Post on 21-Apr-2015
Falência e Recuperação de Empresas
Prof. Dr. Marco Félix Jobim
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Bibliografia básica e complementar estão no plano.
Momento do direito?
O que isso significa?
• (+) princípios e (–) regras;• (+) ponderação e (–) subsunção;• (+) justiça particular e (–) justiça geral;• (+) poder legislativo e (–) outros poderes.
E os paradigmas atuais na sociedade?
Princípio da liberdade de iniciativa
Princípio da liberdade de concorrência
Princípio da função social da empresa
Princípio da liberdade de associação
Princípio da preservação da empresa
Princípio da autonomia patrimonial da sociedade empresária e do empresário
Princípio da limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais
Princípio da subsidiariedade da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais
Princípio majoritário nas deliberações sociais
Princípio da proteção do sócio minoritário
Princípio da autonomia da vontade
Princípio da vinculação dos contratantes ao contrato
Princípio da proteção do contratante mais fraco
Princípios da eficácia dos usos e costumes
Princípios do direito cambiário
Princípio da inerência do risco
Princípio do impacto social da crise da empresa
Princípio da transparência nos processos falimentares
Princípio do tratamento paritário dos credores