Post on 07-Apr-2016
INTERPRETAÇÕES SOBRE O ESTADO
Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo
Graduação em Serviço Social Disciplina Estado e Sociedade Civil
Profa. Tânia Araujo
ESTADO – PODERES/ÓRGÃOS/FUNÇÕES
Os poderes do Estado Legislativo, Executivo e Judiciário
São órgãos de manifestação do poder de soberania estatal, que é, na sua essência uno e indivisível.
Cada um, na esfera da sua função específica, exerce a totalidade do poder.
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ESTADO – PODERES/ÓRGÃOS/FUNÇÕES
O Estado manifesta a sua vontade, o seu poder através desses três órgãos/poderes que compõem a sua unidade.
Cada um dos três, isoladamente, não chegaria a expressar o poder do Estado.
Atuam de maneira interdependente: os trabalhos devem ser coordenados entre si
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ESTADO – PODERES/ÓRGÃOS/FUNÇÕES
As três funções/poderes exercidas por órgãos correspondentes:
1. Legislativa: estabelece normas que regem a vida em sociedade através de manifestação de vontade a ser cumprida toda vez que ocorre um fato previsto na norma.
Exemplos: Quem importa mercadoria paga o imposto sobre importação.
Esta é uma lei. O trabalhador que contribui com o INSS tem direito ao auxílio
doença.
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ESTADO – PODERES/ÓRGÃOS/FUNÇÕES2 Executiva: traduz num ato de vontade
a exteriorização abstrata da norma.
Exemplos:
Cobrar o tributo do importador conforme a quantidade prevista na lei é ato executivo.
Reter a contribuição relativa ao INSS do trabalhador e do empregador
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ESTADO – PODERES/ÓRGÃOS/FUNÇÕES3 Judiciária: Julga as controvérsias que podem surgir
na aplicação da lei.
Exemplos:
Se o importador considera indevido o tributo cobrado surge uma pendência a ser resolvida pela função jurisdicional.
Se o empregador deixou de contribuir com o INSS de seu empregado, é necessário que seja acionado judicialmente.
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Interpretações sobre o Estado
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ANÁLISE DO ESTADO MODERNO 1 Enfoque Liberal: É uma interpretação feita pela burguesia nas
diferentes fases de desenvolvimento do capitalismo.
Está baseada na ideia de que o Estado busca a realização do bem comum e de que é neutro.
O Estado é considerado uma instituição política acima dos interesses das classes sociais, sendo responsável pelo aprimoramento de toda a sociedade.
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ANÁLISE DO ESTADO MODERNO 2Enfoque Marxista: Parte do princípio de que existe uma
sociedade de classes onde os interesses são antagônicos, o que inviabiliza a realização do bem comum e a neutralização do Estado.
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ANÁLISE DO ESTADO MODERNO
2Enfoque Marxista: Analisa o Estado como uma instituição política
controlada por uma classe social dominante e representa o predomínio dos interesses dessa classe sobre o conjunto da sociedade.
Algumas teorias fundamentadas nesse enfoque:
Estado InstrumentoEstado Ampliado
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ESTADO
...é um tema controverso:
Estado é coerção.
Estado exerce outras funções além da coerção. Há ações do Estado que não requerem força.
Estado é uma instância rígida. Não há espaço no Estado para a resistência da sociedade .
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O CONVITE DE POTYARA PEREIRA Buscar uma interpretação sobre Estado e
Sociedade que expresse a natureza complexa e contraditória de ambos - em sua lógica interna e também na relação que os mantém em interação.
Buscar também interpretá-lo para além do seu recorte restrito, de pura coerção.
Ou seja, considerar seus aspectos políticos de negociação e organização do consentimento ou da legitimação.
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ESTADO E CONSENSOS SOBRE O QUE ELE PODE SER...
... Conjunto de instituições e prerrogativas dentre elas o poder coercitivo
... Território, definição geográfica onde o poder estatal é exercido
... Máquina burocrática
... Conjunto de normas e comportamentos
EVITAR TRATA-LO DE FORMA LINEAR E PARCIAL.
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ESTADO Um conjunto complexo, fenômeno
histórico e relacional. Histórico: não existe forma absoluta Relacional: não é fenômeno isolado,
circunscrito em si mesmo, mas em constante relação.
É uma instituição constituída e dividida por interesses diversos, tendo como principal tarefa administrar estes interesses, mas SEM neutralidade.
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ESTADO NÃO É... Uma entidade desgarrada da sociedade A única força organizada no contexto da
vida social Um instrumento exclusivo da classe
dominante
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ESTADO
[...] mesmo possuindo autonomia relativa, em relação à sociedade e à classe social com a qual mantém compromisso e identidade, tem que se relacionar com todas as classes sociais para se legitimar e fortalecer a sua base de sustentação.
PEREIRA, p. 147
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ESTADO[...] pode ser considerado o lugar de encontro e a expressão de todas as classes porque, embora ele zele pelos interesses das classes dominantes e tenha, ele mesmo, um caráter de classe, esse zelo se dá de forma contraditória.
IANNI citado em PEREIRA, p. 148
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ESTADO[...] Ou seja, para manter as classes dominadas excluídas do bloco do poder, ele tem de incorporar interesses dessas classes e acatar a interferência de todos nos assuntos estatais para poder se legitimar e preservar o próprio bloco no poder. É relacionando-se com todas as classes que o Estado assume caráter de poder público e exerce o controle político e ideológico sobre elas.
IANNI citado em PEREIRA, p. 148 18
ESTADO É ao mesmo tempo uma relação de
dominação, ou a expressão política da dominação do bloco no poder, em uma sociedade territorialmente definida, e um conjunto de instituições mediadoras e reguladoras dessa dominação, com atribuições que também extrapolam a coerção.
Governantes: conjunto de pessoas jurídicas que governa em nome do Estado.
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CONCEPÇÃO 1 – ESTADO
INSTRUMENTO
ESTADO COMO INSTRUMENTO
Nessa concepção teórica o Estado é... ... um instrumento da classe dominante na
consolidação de sua dominação política e exploração econômica (visão leninista).
Nessa concepção teórica o Estado é dirigido por ...
Ocupantes dos postos de comando do governo oriundos do mundo dos negócios e da propriedade - burgueses, ou das classes médias profissionais que assimilam a ideologia dominante.
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ESTADO COMO INSTRUMENTO Crítica feita à visão do Estado Instrumento: É
uma visão RESTRITA, reducionista, que limita a percepção, pois...
o Classe dominante monolítica e unificada em sua estratégia de exploração;
o Não há lugar para as contradições, a negociação dos projetos distintos, enfim, eliminado a própria política.
o Pensa o Estado como OBJETO – instrumento exclusivo da classe dominante .
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ESTADO COMO INSTRUMENTO É uma visão RESTRITA, reducionista, que limita
a percepção, pois...
Não apresenta elementos para compreender a contradições do processo de desenvolvimento das políticas sociais sob o capitalismo:
QUAL O LUGAR DAS POLÍTICAS SOCIAIS NUM ESTADO QUE É INSTRUMENTO EXCLUSIVO DA CLASSE DOMINANTE?
A superação dessa realidade seria pela destruição do Estado: luta de classes iniciada pelo proletariado.
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CONSIDERANDO A VISÃO DO ESTADO INSTRUMENTO ...
...Como “tomar” o Estado, se ele não é permeável aos reclames do proletariado?
...Que possibilidades de enfrentamento das desigualdades sociais são possíveis?
...Como a classe trabalhadora se relaciona com o Estado ?
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CONCEPÇÃO 2 – ESTADO AMPLIADO
ESTADO AMPLIADO
Gramsci supera o conceito de Estado como aparelho coercitivo que visa adequar as massas às relações de produção.
Sua vida e sua história influenciaram na visão de Estado que veio a formular
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ESTADO AMPLIADO O Estado é força e consenso, pois...
...Apesar de estar a serviço de uma classe dominante ele não se mantém apenas pela força e pela coerção legal; sua dominação é bem mais sutil e eficaz.
...O Estado se mantém e se reproduz
como instrumento de uma classe, também construindo o consenso no seio da sociedade.
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ESTADO AMPLIADO O ponto de chegada para o Marx do
Manifesto do Partido Comunista, foi o ponto de partida para Gramsci
Para Marx: Estado é aprelho coercitivo, instrumento de dominação.
Para Gramsci: o Estado não é impermeável às lutas de classes, ou seja, é atravessado por elas.
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ESTADO AMPLIADO Gramsci não rompe com as
concepções teóricas desenvolvidas no âmbito do marxismo, mas busca reinterpretar as novas configurações.
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ESTADO AMPLIADO Gramsci não vê o Estado somente a
partir do seu conteúdo econômicao e social, ou seja como expressão dos interesses da classe dominante. Mesmo sendo o Estado: composto de
instituições e regras que permitem à classe dominante exercitar seu domínio...
Mesmo que a classe políticamente dominante seja sempre a classe que predomina nas relações de produção...
ISSO NÃO BASTA PARA DETERMINAR AS FORMAS CONCRETAS DE ESTADO.
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ESTADO AMPLIADO A relação entre ESTADO e CLASSE
DOMINANTE não é simples e nem linear.
Fundamental a superação do Estado enquanto órgão de coerção e manutenção dos privilégios e desigualdades.
A democratização das suas funções é essencial.
As funções de domínio e coerção vão sendo substituídas pelas de hegemonia e consenso
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ESTADO AMPLIADO Estado tem um sentido amplo:
"sociedade política + sociedade civil
Sociedade Civil: Conjunto das instituições
responsáveis pela elaboração/difusão de valores simbólicos e de ideologias. Compreende o sistema escolar, os partidos políticos, as corporações profissionais, os sindicatos, os meios de comunicação, as instituições de caráter científico e cultural, etc.
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Sociedade Política:Mecanismos por onde a
classe dominante detém o monopólio legal da repressão e da violência. Compreende os aparelhos de coerção sob controle dos grupos burocráticos ligados às forças armadas e policiais e à aplicação das leis
CONCEPÇÃO 2 - ESTADO AMPLIADO Sociedade política: Na sociedade política as classes impõem uma
"ditadura", ou seja, uma dominação fundada na coerção.
Sociedade civil: Na sociedade civil, as classes procuram
ganhar aliados para seus projetos através da direção e do consenso
O Estado é força e consenso
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REFERENCIAS PEREIRA, Potyara Amazoneida. Política
social: temas e questões. Cap. VI, p. 142 - 9.
SIMIONATTO, Ivete. Gramsci, sua teoria, incidência no Brasil, influencia no Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2004, p. 22 - 30; 64-73.
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