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FICHA PARA CATÁLOGO
PRODUÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA
A ELABORAÇÃO DO PROJETO-POLÍTICO-PEDAGÓGICO ESCOLAR NUMA PERSPECTIVA
EMANCIPADORA
Autor Ciro Ellenberger
Escola de Atuação Colégio Estadual São Cristóvão – EFM
Município da escola São José dos Pinhais
Núcleo Regional de Educação NRE – Área Metropolitana Sul
Orientador Profª. Maria Célia Barbosa Aires
Instituição de Ensino Superior Universidade Federal do Paraná – UFPR
Disciplina/Área (entrada no PDE) Pedagogia
Produção Didático-pedagógica Caderno Temático
Público Alvo Equipe Pedagógica e Professores do Colégio Estadual São Cristóvão -
EEFM
Localização Colégio Estadual São Cristovão
Rua Paulo Schernner, 380 São José dos Pinhais - PR
Apresentação: Este projeto tem a finalidade de motivar a comunidade escolar, sobre a
possibilidade de refletir frente às necessidades de buscar na literatura, na
legislação educacional, e no próprio PPP da escola a definição da função
social da mesma, além de conhecer as necessidades e interesses dos
segmentos que compõem a comunidade escolar, acerca das possibilidades de
contribuição específica da escola, ou seja, verificar as percepções nessa
relação social é uma das necessidades da equipe pedagógica na articulação
do processo de formulação/reformulação do PPP. Essa qualificação passa
necessariamente pela reflexão a respeito da função social da Escola a qual é
influenciada pelo contexto histórico e necessidades sociais específicas,
relacionadas ao grau de desenvolvimento de determinado grupo social, isto
é, como as pessoas produzem e consomem os bens materiais e culturais
produzidos socialmente. Sendo assim, pretende-se que este estudo possa
aprofundar-se na dinâmica social de toda comunidade escolar e garantir
melhores resultados no processo de ensino-aprendizagem. A ideia central é
uma contribuição para consolidar uma perspectiva coletiva da
formulação/reformulação do Projeto Político Pedagógico, com base em
concepções progressistas de educação. Este projeto está voltado diretamente,
para o que a escola tem de mais importante “o educando”, a comunidade
com: uma boa aprendizagem.
Palavras-chave (3 a 5 palavras) Função Social; Projeto-Político-Pedagógico; Participação; Reformulação
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ
SUPERINTENDENCIA DE EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – PDE
UFPR – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
CIRO ELLENBERGER
A ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO ESCOLAR NUMA
PERSPECTIVA EMANCIPADORA
Curitiba
2011
CIRO ELLENBERGER
A ELABORAÇÃO DO PROJETO-POLÍTICO-PEDAGÓGICO ESCOLAR
NUMA PERSPECTIVA EMANCIPADORA
Caderno Temático apresentado ao Programa de Desenvolvimento Educacional- P.D.E. da Universidade Federal do Paraná – Curitiba - PR
Profª. Maria Célia Barbosa Aires
CURITIBA
2011
SUMÁRIO
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO ............................................................................ 2
INTRODUÇÃO ................................................................................................... 3
APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 5
UNIDADE I
A FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA .................................................................... 8
1.1 Sujeito da comunidade escolar ................................................................... 9
1.2 Compreensão da prática social na qualificação dos sujeitos .................... 11
UNIDADE II
DIRETRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO PARANÁ ..... 12
UNIDADE III
PROJETO-POLÍTICO PEDAGÓGICO ............................................................ 14
3.1 Histórico do Projeto-Político-Pedagógico (em fase de implementação) ..... 16
3.2 Orientações básicas para a construção do Projeto-Político-Pedagógico ... 18
3.3 Função social da escola – Constituição Federal / Estatuto da Criança e do
Adolescente ................................................................................................ 21
SEGMENTOS ORGANIZADOS DA COMUNIDADE ESCOLAR COMO
MECANISMOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA ............... 24
PROCEDIMENTOS ......................................................................................... 30
CRONOGRAMA DOS PROCEDIMENTOS .................................................... 31
REFERÊNCIAS ................................................................................................ 32
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DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Área PDE: Pedagogia
NRE: Área Metropolitana Sul
Professora Orientadora: Maria Célia Barbosa Aires
Estabelecimento de Ensino: Colégio Estadual São Cristóvão
IES: Universidade Federal do Paraná
Público Objeto da intervenção: Equipe Pedagógica e Professores do
Colégio Estadual São Cristóvão
CURITIBA
2011
3
INTRODUÇÃO
A condição de profissional pedagogo e documentador escolar do município de São José
dos Pinhais, pertencente ao Núcleo Regional de Educação − Área Metropolitana Sul,
possibilitou a reflexão sobre a necessidade de buscar elementos para a elaboração e
implementação de um PPP que contribua efetivamente para a realização da função social
da educação escolar como prática social historicamente contextualizada.
O Colégio Estadual de Implementação do Projeto PDE, se encontra em fase de
ampliação de sua estrutura física e do atendimento pedagógico em resposta ao crescimento
da demanda por parte da comunidade, trazendo novos e crescentes desafios ao trabalho
escolar. As Diretrizes Curriculares (incluindo a tendência pedagógica adotada pela
mantenedora, ou seja, a Secretaria de Estado da Educação SEED-PR) que orientam os
componentes curriculares das diversas disciplinas, foram construídas coletivamente, a partir
de 2003, por meio de ações exaustivamente desenvolvidas em jornadas e semanas
pedagógicas, grupos de estudos, encontros itinerantes procurando definir uma concepção
de educação escolar, a qual foi registrada em textos específicos e Cadernos Pedagógicos.
O estudo destes documentos permite desenvolver uma reflexão histórico-crítica, na a
qual é essencial a ideia de que vivemos historicamente a disputa de diversos interesses e
concepções de mundo, de ser humano e de sociedade. Ressalta-se aqui, a necessidade de
discutir articuladamente junto aos sujeitos envolvidos no trabalho pedagógico, o papel social
da educação escolar. Além disso, em última instância, importa propiciar oportunidades para
que esses sujeitos aprofundem sua compreensão acerca desse papel, participando da
elaboração e implementação do Projeto Político Pedagógico.
Sendo assim, pretende-se que este estudo se constitua em uma contribuição para a
formulação/reformulação do PPP de forma coletiva e emancipatória para os vários
segmentos da comunidade escolar, com ênfase na função social da escola.
A comunidade escolar junto à qual será desenvolvido o projeto, tem como um grande
desafio a consolidação da perspectiva coletiva de formulação/reformulação do PPP com
base em concepções progressistas de educação, ou seja, que busquem cumprir a função
social de responder aos reais interesses e necessidades dos vários segmentos dessa
comunidade.
Importa, assim, buscar na literatura, na legislação educacional, e no próprio PPP da
escola a definição da função social da mesma. Importa também, paralelamente, conhecer as
necessidades e interesses dos segmentos que compõem a comunidade escolar e suas
percepções acerca das possibilidades de contribuição específica da escola em relação a
4
esses (interesses e necessidades), ou seja, verificar as percepções em relação à função
social da escola.
5
APRESENTAÇÃO
Esta Produção Didático-Pedagógica tem como objetivo atender a um dos requisitos do
Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, turma 2010.
O presente material didático terá a finalidade de subsidiar o Projeto de Intervenção junto
aos alunos, professores, pedagogos e direção do Colégio Estadual São Cristóvão, Ensino
Fundamental e Médio, de São José dos Pinhais – Paraná, Núcleo Regional de Educação
Área Metropolitana Sul.
Nesse trabalho estuda-se a Elaboração do Projeto-Político-Pedagógico Escolar numa
Perspectiva Emancipadora, como um instrumento de trabalho capaz promover a
participação de todos os segmentos da comunidade escolar na Formulação/Reformulação
de um Projeto-Político-Pedagógico que venha contribuir na emancipação dos sujeitos que a
compõem, tendo como perspectiva a real Função Social da Escola, contribuindo para o
aprimoramento da prática escolar no cotidiano, e, em especial, no processo de ensino-
aprendizagem.
Na busca de atingir o objetivo exposto, o trabalho foi elaborado em (3) unidades. Os
conteúdos estão sistematizados na expectativa de subsidiarem a reflexão, visando discutir
em que medida a escola está cumprindo seu papel quanto à sua Função Social.
Na primeira unidade faz-se a abordagem da Função Social da Escola, que está
enfaticamente relacionada com a pesquisa, buscando tornar claro o seu papel junto à
comunidade escolar, resgatando o objetivo da compreensão da prática social na
qualificação dos sujeitos, quanto ao processo ensino-aprendizagem.
O tema será estudado na perspectiva de se produzir uma prática escolar e cultural de
participação coletiva na Elaboração do PPP com ênfase no papel ou função da educação
escolar. Por outro lado, este trabalho visa à superação da cultura de não participação, na
Elaboração do PPP, bem como a não realização da práxis em relação à função da escola,
do ponto de vista do cotidiano escolar, em termos do planejamento de suas atividades de
acordo com o PPP, transformado, via de regra, em uma atividade simplesmente burocrática.
Nesta percepção, espera-se que este trabalho venha contribuir como uma
instrumentalização para a Construção de um PPP emancipador oferecendo condições a
todos os sujeitos da Escola, levando em conta a efetivação da função social da mesma, no
sentido de gerar mudanças relevantes na maneira de fazer educação, mudanças essas,
derivadas da percepção dos vários segmentos, em relação à necessidade de
transformação. Portanto que planejar a escola, no ponto de vista político e pedagógico, seja
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uma prática importante na vida de todos os profissionais na construção de uma Escola
Pública qualificada e para uma Sociedade com melhor qualidade de vida para todos e todas.
Na segunda unidade se faz uma análise das Diretrizes Curriculares do Estado, da
construção das mesmas com base em princípios democráticos, com a participação do
coletivo escolar, imbuído da necessidade de uma contínua reflexão e constante participação
crítica e transformadora, no sentido de assegurar a efetivação de um currículo dinâmico e
democrático, objetivando o fortalecimento da Educação Pública, pela via de um PPP no qual
os sujeitos possam visualizar melhor a Função Social da mesma, contribuindo, assim, para
sua qualificação.
Na terceira unidade se abordará o PPP quanto ao seu conceito e importância do ponto
de vista legal, com orientações básicas para elaboração do mesmo através de critérios
necessários, para uma sistematização pedagógica viável quanto a sua prática no cotidiano
escolar. Ressaltando a necessidade da construção coletiva, isto é com a participação de
todos os segmentos da comunidade escolar (Conselho Escolar - APMF – Grêmio Estudantil)
que agregam todos os sujeitos da escola. Visa demonstrar como o PPP pode ser um
instrumento de inserção democrática.
Nesta mesma unidade se abordará o histórico do Projeto-Político-Pedagógico do
Colégio em pauta, resgatando sua história de construção, frente a sua realidade sócio-
cultural, seus avanços e necessidades dentro do contexto em que se localiza. Ainda importa
considerar que um dos fatores determinantes, quanto à Função Social da Escola, é
imprescindível a construção da Proposta Pedagógica Curricular que vem justamente
expressar uma determinada concepção de educação e de sociedade, expressa do ponto de
vista filosófico, histórico e cultural neste projeto.
Estes conteúdos serão propostos a todos aqueles que desejam construir uma escola
que gradativamente contribua para superar o desconhecimento, omissões, dificuldades e
outros entraves que não permitam uma emancipação dos sujeitos no cumprimento da
Função Social da Escola.
Os temas desenvolvidos nesta produção didático-pedagógica têm por objetivo apontar
reflexões ou caminhos para os seguintes questionamentos: o Projeto-Político-Pedagógico
ajuda no processo de ensino aprendizagem? Ou melhor, existe a participação e
conhecimento na elaboração do mesmo, caracterizando um projeto coletivo que melhora os
índices educacionais? Ainda neste aspecto, os conteúdos ajudam na formulação-
reformulação do PPP e também contribuem para visualizar explicitamente a Função Social
da Escola?
Para atingir este objetivo, os objetos de estudo a serem apropriados são: Princípios e
Fundamentos do PPP, sua construção articulado ou não, com o coletivo da escola, isto é, a
existência da Participação da Comunidade Escolar, com sua composição, com uma análise
7
destas instâncias colegiadas e da Equipe Administrativo Pedagógica (Direção e
Pedagogos). Análise da construção do Projeto Pedagógico Curricular, ressaltando a
concepção político-pedagógica que norteie as disciplinas, obtendo-se finalmente o conceito
da Função Social da Escola.
Com certeza, não há pretensão de conclusão destes temas abordados do ponto de
vista teórico-conceitual, na implementação do Projeto-Político-Pedagógico participativo,
apontando a Função Social da Escola.
Finalizando, este trabalho, refletirá sobre o PPP sendo formulado coletivamente,
buscando a concretização da Função Social da Escola.
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UNIDADE I
A FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA
A Função Social da Escola, no âmbito deste trabalho, está enfaticamente relacionada
como objeto de pesquisa, buscando na teoria e na prática, contribuições de uma maneira
mais efetiva, para que os sujeitos, que dela fazem parte, se apropriem, com maior clareza
dentro de uma concepção pedagógica, num contexto histórico-social, para que possa intervir
significativamente diante dos desafios da sociedade contemporânea. Esses desafios se
apresentam como problemas vinculados aos contextos sociais, políticos, econômicos e
culturais demandando reflexões.
A Escola Pública no Brasil acha-se imersa num sistema político e econômico, que nas
últimas décadas foi cooptado pelo processo de reestruturação do modo de produção
capitalista, com seus desdobramentos incidindo fortemente sobre a qualidade dessa escola.
Alguns teóricos da educação, críticos do neoliberalismo, especialmente no Estado do
Paraná, passaram a discutir essa questão, chamando a atenção para o fato de que a escola
tem tido um papel decisivo na manutenção do status quo, e contribuído para reforçar o
individualismo, a segregação e a competição entre os indivíduos.
Leonardo Boff (2008) sinaliza que o projeto neoliberal foi triunfante no Brasil, favoreceu
uma cultura reducionista, baseada numa visão consumista, encurtada da vida, exaltando o
individualismo, magnificando o mais esperto, considerando o mais competente, enaltecendo
o espírito competitivo e enfraquecendo os ideais de cooperação, de solidariedade e de
compaixão com os destituídos sociais.
Portanto, a escola tem reproduzido este modelo de sociedade, nas contradições
presentes, nas relações de classe, mantendo a hegemonia das classes dominantes, através
de uma prática pedagógica articulada aos interesses capitalistas. Neste aspecto, a
abordagem dos conhecimentos dissociados de seus aspectos históricos e sociais, de forma
fragmentada e estanque, por exemplo, “prioriza a avaliação classificatória e, portanto
seletiva, o que contribui para legitimar a evasão e a repetência, realizar uma qualidade de
aprendizagem para poucos e tornar a educação escolar uma prática educativa excludente
para a maioria da população brasileira”. Neide Célia Perfeito in NRE/AMSUL (2008).
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1.1 Sujeito da Comunidade Escolar
Freire (1996): afirma que a função social da Escola está relacionada com a formação de
um cidadão observador e crítico, um ser capaz de transformar a sociedade a favor da
redução das injustiças, das desigualdades. Moran (2005) afirma que a função social da
escola, como uma contribuição no desenvolvimento da consciência dos sujeitos na busca da
melhoria do ambiente em que vivem, assumindo neste, uma postura participativa, ética e
solidária.
Na perspectiva do senso comum, existem equívocos em relação à função social da
escola sobre os quais importa que os sujeitos nela envolvidos se debrucem reflexivamente.
De instituição geradora e disseminadora de conhecimentos, muitos pais delegam-lhe a
função de educar seus filhos, sem sua participação mais significativa. (Bordieu e Passeron,
1992). Por outro lado, espera-se que a escola preencha vazios deixados pelas políticas
públicas em vários âmbitos como a saúde e a segurança. Espera-se ainda que a escola seja
fator de promoção social num contexto sócio-econômico de exclusão e desigualdades.
A Função social da escola está relacionada à participação da mesma como um
elemento ativo e estratégico na educação e na interação entre o aluno e a realidade social.
Isto, basicamente, pela mediação de um conhecimento que promova a compreensão crítica
dos problemas sociais, políticos e econômicos, os quais podem ser levados ao alcance dos
alunos por um intermediador chamado escola. Observa-se aqui a importância da
conscientização e formação de professores e pedagogos, neste aspecto, comprometendo-
se em desenvolver nos alunos, essa visão social, crítica, participativa e interativa.
É significativo ressaltar a importância de que esta função se articule com a formação de
um cidadão politizado, capaz de questionar, reivindicar e participar da necessária
transformação de uma sociedade injusta e excludente (Freire, 1996). Que essa função
passe pela organização dos processos de aprendizagem dos alunos, como mediação na
formação integral dos sujeitos e comprometida com a melhoria da sociedade (Moran,2005).
Que essa função contribua para tornar o aluno mais ativo e autônomo no exercício da
cidadania (Torres, 2006).
Daí a Função Social da Escola, passa, basicamente, por favorecer as classes
populares, o acesso ao conhecimento sistematizado e produzido historicamente pela
humanidade, conhecimentos que possibilitem aos educandos, trabalhadores e filhos da
classe trabalhadora, a análise e compreensão mais ampla e crítica da realidade, para que
ascendam aos níveis mais elevados de cultura e tenham as mesmas oportunidades que os
filhos da classe dominante. Nessa perspectiva, a escola passa a ter como função a
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democratização dos conhecimentos, constituindo-se como “espaço de mediação entre
sujeito e sociedade” (CGE/SEED, s.d. p.4).
A escola passa, assim, a assumir um papel político indissociável de seu papel
pedagógico, visando “garantir que o processo de ensino e aprendizagem esteja a serviço da
mudança necessária” (CGE/SEED, s.d. p.4), promovendo assim, a formação coletiva do
educando. Nessa perspectiva, a gestão democrática (colegiada) configura-se como uma
necessidade histórica assentada em uma teoria e prática progressista de educação.
Dentre essas necessidades, se destaca, em sua vinculação com a escola, a questão do
acesso e da apropriação do conhecimento historicamente produzido. Como afirma Severino
(1998, p.) “As armas de que dispõem os educadores são prioritariamente aquelas fornecidas
pelo conhecimento. É através do conhecimento, crítico, competente e criativamente
produzido, que os educadores, na condição de intelectuais, poderão atuar como técnicos e
como políticos.”.
Conquanto o conhecimento tenha origem no movimento histórico de produção da
existência humana e se constitua, em tese, como patrimônio da humanidade, ele é
atravessado por múltiplas contradições e interesses que têm marcado as organizações
sociais em diferentes contextos. Assim ele é diverso e se configura, em sua complexidade
como um dado político da maior importância, na medida em que, numa sociedade como a
nossa, ele se vincula às relações de poder e é desigualmente valorizado e distribuído.
Dentro deste contexto, observa-se que a Função Social da Escola tem como
pressuposto básico ensinar conteúdos significativos, que contemplem os reais interesses e
necessidades dos segmentos que a compõem, cabendo a ela, na interpretação de Neri e
Santos (2001, p. 19):
(...) tornar-se um dos agentes de mudança social e constituir-se num espaço democrático, garantindo ao educando o direito de usufruir da construção do seu conhecimento, oferecendo aos professores educação continuada no sentido de se sentirem comprometidos com a qualidade da educação, viabilizando uma gestão (direção, coordenação e supervisão) mais democrática e atuante, criando propostas alternativas para uma possível superação de problemas escolares.
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1.2 Compreensão da prática social na qualificação dos sujeitos
Uma das necessidades da equipe pedagógica de uma escola na articulação do
processo de formulação/reformulação do PPP é qualificar os sujeitos (professores,
pedagogos, pais, alunos e funcionários de apoio) que compõem a comunidade escolar para
a participação neste processo. Essa qualificação passa necessariamente pela reflexão a
respeito da função social da Escola a qual é influenciada pelo contexto histórico e
necessidades sociais específicas, relacionadas ao grau de desenvolvimento de determinado
grupo social, isto é, como as pessoas produzem e consomem os bens materiais e culturais
produzidos socialmente.
O processo de desenvolvimento social humano encontra suas raízes no domínio e
apropriação da natureza por meio do trabalho, o qual tem contribuído historicamente para a
satisfação de suas necessidades de sobrevivência, basicamente, alimentação, abrigo e
reprodução. Neste processo, a humanidade tem produzido, socializado e reelaborado
conhecimento.
Vygotsky, (2002, p. 13), observa que “o principal papel da escolarização é criar
contextos sociais (zonas de desenvolvimento proximal) para o domínio e o manejo
consciente dos usos desses instrumentos culturais (discurso, alfabetização, matemática)
que são sociais em sua origem”.
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UNIDADE II
DIRETRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO PARANÁ
As atuais Diretrizes Curriculares-DCEs do Estado do Paraná foram construídas
com base em princípios democráticos, com a participação do coletivo escolar,
imbuído da necessidade de uma contínua reflexão sobre as mesmas e de constante
participação crítica e transformadora, no sentido da efetivação de um currículo
dinâmico e democrático, objetivando, assim, o fortalecimento da Educação Pública.
As Diretrizes Curriculares Estaduais-DCEs foram construídas na perspectiva das
Teorias Críticas da educação; portanto, as reflexões sobre currículo têm, em sua
natureza, um forte caráter político, propondo uma reorientação na política curricular
com o objetivo de contribuir para a construção de uma sociedade justa, na qual as
oportunidades sejam iguais para todos.
Os sujeitos da Educação Básica, crianças, jovens e adultos têm o direito de
acesso ao conhecimento produzido pela humanidade, veiculados pelos conteúdos
das disciplinas escolares. Para tanto as DCEs propõem uma prática pedagógica
fundamentada em diferentes metodologias, valorizando concepções de ensino,
aprendizagem e de avaliação, que qualifiquem professores e alunos no sentido de
obterem uma conscientização da necessidade de transformação de caráter
emancipador. Portanto, o currículo nas DCEs apresenta-se como configurador de
uma prática,que resulte de amplo debate entre os sujeitos envolvidos no processo
de educação escolar, fundamentado nas teorias críticas, obtendo-se uma
organização disciplinar, que possa atender o atual contexto.
Nas DCEs a concepção de conhecimento considera suas dimensões científica,
filosófica, política e artística, enfatizando-se a importância de todas as disciplinas. O
processo de elaboração destas Diretrizes foi desenvolvido numa abordagem
histórica e crítica quanto à constituição das disciplinas escolares, de sua relevância
e função no currículo e de sua relação com as ciências de referência.
As disciplinas se apresentam como socialização e sistematização dos
conhecimentos numa perspectiva interdisciplinar, voltada ao compromisso com uma
formação para transformação da realidade social, econômica e política do seu
tempo. O estudo da Escola Unitária de Gramsci, (Nosella,1992) favorece a
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formação, a um só tempo, humanista e tecnológica, apontando na direção da
totalidade do conhecimento em sua relação com o cotidiano.
As dimensões filosóficas e científicas transformaram a concepção de ciência na
interpretação que os sujeitos dão ás suas ações; neste sentido, o homem torna-se,
ao mesmo tempo, objeto e sujeito do conhecimento.
As dimensões filosóficas e humanas do conhecimento possibilitam aos cientistas
perguntarem sobre as implicações de suas produções científicas. As dimensões
científicas e filosóficas do conhecimento não se confundem e não se devem separar.
A dimensão artística; fruto de uma relação específica do ser humano com o mundo e
o conhecimento é materializada pela e na obra de arte.
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UNIDADE III
PROJETO-POLÍTICO-PEDAGÓGICO
A importância da elaboração ou implementação de um Projeto-Político-Pedagógico de
acordo com a LDB, artigo 12, se pauta no seguinte.
O Projeto-Político-Pedagógico é antes de tudo a expressão de autonomia da escola no sentido de formular e executar sua proposta de trabalho. É um documento juridicamente reconhecido, que norteia e encaminha as atividades desenvolvidas no espaço escolar e tem como objetivo central identificar e solucionar problemas que interferem no processo ensino aprendizagem. Esse projeto está voltado diretamente para o que a escola tem de mais importante “o educando” e para aquilo que os educandos e toda a comunidade esperam da escola – uma boa aprendizagem. (NERI e SANTOS, 2001, p. 26)
Trata-se de um conjunto de ações educacionais elaboradas prévia e conjuntamente,
propondo reformas a partir do currículo do estabelecimento, refletindo-se diretamente na
qualificação dos educadores e demais profissionais, em especial no que tange ao exercício
da cidadania. Conforme ressaltam NERI e SANTOS (2001 p. 26-27):
É através de sua existência que a escola registra sua história, pois é conhecido como “um conjunto de diretrizes e estratégias que expressam e orientam a prática político-pedagógica de uma escola”. É um processo inacabado, portanto contínuo, que vai se construindo ao longo do percurso de cada instituição de ensino. O projeto se dá de forma coletiva, onde todos os personagens direta ou indiretamente, pais, professores, alunos, funcionários, corpo técnico-administrativo são responsáveis pelo seu êxito. Assim, sua eficiência depende, em parte, do compromisso dos envolvidos em executá-lo.
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Igualmente, Veiga (2001, p. 110) entende que o Projeto-Político-Pedagógico surge a
partir de uma necessidade, a partir de um problema que precisa ser solucionado
efetivamente:
É um instrumento de trabalho que mostra o que vai ser feito, quando, de que maneira, por quem, para chegar a que resultados. Além disso, explicita uma filosofia e harmoniza as diretrizes da educação nacional com a realidade da escola, traduzindo sua autonomia e definindo seu compromisso com a clientela. É a valorização da identidade da escola e um chamamento à responsabilidade dos agentes com as racionalidades interna e externa. Esta ideia implica a necessidade de uma relação contratual, isto é, o projeto deve ser aceito por todos os envolvidos, daí a importância de que seja elaborado participativa e democraticamente.
Na perspectiva deste trabalho, em relação ao Projeto-Político-Pedagógico,
pretende-se criar condições de formulação/reformulação sob uma ótica
emancipadora, com vistas à democratização e participação do educador na
elaboração das diretrizes educacionais. Neste sentido, é interessante o comentário
de Elisane Fank (SEED, 2010, p. 11):
Na medida em que se analisa a falta de participação no âmbito da escola, suscitam-se questionamentos sobre os condicionantes políticos, históricos, econômicos e sociais desta possível não participação. Tais questionamentos expressam uma dimensão contraditória, uma vez que, no discurso oficial, vivemos em uma sociedade democrática que se expressa, então, na democratização da gestão. Contudo, não temos ainda uma cultura de participação no interior da escola. Concebe-se que para avançar sobre a insuficiência desta participação é necessário situar o sentido desta democracia em seus múltiplos determinantes. Este movimento se coloca numa análise entre o discurso propalado, efetivado e a intenção (não) revelada. Este documento tem, portanto, o objetivo de reunir reflexões de alguns autores sobre os processos de definição e desenvolvimento desta democracia, possibilitando, em certa medida, compreender alguns aspectos que condicionam ou condicionaram a cultura de participação no interior da escola, a qual ainda há de avançar.
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Este raciocínio vem ao encontro da proposta desta pesquisa, ou seja,
demonstrar como o Projeto-Político-Pedagógico pode ser um instrumento de
inserção democrática. Para isso, teremos como campo de estudo uma escola
estadual localizada no Município de São José dos Pinhais.
3.1 Histórico do Projeto Político Pedagógico (em fase de implementação)
A Escola situada em São José dos Pinhais surgiu frente ás várias necessidades
e realidades da comunidade e um dos fatores que a impulsionou foi o crescimento
urbano do município, mais especificamente ocasionada pela implantação das
montadoras de automóveis neste município. Com isso, houve a necessidade de
construção e ampliação das escolas das redes municipais e estaduais para atender
a demanda de trabalhadores e filhos de trabalhadores.
Estruturalmente, a escola contava com quatorze salas de aula, sendo dez de
alvenaria e quatro de madeira. Devido a readequações realizadas nas instalações, o
prédio apresentava problemas de ordem elétrica e hidráulica. Os banheiros eram
insuficientes para o número de alunos e professores, funcionários e visitantes da
comunidade escolar.
A instituição Iniciou a Formulação/Reformulação do PPP, de forma democrática
e coletiva, a partir de 2003, com orientações elaboradas através de critérios nos
quais se buscou uma concepção pedagógica progressista de educação, com
orientações participativas nas jornadas e semanas pedagógicas, grupos de estudo e
encontros itinerantes promovidos pela Secretaria de Estado da Educação do
Paraná-SEED-PR. De forma flexível e dinâmica, todo o coletivo da escola pode
participar, tendo os pedagogos como mediadores na orientação, esclarecimento e
encaminhamento, para que todos pudessem apresentar e inserir suas realidades e
necessidades de acordo com o seu segmento de forma articulada (professores,
pedagogos, alunos, pais, funcionários), levando em conta o seu olhar no aspecto,
pedagógico, material, físico e social, através de debates, leituras e uso de
tecnologia.
Do ponto de vista teórico, o projeto se fundamentou numa concepção
educacional progressista, (histórico-crítica), que considera os sujeitos como
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construtores de sua própria história; neste caso os componentes da comunidade
escolar, inseridos em uma realidade social, política, econômica e cultural, na qual se
estrutura a existência de cada um.
Foi realizado um diagnóstico da realidade sócio-econômica e cultural de seus
alunos e professores, quando de sua formulação, para, assim, traçar suas metas,
seus objetivos no planejamento da escola e dos professores em suas disciplinas,
pelo menos teoricamente.
Com relação ao público que a escola atende, segundo o diagnóstico realizado, é
composto de alunos de classe social média baixa, com uma renda de três a cinco
salários mínimos, são famílias grandes, com dificuldades de organização familiar,
tendo a mãe, em grande parte como a mantenedora da casa. Entre os alunos,
muitos já exercem a paternidade ou maternidade, o que pode denotar a ausência de
uma estrutura familiar melhor organizada do ponto de vista, social, econômico e
cultural (valores), gerando com isso, uma série de problemas na escola, como
conflito de relacionamentos, uso de drogas e álcool, e outros comportamentos de
rebeldia.
Assim, os referenciais teóricos da Pedagogia Progressista na perspectiva histórico-
crítica têm sido bases das reflexões que se contrapõem à política liberal e neoliberal de
educação e evidenciam as contradições ainda presentes na sociedade brasileira e,
conseqüentemente, no contexto escolar. É uma opção teórica que, além de se contrapor à
política liberal e neoliberal de educação, está empenhada em colocar a educação a serviço
da transformação das relações de produção numa sociedade capitalista como a nossa.
Demerval Saviani (1992; p.75), afirma que a pedagogia progressista é revolucionária,
por centrar-se na igualdade essencial entre os homens, e é crítica por colocar a
desigualdade em questão.
Por ser crítica, sabe-se condicionada. Longe de entender a educação como determinante principal das transformações sociais, reconhece ser ela elemento secundário e determinado. Entretanto, longe de pensar, como o faz a concepção crítico-reprodutivista, que a educação é determinada unidirecionalmente pela estrutura social dissolvendo-se a sua especificidade, entende que a educação se relaciona dialeticamente com a sociedade. Nesse sentido, ainda que elemento determinado, não deixa de influenciar o elemento determinante. Ainda que secundário, nem por isso deixa de ser instrumento importante e por vezes decisivo no processo de transformação da sociedade.
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Para Saviani (1992), entre teoria e atividade prática transformadora se insere um
trabalho de educação das consciências, de organização dos meios materiais e planos
concretos de ação; tudo isso como passagem indispensável para desenvolver ações reais,
efetivas.
Sabe-se que o Projeto-Político-Pedagógico é dinâmico, está sempre em
construção, existem informações, dados ou contextos, que já foram superados. Um
dos exemplos, no caso da escola em questão é que ela foi inteiramente reformada e
ampliada, faltando ainda ser equipada devidamente.
Portanto, partindo do início da Formulação/Reformulação do PPP desta Escola,
levando em conta o objetivo desta pesquisa, importa enfatizar o aspecto da inserção
democrática, focalizando a efetivação mais apropriada da Função Social da Escola
para a comunidade escolar.
3.2 Orientações Básicas para Construção do Projeto-Político-Pedagógico
A SEED-PR apresenta, através de textos e alguns critérios necessários para a
construção do Projeto-Político-Pedagógico, no sentido de qualificar os sujeitos para uma
melhor fundamentação, pela apropriação, de maneira mais prática e objetiva dos elementos
que devem ser levados em conta.
Segundo essas orientações, inicialmente, Direção e Equipe Pedagógica deverão
proporcionar espaços e tempo para que os representantes de todos os segmentos
organizados da comunidade escolar (Associação de Pais Mestres e Funcionários, Conselho
Escolar e Grêmio Estudantil) mobilizem-se para encontros sistemáticos no processo de
formulação/reformulação, avaliação e implementação do mesmo, sem prejudicar o
calendário escolar. Cabe aqui ressaltar, a importância do Pedagogo como organizador do
trabalho pedagógico.
Na elaboração ou reelaboração dos Projetos-Político-Pedagógicos, se faz necessário
que a mantenedora oriente o processo, observando os referenciais legais, com aprovação
do Conselho Escolar. Para não se tornar uma formalidade burocrática, o PPP deve passar
por constantes formulações/reformulações. Deste ponto de vista,
[...] cada escola implementa no seu ritmo e tempo próprios e na dimensão das vontades dos coletivos nela atuantes. Construir um projeto pedagógico da escola é mantê-la em constante
19
estado de reflexão e elaboração, numa esclarecida recorrência às questões relevantes do interesse comum e historicamente requeridas [...] (IESDE, módulo 4, p.16).
Um aspecto importante quanto à formulação/reformulação do PPP, em especial
no âmbito deste Projeto de Pesquisa quanto ao seu foco na efetivação da Função
Social da Escola, é considerar os sujeitos que se quer formar/ser formados, os
conhecimentos a ensinar, a sociedade que queremos para viver, a escola
necessária a essa formação, a concepção de avaliação a ser defendida, a cultura a
ser valorizada e até mesmo as relações de poder que se quer manter e/ou
transformar. Nos documentos, legislações e outros, em que se baseia este Projeto
de Pesquisa, são descritas orientações para formulação/reformulação do PPP, que
destacam o fato de que o mesmo deve atender a princípios, que estão
contemplados na Lei de Diretrizes Básicas Nº. 9394/96, no seu artigo 3.
I) igualdade de condições para acesso e permanência na
escola;
II) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a
cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III) pluralismo de ideias e concepções pedagógicas;
IV) respeito á liberdade e apreço á tolerância;
V) coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII) valorização do profissional da educação escolar;
VIII) gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei
e da legislação do sistema de ensino;
IX) garantia do padrão de qualidade;
X) valorização da experiência extracurricular;
XI) vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as
práticas sociais [...].
Na sua elaboração é preciso observar as bases legais que sustentam a
educação, entre as quais podemos citar as Diretrizes Curriculares e a Indicação nº.
20
004/99 do Conselho Estadual de Educação, que apresentam elementos
indispensáveis para construção do Projeto Escolar.
Segundo Veiga (1998, p.23-28), a construção do PPP é marcada por três
marcos, a saber:
1) Marco Situacional, no qual se descreve a realidade da escola. Em que espaço
nos localizamos?
Descrição da sociedade em que se desenvolve a ação, partindo de uma análise
macro da sociedade, aspectos políticos, sociais, econômicos, tecnológicos, etc. A
comunidade onde a escola está situada; dados demográficos; características da
população, índices sócio-econômicos e culturais. A escola que possuímos: dados
históricos, os índices de aprovação/reprovação; atos legais, recursos financeiros,
condições físicas, materiais e recursos humanos. É uma ação que situa a escola no
seu contexto real, com suas expectativas, suas potencialidades e limitações e ações
para projetar avanços.
2) Marco Conceitual, que diz respeito à concepção de sociedade, homem,
educação, escola, currículo, ensino e aprendizagem. O que queremos, e quais são
as concepções que nos ajudarão a transformar a realidade descrita no marco
situacional.
3) Marco Operacional, que mostra as ações para operacionalização do projeto.
O que podemos fazer. O momento da definição em linhas gerais das ações político-
pedagógicas, dentro de uma concepção educacional, de currículo, de formação dos
profissionais da educação, do papel de cada segmento que atua na escola, dos
segmentos colegiados, critérios para elaboração do calendário escolar, de avaliação,
de uso do espaço escolar e outros.
Deve-se destacar que o elemento mais importante do projeto é o currículo, o
qual não deve ser apenas um rol de conteúdos, mas [...] o conjunto dos conteúdos
cognitivos e simbólicos (saberes, competências, representações, tendências e
valores) transmitidos (de modo explícito ou implícito) nas práticas pedagógicas das
instituições de escolarização, isto é, tudo aquilo a que poderíamos chamar de
dimensão cognitiva e cultural da educação escolar (Forquim e Libâneo, 2001, p.10).
O que se espera é que a escola, em sua prática pedagógica, possibilite a
formação de cidadãos capazes, pelo instrumental adquirido, de compreender a
sociedade em que se inserem considerar seus aspectos contraditórios e atuar nela
de forma consciente, lutando para superar as relações atuais e, ao mesmo tempo,
21
construir modos de vida mais igualitários, mais dignos e menos individualistas.
Considera-se que neste patamar, a gestão democrática, tendo o PPP como um
elemento fundamental, na medida em que organiza a escola para exercer o
importante papel que lhe é próprio. Portanto o PPP ocupa um importante papel
nesse processo, pois é um documento fundamental, norteador para as concepções
e ações que formam a identidade da escola. Para tanto, não basta que exista
(burocraticamente), é necessário que seja o “retrato da escola”, com seus limites e
perspectivas, e que seja construído pelo conjunto dos sujeitos nela envolvidos.
3.3 Função Social da Escola – Constituição Federal / Estatuto da Criança e do
Adolescente
O exercício da Função Social da Escola passa necessariamente pela garantia
de acesso, permanência e ensino de qualidade para a criança e o adolescente, com
base na Constituição Federal, mais propriamente no artigo 227, relativo aos direitos
à Educação. Por outro lado, a Lei Nº. 8069, o Estatuto da Criança e do Adolescente,
sancionada no Brasil em 13 de julho de 1990, dispõe sobre os direitos das crianças
e adolescentes, dando ênfase também a essa questão. Tais legislações se inserem
na consolidação de um movimento mundial, no que diz respeito ao Sistema de
Garantia de Direitos da Infância e Adolescência. No que tange ao cumprimento da
Função Social da Escola, esta legislação vem contribuir para garantir aspectos
básicos da mesma, ao colocar os jovens como prioridade absoluta nas políticas
públicas que levem em conta o cumprimento dos seus direitos e deveres,
basicamente a educação. O artigo nº 4 desse Estatuto, que trata Das Disposições
Preliminares, determina: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral
e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, a
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária.
Assim, para que o aluno (criança e adolescente) tenha o acesso, permanência e
qualidade de ensino em especial nas escolas da rede pública, desempenhando sua
função social, fica bem claro no Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao
Esporte e ao Lazer, no Artigo 53 que: A criança e o adolescente têm direito à
22
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- Direito de ser respeitado, por seus educadores;
III- Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares
superiores;
IV- Direito de organização e participação em entidades estudantis;
V- Acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência;
Do artigo 54 ao 59 do Estatuto está determinado: o Poder Público como
responsável em assegurar a educação em todos os níveis e modalidades do ensino
fundamental aos jovens, em qualquer situação sócio-econômica, de forma gratuita e
obrigatória, respeitando as condições físicas e mentais com oferta de ensino
especializado.
Então, com base nessa legislação, o PPP deve partir dessa questão básica
contemplando-a integralmente e buscando a concepção pedagógica que melhor
expresse ou possibilite a efetivação da garantia de acesso, permanência e qualidade
para que o indivíduo possa participar da sociedade, usufruir de todos os seus
mecanismos, tornando-o sujeito participante da construção do conhecimento e das
riquezas produzidas.
Proposta Pedagógica Curricular – PPC.
Sabe-se que o currículo na construção do PPP, é um dos grandes
determinantes, quanto à Função Social da Escola, sendo imprescindível a
construção da Proposta Pedagógica Curricular, que vem justamente expressar uma
determinada concepção de educação e de sociedade, pensada filosófica, histórica e
culturalmente, neste Projeto. Ela é construída pelos professores das disciplinas e
organizada pela equipe pedagógica, que juntos lançam mãos dos fundamentos
curriculares historicamente produzidos (Currículo Básico, Diretrizes Curriculares
Estaduais) para proceder à organização de conteúdos estruturantes de suas
disciplinas bem como o método com sua respectiva intencionalidade.
Plano de Trabalho Docente – PTD.
“Este plano deve estar de acordo com a Proposta Pedagógica Curricular,
atrelado à realidade e às necessidades de suas diversas turmas e escolas onde se
23
atua. Nesse plano devem constar os conteúdos específicos a serem desenvolvidos,
juntamente com as especificações metodológicas que sustentam ou fundamentem a
relação ensino/aprendizagem, bem como os critérios e instrumentos que tem como
finalidade a avaliação no cotidiano escolar” (Diretrizes Curriculares da Educação
Básica, 2008, p. 26).
Plano de Ação da Escola.
É a aplicação na prática do Projeto-Político-Pedagógico. Define e encaminha as
ações de forma efetiva e concreta como devem ser desenvolvidas pela comunidade
escolar. Ele significa um Plano de Ação da Escola para que se efetive o PPP, bem
como vai explicitar a Função Social da Escola, de acordo com o que foi planejado.
24
SEGMENTOS ORGANIZADOS DA COMUNIDADE ESCOLAR, COMO
MECANISMOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
A gestão democrática da educação deve ter como preceito básico a
radicalização da democracia, que se traduz no caráter público e gratuito da
educação, na inserção social nas práticas participativas, na descentralização do
poder, no direito à representação e organização diante do poder, na eleição direta
de dirigentes, na socialização dos conhecimentos e das decisões colegiadas e,
muito especialmente, na construção de uma atitude democrática das pessoas em
todos os espaços de intervenção organizada. Assim, o processo de construção da
gestão democrática da educação pressupõe: autonomia, representatividade social e
formação para a cidadania.
A gestão democrática do ensino deve permear o processo dialético de relações
que se estabelecem entre a instituição educacional e a sociedade, de forma a
possibilitar aos seus agentes a utilização de mecanismos de construção e de
implementação da qualidade social na educação, que permitam o desencadeamento
de um permanente exercício de conquista de cidadania. Esta ultima é concebida
como a materialização dos direitos fundamentais legalmente constituídos, entre eles
o direito à educação.
O princípio da gestão democrática do ensino é de fundamental importância para
a educação e, em especial, para os/as trabalhadores/as em educação, assim como
também para os setores da sociedade civil envolvidos diretamente com a educação,
e está garantido na forma de lei, para a área pública, pelo inciso VI do Artigo Nº. 206
da Constituição Federal de 1988 e no Artigo N° 13 da LDB.
Imbuídos desses princípios deve-se buscar a avaliação, ou debate e a
proposição de políticas públicas que tenham como principio a gestão democrática e
participativa de toda a sociedade na perspectiva de construção coletiva e de
avanços das políticas educacionais dos governos.
O intuito é de que os trabalhos se dêem de forma autônoma e constante
intervindo no sentido da construção de um efetivo Sistema Estadual de Educação
regido segundo a gestão democrática e de acordo com o Sistema Nacional
Articulado de Educação que se propõe estabelecer a partir da Conferência Nacional
25
da Educação-CONAE. É necessário fortalecer os diferentes mecanismos de gestão
democrática da educação, tais como: fóruns, conferências de educação,
constituintes escolares, fortalecimento dos conselhos escolares como órgão máximo
das definições político-educacional-administrativas e financeiras das escolas, como
representatividade de professores/as, equipe pedagógica, funcionários/as,
representação sindical da categoria, alunos/as, pais, mães e comunidade,
fortalecimento dos grêmios estudantis e, principalmente efetivação de espaço e
tempo nas escolas para o debate além da proposição e avaliação das políticas.
Conselho Escolar
O Conselho Escolar é um órgão colegiado, organizado para promover a
democracia no interior da escola. É a maior instância da gestão escolar porque têm
como funções discutir, aconselhar, deliberar e normatizar as questões mais
importantes do cotidiano escolar. No conselho, os representantes dos diferentes
segmentos-familiares, professores/as, funcionários/as, alunos/as, direção e equipe
pedagógica – se reúnem para decidir as questões pedagógicas, administrativas e
financeiras, definindo a política de ação da escola.
Várias leis federais e estaduais afirmam que a gestão da educação pública deve
se pautar na gestão democrática, entre elas a Constituição Federal no seu artigo Nº.
206, inciso VI, que apresentam um conjunto de princípios que devem estruturar o
ensino no país. Também a LDB (Lei nº. 9394/96) aponta para a gestão democrática
no ensino público, especialmente no seu Artigo 3º, inciso VIII. No Paraná, a
Constituição Estadual e muitas Leis Orgânicas de municípios afirmam que a
educação pública deve se pautar pela democracia. Os conselhos escolares foram
criados através da Deliberação nº. 20/91, do Conselho Estadual de Educação.
As reuniões do conselho são sempre abertas: todas as pessoas (e não apenas
os/as conselheiros/as) podem participar, porém, somente os/as conselheiros/as
eleitos/as por seus segmentos podem votar. A tarefa do conselheiro e da
conselheira não é falar em seu próprio nome, mas falar em nome do seu segmento.
Por isso, deve se reunir com seu segmento para debater e chegar ao consenso, de
forma a poder representá-lo corretamente.
A composição do conselho deve ser paritária, isto é, o total de vagas para os
conselheiros deve ser distribuído em: metade para as pessoas que trabalham na
26
escola (professores, equipe pedagógica e funcionários) e metade para os
representantes dos alunos e familiares. No estatuto do conselho devem ficar bem
evidenciadas as definições dos direitos e deveres dos conselheiros, a forma e
periodicidade das reuniões, a forma de tomada de decisões etc.
Dentre as principais funções do conselho, depois de debatido coletivamente pela
escola estão:
a) construir e reconstruir o Regimento Interno da Escola;
b) elaborar e reelaborar o projeto político da escola;
c) acompanhar as ações administrativas;
d) definir e fiscalizar as ações financeiras;
e) ajudar na definição do calendário escolar;
f) constituir comissões especiais para estudos e aprofundamentos;
g) acompanhar os aspectos pedagógicos;
h) servir com última instância de recursos e avaliação da escola;
i) debater e aprovar em última instância, o currículo e o plano de ação da escola.
O Ministério da Educação lançou em 2004 um Programa Nacional de
Fortalecimento dos Conselhos Escolares com a participação de várias entidades.
Nos cadernos editados para o Programa, o MEC defende que: “Os Conselhos
Escolares contribuem decisivamente para a criação de um novo cotidiano escolar no
qual a escola e a comunidade se identificam no enfrentamento não só dos desafios
escolares imediatos, mas dos graves problemas sociais vividos na realidade
brasileira”. (Caderno 1 – Democratização da Escola e Construção da Cidadania.
MEC, Brasília/DF, Novembro de 2004, p. 37).
A SEED-PR se propôs também, a partir de 2004, discutir um novo estatuto para
os conselhos, através de encontros, principalmente diretores/as e equipes
pedagógicas. A Resolução nº. 2124/05 da SEED orienta a construção dos novos
estatutos para os conselhos escolares.
O desafio nas escolas é criar uma cultura democrática e participativa, com
pessoas que tenham representatividade no seu segmento, disposição para exercer a
função e, sobretudo, compromisso com a educação pública. Faz-se necessário
mudar a Deliberação nº. 16/99 do Conselho Estadual de Educação, para que o/a
diretor/a não seja o/a presidente “natural” do conselho, a não ser que seja eleito/a
pelos pares.
O conselho escolar seria uma fábula? Entre nós este tema parece repetitivo e
27
não têm se constituído avanços no cotidiano da escola. Democracia se efetiva no
exercício cotidiano e deve contribuir para transformar a cultura instaurada. Não há
mudança, luta, transformação que não seja com o nosso esforço, com a organização
dos/as trabalhadores/as e o conselho escolar é um instrumento para isso.
Entre os limites desta instância estão as condições concretas em que se
encontram estruturadas as nossas escolas. Não há tempo suficiente para a
realização de reuniões com os segmentos da escola, o/a diretor/a da escola
continua sendo presidente nato do conselho, não há a cultura de participação por
parte das pessoas da comunidade escolar (pais e mães, alunos/as, professores/as,
equipe pedagógica e funcionários/as). Cabe questionar se, de fato, interessa ao
atual Estado de classe que os conselhos funcionem realmente de forma
democrática, ou que cumpram apenas o papel burocrático.
A gestão democrática da escola precisa estar articulada com um projeto de
gestão democrática da educação estadual. Importa, assim, que este seja um
princípio norteador na definição das ações da SEED-PR e dos governos como um
todo.
Também é necessária a garantia de que os/as representantes dos conselhos
escolares sejam escolhidos/as por seus pares, assegurando a paridade entre os
segmentos da escola e que os/as eleitos/as tenham permanentes os/as
representados/as, inclusive com reuniões periódicas, incorporando ainda na
estrutura de decisão e no planejamento escolar as Assembléias Comunitárias, como
forma de ampliação e democratização das decisões.
É também preciso assegurar a organização sindical no âmbito das unidades
escolares, tomando a OLT um espaço efetivamente de representação dos anseios
dos trabalhadores em educação.
Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF
A SEED-PR reestruturou as Associações de Pais, Mestres e Funcionários
inclusive com encontros e cursos. Porém, persistem alguns problemas que há
tempos vem sendo criticados: APMF é considerada uma pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, que gera recursos públicos e por vezes angaria e
gerencia outros recursos para a escola.
O problema central é a função que se destinou às APMFs, de ser o órgão
28
jurídico responsável por uma parte dos recursos que a escola recebe. É essa lógica
que precisa ser invertida: o gerenciamento financeiro por parte das APMFs. Essa é
uma tarefa para o conselho escolar, no qual pais e mães também participam assim
como professores/as, funcionários/as, equipes pedagógicas e alunos/as.
Em 2006, com o objetivo de captar recursos para auxiliar a escola, o governo
editou o Programa “Anjos da Escola”, no qual a comunidade é chamada a arrecadar
dinheiro para a APMF através de desconto direto na fatura da conta de luz. Este
programa é uma forma de privatização velada.
Desde então o Governo Estadual não modificou o caráter das APMFs. É dada
continuidade na defesa da ideia de “Associação de Pais e Mães”, sem a tutela da
escola/SEED na organização deste segmento, que deve estar representado no
conselho escolar e tem um papel muito mais significativo na definição das políticas
escolares do que simplesmente fazer festas ou arranjar outras formas de arrecadar
dinheiro para “se ajudar” a escola.
Os/as funcionários/as, os/as professores/as, as equipes pedagógicas e
estudantes devem se organizar em seus colegiados para participação no conselho
escolar. Para nós os pais e as mães devem fortalecer sua participação em todas as
atividades escolares, principalmente do ponto de vista pedagógico, via APM -
Associação de Pais e Mães. O que se propõe como mais legítimo é: progressiva
substituição das atuais APMFs (Associação dos Pais, Mestres e Funcionários), que
hoje é uma organização de direito privado com papel jurídico de gerir os recursos da
escola, pela Associação de Pais e Mães, restabelecendo o papel de instância de
organização deste segmento, fundamental para a representação dos pais e das
mães, nos conselhos escolares.
Grêmio Estudantil
A definição dada pela SEED-PR é: “o grêmio é uma organização sem fins
lucrativos, que representa os interesses dos estudantes e que tem fins cívicos,
culturais, educacionais, desportivos e sociais”. (Caderno de Debates - V Conferência
Estadual de Educação – APP Sindicato – 2010). Na definição, não aparece a
palavra “política”, nem há alusão à participação do grêmio na gestão da escola; fala-
se em “cooperar” com a escola.
Importa questionar no item “atividades”, no qual aparecem algumas das
29
atividades que a SEED-PR “reserva aos grêmios”: eventos culturais, como a
projeção de filmes, peças de teatros, gincanas, concursos de poesias; cursos de
artesanatos, atividades esportivas; palestras sobre drogas, violência, meio-ambiente;
campanhas do agasalho; premiações de alunos; jornal da escola, entre outras. O
caráter dado aos grêmios, ao se ler a página do governo, é de um órgão apolítico,
como se fosse uma organização para reuniões e encontros culturais de estudantes.
Pode-se supor que se trata de uma estratégia que retira a independência e
autonomia do movimento estudantil, cuja história do movimento estudantil, em todo
o mundo e na América Latina em especial, é uma história revolucionária, de
enfrentamento direto com o poder e de proposições avançadas. Os estudantes
nunca se caracterizaram pelo pragmatismo e pelo atrelamento cego aos partidos no
poder: a característica do movimento estudantil é a utopia.
As atividades culturais, literárias, sociais campanhas e jornais da escola, podem
e devem continuar acontecendo, porque fazem parte do processo pedagógico e da
aquisição de conhecimentos. Mas o grêmio deve ser concebido como um espaço
coletivo, social e político, de organização, de participação e de construção de novas
relações de poder dentro da escola. Os alunos organizados têm mais chances de
questionarem as relações hierarquizadas. O que devemos cuidar é que a
organização dos estudantes não seja tutelada pelos partidos, pelos governos, por
Secretarias e por ninguém. A autonomia e independência do movimento estudantil
em nosso país é um patrimônio histórico e deles não podemos abrir mão.
Portanto é preciso garantir o direito e apoio à livre organização dos estudantes,
nos diferentes níveis e modalidades, por meio de entidades representativas e
autônomas. Os grêmios estudantis podem ser estruturados conforme o disposto na
lei federal Nº. 7398, de 05/11/1985, de forma a que possam também encaminhar sua
participação como representação do segmento estudantil nos conselhos escolares,
bem como nas demais instâncias decisórias, sem ingerência da SEED.
30
PROCEDIMENTOS
UNIDADE I
Após a leitura dos textos è impossível não repensar nossa prática escolar. No
sentido de aprofundar a discussão, propõe-se a questão: Como devemos organizar
a prática pedagógica na escola, para alem dos limites da discussão que prevalece,
para que se torne realidade? (Ver Caderno Temático de Neide Célia Perfeito (2008).
UNIDADE II
Apropriar-se do conhecimento das Diretrizes Curriculares do Estado do Paraná,
especialmente de sua concepção filosófico educacional, usando como recurso o
laboratório de multimídias, para a leitura no portal www.dia.diaeducacao.pr.gov.br
UNIDADE III
Após apresentação dos levantamentos e análises de dados junto à comunidade escolar no
sentido de aprofundar o conhecimento da mesma, bem como sua percepção acerca do
PPP, trabalhar com a leitura do texto “Uma construção possível.” (São Paulo: Cortez, 2001,
IIma Passo A. Veiga), que proporcionará uma análise do Projeto-Político-Pedagógico da
Escola e de sua operacionalização em relação à função social da escola.
31
CRONOGRAMA DOS PROCEDIMENTOS DAS AÇÕES
ATIVIDADES PERÍODOS
Aplicação através de instrumento próprio
para diagnosticar junto à comunidade
escolar sobre o conhecimento do PPP e
da Função Social da Escola;
12/08/2010 a fevereiro de 2011
Organização de bibliografia e sugestões
audiovisuais de apoio ao trabalho da
Comunidade Escolar;
Outubro de 2010 a junho de 2011
Reuniões com a Direção e Equipe
Pedagógica do Colégio;
Agosto de 2010 a agosto de 2012
Reuniões com Professores; Agosto de 2011
Reuniões com Funcionários, Pais e
Alunos;
Agosto e setembro de 2011
Contatar profissionais para realização de
atividades específicas a serem realizadas
na escola;
Fevereiro a junho de 2011
Organização dos materiais elaborados
para implementação no documento oficial
da escola;
Fevereiro a junho de 2011
Avaliação do trabalho realizado; Maio de 2012
Publicação de artigo. Julho de 2012
32
REFERÊNCIAS
ALBUQUERQUE, Janeslei Aparecida. Caderno de Debates V Conferencia de Educação
da APP − Sindicato. Curitiba: WL Impressões, 2010.
_____________. Carta do Seminário Estadual de Pedagogas/os da APP - Sindicato –
Maio de 2010. Curitiba: WL Impressões, 2010.
MAIA, Christiane Martinatti; SCHEIBEL, Maria Fani. Didática: Organização do Trabalho
Pedagógico. Curitiba: IESDE, 2009.
_____________. Carta da V Conferencia Estadual de Educação da APP - Sindicato,
Agosto de 2010. Curitiba: WL Impressões, 2010.
MAROCHI, Maria Angelica. Imigrantes 1870-1950. Os Europeus em São Jose dos
Pinhais. Curitiba: Travessa dos Editores, 2006.
MOLL, Luis C. Vigotsky e a educação: implicações pedagógicas da psicologia sócio-
histórica. Porto Alegre: Artmed, 2002.
NERI, Maria Célia Silva; SANTOS, Maria Lídia Guimarães. Projeto-Político-Pedagógico:
uma prática educativa em construção. Trabalho de Conclusão de Curso, Belém:
Universidade da Amazônia, 2001. Disponível em:
http://www.nead.unama.br/site/bibdigital/monografias/PROJETO_POLITICO.pdf> . Acesso
em: 11 fev. 2011.
PARANA. Diretrizes Curriculares do Estado. Secretaria de Estado da Educação.
Revista de Educação − AEC. Cotidiano e Escola: Razões para fazer e para sonhar. AEC
do Brasil - Associação de Educação Católica do Brasil, nº. 117, out./dez. de 2000.
SCHIMIDT, Maria Auxiliadora M. S.; LOBO, Andreia Maria Carneiro. São José dos Pinhais
- Uma história para ser ensinada. São José dos Pinhais/PR: Artes Gráficas e Editora
Amaro.
SEED − Secretaria de Estado de Educação/PR. Organização do Trabalho Pedagógico.
Curitiba: SEED, 2010.
33
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Projeto-Político-Pedagógico: Uma construção possível.
São Paulo: Cortez, 2001.
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei N. 8060, de 13 de julho de 1990.
NOSELLA,P. A escola de Gramsci. Porto Alegre: Artes Médicas, 1992
Fourquim, Jean Claude. Reflexões sobre o Estágio /Prática de ensino na Formação de
Professores. Escola e Cultura. Porto Alegre. Artes Médicas, 1993
Libâneo, José Carlos. Organização e a gestão da escola: Teoria e Prática
Caderno de Debates – V Conferência Estadual de Educação - APP – Sindicato 2010
Avaliação das Políticas Educacionais – Avanços e Desafios.