade de limpeza e desinfecção. Parágrafo único. A limpeza dos reservatórios será realizada imediatamente após identificada a sua necessidade e será registrada em documento específico.
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20. CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA – MUNICÍPIO DE JUATUBA
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à qualidade
da água de abastecimento na sede do município de Juatuba e nos distritos de Boa Vista e
Francelinos no período de abril a setembro de 2013, constatou-se que as amostras de análises
físico-químicas e bacteriológicas das águas coletadas na rede de distribuição atenderam aos
padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n°2.914/2011.
Assim também, as informações de qualidade da água da rede de distribuição nas faturas
fornecidas pelo Prestador de Serviços, dos meses de maio e agosto de 2013, confirmam o
cumprimento do Decreto Federal nº 5.440/2005 que dispõe sobre essa matéria.
21. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – ATENDIMENTO
AO PÚBLICO
Descrição
Unidade de Atendimento
ao Público
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Agência de
Atendimento
- Aspectos Gerais.
Prazo para execução dos serviços.
Disponibilidade de documentos.
Resolução Normativa ARSAE-MG 003/2011;
Tabela de tarifas;
Tabela de serviços cobráveis;
Livro de reclamações.
22. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
22.1. Instalações Físicas
Foram verificados no Posto de Atendimento os aspectos que envolvem a qualidade do
atendimento aos usuários. As instalações físicas e a infra-estrutura para atendimento foram
consideradas adequadas. (Fotos 26 e 27).
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Foto 26 Foto 27
22.2. Disponibilidade de Documentos
No tocante à disponibilização de informações, verificou-se o cumprimento da Resolução Normativa
ARSAE nº 003/2010, estando à disposição dos usuários a Resolução, a Tabela de serviços cobráveis e
o livro para registro de manifestações (Fotos 28 e 29).
Foto 28 Foto 29
22.3. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviços emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos de
vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de abril a setembro de 2013.
Assim, constatou-se haver pedidos atendidos fora dos prazos estabelecidos pela Resolução n°
003/2010 da ARSAE-MG, como demonstrado na Tabela 01. Informa-se que a tabela representa a
compilação das informações da sede de Juatuba e dos distritos de Boa Vista e Francelinos.
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Tabela 01: Amostra de Ordens de Serviço – Abril a Setembro 2013
Tipo de Serviço
Número total de pedidos
Nº de pedidos atendidos fora do
prazo
Percentual de pedidos fora do
prazo Abril a Setembro
Ligação de Água 532 174 32,7%
Vistoria de Água 1085 398 36,68%
23. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
CONSTATAÇÃO – C1
Prazos para execução dos serviços
Amostra de ordens de serviço emitidas no SICOM fora do prazo estabelecido pela Resolução
nº 003/2010 da ARSAE-MG.
NÃO CONFORMIDADE
NC1 – A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 68 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-
MG, transcrito a seguir:
Art. 68. As ligações serão precedidas de vistoria realizada pelo prestador de serviços, e os pedidos, com exceção dos contemplados nos arts. 66 e 67, serão atendidos dentro dos seguintes prazos: I - em área urbana: a) 3 (três) dias úteis para a realização de vistoria ; e b) 7 (sete) dias úteis para a ligação, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização das obras pelo poder executivo municipal, quando necessária;(...)”.
24. CONTRATO DE CONCESSÃO
O Contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Juatuba e o Prestador de Serviços foi
assinado em 17 de junho de 2005, contemplando em sua Cláusula Primeira o direito ao Prestador
de “Implantar, administrar e explorar diretamente com exclusividade, os Serviços Públicos de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no âmbito do Município, abrangendo todos os
bairros da sede municipal e os Distritos de Francelinos e de Boa Vista da Serra” pelo prazo de 32
(trinta e dois) anos a contar da data de assinatura do contrato.
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25. RECOMENDAÇÕES AO PRESTADOR DE SERVIÇOS COPASA
1) Tomar providências quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de atender
à Resolução Normativa ARSAE-MG nº 003/ 2010.
2) Reavaliar as condições operacionais da rede de distribuição devido ao elevado índice de
perdas no município.
3) Apresentar os relatórios de inspeção sanitária realizadas nos reservatórios.
26. EQUIPE TÉCNICA
Ronaldo Coelho de Freitas - Engenheiro Civil
27. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Ronaldo Coelho de Freitas – Masp: 361.966-5
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ANEXO I
CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE JUATUBA – SEDE E DISTRITOS DE BOA VISTA E
FRANCELINOS