Post on 07-Oct-2020
FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA
PEDRO PAULO LEÃO CHAGAS SOARES PITA
EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL: Fatores que influenciam a continuidade
da informalidade em Guaratinga-BA
EUNÁPOLIS, BA 2018
PEDRO PAULO LEÃO CHAGAS SOARES PITA
EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL: Fatores que influenciam a continuidade
da informalidade em Guaratinga-BA
Trabalho apresentado às Faculdades Integradas
do Extremo Sul da Bahia como parte das
exigências para obtenção do grau de Bacharel
em Administração, sob orientação da Profª Ana
Taís Muniz Fontes.
EUNÁPOLIS, BA
2018
Dedico este trabalho a minha avó Nolga
(in memorian), minha inspiração diária,
exemplo de bondade e dedicação.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus pela oportunidade concedida, por ter me escutado
e atendido minhas orações em momentos de dificuldade, e pela força e disposição a
mim concedidas para a elaboração deste trabalho. Mérito dEle a realização e
conclusão deste trabalho.
Aos meus professores, pelo conhecimento passado durante o curso e em especial a
minha orientadora Prof.ª Ana Taís, pela dedicação, atenção, paciência e pelo grande
incentivo dado durante a elaboração deste trabalho.
Aos meus colegas de sala pelas dicas transmitidas, em especial a Larissa e Esly,
por terem disponibilizado seu tempo para me ajudar e pela força dada durante este
período, meu muito obrigado a vocês!
Ao meu irmão Marcos, por sempre estar disposto a me ajudar quando tive
dificuldades, sendo sempre paciente em me atender, mesmo eu sendo “um pouco”
autoritário. Pelas dicas de formatação, e por ter disponibilizado seu computador
quando o meu apresentou problemas, serei muito grato a você!
Aos meus incríveis pais, Wanderley e Nádia, por terem lutado comigo nesta etapa,
por acreditar mesmo quando eu não acreditava, e por serem sempre presentes e
preocupados com minha educação, vocês são os melhores modelos e minha grande
inspiração. Muitíssimo obrigado!
“Comece onde você está. Use o que você
tem. Faça o que puder.”
(Arthur Ashe)
RESUMO
A necessidade de construção de uma sociedade economicamente avançada e
socialmente desenvolvida levou o Estado, mediador responsável por garantir tal ato,
a criar o perfil do Microempreendedor Individual, que serviu/serve de proposta
interventiva para a informalidade, fenômeno de constante crescimento no âmbito do
empreendedorismo nacional, tal fato se caracteriza pela ausência de formalização
ou documentação comprobatória da relação entre o empreendimento/trabalho e o
Estado. Observou-se, por meio deste trabalho, que a informalidade causa
dificuldades a ambos os entes da relação, atrapalhando a arrecadação tributária
para o Estado, enquanto que isenta o trabalhador referente aos direitos trabalhistas
e previdenciários garantidos através da formalização, além disto, como visto no
trabalho, os níveis de informalidade ainda são crescentes no mercado de trabalho
nacional, mesmo mediante à proposta interventiva. Assim, a presente pesquisa
pretendeu analisar os fatores que influenciam o constante crescimento dos níveis da
informalidade, tendo como amostra a cidade de Guaratinga-BA. Metodologicamente,
tal trabalho é uma pesquisa bibliográfica, visto que se utiliza de conceitos já
estabelecidos, referente a sua tipologia, esta é tida como descritiva, sua natureza é
a quali-quantitativa e utiliza o método dedutivo. É certo que o empreendedorismo
brasileiro está propenso a grandes números, visto a capacidade inata de
empreendimento de sua população, porém, existe a propensão ao aumento do
mercado informal devido a fatores econômicos, sociais e intrínsecos do
empreendedor, deste modo, buscou-se identificar os elementos causadores de tal
fenômeno. Logo, soube-se que, no perímetro estudado, os elementos são: falta de
conhecimento sobre o processo de formalização; satisfação com a presente
situação; processos burocráticos e exigências trabalhistas. Deduz-se que, em
territórios maiores, esses possam ser também os principais motivos do crescente
número de informais no país.
Palavras-chave: Empreendedorismo; Informalidade; Economia; MEI, Estado.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Fluxo de Renda ......................................................................................... 21
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Comparação do número de carteiras assinadas com trabalhadores informais (Mil pessoas) – 2017-2018 ........................................................................ 35
Gráfico 2 - Taxas de Empreendedorismo Segundo Estágio do Empreendimento TEA, TEE, TTE – Brasil – 2002:2016 ................................................................................. 43
Gráfico 3 - Número de Optantes pelo MEI – Brasil e Grandes Regiões - (em milhões). .................................................................................................................... 44
Gráfico 4 - Total de Trabalhadores por Conta Própria e Microempreendedores Individuais – março de 2012 a outubro de 2015........................................................ 49
Gráfico 5 – Gênero .................................................................................................... 50
Gráfico 6 – Nível de escolaridade ............................................................................. 51
Gráfico 7 – Etnia ........................................................................................................ 52
Gráfico 8 – Faixa Etária ............................................................................................. 52
Gráfico 9 – Ramo de Atividade .................................................................................. 53
Gráfico 10 – Qual foi a motivação para abrir o negócio? .......................................... 54
Gráfico 11 – Qual a forma de atuação do seu negócio? ........................................... 55
Gráfico 12 – Qual o rendimento mensal aproximado do seu negócio? ..................... 56
Gráfico 13 – Você tem conhecimento sobre o Microempreendedor Individual (MEI) (Lei 128/2008) perfil jurídico referente à formalização de pequenos negócios? ....... 57
Gráfico 14 – Como você tomou conhecimento sobre o Microempreendedor Individual – MEI? ....................................................................................................................... 58
Gráfico 15 – Qual a motivação para a permanência do negócio na Informalidade? . 58
Gráfico 16 – Qual motivo lhe levaria a se formalizar como Microempreendedor Individual – MEI? ....................................................................................................... 60
Gráfico 17 – Você tem conhecimento sobre as atividades de suporte e capacitação de entes como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE? .................................................................................................................. 61
Gráfico 18 – Seria conveniente participar de atividades de suporte e capacitação? . 62
Gráfico 19 – Qual motivo o influenciaria a participar de tais atividades? .................. 62
Gráfico 20 – Com base na perspectiva do seu negócio, você acredita que empreender é um bom emprego? ............................................................................. 63
Gráfico 21 – Você crê que a formalização impulsionaria o crescimento do seu negócio? .................................................................................................................... 64
Gráfico 22 – Você tem interesse em realizar a formalização do seu negócio? ......... 64
Gráfico 23 – Gênero .................................................................................................. 65
Gráfico 24 – Nível de escolaridade ........................................................................... 66
Gráfico 25 – Etnia ...................................................................................................... 67
Gráfico 26 – Faixa Etária ........................................................................................... 67
Gráfico 27 – Ramo de Atividade ................................................................................ 68
Gráfico 28 – Qual o rendimento mensal aproximado do seu negócio? ..................... 69
Gráfico 29 – Como procedeu a iniciação do seu negócio? ....................................... 70
Gráfico 30 – Seu negócio demonstrou desenvolvimento após a formalização? ....... 70
Gráfico 31 – De qual maneira você realizou a formalização do seu negócio? .......... 71
Gráfico 32 – Como teve conhecimento do processo de formalização? ..................... 72
Gráfico 33 – Qual motivo o levou a formalizar-se? .................................................... 72
Gráfico 34 – Com base na perspectiva do seu negócio, você acredita que empreender é um bom ramo de atividade? ............................................................... 73
Gráfico 35 – Você já se prontificou a buscar suporte em alguma entidade de apoio ao empreendedor? .................................................................................................... 74
Gráfico 36 – Em caso de necessidade, qual a entidade de apoio você buscaria/buscou suporte? ......................................................................................... 75
Gráfico 37 – Em qual das situações você buscou/buscaria a entidade de apoio? .... 76
Gráfico 38 – Recomendaria a formalização? ............................................................ 77
Gráfico 39 – Principais estímulos para a formalização ............................................. 78
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Principais Fatores Favoráveis para a Abertura e Manutenção de Novos Negócios segundo os Especialistas Entrevistados – Países Selecionados – 2016 .. 28
Tabela 2 – Principais Medidas Legais: Histórico da Lei Geral................................... 39
Tabela 3 – Impostos e Contribuições Referentes ao Simples Nacional e ao MEI ..... 48
LISTA DE ABREVIATURAS
ANPROTEC – Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos
de Tecnologias Avançadas
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BRICS – Grupo político de cooperação formado por países caracterizados como
mercados emergentes, sendo este o acrônimo de Brasil, Rússia, Índia, China, África
do Sul
CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional
CNA – Confederações Nacionais da Agricultura
CNC – Confederações Nacionais do Comércio
CNI – Confederações Nacionais da Indústria
CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
CNT – Confederações Nacionais dos Transportes
CONAMPE – Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos
Empreendedores Individuais
CPF – Cadastro de Pessoa Física
DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional do MEI
EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
FINEP – Financiador de Estudos e Projetos
GEM – Global Entrepreneurship Monitor (Monitoramento de Empreendedorismo
Global)
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
ISS – Imposto sobre Serviço
LE – Lei Complementar
MEI – Microempreendedor Individual
MPE’s – Micro e Pequenas Empresas
P&D – Pesquisa e Desenvolvimento
PLP – Projeto de Lei Complementar
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SOFTEX – Sociedade Brasileira para Exportação de Software
TEA – Total Entrepreneurial Activity (Atividade Empreendedora Total)
TEE – Taxa de Empreendedores Estabelecidos
TTE – Taxa Total de Empreendedores
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 14
2 METODOLOGIA .................................................................................................... 17
2.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA .................................................................. 17
3 REFERENCIAL TEÓRICO ..................................................................................... 19
3.1 EMPREENDEDORISMO..................................................................................... 19
3.1.1 Empreendedorismo e o Desenvolvimento Econômico ............................... 20
3.1.2 Empreendedorismo no Brasil ....................................................................... 24
3.2 INFORMALIDADE ............................................................................................... 32
3.2.1 Conceito de Informalidade ............................................................................ 32
3.2.2 Fatores que influenciam o crescimento da Informalidade ......................... 33
3.3 AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.............................................................. 38
3.3.1 Evolução do MEI ............................................................................................. 41
3.3.2 Formalização .................................................................................................. 44
5 AÇÕES COM BASE NA ANÁLISE ....................................................................... 79
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 81
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 83
ANEXOS ................................................................................................................... 86
14
1 INTRODUÇÃO
O processo de inicialização de um empreendimento se caracteriza por ideias
embrionárias ou trabalhos informais, onde a produção ou realização de um
determinado serviço não passa por processos burocráticos ou normas pré-
estabelecidas que rejam e inspecionem a atividade do negócio. Neste momento
existe apenas o proprietário do empreendimento, que com afinco, persiste na
realização e propagação de seus serviços, produtos ou ideais.
Porém, o aumento das restrições legais, como a avaliação de registros e
documentações exigidas por órgãos públicos, gera dificuldades de negociação e
perda de direitos para os empreendedores que permanecem no âmbito da
informalidade.
Oliveira e Forte (2014, p. 2), afirmam que:
A privatização de setores econômicos, a desregulamentação das relações laborais e o incremento das competências exigidas dos trabalhadores são alguns dos vetores determinantes desse quadro. A reestruturação das economias e dos mercados de trabalho tem igualmente favorecido o recrudescimento das atividades informais nos países mais desenvolvidos.
Contudo, com o intuito de integrar e retirar da informalidade os profissionais
autônomos e seus negócios, para que estes estejam dentro da legalidade exigida,
veio a personalidade jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), criada pelo
Estado como possível solução para tais problemas.
Sua introdução ocorreu inicialmente pela Lei Complementar nº 123/2006, onde foi
instituído o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
(BRASIL, 2006) e, posteriormente, formalizado pela Lei Complementar nº 128/2008
(BRASIL, 2008).
Conforme o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE),
se caracteriza como microempreendedor individual a empresa que tem o seu
faturamento de no máximo de R$ 6.750,00 por mês ou R$ 81.000,00 por ano, que
tenha apenas um empregado contratado, recebendo um salário-mínimo ou até
mesmo o piso da categoria e que não possua participações em outras empresas
(SEBRAE , 2018).
15
Seu processo de legalização consiste no registro empresarial que regulariza e
aproxima empreendedores e os órgãos do Governo, concedendo licenças para seu
funcionamento.
Após sua legalização são concedidas vantagens, como a possibilidade de possuir
um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo assim, ter mais
facilidade em abrir conta, adquirir empréstimos bancários e emitir notas fiscais, além
de ter alguns benefícios de cunho previdenciário. Suas despesas relacionadas a
impostos são reduzidas a pequenos pagamentos mensais que dependem
diretamente do tipo de atividade prestada pela empresa, o que permite a isenção de
impostos federais (OLIVEIRA, 2013). Além do pagamento citado, o mesmo tem a
obrigação de realizar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-
SIMEI) (SEBRAE, 2018).
O Governo Federal, além dos direitos mencionados, trouxe alguns benefícios para o
estímulo da atividade micro empresarial, tirando impeditivos que justificavam a não
formalização do MEI, como a obrigatoriedade de contratação de profissionais
contábeis, bem como a emissão de documentos fiscais.
Analisando tais pontos, é notória a preocupação do Estado na legalização dos
empreendimentos informais, trazendo uma série de benefícios, como já citado,
descomplicando processos burocráticos e diminuindo responsabilidades fiscais para
uma maior praticidade na gestão dos pequenos negócios.
Tal proposta de formalização, mesmo que tardia, contribuiu para agregar novos
empreendimentos, para tanto Oliveira (2013, p. 1) explica que “embora somente
tenha sido disponibilizada a todos os estados a partir de fevereiro de 2010, a política
pública vem sendo comemorada como exitosa”.
É possível constatar tal afirmação nas pesquisas realizadas pelo SEBRAE (2015,
p.8) que afirmam o seguinte, “de julho de 2009 a dezembro de 2015, o número de
MEI cresceu de zero para 5.680.614, alcançando uma média de 100 registros por
hora” e 7 em cada 10 microempreendedores individuais recomendam o registro MEI
para outros empreendedores que ainda estejam realizando suas atividades na
informalidade (SEBRAE, 2015).
Contudo, mesmo com tantos benefícios disponibilizados e com o nível crescente de
adeptos do plano, ainda existe um grande número de trabalhadores no setor da
16
informalidade. Segundo Papp e Gerbelli (2016), “Em todo o Brasil, são hoje cerca de
10 milhões de trabalhadores informais”.
É perceptível que estes trabalhadores recebem influências de fatores diversos, como
a situação política, econômica e financeira que os induzem a permanecer na
informalidade. Para tanto, tem-se a pergunta: Quais os principais motivos que
conduzem para que os trabalhadores de Guaratinga-BA permaneçam no mercado
informal?
Observando os dados e pesquisas e objetivando auferir informações que possam
responder tal questão, pretende-se dentro deste trabalho compreender os fatores
que afetam a decisão de um empreendedor em manter-se na informalidade dentro
do município de Guaratinga-BA.
Para tanto, tem-se como objetivos específicos: (i) Discutir sobre o conceito de
empreendedorismo e sobre as vantagens dos microempreendedores individuais; (ii)
Pesquisar no município de Guaratinga-BA as condições que levam empreendedores
a permanecer na informalidade; (iii) Analisar as informações e dados coletados para
compreensão do caso.
Deduz-se que a pesquisa é significativa, pois permite construir o entendimento do
programa MEI, dos seus benefícios e seu objetivo, que consiste na formalização do
empreendedor informal. Logo, torna-se relevante a aplicação e desenvolvimento da
mesma, uma vez que aborda fatores importantes para o desenvolvimento dos
negócios, reconhecendo as causas da informalidade em empreendimentos
individuais.
Esta pesquisa se enquadra em um tema relativamente recente, com poucas
pesquisas de natureza acadêmica, onde tanto o Governo quanto os
empreendedores têm a dificuldade de compreender o ponto proposto. Espera-se
que a mesma sirva de parâmetro para melhoria dos empreendimentos do perímetro
estabelecido, e de base para utilização de ferramentas, programas ou estratégias
que possam incentivar a redução do número de empresas que se situam atualmente
no mercado da informalidade.
17
2 METODOLOGIA
2.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA
Com relação à metodologia utilizada, é importante destacar, primeiramente, que o
presente trabalho foi realizado a partir de conceitos e ideais das referências
bibliográficas apresentadas, assim, houve embasamento em tais obras a fim de
construí-lo, isto consoante à Cervo e Bervian (2002, p.65) que afirmam que:
A pesquisa bibliográfica procura explicar um problema a partir de referências teóricas publicadas em documentos. Busca conhecer e analisar contribuições culturais ou científicas do passado existentes sobre um determinado assunto, tema ou problema.
No que tange às suas tipologias, o autor produziu tal trabalho seguindo
classificações quanto ao tipo da pesquisa, técnicas para coleta de dados,
abordagem e natureza. Tais pontos serão explicados respectivamente nos próximos
parágrafos.
O tipo de pesquisa utilizada para a composição do presente trabalho se deu por
meio de pesquisa descritiva. Quanto a isto, Cervo e Bervian (2002, p.66) dizem que:
A pesquisa descritiva observa, registra, analisa e correlaciona fatos ou fenômenos (variáveis) sem manipulá-los. Procura descobrir, com a precisão possível, a frequência com que um fenômeno ocorre, sua relação e conexão com outros, sua natureza e características. Busca conhecer as diversas situações e relações que ocorrem na vida social, política, econômica e demais aspectos do comportamento humano, tanto do indivíduo tomado isoladamente como de grupos e comunidades mais complexas.
Assim, a presente pesquisa inclui-se na tipologia apresentada, visto que seu
propósito é o estudo de fenômenos que influenciam a continuidade de grupos de
pessoas em situações de vulnerabilidade trabalhista e social, caracterizando os fatos
influenciadores, assim como as motivações conscientes por parte dos trabalhadores.
Para viabilizar a construção de uma pesquisa descritiva, é importante a utilização de
técnicas para arrecadação de dados referentes ao tema proposto, isto é um dos
procedimentos primordiais para o entendimento de descrições das variáveis. Deste
modo, no presente trabalho foram utilizados questionários para levantamento de
dados referente aos empreendimentos informais e formais.
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Tais questionários possibilitaram abranger com mais exatidão tais grupos, além de
proporcionar um conforto aos respondentes, dado o anonimato que se encontram ao
responderem os mesmos (CERVO; BERVIAN, 2002).
Assim sendo, buscou-se uma efetiva coleta de dados, para melhoramento do corpo
do trabalho e das conclusões sobre o tema proposto, buscando construir um
trabalho coeso e útil ao entendimento dos fatos e elementos que circundam o
assunto.
Quanto à abordagem, este trabalho é de natureza quali-quantitativa, tendo em vista
a utilização de métodos estatísticos para compreensão da representatividade de
empreendimentos submetidos as questões estabelecidas nos questionários,
gerando, por meio disto, a análise e estudo de características, comportamentos,
fenômenos, classificações de trabalho que sirvam de parâmetros para a
identificação dos fatores da informalidade, contabilizando as taxas destes fatores
para que haja uma tabulação que permita um melhor entendimento dos níveis dos
fenômenos que ocasionam a informalidade no município de Guaratinga-BA.
Referente ao método utilizado dentro do trabalho, este consiste no método dedutivo,
que visa, por meio de uma avaliação de uma pequena parcela da população, a
abrangência do total da população. Cervo e Bervian (2002, p.34) alegam que:
A dedução é a argumentação que torna explícitas verdades particulares contidas em verdades universais. [...]. O método da dedução garante que os teoremas devem ser verdadeiros se forem verdadeiros os axiomas e os postulados.
Deste modo, é permitido concluir sobre um determinado evento através de
afirmações básicas que atestam que o fato é verdadeiro em uma escala maior.
Buscando compreender o fenômeno da informalidade, houve a aplicação de um
estudo de caso, o mesmo, segundo Gil (2009), aliado a certos propósitos, busca: (l)
investigar eventos não compreendidos; (ll) retratar o contexto da investigação; (lll)
elaborar hipóteses; (lV) explanar sobre as variáveis do fenômeno estudado.
Por meio das ferramentas e tipologias citadas, esmera-se auferir informações
importantes para resolução do questionamento imposto, assim como para o alcance
dos objetivos determinados.
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3 REFERENCIAL TEÓRICO
3.1 EMPREENDEDORISMO
A partir da propagação das teorias do economista Joseph Alois Schumpeter (1883-
1950), ocorridas através de suas publicações, observou-se a relação da inovação
com o desenvolvimento econômico. Esta permite que as alterações no
comportamento social, na estrutura organizacional ou na estrutura da economia
sejam encaradas por uma perspectiva oposta, sendo esta a perspectiva da
inovação, que posteriormente se caracterizaria como a perspectiva empreendedora
(CICCONI, 2014).
Para tanto, o responsável pela identificação de oportunidades em meio às variações
sociais ou comportamentais para a criação de novas organizações ou tipos de
negócios que possam gerar ganhos econômicos, substituindo o antigo por um atual
mais eficiente e mais econômico, é o empreendedor. Entende-se que tal profissional
se caracteriza pela iniciativa de execução das ideias pensadas para satisfação de
um público consumidor, sendo esta satisfação causada por um novo serviço ou bem
físico.
Cicconi (2014, p.4) afirma:
O empreendedorismo pode ser visto, portanto, como qualquer tentativa de criação de um novo negócio ou de nova iniciativa, tal como emprego próprio, uma nova organização empresarial ou a expansão de um negócio existente, por um indivíduo, equipe de indivíduos, ou negócios estabelecidos.
Tal tentativa de criação de um novo negócio é influenciada por uma determinada
ideia de inovação, esta ideia pode ser motivada por diversos fatores, podendo ser
pela observação de hábitos sociais, análise da cultura, gosto do empreendedor ou
habilidades do mesmo, bem como os hábitos de consumo de uma determinada
população (CICCONI, 2014).
Para que haja um maior entendimento sobre as causas do empreendedorismo, é
necessário ter conhecimento sobre a diferença do “empreendedorismo por
necessidade” para o “empreendedorismo por oportunidade”.
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Empreender por necessidade se refere à totalidade de profissionais que iniciam seus
negócios por influências diversas, podendo ser pelo desemprego ou situações
precárias relacionadas ao empreendedor, sendo assim, este é impulsionado a
iniciar, devido a tais fatores, uma atividade empresarial. Como consequência, tal
empreendedor não terá conhecimento sobre o funcionamento do negócio, bem
como o movimento da economia e as mudanças no comportamento do seu
consumidor, sofrendo pela falta de planejamento estratégico prévio e tendendo,
posteriormente, ao fechamento do negócio (CICCONI, 2014).
Já a criação de novos métodos, processos ou produtos para que sejam inseridos no
mercado como uma nova estrutura/roupagem ou como um empreendimento
inovador se caracteriza como o “empreendimento por oportunidade”. Visando o
desenvolvimento do negócio, seu empreendedor realiza um planejamento
estratégico prévio buscando a maximização dos lucros e diminuição dos custos
operacionais, potencializando a capacidade de desenvolvimento da empresa,
partindo da percepção de que ainda existem negócios a serem explorados
(CICCONI, 2014).
Deve-se ressaltar que o empreendedorismo por oportunidade está estritamente
relacionado com o desenvolvimento econômico, por este ser o único a promovê-lo,
devido ao seu escopo inicial e forma de seu desenvolvimento. Em contrapartida, o
empreendedorismo por necessidade não está interligado ao desenvolvimento
econômico por causa da forma como as atividades são executadas, tais negócios
estão previamente destinados ao fracasso graças à falta de execução de um
planejamento estratégico prévio (CICCONI, 2014).
3.1.1 Empreendedorismo e o Desenvolvimento Econômico
A riqueza de uma nação é representada por sua capacidade de produzir bens e
serviços em determinado período, somando em valores monetários tudo que foi
produzido em uma região específica ou intervalo de tempo. Acredita-se que o
desenvolvimento econômico vivenciado por uma sociedade em um determinado
território é consequência da atividade empreendedora.
Uma teoria que examina e exemplifica o pensamento de relação entre os entes
mercadológicos e o desenvolvimento econômico é a Teoria do Fluxo de Renda. De
21
forma simplificada, esta Teoria explica a relação dos agentes estabelecidos na
economia, dentro de um plano de equilíbrio, reconhecido como o mercado. Estes
agentes podem ser reconhecidos como entes que, por suas ações, alteram o fluxo
econômico (SILVA, 2007).
Na Figura 1 pode-se observar como funciona a relação dos empreendimentos com o
desenvolvimento de um dos agentes econômicos, as famílias.
Figura 1 - Fluxo de Renda
Fonte: Portal Educação, adaptado (2013).
Analisando a Figura 1, percebe-se como as organizações ou empreendimentos
atuam na formação do desenvolvimento econômico e social, mesmo estando
representado de forma simplificada. As famílias, com o objetivo de sanar suas
necessidades de consumo, contratam ou compram serviços e bens desenvolvidos
pelas empresas, estas, por sua vez, contratam a mão de obra familiar para a
produção dos bens/serviços elaborados pela mesma. Assim, as empresas injetam
renda nas famílias que, por consequência, utilizam desta renda para a contratação
de seus serviços ou compra dos seus bens (PORTAL EDUCAÇÃO, 2013).
22
É possível perceber, através desta análise, a importância dos empreendimentos
para o crescimento e desenvolvimento social, visto que, por meio de suas ações, as
famílias conseguem auferir renda para o consumo ou formação de outro
empreendimento.
Esta concepção de que o desenvolvimento econômico ocorre por consequência do
equilíbrio da atividade dos agentes econômicos seria posteriormente questionada
por Schumpeter em seu livro “A Teoria do Desenvolvimento Econômico”, de 1934.
Ele justificou que o crescimento econômico decorre, prioritariamente, dos “saltos” e
“repentes” que acontecem, de forma desarmoniosa, dentro do equilíbrio, findando na
quebra ou rompimento do mesmo. Tal “salto” é caracterizado por ele como
“destruição criativa”, que é realizado por meio de indivíduos capazes de promover os
saltos no equilíbrio econômico (MORICOCHI; GONÇALVES,1994).
Moricochi e Gonçalves (1994, p.29) afirmam que:
A ação de investir não é tarefa para um homem comum. É preciso que se tenha nestas condições um tipo de indivíduo especial, isto é, o empresário, talentoso e motivado, que seja capaz de perceber as oportunidades de realizar negócios rentáveis.
As oportunidades de realização de negócios inovadores, que promovem o domínio
do mercado através da inovação, podem ocorrer por meio de diferentes formas, a
saber: novos produtos; novos processos; nova fonte de matéria-prima; novo
mercado; reorganização de uma indústria (MORICOCHI; GONÇALVES,1994).
I. Novos produtos: Implementação de novos bens ou nova qualidade de um
determinado bem.
II. Novos processos: Execução de novos processos em determinada planta
produtiva, não necessariamente precisa ser alguma descoberta cientifica.
III. Nova fonte de matéria-prima: Introdução de novos insumos que promovem
economia de investimento, economia de tempo ou que melhore a qualidade
do produto final.
IV. Novo Mercado: Refere-se à introdução de um produto em um mercado nunca
acessado anteriormente.
V. Reorganização de uma indústria: Criação de monopólio ou ruptura da
propriedade do mesmo.
23
Estes são os meios que, segundo Schumpeter, um empreendedor pode garantir o
monopólio de um mercado, ou seja, através destes meios, um empreendedor é
capaz de realizar negócios, garantindo a rentabilidade por meio do processo de
inovação.
Outra Teoria que justifica a importância das organizações e empreendimentos para
o desenvolvimento social ou econômico é a Teoria dos Polos de Crescimento,
desenvolvida pelo economista François Perroux. Esta teoria dá grande importância
às empresas para o aumento econômico e social de uma determinada região.
Vista principalmente como uma ferramenta política, atribui-se o crescimento
econômico a uma organização capaz de fomentar a economia de uma determinada
região, tal empresa é caracterizada como “Empresa Motriz”. Esta empresa, quando
garante o crescimento das suas vendas e compras, assegura também o crescimento
das vendas e compras de outras empresas (JESUS; SPINOLA, 2015).
Um dos influenciados de Perroux, Paelinck, explica o funcionamento da indústria
motriz, bem como a consequência das suas atividades, afirmando que:
Constitui um polo de crescimento uma indústria que, pelos fluxos de produtos e de rendas, que pode gerar, condiciona a expansão e o crescimento de indústrias tecnicamente ligadas a ela (polarização técnica), determina a prosperidade do setor terciário, por meios das rendas que gera (polarização das rendas), e produz um aumento da renda regional, graças à concentração de novas atividades numa zona determinada, mediante a perspectiva de poder dispor de certos fatores de produção existentes nessa zona (polarização psicológica e geográfica). (PAELINCK, 1977 apud JESUS; SPINOLA, 2015, p.6)
É possível observar, por meio destas teorias neoclássicas, a influência que os
empreendimentos têm sobre o desenvolvimento econômico, este garante, por meio
das suas atividades, que a sociedade usufrua do fluxo de renda promovido por suas
ocupações, aumentando o poder de compra das famílias, bem como das
organizações que vendem e compram mais devido à influência causada por demais
empreendimentos, constatando, mais uma vez, a importância do empreendimento
para a economia.
Degen (2005, p.2) afirma que “O empreendedor é o agente do processo de
destruição criativa”, tal processo de acordo com o próprio Schumpeter é “o impulso
fundamental que aciona e mantém em marcha o motor capitalista” (SCHUMPETER;
apud DEGEN, 2005, p.9). Observa-se, portanto, a partir dos pontos citados, como se
24
dá a ligação do desenvolvimento econômico com a atividade empreendedora
derivada do processo de inovação.
Em vista disso, na era atual, o empreendedorismo garantiu seu reconhecimento,
como resultado, tal era é chamada de Era do Empreendedorismo. Por esta ótica, o
empreendedorismo é visto como um processo significativo, obtendo benefícios não
só econômicos, mas também na esfera social, cultural e organizacional. Como
consequência, a atividade empreendedora no âmbito global demonstrou um
acelerado crescimento nos últimos anos, principalmente a partir da década de 50
(CICCONI, 2014).
Com o objetivo de controlar e medir o crescimento da atividade empreendedora
criou-se o Global Entrepreneurship Monitor (GEM). Este projeto foi desenvolvido em
1997 por uma iniciativa conjunta realizada pela Babson College, nos Estados
Unidos, e pela London Business School, tornando-se, posteriormente, a principal
ferramenta de medição da atividade empreendedora dos países, assim como a
principal em análise da relação de tal atividade com o crescimento econômico
(CICCONI, 2014).
3.1.2 Empreendedorismo no Brasil
A atividade empreendedora brasileira tornou-se expressiva e relevante a partir da
década de 1990, quando passou a ter o reconhecimento das esferas públicas, onde
por meio de iniciativas planejadas criou uma sequência de projetos que visavam o
incentivo do crescimento da atividade empreendedora no país (DORNELAS, 2005).
Anterior a esta data, os proprietários de pequenos negócios viam-se desprotegidos,
pois não possuíam auxílio ou qualquer estímulo externo, desta forma, o iniciar de
tais empreendimentos era uma atividade quase que utópica, visto que não existiam
informações ou qualquer tipo de instrução para a realização desta atividade. Assim,
o empreendedorismo, anteriormente a 1990, não demonstrava desenvolvimento,
devido à ausência de estímulos governamentais (DORNELAS, 2005).
Após a década de 1990, constata-se a criação de iniciativas com o propósito de
gerar um ambiente propício e favorável ao crescimento da atividade empreendedora,
constam-se projetos como (CICCONI, 2014):
25
I. Programas auxiliares à preparação de empresas.
II. Inclusão de matérias na grade curricular de ensino médio e superior voltadas
à conscientização referente ao papel do empreendedorismo.
III. Programas de incentivo à inovação.
IV. Criação de agências com o objetivo de dar suporte ao empreendedor.
Por meio destas e de outras iniciativas, a atividade empreendedora garantiu seu
reconhecimento, desta forma, o empreendedorismo nacional pôde se desenvolver e
se igualar aos níveis globais, demonstrando que o Brasil possui grande capacidade
empreendedora.
Referente à criação de agências com o objetivo de dar suporte ao empreendedor,
compreende-se a instituição do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE), da Sociedade Brasileira para Exportação de Software
(SOFTEX) e outras entidades. Segundo Cicconi (2014, p.7) o SEBRAE, órgão de
suporte ao pequeno empresário,
Tem por objetivo promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos micro e pequenos empreendimentos por meio do oferecimento de consultorias, cursos, treinamentos, publicações, promovendo palestras, seminários, entre outras ações que ofereçam aos empreendedores informações valiosas ao crescimento das empresas e promovam o aprendizado.
Já a SOFTEX realiza programações e projetos para capacitação dos
empreendedores voltados ao ramo de tecnologia, treinando-os para os adequarem
ao nível de globalização, garantindo que estes se destaquem no mercado nacional e
exterior (DORNELAS, 2005).
Outro órgão que também foi responsável por estimular o empreendedorismo é o
Financiador de Estudos e Projetos (FINEP), onde, administrando projetos como o
Fundo Verde-Amarelo, garantiu o apoio ao surgimento de empresas com diferenciais
tecnológicos, incentivou a exportação dos micro e pequenos empresários, estimulou
a competitividade, apoiou a criação das incubadoras, além de criar programas de
desburocratização e acesso ao crédito por parte dos micro e pequenos empresários
(CICCONI, 2014).
De forma prematura, tentou-se a implantação de projetos que visavam melhorar o
empreendedorismo nacional, desta forma, percebeu-se que os ambientes político e
econômico não estavam propícios ou maduros o suficiente para que fossem
26
instaurados alguns projetos, como as incubadoras de empresas e os parques
tecnológicos.
Após a maturação da economia e da política tem-se a implantação das referidas
incubadoras de empresas que, segundo Dornelas (2005, p.9), “tem como objetivo
auxiliar os projetos inovadores para que se transformem em empresas de sucesso.
Para isso os empreendedores recebem suporte gerencial, orientações nas áreas de
gestão e financeira, entre outras”.
Já a partir de 2000, voltou-se a discutir sobre o estabelecimento dos parques
tecnológicos. Estes têm por objetivo agregar empresas inovadoras com produção
centrada em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), mantendo atividades de promoção
relacionadas com o empreendedorismo tecnológico e inovador (CICCONI, 2014).
Relacionado à tais projetos, é importante ressaltar sobre as atividades das
universidades, que incentivavam o desenvolvimento do empreendedorismo e o
desenvolvimento tecnológico por meio de planos e projetos, sendo, muita das vezes,
as precursoras das incubadoras e dos parques tecnológicos (CICCONI, 2014).
Foi a partir da implantação destes projetos e da atuação dos entes colaboradores
como o SEBRAE, a SOFTEX e as universidades, que o empreendedorismo nacional
recebeu destaque. Para um melhor entendimento do impacto causado por tais
iniciativas, tem-se a evolução do empreendedorismo no Brasil e das iniciativas de
incentivo ao empreendedor, assim, registra-se a:
1. Elaboração de programas como o Softex e Geração de Novas Empresas de
Software, Informação e Serviços (GENESIS) que estimulavam a implantação
de disciplinas em universidades e a geração de empreendimentos
relacionados à softwares (start-ups). O programa Softex foi reformulado e
continua em atividade (DORNELAS, 2005).
2. Implantação do programa Brasil Empreendedor, do Governo Federal, para a
capacitação de mais de 6 milhões de empreendedores em todo o país,
destinando recursos financeiros a esses empreendedores, assim, totalizou-se
um investimento de R$8 bilhões, tendo vigorado de 1999 a 2002, realizando
mais de 5 milhões de operações de crédito (DORNELAS, 2005).
3. Elaboração de ações voltadas à capacitação do empreendedor, como os
programas EMPRETEC e Jovem Empreendedor do Sebrae, que são
27
referências para os empreendedores tendo ótima avaliação por parte destes
(DORNELAS, 2005).
4. Concepção de diversos cursos e programas sendo criados nas universidades
para o ensino do empreendedorismo (DORNELAS, 2005).
5. Criação de empresas de comercialização eletrônica no país nos anos de 1999
e 2000, motivando o surgimento de entidades de apoio aos empreendedores
e o surgimento de várias empresas start-up de Internet. Este foi breve, porém
contribuiu para a propagação do empreendedorismo (DORNELAS, 2005).
6. Evolução do movimento de incubadoras de empresas no Brasil. Dados da
ANPROTEC (Associação Nacional de Entidades Promotoras de
Empreendimentos de Tecnologias Avançadas) mostram que, em 2004, havia
280 incubadoras de empresas no país, totalizando mais de 1.700 empresas
incubadas, que geram mais de 28 mil postos de trabalho (DORNELAS, 2005).
Por meio da implantação destes e de outros projetos, assim como a maturação da
economia, houve resultados de crescimento que mudaram a perspectiva de
desenvolvimento do empreendedorismo nacional. Índices atestam que o
empreendedorismo tem demonstrado rápido crescimento e ascensão, sendo
reconhecido e recebendo posições de destaque perante as pesquisas realizadas
pelo GEM. Cicconi (2014, p.9) declara que:
O Brasil apareceu como o país que possuía melhor relação entre o número de habitantes adultos que começam um novo negócio e o total dessa população: 1 em cada 8 adultos. Em 2010, a Taxa de Empreendedores em Estágio Inicial (TEA) foi de 17,5%, a maior desde que a pesquisa GEM é realizada no país, demonstrando a tendência de crescimento da atividade empreendedora.
Pode-se considerar, portanto, o quanto é relevante o estudo e o reconhecimento da
atividade empreendedora em nosso país, tal análise atesta o potencial de evolução
brasileiro no que se refere ao âmbito empreendedor, sendo este o prisma que
permite o desenvolvimento da economia, influenciando a diminuição de problemas
nos âmbitos sociocultural, profissional, econômico e político.
Para tanto, existem aspectos que exercem influência referente à realização de
atividades empreendedoras, contendo, além de pontos de estímulo, fatores que
podem ser considerados como entraves do desenvolvimento do empreendedorismo
28
e da criação de novos negócios capazes de promover alterações no campo social e
econômico.
Tais fatores envolvem causas econômicas, culturais, institucionais e até mesmo
comportamentais que dependem de características positivas ou negativas para
promoção de regresso ou expansão do empreendedorismo.
Na Tabela 1 é possível comparar informações do empreendedorismo de
participantes de uma política colaborativa entre nações que demonstraram grande
desenvolvimento em um curto espaço de tempo, que são, Brasil, Rússia, Índia,
China, África do Sul (BRICS) (GLOBAL ENTREPRENEURSHIP MONITOR, 2016).
Tabela 1 – Principais Fatores Favoráveis para a Abertura e Manutenção de
Novos Negócios segundo os Especialistas Entrevistados – Países
Selecionados – 2016
Fonte: Global Entrepreneurship Monitor (2016), adaptado.
Através da Tabela 1 é possível verificar aspectos econômicos, ambientais,
institucionais e políticos que podem ser caracterizadas como impeditivos ou
incentivos para o desenvolvimento do empreendedorismo, segundo a análise de
Brasil Rússia Índia ChinaÁfrica
do Sul
51,6 40,6 16,4 15,4 7,8
41,6 40,6 12,7 26,9 23,5
24,7 40,6 45,5 3,9 17,7
20,4 6,3 21,8 30,8 13,7
18,3 6,3 14,6 15,4 21,6
14,0 28,1 25,5 69,2 49,0
10,8 12,5 16,4 15,4 5,9
10,8 0,0 9,1 0,0 3,9
5,4 6,3 9,1 11,5 43,1
4,3 25,0 30,9 26,9 15,7
4,3 0,0 0,0 0,0 0,0
4,3 3,1 3,6 7,7 5,9
3,2 12,5 29,1 26,9 27,5
2,2 3,1 10,9 3,9 3,9
1,1 3,1 9,1 7,7 19,6
1,1 15,6 5,5 19,2 0,0
1,1 3,1 1,8 3,9 0,0
0,0 6,3 1,8 0,0 0,0
0,0 3,1 1,8 0,0 0,0
Crise Internacional
Custos do Trabalho, Acesso e Regulamentação
Características da Força de Trabalho
Educação e Capacitação
Informações
Internacionalização
Apoio Financeiro
Contexto Político, Institucional e Social
% de especialistas
Países selecionados - BRICS
Acesso à Infraestrutura Física
Infraestrutura Comercial e Profissional
Diferenças Devidas ao porte da Empresa
Programas Governamentais
Normas Culturais e Sociais
Pesquisa e Desenvolvimento
Políticas Governamentais
Clima Econômico
Composição da População Percebida
Fatores
Abertura de Mercado/Barreiras à Entrada
Capacidade Empreendedora
29
diferentes especialistas que detalham o potencial do Brasil em empreender e os
pontos que desestimulam tal processo.
Como pontos de incentivo têm-se:
• Capacidade Empreendedora: O Brasil apresentou um número de 41,1%,
sendo superior aos outros países, desta forma, sabe-se que existe a
possibilidade de o empreendedorismo nacional alcançar grandes patamares
de rentabilidade e aproveitamento (GLOBAL ENTREPRENEURSHIP
MONITOR, 2016);
• Programas Governamentais: Dados equilibrados em comparação aos demais
países, apontando uma boa administração de programas de incentivo ao
empreendedorismo, demonstrando ações relativamente satisfatórias às
demandas sociais (GLOBAL ENTREPRENEURSHIP MONITOR, 2016);
• Pesquisa e Desenvolvimento: Informações positivas sobre os incentivos à
pesquisa e desenvolvimento, evidenciando estímulos ao desenvolvimento de
métodos para avanços científicos e tecnológicos em território nacional
(GLOBAL ENTREPRENEURSHIP MONITOR, 2016).
Porém, em contrapartida, como fator negativo, é possível constatar dados como:
• Políticas Governamentais: Consta uma taxa de 20,23% inferior ao índice
alcançado pela China, evidenciando fraquezas relacionadas a incentivos
políticos aos empreendedores nacionais, visto que estímulos diversos são
implantados nos demais países emergentes enquanto perdura-se a
inexistência de aplicação em território nacional, corroborando com o descuido
relacionado aos empreendedores. Comparando as taxas dos pontos citados
do empreendedorismo nacional com o chinês e tendo a noção de que o
empreendedorismo chinês demonstrou dados de crescimento superior aos
demais países analisados, possuindo a maior taxa de crescimento na década,
cria-se a hipótese de que as políticas governamentais seriam mais favoráveis
do que programas governamentais, visto que os agentes econômicos
(organizações) promoveriam maior desenvolvimento submetidos à políticas
de longo prazo, isto em comparação a programas sensíveis a alterações do
poder executivo (GLOBAL ENTREPRENEURSHIP MONITOR, 2016);
30
• Educação e Capacitação: O Brasil encontra-se na última colocação, o que
permite deduzir sobre a ineficácia educacional referente a causas
empreendedoras, bem como o desenvolvimento de programas de
capacitação pouco capazes de estimular a abertura de novos negócios e de
desenvolver a gestão dos mesmos, sendo unânime entre os especialistas à
impotência nacional em questões educacionais para o fomento da atividade
empreendedora (GLOBAL ENTREPRENEURSHIP MONITOR, 2016);
• Apoio Financeiro: Os sistemas de apoio financeiro não contribuem
efetivamente para a abertura e desenvolvimento da atividade empreendedora
nacional, confrontando tais dados com os outros países pesquisas, percebe-
se uma inferioridade na taxa nacional se posta em comparação com os
demais países emergentes. Verifica-se o baixo índice de apoio com relação
às causas financeiras, culminando em um ambiente não favorável ao
desenvolvimento de empreendimentos (GLOBAL ENTREPRENEURSHIP
MONITOR, 2016);
• Contexto Político, Institucional e Social: Analisando o meio onde os
empreendimentos se inserem, os especialistas afirmam que, em um contexto
político, social e institucional, o Brasil é inferior aos demais BRICS, tendo um
ambiente desfavorável ao desempenho e manifestação de atividades
empreendedoras (GLOBAL ENTREPRENEURSHIP MONITOR, 2016).
Cicconi (2014) ainda afirma que, entre estes bloqueios está a elaboração de
políticas públicas de incentivo a inovação, como as incubadoras de empresas, que,
mesmo com os resultados positivos obtidos por sua execução, ainda existem pontos
negativos, pois estas dependem de recursos estatais para realizar o estímulo que os
empreendimentos necessitam.
Altos juros, burocracia alta, insegurança jurídica da relação entre o Estado e elevada
carga trabalhista são outros pontos que podem ser interpretados como pontos de
desestímulo ao empreendedorismo (CICCONI, 2014).
Existem ainda os fatores comportamentais que inibem o crescimento do
empreendedorismo no Brasil e a formação de novos empreendedores, para tanto,
segundo Degen (2005), três destes influenciam de forma predominante, sendo: (i)
imagem social, (ii) disposição de assumir riscos e (iii) capital social dos potenciais
empreendedores.
31
I. O fator de imagem pessoal se refere a profissionais que já possuem carreiras
bem-sucedidas, porém, não estão dispostos a assumir o compromisso de
“retroceder” posições para tomar direção do próprio negócio, mesmo que
estes desejem possuí-lo (DEGEN, 2005).
II. A disposição para assumir riscos é outro fator, este se tornou um dos
principais motivos para a não abertura de novos empreendimentos. O
empreendedor, principalmente no início, deve possuir a capacidade de
assumir riscos em seu negócio, o sucesso, posteriormente, será a prova de
que seu proprietário teve a capacidade de conviver e solucioná-los. Degen
(2005, p.11) afirma que “O empreendedor não é malsucedido nos seus
negócios porque sofre revezes, mas porque não sabe superá-los” (DEGEN,
2005).
III. Por último, têm-se o capital social, tal ponto se refere aos valores e ideias
herdados por atitudes subliminares, onde pais, professores, instituições
religiosas e outros influenciam o processo de decisão de uma carreira
profissional, induzindo subjetivamente, a não escolha de uma atividade
empreendedora (DEGEN, 2005).
Além dos pontos que segundo Degen influenciam a não formação de novos
empreendedores, existe a informalidade. Tal fator suprime o potencial do
empreendedor nacional, gerando empresas que não possuem qualquer relação ou
prestação de contas com o Estado. Para tanto, é necessário realizar uma análise
aprofundada sobre suas causas e impactos econômicos, observando também, seu
contexto histórico, assim como seus efeitos e consequências.
32
3.2 INFORMALIDADE
3.2.1 Conceito de Informalidade
A ideia de conceituação sobre o termo informalidade sofreu, ao longo dos anos,
várias diferenciações, isto conforme o surgimento de estudos que influenciaram a
transformação do pensamento sobre sua definição. Deste modo, a partir de
variações econômicas e estudos sobre fenômenos de natureza distinta, criou-se
determinadas concepções sobre a informalidade e sua respectiva abrangência
(FILGUEIRAS; DRUCK; AMARAL, 2004).
A expressão de diferentes objetos de estudo se enquadra nesta situação, pois são
influenciadores da conceituação da informalidade, assim, atribui-se determinadas
significações sobre a mesma a partir de estudos de suas tipologias como, por
exemplo, os empresários informais, o empregado sem carteira assinada, ou até
mesmo as atividades criminosas ou fora das exigências normativas (FILGUEIRAS;
DRUCK; AMARAL, 2004).
Observando as tipologias apresentadas, é importante destacar que o presente
trabalho ater-se-á exclusivamente aos microempresários operantes na economia
informal, sendo estes, os que não possuem vínculo formal com o Estado.
Por se tratar de conceitos conflitantes, visto que a aplicação destes sintetizam
caracterizações diversas, cabe a realização da condensação do pensamento de
informalidade para o estreitamento do corpo da pesquisa. Em vista disto, passar-se-
á a conceituação do objeto da informalidade cabível a pesquisa.
Segundo estudos realizados no Quênia, que teve por objetivo analisar a estrutura de
emprego e renda do país, houve a constatação de que a informalidade da presente
região decorreu do êxodo rural vivenciado no século XX aliado ao processo de
industrialização, consequência do pós-guerra nos países em desenvolvimento
(FILGUEIRAS; DRUCK; AMARAL, 2004).
Deste modo, não havendo absorção de boa parcela da população, ocasionou-se a
criação da economia informal que consiste de atividades de baixa produção, sem
relações de salário e sem proteção social. Pretendendo compreender o fenômeno
nascido, houve a caracterização e conceituação do mesmo, que finalizou em:
Um conjunto de atividades e formas de produção não tipicamente capitalistas, caracterizadas em especial por não terem na busca do lucro o
33
seu objetivo central e por não haver uma separação nítida entre capital e trabalho, ou seja, o produtor direto, de posse dos meios de produção, executa e administra a atividade econômica, com o apoio de mão de obra familiar e/ou alguns ajudantes (FILGUEIRAS; DRUCK; AMARAL, 2004, p.3).
Assumindo tal enfoque, observa-se que a concepção apresentada sobre
informalidade está estritamente relacionada com o profissional autônomo, pequena
produção, auto emprego e empreendedor informal. Tal conceito é entendido como
segmento econômico com características, estruturação e funcionamento distinto do
empreendedorismo formal. Assim, entende-se que:
O trabalhador típico da informalidade se insere na economia, fundamentalmente, através do mercado de produtos e serviços, e não através do mercado de trabalho (FILGUEIRAS; DRUCK; AMARAL, 2004, p.3).
Constata-se desta forma a diferenciação do âmbito informal, que se distingue do
mercado formal visto as relações trabalhistas desreguladas, onde por meio de
contratos tácitos realiza-se a ordenação das atividades sem as perspectivas e
exigências estatais (FILGUEIRAS; DRUCK; AMARAL, 2004).
Por consequência, há a separação dos mesmos por meio de sua inserção, visto que
existe o isolamento dos não adequados ao sistema determinado por agentes
públicos para administração das relações de emprego e renda, desta maneira, os
trabalhadores autônomos limitam-se a realização de troca e venda de produtos ou
aplicação/efetivação de serviços para sustento próprio, sem grandes ambições de
retorno financeiro (FILGUEIRAS; DRUCK; AMARAL, 2004).
3.2.2 Fatores que influenciam o crescimento da Informalidade
A relação das políticas de produção e as mudanças promovidas pela industrialização
incentivaram, como visto anteriormente, o aumento da competição de mão de obra,
excluindo boa parte dela para o crescimento do excedente das organizações. Com a
reestruturação do sistema de produção, o mercado de trabalho se tornou globalizado
e tolerante, como consequência surgiu o desemprego estrutural, que influenciou o
aumento exacerbado do chamado setor da informalidade (OLIVEIRA, 2015).
Entende-se que tais transformações do modelo de produção, onde a mão de obra é
desvalorizada em detrimento da troca desta por maquinários que realizam o
34
processo de manufatura com vantagem na diminuição dos custos de produção, da
padronização da produção e os aumentos da mesma, justificavam, na época, o
crescimento do mercado da informalidade.
Observa-se, em um contexto histórico, as desvantagens que subjugavam tais
empreendedores informais, estes, dentro de um determinado cenário se viam
inferiores e sem perspectiva de crescimento, levando desvantagens na competição
predatória (Informalidade versus Formalidade), onde entraves burocráticos vetavam
seu desenvolvimento e evolução (OLIVEIRA, 2015).
Para tanto, Noronha (2003 apud OLIVEIRA, 2015, p.17) afirma que “a ação do
Estado continua a proteger trabalhadores formais, o que de resto constitui um fator
de ampliação das desigualdades entre os setores formal e informal”.
Além dos fatores citados anteriormente, existem outros que também influenciam no
aumento da economia informal no país. Como um dos influenciadores da passagem
de trabalhadores da formalidade para informalidade, tem-se as crises econômicas,
tais crises são majoritariamente responsáveis pelo desenvolvimento do fenômeno
(PROJETO REDAÇÃO, 2016).
O Brasil, como em outros países, tem passado por constantes crises na economia,
estas acarretam no aumento das taxas de desemprego que, por consequência, gera
um acréscimo na taxa de trabalhadores no mercado da informalidade. Estes,
visando o próprio sustento, buscam meios de arrecadação de renda na economia
informal para garantir sua subsistência. Noronha (2003 apud OLIVEIRA, 2015)
declara que o crescimento das atividades informais decorre da incompetência do
setor moderno de produção em gerar empregos suficientes para a classe
trabalhadora, desta forma, entende-se que os indivíduos buscam a informalidade por
falta de opção, visto que necessitam de uma atividade que garanta o seu subsídio.
No Gráfico 1 são apresentadas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) sobre o setor informal, representado por trabalhadores por conta-
própria sem CNPJ, bem como o mercado formal que está representado pelos
trabalhadores com carteira assinada. Compara-se dados da quantidade de
participantes do setor formal com o setor informal, visando demonstrar o efeito do
desemprego sobre os níveis da informalidade no país. Tais estimativas
35
compreendem os períodos de 2017- 2018, sendo ambos representados pelo
trimestre de julho-agosto-setembro.
Gráfico 1 – Comparação do número de carteiras assinadas com trabalhadores
informais (Mil pessoas) – 2017-2018
Fonte: IBGE (2018).
É perceptível a influência do desemprego sobre a informalidade, tendo em vista o
acréscimo causado pela sutil diminuição de trabalhadores com carteira assinada nos
níveis de informalidade nacional, tendo este um aumento no ano de 2018 se
comparado ao período de 2017. Assim, revela-se, de forma simplificada, a ligação
entre o índice de desemprego com o crescimento do setor informal.
Outro ponto de grande influência na transição e permanência de trabalhadores no
ramo informal é o constante crescimento das exigências para a contratação
trabalhista. Existe uma cobrança excessiva com relação à mão de obra
especializada, tornando mais dificultosa a admissão de trabalhadores sem grandes
conhecimentos técnicos.
Com relação aos pontos cobrados em uma contratação, é evidente o crescimento de
exigências relacionadas ao nível de escolaridade, bem como o de conhecimento e
técnicas específicas, outro requisito refere-se a experiências em determinadas
áreas, isto tudo influencia a não contratação de certos trabalhadores que não se
3330032972
2291123496
21000
23000
25000
27000
29000
31000
33000
35000
2017 2018
Com carteira Conta própria (sem CNPJ)
36
enquadram nos pré-requisitos, restringindo-os e excluindo-os do mercado de
trabalho.
Tal fator pode ser reduzido através de incentivos educacionais por parte do Estado,
onde, por meio da profissionalização, aumenta-se o nível de escolaridade e a
qualificação profissional, que por consequência promoveria um acréscimo de
pessoas capacitadas dentro do mercado de trabalho.
Próximo a estes fatores, tem-se a influência da tributação e arrecadação de
impostos por parte do Estado, que se tornou, ao longo dos anos, um dos pontos
determinantes para o crescimento da economia informal. Neri (2006, p.3) ressalta
que “a informalidade está associada a encargos fiscais crescentes pelos vários
níveis de governo”, onde a alta taxa de tributos a serem pagos pelos
empreendedores influenciavam o crescimento e aumentavam o número de
empresas no mercado da informalidade, assim como a relação dos
empreendimentos com o governo. Como resultado, observou-se a saída de
trabalhadores da formalidade, diminuindo a arrecadação tributária e aumentando,
posteriormente, os valores das alíquotas dos tributos e da economia informal (NERI,
2006).
Observando este ambiente, percebe-se que os cenários citados geram
desvantagens não só aos trabalhadores. Os resultados e consequências das
circunstâncias mencionadas geram, desvantagens tributárias, visto que não existe
arrecadação dos tributos referentes aos negócios, devido a não formalização de
seus empreendimentos, tal perspectiva prejudica a Previdência Social e o
recolhimento dos impostos (VASCONCELOS, 2016).
Assim, o cenário finda na falta de proteção dos empreendedores referente à causa
previdenciária, tornando-os vulneráveis as questões relacionadas à invalidez, bem
como à maternidade e à saúde do trabalhador. Como não possuem assessoria, os
trabalhadores são obrigados a arcarem com tais despesas, contratando diferentes
modalidades de seguros, como contra invalidez, referente à problemas de saúde
(podendo haver a inclusão de cláusulas pós-parto), entre outros, o que é
dispendioso, principalmente para trabalhadores em situações de vulnerabilidade
financeira (NERI, 2006).
37
Ainda dentro do cenário da informalidade, outra justificativa para iniciação de
empresas no mercado da informalidade está na aversão de processos burocráticos
por parte de seus empreendedores, estes possuem aversão à construção de
processos e exigências trabalhistas, bem como não aderem às imposições legais
devido ao alto custo requisitado para sua adequação (OLIVEIRA, 2015). Todos os
pontos citados acabam por promover o aumento da informalidade no país.
Segundo pesquisas do IBGE (2013 apud OLIVEIRA, 2015, p.18), “em sua síntese de
indicadores sociais – uma análise das condições de vida da população brasileira –,
apontou que a informalidade ainda assume grandes proporções no Brasil,
abrangendo 43,1% de trabalhadores em 2012”.
Tais dados apontam a criticidade referente à economia informal, onde grandes
percentuais da classe trabalhadora, por vários motivos, encontram-se na
informalidade, fomentando-a e gerando grandes impasses burocráticos e tributários,
dificultando, por fim, a ação do estado para a diminuição da informalidade.
Contudo, houve, com o passar dos anos, uma mudança de postura do Estado que,
aliou-se a parceiros como o SEBRAE e Ministério da Previdência Social, buscando
formalizar tais trabalhadores autônomos, visto que além de ocasionar impasses na
arrecadação tributária, geram-se também impactos macroeconômicos, fomentando,
por consequência, a competição formal versus informal (OLIVEIRA, 2015).
Para tanto, o Estado, ao longo dos anos, criou uma série de facilitações que
incentivam a atividade empreendedora no país, como a formação do perfil jurídico
MEI e diminuição de entraves tributários, que facilitaram a entrada de novos
profissionais na área, fomentando, por consequência, a economia nacional e o
desenvolvimento das organizações no mercado.
38
3.3 AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
A primeira iniciativa de reconhecimento e valorização da importância dos micro e
pequenos negócios na economia nacional ocorreu através da Constituição de 1988,
antes, tais trabalhadores não possuíam o reconhecimento necessário, sendo
negligenciados pelo Estado, mesmo sendo os agentes econômicos responsáveis
pela geração de emprego.
Quando tais procedimentos foram desenvolvidos, os empreendedores já estavam
aquém dos seus concorrentes globais, mostrando que tais iniciativas vieram com
grande atraso, visto que as outras economias desenvolviam um tratamento
diferenciado muito antes da economia nacional (PORTAL LEI GERAL DA MICRO E
PEQUENA EMPRESA, 2018).
Segundo a Constituição de 1988, especificamente nos artigos 170 e 179, consta
que:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei (BRASIL, 1988).
Verifica-se que existiu uma preocupação por parte do governo em garantir o
crescimento da atividade empreendedora nacional. Este buscou a redução da
informalidade e outros fenômenos que reprimiam o desenvolvimento econômico, por
meio da diminuição dos deveres e obrigações exigidos para os pequenos negócios.
Após o consentimento e autorização do Governo para a realização de medidas que
estimulavam o empreendedorismo, criou-se o Simples Federal. Tal medida teve por
objetivo descomplicar o recolhimento dos tributos e contribuições federais que,
mediante convênio, abrangia as parcelas apropriadas aos Municípios e Estados.
Todavia, os Estados não aderiram tal proposta e criaram seus próprios regimes de
tributação, isto resultou em 27 tratamentos tributários divergentes (PORTAL LEI
GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, 2018).
Outro ponto que se observa é que poucos municípios adotaram o Simples Federal,
mostrando que, mesmo com medidas de estímulo, o Estado e suas subdivisões
ainda não prezavam e incentivavam as atividades das Micro e Pequenas Empresas,
visto que optaram pela maior arrecadação dos tributos ao estimulo do
39
empreendedorismo nacional (PORTAL LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA, 2018).
Após tais acontecimentos o Governo Federal sancionou outras iniciativas de
valorização dos pequenos negócios. A segunda resolução foi a aprovação do
Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 9.841, de 1999) que:
Assegura às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial, em conformidade com o que dispõe esta Lei e a Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e alterações posteriores.
Entretanto, tal estatuto foi desenvolvido por meio de lei ordinária, limitando sua
atuação à esfera Federal, não tendo poder legislativo sobre Municípios e Estados
(PORTAL LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, 2018).
Todavia, a partir do ano de 2003 intensificou-se a busca pela valorização dos
pequenos empreendedores e a procura por um ambiente favorável para o
desenvolvimento dos mesmos (PORTAL LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA, 2018). Na Tabela 2 é possível verificar, em um contexto cronológico, as
ações de incentivo e seus respectivos resultados. São pontuadas as práticas legais
realizadas no período de 2003 a 2016 para um melhor entendimento da evolução da
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nº 123/2006, deste modo consta, por meio
da Tabela 2:
Tabela 2 – Principais Medidas Legais: Histórico da Lei Geral
2003 Promulgação da Emenda Constitucional 042/2003 que alterou o regime
tributário nacional, incentivando o tratamento diferenciado e favorecido para
às Micro e Pequenas Empresas (MPE’s).
2005 Criada a Frente Empresarial para aprovação da Lei Geral do Micro e
Pequeno empresário, tal frente era constituída pelas Confederações
Nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), dos
Transportes (CNT), entre outros entes.
40
2006 Aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa pela Lei
Complementar Federal 123/2006.
2007 Aprovação da Lei Complementar (LC) 127/2007 que institui melhorias à Lei
Geral das MPE’s, como a possibilidade de determinadas empresas do setor
de serviços recolherem os tributos na forma do Simples Nacional.
2008 Lei Complementar 128/2008: Criação de duas figuras importantes, sendo
estes o Microempreendedor Individual e o Agente de Desenvolvimento, além
de promover ajustes à Lei Geral dos Micro e pequenos empresários.
2009 Lei Complementar 133/2009: Ampliou as atividades optantes pelo Simples
Nacional.
2010 Apresentação do Projeto de Lei Complementar - PLP 591/10 que objetivava
a modificação de alguns itens da Lei Geral.
2011 Lei Complementar 139/2011: reajuste em 50% dos tetos de receita bruta
anual para os optantes do Simples Nacional; parcelamento das dívidas em
até 60 meses; empresas exportadoras poderiam auferir receitas no mercado
externo até R$ 3.600 mil. Lei 12.441/2011: permite a constituição da
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), assim como a
instituição de medidas provisórias da Presidência da República que
beneficiaram os pequenos negócios.
2012 PLP 237/2012: propunha elevar o teto para enquadramento das micro e
pequenas empresas e adotar alíquotas variáveis para a tributação do
Simples; criar regras para a transição para o regime do Lucro Presumido;
disciplinar a aplicação do regime de substituição tributária aos pequenos
negócios; adotar o critério único de entrada no Simples; desonerar as
atividades da saúde; blindar o Microempreendedor Individual; instituir a
obrigatoriedade no tratamento diferenciado em licitações públicas e a
manutenção da competitividade frente a novos incentivos. O PLP 237/2012
foi apensado ao PLP 221/2012.
41
2013 Aprovação do PLP 221/2012 pela Comissão Especial na Câmara dos
Deputados destinada a proferir parecer sobre o projeto.
2014 Aprovação do PLP 221/2012 convertendo-se na Lei Complementar Federal
147/2014 com algumas alterações.
2015 Decreto 8.538/2015: regulamenta o tratamento diferenciado para as micro e
pequenas empresas nas licitações públicas.
2016 Lei Complementar 154/2016: altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
e estabelece que o Microempreendedor Individual pode utilizar a sua
residência como sede do seu estabelecimento.
Fonte: Portal Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (2018), adaptado.
Antes da implantação dos benefícios e incentivos por parte da Federação, os
empreendedores de pequeno porte viam-se desamparados e sem perspectiva de
desenvolvimento econômico. Após a efetivação das leis e vantagens, pode-se
observar um contraste da atividade empreendedora nacional. Tais perfis
(Microempreendedor Individual, Microempresa e Pequena Empresa) se tornaram
grandes responsáveis pelo crescimento da riqueza nacional, promovendo o
progresso econômico e social.
Segundo pesquisas, “houve um aumento de 23% para 34,5% de empreendedores
em dez anos e o pequeno negócio tornou-se responsável por mais de 52% da
geração de empregos formais e 40% da massa salarial no país” (BRASIL PORTAL,
2015), provando, portanto, o funcionamento das medidas tomadas pelo Governo
Federal em favor dos incentivos e facilitações para o aumento da atividade
empreendedora nacional.
3.3.1 Evolução do MEI
Anterior à implantação da figura jurídica do MEI, existia um alto nível de carga
tributária e um excesso de processos burocráticos que extinguiam a praticidade dos
negócios e impossibilitavam os empreendedores autônomos de realizarem a
42
formalização dos seus negócios, induzindo-os a fugir de procedimentos trabalhosos
e onerosos e impedindo, por assim dizer, que tais trabalhadores tivessem quaisquer
relação com o Estado (BORGES; JUNIOR; SOUZA, 2015).
Todavia, a implantação do perfil MEI abriu uma nova possibilidade mais
desburocratizada e menos onerosa para o trabalhador informal, possibilitando a
formalização em grande escala, com menores taxas de tributação e maior
praticidade, para assim, gerar um crescimento da formalidade e auxiliar a economia
nacional (BORGES; JUNIOR; SOUZA, 2015).
Observando isto, é perceptível o total interesse do Estado em formalizar os
trabalhadores autônomos, este, impulsionado pela inexistente arrecadação tributária
na relação Estado versus Informalidade, apressou-se para solucionar o problema de
tributação, gerando melhorias e benefícios em outros âmbitos (BORGES; JUNIOR;
SOUZA, 2015).
Em uma perspectiva empreendedora, fica claro os benefícios da iniciativa estatal
para a formalização dos pequenos negócios, certamente, tal atitude gerou
consequências positivas diversas, como (VASCONCELOS, 2016):
1. Permitiu a flexibilização do mercado, possibilitando o crescimento da
diversidade empresarial;
2. Criação de novos postos de trabalho;
3. Diminuição da informalidade empresarial;
4. Direito à propriedade do negócio;
5. Melhor acesso a novos fornecedores, tecnologias, crédito, etc.
Além dos benefícios qualitativos apresentados, é imprescindível falar sobre os
benefícios quantitativos, visto que após a implantação da figura MEI pela Lei
Complementar 128/2008 que entrou em vigor em 1º de junho de 2009, houve um
grande crescimento no número de empreendimentos nacionais, validando a atitude
do Governo em tirar da informalidade e mostrando ser de grande importância e
relevância para o empreendedorismo brasileiro.
No Gráfico 2 é possível observar a evolução do Empreendedorismo no período de
2002-2016. Tal gráfico compara a Taxa de Empreendedores Estabelecidos (TEE), a
Taxa de Empreendedores Iniciais (TEA) com a Taxa Total de Empreendedores
(TTE), visto que este último é um dos pilares da economia nacional.
43
Gráfico 2 - Taxas de Empreendedorismo Segundo Estágio do Empreendimento
TEA, TEE, TTE – Brasil – 2002:2016
Fonte: Global Entrepreneurship Monitor (2016).
É possível notar no Gráfico 2 o crescimento da atividade empreendedora no país
após a implantação do perfil MEI (2009), fazendo com que o TTE tenha
demonstrado seu maior percentual no ano de 2015, assim, fica explícito a influência
do Microempreendedor Individual no crescimento da atividade empreendedora
nacional, mostrando, desta forma, que a atitude governamental foi bem sucedida,
instigando e atraindo os trabalhadores informais para que estes se legalizem e
passem a exercer uma atividade formal.
Para entender melhor o crescimento no número de registros formais é apresentado,
no Gráfico 3, uma relação do número de registros pelas regiões do país, mostrando
e comparando os dados das regiões com os dados nacionais.
44
Gráfico 3 - Número de Optantes pelo MEI – Brasil e Grandes Regiões - (em
milhões).
Fonte: Vasconcelos (2016).
Verifica-se novamente o crescimento do percentual do micro empreendedorismo
formal a partir da implantação da Lei do MEI, assim, por volta de 2010, após a
implantação da lei, é possível observar um crescimento, atingindo seu ápice
posteriormente no ano de 2014, onde a formalização foi de mais de 4 milhões de
trabalhadores informais, mostrando que a sociedade brasileira é empreendedora por
natureza, devido ao grande aumento do índice de microempreendedores em um
pequeno espaço de tempo.
Assim, é indiscutível a relevância do MEI para a economia e o desenvolvimento
nacional, este tem se mostrado de grande utilidade, visto que permite a formalização
e o desenvolvimento dos trabalhadores informais, já que disponibiliza benefícios
úteis para a elaboração de uma atividade empreendedora, cabe ao trabalhador
informal a escolha de oficializar seu negócio perante o Estado.
3.3.2 Formalização
A formalização compreende o processo que é responsável pela oficialização e
normatização de um determinado ponto. Relacionando tal conceito com a
perspectiva organizacional, é possível interpretar que a formalização é o processo
45
responsável por tornar palpável ou tangível algo antes não oficializado, em outras
palavras, a formalização é o procedimento capaz de dar vida a um empreendimento
não declarado, através de registros em documentos e papeis (PORTAL DO
EMPREENDEDOR, 2018).
Como conceituado, tal processo tem por objetivo realizar a retirada dos
trabalhadores informais, visando que estes estejam em conformidade com as
exigências legais, visto que estes podem ser caracterizados como trabalhadores
clandestinos, onde, em sua maioria, realizam atividades ilegítimas ou fora das
imposições legais.
Noronha (2003) afirma que, no Brasil, o entendimento popular do que vem a ser
“trabalho formal” ou “informal” deriva, atualmente, da compreensão da ordem
jurídica, sendo assim, os empreendedores informais são aqueles que não possuem
qualquer registro que comprove a execução de uma tarefa perante a mediação do
Estado.
Segundo o IBGE (2001 apud JULIÃO; LEONE; NETO, 2014) o trabalhador informal
é aquele que trabalha por conta própria, tirando proveito do seu próprio
empreendimento, sozinho ou com sócio, sem ter empregado e contando, ou não,
com a ajuda de trabalhador não remunerado. Assim, reitera-se que “A principal
característica do trabalhador informal é a não separação entre o proprietário e o
empreendimento” (JULIÃO; LEONE; NETO, 2014, p.5).
Em comparação com as atividades dos trabalhadores legalizados, assume-se a
disparidade entre a informalidade e os negócios já formalizados, visto que, levando
em consideração os documentos e exigências trabalhistas e fiscais, além dos
benefícios previdenciários concedidos aos formais, é possível tomar os informais
como o elo inferiorizado das relações de trabalho, já que o Estado não possui a
competência de assumir controle sobre tais atividades.
Deste modo, muitos interpretam estes trabalhadores como a consequência de
problemas sociais e econômicos, que finda na exclusão de direitos e supressão de
crescimento do número de empreendimentos formalizados.
O Governo Federal, incentivado pelo desejo de regularizar as atividades citadas e
melhorar a relação de tais entes e sua tributação, desenvolveu um método efetivo e
simples para regular pequenos negócios informais. De forma estratégica, este
46
elaborou procedimentos descomplicados que servem de inclusão social para os
trabalhadores informais, possibilitando sua transição para a formalidade (PORTAL
LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, 2018).
A formalização, um processo interventivo, é definida como o registro empresarial
responsável pela regularização da situação da pessoa que não exerce atividade
econômica frente aos órgãos do Governo, como Junta Comercial, Receita Federal,
Prefeitura e órgãos responsáveis por eventuais licenciamentos, quando necessários
(PORTAL DO EMPREENDEDOR, 2018).
Tal processo é gratuito e pode ser realizado online, tendo orientação executada por
parte de entidades de apoio a empreendedores como o SEBRAE. Também pode ser
realizado por empresas e escritórios contábeis (PORTAL DO EMPREENDEDOR,
2018).
Para tanto, para que a formalização seja efetuada, é necessário que o trabalhador
se atente a determinados requisitos exigidos pelo Governo Federal, verificando se
estão em conformidade com as imposições, sendo estas:
1. Ter sua atividade principal discriminada na lista de atividades constate do
Anexo Xl da resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN nº
140/2018;
2. Ter faturamento encaixado com a categoria;
3. Ser autônomo;
4. Ter permissão da prefeitura onde se encontra o empreendimento, verificando
se este pode ser realizado no local desejado pelo empreendedor informal;
5. Não possuir filial ou participações em outras empresas.
A documentação exigida é: (l) Cadastro de Pessoa Física (CPF); (ll) Título de Eleitor;
(lll) Recibo da Última Declaração do Imposto de Renda, caso tenha declarado em
um período de dois anos; (lV) Número de celular ativo (PORTAL DO
EMPREENDEDOR, 2018).
A formalização pode levar ao cancelamento de alguns benefícios, então, é de suma
importância que o trabalhador informal verifique se recebe algum benefício
previdenciário como: salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-idoso,
aposentadoria por invalidez ou benefício de prestação continuada da assistência
social (PORTAL DO EMPREENDEDOR, 2018).
47
Referente à autorização da Prefeitura com relação à realização das atividades em
determinado local, a Revista Pequenas Empresas e Grandes Negócios (2016)
afirma que: “Ao mesmo tempo em que consulta o endereço, o empreendedor
também precisa verificar quais são as autorizações específicas que seu negócio
exige. Dependendo da área, é preciso solicitar autorização dos bombeiros e da
vigilância sanitária”. Tal processo de verificação pode tanto ser realizado na
prefeitura da cidade onde se encontra o empreendimento, quanto online, pelo site do
SEBRAE.
Outro ponto relevante está na arrecadação de tributos, através da formalização, é
possível para o Estado melhorar sua apuração tributária, favorecendo e facilitando o
pagamento de impostos por parte do microempreendedor. Assim, geram-se
vantagens tanto para o Governo, quanto para os empreendedores declarados. A LC
nº. 128/2008 afirma o seguinte:
Art. 18-A. O Microempreendedor Individual - MEI poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês, na forma prevista neste artigo. [...] V – O Microempreendedor Individual recolherá, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor, valor fixo mensal correspondente à soma das seguintes parcelas: a) R$ 45,65 (quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), a título a contribuição prevista no inciso IV deste parágrafo; b) R$ 1,00 (um real), a título do imposto referido no inciso VII do caput do art. 13 desta Lei Complementar, caso seja contribuinte do ICMS; e c) R$ 5,00 (cinco reais), a título do imposto referido no inciso VIII do caput do art. 13 desta Lei Complementar, caso seja contribuinte do ISS (Brasil, 2008).
Deste modo, ficou-se autorizado que as esferas competentes reduzissem a 0 a
alíquota dos seguintes impostos e contribuições para os Microempreendedores
Individuais, apresentados na Tabela 3:
48
Tabela 3 – Impostos e Contribuições Referentes ao Simples Nacional e ao MEI
Fonte: Vasconcelos (2016), adaptado.
Com estas contribuições, os microempreendedores têm acesso aos benefícios
previdenciários como: aposentadoria por invalidez; aposentadoria por idade;
aposentadoria especial; aposentadoria por tempo de contribuição; auxílio-doença;
auxílio-acidente; salário-família e salário-maternidade. Os MEI’s também terão direito
a pensão morte e auxilio reclusão (BORGES; JUNIOR; SOUZA, 2015).
Porém, mesmo com a contabilização de inúmeros benefícios relacionados às
atividades primárias do empreendedorismo, disponibilizados por ações
governamentais, ainda é possível observar grandes taxas de informalidade na
economia nacional, como pode-se observar no Gráfico 4.
Tributo Descrição Esfera
IRPJ Imposto sobre a Renda da Pessoa
Jurídica
Federal
IPIImposto sobre Produtos Industrializados,
exceto o incidente na importaçãoFederal
CSLL Contriuição Social sobre o Lucro Líquido Federal
COFINS
Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social, exceto a incidente na
importação
Federal
PIS/PASEP
Contribuição para o Programa de
Integração Social e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público, exceto a
incidente na importação
Federal
INSSContribuição para a Seguridade Social, a
cargo da pessoa jurídica (patronal).Federal
ICMS
Imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte
interestadual e intermuniicpal e de
comunicação
Estadual
ISSImposto sobre serviços de qualquer
natureza.Municipal
49
Gráfico 4 - Total de Trabalhadores por Conta Própria e Microempreendedores
Individuais – março de 2012 a outubro de 2015
Fonte: Perfil do MEI (2015).
É visto no Gráfico 4 dados referentes aos Trabalhadores por Conta-Própria
(Categoria que inclui Trabalhadores Informais) sendo comparados aos dados sobre
os Microempreendedores Individuais (Formais), em um período que compreende de
março de 2012 a outubro de 2015. Desta forma, nota-se que a taxa de informalidade
continua crescente mesmo com o aumento da formalização dos pequenos
empreendimentos nacionais.
50
4 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
No capítulo exposto, constam dados da pesquisa de campo realizada no período de
20/09/2018 à 25/09/2018, constituída por 48 questionários, divididos entre Informais
(24 respondentes) e Formais (24 respondentes). Tal pesquisa teve por propósito a
arrecadação de dados para análise, compreensão e constatação de informações
que detalham a situação dos negócios informais, bem como a prática da
formalização nos empreendimentos do município de Guaratinga-BA. Em vista disso,
serão comparados os dados colhidos dos empreendimentos informais com os já
formalizados, para que se entenda as diferentes perspectivas de negócio segundo
seu perfil, sendo estes informal/formal.
Seguindo a sequência apresentada anteriormente, pretende-se mostrar, a princípio,
os dados dos questionários aplicados em 24 empreendimentos informais, adotando
critérios de caracterização dos respondentes, assim como as particularidades dos
mesmos, para que se possa entender as características influenciadoras que
corroboram para a permanência de seus negócios no campo informal.
Serão apresentados os dados referentes às particularidades dos proprietários dos
referidos negócios informais, a saber: Gênero; Nível de escolaridade; Etnia; Faixa
etária e o ramo de atividade do negócio e, em sequência, as particularidades dos
negócios informais.
Gráfico 5 – Gênero
Fonte: O Autor, 2018.
46%
54%
Masculino Feminino24 RESPOSTAS
51
Como primeira medida de diferenciação, tem-se a caracterização por gênero. Vê-se
uma distinção superior de proprietárias femininas que se encontram na
informalidade, visto que 54% dos respondentes do questionário se caracterizam
como mulheres. Assim, é possível presumir que existe uma pequena superioridade
de empreendedoras informais em maiores escalas. Porém, tal superioridade, dentro
da amostra retirada, não possui grande expressividade, visto a mínima diferença,
sendo bastante páreos os empreendedores/empreendedoras.
Gráfico 6 – Nível de escolaridade
Fonte: O Autor, 2018.
Por meio dos dados obtidos, permite-se a dedução de que os baixos níveis de
formação acadêmica impossibilitam grandes colocações no mercado de trabalho, o
que os fariam buscar por outras fontes de renda, como a abertura de
empreendimentos. Deste modo, seus negócios sofreriam com a falta de capacitação
de seus proprietários, bem como a ausência de informações sobre o processo de
formalização, o que os levariam a permanecer em situações de informalidade, visto
a precariedade de entendimento sobre o funcionamento dos negócios.
8%
25%
13%
42%
8%4%
Nível Fundamental Incompleto Nível Fundamental Completo
Nível Médio Incompleto Nível Médio Completo
Nível Superior Incompleto Nível Superior Completo
24 RESPOSTAS
52
Gráfico 7 – Etnia
Fonte: O Autor, 2018.
Outro critério de identificação dos proprietários é pela característica física ou cultural
dos mesmos. É evidente a superioridade de valores referente a categoria parda,
assim, assume-se que, dentro do perímetro proposto, existe grande incidência de
pessoas pardas. Porém, de nada influencia os dados recolhidos nas conclusões da
pesquisa.
Gráfico 8 – Faixa Etária
Fonte: O Autor, 2018.
4%
13%
4%
79%
Branco Negro Indígena Pardo Mulato Amarelo
24 RESPOSTAS
37%
21%
13%
25%
4%
20 – 29 anos 30 – 39 anos 40 – 49 anos 50 – 59 anos 60 – 69 anos
24 RESPOSTAS
53
No Gráfico 8, os respondentes são distribuídos pelo critério da faixa etária. Por meio
de análise, vê-se que existe um percentual considerável de respondentes entre 50 –
59 anos, porém, o índice de 20 – 29 anos encontra-se superior as demais
possibilidades, assim, é possível reconhecer que os empreendimentos são
relativamente novos, visto a evidencia de que 37% de seus proprietários possuem
entre 20 a 29 anos de idade e 21% estão entre 30 – 39 anos de idade, bem como
4% dos respondentes estão entre 60 – 69 anos de idade. Logo, pode-se atribuir a
informalidade à ausência de experiência de seus donos ou falta de capacitação dos
experientes.
Gráfico 9 – Ramo de Atividade
Fonte: O Autor, 2018.
Referente ao ramo de atividade dos negócios informais, observa-se que dentro da
amostra alcançada, existe a predominância de empreendimentos voltados ao
comércio em comparação com outros ramos de atividade, tendo um percentual de
79% das respostas, enquanto que Serviço possui 21% do total, as demais atividades
não houve representação.
Passando-se da caracterização dos proprietários formais, passar-se-á a tabulação
dos dados arrecadados voltados às características de seus empreendimentos,
sendo estas as respostas específicas voltadas à informalidade.
79%
21%
Extrativismo – Agricultura e Pecuária Comércio Serviço Indústria
24 RESPOSTAS
54
Gráfico 10 – Qual foi a motivação para abrir o negócio?
Fonte: O Autor, 2018.
Como primeiro item referente às questões de negócio, aplicou-se um
questionamento para melhorar a compreensão de quais as motivações para a
abertura dos negócios informais. Para tanto, 33% dos respondentes justificaram à
abertura devido ao desemprego; subsequente a isto, houve o apontamento de que
25% dos empreendimentos são caracterizados como um negócio familiar. Já outro
ponto evidencia que, por necessidades financeiras, buscou-se a abertura de um
empreendimento, alcançando assim, 21% da totalidade dos respondentes. Um ponto
positivo está na justificativa de que 21% dos proprietários iniciaram uma atividade
empresarial por vontade de empreender, resultado possivelmente alcançado por
influência do público respondente jovem, sabendo que 39% do total se enquadram
na faixa entre 20-29 anos de idade. Demais categorias não obtiveram resultados.
Assume-se que parte dos empreendimentos informais pesquisados se caracterizam
como empreendimentos por necessidade, visto que sua iniciação decorreu de
situações de vulnerabilidade financeira e social que atingiram seus proprietários,
totalizando um percentual de 54% de negócios abertos em situações de
necessidade. Outro ponto está no índice de negócios familiares. Como conceituado
anteriormente, as atividades informais dependem, geralmente, do apoio da mão de
obra familiar; deste modo, explica-se o percentual alcançado nesta categoria.
33%
21%
21%
25%
Desemprego Vontade de Empreender Necessidade Financeira Influência de terceiros Negócio familiar
24 RESPOSTAS
55
Gráfico 11 – Qual a forma de atuação do seu negócio?
Fonte: O Autor, 2018.
Há grande abrangência de empreendimentos informais com estabelecimentos fixos
no município de Guaratinga-BA, tendo alcançado 75% do total de respondentes,
superando, e muito, o percentual de comércio Porta a Porta 25%.
É certo que a fidelização de um determinado consumidor se dá por meio da
satisfação de suas necessidades de consumo, fato facilmente garantido por meio de
vendas em espaços pré-estabelecidos, bem como pela venda baseadas em contato
direto com o cliente.
Baseando-se nos dados apresentados no Gráfico 11, é evidente que os
empreendimentos pesquisados utilizam prioritariamente da prática de venda dentro
destes estabelecimentos, ou, de forma minoritária, utilizando a prática de venda
direta. Porém, como observado, nenhum, dentre um total de 24 respondentes, utiliza
métodos de venda por meios eletrônicos.
Sabe-se que o nível de compartilhamento de informações, a automação e
simplificação de procedimentos burocráticos permitiu e continua a permitir a
aproximação ou diminuição de espaços de atuação de pequenos negócios. Deste
modo, admite-se que a possibilidade de alcance de novos consumidores
possibilitaria a alavancagem dos níveis de renda detectados (Gráfico 12), o que
poderia ser alcançado pela utilização correta dos meios eletrônicos citados.
75%
25%
Estabelecimento Fixo Porta a porta; Ambulante Internet; Televenda
24 RESPOSTAS
56
Esta estratégia permite a exploração de novos âmbitos comerciais, promovendo
soluções modernas à relação dos consumidores estabelecidos longe dos
empreendimentos capazes de satisfazê-los.
Gráfico 12 – Qual o rendimento mensal aproximado do seu negócio?
Fonte: O Autor, 2018.
Tendo como critério o rendimento aproximado alcançado mensalmente, observa-se
o predomínio de arrecadação na faixa de no máximo 1 Salário Mínimo, alcançando
46% dos respondentes, seguido da segunda classificação de 2 – 3 Salários Mínimos
com 33%; apenas 4% dos questionados possui rendimento entre 6 – 10 salários
mínimos.
Percebe-se que os empreendimentos informais possuem índices baixos de
rendimento, uma vez que 46% destes não atingem a faixa do salário mínimo,
demonstrando que, mesmo após a abertura do empreendimento, não houve
alterações significativas na renda auferida pela categoria, isto tendo a perspectiva de
que mais da metade dos respondentes são empreendimentos por necessidade
(como visto no Gráfico 10), onde, por questões de vulnerabilidade financeira, abrem
empreendimentos visando à saída de tais situações.
Assim, assumindo posições e serviços incompatíveis às suas capacidades, acaba
por gerar empreendimentos fracos ou frágeis, com baixo índice de rendimento,
indicando falta de capacitação profissional, escolhas inapropriadas para o tipo de
46%
33%
17%
4%
0 – 1 Salário Mínimo 2 – 3 Salários Mínimos 4 – 5 Salários Mínimos
6 – 10 Salários Mínimos Superior a 10 Salários Mínimos
24 RESPOSTAS
57
empreendimento e até mesmo baixa demanda para o serviço/comércio no perímetro
estabelecido.
Gráfico 13 – Você tem conhecimento sobre o Microempreendedor Individual
(MEI) (Lei 128/2008) perfil jurídico referente à formalização de pequenos
negócios?
Fonte: O Autor, 2018.
Observando o Gráfico 13 e tendo a compreensão de que a política pública de
normatização de micro negócios foi implantada há cerca de 10 anos, assume-se que
os níveis de conhecimento a respeito do perfil de formalização de micro
empreendimentos é pequeno, visto que 50% dos entrevistados negam ter
conhecimento sobre o MEI.
A polarização de atividades de incentivo nos centros comerciais da região acaba por
negligenciar os municípios de pequeno porte, o que pode ser uma das justificativas
para o não conhecimento sobre o perfil MEI, fato que será discutido posteriormente
no Gráfico 17. Outra justificativa está na ausência da busca de informações por
parte dos proprietários, o que os levariam a se estagnarem em posições
desfavoráveis como a informalidade.
50%50%
Sim Não24 RESPOSTAS
58
Gráfico 14 – Como você tomou conhecimento sobre o Microempreendedor
Individual – MEI?
Fonte: O Autor, 2018.
Dentre os respondentes que afirmaram ter conhecimento sobre o
Microempreendedor, 75% afirmaram ter tomado conhecimento por meio de ações do
SEBRAE, 17% por meio da Internet e 8% através de rádios e jornais. Constata-se a
superioridade do SEBRAE para propagação de informações sobre o perfil
Microempreendedor Individual, assim como a relevância dos meios de comunicação
para disseminação do MEI. Demais classificações não obtiveram respostas.
Gráfico 15 – Qual a motivação para a permanência do negócio na
Informalidade?
Fonte: O Autor, 2018.
17%
8%
75%
Internet Através de terceiros Rádio, telejornais Através do SEBRAE Outro
12 RESPOSTAS
25%
25%17%
4%
29%
Processos burocráticos e exigências trabalhistas Satisfação com a presente situação
Sem interesse em pagar impostos e taxas Ausência de suporte e capacitação
Falta de conhecimento sobre o processo de formalização Outra
24 RESPOSTAS
59
Como questionamento motivador da pesquisa, esmerou-se inferir sobre o principal
estímulo que levam pequenos empreendedores a permanecerem na informalidade,
justificando que, dentro da pesquisa, considera-se o Microempreendedor Individual
como perfil mais adequado para a formalização dos negócios participantes da
pesquisa, visto seu porte e rendimento.
Assim, reconhece-se que, desde o questionamento gerador do Gráfico 13, parte dos
respondentes não possuem conhecimento sobre o processo de formalização, ou
seja, não detêm o conhecimento sobre o Microempreendedor Individual, perfil de
formalização de pequenos negócios. A partir disto, gerou-se percentual na
alternativa “Falta de conhecimento sobre o processo de formalização”, tendo índice
de 29%, superior as demais alternativas, tornando-se a principal motivação da
permanência dos negócios na informalidade no município de Guaratinga-BA.
Sabe-se que índice está atrelado à fatores como os baixos níveis de escolaridade
apresentados, além da baixa busca de informações por parte dos proprietários.
Desta forma, agrava-se a ignorância a respeito de informações essenciais para a
expansão e desenvolvimento de seus empreendimentos, estagnando seus negócios
em determinados estágios por consequência de não se examinar direitos garantidos
aos mesmos, fundamentais para o desenvolvimento de suas atividades.
Outros 25% do total de participantes não possuem interesse em realizar a
formalização, assumindo que estão satisfeitos com a presente situação de seus
negócios. Tal percentual é relativamente alto perante a totalidade das alternativas,
bem como os valores alcançados por elas, o que poderia justificar a grande taxa de
negatividade que serão apresentadas posteriormente no Gráfico 22.
Para os empreendedores existe a necessidade de estabilização para adequação e
preparo às normas e exigências aplicadas à segmentos específicos, isto tendo em
vista eventuais inspeções de instituições fiscalizadoras. Assim, o proprietário
informal antecipa possíveis multas ou ações trabalhistas sabendo da inadequação
do seu empreendimento, esperando (ou não) pelo momento certo de formalizar-se,
sendo esta uma possível justificativa para o percentual alcançado na alternativa.
Pode-se também justificar tal taxa, sabendo que a atividade informal tende a ser
temporária, compreendendo que seus empreendedores estão em fase de
testes/organização de seus negócios, fato atestado no Gráfico 29.
60
Seguindo as demais alternativas, observa-se que 25% dos respondentes declaram
que a formalização possui altos níveis de burocracia que os impedem de formalizar-
se; 17% afirmam que não tem interesse em pagar qualquer imposto ou taxa; 4%
responderam que não existe capacitação para a formalização de seus negócios.
Não foi apresentada outra motivação para a permanência na informalidade, assim
não houve porcentagem para tal alternativa.
Gráfico 16 – Qual motivo lhe levaria a se formalizar como Microempreendedor
Individual – MEI?
Fonte: O Autor, 2018.
Como forma de apresentação dos direitos concebidos aos formalizados, buscou-se
entender quais direitos os beneficiariam e os motivariam a se formalizarem como
MEI. Entendendo isto, 62% dos respondentes assumiram que os direitos
previdenciários seriam a “principal vantagem” para a formalização. Compreende-se
que, pela ausência de suporte previdenciário, os informais responsabilizam-se no
custeio de planos que certificam o bem-estar do proprietário, o que pode, por muitas
vezes, estar em desacordo com as capacidades financeiras dos mesmos. 21% dos
respondentes desejam “Facilidades no acesso ao crédito e financiamentos” e outros
17% afirmam que a “Baixa burocracia e facilidades na formalização” lhes levariam a
formalizar-se como MEI.
62%
21%
17%
Direitos previdenciários (Aposentadoria, Auxílio-doença, etc.)
Possibilidade de emissão de notas fiscais e comprovação de renda
Facilidades no acesso ao crédito e financiamentos
Baixa burocracia e facilidades na formalização
24 RESPOSTAS
61
Gráfico 17 – Você tem conhecimento sobre as atividades de suporte e
capacitação de entes como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas – SEBRAE?
Fonte: O Autor, 2018.
Observando os resultados alcançados dentro do presente questionamento, percebe-
se uma superioridade do índice de respondentes que negam ter consciência das
atividades do SEBRAE, tendo um percentual de 54% dos respondentes, o que pode
ser uma das causas para a permanência dos empreendimentos na informalidade,
assim como a ausência de conhecimento sobre o MEI, como apresentado no Gráfico
13.
Assim, deduz-se que grande quantidade destes não recebem informações a respeito
do processo de formalização, isto tendo em vista o não conhecimento sobre o
SEBRAE, o que poderia ser um sintoma da centralização de ações do ente de
suporte.
Sabe-se que a entidade de suporte age mediante busca dos proprietários
empreendedores, porém, a entidade citada se encontra distante, mais precisamente
em Eunápolis-BA (cerca de 60 km de distância), com ocasionais visitas que não
sanam as necessidades do perímetro exposto.
46%
54%
Sim Não24 RESPOSTAS
62
Gráfico 18 – Seria conveniente participar de atividades de suporte e
capacitação?
Fonte: O Autor, 2018.
Em contrapartida, 96% dos respondentes (contra apenas 4%) afirmam ser
importante participar das atividades de suporte e qualificação ministradas pelo
SEBRAE, evidenciando uma propensão e abertura ao aprendizado por parte dos
empreendedores informais.
Gráfico 19 – Qual motivo o influenciaria a participar de tais atividades?
Fonte: O Autor, 2018.
Aprofundando nas necessidades de gestão dos negócios informais e pretendendo
compreender a propensão para o aprendizado de tais empreendedores, buscou-se
entender quais motivos os levariam a participar de atividades de suporte. Assim,
38% dos respondentes afirmam que o “Interesse em participar de treinamentos ou
consultoria” os influenciariam a buscar o ente de suporte e capacitação; 29% do total
96%
4%
Sim Não24 RESPOSTAS
8%
25%
38%
29%
Dificuldades em gerir meu negócio
Dificuldades em administrar renda
Interesse em participar de treinamento ou consultoria
Interesse em participar de cursos ou palestras
24 RESPOSTAS
63
assumem que o “Interesse em participar de cursos ou palestras” os levariam ao
SEBRAE; 25% evidenciam que “Dificuldades em administrar renda” seria uma boa
motivação para tal ato. O restante dos respondentes (8%) disseram que as
“Dificuldades em gerir meu negócio” seriam o principal impulso.
Gráfico 20 – Com base na perspectiva do seu negócio, você acredita que
empreender é um bom emprego?
Fonte: O Autor, 2018.
Questionados sobre a perspectiva de empreendimento, houve uma constatação que
os respondentes entendem que empreender é uma boa perspectiva de emprego,
mesmo sabendo das implicações de oscilação dos níveis de renda. Visto isso, ainda
é possível observar um percentual razoável de afirmativas para tal questionamento,
tendo 71% de respostas positivas, enquanto que 29% dos empreendedores negam
tal pensamento.
Tendo tais dados em conhecimento, entende-se que os empreendedores
respondentes compreendem e assimilam as oportunidades alcançadas pela
aplicação de bons negócios, assumindo que seus empreendimentos se encontram
em situações favoráveis ao seu desenvolvimento profissional.
Entretanto, pelo mau/não uso de ferramentas administrativas, bem como pela má
iniciação de seus empreendimentos, pensa-se que parte dos empreendimentos não
se estabeleceram durante sua execução, o que pode justificar o percentual negativo.
71%
29%
Sim Não24 RESPOSTAS
64
Gráfico 21 – Você crê que a formalização impulsionaria o crescimento do seu
negócio?
Fonte: O Autor, 2018.
Tendo por indagação a concepção de possíveis melhorias que a formalização
causaria, chegou-se ao seguinte percentual: 75% dos questionados afirmaram crer
que a formalização impulsionaria o desenvolvimento do negócio, enquanto que 25%
admitem não acreditar nas melhorias e estímulos advindos da formalização, o que
evidencia certa oposição à formalização.
Gráfico 22 – Você tem interesse em realizar a formalização do seu negócio?
Fonte: O Autor, 2018.
75%
25%
Sim Não24 RESPOSTAS
58%
42%
Sim Não24 RESPOSTAS
65
Como último questionamento a respeito de formalização, resolveu-se entender o
posicionamento destes informais sobre uma possível formalização do negócio.
Assim, observa-se que 58% dos participantes da pesquisa desejam se formalizar
como MEI, entretanto, 42% do total de respondentes negam interesse na
formalização, mesmo perante os benefícios e melhorias proporcionadas pela
formalização, o que nos leva a reconhecer a resistência à formalização, assumindo
que estes possuem propensão ao aprendizado de funções gerenciais, bem como
possuem um posicionamento positivo à perspectiva de ter o próprio negócio. Logo,
recomenda-se uma desmistificação do processo de formalização, para que estes
possam compreender os benefícios de ser legalizado.
A partir dos pontos alcançados a respeito dos negócios informais, buscou-se ter um
parâmetro de comparação para que se possa entender interpretações da
formalização, assim como os resultados de se regularizar como MEI. Conforme o
padrão estabelecido anteriormente, será apresentado inicialmente, informações
relativas aos empreendedores formais pesquisados, que totalizam 24 respondentes,
e posteriormente dados sobre o processo de formalização.
Gráfico 23 – Gênero
Fonte: O Autor, 2018.
Tendo como critério de comparação os empreendedores formais, percebe-se que,
em questão de gênero, a maior parte dos empreendimentos no perímetro
42%
58%
Masculino Feminino24 RESPOSTAS
66
especificado são advindos de mão de obra feminina, demonstrando a propensão
feminina às atividades empreendedoras no município de Guaratinga-BA, visto a
predominância tanto em negócios informais quanto formais.
Gráfico 24 – Nível de escolaridade
Fonte: O Autor, 2018.
Percebe-se as disparidades entre os empreendimentos formais e informais, visto
que, 63% afirmam possuir Nível Médio completo, tendo percentual superior aos
informais, assim como inferior em Nível Fundamental Completo. Outro ponto de
dissemelhança está na taxa de Nível Superior Completo, o mesmo alcançou
melhores resultados que o demonstrado no Gráfico 13 referente aos
empreendimentos informais. Constata-se, portanto, uma superioridade em níveis
acadêmicos dos proprietários de negócios já formalizados, o que permite inferir que,
níveis de escolaridade mais elevados conduzem à um melhor entendimento dos
direitos possuídos, assim como melhores práticas de gestão.
17%
4%
4%
63%
4%8%
Nível Fundamental Incompleto Nível Fundamental Completo
Nível Médio Incompleto Nível Médio Completo
Nível Superior Incompleto Nível Superior Completo
Pós-graduação Incompleto Pós-graduação Completo
24 RESPOSTAS
67
Gráfico 25 – Etnia
Fonte: O Autor, 2018.
Como nos empreendimentos informais, o índice de proprietários pardos é superior
aos demais, fazendo a alternativa alcançar 71% dos questionários. 17% dos
respondentes se consideram brancos, assim como 12% dos mesmos se consideram
negros. Classificações naturalmente nacionais e que encontram grandes taxas no
perímetro pesquisado. As demais classificações não obtiveram respostas.
Gráfico 26 – Faixa Etária
Fonte: O Autor, 2018.
17%
12%
71%
Branco Negro Indígena Pardo Mulato Amarelo
24 RESPOSTAS
8%
38%
25%
21%
8%
20 – 29 anos 30 – 39 anos 40 – 49 anos 50 – 59 anos 60 – 69 anos
24 RESPOSTAS
68
Identificando e comparando com os dados demonstrados no Gráfico 26, é
perceptível a alocação e aumento dos níveis de faixa etária entre os
empreendimentos formais e informais. Índices como o da faixa etária entre 30 – 39
anos possui níveis mais elevados entre os empreendimentos formais, assim como
os de 40 – 49 anos; 60 – 69 anos e a baixa no índice de 20 – 29 anos. É possível
presumir, portanto, que tais empreendedores possuem mais experiência que
justificam a aplicação da formalização no próprio negócio.
Gráfico 27 – Ramo de Atividade
Fonte: O Autor, 2018.
Assim como nos empreendimentos informais, existe a predominância de
empreendimentos formais voltados a atividade de comércio, tendo um percentual de
92%, superior se comparado com os empreendimentos informais, assim como
inferior no ramo de serviços, tendo este alcançado 8% do total de respondentes.
Percebe-se o predomínio de atividades comerciais no município estudado, o que
poderia proporcionar altos níveis de concorrência e pouca diferenciação de
atividades fins.
92%
8%
Extrativismo – Agricultura e Pecuária Comércio Serviço Indústria
24 RESPOSTAS
69
Gráfico 28 – Qual o rendimento mensal aproximado do seu negócio?
Fonte: O Autor, 2018.
Observando a faixa de rendimento dos empreendimento formais, percebe-se que
existe uma melhor distribuição de renda entre os formalizados, visto que há índice
de empreendimentos com rendimento acima de 10 salários mínimos, sendo 4% do
total de respondentes, assim como superior entre 6 – 10 salários mínimos, visto que,
referente aos empreendimentos informais, houve um percentual de 4%, enquanto
que formais alcançou-se 21% do total, o que diminuiu consideravelmente a taxa de
rendimento entre 0 – 1 salário mínimo (29%) se comparado com os dados dos
negócios informais (46%), sendo permitido deduzir que a formalização permite que
os negócios usufruam de um maior fluxo financeiro, o que justifica os maiores níveis
de rendimento.
A partir dos dados auferidos, passar-se-á à interpretação das informações referentes
ao procedimento de formalização dos negócios.
29%
33%
13%
21%
4%
0 – 1 Salário Mínimo 2 – 3 Salários Mínimos4 – 5 Salários Mínimos 6 – 10 Salários MínimosSuperior a 10 Salários Mínimos
24 RESPOSTAS
70
Gráfico 29 – Como procedeu a iniciação do seu negócio?
Fonte: O Autor, 2018.
Nota-se que o procedimento de formalização dos empreendedores participantes da
pesquisa foi variado, 58% dos empreendimentos foram formalizados após um
período de atual na informalidade, enquanto que 42% formalizaram-se desde a
iniciação do projeto.
Gráfico 30 – Seu negócio demonstrou desenvolvimento após a formalização?
Fonte: O Autor, 2018.
42%
58%
Formalizei-me desde o início Iniciei informal, porém, após um período realizei a formalização
24 RESPOSTAS
86%
14%
Sim Não14 RESPOSTAS
71
Dos respondentes que afirmaram terem se formalizado um período após a iniciação
do negócio, 86% declaram que seu negócio demonstrou desenvolvimento após a
formalização, contrastando as capacidades de evolução de empreendimentos
formalizados em comparação com os informais. Outros 14% negaram o
desenvolvimento, que, por certo, envolve motivações como capacidade
administrativa ou tipo de comércio.
Gráfico 31 – De qual maneira você realizou a formalização do seu negócio?
Fonte: O Autor, 2018.
Contrastando com a normalidade em grandes centros urbanos, tal informação
demonstra que em municípios de pequeno porte, a ação de formalização do
SEBRAE, bem como a formalização Online, é inferiorizada. Assim, observa-se que
no município de Guaratinga-BA, grande parte dos formalizados (92%) teve seu
negócio caracterizado como Microempreendedor Individual por ações de Empresas
ou Escritórios Contábeis.
Sabendo da informatização do processo de formalização, que possibilita a inscrição
dos negócios via Internet, bem como a formalização por meio da entidade de apoio,
evidencia-se a preferência dos proprietários nos serviços das contabilidades, mesmo
tendo em vista as duas alternativas anteriores que possibilitam a redução de custo e
tempo na formalização.
4%4%
92%
Online SEBRAE Empresas ou Escritório Contábil24 RESPOSTAS
72
Gráfico 32 – Como teve conhecimento do processo de formalização?
Fonte: O Autor, 2018.
Ao contrário dos empreendimentos informais, 67% dos questionados formalizados
tomaram conhecimento do processo de formalização por meio de amigos e
familiares, enquanto que, em contrapartida, referente aos formalizados, 13% tiveram
conhecimento por meio de ações do SEBRAE, taxa inferior a apresentada no
Gráfico 14 referente aos empreendedores informais. 12% dos respondentes
disseram ter conhecido através da Internet; 4% por meio de jornais, revistas ou
artigos; outros 4% afirmaram ter tido conhecido por intermédio de telejornais.
Gráfico 33 – Qual motivo o levou a formalizar-se?
Fonte: O Autor, 2018.
67%4%
12%
13%
4%
Por meio de amigos/familiares Jornais, revistas ou artigos Internet SEBRAE Telejornal
24 RESPOSTAS
8%
67%
8%
17%
Direitos previdenciários Segurança
Facilidade no acesso ao crédito Possibilidade de emissão de nota fiscal
24 RESPOSTAS
73
Dentre os principais benefícios garantidos ao MEI, questionou-se por qual razão
(dentre os benefícios) o empreendedor realizou a formalização. A principal resposta
adquirida foi a “Segurança”, esta alcançou uma porcentagem de 67% das respostas.
Assim, é garantido que sejam evitadas fraudes ou enganos que possam ser
cometidos contra seus empreendedores, assegurando que os empreendimentos e
seus proprietários estejam protegidos de eventuais problemas.
Sabe-se que, em certos ramos de atividade, existe a necessidade/obrigação de
emissão da nota fiscal para melhoramento das relações na cadeia de suprimentos,
bem como otimização dos procedimentos fiscais/contábeis, o que pode justificar a
taxa de 17% de formalização em favor da possibilidade de emiti-las.
Outra justificativa para a formalização foi a maior facilidade no acesso ao crédito por
parte dos empreendedores formalizados, o que pode garantir maior desenvolvimento
ao negócio, tendo em vista a aplicação da renda para a expansão do
empreendimento, tal alternativa alcançou a taxa de 8%.
Referente aos direitos previdenciários, 8% dos respondentes afirmaram terem se
formalizados por questões previdenciárias, objetivando garantir a cobertura e
manutenção dos níveis de renda em situações de transtorno indesejadas, sabendo
que existe a tendência de se utilizar benefícios disponibilizados pela previdência.
Gráfico 34 – Com base na perspectiva do seu negócio, você acredita que
empreender é um bom ramo de atividade?
Fonte: O Autor, 2018.
100%
Sim Não24 RESPOSTAS
74
Questionados a respeito da perspectiva de seus negócios, 100% dos respondentes
declararam que acreditam na atividade do empreendedorismo, enquanto que no
Gráfico 20, houve um grau de negatividade de 29% dos empreendimentos informais.
Logo, entende-se que, a perspectiva de negócio entre ambos é distinta, sendo que,
para os formaisry, tal visão é, em suma, positiva, enquanto que para os informais,
tende a possuir certo grau de negatividade, visto as dificuldades implicadas em
negócios desregulados.
Gráfico 35 – Você já se prontificou a buscar suporte em alguma entidade de
apoio ao empreendedor?
Fonte: O Autor, 2018.
Já referente ao percentual de empreendedores que já se prontificaram a buscar uma
entidade de apoio, mostra-se que as respostas arrecadadas são bastante
polarizadas, 50% negaram à medida que 50% afirmaram já ter se prontificado a
buscar suporte, evidenciando novamente, a ausência de interesse na busca de
suporte por parte dos proprietários.
50%50%
Sim Não24 RESPOSTAS
75
Gráfico 36 – Em caso de necessidade, qual a entidade de apoio você
buscaria/buscou suporte?
Fonte: O Autor, 2018.
Questionados sobre a possibilidade de se buscar suporte, buscou-se saber qual
entidade de apoio seria buscada em determinada situação. A maior parte dos
respondentes mencionaram o SEBRAE como uma possibilidade de se buscar o
suporte necessário, totalizando em 88% das respostas, taxa muito superior as
demais; 8% afirmaram que, em necessidade, buscariam a entidade de apoio da
Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores
Individuais (CONAMPE) e 4% dos respondentes disseram buscar o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A alternativa “Endeavor” não
obteve resultados.
88%
4%8%
Endeavor
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CONAMPE – Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais
24 RESPOSTAS
76
Gráfico 37 – Em qual das situações você buscou/buscaria a entidade de apoio?
Fonte: O Autor, 2018.
Assumindo situações hipotéticas, os respondentes disseram em quais situações
buscariam as entidades de apoio. Em sua maioria, 58% respondeu que buscariam
por terem interesse em participar de cursos e palestras, somando mais da metade
dos dados arrecadados, o que justifica a abertura destes proprietários à novas
informações de administração ou novas técnicas de gestão; 21% responderam que
procuraria tais entidades por causa do interesse em participar de
treinamentos/consultoria; 13% assumiram que buscariam em situações de
dificuldade de administrar renda e 8% em dificuldades na gestão do negócio.
Analisando tais dados, arranjam-se possibilidades de atividades das entidades de
apoio aos empreendedores, tendo em vista os dados arrecadados, crê-se que a
aplicação de cursos e palestras no perímetro estudado se alinharia as expectativas
dos empreendedores locais.
8%
13%
21%58%
Dificuldades em gerir meu negócio
Dificuldades em administrar renda
Interesse em participar de treinamento ou consultoria
Interesse em participar de cursos ou palestras
24 RESPOSTAS
77
Gráfico 38 – Recomendaria a formalização?
Fonte: O Autor, 2018.
Referente a recomendação do processo de formalização, existe o predomínio de
afirmativas, ou seja, 92% dos respondentes recomendam a formalização para
aqueles que ainda não a fizeram. Logo, assume-se que a formalização é um
processo benéfico e que estimula/estimulou o crescimento dos negócios, dispondo
ferramentas para ampliação do negócio e assegurando a proteção de seus
proprietários.
Uma justificativa para a taxa de não recomendação (8%) deve-se ao processo de
formalização obrigatório para empreendimentos em certos ramos de atividade,
assim, buscando adequar-se às exigências mercadológicas, houve a inevitável
formalização de seus empreendimentos, ocasionando na taxa citada.
92%
8%
Sim Não24 RESPOSTAS
78
Gráfico 39 – Principais estímulos para a formalização
Fonte: O Autor, 2018.
Dentre estes, 73% recomendam por causa da segurança promovida, 14% devido
aos Direitos previdenciários, 9% pela possibilidade de emissão de nota fiscal e 4%
pela facilidade no acesso ao crédito, assim, é possível observar quais dos benefícios
foram mais essenciais para o desenvolvimento do negócio.
Por meio da comparação promovida, foi possível identificar as motivações para a
permanência na informalidade, bem como as particularidades das formalizações dos
Microempreendedores Individuais.
Consoante aos dados apresentados, conclui-se e enfatiza-se sobre a importância
das vantagens e conveniências dados aos empreendedores formalizados. Tal
procedimento potencializa e aprimora o desenrolar das atividades, o que
possibilitaria a apresentação de melhores dados referente aos empreendimentos
informais. Deste modo, assim como os participantes da pesquisa, recomenda-se a
formalização para beneficiamento de seus proprietários e regularização de seus
negócios.
14%
73%
4%
9%
Direitos previdenciários Segurança
Facilidade no acesso ao crédito Possibilidade de emissão de nota fiscal
22 RESPOSTAS
79
5 AÇÕES COM BASE NA ANÁLISE
Com base no objetivo da presente pesquisa, e diante das informações arrecadas por
meio da pesquisa de campo, soube-se das principais influências que incentivam
empreendedores a manterem-se como informais. Deste modo, ao analisar os
resultados, implica-se certas recomendações para garantir o melhoramento dos
empreendimentos pesquisados.
Entendeu-se por meio desta pesquisa a influência dos níveis de escolaridade sobre
as perspectivas do empreendimento, bem como sobre o acesso/busca de
informações por parte dos proprietários. Fato discutido na Tabela 1, que aponta
falhas no sistema educacional e nos programas de capacitação, comparando-o à
países onde sua implantação é eficaz e justificando a inibição da taxa de
empreendedorismo pela deficiência na capacitação/estímulo de empreendedores
nacionais por meio de projetos educacionais.
Os informais, principal objeto de pesquisa deste trabalho, possuem baixos níveis de
escolaridade (Gráfico 6), resposta dos programas educacionais ineficientes na
implantação de empreendimentos bem estruturados, fazendo-os gerir negócios
inconsistentes e ineficazes, terminando no desconhecimento do processo de
formalização, como visto no Gráfico 15.
Deste modo, recomenda-se a aplicação de programas adequados as demandas dos
proprietários, auxiliando na promoção do discernimento das vantagens perdidas ao
se estar na informalidade, em favor do melhoramento da relação entre o Estado e os
empreendimentos, assim como da adequação das atividades exercidas por estes.
Tendo em vista os níveis de escolaridade observado na pesquisa, vê-se necessário
trabalhar questões de empreendedorismo no Ensino Médio da mesma forma que é
trabalhado sobre diferentes perspectivas profissionais acadêmicas, igualando o
empreendedorismo à estas profissões técnicas.
Observando os resultados referente à forma de atuação dos empreendimentos
pesquisados, percebe-se a inaplicabilidade de vendas por meios eletrônicos, o que
seria uma possibilidade para melhoramento dos níveis de renda apresentados no
Gráfico 12, referente aos empreendimentos informais. Assim, têm-se por
recomendação a aplicação de métodos de venda online para ampliação do público
80
consumidor, bem como das perspectivas do negócio, pretendendo, assim, obter
melhores índices de renda.
Enfatiza-se a necessidade de acolhimento das entidades de suporte ao
empreendedor, visto os dados alcançados que indicam ausência de conhecimento a
respeito do processo de formalização e das práticas exercidas por estas entidades.
Conversou-se com os empreendedores respondentes, e soube-se da frequência de
visitação de representantes da entidade de apoio mais recorrida pelos respondentes
(como visto no Gráfico 36), o SEBRAE. Obteve-se a informação de que a mesma
possui visitas geralmente espaçadas, onde confirmou-se que, em 2018, houve a
realização de consultorias no mês de janeiro e posteriormente no mês de outubro,
isto dentro de um curto espaço de tempo.
Percebe-se a centralização de ações do referido ente, o que, de certa maneira,
dificulta o desenvolvimento dos empreendimentos informais e formais, bem como
promove a estagnação do nível de formalização do município, sabendo que existe a
dificuldade dos empreendedores informais em receber/alcançar informações do
processo de formalização.
Desta maneira, recomenda-se a implantação de um ponto de apoio ao
empreendedor no município de Guaratinga-BA ou ampliação/intensificação das
atividades de suporte ao empreendedor no perímetro citado, o que auxiliaria os
proprietários no desenvolvimento de um empreendimento estável, bem gerido e em
conformidade com as exigências legais.
Seguindo as recomendações aqui estabelecidas, acredita-se que haverá o
melhoramento dos processos de gestão dos empreendimentos, dos níveis de renda
alcançados por estes, bem como diminuição das taxas de informalidade em
municípios de pequeno porte.
81
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O trabalho apresentado tem por finalidade analisar as questões influenciadoras
referentes ao aumento de adeptos do mercado informal, assim como falar sobre o
MEI (Microempreendedor Individual) como proposta de intervenção para atividade
informal.
Com a análise bibliográfica e estudo das influências da atividade empreendedora em
âmbito global e nacional, foi possível acompanhar o crescimento da mesma, bem
como a reação de estudiosos e das economias ao redor do mundo referente ao
aumento de número de adeptos.
Percebeu-se, por meio do estudo citado, que tal ramo de atividade é capaz de
alterar o fluxo de renda das famílias, desenvolver regiões e transformar a atividade
de uma economia.
No Brasil, o empreendedorismo, mesmo que tardio, passou a ser encarado como de
grande importância para o avanço econômico. Desta forma, o Estado, como
responsável influenciador, teve por iniciativa aumentar sua atuação no caso citado,
para assim, garantir que houvesse desenvolvimento por meio da atividade
empreendedora.
Porém, certos fenômenos sociais e econômicos encontrados, como a informalidade,
burocracia e as crises econômicas, promoveram e continuam a promover
impeditivos que atrapalham o crescimento da atividade empreendedora. Assim, para
melhorar a taxa de formalização, o Governo Federal criou o perfil MEI, através da
Lei Complementar nº 128/2008, com o intuito de atingir menores níveis de
informalidade.
Tal projeto possibilitou que trabalhadores pudessem ter direitos e incentivos, como
uma menor carga tributária, possibilidade de planos previdenciários, facilitações de
processos burocráticos e redução de custos com o fim de estimular a ampliação da
formalidade nacional.
No entanto, como visto no Gráfico 4, ainda existe crescimento da informalidade no
Brasil. Percebe-se que além das questões influenciadoras citadas anteriormente,
que acabam por restringir as ações dos trabalhadores informais, existem certos
82
comportamentos e motivações intrínsecas que não permitem a diminuição das taxas
de informalidade.
Deste modo, teve-se por questionamento: Quais os principais motivos que
conduzem para que os trabalhadores de Guaratinga-BA permaneçam no mercado
informal? Por meio da pesquisa de campo buscou-se responder a problemática
imposta, apresentando justificativas no Gráfico 15, que atestam que: a falta de
conhecimento sobre a formalização; a satisfação com a situação presente do
negócio; e a burocracia seriam as explicações para a presença de empreendimentos
no campo informal. Assim, entende-se que o trabalho respondeu a pergunta
norteadora, promovendo uma melhor compreensão dos aspectos que envolvem
empreendimentos informais.
Tendo em vista a implantação da pergunta da pesquisa, buscou-se estabelecer um
objetivo alinhado à problemática inserida, o que resultou no desejo de compreender
os fatores que afetam a decisão de um empreendedor em manter-se na
informalidade dentro do município de Guaratinga-BA. Deste modo, assume-se que o
mesmo foi alcançado, sabendo que a pergunta imposta foi respondida.
Referente aos objetivos específicos, sabe-se que os mesmos são construídos
especificamente para a consecução do objetivo geral. Assim, foram estabelecidos os
seguintes objetivos:
• Discutir sobre empreendedorismo e sobre microempreendedores individuais;
• Pesquisar no município de Guaratinga-BA as condições que os levam a
permanecerem na informalidade;
• Analisar as informações e dados coletados para compreensão do caso.
Examinando as informações conseguidas através da construção do referencial
teórico e da aplicação da pesquisa de campo, constata-se o alcance destes
objetivos, sabendo que as atividades concernentes à resolução destes foram
exercidas no decorrer da construção do presente trabalho.
Assim, com base nas informações obtidas, haverá o estudo continuado em períodos
posteriores, objetivando compreender as atividades das entidades de apoio para
progresso dos índices de formalização em municípios de pequeno porte, bem como
melhoramento da compreensão do processo de normatização de empreendimentos
individuais.
83
REFERÊNCIAS
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86
ANEXOS
ANEXO I – Questionário aplicado nos empreendimentos informais.
Este questionário tem por objetivo recolher dados referente aos empreendimentos formais e
informais no município de Guaratinga-BA, sendo parte importante para a resolução da
problemática de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Deste modo, peço a colaboração
do Sr(a). respondente para que as dificuldades possam ser compreendidas através da
arrecadação dos dados desejados. Por favor, responda as perguntas e nos dê sua opinião.
Desde já, agradeço-lhe por sua colaboração, quaisquer dúvidas, entre em contato no seguinte
email: pedrop.pita@outlook.com ou fone: (73) 98230-4719.
1ª Parte: Caracterização do respondente:
1. Gênero:
a) Masculino [ ]
b) Feminino [ ]
2. Nível de escolaridade:
a) Nível Fundamental Incompleto [ ]
b) Nível Fundamental Completo [ ]
c) Nível Médio Incompleto [ ]
d) Nível Médio Completo [ ]
e) Nível Superior Incompleto [ ]
f) Nível Superior Completo [ ]
g) Pós-graduação Incompleto [ ]
h) Pós-graduação Completo [ ]
3. Etnia
a) Branco [ ]
b) Negro [ ]
c) Indígena [ ]
d) Pardo [ ]
e) Mulato [ ]
f) Amarelo [ ]
4. Faixa etária
a) 20 – 29 anos [ ]
b) 30 – 39 anos [ ]
c) 40 – 49 anos [ ]
d) 50 – 59 anos [ ]
e) 60 – 69 anos [ ]
87
5. Ramo de Atividade
a) Extrativismo – Agricultura e Pecuária [ ]
b) Comércio [ ]
c) Serviço [ ]
d) Indústria [ ]
2ª Parte: Particularidades do negócio informal.
1. Qual foi a motivação para abrir o negócio?
a) Desemprego [ ]
b) Vontade de Empreender [ ]
c) Necessidade Financeira [ ]
d) Influência de terceiros [ ]
e) Negócio familiar [ ]
2. Qual a forma de atuação do seu negócio?
a) Estabelecimento Fixo [ ]
b) Porta a porta; Ambulante [ ]
c) Internet; Televenda [ ]
3. Qual o rendimento mensal aproximado do seu negócio?
a) 0 – 1 Salário Mínimo [ ]
b) 2 – 3 Salários Mínimos [ ]
c) 4 – 5 Salários Mínimos [ ]
d) 6 – 10 Salários Mínimos [ ]
e) Superior a 10 Salários Mínimos [ ]
4. Você tem conhecimento sobre o Microempreendedor Individual (MEI) (Lei
128/2008) perfil jurídico referente à formalização de pequenos negócios (Se não,
pular para a 6 pergunta)?
a) Sim [ ]
b) Não [ ]
5. Como você tomou conhecimento sobre o Microempreendedor Individual – MEI?
a) Internet [ ]
b) Através de terceiros [ ]
c) Rádio, telejornais [ ]
d) Através do SEBRAE [ ]
e) Outro: _____________________________________________________________
88
6. Qual a motivação para a permanência do negócio na Informalidade?
a) Processos burocráticos e exigências trabalhistas [ ]
b) Satisfação com a presente situação [ ]
c) Sem interesse em pagar impostos e taxas [ ]
d) Ausência de suporte e capacitação [ ]
e) Falta de conhecimento sobre o processo de formalização [ ]
f) Outra:______________________________________________________________
7. Qual motivo lhe levaria a se formalizar como Microempreendedor Individual –
MEI?
a) Direitos previdenciários (Aposentadoria, Auxílio-doença, etc.) [ ]
b) Possibilidade de emissão de notas fiscais e comprovação de renda [ ]
c) Facilidades no acesso ao crédito e financiamentos [ ]
d) Baixa burocracia e facilidades na formalização [ ]
8. Você tem conhecimento sobre as atividades de suporte e capacitação de entes
como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE?
a) Sim [ ]
b) Não [ ]
9. Seria conveniente participar de atividades de suporte e capacitação?
a) Sim [ ]
b) Não [ ]
10. Qual motivo o influenciaria a participar de tais atividades?
a) Dificuldades em gerir meu negócio [ ]
b) Dificuldades em administrar renda [ ]
c) Interesse em participar de treinamento ou consultoria [ ]
d) Interesse em participar de cursos ou palestras [ ]
11. Com base na perspectiva do seu negócio, você acredita que empreender é um
bom emprego?
a) Sim [ ]
b) Não [ ]
12. Você crê que a formalização impulsionaria o crescimento do seu negócio?
a) Sim [ ]
b) Não [ ]
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13. Você tem interesse em realizar a formalização do seu negócio?
a) Sim [ ]
b) Não [ ]
Anotações
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
90
ANEXO II – Questionário aplicado nos empreendimentos formais.
Este questionário tem por objetivo recolher dados referente aos empreendimentos formais e
informais no município de Guaratinga-BA, sendo parte importante para a resolução da
problemática de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Deste modo, peço a colaboração
do Sr(a). respondente para que as dificuldades possam ser compreendidas através da
arrecadação dos dados desejados. Por favor, responda as perguntas e nos dê sua opinião.
Desde já, agradeço-lhe por sua colaboração, quaisquer dúvidas, entre em contato no seguinte
email: pedrop.pita@outlook.com ou fone: (73) 98230-4719.
1ª Parte: Caracterização do respondente:
1. Gênero:
c) Masculino [ ]
d) Feminino [ ]
2. Nível de escolaridade:
i) Nível Fundamental Incompleto [ ]
j) Nível Fundamental Completo [ ]
k) Nível Médio Incompleto [ ]
l) Nível Médio Completo [ ]
m) Nível Superior Incompleto [ ]
n) Nível Superior Completo [ ]
o) Pós-graduação Incompleto [ ]
p) Pós-graduação Completo [ ]
3. Etnia
g) Branco [ ]
h) Negro [ ]
i) Indígena [ ]
j) Pardo [ ]
k) Mulato [ ]
l) Amarelo [ ]
4. Faixa etária
f) 20 – 29 anos [ ]
g) 30 – 39 anos [ ]
h) 40 – 49 anos [ ]
i) 50 – 59 anos [ ]
j) 60 – 69 anos [ ]
91
5. Ramo de Atividade
e) Extrativismo – Agricultura e Pecuária [ ]
f) Comércio [ ]
g) Serviço [ ]
h) Indústria [ ]
6. Qual o rendimento mensal aproximado do seu negócio?
a) 0 – 1 Salário Mínimo. [ ]
b) 2 – 3 Salários Mínimos. [ ]
c) 4 – 5 Salários Mínimos. [ ]
d) 6 – 10 Salários Mínimos. [ ]
e) Superior à 10 Salários Mínimos. [ ]
2ª Parte: Particularidades da formalização.
1. Como procedeu a iniciação do seu negócio?
a) Formalizei-me desde o início (Pule para a 3ª questão) [ ]
b) Iniciei informal, porém, após um período realizei a formalização [ ]
2. Seu negócio demonstrou desenvolvimento após a formalização?
a) Sim. [ ]
b) Não. [ ]
3. De qual maneira você realizou a formalização do seu negócio?
a) Online [ ]
b) SEBRAE [ ]
c) Empresas ou Escritório Contábil [ ]
4. Como teve conhecimento do processo de formalização?
a) Por meio de amigos/familiares [ ]
b) Jornais, revistas ou artigos [ ]
c) Internet [ ]
d) SEBRAE [ ]
e) Telejornal [ ]
5. Qual motivo o levou a formalizar-se?
a) Direitos previdenciários [ ]
b) Segurança [ ]
c) Facilidade no acesso ao crédito [ ]
d) Possibilidade de emissão de nota fiscal [ ]
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6. Com base na perspectiva do seu negócio, você acredita que empreender é um
bom ramo de atividade?
a) Sim [ ]
b) Não [ ]
7. Você já se prontificou a buscar suporte em alguma entidade de apoio ao
empreendedor?
a) Sim [ ]
b) Não [ ]
8. Em caso de necessidade, qual a entidade de apoio você buscaria/buscou suporte?
a) Endeavor [ ]
b) SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas [ ]
c) BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [ ]
d) CONAMPE – Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos
Empreendedores Individuais [ ]
9. Em qual das situações você buscou/buscaria a entidade de apoio?
a) Dificuldades em gerir meu negócio [ ]
b) Dificuldades em administrar renda [ ]
c) Interesse em participar de treinamento ou consultoria [ ]
d) Interesse em participar de cursos ou palestras [ ]
10. Recomendaria a formalização? (Se sim, assinale o principal estímulo para a
recomendação).
a) Sim [ ]
( ) Direitos previdenciários
( ) Segurança
( ) Facilidade no acesso ao crédito
( ) Possibilidade de emissão de nota fiscal
a) Não [ ]
Anotações
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________