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FECHAMENTO DE MINAS NORMAS E PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA O FECHAMENTO DE MINA
-Fechamento de Mina: Introduo. Objetivo Geral. Como Proceder. Conceitos:
Fechamento de Mina, critrios de fechamento, Indicador Ambi-ental, Reabilitao,
Descomissionamento, Mina Abandonada, Mina rf, Proviso, Aprovao,
Contaminao, Mdio ambiente, Contaminao am-biental, tipos de Contaminao:
Fsica, Qumica, Biolgica, Auditiva, Visual e Outros. -Avaliao de Direito
Minerrio e do Direito Ambiental no Brasil. Direito Minerrio. Direito
Ambiental. Consideraes do Direito Minerrio. Consideraes do Direito
Ambiental. Aspectos Legais, Minerais e Ambientais Sobre o Descomissionamento
de Empreendimentos. Resumo de ciclo de vida de um empreendimento de mina.
Alcides E. Cano Nunez
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIS
Entende-se como um conjunto de aes, procedimentos
e medidas de controle que foram estabelecidas na
conceio nos estudos de viabilidade, e sero realizadas
segundo o plano programado
Fechamento de mina
Alcides E. Cano Nunez
Alcides E. Cano Nunez
Situao de uma mina abandonada - SIBERIA
RSSIA
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Minas de cobre de Texeo-Rioseco.Sierra del Aramo - Asturias
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Mineradora Copper Corporation S.A.
Per. El Tnel Kingsmill fue construido entre los aos 1932
a 1934 por la Cerro de Pasco Copper Corporation para el
DRENAJE DE SUS MINAS SUBTERRNEAS
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Mineradora Copper Corporation S.A.
Per.
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Mineradora Colquirumi Hualgayoc / PER
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Mineradora Colquirumi Hualgayoc / PER
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Mineradora Cerro Corona Hualgayoc / PER
Empresa : Gold Field
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Problemas ambientais em Brasil
FONTE: http://www.cprm.gov.br/publique/media/evento_0537.pdf
Como Proceder ?
a) Dar aviso ao DNPM
b) Relatrio/Informe de
trabalhos feitos e anlises
em relao aos demais anos
c) Caracterizao e quantificar
as reservas remanescentes
Fechamento de mina
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d) Plano de desmobilizao de equipamentos e instalaes, alm de indicar o seu
destino final
http://pt.wikipedia.org/wiki/BDI
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e) Ter os planos atuais da rea da mina
http://www.ibram.org.br/sites/1300/1382/00002727.pdf
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f) Interao de DNPM/Governo estadual & Municipal para o tratamento do
assunto
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g) Esboar
reas lavradas recuperadas/impactadas
recuperadas e por recuperar
Minera Pampa de Cobre / Setor Atahualpa MILPO (2004- JUNHO) - PERU
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h) O mineral econmico deve ser desconsiderado s
operaes mineiras desde um enfoque geolgico, social-
econmico
i) Plano de integrao paisagstica
j) Considerar no analises os impactos sociais e
caracteriz-los
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Objetivos do fechamento de Mina
ALGUNS CONCEITOS
Fechamento de Mina Sob o ponto de vista tcnico e
econmico, o fechamento de mina
deve ser entendido como um processo
interdependente de todas as etapas da
atividade mineral: da pesquisa lavra,
do beneficiamento disposio de
estreis e rejeitos.
O fechamento de mina sob as vises
tcnica, econmica e legal pode ser
eficiente e correto, principalmente sob
o ponto de vista ambiental
(ecoeficiente), mas no atingir,
necessariamente, a sustentabilidade se
no incorporar os interesses sociais.
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ALGUNS CONCEITOS
Critrio de Fechamento
Corresponde um nvel de desempenho ambiental, acordado
entre as partes envolvidas no processo de fechamento de mina.
Indicador ambiental
Parmetro que fornece informao sobre um determinado
fenmeno ambiental
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Reabilitao
Processo de retorno de uma rea degradada a uma condio
autossustentvel , considerando-se seus potenciais usos futuros
Vista area do estdio de Braga - Portugal
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Descomissionamento
Processo de remoo de toda infra-estrutura de servios no
necessrios quando da cessao da produo da mina
Mina abandonada
Mina antiga em que o fechamento foi incompleto, mais que
ainda possui um responsvel
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Mina rf
Mina abandonada que no possui responsvel, ou cujo
responsvel no pde ser localizado.
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Mina rf
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Proviso
Fundo criado pela empresa de minerao com base nas
estimativas de custo das atividades de fechamento
Aprovao
Aprovao formal por autoridade competente do fechamento
de uma determinada mina, indicando que os critrios
acordados foram alcanados.
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Mdio Ambiente Entende se pela natureza que fica ao nosso redor e esta composta de arvores,
rios etc, inclusive o que foi mudado pela ao do homem.
O meio ambiente, comumente chamado apenas de ambiente, envolve todas as
coisas vivas e no vivas que ocorrem na Terra, ou alguma regio dela, que afetam
os ecossistemas e a vida dos humanos. o conjunto de condies, leis,
influncias e infraestrutura de ordem fsica, qumica e biolgica, que permite,
abriga e rege a vida em todas as suas formas.
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Contaminao/Contaminao ambiental Toda forma de energia que faz alterao, modificando negativamente a
qualidade original ou inicial de um sistema, processo
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Contaminao Ambiental
Alterao do mdio ambiente pela ao de sustncias que
criam um impacto na qualidade original do Solo, Ar e
Agua
Recursos Processos
Atividades
+ Produtos
Resduos
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Tipos de Poluio
Poluio Biolgica: resulta da presena de microrganismos patognicos ,
especialmente na gua potvel. Exemplo: a gua pode ser infectada por
organismos patognicos, existentes nos esgotos.
Assim, ela pode conter:
* Bactrias - Provocam infeces
intestinais epidmicas e endmicas
(febre tifide, clera, shigelose,
salmonelose, leptospirose etc.).
* Vrus - provocam hepatites,
infeces nos olhos etc.
* Protozorios - Responsveis pelas
amebases e giardases, etc.
Vermes - Esquistossomose e outras infestaes.
http://www.institutohorus.org.br/download/artigos/invbiologsziller2000.pdf
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Tipos de Poluio
Poluio Biolgica
Aflatoxina As aflatoxinas so um grupo de micotoxinas produzidas por muitas das espcies do
fungo Aspergillus, tais como Aspergillus flavus, Aspergillus niger e Aspergillus
parasiticus.
Aspergillus parasiticus, que se desenvolvem sobre muitos produtos agrcolas e alimentos quando as condies de umidade do produto, umidade relativa do ar e temperatura ambiente so favorveis. A ocorrncia da aflatoxina maior no amendoim, mas tambm pode ser encontrada em cereais como o milho, trigo, cevada e outros, sementes oleaginosas, produtos curados etc.
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Tipos de Poluio
Poluio Trmica: ocorre
freqentemente pelo descarte, nos
rios, de grandes volumes de gua
aquecida usada no processo de
refrigerao de refinarias,
siderrgicas e usinas termoeltricas.
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Tipos de Poluio
Poluio Sedimentar: resulta do acmulo
de partculas em suspenso (partculas de
solo e de produtos qumicos insolveis
orgnicos ou inorgnicos). Por exemplo,
sedimentos contaminados com defensivos
agrcolas que so transportados para os
rios, pelas enxurradas.
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Tipos de Poluio
Poluio Qumica: causada pela presena de produtos qumicos nocivos ou
indesejveis, seus efeitos nocivos podem ser sutis e levarem muito tempo
para serem sentidos.
Os poluentes qumicos so divididos em:
a) Biodegradveis - So produtos qumicos que ao final de um tempo,
so decompostos pela ao de bactrias. So exemplos de poluentes
biodegradveis o detergente, inseticidas, fertilizantes, petrleo, etc.
b) b) Persistentes - So produtos qumicos que se mantm por longo
tempo no meio ambiente e nos organismos vivos. Estes poluentes
podem causar graves problemas como a contaminao de alimentos,
peixes e crustceos. So exemplos de poluentes persistentes o DDT
(dicloro-difenil-tricloroetano), o mercrio, etc.
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Tipos de Poluio
Poluio radioativa: Desde o incio da era atmica, as centenas de
experincias com material nuclear tm jogado quantidades enormes de
resduos radioativos na atmosfera. As correntes de ar, por sua vez,
encarregam-se de distribuir este material para todas as regies da Terra. Com
o tempo, a suspenso trazida para o solo e para os oceanos, onde ser
absorvida e incorporada pelos seres vivos.
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Tipos de Poluio
Alm da liberao direta de material
radioativo, existe o grave problema do lixo
atmico, produzido pelas usinas nucleares,
que apresenta uma srie de dificuldades
em seu armazenamento.
Os principais elementos radioativos so:
CSIO 137, IODO 131, PLUTNIO 239,
ESTRNCIO 90, URNIO, COBALTO e
CLCIO
Nota: fisso nuclear a quebra
do ncleo de um tomo instvel
em dois tomos menores pelo
bombardeamento de partculas
como nutrons
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Tipos de Poluio
Exemplo: Accidente em Chernbil Ucrania (1986)
5MM de pessoas doentes
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Tipos de Poluio Central nuclear Fukushima: Fukushima: descubren 45 toneladas de agua con Estroncio radiactivo que van al
mar (>600 000 pesoas afectadas)
Em 11 de maro (2011), um tsunami, que se seguiu a um terremoto de 9 graus de magnitude, devastou o nordeste do Japo, resultando na morte de 15.000 pessoas. O desastre natural atingiu a usina nuclear de Fukushima e deu origem mais grave crise atmica desde Chernobyl, em 1986. A partir de ento, o mundo todo passou na discutir a real necessidade da energia nuclear, com o temor de que uma nova catstrofe possa colocar o mundo em risco.
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Resumo
Tipos de Contaminao
Cont. Fsica : Todo material slido cuja decomposio tem um processo nocivo ate ficar reduzido, alm dos efeitos secundrios ps evento.
Cont. Qumica : Sustncias qumicas que tem interao inica e o qualquer outro enlace que gera modificao
Cont. Auditiva : Quando a presso do som gera incomodidade nos seres vivos
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Contaminao Visual: Quando a aparncia desarmoniza com a natureza e o mdio
circundante
Pessoal envolvido num processo de fechamento?
Os principais grupos envolvidos num processo de fechamento so: A companhia
(empregados, gerncia, acionistas), a comunidade local(empresrios locais,
proprietrio de terra e vizinhos , governo local) e o estado.
Durante a execuo de um plano de fechamento de mina busca-se garantir que o
processo de fechamento ocorra ordenadamente.
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Os princpios gerais de um plano de fechamento de mina podem ser assim
sumarizados
Um plano de fechamento de mina deve constituir-se como uma parte relevante do planejamento de mina
Um plano de fechamento conceitual deve ser providenciado para que se assegure que o processo seja tecnicamente , economicamente e socialmente
vivel
Um plano de fechamento deve incluir anlises de risco visando a reduo de custos e incertezas ao longo do projeto
Os planos de fechamento requerem revises peridicas que reflitam as
mudanas circunstanciais ao longo do processo de fechamento
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Custos de fechamento Um plano de fechamento executivo deve incluir aes, responsabilidades,
recursos e cronogramas das diversas atividades. Alguns custos tpicos:
- Desmantelamento/ Demolio
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- Reconformao Topogrfica
- Instalao de cercas e trincheiras
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- Remoo de infraestrutura e equipamentos
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- Selagem de aberturas subterrneas
- Monitoramento e manuteno
- Custos devido aos impactos ambientais e sociais
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- Custos empregatcios e de recolocao de mano de obra
- Custos administrativos diversos
Numa avaliao destes custos devem - se incorporar
expetativas da comunidade em relao ao projeto.
Os bens imveis e o equipamentos no devem ser usados para
compensar os custos de fechamento, devido incerteza dos
custos esperados em relao aos obtidos quando chegar o
perodo de fechamento.
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Explorao
Desenvolvimento Produo Fechamento
Cronograma de produo e fechamento
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G
B C D E F
Fim de Lavra
H
I
J
K
Data de
fechamento
Desenv. Operao Fechamento Ps Fecham.
TEMPO A
Esboo de Custos de fechamento
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A figura anterior ilustra os custos de fechamento
requeridos atravs do ciclo de vida da mina
Desenvolvimento/Operao/Fechamento
Linha AG corresponde as despesas de reabilitao
ambiental, no estagio de desenvolvimento da mina
-Remoo de capeamento para exposio do minrio
-Construo de pilhas de estril
-Construo de infraestrutura p/ disposio de rejeitos
-Abertura de acessos
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Se no h um processo de reabilitao ambiental
concomitante fase de desenvolvimento ou construo
da mina, os custos de fechamento se acrescentam para
um valor I
Quando existe um processo de reabilitao simultneo
operao, os custos de fechamento seguem a linha GH
Alm disso a reabilitao progressiva e concomitante a
lavra possibilitar a reduo gradativas dos custos de
reabilitao ao avanar-se no tempo, na direo do
fechamento, como se evidencia na linha HJ
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Quanto fase de ps fechamento existiro dois cenrios
possveis:
1. Curto perodo de monitoramento (linha JE)
2. Segundo cenrio, caracterizado pela necessidade de
monitoramento intermitente (linha JK)
Uma mina pode estar sujeito a trs tipos de fechamento:
-Planejado
-Sbito
-Temporrio
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Garantias
As garantias consideradas ao acordar-se um plano de
fechamento so os fundos , as cartas de crditos e seguros
A seguir comenta-se sobre os principais itens a considerar
para a escolha de um certo tipo de garantia bem como
numa anlises geral destas
-Devem cobrir os custos de reabilitao, manuteno e
monitoramento pos-fechamento
-Devem apresentar liquidez
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Garantias
-As agncias reguladoras devem investigar a sade
financeira das seguradoras
-Devem ser facilmente acessveis e somente devem ser
liberadas com o aval da autoridade responsvel.
-Deve ser dada ao pblico, oportunidade de opinar sobre o
valor e forma de liberao das garantias
-As garantias no devem usadas para cobrir aes judiciais
ou trabalhistas
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Garantias
-A liberao das garantias deve ser progressiva refletindo o
progresso e o sucesso do programa de fechamento
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