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ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PEDRO DA
ALDEIA - RJ
PRODUTO 7
Prognósticos:
Abastecimento de Água Potável
Esgotamento Sanitário
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
JULHO/2.013
(Primeira Revisão)
II
CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Sérgio Cabral Filho Governador Luís Fernando Pezão Vice-Governador SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE (SEA) Carlos Minc Secretário Luiz Firmino Martins Pereira Subsecretário Executivo INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) Marilene Ramos Presidente Denise Marçal Rambaldi Vice-Presidente DIRETORIA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO (DIGAT) Rosa Maria Formiga Johnsson Diretora DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL (DIMAM) Carlos Alberto Fonteles de Souza Diretor DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS (DIBAP) André Ilha Diretor DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DILAM) Ana Cristina Henney Diretora DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (DIRAM) Luiz Manoel de Figueiredo Jordão Diretor DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DIAFI)
III
José Marcos Soares Reis Diretor SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS - SÃO JOÃO (SUPLAJ) Túlio Vagner dos Santos Vicente Superintendente
GERENCIADOR DO CONTRATO
Rosa Maria Formiga Johnsson Diretora de Gestão das Águas e do Território / INEA Victor Zveibil Superintendente de Políticas de Saneamento / SEA Lorena Costa Procópio Engenheira Sanitarista Cláudia Nakamura Engenheira Ambiental
IV
EQUIPE TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO LOCAL DOS TRABALHOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Rua Marques da Cruz, n.º 61 - Centro - CEP: 28.940-000 São Pedro da Aldeia (RJ) - Tel.: (22) 2621-6244
Gestão 2.013 / 2.016
Cláudio Chumbinho Prefeito Municipal
Edmilson de Souza Bittencourt Secretaria Municipal de Governo
Adriana Miguel Saad Secretaria Especial de Ambiente, Lagoa,
Pesca e Serviços Públicos
Júlio César Berland Secretaria Municipal de Urbanismo
Antônio Carlos Teixeira Barreto Secretaria Municipal de Administração
Claudia Magalhães da Silva Secretaria Municipal Especial de Projetos
Paulo César de Souza Secretaria Municipal de Gestão Estratégica
Marco Antonio Rodrigues dos Santos Secretaria Municipal de Fazenda
Vanessa Pinheiro Vidal Matalobos Secretaria Municipal de Saúde
Evaldo de Souza Bittencourt Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer
Vivian de Carvalho Lobo Procuradoria Geral do Município
Sandra Regina Siqueira Coelho Secretaria Municipal de Assistência Social,
Direitos Humanos e Habitação
Sérgio de Mello Ferreira Secretaria Especial de Turismo e
Desenvolvimento Econômico
Dimas Tadeu de Oliveira Dias Secretaria Especial de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda
Luciana de Azevedo Leite Gonçalves
Controladoria Geral do Município
Gestão 2.009 / 2.012
Carlindo Filho Prefeito Municipal
Luciano Silva Pinto Coordenadoria do Meio Ambiente
Alexis Rodrigues Valadares Junior Coordenadoria do Meio Ambiente
Ivonete da Conceição Santos Coordenadoria de Desenvolvimento
Econômico
Andrea de Cássia V. D'Ávila Secretaria de Obras
Júlio Cesar da Costa Peralva Secretaria de Saúde
V
EXECUTOR DOS TRABALHOS DE CONSULTORIA
SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA Ltda CNPJ: 75.091.074/0001-80 - CREA (PR): 5571
Av. Sete de Setembro, n.º 3.566, Centro CEP 80.250-210 - Curitiba (PR)
Tel.: (41) 3233-9519 Website: www.serenco.com.br ● E-mail: serenco@serenco.com.br
Nicolau Leopoldo Obladen Engenheiro Civil e Sanitarista
Jefferson Renato Teixeira Ribeiro Engenheiro Civil
Paulo Roberto Wielewski Engenheiro Civil
Djesser Zechner Sergio Engenheiro Sanitarista e Ambiental
Caroline Surian Ribeiro Engenheira Civil
Bruno Passos de Abreu Tecnólogo em Construção Civil
Marcos Moisés Weigert Engenheiro Civil
Gustavo José Sartori Passos Engenheiro Civil
Tássio Barbosa da Silva Engenheiro Civil
Kelly Ronsani de Barros Engenheira de Alimentos
Luiz Guilherme Grein Vieira Engenheiro Ambiental
Mariana Schaedler Engenheira Ambiental
Nilva Alves Ribeiro Economista
Tiago José Alexandre Advogado
Mauro Brustolin Iplinski Publicitário
Dante Mohamed Correa Publicitário
Bruno Lissa Tiepolo Publicitário
Cláudio Luiz Geromel Barreto Engenheiro Químico
Quésia Oliveira Geógrafa
VI
SUMÁRIO
GLOSSÁRIO ....................................................................................... XIII
APRESENTAÇÃO ............................................................................... XIV
1. INTRODUÇÃO – CONTEXTO REGIONAL ................................. 15
2. POPULAÇÕES ADOTADAS ....................................................... 17
3. ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO . 21
3.1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... 21
3.2 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................................. 23
3.2.1 Objetivos Gerais.......................................................................................... 23
3.2.2 Metas de atendimento ................................................................................. 24
3.2.2.1 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de concessão da Prolagos ...... 24
3.2.2.2 PLANSAB ................................................................................................... 26
3.2.3 Demandas ................................................................................................... 29
3.2.5 Cenários ...................................................................................................... 42
3.2.5.1 Sistematização das informações ...................................................... 43
3.2.5.2 Ações necessárias ........................................................................... 45
3.2.5.2.1. Sistema produtor .......................................................................... 45
3.2.5.2.2. Adução de água tratada ....................................................................... 49
3.3 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................................................. 73
3.3.1 Objetivos gerais .......................................................................................... 73
3.3.2 Metas de atendimento ................................................................................. 74
3.3.2.1 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de concessão da Prolagos ...... 74
3.3.2.2 Metas de atendimento - PLANSAB ............................................................. 74
3.3.3 Cenários ...................................................................................................... 77
3.3.3.1 Sistematização das informações ...................................................... 78
3.3.3.2 Cenário 1 .......................................................................................... 79
3.3.3.6 Propostas adicionais ...................................................................... 114
3.3.3.6.1. Aspectos operacionais ................................................................ 114
3.3.3.6.2. Novos empreendimentos ............................................................ 114
3.5 Educação ambiental ..................................................................................... 116
4. DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS .....117
4.1 PROPOSIÇÕES ........................................................................................... 117
VII
4.2 SISTEMATIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES .................................................. 118
4.3 CENÁRIOS MILOGRANA, J (2009) ............................................................. 128
4.4 CENÁRIOS PLANSAB ................................................................................. 130
4.5 CENÁRIO PROPOSTO ................................................................................ 132
4.6 METAS, PROGRAMAS E AÇÕES ............................................................... 133
4.7 CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ....................................................... 156
4.8 MEMORIAL DE CÁLCULO ........................................................................... 161
4.9 ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA O SISTEMA DE DRENAGEM E
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS........................................................... 166
5. ANÁLISE INSTITUCIONAL ........................................................168
5.1 ANÁLISE INSTITUCIONAL LOCAL.............................................................. 168
5.2.1 Estrutura Organizacional Proposta ........................................................... 179
5.2.2 Modificações, Adaptações ou Complementações ao Arranjo Institucional
Proposto .................................................................................................................. 191
5.3.1 Arranjo institucional na Região dos Lagos ................................................ 192
5.3.2 Fiscalização e Regulação dos Serviços de Saneamento Básico .............. 197
5.3.3 Inter-relação Poder Concedente/Prestadores de Serviços/Regulador ...... 199
5.3.4 Análise Jurídica ......................................................................................... 202
5.3.5 Propostas para Instalação de Arranjo Institucional para a Gestão do
Saneamento Básico na Região dos Lagos/RJ ........................................................ 215
6. ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA ......................................219
7. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA .................................................224
VIII
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Proposta de locação do novo sistema produtor................................................... 46
Figura 2 – Comparativo atendimento da população (cenários 2 e 3) ................................. 109
Figura 3 – Comparativo de investimentos (Cenários 2 e 3) ................................................ 110
Figura 4 – Pontuação por programas ................................................................................. 127
Figura 5 – Integração das Alternativas ............................................................................... 127
Figura 6 – Cenários – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas ............................ 133
Figura 7 – Mapa de Alerta ................................................................................................. 136
Figura 8 – Modelo Institucional do Saneamento Básico de São Pedro da Aldeia ............... 170
Figura 9 - Arranjos Institucionais ........................................................................................ 177
Figura 10 - Diagrama Institucional Municipal ..................................................................... 178
Figura 11 - Diagrama Institucional Intermunicipal .............................................................. 179
Figura 12 - Esquema do tripé de elementos fundamentais do PMSB ................................ 180
Figura 13 - UGPLAN .......................................................................................................... 183
Figura 14 - Estrutura proposta para a UGPLAN ................................................................. 188
Figura 15 - Modelo Institucional para a Gestão do PMSB .................................................. 191
Figura 16 - Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ) ............................... 193
Figura 17 - Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) .......................................... 194
Figura 18 - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de
Janeiro (AGENERSA) ........................................................................................................ 195
Figura 19 - Fluxograma - Governo do Estado do Rio de Janeiro, Municípios, Agência
Reguladora, Consórcio Intermunicipal, Comitê da Bacia e Concessionárias ..................... 196
Figura 20 - Localização do Município ................................................................................. 217
Figura 21 - Modelagem Proposta ....................................................................................... 218
IX
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - População Residente Adotada ............................................................................ 18
Tabela 2 - Total Pop. Flutuante. ........................................................................................... 19
Tabela 3 - População de Temporada ................................................................................... 20
Tabela 4 - Metas de Níveis de Atendimento (3.º Aditivo Contratual) .................................... 24
Tabela 5 - Níveis de Atendimento (2012) ............................................................................ 25
Tabela 6 – Metas para o saneamento básico nas macrorregiões e no País (em %) ............ 27
Tabela 7 – Metas para principais serviços de saneamento básico nas unidades da federação
(em %) ................................................................................................................................. 28
Tabela 8 – Metas para gestão dos serviços de saneamento nas macrorregiões e no País
(em %) ................................................................................................................................. 29
Tabela 9 – Projeção de população para cálculo de demandas de São Pedro da Aldeia ...... 30
Tabela 10 – Projeção de população para cálculo de demandas dos Municípios da área de
Concessão da Prolagos ....................................................................................................... 31
Tabela 11 – Projeção de população de projeto de São Pedro da Aldeia .............................. 32
Tabela 12 – Projeção de população de projeto dos Municípios da área de Concessão da
Prolagos .............................................................................................................................. 33
Tabela 13 – Consumo per capita e índice de perdas ........................................................... 34
Tabela 14 – Consumo per capita de São Pedro da Aldeia ................................................... 35
Tabela 15 – Consumo per capita - resumo .......................................................................... 35
Tabela 16 – Demandas do sistema de água para São Pedro da Aldeia............................... 37
Tabela 17 – Demandas do sistema de água para a área de concessão da Prolagos .......... 38
Tabela 18 – Reservação necessária em São Pedro da Aldeia ............................................. 39
Tabela 19 – Reservação necessária na área de concessão da Prolagos ............................ 40
Tabela 20 – Demandas do sistema de água para a área de concessão da CAJ .................. 41
Tabela 21 - Condicionantes, Deficiências e Potencialidades ............................................... 43
Tabela 22 - Ameaças e Oportunidades do atual modelo de gestão ..................................... 44
Tabela 23 - Modelo Numérico para Ponderação das Ameaças ........................................... 44
Tabela 24 – Cronograma de implantação dos reservatórios ................................................ 53
Tabela 25 – Cronograma de investimentos previstos (3º Termo Aditivo) ............................. 59
Tabela 26 – Cronograma de investimentos estimados para a área de concessão (PMSB) . 60
Tabela 27 – Comparativo de investimentos da área de concessão – PMSB x 3º Termo
Aditivo .................................................................................................................................. 61
X
Tabela 28 – Comparativo de investimentos da área de concessão – PMSB x 3º Termo
Aditivo .................................................................................................................................. 62
Tabela 29 – Cronograma de investimentos – sistema produtor ........................................... 63
Tabela 30 – Cronograma de investimentos – adução de água tratada ................................ 63
Tabela 31 – Cronograma de investimentos – reservação de água tratada ........................... 64
Tabela 32 – Cronograma de investimentos – redes de distribuição ..................................... 65
Tabela 33 – Cronograma de investimentos – resumo .......................................................... 66
Tabela 34 – investimentos estimados para a área não concedida ....................................... 69
Tabela 35 - Metas de Níveis de Atendimento (3.º Aditivo Contratual) .................................. 74
Tabela 36 – Metas para o saneamento básico nas macrorregiões e no País (em %) .......... 75
Tabela 37 – Metas para principais serviços de saneamento básico nas unidades da
federação (em %) ................................................................................................................ 76
Tabela 38 - Condicionantes, Deficiências e Potencialidades ............................................... 78
Tabela 39 - Ameaças e Oportunidades do atual modelo de gestão. .................................... 78
Tabela 40 - Modelo Numérico para Ponderação das Ameaças ........................................... 79
Tabela 41 – Resumo geral de investimentos ....................................................................... 84
Tabela 42 – Porcentagem de atendimento por bacia ........................................................... 86
Tabela 43 – Cenário 2 - Demandas para o sistema de esgoto (redes separadoras) ............ 87
Tabela 44 – Cenário 2 – cronograma (2.014 a 2.020) .......................................................... 90
Tabela 45 - Cenário 2 – cronograma (2.021 a 2.027)........................................................... 91
Tabela 46 - Cenário 2 – cronograma (2.028 a 2.033)........................................................... 92
Tabela 47 – Investimentos necessários – redes coletoras, ligações domiciliares, estações
elevatórias e linhas de recalque ........................................................................................... 96
Tabela 48 – Investimentos necessários – ETE .................................................................... 96
Tabela 49 – Investimentos necessários – Projetos .............................................................. 97
Tabela 50 – Investimentos necessários – Resumo .............................................................. 97
Tabela 51 – Cenário 3 - Demandas para o sistema de esgoto (redes separadoras) ............ 99
Tabela 52 – Cenário 3 – cronograma (2.014 a 2.020) ........................................................ 101
Tabela 53 - Cenário 3 – cronograma (2.021 a 2.027)......................................................... 102
Tabela 54 - Cenário 3 – cronograma (2.028 a 2.033)......................................................... 103
Tabela 55 – Investimentos necessários – redes coletoras, ligações domiciliares, estações
elevatórias e linhas de recalque ......................................................................................... 107
Tabela 56 – Investimentos necessários – ETE .................................................................. 107
Tabela 57 – Investimentos necessários – Projetos ............................................................ 108
XI
Tabela 58 – Investimentos necessários – Resumo ............................................................ 108
Tabela 59 – Comparativo de investimentos (Cenários 2 e 3) ............................................. 110
Tabela 60 – investimentos estimados para a área não concedida ..................................... 112
Tabela 61 - Condicionantes, Deficiências e Potencialidades ............................................. 120
Tabela 62 - Ameaças e Oportunidades do atual modelo de gestão. ................................. 122
Tabela 63 - Modelo Numérico para Ponderação das Ameaças. ....................................... 123
Tabela 64 – Ameaças programa 1 – Hidrologia ................................................................. 125
Tabela 65 – Ameaças programa 2 – Microdrenagem......................................................... 125
Tabela 66 – Ameaças programa 3 – Macrodrenagem ....................................................... 126
Tabela 67 – Ameaças programa 4 – Defesa Civil .............................................................. 126
Tabela 68 – Ameaças programa 5 – Gestão do Sistema ................................................... 126
Tabela 69 - Necessidade de investimentos em drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas entre o ano base de 2011 e os anos 2015, 2020 e 2030. ..................................... 131
Tabela 70 - Necessidade de investimentos totais em drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas para o País........................................................................................................... 131
Tabela 71 – Metas para gestão dos serviços de saneamento básico na Região Sudeste do
País (em %). .......................................................................................................... 132
Tabela 72 - Programa 1 - Hidrologia .................................................................................. 155
Tabela 73 - Programa 2 – Microdrenagem ......................................................................... 155
Tabela 74 - Programa 3 – Macrodrenagem ....................................................................... 155
Tabela 75 - Programa 4 – Defesa Civil .............................................................................. 155
Tabela 76 - Programa 5 – Gestão do Sistema ................................................................... 155
Tabela 77 – Cronograma financeiro (Programa 1) ............................................................. 156
Tabela 78 - Cronograma financeiro (Programa 2) .............................................................. 157
Tabela 79 - Cronograma financeiro (Programa 3) .............................................................. 157
Tabela 80 - Cronograma financeiro (Programa 4) .............................................................. 158
Tabela 81 - Cronograma financeiro (Programa 5) .............................................................. 158
Tabela 82 - Resumo do cronograma .................................................................................. 159
Tabela 83 - Investimentos por programa............................................................................ 159
Tabela 84 - Fontes de recurso (Programa 1) ..................................................................... 160
Tabela 85 - Fontes de recurso (Programa 2) ..................................................................... 160
Tabela 86 - Fontes de recurso (Programa 3) ..................................................................... 160
Tabela 87 - Fontes de recurso (Programa 4) ..................................................................... 160
Tabela 88 - Fontes de recurso (Programa 5) ..................................................................... 161
XII
Tabela 89 - Fontes de recursos (valor total) ....................................................................... 161
Tabela 90 - Memorial de cálculo (Programa 1) .................................................................. 162
Tabela 91 - Memorial de cálculo (Programa 2) .................................................................. 162
Tabela 92 - Memorial de cálculo (Programa 3) .................................................................. 163
Tabela 93 - Memorial de cálculo (Programa 4) .................................................................. 164
Tabela 94 - Memorial de cálculo (Programa 5) .................................................................. 165
Tabela 98 - Modelos Institucionais para a Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços
de Saneamento Básico ...................................................................................................... 199
Tabela 137 - Estrutura Financeira ...................................................................................... 220
Tabela 138 - Investimentos previstos pela Prolagos .......................................................... 220
Tabela 139 - Repasse de recursos financeiros do Governo do Estado através do ICMS
Verde (2012) ...................................................................................................................... 221
Tabela 140 - Recursos necessários por serviço ................................................................. 222
Tabela 141 - Capacidade de investimento em 20 anos ...................................................... 222
Tabela 142 - Comparativo entre capacidade de investimento e recursos necessários ....... 223
XIII
GLOSSÁRIO
ANA - Agência Nacional de Águas
APA - Áreas de Proteção Ambiental
AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
CDP - Condicionantes/Deficiências/Potencialidades
COBRADE - Codificação Brasileira de Desastres
CILSJ - Consórcio Intermunicipal Lagos de São João
CPRM - Serviço Geológico do Brasil
CBHLSJ - Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos de São João
DNOS - Departamento Nacional de Obras de Saneamento
EEE - Estação Elevatória de Esgoto
ETE - Estação de Tratamento de Esgoto
FGV - Fundação Getúlio Vargas
GESAN - Grupo Executivo de Saneamento e Drenagem Urbana
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IMELS - Ministério Italiano do Meio Ambiente e da Tutela do Território e do Mar
INEA - Instituto Estadual do Ambiente
INMET - Instituto Nacional de Meteorologia
IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
MRA - Macrorregião Ambiental
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
PLANCON - Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil
RH - Região Hidrográfica
SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
TTS - Tomada de Tempo Seco
XIV
APRESENTAÇÃO
O presente relatório COMPREENDE o PRODUTO 7 (Prognósticos) dos Estudos e
Projetos para Consecução do Plano de Saneamento Básico do Município de São
Pedro da Aldeia, localizado no estado do Rio de Janeiro, ABRANGENDO os
Serviços de Abastecimento de Água Potável, de Esgotamento Sanitário e de
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.
Este foi elaborado conforme previsto no Edital e Anexos da Tomada de Preços TP
n.º 11/2011 do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e ao CONTRATO n.º 48/2012
firmado no dia 24 de Julho de 2012 entre o INEA e a empresa SERENCO.
15
1. INTRODUÇÃO – CONTEXTO REGIONAL
A assinatura dos contratos firmados entre o Governo do Estado do Rio de
Janeiro, os Municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio,
Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia com a empresa Prolagos, em 1998, e
dos Municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, com a
Concessionária Águas de Juturnaiba – CAJ, constituiu-se em marco referencial
da despoluição da Lagoa de Araruama em continuidade aos trabalhos até
então desenvolvidos. A Região em questão, tem sua economia dependendo
substancialmente do turismo, revelando a necessidade de investimentos
contínuos na preservação de lagoas e praias dos entornos urbanos, em busca
de sua preservação ambiental. Ambos, Prolagos, e CAJ implementaram o
abastecimento de água e passaram a adotar como tecnologia para o
esgotamento sanitário, o sistema de tomada em tempo seco, conhecida por
sistema unitário. A utilização do sistema municipal de drenagem pluvial como
rede coletora de esgotos sanitários, a construção de cordões interceptores,
estações elevatórias e estações de tratamento, ao longo do tempo, reduziram
drasticamente a poluição de lagoas e praias, retomando-se gradativamente o
ciclo econômico de desenvolvimento turístico da Região dos Lagos. A presença
do Comitê de Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema e dos
Rios São João, Una e Ostras, criado pela Lei Estadual Nº3. 239/1999, trouxe
novo reforço à Região, na preservação dos recursos hídricos. Na sequência,
criou-se o Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias
Hidrográficas da Região dos Lagos, Rio São João e Zonas Costeiras,
consolidando-se ainda mais o reforço institucional na Região.
Ampliam-se os serviços de saneamento básico, tais como limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Implanta-se
pela iniciativa privada, o Aterro Sanitário DOIS ARCOS, em São Pedro da
Aldeia, passando a receber os resíduos sólidos urbanos de Arraial do Cabo,
Cabo Frio, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e
16
recentemente Silva Jardim e Casimiro de Abreu ou ainda, Araruama e
Saquarema no futuro.
Ampliam-se as áreas inundáveis pelas águas pluviais em todos os municípios,
tendo em vista o aumento da impermeabilização e o crescimento das áreas
urbanas dentro das bacias hidrográficas.
A lei da Política Nacional de Saneamento Básico de 2007, e a que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, determinam para todo o País,
programas e metas a serem cumpridas por todos os municípios brasileiros,
dentro de cenários futuros para um horizonte de 20 (vinte) anos. Novas regras
são detalhadas e indicadores e metas são definidos em busca da
universalização do saneamento básico para toda a população brasileira.
Os tempos são outros, as regras são novas e a gestão do saneamento básico
praticado até o momento carece de uma ampla reflexão em busca de novo
modelo institucional, preparando o caminho por onde os municípios deverão
trilhar nos próximos 20 (vinte) anos. A consolidação de uma nova gestão
integrada deverá ocorrer nos próximos anos mediante um forte apoio técnico e
uma sólida base financeira, supervisionados por equipes bem preparadas para
os novos cenários que se estabelecem.
O Produto ora apresentado descreve os prognósticos dos sistemas de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas, ajustados aos cenários propostos, suas metas, programas e
ações. As propostas para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos, são apresentadas em separado, no PRODUTO 8, de acordo com o
Termo de Referência do INEA.
17
Ao final, descreve-se a análise do atual modelo institucional, as suas
características jurídicas e a Proposta inicial de Criação de um Consórcio
Público para a Gestão do Saneamento Básico na Região dos Lagos/RJ.
Espera-se com a realização dos 2.º Seminários obter valiosas contribuições
para a consolidação dos prognósticos do PMSB, momento importante da
construção dos Planos, consolidando-se os elementos da próxima etapa dos
trabalhos, a versão preliminar do Plano.
2. POPULAÇÕES ADOTADAS
Na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, e Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Produto 6 (Estudo Populacional e
Arranjos Institucionais) apresentou as projeções de crescimento da população
para os próximos 20 anos, tendo em vista os últimos Censos do IBGE, e
informações sobre a população flutuante dos municípios da região.
Análises matemáticas
De acordo com o Censo IBGE, 2010, São Pedro da Aldeia possuía naquele
ano as seguintes características:
População total = 87.875 habitantes.
Área da Unidade Territorial = 332,792 km2.
Densidade Demográfica = 264,05 hab./km2.
População Urbana = 82.148 habitantes.
População Rural = 5.727 habitantes.
Vários métodos para o crescimento populacional urbano e rural foram
estudados.
Aritmético;
Geométrico;
Planilha Excel da Microsoft:
o Ajustamento Linear;
18
o Curva de Potência;
o Equação Exponencial;
o Equação Logarítmica, e,
o Equação Polinomial.
O método da Equação Polinomial foi o que apresentou taxas de crescimento
mais próximas das observadas na série histórica analisada, todavia, sugerimos
a adoção do Método Aritmético pelos seguintes motivos:
a tendência de crescimento atual é bem menor comparada ao início da
série histórica;
não existem no município significativas áreas correspondentes a vazios
urbanos que possibilitem grandes expansões;
existem inúmeras áreas de preservação que restringem o crescimento
urbano e após a elaboração do Plano Diretor as exigências para
construções são bem maiores.
Tabela 1 - População Residente Adotada
ANO Taxa de
crescimento (%)
População Residente
(habitantes) ANO
Taxa de crescimento
(%)
População Residente
(habitantes)
-1 2.012 2,71% 86.730 10 2.023 2,09% 111.933
0 2.013 2,64% 89.021 11 2.024 2,05% 114.224
1 2.014 2,57% 91.312 12 2.025 2,01% 116.515
2 2.015 2,51% 93.603 13 2.026 1,97% 118.806
3 2.016 2,45% 95.895 14 2.027 1,93% 121.097
4 2.017 2,39% 98.186 15 2.028 1,89% 123.389
5 2.018 2,33% 100.477 16 2.029 1,86% 125.680
6 2.019 2,28% 102.768 17 2.030 1,82% 127.971
7 2.020 2,23% 105.059 18 2.031 1,79% 130.262
8 2.021 2,18% 107.350 19 2.032 1,76% 132.553
9 2.022 2,13% 109.642 20 2.033 1,73% 134.844
Fonte: SERENCO, 2013
A maior relação de Sazonalidade ocorreu em Março de 2012, referente ao
período de Janeiro de 2011 a Março de 2012, com um índice de 1,70,
significando que o consumo atingiu 70% superior ao consumo normal da
população residente.
19
A projeção da população flutuante foi efetuada considerando-se o crescimento
do percentual de domicílios de uso ocasional sobre o total de domicílios,
obteve-se para as populações flutuantes os números apresentados na Tabela a
seguir:
Tabela 2 - Total Pop. Flutuante.
Fonte: SERENCO, 2013
A Tabela a seguir resulta na população total de temporada, ou seja, a soma
das populações: fixa (residente) e flutuante total.
POP. FLUT. EM DOM.
DE USO OCASIONAL
POP. FLUT. EM
HOTEIS e POUSADAS
POP. FLUT. EM DOM.
PERMANENTESPOP. FLUT. TOTAL
-1 2.012 33.917 684 34.971 69.572
0 2.013 34.560 696 35.895 71.151
1 2.014 35.203 708 36.818 72.729
2 2.015 35.847 720 37.742 74.309
3 2.016 36.490 732 38.666 75.888
4 2.017 37.133 744 39.590 77.467
5 2.018 37.776 756 40.678 79.210
6 2.019 38.416 768 41.605 80.789
7 2.020 39.059 780 42.533 82.372
8 2.021 39.702 792 43.461 83.955
9 2.022 40.345 804 44.388 85.537
10 2.023 40.988 816 45.500 87.304
11 2.024 41.631 828 46.431 88.890
12 2.025 42.275 840 47.363 90.478
13 2.026 42.914 852 48.294 92.060
14 2.027 43.557 864 49.226 93.647
15 2.028 44.201 876 50.361 95.438
16 2.029 44.844 888 51.297 97.029
17 2.030 45.487 900 52.232 98.619
18 2.031 46.130 912 53.167 100.209
19 2.032 46.780 924 54.102 101.806
20 2.033 47.620 940 55.263 103.823
ANO
20
Tabela 3 - População de Temporada
Fonte: SERENCO, 2013
POPULAÇÃO
RESIDENTE
POPULAÇÃO
FLUTUANTETOTAL
-1 2.012 86.730 69.572 156.302
0 2.013 89.021 71.151 160.172
1 2.014 91.312 72.729 164.041
2 2.015 93.603 74.309 167.912
3 2.016 95.895 75.888 171.782
4 2.017 98.186 77.467 175.653
5 2.018 100.477 79.210 179.687
6 2.019 102.768 80.789 183.557
7 2.020 105.059 82.372 187.431
8 2.021 107.350 83.955 191.305
9 2.022 109.642 85.537 195.179
10 2.023 111.933 87.304 199.237
11 2.024 114.224 88.890 203.114
12 2.025 116.515 90.478 206.993
13 2.026 118.806 92.060 210.867
14 2.027 121.097 93.647 214.745
15 2.028 123.389 95.438 218.826
16 2.029 125.680 97.029 222.709
17 2.030 127.971 98.619 226.590
18 2.031 130.262 100.209 230.471
19 2.032 132.553 101.806 234.359
20 2.033 134.844 103.823 238.667
ANO
21
3. ABASTECIMENTO DE ÁGUA e ESGOTAMENTO SANITÁRIO
3.1 INTRODUÇÃO
Como forma de nortear as propostas para os sistemas de abastecimento de
água e esgotamento sanitário, será utilizada como base a Lei 11.445 de 5 de
janeiro de 2.007.
Através dos princípios fundamentais contidos na legislação, percebe-se a
necessidade legal dos sistemas atingirem a totalidade da população, sabendo-
se que, para isso, deve-se prever um espaço de tempo (metas graduais) e que
nem todos receberão os serviços da mesma forma, mas todos devem ser
atendidos de forma adequada.
Quanto ao sistema de abastecimento de água, o PLANSAB (Plano Nacional de
Saneamento Básico) trata como atendimento adequado o fornecimento de
água potável por rede de distribuição, com ou sem canalização interna, ou por
poço, nascente ou cisterna, com canalização interna, em qualquer caso sem
intermitência prolongada ou racionamentos, mostrando as diferentes formas de
atendimento à população. Para o sistema de esgoto a atendimento adequado
se dá por coleta seguida de tratamento ou o uso de fossa séptica, também de
acordo com o PLANSAB.
Um exemplo para estes sistemas de que nem toda a população receberá o
serviço da mesma forma é que, em alguns pontos, ocorrerão sistemas coletivos
(onde há maior adensamento populacional) enquanto que em outros as
soluções deverão ser individuais.
Quanto à forma de coleta dos sistemas coletivos de esgotamento sanitário, a
tendência e a vontade de todos os envolvidos (Poder Concedente, população e
Concessionárias), é que seja através de redes separadoras absolutas.
22
Mas para que isso se torne realidade, deve-se prever, ou ao menos elencar
alternativas de recursos para a sua execução.
Segundo a Lei 11.445 (2007, artigo 29) “Os serviços públicos de saneamento
básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que
possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços;”
Pelo texto da Lei, este sistema tem sua sustentabilidade econômico-financeira
assegurada, preferencialmente pela forma de cobrança dos serviços, isto é,
basicamente o sistema deve ser equilibrado entre o que se arrecada e o que se
gasta com sua operação e os investimentos necessários à ampliação
progressiva para se chegar à universalização, assim como o sistema de
abastecimento de água.
No caso em questão do Município de São Pedro da Aldeia, este está inserido
em uma prestação de serviços regionalizada, junto com outros quatro
Municípios quanto aos sistemas de abastecimento de água (Iguaba Grande,
Armação dos Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo) e outros três quanto ao
esgotamento sanitário (Iguaba Grande, Cabo Frio e Armação dos Búzios).
Portanto, além do que assegura a própria Lei 11.445 quanto ao equilíbrio
econômico financeiro dos sistemas de água e esgoto, existe já um contrato de
concessão vigente em que existem regras e condições para a prestação dos
serviços deste sistema e também condições de equilíbrio econômico financeiro,
tais como, valores de tarifas e de investimentos ao longo do período de
concessão.
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato vigente está assegurado
considerando as obras constantes no 3º Termo Aditivo, que são todas as
necessárias para o atendimento das metas contratuais, segundo os próprios
Termos Aditivos e a Segunda Revisão Quinquenal.
23
3.2 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O estudo sobre este sistema será iniciado através das demandas,
especificamente para São Pedro da Aldeia, mas também para a área da
concessão como um todo.
Os Municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, São Pedro
da Aldeia e Iguaba Grande são abastecidos pela Represa de Juturnaíba. Além
disso, a Represa de Juturnaíba também é o manancial de abastecimento de
outros 3 Municípios da região (Araruama, Saquarema e Silva Jardim), que são
abastecidos por outra concessionária, mas que se utilizam do mesmo
manancial. Portanto, as demandas destes outros 3 Municípios também
interessam a todos os outros quanto à disponibilidade hídrica deste manancial,
já que não se vislumbram outras fontes de abastecimento na região.
Conforme estudo apresentado no produto 3, sobrepondo-se os setores
censitários com a divisão territorial do Município em macrozonas, existiam no
ano de 2010 mais de 5.700 habitantes na área rural e, portanto, em áreas que
não estão sob responsabilidade da Concessionária. Esta população está
inserida em uma grande área territorial e deverá ser atendida com soluções
individuais para o saneamento, conforme definição de solução adequada do
PLANSAB.
3.2.1 Objetivos Gerais
I. Ampliação da produção e transporte de água tratada;
II. Promover a expansão da rede de abastecimento de água em
consonância com o programa de universalização dos serviços;
III. Ampliação da reservação de água tratada;
IV. Qualidade de atendimento ao usuário, com respeito a prazos
estabelecidos;
24
V. Qualidade dos produtos (atendimento ao padrão de potabilidade da
água distribuída definido pela Portaria 2.914 do Ministério da Saúde);
VI. Continuidade e regularidade;
VII. Hidrometração, com manutenção de, no mínimo, 98% do total de
ligações dotadas com hidrômetro em condições de leitura;
VIII. Controle de perdas de forma a atender a meta estabelecida na
Segunda Revisão Quinquenal, conforme descrito no Produto 4;
IX. Metas de cobertura dos serviços, atendendo ao disposto no Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão;
3.2.2 Metas de atendimento
3.2.2.1 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de concessão da Prolagos
Quanto à porcentagem de atendimento da população com o sistema de
abastecimento de água, as metas vigentes da concessão são as constantes no
3.º Termo Aditivo, conforme Tabela 4.
Tabela 4 - Metas de Níveis de Atendimento (3.º Aditivo Contratual)
ANO Água
3 (2.001) 80%
8 (2.006) 83%
13 (2.011) 90%
20 (2.018) 94%
25 (2.023) 98%
43 (2.041) 98%
Fonte: 3.º Termo Aditivo - Prolagos, 2011
As metas existentes dizem respeito à área de concessão como um todo
(conforme demarcação no mapa a seguir). Comparando-se a quantidade de
economias residenciais existentes no ano de 2.012 informada pela Prolagos e
o número de domicílios totais estimados também para o ano de 2.012 (projeção
feita pela Serenco no produto 6), pode-se calcular o nível de atendimento atual
25
com o sistema de abastecimento de água do Município de São Pedro da Aldeia
e também da área de concessão.
Tabela 5 - Níveis de Atendimento (2012)
Município Economias residenciais
(2012)
Projeção de domicílios
totais (2012)
% atendimento
Cabo Frio (Sede) 59.665 80.872 73,78%
Cabo Frio (Tamoios) 3.747 27.856 13,45%
Armação dos Búzios 14.060 18.793 74,82%
Arraial do Cabo 8.949 20.285 44,12%
Iguaba Grande 11.704 18.236 64,18%
São Pedro da Aldeia 30.988 44.802 69,17%
Total da Concessão 129.113 210.844 61,24%
Fonte: Serenco, 2013
Desta forma conclui-se que o nível de atendimento atual está abaixo do
estipulado contratualmente, nível este que deverá ser atendido com as ações
propostas no presente PMSB.
Pelas obrigações legais vigentes, o atendimento de 98% da população urbana
dos Municípios participantes da concessão aconteceria somente no ano 2.023.
Deve-se ressaltar que a obrigação é que o atendimento seja feito a 98% da
população urbana total dos 5 Municípios participantes da concessão, não
havendo a necessidade do índice de atendimento seja o mesmo para todos os
Municípios.
Para o presente estudo de demandas foi proposta uma antecipação destas
metas, fazendo com que o índice de atendimento de 98% da população urbana
seja atingido já no ano 2.015.
Esta antecipação trará ganhos óbvios para a população, que será atendida
anteriormente ao previsto, mas os ganhos vão muito além do atendimento. Isto
porque, já que a tarifa de água atual contempla também uma parcela para
remunerar o sistema de esgoto, quando se amplia o atendimento com
abastecimento de água, esta parcela referente ao sistema de esgoto se
26
mantém, melhorando o resultado do atual fluxo de caixa de concessão e
fazendo com que exista a possibilidade de maiores investimentos.
Este ganho terá que ser estudado e calculado nas próximas revisões
quinquenais, realizadas pela Agenersa, assim como o destino destes recursos.
Deve-se levar em conta também que a Concessionária terá que antecipar
investimentos não previstos em seu atual plano de negócios.
3.2.2.2 PLANSAB
De acordo com a proposta do PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento
Básico), o atendimento adequado quanto ao sistema de abastecimento de
água é através de rede de distribuição (com ou sem canalização interna) ou por
poço, nascente ou cisterna (com canalização interna). A opção por poço será
proposta para as regiões menos adensadas (geralmente áreas rurais). No
documento referido foram definidas metas de atendimento para as diversas
regiões do País, conforme a seguir.
27
Tabela 6 – Metas para o saneamento básico nas macrorregiões e no País (em %)
Para o Sudeste consta um valor de 98% de atendimento, para o ano de 2.015,
dos domicílios urbanos e rurais abastecidos por rede de distribuição e por poço
ou nascente. Este valor sobe para 99% em 2.020 e 100% em 2.030.
O documento também previu metas para os Estados individualmente.
28
Tabela 7 – Metas para principais serviços de saneamento básico nas unidades da
federação (em %)
Olhando novamente para o indicador A1, os números para o Estado do Rio de
Janeiro são: 97% de atendimento para o ano de 2.015, 100% em 2.020 e 100%
em 2.030.
O atendimento atual por poço é de difícil mensuração, até porque não se
consegue, atualmente, obter números confiáveis de sua existência. Por este
motivo, para as regiões em áreas não concedidas, que são menos adensadas
e deverão ser atendidas com soluções individuais, fica prejudicado o estudo e
confecção de cronograma físico-financeiro das ações para a universalização.
29
A premissa utilizada para o cálculo do índice de atendimento da população da
área de concessão será apenas aquela atendida com rede de distribuição.
Quanto à gestão dos serviços, também existem algumas metas a serem
seguidas, conforme Tabela 8.
Tabela 8 – Metas para gestão dos serviços de saneamento nas macrorregiões e no País
(em %)
3.2.3 Demandas
A base para o estudo de demandas é a projeção populacional, que foi tema do
produto 6 deste Plano. A partir da população estimada foram utilizadas
algumas premissas para o cálculo das demandas do sistema de abastecimento
de água:
Simultaneidade de 70% da população flutuante;
Consumo per capita e perdas = conforme estudo da FGV para a 2ª
revisão quinquenal da Prolagos;
Coeficiente K1 = 1,2 (valor adotado usualmente para o Brasil) - relativo
aos dias de maior consumo, em geral em função das condições
climáticas (dias quentes do ano);
30
Coeficiente K2 = 1,5 (valor adotado usualmente para o Brasil) - relativo
às horas de maior consumo dentro do dia, dado pela coincidência de
uso intenso da água (banho e cozinha).
Reservação de água tratada necessária = 1/3 do consumo diário (dia de
maior consumo);
A população projetada, conforme as premissas listadas anteriormente, com
horizonte de planejamento de 20 anos, resultaram nas tabelas a seguir.
Tabela 9 – Projeção de população para cálculo de demandas de São Pedro da Aldeia
POPULAÇÃO
ANO RESIDENTE FLUTUANTE TOTAL %
OCUPAÇÃO FLUTUANTE
MÁXIMA TOTAL
-1 2.012 86.730 69.572 156.302 70 48.700 135.430
0 2.013 89.021 71.151 160.172 70 49.806 138.827
1 2.014 91.312 72.729 164.041 70 50.911 142.223
2 2.015 93.603 74.309 167.912 70 52.016 145.619
3 2.016 95.895 75.888 171.782 70 53.121 149.016
4 2.017 98.186 77.467 175.653 70 54.227 152.412
5 2.018 100.477 79.210 179.687 70 55.447 155.924
6 2.019 102.768 80.789 183.557 70 56.552 159.320
7 2.020 105.059 82.372 187.431 70 57.660 162.720
8 2.021 107.350 83.955 191.305 70 58.768 166.119
9 2.022 109.642 85.537 195.179 70 59.876 169.518
10 2.023 111.933 87.304 199.237 70 61.113 173.046
11 2.024 114.224 88.890 203.114 70 62.223 176.447
12 2.025 116.515 90.478 206.993 70 63.334 179.850
13 2.026 118.806 92.060 210.867 70 64.442 183.248
14 2.027 121.097 93.647 214.745 70 65.553 186.651
15 2.028 123.389 95.438 218.826 70 66.806 190.195
16 2.029 125.680 97.029 222.709 70 67.920 193.600
17 2.030 127.971 98.619 226.590 70 69.033 197.004
18 2.031 130.262 100.209 230.471 70 70.146 200.408
19 2.032 132.553 101.806 234.359 70 71.264 203.817
20 2.033 134.844 103.823 238.667 70 72.676 207.520
Fonte: SERENCO, 2013
31
Tabela 10 – Projeção de população para cálculo de demandas dos Municípios da área de
Concessão da Prolagos
POPULAÇÃO
ANO RESIDENTE FLUTUANTE TOTAL %
OCUPAÇÃO FLUTUANTE
MÁXIMA TOTAL
-1 2.012 365.362 404.808 770.170 70 283.365 648.727
0 2.013 373.580 414.300 787.880 70 290.010 663.590
1 2.014 381.798 423.827 805.625 70 296.679 678.477
2 2.015 390.018 433.396 823.413 70 303.377 693.395
3 2.016 398.233 442.979 841.212 70 310.085 708.319
4 2.017 406.452 452.600 859.053 70 316.820 723.273
5 2.018 414.669 463.427 878.096 70 324.399 739.068
6 2.019 422.889 473.107 895.996 70 331.175 754.064
7 2.020 431.107 482.801 913.908 70 337.961 769.068
8 2.021 439.322 492.502 931.824 70 344.751 784.073
9 2.022 447.541 502.209 949.750 70 351.546 799.087
10 2.023 455.759 513.174 968.933 70 359.222 814.981
11 2.024 463.976 522.894 986.870 70 366.026 830.002
12 2.025 472.196 532.608 1.004.805 70 372.826 845.022
13 2.026 480.412 542.304 1.022.715 70 379.613 860.024
14 2.027 488.631 551.986 1.040.617 70 386.390 875.021
15 2.028 496.848 563.102 1.059.950 70 394.171 891.019
16 2.029 505.067 572.749 1.077.816 70 400.924 905.992
17 2.030 513.285 582.370 1.095.655 70 407.659 920.944
18 2.031 521.501 591.881 1.113.382 70 414.317 935.817
19 2.032 529.719 601.348 1.131.067 70 420.943 950.663
20 2.033 537.937 612.625 1.150.561 70 428.837 966.774
Fonte: SERENCO, 2013
Antes ainda do cálculo das demandas, utilizou-se o conceito de população
equivalente, isto porque toda a projeção populacional serve de base para o
cálculo do consumo doméstico ou residencial. Para conhecer a parcela de
consumo não residencial consideramos a representatividade do numero de
economias residenciais no total de economias do sistema (aproximadamente
96% para São Pedro da Aldeia, conforme dados do produto 4). A partir dessa
constatação, projetou-se a população equivalente a partir das economias totais
resultando na população de projeto.
32
Tabela 11 – Projeção de população de projeto de São Pedro da Aldeia
POPULAÇÃO
ANO RESIDENTE FLUTUANTE TOTAL %
OCUPAÇÃO FLUTUANTE
MÁXIMA TOTAL EQUIVALENTE
-1 2.012 86.730 69.572 156.302 70 48.700 135.430 141.068
0 2.013 89.021 71.151 160.172 70 49.806 138.827 144.607
1 2.014 91.312 72.729 164.041 70 50.911 142.223 148.144
2 2.015 93.603 74.309 167.912 70 52.016 145.619 151.681
3 2.016 95.895 75.888 171.782 70 53.121 149.016 155.220
4 2.017 98.186 77.467 175.653 70 54.227 152.412 158.757
5 2.018 100.477 79.210 179.687 70 55.447 155.924 162.415
6 2.019 102.768 80.789 183.557 70 56.552 159.320 165.953
7 2.020 105.059 82.372 187.431 70 57.660 162.720 169.494
8 2.021 107.350 83.955 191.305 70 58.768 166.119 173.035
9 2.022 109.642 85.537 195.179 70 59.876 169.518 176.575
10 2.023 111.933 87.304 199.237 70 61.113 173.046 180.250
11 2.024 114.224 88.890 203.114 70 62.223 176.447 183.793
12 2.025 116.515 90.478 206.993 70 63.334 179.850 187.338
13 2.026 118.806 92.060 210.867 70 64.442 183.248 190.877
14 2.027 121.097 93.647 214.745 70 65.553 186.651 194.422
15 2.028 123.389 95.438 218.826 70 66.806 190.195 198.113
16 2.029 125.680 97.029 222.709 70 67.920 193.600 201.660
17 2.030 127.971 98.619 226.590 70 69.033 197.004 205.206
18 2.031 130.262 100.209 230.471 70 70.146 200.408 208.751
19 2.032 132.553 101.806 234.359 70 71.264 203.817 212.302
20 2.033 134.844 103.823 238.667 70 72.676 207.520 216.160
Fonte: SERENCO, 2013
33
Tabela 12 – Projeção de população de projeto dos Municípios da área de Concessão da
Prolagos
POPULAÇÃO
ANO RESIDENTE FLUTUANTE TOTAL %
OCUPAÇÃO FLUTUANTE
MÁXIMA TOTAL EQUIVALENTE
-1 2.012 365.362 404.808 770.170 70 283.365 648.727 683.255
0 2.013 373.580 414.300 787.880 70 290.010 663.590 698.947
1 2.014 381.798 423.827 805.625 70 296.679 678.477 714.663
2 2.015 390.018 433.396 823.413 70 303.377 693.395 730.410
3 2.016 398.233 442.979 841.212 70 310.085 708.319 746.167
4 2.017 406.452 452.600 859.053 70 316.820 723.273 761.953
5 2.018 414.669 463.427 878.096 70 324.399 739.068 778.621
6 2.019 422.889 473.107 895.996 70 331.175 754.064 794.452
7 2.020 431.107 482.801 913.908 70 337.961 769.068 810.292
8 2.021 439.322 492.502 931.824 70 344.751 784.073 826.132
9 2.022 447.541 502.209 949.750 70 351.546 799.087 841.983
10 2.023 455.759 513.174 968.933 70 359.222 814.981 858.755
11 2.024 463.976 522.894 986.870 70 366.026 830.002 874.614
12 2.025 472.196 532.608 1.004.805 70 372.826 845.022 890.472
13 2.026 480.412 542.304 1.022.715 70 379.613 860.024 906.312
14 2.027 488.631 551.986 1.040.617 70 386.390 875.021 922.147
15 2.028 496.848 563.102 1.059.950 70 394.171 891.019 939.031
16 2.029 505.067 572.749 1.077.816 70 400.924 905.992 954.843
17 2.030 513.285 582.370 1.095.655 70 407.659 920.944 970.634
18 2.031 521.501 591.881 1.113.382 70 414.317 935.817 986.340
19 2.032 529.719 601.348 1.131.067 70 420.943 950.663 1.002.018
20 2.033 537.937 612.625 1.150.561 70 428.837 966.774 1.019.021
Fonte: SERENCO, 2013
A seguir apresentam-se os valores considerados, para o cálculo de demandas,
do consumo per capita e do índice de perdas, extraídas da segunda revisão
quinquenal do Contrato de Concessão.
34
Tabela 13 – Consumo per capita e índice de perdas
PER CAPITA PERDAS PER CAPITA
ANO ÁGUA
(l / hab.dia) %
COM PERDAS (l / hab.dia)
-1 2.012 117 38 188
0 2.013 120 36 187
1 2.014 122 35 187
2 2.015 123 34 186
3 2.016 125 33 186
4 2.017 126 32 185
5 2.018 127 31 184
6 2.019 128 30 183
7 2.020 129 29 182
8 2.021 131 28 182
9 2.022 132 27 181
10 2.023 133 26 180
11 2.024 134 25 178
12 2.025 134 25 178
13 2.026 134 25 178
14 2.027 134 25 178
15 2.028 134 25 178
16 2.029 134 25 178
17 2.030 134 25 178
18 2.031 134 25 178
19 2.032 134 25 178
20 2.033 134 25 178
Fonte: 2.ª Revisão Quinquenal - Prolagos, 2010
Fazendo referência ao produto 4, o índice de perdas informado pela
Concessionária está em torno de 33%, índice abaixo do determinado como
meta.
Quanto ao consumo per capita, foi feito um estudo específico para cada
Município e também para a área de concessão como um todo com o seguinte
método: a partir das informações disponibilizadas pela Concessionária dos
consumos medidos mensais e do número de economias ativas, foi possível
produzir as tabelas a seguir. As economias residenciais foram estimadas, já
que esta informação não existia nos arquivos recebidos, através da correlação
entre o número de economias residenciais em relação ao total de economias,
por Município, em alguns meses conhecidos.
35
Tabela 14 – Consumo per capita de São Pedro da Aldeia
Mês Consumo medido
(m3)
Economias ativas
Economias residenciais
Cons. Medido / economia
(m3/eco.mes)
Habitantes / domicílio
Per capta (l.Hab/dia)
Ano 2010 (média) 262.123 27.858 26.699 9,82 3,45 93,75
Ano 2011 (média) 272.390 29.434 28.210 9,67 3,45 92,25
Ano 2012 (média) 305.414 32.166 30.828 9,93 3,45 94,69
Tabela 15 – Consumo per capita - resumo
Município
Per capta (l.Hab/dia)
Ano 2.010 (média)
Ano 2.011 (média)
Ano 2.012 (média)
Arraial do Cabo 101,03 99,86 116,12
Armação dos Búzios 139,49 144,87 151,48
Cabo Frio (Sede) 98,76 95,34 96,95
Cabo Frio (Tamoios) 46,97 48,83 57,89
Iguaba Grande 73,90 73,31 79,55
São Pedro da Aldeia 93,75 92,25 94,69
Geral da Concessão 97,77 96,54 100,62
Segunda Revisão Quinquenal 114,00 115,00 117,00
Os pontos críticos do sistema de abastecimento de água, pela atual situação
levantada no diagnóstico, e por este sistema ser interligado a todos os
Municípios pertencentes à concessão, são a produção e o transporte de água
tratada, sendo gerais a todos os Municípios.
Por este motivo, o consumo per capita geral da concessão é o número correto
a ser utilizado para os cálculos de demandas. Na Tabela 15 nota-se que os
valores calculados mostram-se invariavelmente menores do que os utilizados
no documento da Segunda Revisão Quinquenal, com exceção de Armação dos
Búzios.
Este fato pode ser explicado pela demanda reprimida, já que o abastecimento é
feito por manobras.
36
Por estes motivos, será utilizado o valor contido na Segunda Revisão
Quinquenal, por este ser um número de maior consumo per capita e apresentar
maior margem de segurança. Para os projetos de distribuição de cada
Município, deverão ser utilizados os valores de consumo per capita municipais,
o que não será objeto do presente PMSB.
A partir de todas estas considerações, seguem os valores calculados de
demandas para São Pedro da Aldeia e para toda a área de concessão da
Prolagos.
37
Tabela 16 – Demandas do sistema de água para São Pedro da Aldeia
POPULAÇÃO PER CAPITA DEMANDA L/S
ANO EQUIVALENTE %
ATENDIMENTO ATENDIDA
COM PERDAS (l / hab.dia)
MÉDIA DIA >
CONSUMO HORA >
CONSUMO
-1 2.012 141.068 90 126.961 188 277 333 499
0 2.013 144.607 90 130.146 187 282 339 508
1 2.014 148.144 90 133.329 187 290 348 521
2 2.015 151.681 98 148.648 186 321 385 577
3 2.016 155.220 98 152.116 186 328 394 591
4 2.017 158.757 98 155.582 185 334 400 601
5 2.018 162.415 98 159.166 184 339 407 610
6 2.019 165.953 98 162.634 183 344 413 620
7 2.020 169.494 98 166.104 182 349 419 629
8 2.021 173.035 98 169.574 182 357 429 643
9 2.022 176.575 98 173.043 181 362 435 652
10 2.023 180.250 98 176.645 180 367 441 661
11 2.024 183.793 98 180.117 178 372 447 670
12 2.025 187.338 98 183.591 178 380 456 683
13 2.026 190.877 98 187.060 178 387 464 696
14 2.027 194.422 98 190.533 178 394 473 709
15 2.028 198.113 98 194.151 178 401 482 723
16 2.029 201.660 98 197.627 178 409 490 736
17 2.030 205.206 98 201.102 178 416 499 749
18 2.031 208.751 98 204.576 178 423 508 761
19 2.032 212.302 98 208.056 178 430 516 774
20 2.033 216.160 98 211.837 178 438 526 789
Fonte: SERENCO, 2013
38
Tabela 17 – Demandas do sistema de água para a área de concessão da Prolagos
POPULAÇÃO PER CAPITA DEMANDA ÁGUA L/S
ANO EQUIVALENTE %
ATENDIMENTO ATENDIDA
COM PERDAS (l / hab.dia)
MÉDIA DIA >
CONSUMO HORA >
CONSUMO
-1 2.012 683.255 90 614.930 188 1.343 1.612 2.418
0 2.013 698.947 90 629.052 187 1.365 1.638 2.457
1 2.014 714.663 90 643.196 187 1.397 1.677 2.515
2 2.015 730.410 98 715.802 186 1.544 1.853 2.779
3 2.016 746.167 98 731.243 186 1.579 1.895 2.842
4 2.017 761.953 98 746.713 185 1.601 1.922 2.883
5 2.018 778.621 98 763.049 184 1.626 1.951 2.926
6 2.019 794.452 98 778.563 183 1.648 1.977 2.966
7 2.020 810.292 98 794.086 182 1.670 2.004 3.006
8 2.021 826.132 98 809.610 182 1.705 2.046 3.069
9 2.022 841.983 98 825.144 181 1.727 2.072 3.108
10 2.023 858.755 98 841.580 180 1.751 2.101 3.151
11 2.024 874.614 98 857.122 178 1.772 2.127 3.190
12 2.025 890.472 98 872.663 178 1.805 2.165 3.248
13 2.026 906.312 98 888.186 178 1.837 2.204 3.306
14 2.027 922.147 98 903.704 178 1.869 2.243 3.364
15 2.028 939.031 98 920.250 178 1.903 2.284 3.425
16 2.029 954.843 98 935.746 178 1.935 2.322 3.483
17 2.030 970.634 98 951.221 178 1.967 2.360 3.541
18 2.031 986.340 98 966.614 178 1.999 2.399 3.598
19 2.032 1.002.018 98 981.977 178 2.031 2.437 3.655
20 2.033 1.019.021 98 998.640 178 2.065 2.478 3.717
Fonte: SERENCO, 2013
39
Quanto à reservação, utilizando-se da premissa de reservar 1/3 do consumo
diário (dia de maior consumo), chega-se ao seguinte quadro de capacidade de
reservatórios necessária.
Tabela 18 – Reservação necessária em São Pedro da Aldeia
DEMANDA L/S
RESERVAÇÃO (M3)
ANO MÉDIA DIA >
CONSUMO HORA >
CONSUMO NECESSÁRIA
-1 2.012 277 333 499 9.584
0 2.013 282 339 508 9.761
1 2.014 290 348 521 10.010
2 2.015 321 385 577 11.081
3 2.016 328 394 591 11.352
4 2.017 334 400 601 11.531
5 2.018 339 407 610 11.718
6 2.019 344 413 620 11.896
7 2.020 349 419 629 12.072
8 2.021 357 429 643 12.341
9 2.022 362 435 652 12.516
10 2.023 367 441 661 12.699
11 2.024 372 447 670 12.872
12 2.025 380 456 683 13.121
13 2.026 387 464 696 13.369
14 2.027 394 473 709 13.617
15 2.028 401 482 723 13.875
16 2.029 409 490 736 14.124
17 2.030 416 499 749 14.372
18 2.031 423 508 761 14.620
19 2.032 430 516 774 14.869
20 2.033 438 526 789 15.139
Fonte: SERENCO, 2013
40
Tabela 19 – Reservação necessária na área de concessão da Prolagos
DEMANDA ÁGUA L/S
RESERVAÇÃO (M3)
ANO MÉDIA DIA >
CONSUMO HORA >
CONSUMO NECESSÁRIA
-1 2.012 1.343 1.612 2.418 46.417
0 2.013 1.365 1.638 2.457 47.179
1 2.014 1.397 1.677 2.515 48.289
2 2.015 1.544 1.853 2.779 53.360
3 2.016 1.579 1.895 2.842 54.570
4 2.017 1.601 1.922 2.883 55.345
5 2.018 1.626 1.951 2.926 56.178
6 2.019 1.648 1.977 2.966 56.946
7 2.020 1.670 2.004 3.006 57.711
8 2.021 1.705 2.046 3.069 58.922
9 2.022 1.727 2.072 3.108 59.682
10 2.023 1.751 2.101 3.151 60.503
11 2.024 1.772 2.127 3.190 61.256
12 2.025 1.805 2.165 3.248 62.366
13 2.026 1.837 2.204 3.306 63.476
14 2.027 1.869 2.243 3.364 64.585
15 2.028 1.903 2.284 3.425 65.767
16 2.029 1.935 2.322 3.483 66.875
17 2.030 1.967 2.360 3.541 67.981
18 2.031 1.999 2.399 3.598 69.081
19 2.032 2.031 2.437 3.655 70.179
20 2.033 2.065 2.478 3.717 71.370
Fonte: SERENCO, 2013
3.2.4 Disponibilidade hídrica
Para que possamos comparar a necessidade da população que se abastece da
Represa de Juturnaíba e a sua capacidade em fornecer água, devemos ainda
somar às demandas anteriormente calculadas para toda a área de concessão
da Prolagos, também os Municípios que fazem parte da concessão da
Concessionária Águas de Juturnaíba, a saber: Araruama, Saquarema e Silva
Jardim.
Como o Plano Municipal de Saneamento Básico também está sendo feito para
estes 3 Municípios, foram feitas as projeções populacionais conforme o mesmo
41
padrão mostrado anteriormente e os resultados de demandas para esta outra
área seguem na tabela a seguir.
Tabela 20 – Demandas do sistema de água para a área de concessão da CAJ
DEMANDA L/S
ANO MÉDIA DIA >
CONSUMO HORA >
CONSUMO
-1 2.012 797 956 1.434
0 2.013 819 983 1.474
1 2.014 835 1.002 1.503
2 2.015 856 1.028 1.542
3 2.016 866 1.039 1.558
4 2.017 887 1.065 1.597
5 2.018 947 1.136 1.704
6 2.019 963 1.156 1.733
7 2.020 966 1.159 1.739
8 2.021 962 1.155 1.732
9 2.022 958 1.150 1.725
10 2.023 1.012 1.214 1.822
11 2.024 1.035 1.242 1.864
12 2.025 1.059 1.270 1.906
13 2.026 1.082 1.299 1.948
14 2.027 1.106 1.327 1.991
15 2.028 1.131 1.357 2.035
16 2.029 1.155 1.386 2.079
17 2.030 1.179 1.415 2.122
18 2.031 1.204 1.444 2.167
19 2.032 1.228 1.474 2.211
20 2.033 1.253 1.504 2.256
Fonte: SERENCO, 2013
Deve-se levar em conta alguns distritos de Silva Jardim que não estão na área
de influência da concessão da CAJ, que têm uma demanda somada de 14 l/s.
Somando-se estas demandas, chega-se a uma necessidade de retirada de
3.996 m³ no ano 2.033.
De acordo com o estudo disponibilizado pelo Consórcio Intermunicipal Lagos
São João, desenvolvido por Hora et al. (2008) e Noronha (2009), e que foi
transcrito no produto 4, existe a disponibilidade de retirada de, levando-se em
conta os outros usos dos mananciais (tais como a atividade agrícola, pecuária
e vazão mínima a jusante), 2.000 l/s adicionais considerando as atuais
42
retiradas autorizadas de 150 l/s (CEDAE – Rio Bacaxá), 1.100 l/s (CAJ) e 1.200
l/s (Prolagos).
Portanto, para as concessionárias CAJ e Prolagos, existe a disponibilidade de
retirada de 4.300 l/s, considerando que não haverá aumento da necessidade
de uso da CEDAE para o Município de Rio Bonito.
Concluímos que, pelo estudo realizado, existe capacidade no manancial
(Represa de Juturnaíba) para atendimento da população das áreas de
concessão da Prolagos e da CAJ, mas que esta está quase no limite.
Desta forma, este manancial não poderá servir de fonte para outras regiões do
Estado, a não ser que novos estudos comprovem o contrário.
3.2.5 Cenários
Como o contrato de concessão em vigor já preconiza o atendimento de 98% da
população da área de concessão com o abastecimento de água e propõe-se a
antecipação desta meta para o ano de 2.015, os cenários desejado, previsível
e normativo são os mesmos. A seguir serão listadas as ações necessárias para
se atingir este cenário.
A área correspondente aos 2% da população que não será atendida pela
Concessão deverá ser atendida, assim como a área não concedida (zona
rural), por soluções individuais, conforme preconiza o PLANSAB como
atendimento adequado. Nos documentos da Concessão esta área não está
demarcada, mas para efeito de estimativas, esta demarcação foi feita, com
base na população do Censo 2.010, levando-se em conta a área menos
adensada do Município.
43
3.2.5.1 Sistematização das informações
A tabela a seguir apresenta a aplicação do método CDP.
Tabela 21 - Condicionantes, Deficiências e Potencialidades Setor C D P Fator
Abaste
cim
ento
de á
gu
a
Existência de contrato de concessão em vigor
Distância entre o manancial de água bruta e os centros consumidores
Padrão de potabilidade - Portaria 2.914 do MS
Elevada sazonalidade da população
Elevado valor da tarifa cobrada
Crescimento acelerado nas últimas décadas da população residente e sazonal
Baixa dendidade populacional na área rural
Defasagem entre os investimentos previstos e os necessários
Falta de planejamento e fiscalização da Prefeitura
Distribuição feita através de manobras
Incapacidade da atual estrutura de produção de água tratada para atendimento da demanda atual e futura
Incapacidade da atual estrutura de transporte de água tratada para atendimento da demanda atual e futura
Capacidade de reservação de água tratada insuficiente
Qualidade da água bruta
Necessidade de intervenções na Represa de Juturnaíba
Falta de grupos geradores de energia elétrica nas principais unidades
Falta de fiscalização e informação sobre atual atendimento da área rural
Existência de agência reguladora definida
Investimentos feitos pela concessão no sistema
Existência do Consórcio Intermunicipal Lagos São João
Existência do Comitê de Bacia
Possibilidade de atendimento da área rural com soluções individuais
44
Tabela 22 - Ameaças e Oportunidades do atual modelo de gestão
Item Ameaças Oportunidades
I Defasagem entre os investimentos previstos e os necessários
Possibilidade de aporte de recursos Municipais, Estaduais e Federais
II Falta de planejamento e fiscalização da Prefeitura
Lei 11.445/2007 e Decreto 7.217/2010
III Distribuição feita através de manobras PMSB prevendo aumento de produção e transporte de água tratada
IV Incapacidade da atual estrutura de produção de água tratada para atendimento da demanda atual e futura
Disponibilidade hídrica
V Incapacidade da atual estrutura de transporte de água tratada para atendimento da demanda atual e futura
PMSB prevendo aumento de produção e transporte de água tratada
VI Capacidade de reservação de água tratada insuficiente
Necessidade de reservação de 1/3 do consumo diário
VII Qualidade da água bruta Padrão de potabilidade do MS (Portaria 2.914) e existência do Comitê de Bacia
VIII Necessidade de intervenções na Represa de Juturnaíba
Existência do CILSJ e Comitê de Bacia
IX Falta de grupos geradores de energia elétrica nas principais unidades
Lei 11.445/2007 e Decreto 7.217/2010 prevendo continuidade e regularidade
X Falta de fiscalização e informação sobre atual atendimento da área rural
Lei 11.445/2007 e Decreto 7.217/2010 prevendo universalização
Tabela 23 - Modelo Numérico para Ponderação das Ameaças
Item Ameaças Relevância
(1) Incerteza
(2) Prioridade
(3)
I Defasagem entre os investimentos previstos e os necessários
5 5 25
II Falta de planejamento e fiscalização da Prefeitura 3 3 9
III Distribuição feita através de manobras 5 5 25
IV Incapacidade da atual estrutura de produção de água tratada para atendimento da demanda atual e futura
5 3 15
V Incapacidade da atual estrutura de transporte de água tratada para atendimento da demanda atual e futura
5 5 25
VI Capacidade de reservação de água tratada insuficiente 3 5 15
VII Qualidade da água bruta 5 5 25
VIII Necessidade de intervenções na Represa de Juturnaíba 5 5 25
IX Falta de grupos geradores de energia elétrica nas principais unidades
5 5 25
X Falta de fiscalização e informação sobre atual atendimento da área rural
5 3 15
45
3.2.5.2 Ações necessárias
3.2.5.2.1. Sistema produtor
Considerando que a capacidade atual instalada da ETA Prolagos é de 1.200 l/s
e, em todo o sistema, existe apenas mais uma unidade de tratamento (ETA
Tamoios) com capacidade de 42 l/s, chega-se a conclusão que o sistema como
um todo está defasado em relação às demandas da população estimada para
2.013.
Se considerarmos que deve haver capacidade instalada para atendimento ao
dia de maior consumo, para final de plano (2.033) o sistema como um todo
deverá ser expandido em cerca de 1.250 l/s.
Esta ampliação deverá ser escalonada em dois módulos, sendo o primeiro com
capacidade de 1.000 l/s a ser implantado de forma imediata (ano 2.014) e o
segundo com capacidade de 250 l/s a ser implantado no ano 2.026.
Devido à configuração física do sistema existente, aliado ao forte
desenvolvimento do distrito de Tamoios no município de Cabo Frio, propõe-se
que o novo sistema produtor a ser implantado deve ser locado de forma a
captar água bruta no Rio São João à jusante da represa de Juturnaíba,
conforme Figura 1.
Com esta configuração e com as demandas calculadas para final de plano, o
sistema atual (produtor e adução existentes) ficaria responsável pelo
atendimento dos Municípios de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do
Cabo e parte do distrito sede de Cabo Frio, enquanto que o novo sistema
produtor seria responsável pelo abastecimento do Distrito Tamoios, Armação
dos Búzios e parte do distrito sede de Cabo Frio.
46
Esta proposta avaliou a redução da extensão e consequentemente dos custos
de implantação de novas adutoras e substituição da grande maioria dos
equipamentos de bombeamento para a adução até os centros de consumo, já
que o atual sistema está próximo de sua capacidade limite.
A locação desta nova unidade de tratamento dependerá de estudos detalhados
e que já estão em andamento, para se determinar o local mais próximo
possível dos centros consumidores, mas que não seja inviabilizado pela língua
salina que penetra o Rio São João.
Para efeito de estimativas de investimento, foi escolhido um local, em relação à
influência da língua salina, que pode ser considerado conservador.
Figura 1 – Proposta de locação do novo sistema produtor
Fonte: Google Earth, 2013
Quanto aos custos desta nova unidade, eles foram estimados em R$ 40.000,00
(base janeiro/2013) para cada l/s de capacidade instalada, ou seja, será
necessário um investimento de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões) no ano
2.014 e mais R$ 10.000.000,00 (dez milhões) no ano 2.026.
47
O valor de R$ 40.000,00 por l/s para investimentos em ETAs foi uma estimativa
da Serenco levando-se em conta projetos próprios elaborados possuindo
similaridade de características, tais como: nova unidade em local sem
nenhuma infra-estrutura e unidade com capacidade superior a 500 l/s.
48
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROGRAMA 1 Sistema Produtor
OBJETIVO 1.1 Implantação da nova ETA São João
FUNDAMENTAÇÃO A capacidade instalada atual, levando-se em consideração as demandas calculadas, é insuficiente para atendimento da população prevista para o ano 2.013 e, consequentemente, insuficiente também para atendimento da população prevista para final de plano.
MÉTODO DE MONITORAMENTO
(INDICADOR) Atendimento da população
METAS
IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS
Implantação de 1.000 l/s Ampliação da capacidade em 250 l/s
PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$) POSSÍVEIS FONTES DE
RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1.1.1 Implantação da ETA São João com
capacidade de tratamento de 1.000 l/s 40.000.000,00
Recursos Municipais, Estaduais e Federais
1.1.2 Ampliação da ETA São João em 250 l/s 10.000.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
49
3.2.5.2.2. Adução de água tratada
Apesar do Município de São Pedro da Aldeia continuar a ser abastecido pelo
atual sistema, mesmo com a instalação do novo sistema produtor, por se tratar
de uma concessão única aos 5 Municípios, seguem os investimentos previstos
em adução para o novo sistema produtor.
Para que a água tratada nesta nova ETA chegue aos centros consumidores,
deverão ser executadas novas linhas adutoras para este transporte.
Para efeito de estimativas de investimentos, foi considerado um percurso
utilizando-se de caminhos visíveis por imagens de satélite. Não serão
consideradas nos custos estimados possíveis necessidades de
desapropriações.
O percurso considerado tem início na ETA, que chamaremos previamente de
ETA São João, faz o abastecimento primeiramente do Distrito de Tamoios,
após segue até a estação de manobras do vinhateiro, tendo uma derivação em
seu percurso para o atendimento de Armação dos Búzios (interligando com o
EEAT Praia Rasa).
A extensão total de adutoras considerada é de 54 km, dividida nos seguintes
trechos:
1º trecho: diâmetro de 900 mm e extensão de 19 km.
Corresponde ao trecho entre a ETA e o abastecimento do Distrito
Tamoios. Valor de investimento estimado = R$ 25.650.000,00 (a
um custo de R$ 1.350/m – base janeiro/2013);
2º trecho: diâmetro de 800 mm e extensão de 12 km.
Corresponde ao trecho entre o abastecimento do Distrito de
Tamoios e a derivação para a alimentação da EEAT Praia Rasa.
50
Valor de investimento estimado = R$ 14.400.000,00 (a um custo
de R$ 1.200/m – base janeiro/2013);
3º trecho: diâmetro de 400 mm e extensão de 3 km. Corresponde
ao trecho entre a derivação anteriormente citada e a EEAT Praia
Rasa. Valor de investimento estimado = R$ 1.350.000,00 (a um
custo de R$ 450/m – base janeiro/2013);
4º trecho: diâmetro de 700 mm e extensão de 20 km.
Corresponde ao trecho entre a derivação anteriormente citada e a
estação de manobras do vinhateiro. Valor de investimento
estimado = R$ 21.000.000,00 (a um custo de R$ 1.050/m – base
janeiro/2013);
Os valores utilizados para investimentos em adutoras foram estimativas da
Serenco levando-se em conta projetos próprios elaborados possuindo
similaridade de características, tais como: locais próximos ao litoral com
necessidade de escoramento e rebaixamento de lençol freático.
Acredita-se que o atual sistema de manobras para atendimento da população
deve-se ao fato da atual quantidade de água produzida e transportada, isto é, o
sistema atual é incapaz de captar, tratar e transportar quantidade de água
suficiente para suprir a demanda, não sendo um problema na rede de
distribuição de cada Município.
De qualquer forma serão previstos investimentos em anéis de distribuição
juntamente com as redes de distribuição para favorecer o transporte de água
tratada.
51
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROGRAMA 2 Adução de água tratada
OBJETIVO 2.1 Implantação de transporte de água tratada da nova ETA São João até os centros consumidores
FUNDAMENTAÇÃO Deverá ser instalada adutora de água tratada para o transporte da água desde a nova ETA até os centros consumidores
MÉTODO DE MONITORAMENTO
(INDICADOR) Vazão de produção da ETA
METAS
IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS
Trechos 1, 2, 3 e 4
PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$) POSSÍVEIS FONTES DE
RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
2.1.1 Trecho 1 (DN 900 mm, extensão de 19 km) 25.650.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
2.1.2 Trecho 2 (DN 800 mm, extensão de 12 km) 14.400.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
2.1.3 Trecho 3 (DN 400 mm, extensão de 3 km) 1.350.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
2.1.4 Trecho 4 (DN 700 mm, extensão de 20 km) 21.000.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
52
3.2.5.2.3. Reservatórios
Como mostrado no cálculo de demandas, o Município necessitará um volume
de reservação de 15.139 m³ no ano 2.033.
No próprio Município existe apenas uma unidade de reservação atualmente,
conforme mostrado no produto 4, com capacidade de 1.250 m³. No entanto,
existem outros que fazem parte do sistema e que têm uma abrangência geral a
todos os Municípios que fazem parte da concessão, que são os seguintes:
Reservatório da ETA, Morro da Crista e Vinhateiro, totalizando uma capacidade
de 12.600 m³ de reservação.
Para efeito de cálculo do déficit quanto a este quesito de cada Município,
consideraremos que estes reservatórios “gerais” fazem parte de todos os 5
Municípios, proporcionalmente à população estimada para final de plano.
A população de São Pedro da Aldeia para o ano 2.033 representa 21% da
população total da área de concessão. Desta forma, consideraremos que 2.646
m³ fazem parte de São Pedro da Aldeia, para efeito de cálculo.
A seguir, a Tabela 24 apresenta o cronograma de implantação proposto dos
reservatórios no Município.
53
Tabela 24 – Cronograma de implantação dos reservatórios
RESERVAÇÃO (M3)
ANO NECESSÁRIA EXISTENTE A
IMPLANTAR BALANÇO
-1 2.012 9.584 3.896 -5.688
0 2.013 9.761 3.896 -5.865
1 2.014 10.010 3.896 8.000 -6.114
2 2.015 11.081 11.896 815
3 2.016 11.352 11.896 544
4 2.017 11.531 11.896 365
5 2.018 11.718 11.896 178
6 2.019 11.896 11.896 0
7 2.020 12.072 11.896 1.600 -176
8 2.021 12.341 13.496 1.155
9 2.022 12.516 13.496 980
10 2.023 12.699 13.496 797
11 2.024 12.872 13.496 624
12 2.025 13.121 13.496 375
13 2.026 13.369 13.496 127
14 2.027 13.617 13.496 1.700 -121
15 2.028 13.875 15.196 1.321
16 2.029 14.124 15.196 1.072
17 2.030 14.372 15.196 824
18 2.031 14.620 15.196 576
19 2.032 14.869 15.196 327
20 2.033 15.139 15.196 57
Fonte: SERENCO, 2013
No presente trabalho serão feitos os cálculos das necessidades e, através do
cronograma, os anos que deverão ser feitos os investimentos, mas os números
são gerais para todo o Município. Os locais em que deverão ser executados
estes reservatórios deverão ser escolhidos através de projeto específico.
Será utilizado como premissa o valor, para execução dos reservatórios, de R$
600,00 / m³ (base janeiro/2013). Desta forma, o investimento será de R$
4.800.000,00 em 2.014, R$ 960.000,00 em 2.020 e R$ 1.020.000,00 em 2.027.
O valor utilizado para investimentos em reservatórios foram estimativas da
Serenco levando-se em conta projetos próprios elaborados possuindo
similaridade de características, tais como: reservatório apoiado em concreto
armado com necessidade de fundação profunda.
54
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROGRAMA 3 Reservação de água tratada
OBJETIVO 3.5 Ampliação da capacidade de reservação de água tratada de São Pedro da Aldeia
FUNDAMENTAÇÃO A capacidade atual de reservação de água tratada não atende à premissa de 1/3 do consumo diário
MÉTODO DE MONITORAMENTO
(INDICADOR) 1/3 do consumo diário
METAS
IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS
Implantação de 8.000 m³ Implantação de 1.600 m³ Implantação de 1.700 m³
PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$)
POSSÍVEIS FONTES DE RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
3.5.1 Implantação de 8.000 m³ de reservação 4.800.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
3.5.2 Implantação de 1.600 m³ de reservação 960.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
3.5.3 Implantação de 1.700 m³ de reservação 1.020.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
55
3.2.5.2.4. Rede de distribuição
Através do cadastro disponibilizado pela Prolagos foi elaborado um mapa, na
ocasião da elaboração do diagnóstico, com as ruas que possuem residências
mas que ainda não possuem rede de distribuição de água.
De acordo com este mapa, existem 213,8 km de ruas sem rede de distribuição
no Município. Utilizaremos como premissa o valor, para execução das redes de
distribuição (DN 50 mm), de R$ 80,00 / m. Desta forma o valor previsto é de R$
17.104.000,00. Como existe a previsão de antecipação das metas de
atendimento, este valor deverá ser investido no ano 2.015.
Será considerada ainda uma porcentagem de 20% em relação ao total da
metragem de rede a ser executada como forma de prever alguns anéis de
distribuição (foi considerado DN 150 mm para estes anéis). Portanto serão
42,76 km de anéis a um custo unitário R$ 180,00/m, totalizando um
investimento de R$ 7.696.800,00.
Os valores utilizados para investimentos em redes e anéis de distribuição foram
estimativas da Serenco levando-se em conta projetos próprios elaborados
possuindo similaridade de características, tais como: locais próximos ao litoral
com necessidade de escoramento e rebaixamento de lençol freático.
56
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROGRAMA 4 Redes de distribuição
OBJETIVO 4.9 Execução de redes de distribuição para aumento do atendimento da população de São Pedro da Aldeia
FUNDAMENTAÇÃO Existem ruas com imóveis instalados ou previsão de instalação, mas que ainda não possuem rede de distribuição de água.
MÉTODO DE MONITORAMENTO
(INDICADOR) (População atendida / população da área de concessão) / 100
METAS
IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS
Execução de 213,8 km
PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$)
POSSÍVEIS FONTES DE RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
4.9.1 Execução de 213,8 km de redes de distribuição 17.104.000,00 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
57
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROGRAMA 4 Redes de distribuição
OBJETIVO 4.10 Execução de aneis de distribuição de forma a garantir o atendimento de São Pedro da Aldeia com o aumento de vazão esperado
FUNDAMENTAÇÃO Com o aumento da produção e transporte de água tratada, deverão ser feitas adequações na distribuição do Município
MÉTODO DE MONITORAMENTO
(INDICADOR) Atendimento da população
METAS
IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS
Execução de 42,76 km
PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$) POSSÍVEIS FONTES DE
RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
4.10.1 Execução de 42,76 km de aneis de distribuição 7.696.800,00 Recursos Municipais, Estaduais e
Federais
58
3.2.6 Cronograma de execução dos investimentos previstos
Como mostramos anteriormente, o contrato de concessão da Prolagos é regido
por um fluxo de caixa e uma taxa interna de retorno (TIR). Este fluxo foi gerado
a partir de um cronograma de investimentos vigente, que é o seguinte.
59
Tabela 25 – Cronograma de investimentos previstos (3º Termo Aditivo)
ITEM OBRAS 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
1 ÁGUA 12.229.260 6.268.772 19.910.938 26.503.407 3.528.568 4.789.481 3.580.652
ETA 0 0 8.014.005 10.978.095 0 0 0
1.1 Ampliação do sist. água - captação e tratamento 8.014.005 10.108.095
1.2 Sistema de tratamento de lodo 870.000
ADUTORAS 6.296.834 2.067.617 10.350.208 15.525.312 0 0 0
1.3 Ampliação sistema adutor 6.296.834 2.067.617 10.350.208 15.525.312
REDE DE DISTRIBUIÇÃO 4.402.878 3.274.156 1.546.725 0 2.389.686 2.491.851 2.421.903
1.4 ÁGUA BÚZIOS
1.4.1 Expansão distribuição de água 1.987.040 993.520
1.5 ÁGUA ARRAIAL DO CABO
1.5.1 Expansão distribuição de água 129.014 129.014 408.546 408.546 408.546 408.546
ÁGUA CABO FRIO
1.6.1 Expansão distribuição de água - 1º distrito 1.090.929 1.090.929 1.070.870 991.403 1.090.929 1.090.929
1.6.2 Expansão distribuição de água - 2º distrito 993.384 993.384 922.428 922.428 922.428
ÁGUA IGUABA GRANDE
1.7.1 Expansão distribuição de água 81.826 67.309 67.309 67.309 69.948
ÁGUA SÃO PEDRO DA ALDEIA
1.8.1 Expansão distribuição de água 120.685
1.9 RESERVATÓRIOS 1.529.548 926.999 1.138.882 2.297.630 1.158.749
Fonte: SERENCO, 2013
60
Além do ano 2.019 não há previsão de investimentos adicionais no sistema de
abastecimento de água, a não ser uma verba que foi destinada para o
crescimento vegetativo.
De acordo com os documentos da concessão, estes são todos os
investimentos necessários para o atendimento das metas vigentes.
Pelos cálculos de demandas mostrados anteriormente nota-se que os
investimentos previstos não serão suficientes para o atendimento das metas
propostas no Terceiro Termo Aditivo.
Para efeito de comparação, a tabela a seguir mostra todos os investimentos no
sistema de abastecimento de água previstos para atendimento das demandas
calculadas em toda a área de concessão.
Tabela 26 – Cronograma de investimentos estimados para a área de concessão (PMSB)
Ano Sistema produtor Adução Reservatório Rede de distribuição
PMSB PMSB PMSB PMSB
1 2.014 40.000.000,00 62.400.000,00 19.080.000,00
2 2.015 720.000,00 600.000,00 111.055.924,00
3 2.016
4 2.017
5 2.018
6 2.019
7 2.020 1.560.000,00
8 2.021 3.660.000,00
9 2.022 540.000,00
10 2.023
11 2.024
12 2.025
13 2.026 10.000.000,00
14 2.027 1.020.000,00
15 2.028 1.200.000,00
16 2.029
17 2.030
18 2.031 180.000,00
19 2.032
20 2.033
Total 50.000.000,00 63.120.000,00 27.840.000,00 111.055.924,00
Total inv. PMSB 252.015.924,00
Fonte: SERENCO, 2013
61
Se forem atualizados os valores contidos no cronograma de investimentos do
Terceiro Termo Aditivo para o ano de 2.013 pelo INCC (pois eles estão com
data base de dezembro de 2.008) e os comparando-se com os investimentos
previstos no PMSB, encontram-se as seguintes tabelas.
Tabela 27 – Comparativo de investimentos da área de concessão – PMSB x 3º Termo
Aditivo
Ano Sistema produtor Adução
PMSB 3º TA Déficit PMSB 3º TA Déficit
8.098.373,81 8.098.373,81
1 2.014 40.000.000,00 -40.000.000,00 62.400.000,00 2.659.167,35 -59.740.832,65
2 2.015 10.306.831,69 10.306.831,69 720.000,00 13.311.428,15 12.591.428,15
3 2.016 14.118.955,18 14.118.955,18 19.967.142,23 19.967.142,23
4 2.017 0,00 0,00
5 2.018 0,00 0,00
6 2.019 0,00 0,00
7 2.020 0,00 0,00
8 2.021 0,00 0,00
9 2.022 0,00 0,00
10 2.023 0,00 0,00
11 2.024 0,00 0,00
12 2.025 0,00 0,00
13 2.026 10.000.000,00 -10.000.000,00 0,00
14 2.027 0,00 0,00
15 2.028 0,00 0,00
16 2.029 0,00 0,00
17 2.030 0,00 0,00
18 2.031 0,00 0,00
19 2.032 0,00 0,00
20 2.033 0,00 0,00
Total 50.000.000,00 24.425.786,86 -25.574.213,14 63.120.000,00 44.036.111,54 -19.083.888,46
Total inv. PMSB 252.015.924,00
Total Inv. Prolagos 98.786.917,72
Total Déficit -153.229.006,28
Fonte: SERENCO, 2013
62
Tabela 28 – Comparativo de investimentos da área de concessão – PMSB x 3º Termo
Aditivo
Ano Reservatório Rede de distribuição
PMSB 3º TA Déficit PMSB 3º TA Déficit
1.967.155,47 1.967.155,47 5.662.552,30 5.662.552,30
1 2.014 19.080.000,00 1.192.215,71 -17.887.784,29 4.210.900,14 4.210.900,14
2 2.015 600.000,00 -600.000,00 111.055.924,00 1.989.246,85 -109.066.677,15
3 2.016 0,00 0,00
4 2.017 1.464.718,96 1.464.718,96 3.073.381,09 3.073.381,09
5 2.018 2.954.987,64 2.954.987,64 3.204.775,74 3.204.775,74
6 2.019 1.490.269,96 1.490.269,96 3.114.815,45 3.114.815,45
7 2.020 1.560.000,00 -1.560.000,00 0,00
8 2.021 3.660.000,00 -3.660.000,00 0,00
9 2.022 540.000,00 -540.000,00 0,00
10 2.023 0,00 0,00
11 2.024 0,00 0,00
12 2.025 0,00 0,00
13 2.026 0,00 0,00
14 2.027 1.020.000,00 -1.020.000,00 0,00
15 2.028 1.200.000,00 -1.200.000,00 0,00
16 2.029 0,00 0,00
17 2.030 0,00 0,00
18 2.031 180.000,00 -180.000,00 0,00
19 2.032 0,00 0,00
20 2.033 0,00 0,00
Total 27.840.000,00 9.069.347,74 -18.770.652,26 111.055.924,00 21.255.671,58 -89.800.252,42
Fonte: SERENCO, 2013
Verificou-se que há um déficit de mais de R$ 150.000.000,00 (cento e
cinquenta milhões) entre os investimentos necessários e os previstos pelo 3º
Termo Aditivo.
63
Tabela 29 – Cronograma de investimentos – sistema produtor
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA ÁREA DE CONCESSÃO DA PROLAGOS
PROGRAMA OBJETIVO CÓD. PRAZOS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
Sistema produtor Implantação da ETA São João 1.1.1 40.000.000,00
Ampliação da ETA São João 1.1.2 10.000.000,00
Total de investimentos necessários 40.000.000,00 0,00 10.000.000,00 0,00
Tabela 30 – Cronograma de investimentos – adução de água tratada
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA ÁREA DE CONCESSÃO DA PROLAGOS
PROGRAMA OBJETIVO CÓD. PRAZOS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
Adução de água tratada
Implantação de transporte de água tratada da ETA São João
2.1.1 25.650.000,00
2.1.2 14.400.000,00
2.1.3 1.350.000,00
2.1.4 21.000.000,00
Ampliação da adução para Arraial do Cabo 2.2.1 720.000,00
Total de investimentos necessários 63.120.000,00 0,00 0,00 0,00
64
Tabela 31 – Cronograma de investimentos – reservação de água tratada
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA ÁREA DE CONCESSÃO DA PROLAGOS
PROGRAMA OBJETIVO CÓD. PRAZOS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
Reservação de água tratada
Ampliação da capacidade de reservação de água tratada de Cabo Frio
3.1.1 7.800.000,00
3.1.2 2.460.000,00
3.1.3 3.600.000,00
3.1.4 600.000,00
3.1.5 600.000,00
Ampliação da capacidade de reservação de água tratada de Armação dos Búzios
3.2.1 600.000,00
3.2.2 600.000,00
3.2.3 600.000,00
Ampliação da capacidade de reservação de água tratada de Arraial do Cabo
3.3.1 780.000,00
3.3.2 600.000,00
3.3.3 180.000,00
Ampliação da capacidade de reservação de água tratada de Iguaba Grande
3.4.1 2.100.000,00
3.4.2 540.000,00
Ampliação da capacidade de reservação de água tratada de São Pedro da Aldeia
3.5.1 4.800.000,00
3.5.2 960.000,00
3.5.3 1.020.000,00
Total de investimentos necessários 19.680.000,00 5.760.000,00 2.220.000,00 180.000,00
65
Tabela 32 – Cronograma de investimentos – redes de distribuição
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA ÁREA DE CONCESSÃO DA PROLAGOS
PROGRAMA OBJETIVO CÓD. PRAZOS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
Redes de distribuição
Execução de redes de distribuição de Cabo Frio 4.1.1 1.600.000,00
4.1.2 37.479.120,00
Execução de aneis de distribuição de Cabo Frio 4.2.1 720.000,00
4.2.2 16.865.604,00
Execução de redes de distribuição de Armação dos Búzios 4.3.1 5.600.000,00
Execução de aneis de distribuição de Armação dos Búzios 4.4.1 2.520.000,00
Execução de redes de distribuição de Arraial do Cabo 4.5.1 7.280.000,00
Execução de aneis de distribuição de Arraial do Cabo 4.6.1 3.240.000,00
Execução de redes de distribuição de Iguaba Grande 4.7.1 7.552.000,00
Execução de aneis de distribuição de Iguaba Grande 4.8.1 3.398.400,00
Execução de redes de distribuição de São Pedro da Aldeia 4.9.1 17.104.000,00
Execução de aneis de distribuição de São Pedro da Aldeia 4.10.1 7.696.800,00
Total de investimentos necessários 111.055.924,00 0,00 0,00 0,00
66
Tabela 33 – Cronograma de investimentos – resumo
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA ÁREA DE CONCESSÃO DA PROLAGOS
PROGRAMA OBJETIVO CÓD. PRAZOS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
Sistema produtor 40.000.000,00 0,00 10.000.000,00 0,00
Adução de água tratada 63.120.000,00 0,00 0,00 0,00
Reservação de água tratada 19.680.000,00 5.760.000,00 2.220.000,00 180.000,00
Redes de distribuição 111.055.924,00 0,00 0,00 0,00
Total de investimentos necessários 233.855.924,00 5.760.000,00 12.220.000,00 180.000,00
A soma dos investimentos, conforme mostrado nas tabelas 35 e 36, corresponde a R$ 252.015.924,00. Existe a previsão que a
Concessionária invista R$ 98.786.917,72 em valores atualizados.
O restante dos investimentos necessários, que totalizam R$ 153.229.006,28, deverá ser suportado por recursos municipais,
estaduais ou federais, levando-se em consideração que a tarifa consiga suportar apenas o aumento das despesas operacionais
devido ao aumento do atendimento da população.
67
3.2.7 Priorização dos investimentos previstos
Por se tratar de um sistema integrado, os diversos investimentos elencados
anteriormente são dependentes entre si. Por exemplo, o transporte de água
tratada depende diretamente da quantidade de água produzida pela ETA e vice
versa.
Desta forma, segue a ordem de priorização dos investimentos, seguindo da
mais prioritária para a menos prioritária:
1. Sistema produtor e adução de água tratada: estes objetivos
devem ser feitos conjuntamente e prioritariamente, já que há
déficit na atual configuração do sistema;
2. Redes de distribuição;
3. Reservação de água tratada.
Apesar da priorização aqui colocada, o ideal é o atendimento do cronograma
proposto anteriormente, já que, por este cronograma, todas as unidades do
sistema receberão investimentos simultaneamente conforme a necessidade.
68
3.2.8 Região não concedida
Para a região não concedida, que corresponde à área rural e também aos 2%
da população da área concedida mas não atendida por sistema coletivo,
deverá haver atendimento através de soluções individuais.
Para a estimativa de investimentos desta parcela da população foram utilizadas
as seguintes premissas:
Devido à falta de informações sobre as atuais condições de
atendimento, foi considerado que todos os domicílios desta área
necessitarão de investimentos para serem atendidos;
Para o cálculo da população da área não concedida ao longo do
período de projeto, foi mantida a mesma taxa de urbanização do Censo
2.010;
Foi utilizada a taxa de 3,45 habitantes por domicílio;
Valor de investimento retirado do item nº 84130 (abertura poço para
cisterna terreno compacto com DN 1,0 com profundidade de 5 a 10 m)
da Tabela SINAPI (serviços) para o Estado do Rio de Janeiro (ref:
junho/2.013);
69
Tabela 34 – investimentos estimados para a área não concedida
POPULAÇÃO NÃO ATENDIDA
ANO ÁREA URBANA
(hab.) ÁREA RURAL
(hab.) DOMICÍLIOS
(ud)
INCREMENTO DE DOMICÍLIOS
(ud)
INVESTIMENTO ESTIMADO (R$)
1 2.014 1.826 5954 2.255 2.255 1.701.623,00
2 2.015 1.872 6103 2.311 56 42.257,60
3 2.016 1.918 6252 2.368 57 43.012,20
4 2.017 1.964 6402 2.424 56 42.257,60
5 2.018 2.010 6551 2.481 57 43.012,20
6 2.019 2.055 6700 2.537 56 42.257,60
7 2.020 2.101 6850 2.594 57 43.012,20
8 2.021 2.147 6999 2.651 57 43.012,20
9 2.022 2.193 7149 2.707 56 42.257,60
10 2.023 2.239 7298 2.764 57 43.012,20
11 2.024 2.284 7447 2.820 56 42.257,60
12 2.025 2.330 7597 2.877 57 43.012,20
13 2.026 2.376 7746 2.933 56 42.257,60
14 2.027 2.422 7896 2.990 57 43.012,20
15 2.028 2.468 8045 3.047 57 43.012,20
16 2.029 2.514 8194 3.103 56 42.257,60
17 2.030 2.559 8344 3.160 57 43.012,20
18 2.031 2.605 8493 3.216 56 42.257,60
19 2.032 2.651 8642 3.273 57 43.012,20
20 2.033 2.697 8792 3.330 57 43.012,20
Total 2.512.818,00
70
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROGRAMA 5 Sistema Produtor
OBJETIVO 5.1 Implantação de soluções individuais
FUNDAMENTAÇÃO Para o atendimento da população não atendida por sistema coletivo referente a áreas rurais e urbanas (2% não atendidas),
deverão ser previstas soluções individuais.
MÉTODO DE MONITORAMENTO
(INDICADOR) Atendimento da população
METAS
IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS
Implantação de soluções individuais
Implantação de soluções individuais Implantação de soluções
individuais Implantação de soluções individuais
PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$)
POSSÍVEIS FONTES DE RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
5.1.1 Implantação de soluções individuais 1.786.892,80 Recursos Municipais, Estaduais e
Federais
5.1.2 Implantação de soluções individuais 255.809,40 Recursos Municipais, Estaduais e
Federais
5.1.3 Implantação de soluções individuais 256.564,00 Recursos Municipais, Estaduais e
Federais
5.1.4 Implantação de soluções individuais 213.551,80 Recursos Municipais, Estaduais e
Federais
71
3.2.9 Propostas adicionais
Além das propostas detalhadas anteriormente de investimentos na
infraestrutura do sistema de abastecimento de água, algumas propostas
adicionais devem ser consideradas.
3.2.9.1 Qualidade do manancial (Represa de Juturnaíba)
Quanto à qualidade do manancial (Represa de Juturnaíba), que no produto 4
foram elencados problemas devido à sua deterioração, algumas ações já vem
sendo tomadas para diminuir a poluição que existe à montante da Represa,
entre elas o encerramento dos lixões de Rio Bonito e Silva Jardim (Goiabal).
No entanto, além destes lixões terem sido encerrados, é necessário que seja
feito o seu monitoramento e remediação. Estas propostas deverão ser
elencadas na elaboração dos seus respectivos Planos Municipais de
Saneamento Básico.
Outra medida importante para a diminuição da poluição à montante da Represa
é a execução do sistema de esgotamento sanitário no Município de Silva
Jardim, incluindo aí seus distritos, Araruama (Morro Grande) e também do
Município de Rio Bonito. Assim como dito anteriormente, para o Município de
Silva Jardim e Araruama, estas propostas serão feitas.
Quanto a este assunto, o Comitê de Bacia deve reservar 70% do valor líquido
que recebe para aplicação em ações de coleta e tratamento de efluentes
urbanos, valor que totalizou R$ 924.589,31 no ano de 2.011. Propõe-se que
estes valores sejam gastos com a implantação dos sistemas de esgoto nas
localidades à montante da Represa de Juturnaíba (Silva Jardim e seus distritos
e Morro Grande em Araruama).
72
Outra medida que deve ser tomada é a recomposição da mata ciliar da
Represa e dos rios que a formam.
3.2.9.2 Melhorias na Represa de Juturnaíba
Segundo relatório da empresa Prolagos, devem ser tomadas as seguintes
medidas:
Desassoreamento das proximidades do sangradouro;
Reconstrução de parte do canal de restituição da margem direita;
Reconstrução de parte do canal de restituição da margem esquerda;
3.2.9.3 Aspectos operacionais
Em relação à operação do sistema de abastecimento de água, devido
principalmente às grandes distâncias entre o manancial e os centros
consumidores, toda a água distribuída depende de diversos bombeamentos
para o seu transporte.
Estes bombeamentos, se não estiverem em funcionamento, não há
abastecimento de água para a população. Por causa desta grande importância,
propõe-se que sejam instalados grupos geradores capazes de suportar o
funcionamento dos conjuntos moto-bomba em potência máxima na principais
unidades de bombeamento (ETA, Carijojó e Sergeira), a fim de que, mesmo
que haja problemas no fornecimento de energia elétrica, o abastecimento para
a população não sofra intermitências.
Este fato (falta de fornecimento de energia elétrica) se agrava quando ocorre
em épocas de maior consumo (população sazonal), fazendo com que seja
necessário um tempo ainda maior para o pleno restabelecimento do
abastecimento de água.
73
3.2.9.4 Novos empreendimentos
Para os novos condomínios horizontais e loteamentos, o proprietário deve ser
o responsável pelo projeto e execução da rede de abastecimento de água.
Deverá haver um procedimento entre o setor responsável pela aprovação da
Prefeitura e a Concessionária para que seja estudada a possibilidade de
atendimento, as obras necessárias a este atendimento e para que o projeto
elaborado pelo empreendedor seja aprovado pela Concessionária.
3.3 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Para o sistema de esgotamento sanitário, a partir do diagnóstico levantado
anteriormente, serão feitas algumas considerações, estudos e propostas.
3.3.1 Objetivos gerais
I. Promover a expansão da rede de esgoto em consonância com o
programa de universalização dos serviços;
II. Eliminar as ligações de águas pluviais em redes coletoras de esgotos
sanitários, quando houver redes separadoras;
III. Eliminar as ligações de esgotos sanitários nas redes de drenagem de
águas pluviais, quando houver redes separadoras;
IV. Elaborar Decreto que obriga a implantação de sistemas individuais
de tratamento de esgoto em áreas desprovidas de sistema coletivo
de coleta e tratamento;
V. Implantação de programa/serviço de apoio à instalação e
manutenção de sistemas individuais de tratamento de esgoto.
VI. Qualidade de atendimento ao usuário, com respeito a prazos
estabelecidos;
VII. Qualidade dos produtos (atendimento aos padrões de lançamento –
Resolução CONAMA 357/05, Resolução CONAMA 430/11 e DZ 215-
R4);
74
VIII. Continuidade e regularidade;
IX. Metas de cobertura dos serviços, atendendo ao disposto no Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão;
3.3.2 Metas de atendimento
3.3.2.1 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de concessão da Prolagos
Para efeito de informação e comparação, as metas vigentes da concessão são
as constantes no 3º Termo Aditivo, conforme a seguir.
Tabela 35 - Metas de Níveis de Atendimento (3.º Aditivo Contratual)
ANO Esgoto
3 (2.001) 30%
8 (2.006) 40%
13 (2.011) 70%
20 (2.018) 80%
25 (2.023) 90%
43 (2.041) 90% Fonte: 3.º Termo Aditivo - Prolagos, 2011
3.3.2.2 Metas de atendimento - PLANSAB
De acordo com a proposta do Plansab (Plano Nacional de Saneamento
Básico), o atendimento adequado quanto ao sistema de esgotamento sanitário
é através de coleta de esgotos seguida de tratamento ou através do uso de
fossa séptica, que será proposta para as regiões menos adensadas
(geralmente áreas rurais).
No documento referido foram definidas metas de atendimento para as diversas
regiões do País, conforme a seguir.
75
Tabela 36 – Metas para o saneamento básico nas macrorregiões e no País (em %)
Encontramos para o Sudeste, um valor de 89% de atendimento, para o ano de
2.015, dos domicílios urbanos e rurais servidos por rede coletora ou fossa
séptica. Este valor sobe para 91% em 2.020 e 95% em 2.030.
O documento também previu metas para os Estados individualmente.
76
Tabela 37 – Metas para principais serviços de saneamento básico nas unidades da
federação (em %)
Olhando novamente para o indicador E1, os números para o Estado do Rio de
Janeiro são um pouco menores do que para a região Sudeste como um todo:
86% de atendimento para o ano de 2.015, 89% em 2.020 e 95% em 2.030.
O atendimento atual com fossa séptica é de difícil mensuração, até porque não
se consegue, atualmente, obter números confiáveis de sua existência, e não
somente isto, mas também informações quanto ao seu correto
dimensionamento e manutenção.
77
Por este motivo, para as regiões em áreas não concedidas, que são menos
adensadas e deverão ser atendidas com soluções individuais, fica prejudicado
o estudo e confecção de cronograma físico-financeiro das ações para a
universalização.
Utilizaremos como premissa para atendimento da população da área de
concessão apenas aquela atendida pelo sistema unitário ou separador.
3.3.2.3 Atendimento atual
Nos dados comerciais da Concessionária, o número de ligações e economias
com atendimento de esgoto é igual a zero, isto por causa do atendimento
difuso do sistema unitário e, principalmente, por este ser um dado que não
influencia em seu faturamento.
No entanto, de acordo com a área atual de influência do sistema unitário
informa pela Prolagos (mapa a seguir) sobreposta com o mapa de setores
censitários divulgado pelo IBGE, chega-se a uma porcentagem de atendimento
de 77,5% dos domicílios do Município.
3.3.3 Cenários
Serão propostos 3 cenários para o sistema de esgotamento sanitário, sendo:
Cenário 1 correspondente ao cenário previsível, ou seja, manutenção
dos investimentos previstos no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão;
Cenários 2 e 3 correspondentes ao cenário desejado, onde 98% da
população da área de concessão será atendida com redes separadoras
dentro do período do PMSB (20 anos). O que difere estes dois cenários
é a velocidade da universalização do atendimento.
78
3.3.3.1 Sistematização das informações
A tabela a seguir apresenta a aplicação do método CDP.
Tabela 38 - Condicionantes, Deficiências e Potencialidades
Setor C D P Fator
Sis
tem
a d
e e
sg
ota
men
to s
anitário
Existência de contrato de concessão em vigor
Existência de sistema de esgoto através de tomada em tempo seco
Padrão de lançamento de efluentes (Conama 357/05, Conama 430/11 e DZ 215-R4)
Corpo receptor Lagoa de Araruama
Elevada sazonalidade da população
Elevado valor da tarifa cobrada
Crescimento acelerado nas últimas décadas da população residente e sazonal
Baixa dendidade populacional na área rural
Defasagem entre os investimentos previstos e os necessários
Falta de planejamento e fiscalização da Prefeitura
Inexistência de projetos de rede separadora
Necessidade de adequações internas dos imóveis para ligação na rede separadora
Falta de grupos geradores de energia elétrica nas estações elevatórias
Falta de fiscalização e informação sobre atual atendimento da área rural
Existência de agência reguladora definida
Existência de sistema de esgotamento sanitário em operação
Existência do Consórcio Intermunicipal Lagos São João
Existência do Comitê de Bacia
Monitoramento da qualidade das águas dos corpos receptores
Investimentos recentes do Governo do Estado
Tabela 39 - Ameaças e Oportunidades do atual modelo de gestão. Item Ameaças Oportunidades
I Defasagem entre os investimentos previstos e os necessários
Possibilidade de aporte de recursos Municipais, Estaduais e Federais
II Falta de planejamento e fiscalização da Prefeitura
Lei 11.445/2007 e Decreto 7.217/2010
III Inexistência de projetos de rede separadora PMSB prevendo recursos para a elaboração
IV Necessidade de adequações internas dos Imóveis para ligação na rede separadora
Lei 11.445/2007
V Falta de grupos geradores nas estações elevatórias e ETE
Lei 11.445/2007 e Decreto 7217/2010 prevendo continuidade e regularidade
VI Falta de fiscalização e informação sobre atual atendimento da área rural
Lei 11.445/2007 e Decreto 7.217/2010 prevendo universalização
79
Tabela 40 - Modelo Numérico para Ponderação das Ameaças
Item Ameaças Relevância
(1) Incerteza
(2) Prioridade
(3)
I Defasagem entre os investimentos previstos e os necessários
5 5 25
II Falta de planejamento e fiscalização da Prefeitura 3 3 9
III Inexistência de projetos de rede separadora 5 5 25
IV Necessidade de adequações internas dos imóveis para ligação na rede separadora
5 3 15
V Falta de grupos geradores nas estações elevatórias e ETE
5 5 25
VI Falta de fiscalização e informação sobre atual atendimento da área rural
5 3 15
3.3.3.2 Cenário 1
Este cenário pode ser denominado de cenário previsível. É a permanência das
metas e obrigações contratuais vigentes, ou seja, manutenção do sistema
unitário e plano de investimentos constante no 3º Termo Aditivo.
As obras previstas e ainda não realizadas para o Município de São Pedro da
Aldeia estão no 3º Termo Aditivo ao contrato de concessão, que são as
obrigações contratuais da concessionária (e as necessárias, segundo a
documentação legal produzida no contrato de concessão, para atendimento
das metas contratuais).
Para o caso específico de São Pedro da Aldeia, não existem mais
investimentos previstos para rede ou elevatórias de esgoto, existindo apenas a
previsão de investimento na ETE São Pedro de R$ 6.975.000,00 (valor com
data base de dezembro / 2.008). Se atualizarmos este valor pelo INCC (índice
nacional de custo da construção), chegamos ao valor de R$ 8.970.564,78.
Neste cenário, o fluxo de caixa atual seria mantido e haveria, até o final do
período de concessão (ano 2.041), apenas os investimentos previstos como “a
definir” que, pelo conceito que o originou, seriam destinados ao crescimento
vegetativo do Município.
80
Mesmo se considerarmos os números mais favoráveis de atendimento atual da
população (cálculo relativo à carga orgânica recebida pela ETE), este se
encontra abaixo do que é previsto para o final do período da Concessão. Desta
forma vemos que este cenário não será possível de ser mantido, já que, com o
aumento populacional que se observará até o ano de 2.041 o índice de
atendimento tenderá a diminuir se não forem feitos investimentos adicionais,
fazendo com que não se consiga atender nem as metas do contrato.
3.3.3.3 Cenário 2
Nos cenários 2 e 3 a coleta será através de rede coletora separadora absoluta,
diferindo apenas da velocidade da universalização.
Foram feitas estimativas, que estão nas tabelas a seguir, de valores de
investimentos para o atendimento de 98% da população da área de concessão
com coleta e tratamento através de redes separadoras. Para isso, o Município
foi dividido em bacias conforme a topografia (estas bacias são grandes
divisões, tendo que ser ainda subdivididas em sub-bacias no momento da
elaboração dos projetos específicos).
Cada uma das bacias possui suas peculiaridades e, por este motivo, algumas
delas serão mais custosas para a execução das obras por causa da distância a
locais de bota-fora, existência de mais pavimento, etc.
Os valores de investimentos foram estimados de acordo com projetos e
execuções de obras em locais similares (litoral com alto nível do lençol
freático), estão com data base de janeiro de 2013 e com porcentagem de BDI =
25%. Foram utilizadas algumas premissas, que serão descritas a seguir.
Para as redes coletoras, foram medidas todas as ruas existentes através de
fotos por satélite datadas de 2.010. Foras medidas todas as ruas, inclusive as
81
que ainda não possuem ou que possuem pequena quantidade de imóveis, a
fim de se estimar a necessidade futura.
Para as ligações domiciliares, foi utilizado o valor de domicílios particulares
permanentes obtido pelo Censo 2.010 do IBGE atualizado para o ano de 2.013.
Desta forma obteve-se o valor necessário para o atendimento do número atual
de imóveis, não somente os que hoje são abastecidos com água pela Prolagos
e, portanto, contidas em seu sistema comercial, mas sim todos os imóveis. Foi
ainda utilizado valor contido na tabela EMOP (Empresa de Obras Públicas do
Estado do Rio de Janeiro) para esta finalidade.
Para a estimativa dos investimentos necessários para a execução das
estações elevatórias de esgoto foram utilizadas as seguintes premissas:
Utilização de bombas submersíveis e localizadas nos logradouros, sem
necessidade de terreno próprio;
Instalação de grupo gerador;
Divididas em três tipos: pequeno porte, médio porte e grande porte;
As de pequeno porte são compostas por poço de sucção e caixa de
areia, em estruturas independentes;
As de médio médio e grande porte são compostas por poço de sucção,
caixa de areia e gradeamento, em estruturas independentes;
Profundidade média;
Diâmetro externo do poço de sucção;
Diâmetro externo da caixa de areia;
Diâmetro externo do gradeamento;
DMT até o bota-fora;
DMT do canteiro central até o local da obra.
Execução de uma estação elevatória a cada 10.000 metros de rede
coletora;
50% do total de estações elevatórias são de pequeno porte, por bacia;
30% do total de estações elevatórias são de médio porte, por bacia;
20% do total de estações elevatórias são de grande porte, por bacia;
82
Com a utilização de todas estas premissas e dos valores contidos nas tabelas
EMOP e SCO Rio (formada a partir de pesquisa de preços da Fundação
Getúlio Vargas), chegou-se aos seguintes valores por unidade de estação
elevatória:
Pequeno porte = R$ 173.531,28;
Médio porte = R$ 338.424,93;
Grande porte = R$ 589.708,36.
Para a estimativa dos investimentos necessários para a execução das linhas
de recalque foram utilizadas as seguintes premissas:
Execução de 500 m de linhas de recalque para cada estação elevatória
prevista;
Valor por metro igual a 80% do valor por metro da rede coletora.
Quanto às unidades de tratamento, existe uma ETE atualmente no Município
(ETE São Pedro), que possui capacidade atual de tratamento de 160 l/s e
dispõe de tratamento a nível terciário através de lodos ativados.
Em tópico posterior deste documento, serão propostos cenários para cálculo de
estimativas de investimentos para todos os componentes do sistema de esgoto
e, nesta ocasião, serão feitos os cálculos para os investimentos necessários
em ETEs.
Se considerarmos como base os custos de implantação publicados no livro
intitulado “introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos”, de
autoria de Marcos Von Sperling e publicado pelo Departamento de Engenharia
Sanitária e Ambiental da UFMG, um tratamento composto por lodos ativados
convencional com remoção biológica de Nitrogênio e Fósforo tem custo de
implantação máximo de R$ 190,00/hab (ano base 2009). Atualizando-se este
valor para janeiro de 2013 pelo INCC, encontra-se um valor de R$ 243,72,
valor este que usaremos nas ampliações da ETE São Pedro, se necessário.
83
O objetivo do presente trabalho é estimar valores de investimentos, valores
estes que serão aferidos na ocasião da execução dos projetos executivos.
84
Tabela 41 – Resumo geral de investimentos
BACIA
REDE COLETORA LIGAÇÕES DOMICILIARES ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS LINHAS DE RECALQUE
EXT. (m) VALOR
TOTAL COM BDI (R$)
VALOR POR
METRO (R$)
QUANT. VALOR
TOTAL COM BDI (R$)
VALOR POR
UNIDADE (R$)
PEQ. PORTE
(un)
MÉDIO PORTE
(un)
GRANDE PORTE
(un)
VALOR TOTAL COM
BDI (R$)
EXT. (m)
VALOR TOTAL
COM BDI (R$)
VALOR POR
METRO (R$)
1 41.703 20.017.440,00 480,00 2.602 2.334.020,02 897,01 3 1 0 859.018,77 2.000 768.000,00 384,00
2 (L) 81.881 42.578.120,00 520,00 7.101 6.369.668,01 897,01 3 1 1 1.448.727,13 2.500 1.040.000,00 416,00
2 (S) 15.029 7.815.080,00 520,00 1.649 1.479.169,49 897,01 0 0 0 0,00 0 0,00 416,00
3 51.841 20.736.400,00 400,00 1.571 1.409.202,71 897,01 3 1 1 1.448.727,13 2.500 800.000,00 320,00
4 5.561 2.224.400,00 400,00 85 76.245,85 897,01 1 0 0 173.531,28 500 160.000,00 320,00
5 32.145 15.429.600,00 480,00 395 354.318,95 897,01 2 1 0 685.487,49 1.500 576.000,00 384,00
6 48.098 23.087.040,00 480,00 1.821 1.633.455,21 897,01 2 1 1 1.275.195,85 2.000 768.000,00 384,00
7 36.787 17.657.760,00 480,00 1.719 1.541.960,19 897,01 3 0 0 520.593,84 1.500 576.000,00 384,00
8 46.233 22.191.840,00 480,00 1.305 1.170.598,05 897,01 3 0 1 1.110.302,20 2.000 768.000,00 384,00
9 (N) 31.713 12.685.200,00 400,00 735 659.302,35 897,01 2 1 0 685.487,49 1.500 480.000,00 320,00
9 (O) 5.246 2.098.400,00 400,00 126 113.023,26 897,01 0 0 0 0,00 0 0,00 320,00
10 (N) 33.151 13.260.400,00 400,00 744 667.375,44 897,01 2 1 0 685.487,49 1.500 480.000,00 320,00
11 (N) 102.307 49.107.360,00 480,00 4.227 3.791.661,27 897,01 5 2 1 2.134.214,62 4.000 1.536.000,00 384,00
11 (S) 40.643 21.134.360,00 520,00 3.296 2.956.544,96 897,01 0 0 0 0,00 0 0,00 416,00
12 5.671 2.268.400,00 400,00 114 102.259,14 897,01 1 0 0 173.531,28 500 160.000,00 320,00
TOTAL 578.009 272.291.800,00
27.490 24.658.804,90
30 9 5 11.200.304,57 22.000 8.112.000,00
TOTAL GERAL 316.262.909,47
Fonte: SERENCO, 2013.
85
Na tabela de investimentos, vemos que serão necessários mais de R$
315.000.000,00 (trezentos e quinze milhões) para a execução das ligações
domiciliares, redes coletoras, estações elevatórias e linhas de recalque,
devendo-se ainda somar a estes valores os custos com projetos e para
ampliação da ETE existente, caso seja necessário.
Ainda devemos levar em conta que o item ligações domiciliares contempla
apenas a parte que compete ao sistema público, isto é, até a divisa do lote do
imóvel. Ainda existirão custos para adequações da parte interna de cada
imóvel, o que consideramos como contra partida dos moradores, que deverão
arcar com estes custos.
Comparando o estudo realizado com os valores previstos no plano atual de
investimentos vemos uma grande diferença, já que não há previsão para
investimentos em rede e elevatórias. Logo se chega à conclusão que serão
necessárias novas formas de financiamento para esta nova etapa do
saneamento da região, onde se busca a execução do sistema separador.
Desta forma, propõe-se que o valor existente no atual plano de investimentos
seja usado conforme está estabelecido (ampliação da ETE São Pedro).
Para o atendimento através das redes separadoras, utilizaremos os dados da
tabela a seguir para a estimativa da porcentagem da população atendida por
bacia.
86
Tabela 42 – Porcentagem de atendimento por bacia
BACIA ATENDIMENTO
1 10,57%
2 (L) 24,34%
2 (S) 4,55%
3 6,84%
4 0,36%
5 0,78%
6 3,97%
7 4,63%
8 4,20%
9 (N) 2,74%
9 (O) 0,42%
10 (N) 2,62%
11 (N) 16,87%
11 (S) 9,61%
12 0,50%
TOTAL 93,00%
Fonte: SERENCO, 2013
Para este cenário, utilizaremos uma evolução no atendimento da população de
5% ao ano.
Deve-se ressaltar que este índice de atendimento diz respeito somente ao
atendimento com rede separadora, não sendo o atendimento total da
população com o sistema de esgotamento sanitário, pois parte é e continuará
sendo atendida com o sistema unitário, que será gradativamente substituído
pelo sistema separador absoluto.
Com o nível de atendimento proposto, a demanda do sistema de esgoto será a
seguinte.
87
Tabela 43 – Cenário 2 - Demandas para o sistema de esgoto (redes separadoras)
POPULAÇÃO DEMANDA ESGOTO L/S
ANO EQUIVALENTE %
ATEND. ATENDIDA EXT. (m)
VAZÃO DE INFILTRAÇÃO
MÉDIA MÉDIA +
INF.
-1 2.012 141.068
0 2.013 144.607 5% 7.230 20.000
1 2.014 148.144 10% 14.814 36.710 7,34 25,75 33,09
2 2.015 151.681 15% 22.752 53.421 10,68 39,26 49,95
3 2.016 155.220 20% 31.044 70.131 14,03 53,63 67,65
4 2.017 158.757 25% 39.689 86.842 17,37 68,09 85,46
5 2.018 162.415 30% 48.724 105.078 21,02 83,04 104,05
6 2.019 165.953 35% 58.084 137.049 27,41 98,34 125,75
7 2.020 169.494 40% 67.797 169.020 33,80 114,06 147,86
8 2.021 173.035 45% 77.866 200.991 40,20 131,18 171,38
9 2.022 176.575 50% 88.287 220.923 44,18 147,82 192,00
10 2.023 180.250 55% 99.138 244.831 48,97 164,98 213,95
11 2.024 183.793 60% 110.276 263.787 52,76 182,43 235,19
12 2.025 187.338 65% 121.770 282.743 56,55 201,45 257,99
13 2.026 190.877 70% 133.614 312.455 62,49 221,04 283,53
14 2.027 194.422 75% 145.816 345.890 69,18 241,23 310,40
15 2.028 198.113 80% 158.490 371.798 74,36 262,19 336,55
16 2.029 201.660 85% 171.411 413.308 82,66 283,57 366,23
17 2.030 205.206 90% 184.686 480.149 96,03 305,53 401,56
18 2.031 208.751 95% 198.314 532.811 106,56 328,07 434,64
19 2.032 212.302 98% 208.056 598.009 119,60 344,19 463,79
20 2.033 216.160 98% 211.837 598.009 119,60 350,45 470,05
Fonte: SERENCO, 2013
88
Para o cálculo das demandas foram utilizadas as seguintes premissas:
Simultaneidade de 70% da população flutuante;
Consumo per capta e perdas = conforme estudo da FGV para a 2ª
revisão quinquenal;
Vazão de infiltração = 0,2 l / s.km;
Coeficiente de retorno = 0,8.
Quanto à ETE, a capacidade atual de 160 l/s corresponde ao atendimento, de
acordo com as premissas utilizadas, de uma população de 74.000 habitantes,
se considerarmos que toda esta população possui coleta através de redes
separadoras.
Já existe um valor previsto de investimento para ampliação da ETE existente
em 2.014 que, atualizado, é de R$ 8.970.564,78, valor este que será deduzido
do montante de investimentos necessários.
Como o sistema unitário deverá continuar operando, sendo substituído
gradativamente pelo sistema separador, vamos considerar um investimento de
ampliação da ETE existente no ano 2.014 (aumento para atender uma
população adicional de 70.000 habitantes), desta forma atendendo até o ano
2.027.
Deverão existir, em todas as unidades de tratamento, grupos geradores a fim
de garantir o funcionamento mesmo sem o fornecimento de energia elétrica.
Quanto à priorização dos investimentos, foi analisada a possibilidade de utilizar
uma metodologia que permita hierarquizar as áreas de intervenção prioritária,
buscando assim uma solução gradual das carências dos serviços. A
metodologia analisada foi adaptada da Lei Nacional de Saneamento Básico
apresentada pelo Ministério das Cidades, do Livro I – Instrumentos das
políticas e da gestão dos serviços públicos de Saneamento Básico.
89
Esta metodologia possibilita uma avaliação comparativa das diversas
realidades da situação de salubridade ambiental dentro dos Municípios. Porém,
para que esta avaliação seja realizada, estes dados precisam existir por
distritos, ou bacias, ou unidades de planejamento municipais, incluindo dados
epidemiológicos, dados estes não disponíveis para o Município de São Pedro
da Aldeia.
Com as informações disponibilizadas atualmente seria possível apenas realizar
uma hierarquização entre os Municípios da Região, o que não se justifica. Fica
como recomendação deste Plano que o Município comece a gerar dados por
distritos , ou bacias, ou unidades de planejamento municipais, para que na
revisão do PMSB esta metodologia seja aplicada com propriedade.
A ordem de prioridade adotada para atendimento da população com redes
separadoras levou em conta a densidade populacional, ou seja, as bacias com
maior população serão atendidas prioritariamente, de forma a otimizar os
investimentos, fazendo com que a maior população possível seja atendida com
o mesmo valor de investimento. Desta forma, o cronograma de execução de
cada bacia, segundo o Cenário 2 é o seguinte.
90
Tabela 44 – Cenário 2 – cronograma (2.014 a 2.020)
BACIA ATENDIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
1 10,57%
2 (L) 24,34%
2 (S) 4,55%
3 6,84%
4 0,36%
5 0,78%
6 3,97%
7 4,63%
8 4,20%
9 (N) 2,74%
9 (O) 0,42%
10 (N) 2,62%
11 (N) 16,87%
11 (S) 9,61%
12 0,50%
INV. REDE COLETORA, LIGAÇÕES, EEE E LR (R$)
10.497.247,99 10.497.247,99 10.497.247,99 10.497.247,99 11.215.311,81 17.677.886,22 17.677.886,22
INV. PROJETO (R$) 314.917,44 314.917,44 314.917,44 314.917,44 336.459,35 530.336,59 530.336,59
INV. ETE (R$) 17.060.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREVISÃO INV. PROLAGOS -8.970.564,78
INV. TOTAL (R$) 18.902.000,65 10.812.165,43 10.812.165,43 10.812.165,43 11.551.771,16 18.208.222,80 18.208.222,80
Fonte: SERENCO, 2013
91
Tabela 45 - Cenário 2 – cronograma (2.021 a 2.027)
BACIA ATENDIMENTO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
1 10,57%
2 (L) 24,34%
2 (S) 4,55%
3 6,84%
4 0,36%
5 0,78%
6 3,97%
7 4,63%
8 4,20%
9 (N) 2,74%
9 (O) 0,42%
10 (N) 2,62%
11 (N) 16,87%
11 (S) 9,61%
12 0,50%
INV. REDE COLETORA, LIGAÇÕES, EEE E LR (R$)
17.677.886,22 11.687.573,02 14.171.120,56 10.899.308,54 10.899.308,54 14.377.026,63 16.844.289,67
INV. PROJETO (R$) 530.336,59 350.627,19 425.133,62 326.979,26 326.979,26 431.310,80 505.328,69
INV. ETE (R$) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.572.960,00
PREVISÃO INV. PROLAGOS
INV. TOTAL (R$) 18.208.222,80 12.038.200,21 14.596.254,18 11.226.287,80 11.226.287,80 14.808.337,43 33.922.578,35
Fonte: SERENCO, 2013
92
Tabela 46 - Cenário 2 – cronograma (2.028 a 2.033)
BACIA ATENDIMENTO 2028 2029 2030 2031 2032 2033
1 10,57%
2 (L) 24,34%
2 (S) 4,55%
3 6,84%
4 0,36%
5 0,78%
6 3,97%
7 4,63%
8 4,20%
9 (N) 2,74%
9 (O) 0,42%
10 (N) 2,62%
11 (N) 16,87%
11 (S) 9,61%
12 0,50%
TOTAL 93,00%
INV. REDE COLETORA, LIGAÇÕES, EEE E LR (R$)
14.795.281,76 22.768.527,14 36.950.998,36 24.489.684,13 32.141.828,72 0,00
INV. PROJETO (R$) 443.858,45 683.055,81 1.108.529,95 734.690,52 964.254,86 0,00
INV. ETE (R$) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREVISÃO INV. PROLAGOS
INV. TOTAL (R$) 15.239.140,21 23.451.582,95 38.059.528,31 25.224.374,65 33.106.083,58 0,00
Fonte: SERENCO, 2013
93
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PROGRAMA 1 Rede coletora, ligações domiciliares, estações elevatórias e linhas de recalque
OBJETIVO 1.1 Implantação de unidades de coleta e transporte de esgoto
FUNDAMENTAÇÃO Para aumento do atendimento da população com redes separadoras, estas unidades deverão ser implantadas
MÉTODO DE MONITORAMENTO
(INDICADOR) (População atendida / população da área de concessão) / 100
METAS
IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS
Parte da Bacia 2-L Parte das Bacias 2-L e 11-S e Bacia 11-N Parte das Bacias 11-S e 7 e Bacia 1, 2-S e 3 Parte da Bacia 7 e Bacias 4, 5, 6, 8, 9-
N, 9-O, 10-N e 12
PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$)
POSSÍVEIS FONTES DE RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1.1.1 Execução de parte da Bacia 2-L 31.491.743,96 Recursos Municipais, Estaduais e
Federais
1.1.2 Execução de parte das Bacias 2-L e 11-S e execução
da Bacia 11-N 86.433.791,46
Recursos Municipais, Estaduais e Federais
1.1.3 Execução de parte das Bacias 11-S e 7 e execução das
Bacias 1, 2-S e 3 81.986.335,70
Recursos Municipais, Estaduais e Federais
1.1.4 Execução de parte da Bacia 7 e execução das Bacias 4,
5, 6, 8, 9-N, 9-O, 10-N e 12 116.351.038,35
Recursos Municipais, Estaduais e Federais
94
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PROGRAMA 2 Estação de tratamento de esgoto
OBJETIVO 2.1 Ampliação da ETE São Pedro
FUNDAMENTAÇÃO Com o aumento da população atendida será necessária a ampliação da ETE existente
MÉTODO DE MONITORAMENTO
(INDICADOR) Vazão de tratamento
METAS
IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS
Ampliação da ETE São Pedro Ampliação da ETE São Pedro
PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$) POSSÍVEIS FONTES DE
RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
2.1.1 Ampliação da ETE São Pedro para atendimento de
uma população adicional de 70.000 hab. 17.060.400,00
Recursos Municipais, Estaduais e Federais
2.1.2 Ampliação da ETE São Pedro para atendimento de
uma população adicional de 68.000 hab. 16.572.960,00
Recursos Municipais, Estaduais e Federais
95
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PROGRAMA 3 Projeto do sistema de esgotamento sanitário (redes separadoras)
OBJETIVO 3.1 Elaboração de projetos executivos das unidades do sistrema a serem implantadas
FUNDAMENTAÇÃO Para a execução das obras previstas neste cenário, é necessária a existência de projetos executivos
MÉTODO DE MONITORAMENTO
(INDICADOR) Bacias atendidas
METAS
IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS
Projetos dos itens 1.1.1 e 2.1.1 Projetos do item 1.1.2 Projetos dos itens 1.1.3 e 2.1.2 Projetos do item 1.1.4
PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$) POSSÍVEIS FONTES DE
RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
3.1.1 Elaboração de projetos para unidades dos itens
1.1.1 e 2.1.1 944.752,32
Recursos Municipais, Estaduais e Federais
3.1.2 Elaboração de projetos para unidades do item
1.1.2 2.593.013,74
Recursos Municipais, Estaduais e Federais
3.1.3 Elaboração de projetos para unidades dos itens
1.1.3 e 2.1.2 2.459.590,07
Recursos Municipais, Estaduais e Federais
3.1.4 Elaboração de projetos para unidades do item
1.1.4 3.490.531,15
Recursos Municipais, Estaduais e Federais
96
Tabela 47 – Investimentos necessários – redes coletoras, ligações domiciliares, estações elevatórias e linhas de recalque
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
PROGRAMA OBJETIVO CÓD. PRAZOS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
Rede coletora, ligações
domiciliares, EEE e linhas de recalque
Implantação de unidades de coleta e transporte de esgoto
1.1.1 31.491.743,96
1.1.2 86.433.791,46
1.1.3 81.986.335,70
1.1.4 116.351.038,35
Total de investimentos necessários 31.491.743,96 86.433.791,46 81.986.335,70 116.351.038,35
Tabela 48 – Investimentos necessários – ETE
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
PROGRAMA OBJETIVO CÓD. PRAZOS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
ETE Ampliação da ETE São Pedro 2.1.1 17.060.400,00
2.1.2 16.572.960,00
Total de investimentos necessários 17.060.400,00 0,00 16.572.960,00 0,00
97
Tabela 49 – Investimentos necessários – Projetos
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
PROGRAMA OBJETIVO CÓD. PRAZOS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
Projetos Elaboração de projetos executivos
3.1.1 944.752,32
3.1.2 2.593.013,74
3.1.3 2.459.590,07
3.1.4 3.490.531,15
Total de investimentos necessários 944.752,32 2.593.013,74 2.459.590,07 3.490.531,15
Tabela 50 – Investimentos necessários – Resumo
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
PROGRAMA PRAZOS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
Rede coletora, ligações domiciliares, EEE e linhas de recalque 31.491.743,96 86.433.791,46 81.986.335,70 116.351.038,35
ETE 17.060.400,00 0,00 16.572.960,00 0,00
Projetos 944.752,32 2.593.013,74 2.459.590,07 3.490.531,15
Total de investimentos necessários 49.496.896,28 89.026.805,20 101.018.885,77 119.841.569,50
98
Levando-se em consideração que a tarifa consiga suportar apenas o aumento
das despesas operacionais devido ao aumento do atendimento da população,
os valores demonstrados como investimentos totais são os que deverão ser
suportados, anualmente, por recursos municipais, estaduais ou federais,
(subtraindo a quantia de R$ 8.970.564,78 que são investimentos previstos em
ETEs pela Prolagos) já que os valores previstos no atual plano de
investimentos continuarão a ser usados conforme pré-estabelecidos. Como
estes sistemas serão operados pela Concessionária, os projetos e a execução
deverão ser de comum acordo entre os envolvidos.
3.3.3.4 Cenário 3
Também para o cenário 3 a coleta será através de rede coletora separadora
absoluta.
Para este cenário, será utilizada uma maior velocidade no atendimento à
população nos cinco primeiros anos, atingindo-se, desta forma, a
universalização anteriormente ao que acontece no cenário 2. Os números a
seguir dizem respeito ao índice de atendimento com rede separadora.
Com o nível de atendimento proposto, a demanda do sistema de esgoto será a
seguinte.
99
Tabela 51 – Cenário 3 - Demandas para o sistema de esgoto (redes separadoras)
POPULAÇÃO DEMANDA ESGOTO L/S
ANO EQUIVALENTE %
ATEND. ATENDIDA EXT. (m)
VAZÃO DE INFILTRAÇÃO
MÉDIA MÉDIA +
INF.
-1 2.012 141.068
0 2.013 144.607 5% 7.230 20.000
1 2.014 148.144 15% 22.222 52.752 10,55 38,62 49,17
2 2.015 151.681 25% 37.920 85.505 17,10 65,43 82,54
3 2.016 155.220 35% 54.327 133.852 26,77 93,85 120,62
4 2.017 158.757 45% 71.441 197.794 39,56 122,57 162,13
5 2.018 162.415 55% 89.328 241.136 48,23 152,24 200,46
6 2.019 165.953 60% 99.572 262.963 52,59 168,59 221,18
7 2.020 169.494 65% 110.171 281.094 56,22 185,34 241,56
8 2.021 173.035 70% 121.124 312.455 62,49 204,05 266,55
9 2.022 176.575 75% 132.431 345.890 69,18 221,73 290,90
10 2.023 180.250 80% 144.200 371.798 74,36 239,97 314,33
11 2.024 183.793 85% 156.224 413.308 82,66 258,44 341,11
12 2.025 187.338 90% 168.604 478.248 95,65 278,93 374,57
13 2.026 190.877 95% 181.334 532.811 106,56 299,98 406,55
14 2.027 194.422 98% 190.533 598.009 119,60 315,20 434,80
15 2.028 198.113 98% 194.151 598.009 119,60 321,19 440,79
16 2.029 201.660 98% 197.627 598.009 119,60 326,94 446,54
17 2.030 205.206 98% 201.102 598.009 119,60 332,69 452,29
18 2.031 208.751 98% 204.576 598.009 119,60 338,43 458,04
19 2.032 212.302 98% 208.056 598.009 119,60 344,19 463,79
20 2.033 216.160 98% 211.837 598.009 119,60 350,45 470,05 Fonte: SERENCO, 2013
100
Para o cálculo das demandas foram utilizadas as seguintes premissas:
Simultaneidade de 70% da população flutuante;
Consumo per capta e perdas = conforme estudo da FGV para a 2ª
revisão quinquenal;
Vazão de infiltração = 0,2 l / s.km;
Coeficiente de retorno = 0,8.
Quanto à ETE, a capacidade atual de 160 l/s corresponde ao atendimento, de
acordo com as premissas utilizadas, de uma população de 74.000 habitantes,
se considerarmos que toda esta população possui coleta através de redes
separadoras.
Já existe um valor previsto de investimento para ampliação da ETE existente
em 2.014 que, atualizado, é de R$ 8.970.564,78, valor este que será deduzido
do montante de investimentos necessários.
Como o sistema unitário deverá continuar operando, sendo substituído
gradativamente pelo sistema separador, vamos considerar um investimento de
ampliação da ETE existente no ano 2.014 (aumento para atender uma
população adicional de 70.000 habitantes), desta forma atendendo até o ano
2.023.
Deverão existir, em todas as unidades de tratamento, grupos geradores a fim
de garantir o funcionamento mesmo sem o fornecimento de energia elétrica.
A ordem de prioridade adotada para atendimento da população com redes
separadoras levou em conta a densidade populacional, ou seja, as bacias com
maior população serão atendidas prioritariamente, igualmente o Cenário 2.
Desta forma, o cronograma de execução de cada bacia, segundo o Cenário 3,
é o seguinte.
101
Tabela 52 – Cenário 3 – cronograma (2.014 a 2.020)
BACIA ATENDIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
1 10,57%
2 (L) 24,34%
2 (S) 4,55%
3 6,84%
4 0,36%
5 0,78%
6 3,97%
7 4,63%
8 4,20%
9 (N) 2,74%
9 (O) 0,42%
10 (N) 2,62%
11 (N) 16,87%
11 (S) 9,61%
12 0,50%
INV. REDE COLETORA, LIGAÇÕES, EEE E LR (R$)
20.574.606,06 20.574.606,06 27.965.189,24 35.355.772,43 25.436.399,93 12.615.507,83 10.425.425,56
INV. PROJETO (R$) 617.238,18 617.238,18 838.955,68 1.060.673,17 763.092,00 378.465,23 312.762,77
INV. ETE (R$) 17.060.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREVISÃO INV. PROLAGOS -8.970.564,78
INV. TOTAL (R$) 29.281.679,46 21.191.844,24 28.804.144,92 36.416.445,60 26.199.491,93 12.993.973,06 10.738.188,33
Fonte: SERENCO, 2013
102
Tabela 53 - Cenário 3 – cronograma (2.021 a 2.027)
BACIA ATENDIMENTO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
1 10,57%
2 (L) 24,34%
2 (S) 4,55%
3 6,84%
4 0,36%
5 0,78%
6 3,97%
7 4,63%
8 4,20%
9 (N) 2,74%
9 (O) 0,42%
10 (N) 2,62%
11 (N) 16,87%
11 (S) 9,61%
12 0,50%
INV. REDE COLETORA, LIGAÇÕES, EEE E LR (R$)
15.324.792,59 16.844.289,67 14.795.281,76 22.768.527,14 35.893.144,96 25.547.537,53 32.141.828,72
INV. PROJETO (R$) 459.743,78 505.328,69 443.858,45 683.055,81 1.076.794,35 766.426,13 964.254,86
INV. ETE (R$) 0,00 0,00 16.572.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREVISÃO INV. PROLAGOS
INV. TOTAL (R$) 15.784.536,37 17.349.618,35 31.812.100,21 23.451.582,95 36.969.939,31 26.313.963,66 33.106.083,58
Fonte: SERENCO, 2013
103
Tabela 54 - Cenário 3 – cronograma (2.028 a 2.033)
BACIA ATENDIMENTO 2028 2029 2030 2031 2032 2033
1 10,57%
2 (L) 24,34%
2 (S) 4,55%
3 6,84%
4 0,36%
5 0,78%
6 3,97%
7 4,63%
8 4,20%
9 (N) 2,74%
9 (O) 0,42%
10 (N) 2,62%
11 (N) 16,87%
11 (S) 9,61%
12 0,50%
INV. REDE COLETORA, LIGAÇÕES, EEE E LR (R$)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INV. PROJETO (R$) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INV. ETE (R$) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREVISÃO INV. PROLAGOS
INV. TOTAL (R$) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: SERENCO, 2013
104
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PROGRAMA 1 Rede coletora, ligações domiciliares, estações elevatórias e linhas de recalque
OBJETIVO 1.1 Implantação de unidades de coleta e transporte de esgoto
FUNDAMENTAÇÃO Para aumento do atendimento da população com redes separadoras, estas unidades deverão ser implantadas
MÉTODO DE MONITORAMENTO
(INDICADOR) (População atendida / população da área de concessão) / 100
METAS
IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS
Bacia 2-L e parte da Bacia 11-N Parte das Bacias 11-N e 2-S e Bacias
11-S, 1 e 3 Parte da Bacia 2-S e Bacias 4, 5, 6, 7, 8, 9-N, 9-O, 10-N e
12
PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$)
POSSÍVEIS FONTES DE RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1.1.1 Execução da Bacia 2-L e parte da Bacia 11-N 69.114.401,36 Recursos Municipais, Estaduais e
Federais
1.1.2 Execução de parte das Bacias 11-N e 2-S e execução das
Bacias 11-S, 1 e 3 116.002.188,01
Recursos Municipais, Estaduais e Federais
1.1.3 Execução de parte da Bacia 2-S e execução das Bacias
4, 5, 6, 7, 8, 9-N, 9-O, 10-N e 12 131.146.320,11
Recursos Municipais, Estaduais e Federais
105
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PROGRAMA 2 Estação de tratamento de esgoto
OBJETIVO 2.1 Ampliação da ETE São Pedro
FUNDAMENTAÇÃO Com o aumento da população atendida será necessária a ampliação da ETE existente
MÉTODO DE MONITORAMENTO
(INDICADOR) Vazão de tratamento
METAS
IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS
Ampliação da ETE São Pedro Ampliação da ETE São Pedro
PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$)
POSSÍVEIS FONTES DE RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
2.1.1 Ampliação da ETE São Pedro para atendimento de
uma população adicional de 70.000 hab. 17.060.400,00
Recursos Municipais, Estaduais e Federais
2.1.2 Ampliação da ETE São Pedro para atendimento de
uma população adicional de 68.000 hab. 16.572.960,00
Recursos Municipais, Estaduais e Federais
106
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PROGRAMA 3 Projeto do sistema de esgotamento sanitário (redes separadoras)
OBJETIVO 3.1 Elaboração de projetos executivos das unidades do sistrema a serem implantadas
FUNDAMENTAÇÃO Para a execução das obras previstas neste cenário, é necessária a existência de projetos executivos
MÉTODO DE MONITORAMENTO
(INDICADOR) Bacias atendidas
METAS
IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS
Projetos dos itens 1.1.1 e 2.1.1 Projetos do item 1.1.2 Projetos dos itens 1.1.3 e 2.1.2
PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$)
POSSÍVEIS FONTES DE RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
3.1.1 Elaboração de projetos para unidades dos itens
1.1.1 e 2.1.1 2.073.432,04
Recursos Municipais, Estaduais e Federais
3.1.2 Elaboração de projetos para unidades do item
1.1.2 3.480.065,64
Recursos Municipais, Estaduais e Federais
3.1.3 Elaboração de projetos para unidades dos itens
1.1.3 e 2.1.2 3.934.389,60
Recursos Municipais, Estaduais e Federais
107
Tabela 55 – Investimentos necessários – redes coletoras, ligações domiciliares, estações elevatórias e linhas de recalque
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
PROGRAMA OBJETIVO CÓD. PRAZOS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
Rede coletora, ligações
domiciliares, EEE e linhas de recalque
Implantação de unidades de coleta e transporte de esgoto
1.1.1 69.114.401,36
1.1.2 116.002.188,01
1.1.3 131.146.320,11
Total de investimentos necessários 69.114.401,36 116.002.188,01 131.146.320,11 0,00
Tabela 56 – Investimentos necessários – ETE
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
PROGRAMA OBJETIVO CÓD. PRAZOS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
ETE Ampliação da ETE São Pedro 2.1.1 17.060.400,00
2.1.2 16.572.960,00
Total de investimentos necessários 17.060.400,00 0,00 16.572.960,00 0,00
108
Tabela 57 – Investimentos necessários – Projetos
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
PROGRAMA OBJETIVO CÓD. PRAZOS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
Projetos Elaboração de projetos executivos
3.1.1 2.073.432,04
3.1.2 3.480.065,64
3.1.3 3.934.389,60
Total de investimentos necessários 2.073.432,04 3.480.065,64 3.934.389,60 0,00
Tabela 58 – Investimentos necessários – Resumo
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
PROGRAMA PRAZOS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
Rede coletora, ligações domiciliares, EEE e linhas de recalque 69.114.401,36 116.002.188,01 131.146.320,11 0,00
ETE 17.060.400,00 0,00 16.572.960,00 0,00
Projetos 2.073.432,04 3.480.065,64 3.934.389,60 0,00
Total de investimentos necessários 88.248.233,40 119.482.253,65 151.653.669,71 0,00
109
Levando-se em consideração que a tarifa consiga suportar apenas o aumento
das despesas operacionais devido ao aumento do atendimento da população,
os valores demonstrados como investimentos totais são os que deverão ser
suportados, anualmente, por recursos municipais, estaduais ou federais,
(subtraindo a quantia de R$ 8.970.564,78 que são investimentos previstos em
ETEs pela Prolagos) já que os valores previstos no atual plano de
investimentos continuarão a ser usados conforme pré-estabelecidos. Como
estes sistemas serão operados pela Concessionária, os projetos e a execução
deverão ser de comum acordo entre os envolvidos.
3.3.3.5 Comparativo entre os cenários 2 e 3
A seguir serão feitos alguns comparativos entre os cenários 2 e 3, a fim de
embasar decisões futuras.
Figura 2 – Comparativo atendimento da população (cenários 2 e 3)
Fonte: SERENCO, 2013
110
Tabela 59 – Comparativo de investimentos (Cenários 2 e 3)
Ano Investimentos totais
Cenário 2 Cenário 3
2014 18.902.000,65 29.281.679,46
2015 10.812.165,43 21.191.844,24
2016 10.812.165,43 28.804.144,92
2017 10.812.165,43 36.416.445,60
2018 11.551.771,16 26.199.491,93
2019 18.208.222,80 12.993.973,06
2020 18.208.222,80 10.738.188,33
2021 18.208.222,80 15.784.536,37
2022 12.038.200,21 17.349.618,35
2023 14.596.254,18 31.812.100,21
2024 11.226.287,80 23.451.582,95
2025 11.226.287,80 36.969.939,31
2026 14.808.337,43 26.313.963,66
2027 33.922.578,35 33.106.083,58
2028 15.239.140,21 0,00
2029 23.451.582,95 0,00
2030 38.059.528,31 0,00
2031 25.224.374,65 0,00
2032 33.106.083,58 0,00
2033 0,00 0,00
Total 350.413.591,97 350.413.591,97
Fonte: SERENCO, 2013
Figura 3 – Comparativo de investimentos (Cenários 2 e 3)
Fonte: SERENCO, 2013
111
Para a região não concedida, que corresponde à área rural e também aos 2%
da população da área urbana que não existe previsão de atendimento com
redes separadoras nos cenários 2 e 3, deverá haver atendimento através de
soluções individuais.
Para a estimativa de investimentos desta parcela da população foram utilizadas
as seguintes premissas:
Devido à falta de informações sobre as atuais condições de
atendimento, foi considerado que todos os domicílios desta área
necessitarão de investimentos para serem atendidos;
Para o cálculo da população da área não concedida ao longo do
período de projeto, foi mantida a mesma taxa de urbanização do Cwnso
2.010.
Foi utilizada a taxa de 3,45 habitantes por domicílio;
Valor de investimento retirado dos itens nº 74197/001 e 74198/002 da
Tabela SINAPI (serviços) para o Estado do Rio de Janeiro (ref:
junho/2.013) correspondentes à execução de fossa séptica e
sumidouro;
112
Tabela 60 – investimentos estimados para a área não concedida
POPULAÇÃO NÃO ATENDIDA
ANO ÁREA URBANA
(hab.) ÁREA RURAL
(hab.) DOMICÍLIOS
(ud)
INCREMENTO DE DOMICÍLIOS
(ud)
INVESTIMENTO ESTIMADO (R$)
1 2.014 1.826 5954 2.255 2.255 7.216.924,55
2 2.015 1.872 6103 2.311 56 179.222,96
3 2.016 1.918 6252 2.368 57 182.423,37
4 2.017 1.964 6402 2.424 56 179.222,96
5 2.018 2.010 6551 2.481 57 182.423,37
6 2.019 2.055 6700 2.537 56 179.222,96
7 2.020 2.101 6850 2.594 57 182.423,37
8 2.021 2.147 6999 2.651 57 182.423,37
9 2.022 2.193 7149 2.707 56 179.222,96
10 2.023 2.239 7298 2.764 57 182.423,37
11 2.024 2.284 7447 2.820 56 179.222,96
12 2.025 2.330 7597 2.877 57 182.423,37
13 2.026 2.376 7746 2.933 56 179.222,96
14 2.027 2.422 7896 2.990 57 182.423,37
15 2.028 2.468 8045 3.047 57 182.423,37
16 2.029 2.514 8194 3.103 56 179.222,96
17 2.030 2.559 8344 3.160 57 182.423,37
18 2.031 2.605 8493 3.216 56 179.222,96
19 2.032 2.651 8642 3.273 57 182.423,37
20 2.033 2.697 8792 3.330 57 182.423,37
Total 10.657.365,30
113
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PROGRAMA 4 Tratamento
OBJETIVO 4.1 Implantação de soluções individuais
FUNDAMENTAÇÃO Para o atendimento da população não atendida por sistema coletivo referente a áreas rurais e urbanas (2% não atendidas), deverão
ser previstas soluções individuais.
MÉTODO DE MONITORAMENTO
(INDICADOR) Atendimento da população
METAS
IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS
Implantação de soluções individuais
Implantação de soluções individuais Implantação de soluções individuais Implantação de soluções individuais
PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS/INVESTIMENTOS (R$)
POSSÍVEIS FONTES DE RECURSOS IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
4.1.1 Implantação de soluções individuais 7.578.570,88 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
4.1.2 Implantação de soluções individuais 1.084.938,99 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
4.1.3 Implantação de soluções individuais 1.088.139,40 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
4.1.4 Implantação de soluções individuais 905.716,03 Recursos Municipais, Estaduais e Federais
114
3.3.3.6 Propostas adicionais
3.3.3.6.1. Aspectos operacionais
Quanto ao aspecto operacional do sistema de esgotamento sanitário, é necessário
que se garanta seu pleno funcionamento mesmo com falta de fornecimento de
energia elétrica, evitando a contaminação do meio ambiente com a sua parada
temporária. Desta forma propõe-se que sejam instalados grupos geradores em todas
as estações elevatórias, já que a ETE contava com este equipamento no momento
da visita técnica para elaboração do diagnóstico.
Também é necessário que sejam instalados equipamentos reservas nas unidades
que contam com apenas um conjunto moto-bomba.
3.3.3.6.2. Novos empreendimentos
Para os novos condomínios horizontais e loteamentos, o proprietário deve ser o
responsável pelo projeto e execução da rede de esgotamento sanitário. Deverá
haver um procedimento entre o setor responsável pela aprovação da Prefeitura e a
Concessionária para que seja estudada a possibilidade de atendimento, as obras
necessárias a este atendimento e para que o projeto elaborado pelo empreendedor
seja aprovado pela Concessionária.
Caso não haja possibilidade de interligação com o sistema existente, o
empreendimento deverá contar com unidade de tratamento própria, aprovada pelo
órgão ambiental e, caso não haja, corpo receptor próximo, o esgoto tratado poderá
ser lançado na galeria de água pluvial.
115
3.4 Tarifas
Devido aos investimentos necessários mostrados nos itens anteriores, fez-se um
estudo sobre a atual tarifa cobrada pela Concessionária quanto aos sistemas de
abastecimento de água e esgotamento sanitário a fim de se estimar qual parcela de
investimentos pode ser suportado via cobrança tarifária, estudo este que está
detalhado no produto 7.
Através de comparações feitas entre as tarifas atuais da Prolagos e as tarifas
também atuais da CEDAE, da SABESP e também valores disponibilizados pelo
SNIS (sistema nacional de informações sobre saneamento) de tarifas médias
praticadas pelos prestadores de serviços em todo o Brasil, chegou-se à conclusão
que a atual tarifa da Prolagos está no limite superior, sendo mais elevada do que a
grande maioria dos prestadores no Brasil.
Isto não quer dizer que o valor cobrado é abusivo ou injusto, já que os valores são
calculados e estabelecidos conforme regras contratuais e aprovados pela Agência
Reguladora e Poder Concedente. Quer dizer apenas que, no caso dos Municípios
atendidos pela Prolagos, a situação local encontrada anteriormente à concessão dos
serviços à iniciativa privada fez com que fosse preciso um valor maior de tarifa para
cobrir os gastos com investimentos e operação dos sistemas.
A partir destas informações, conclui-se que aumentos tarifários devem ser evitados e
que os valores necessários para a execução das obras de água e esgoto não
previstas no atual contrato (Plano de investimentos constante no Terceiro Termo
Aditivo) devem ser financiadas por outras fontes que não a arrecadação através da
cobrança de tarifas dos usuários.
Quanto às despesas operacionais, poderá haver um aumento se forem adotados os
cenários 2 ou 3, isto porque o número de estações elevatórias de esgoto aumentará,
além da porcentagem de atendimento, que atingirá 98%, valor superior ao que existe
116
atualmente. Caso semelhante ocorre com o sistema de abastecimento de água,
onde os volumes tratados e transportados aumentarão, fazendo com que as
despesas operacionais também aumentem. Desta forma sugere-se que este
aumento das despesas seja coberto via cobrança tarifária.
3.5 Educação ambiental
É de suma importância que, além dos investimentos para a implantação dos
sistemas de água e esgoto, tenha uma educação ambiental constante da população
usuária destes sistemas.
Pensando nisso, existe uma obrigatoriedade da Agenersa que a Prolagos realize um
plano de educação ambiental em conjunto com o Comitê de Bacia, que é
apresentado para aprovação da Agenersa.
Os programas em andamento foram listados no diagnóstico.
117
4. DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
4.1 PROPOSIÇÕES
A proposta Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), editada em 2011 pelo
Governo Federal, no capítulo correspondente a avaliação política-institucional,
detalha alguns aspectos particulares da gestão e prestação de serviços de
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas:
“Dos quatro componentes do setor de saneamento, os serviços de
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas são os que apresentam
maior carência de políticas e organização institucional. A urbanização
acelerada e caótica, com a falta de disciplinamento do uso e ocupação do
solo, inclusive das áreas de inundação natural dos rios urbanos, e, ainda, a
falta de investimentos em drenagem das águas pluviais, resultou no
aumento das inundações nos centros urbanos de maneira dramática.
Também o uso do sistema de drenagem para esgotamento sanitário
doméstico e industrial, a não existência de medidas preventivas nas áreas
sujeitas à inundação e a predominância de uma concepção obsoleta nos
projetos de drenagem tem contribuído para a ampliação dessa problemática.
O financiamento das ações é dificultado pela ausência de taxas ou de
formas de arrecadação de recursos específicos para o setor.”
“No conjunto do País, dados da PNSB 2008 indicam que 70,5% dos
municípios possuíam serviços de drenagem urbana, sendo que esse índice
era maior nas Regiões Sul e Sudeste. A existência de um sistema de
drenagem é fortemente associada ao porte da cidade. Todos os 66
municípios brasileiros com mais de 300.000 habitantes, no ano 2000,
independentemente da região em que se encontram, dispunham de um
sistema de drenagem urbana, enquanto que, para municípios com até 20 mil
habitantes, o índice de municípios com sistema de drenagem se encontrava
abaixo da média nacional. Em 2008, 99,6% dos municípios tinham seus
118
sistemas de drenagem administrados diretamente pelas prefeituras, sendo
predominantemente vinculados às secretarias de obras e serviços públicos.
Apenas 22,5% dos municípios do País declararam possuir plano diretor de
drenagem urbana.”
4.2 SISTEMATIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
A Sistemática CDP aplicada normalmente na elaboração dos Planos Municipais de
Saneamento Básico apresenta basicamente um método de ordenação criteriosa e
operacional dos problemas e fatos, resultantes de pesquisas e levantamentos,
proporcionando apresentação compreensível e compatível com a situação atual da
cidade, ou seja, do Diagnóstico.
A classificação dos elementos segundo Condicionantes/Deficiências/
Potencialidades, (CDP) atribui aos mesmos uma função dentro do processo de
desenvolvimento da cidade. Isto significa que as tendências desse desenvolvimento
podem ser percebidas com maior facilidade.
De acordo com esta classificação é possível estruturar a situação dos Municípios,
conforme segue:
Condicionantes: Elementos existentes no ambiente urbano, planos e decisões
existentes, com consequências futuras no saneamento básico ou no
desenvolvimento do Município, e que pelas suas características e implicações
devem ser levados em conta no planejamento de tomadas de decisões. Exemplos:
rios, morros, vales, o patrimônio histórico e cultural, sistema viário, legislação, etc.
Deficiências: São elementos ou situações de caráter negativo que significam
estrangulamentos na qualidade de vida das pessoas e dificultam o desenvolvimento
do Município.
119
Potencialidades: São aspectos positivos existentes no Município que devem ser
explorados e/ou otimizados, resultando em melhoria da qualidade de vida da
população.
As deficiências e as potencialidades podem ter as seguintes características:
técnicas, naturais, culturais, legais, financeiras, sociais, administrativas e
econômicas.
A utilização da sistemática CDP possibilita classificar todos os aspectos levantados
nas leituras técnicas e comunitárias (diagnóstico) nestas três categorias, visando a
montagem dos cenários, identificando as ações prioritárias e as tomadas de
decisões.
A tabela a seguir apresenta a aplicação do método.
120
Tabela 61 - Condicionantes, Deficiências e Potencialidades
Setor C D P Fator
Dre
na
ge
m e
Mane
jo d
e Á
gu
as P
luvia
is U
rban
a
Desmatamentos e ocupação desordenada de algumas encostas e dunas, e aterramento de brejais e lagoas, na zona rural e nas 04 regiões urbanas norte, sul, leste e oeste
Instalação de marneis - salinas
Impermeabilização elevada dos solos urbanos pela pavimentação de vias, construção de calçadas, telhados, pisos e pátios
Crescimento acelerado nas últimas décadas da população residente e sazonal
Inexistência de indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade do atual sistema de drenagem
Falta de arranjo institucional específico para a gestão de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Inexistência de regulamento com procedimentos para elaboração de projetos, construção, operação e manutenção do sistema de drenagem
Falta de mapeamento atualizado de áreas de risco de alagamentos e deslizamentos com a participação das Associações de Bairros
Baixo índice pluviométrico da Região
Barramentos nos corpos hídricos através de cordão interceptor, estações elevatórias e estação de tratamento de esgoto
Existência de Plano Diretor Municipal, elaborado em 2004
Existência de cadastro de redes pluviais utilizadas como redes coletoras de esgotos sanitários, elaborado pela Concessionaria Prolagos
Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia conta com um corpo técnico especializado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos
Defesa Civil muito bem estruturada
Existência de Grupo de Trabalho – Mudanças Climáticas, junto ao Comitê de Bacias - CBHLSJ
Existência do Consórcio Intermunicipal Lagos São João
Existência de diferentes programas de apoio estabelecidos pela SEA/INEA
Existência de Plano de Contingências de Proteção e Defesa Civil – PLANCON, recém elaborado com a participação das Associações de Bairros
Continua...
121
Continuação.
Setor C D P Fator
Dre
na
ge
m e
Mane
jo d
e Á
gu
as P
luvia
is U
rban
as
Existência de Plano da Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos e do Rio São João
Monitoramento da qualidade das águas dos corpos receptores de águas pluviais mais esgotos sanitários tratados
Existência do sistema de tomada em tempo seco, operado pela Prolagos, utilizando a rede de drenagem de águas pluviais para coleta dos esgotos sanitários
Inexistência de Plano Diretor de Drenagem, definindo áreas de intervenção prioritária e prazos de execução
Mau dimensionamento das redes de micro e macrodrenagem, projetadas em épocas passadas, sem considerar a atual expansão da malha urbana e aumento das áreas impermeáveis
Necessidade de busca de nova solução para drenagem de águas pluviais e coleta de esgotos sanitários através de sistema separativo
Existência de fábrica de tubos de concreto sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia
Limpeza contínua dos canais que cortam o território municipal
Barramento das águas pluviais ocasionado pelas rodovias que cruzam a Região
Existência na Região de 02 estações pluviográficas operadas pelo INMET/CPRM
Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Italiano do Meio Ambiente e da Tutela do Território e do Mar e o INEA/DIMFIS, tendo em vista a otimização da gestão de risco de desastres naturais.
A aplicação do CDP apresentada na tabela anterior, abre o caminho para aplicação
da metodologia proposta para construção dos Cenários Futuros para São Pedro da
Aldeia.
A sequência do trabalho obedece a metodologia descrita e proposta para a
construção dos cenários futuros, de acordo com os parâmetros a seguir
identificados:
I - Ameaças e oportunidades do atual modelo de gestão:
- primeiro são elencadas todas as ameaças e oportunidades do atual
modelo de gestão da drenagem e do manejo de águas pluviais do
Município;
122
II - A identificação das ameaças críticas através de matriz numérica;
- segunda etapa consiste em identificar as prioridades, através do
produto das Relevâncias e Incertezas de cada Ameaça, anteriormente
elencadas. Sendo os índices de relevância e incerteza os seguintes:
III - A convergência das ameaças críticas, e,
IV - A hierarquização dos principais temas.
Na última etapa é realizada a hierarquização por ordem decrescente, do grupo que
mais pontuou, para o que menos pontuou.
Tabela 62 - Ameaças e Oportunidades do atual modelo de gestão.
Item Ameaças Oportunidades
I
Desmatamentos e ocupação desordenada de algumas encostas e dunas, e aterramento de brejais e lagoas, na zona rural e nas 04 regiões urbanas norte, sul, leste e oeste
Existência de Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável, elaborado em 2004
II
Impermeabilização elevada dos solos urbanos pela pavimentação de vias, construção de calçadas, telhados, pisos e pátios
Baixo índice pluviométrico da Região.
III Crescimento acelerado nas últimas décadas da população residente e sazonal
Existência de Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável, elaborado em 2004
IV
Inexistência de indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade do atual sistema de drenagem
Existência de diferentes programas de apoio estabelecidos pela SEA/INEA. Monitoramento pela Prolagos e INEA, da qualidade das águas dos corpos receptores de águas pluviais mais esgotos sanitários tratados pela Prolagos.
V
Falta de arranjo institucional específico para a gestão de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia conta com um Corpo Técnico especializado na Secretaria Municipal de Obras. Existência de Consórcio Intermunicipal Lagos São João. PLANSAB exige definição institucional para gestão da drenagem e manejo de águas pluviais
PRIORIDADE = RELEVÂNCIA X INCERTEZA Alta = 05 Média = 03 Baixa = 01
123
Item Ameaças Oportunidades
VI
Inexistência de regulamento com procedimentos para elaboração de projetos, construção, operação e manutenção do sistema de drenagem
Existência de Grupo de Trabalho – Mudanças Climáticas junto ao Comitê de Bacias – CBHLSJ. Existência de Plano de Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos e do Rio São João.
VII
Falta de mapeamento atualizado de áreas de risco de alagamentos e deslizamentos com a participação das Associações de Bairros
Apoio da Defesa Civil Estadual e local. Verbas disponíveis no PAC Prevenção
VIII
Existência do sistema de tomada em tempo seco, operado pela Prolagos, utilizando a rede de drenagem de águas pluviais para coleta dos esgotos sanitários
Necessidade de busca de nova solução para drenagem de águas pluviais e coleta de esgotos sanitários através de sistema separativo. Existência de comportas para controle de nível de descarga de águas pluviais e esgotos sanitários, operandos pela Prolagos. Barramentos nos corpos hídricos através de cordão interceptor, estações elevatórias e de tratamento de esgotos.
IX
Inexistência de Plano Diretor de Drenagem, definindo áreas de intervenção prioritária e prazos de execução
------------------------------
X
Mau dimensionamento das redes de micro e macrodrenagem, projetadas em épocas passadas, sem considerar a atual expansão da malha urbana e aumento das áreas impermeáveis
Recomposição continua de pavimentos afundados após precipitações pluviométricas significativas. Existência de cadastro de redes pluviais utilizadas como redes coletoras de esgotos sanitários, elaborado pela Concessionária Prolagos.
XI Barramento das águas pluviais ocasionado pelas rodovias que cruzam a Região
-
Tabela 63 - Modelo Numérico para Ponderação das Ameaças. Item Ameaças Relevância
(1) Incerteza
(2) Prioridade
(3)
I
Desmatamentos e ocupação desordenada de algumas encostas e dunas, e aterramento de brejais e lagoas, na zona rural e nas 04 regiões urbanas norte, sul, leste e oeste
5 5 25
Continua...
124
Continuação.
II
Impermeabilização elevada dos solos urbanos pela pavimentação de vias, construção de calçadas, telhados, pisos e pátios
5 5 25
II Crescimento acelerado nas últimas décadas da população residente e sazonal
5 3 15
IV
Inexistência de indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade do atual sistema de drenagem
3 3 09
V Falta de arranjo institucional específico para a gestão de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
5 5 25
VI
Inexistência de regulamento com procedimentos para elaboração de projetos, construção, operação e manutenção do sistema de drenagem
5 3 15
VII Falta de mapeamento atualizado de áreas de risco de alagamentos e deslizamentos
5 5 25
VIII
Existência do sistema de tomada em tempo seco, operado pela Prolagos, utilizando a rede de drenagem de águas pluviais para coleta dos esgotos sanitários
5 3 15
IX
Inexistência de Plano Diretor de Drenagem, definindo áreas de intervenção prioritária e prazos de execução
5 5 25
X
Mau dimensionamento das redes de micro e macrodrenagem, projetadas em épocas passadas, sem considerar a atual expansão da malha urbana e aumento das áreas impermeáveis
3 3 09
XI Barramento das águas pluviais ocasionado pelas rodovias que cruzam a Região
5 3 15
125
Convergências das Ameaças Críticas
Após a definição dos valores de prioridades, as ameaças foram agrupadas em
quatro itens: Hidrologia, Microdrenagem, Macrodrenagem, Defesa Civil e Gestão do
Sistema.
A seguir estão apresentadas ameaças agrupadas, e ordenadas de acordo com as
que receberam maior pontuação, consideradas de maior prioridade para busca de
ações:
4.2.1 Hidrologia
Tabela 64 – Ameaças programa 1 – Hidrologia
Item Ameaça Prioridade
VI Inexistência de regulamento com procedimentos para elaboração de projetos, construção, operação e manutenção do sistema de drenagem
15
15
4.2.2 Microdrenagem
Tabela 65 – Ameaças programa 2 – Microdrenagem
Item Ameaça Prioridade
II Impermeabilização elevada dos solos urbanos pela pavimentação de vias, construção de calçadas, telhados, pisos e pátios
25
VIII Existência do sistema de tomada em tempo seco, operado pela Prolagos, utilizando a rede de drenagem de águas pluviais para coleta dos esgotos sanitários
15
X
Mau dimensionamento das redes de micro e macrodrenagem, projetadas em épocas passadas, sem considerar a atual expansão da malha urbana e aumento das áreas impermeáveis
09
49
126
4.2.3 Macrodrenagem
Tabela 66 – Ameaças programa 3 – Macrodrenagem
Item Ameaça Prioridade
IX Inexistência de Plano Diretor de Drenagem, definindo áreas de intervenção prioritária e prazos de execução
25
XI Barramento das águas pluviais ocasionado pelas rodovias que cruzam a Região
15
40
4.2.4 Defesa Civil
Tabela 67 – Ameaças programa 4 – Defesa Civil
Item Ameaça Prioridade
VII Falta de mapeamento atualizado de áreas de risco de alagamentos e deslizamentos
25
25
4.2.5 Gestão do Sistema
Tabela 68 – Ameaças programa 5 – Gestão do Sistema
Item Ameaça Prioridade
V Falta de arranjo institucional específico para a gestão de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
25
I
Desmatamentos e ocupação desordenada de algumas encostas e dunas, e aterramento de brejais e lagoas, na zona rural e nas 04 regiões urbanas norte, sul, leste e oeste
25
II Crescimento acelerado nas últimas décadas da população residente e sazonal
15
IV Inexistência de indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade do atual sistema de drenagem
09
74
Pela pontuação das ameaças é possível observar que a Gestão do Sistema
apresenta o maior número de pontos, seguida pela Microdrenagem,
Macrodrenagem, Defesa Civil e por último, pela Hidrologia.
127
O modelo aplicado poderia conduzir a situações diferenciadas, priorizando as outras
ameaças. Combinando-se entre si as convergências pontuadas nos cinco setores
selecionados é possível estabelecer a seguinte estrutura básica alternativa.
Figura 4 – Pontuação por programas
Fonte: SERENCO, 2013.
Sendo possível a seguinte integração.
Figura 5 – Integração das Alternativas
Fonte: SERENCO, 2013
Por esta imagem, é possível verificar que a pontuação da Gestão do Sistema
acrescida de Defesa Civil alcançou 99 pontos e a pontuação de Microdrenagem,
Macrodrengem e Hidrologia alcançou 104 pontos. Esses números sugerem a
128
montagem dos cenários a partir da Gestão do Sistema e Defesa Civil e então
Hidrologia, Microdrenagem e Macrodrenagem.
Para melhor entendimento metodológico e para o detalhamento dos prognósticos
pesquisados optou-se pela seguinte sequência:
Hidrologia;
Microdrenagem;
Macrodrenagem;
Gestão do Sistema, e,
Defesa Civil.
4.3 CENÁRIOS MILOGRANA, J (2009)
A tese de doutorado MILOGRANA.J, Sistemática de Auxílio à Decisão para a
Seleção de Alternativas de Controle de Inundações Urbanas, UNB, 2009,
Brasília/DF, apresenta contribuições bastante interessantes para a construção de
cenários, as quais destacam-se a seguir:
a) Inundações lentas ou fluviais, em regiões planas;
b) Inundações rápidas ou por chuvas torrenciais;
c) Inundações por escoamento urbano, em pequenas bacias até 10km2;
d) Inundações pelas torrentes, em áreas com declividades acima de 6%;
e) Submersões marinhas;
f) Inundações estuarinas;
g) Inundações por remanso da rede de drenagem pluvial, e,
h) Inundações por elevação do nível do Lençol Freático.
Dessas, as mais representativas para a Região dos Lagos, são: a), b), c), d) e g).
Outra contribuição refere-se a elaboração de mapa com curvas de cheias (cota
vermelha) com definição de inundação x prejuízo para diferentes categorias de
propriedades, com publicação de Manuais Blue, Red e Yellow, recomendados pelo
129
MOFHRC – Middlesex Polytechnic Fload Hazard Research Center, do Reino Unido,
para definição de danos causados pelas inundações.
Ainda, são relacionadas algumas medidas mitigadoras a serem levadas em
consideração, tais como:
a) Poços de infiltração;
b) Valas, valetas e planos de infiltração;
c) Trincheiras de infiltração e detenção;
d) Pavimentos permeáveis com estrutura de detenção e infiltração;
e) Telhados armazenadores;
f) Bacias de retenção ou detenção de cheias:
i. A céu aberto (parques urbanos);
ii. Áreas úmidas;
iii. Bacias subterrâneas.
g) Diques, e,
h) Canais de desvio.
Finalmente, sugere que o aumento na eficiência do escoamento poderá se dar
através de:
a) Dragagem (limpeza) de tubulações, galerias, canais e leitos de rios;
b) Substituições dos revestimentos de canais, e,
c) Retificação de canais.
Recomenda também, que os projetos deverão obedecer os critérios hidrológicos
determinados para a Região, bem como a vulnerabilidade (susceptibilidade e valor)
das áreas sujeitas às inundações.
A partir dessas principais considerações propõem a construção de quatro cenários.
A. Sem medidas de controle de inundações, ou seja, desocupação das áreas
alagadas com relocações;
B. Controle de cheias através de barramentos;
C. Construção de diques de contenção, com adequação de pontes e faixas de
domínio com canais paralelos, e,
130
D. Sistema de Previsão e Alerta pela instalação de sensores de precipitação de
nível, datalogger, transmissor e software de comunicação.
4.4 CENÁRIOS PLANSAB
O Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB, orientou-se pela realização
de cinco Seminários Regionais, um em cada Região do País, apoiado em diversos
eventos, os quais possibilitaram a construção de três cenários plausíveis (hipóteses)
para a Política de Saneamento Básico no Brasil, apoiados em:
Política macroeconômica;
Papel do Estado/Marco Regulatório/Relação Interfederativa;
Gestão, Gerenciamento, Estabilidade e Continuidade de Políticas Públicas,
Participação e Controle Social;
Investimentos no setor, e,
Matriz Tecnológica/Disponibilidade de Recursos Hídricos.
Dos três cenários construídos o Cenário 1 foi eleito como o de preferência para a
Política de Saneamento Básico no País.
Para a consolidação do cenário normativo proposto, foram elencados 23 indicadores
(07 para o abastecimento de águas, 06 para o esgotamento sanitário, 05 para os
resíduos sólidos, 04 para a gestão e o planejamento, e, 01 para a drenagem e o
manejo das águas pluviais urbanas), sendo estabelecidas metas para cada indicador
nas diferentes macrorregiões do País, para os anos 2015, 2020 e 2030.
Ainda para drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, quatro componentes
básicos foram considerados:
A implantação de sistemas de drenagem nas áreas de expansão urbana;
A reposição desses ao longo do horizonte de simulação;
A reposição dos sistemas de drenagem clássicos (macrodrenagem)
existentes nos municípios, ao longo do período, tendo por foco a redução do
risco de inundação, e,
131
Adequação dos sistemas de drenagem em áreas urbanizadas que sofrem
com inundações.
Não se incluem os custos relacionados a desapropriação ou aquisição de terrenos,
nem as obras de microdrenagem. Os custos para a expansão e reposição dos
sistemas de drenagem foram estimados para a Região Sudeste, conforme segue:
Tabela 69 - Necessidade de investimentos em drenagem e manejo de águas pluviais urbanas entre o ano base de 2011 e os anos 2015, 2020 e 2030.
Natureza dos Investimentos 2011 a 2015
2011 a 2020
2011 a 2030
Expansão 2.832 5.520 8.568
Reposição 1.535 3.023 6.083
Total (x) 4.367 8.543 14.651 (x)
em milhões de reais. Fonte: PLANSAB, 2011.
Ainda o PLANSAB, 2011, detalha que em média 36% dos investimentos em
expansão correspondem à implantação de sistemas em áreas de expansão urbana
e 64% correspondem aos custos associados aos danos nas áreas já urbanizadas.
Em reposição, em média, no País, 63% correspondem à reposição do patrimônio
atualmente existente e 37% à reposição dos sistemas que serão implantados em
áreas de expansão urbana. Logo, em termos de necessidades de investimentos
totais em medidas estruturais e estruturantes para atendimento das metas
estabelecidas foram estimados os valores detalhados na tabela a seguir em milhões
de reais, para todo o País.
Tabela 70 - Necessidade de investimentos totais em drenagem e manejo de águas pluviais urbanas para o País.
Medidas 2015 2020 2030
Estruturais 6.480 12.768 21.817
Estruturantes 10.694 21.099 33.317
Totais 17.173 33.867 55.134 Fonte: PLANSAB, 2011.
Como metas estipuladas para a Região Sudeste, em termos de drenagem e manejo
de águas pluviais urbanas, o indicador recomendado foi o D1 - % de municípios com
inundações e/ou alagamentos ocorridos na área urbana, nos últimos cinco anos,
correspondendo a 51% em 2008, e previsto em 15%, para 2030.
132
Em termos de gestão dos serviços de saneamento básico, na qual se inclui a
drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas, o PLANSAB, 2011, define as
seguintes metas para a Região Sudeste:
Tabela 71 – Metas para gestão dos serviços de saneamento básico na Região Sudeste do País (em %).
INDICADOR ANO (%)
G1.(%)de municípios com órgão de planejamento para as ações e serviços de saneamento básico
2015 40
2020 60
2030 80
G2. (%) de municípios com Plano de Saneamento Básico ou Ambiental
2015 60
2020 80
2030 100
G3.(%)de municípios com serviços públicos de saneamento básico fiscalizados e regulados
2015 40
2020 60
2030 80
G4.(%) de municípios com instância de controle social das ações e serviços de saneamento básico (Conselho de Saneamento ou outro)
2015 60
2020 80
2030 100 Fonte: PLANSAB, 2011.
4.5 CENÁRIO PROPOSTO
Em função do exposto e das ameaças críticas detectadas para o Município de São
Pedro da Aldeia, sugere-se como Cenário Principal, a redução das inundações e/ou
alagamentos nas áreas urbanas do Município através de metas, programas e ações
a seguir detalhadas. Serão levadas em consideração recomendações de
desocupação de áreas alagadas com relocações, execução de barramentos para
regularização de vazões e retenção de cheias, incentivo às ações mitigadoras,
instalação de Sistema de Previsão e Alerta, bem como a instituição de órgão de
planejamento e execução de serviços e obras programadas, a elaboração de Plano
Diretor de Drenagem e finalmente a consolidação do Controle Social pela atuação
efetiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente/Saneamento Básico.
A figura a seguir resume o anteriormente exposto.
133
Figura 6 – Cenários – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
Fonte: SERENCO, 2013
4.6 METAS, PROGRAMAS E AÇÕES
Detalham-se a seguir, as principais metas a serem observadas quando da
implementação do PMSB.
4.6.1 Metas qualitativas
Destacam-se as seguintes:
1. Criar em seus cidadãos uma consciência de preservação dos recursos
hídricos e naturais, através de campanhas, cursos curriculares na Rede
Municipal de Ensino e em eventos específicos;
2. Coibir o lançamento de águas servidas e esgotos sanitários, com ou sem
tratamento, na rede de galerias de águas pluviais, que deverão ter o destino
adequado em rede apropriada;
134
3. Promover a preservação e recuperação de nascentes;
4. Promover a conservação da rede hidrológica, inclusive com a revegetação de
mata ciliar e a renaturalização de canalizações;
5. Promover o controle de erosão em terraplenagens e em terrenos desprovidos
de vegetação;
6. Promover o controle de assoreamento dos corpos d’água;
7. Coibir a deposição de materiais ao longo dos corpos d’água, em especial os
resíduos da construção civil, resíduos orgânicos e o lixo doméstico.
8. Estabelecer plano de uso e ocupação das bacias hidrográficas, em especial
quanto à proteção das áreas de fundos de vale, dos corpos d’água e de áreas
de recarga de aquíferos;
9. Inserir os parâmetros necessários à manutenção da permeabilidade do solo e
ao sistema de retenção de águas das chuvas na política de uso e ocupação
do solo;
10. Promover obras de manutenção de infraestrutura, como a limpeza e o
desassoreamento dos rios, córregos e canais, o redimensionamento de obras
de micro drenagem, a recuperação estrutural de obras de infraestrutura;
11. Executar obras de ampliação de infraestrutura como a construção de galerias,
pontes e travessias e a proteção das margens dos rios, córregos e canais;
12. Promover e incentivar a implantação de vegetação ao longo dos corpos
d’água, nas nascentes, nas cabeceiras e nas áreas de recarga de aquíferos;
13. Promover e incentivar programa para conservação do solo e combate à
erosão, no meio rural e no meio urbano.
Deverá ainda ser desenvolvido um programa de prevenção de alerta contra eventos
críticos de chuvas intensas para proporcionar agilidade na mobilização de ações
emergenciais nos eventos de enchentes, minimizando a possibilidade de maiores
prejuízos materiais e risco a perda de vidas e risco a saúde pública.
135
Devem também ser definidos parâmetros de impermeabilização de terrenos e as
necessidades de implantação de medidas estruturais com obras de micro e macro
drenagem, a recuperação da rede hidrológica de uma maneira mais ampla, indo
desde a recuperação de nascentes, matas ciliares e até a renaturalização de
córregos, bem como as medidas não estruturais para o controle de
impermeabilização do solo e ainda os programas de educação ambiental.
Sempre que houver novos empreendimentos (loteamentos: condomínios e outros)
deverão ser exigidos projetos de drenagem com previsão de escoamento superficial,
rede subterrânea e bacias de controle de vazão.
4.6.2 Metas quantitativas
Para o alcance das metas estabelecidas no PMSB, está prevista e elaboração de
Estudos, Projetos e Ações que ofereçam subsídios para nortear a implantação das
metas programadas, destacando-se:
Estudo Hidrológico e Hidrodinâmico das Bacias Hidrográficas do Município
com seus hidrogramas de cheias, definição dos escoamentos, estudo de
chuvas intensas, entre outros.
Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana, a partir do cadastro da
rede existente, detalhando-se em planta e perfil a micro e macrodrenagem,
possibilitando propor e projetar as intervenções necessárias, desconectando-
se o esgotamento sanitário da rede de águas pluviais, com identificação e
análise do processo de ocupação e uso do solo urbano. Definição de áreas
sujeitas e restrições de uso e intervenções de prevenção e controle de
inundações.
Elaboração de mapas de risco de inundações/deslizamentos associados a
diferentes tempos de recorrência com definição dos coeficientes de
impermeabilização, com definição do zoneamento das áreas inundáveis.
Implantação de Sistema de Prevenção e Alerta com a finalidade de antecipar
a ocorrência de inundações avisando a população e tomando as medidas
necessárias para redução dos danos resultantes da inundação.
136
Estruturação da Defesa Civil, tendo em vista três fases distintas: prevenção
através de atividades para minimizar as inundações quando as mesmas
ocorrerem; alerta, durante a fase de ocorrência estabelecendo os níveis de
acompanhamento, alerta e emergência e a mitigação, após o evento ter
ocorrido, tendo em vista diminuir os prejuízos, conforme figura a seguir, mapa
de alerta.
Figura 7 – Mapa de Alerta
Fonte: SERENCO, 2013
Gestão do Sistema através de estrutura institucional locada na Prefeitura
Municipal para definição de ações de integração das diferentes estruturas
atualmente disponíveis voltadas à drenagem e manejo das águas pluviais
urbanas, com criação de banco de dados único e arquivo do sistema já
implementado ou projetado.
137
Estabelecimento de um programa bem definido para erradicação de ligações
clandestinas de esgotos sanitários, de conformidade com a substituição do
sistema de tomada em tempo seco por um sistema separador absoluto.
Estabelecimento de ações para proteção e revitalização dos corpos d’água,
cujo objetivo seja o de melhorar as condições de vida da população através
do envolvimento da comunidade.
Na sequência, apresentam-se as propostas detalhadas, dentro dos 05 (cinco)
Programas sugeridos anteriormente, em formato de fichas com os objetivos,
fundamentação, método de monitoramento, metas, projetos, ações, investimentos e
possíveis fontes de financiamento.
138
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155
Resumidamente, apresentam-se a seguir os programas, projetos e ações propostas:
Tabela 72 - Programa 1 - Hidrologia
1.1 Elaboração de estudo de chuvas intensas para o município, definindo
indicadores de referência para os projetos de drenagem
1.2 Elaboração de manual para obras de drenagem
Tabela 73 - Programa 2 – Microdrenagem
2.1 Atualizar cadastro georreferenciado da rede de microdrenagem do
município
2.2 Incentivo ao aproveitamento das águas de chuva
2.3 Criação de dispositivos legais para regulamentar a pavimentação no
município
2.4 Obras de reposição da microdrenagem já existente
2.5 Obras de rede de microdrenagem, para áreas de expansão urbanas
Tabela 74 - Programa 3 – Macrodrenagem
3.1 Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana
3.2 Obras de recuperação e manutenção dos canais de macrodrenagem
3.3 Implantação de Bacias de Amortecimento de cheias e de Regularização
de Vazões
Tabela 75 - Programa 4 – Defesa Civil
4.1 Atualização do cadastro de áreas de risco de alagamento
4.2 Capacitação de voluntários para a Defesa Civil
4.3 Atualização do PLANCON
4.4 Instalação do sistema de controle e alerta de cheias
Tabela 76 - Programa 5 – Gestão do Sistema
5.1 Criação da Secretaria Municipal de Saneamento Básico
5.2 Criação de mecanismos legais para obras de drenagem em novas
156
ocupações urbanas
5.3 Criação do Sistema Municipal de Informações de Saneamento Básico
4.7 CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
A partir dos programas, projetos e ações propostos, foi possível estabelecer um
cronograma físico-financeiro para os investimentos na área de drenagem e manejo
de águas pluviais urbanas, divididas em imediato, curto, médio e longo prazos.
A seguir estão apresentados detalhadamente os custos projetados por programas:
Tabela 77 – Cronograma financeiro (Programa 1)
157
Tabela 78 - Cronograma financeiro (Programa 2)
Tabela 79 - Cronograma financeiro (Programa 3)
158
Tabela 80 - Cronograma financeiro (Programa 4)
Tabela 81 - Cronograma financeiro (Programa 5)
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
4.1.1 60.000,00R$ 100.000,00R$ 100.000,00R$ 100.000,00R$
soma 60.000,00R$ 100.000,00R$ 100.000,00R$ 100.000,00R$
total
4.2.1 30.000,00R$ 60.000,00R$ 60.000,00R$ 60.000,00R$
soma 30.000,00R$ 60.000,00R$ 60.000,00R$ 60.000,00R$
total
4.3.1 15.000,00R$ 15.000,00R$ 15.000,00R$
soma -R$ 15.000,00R$ 15.000,00R$ 15.000,00R$
total
4.4.1 - - - -
4.4.2 - 50.000,00R$ 50.000,00R$ 50.000,00R$
soma -R$ 50.000,00R$ 50.000,00R$ 50.000,00R$
total
soma 90.000,00R$ 225.000,00R$ 225.000,00R$ 225.000,00R$
total
4. D
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150.000,00R$
TOTAL DE INVESTIMENTOS
NECESSÁRIOS
4.1 Atualização do cadastro
de áreas de risco de
alagamento
4.4 Instalação do sistema de
controle e alerta de cheias
765.000,00R$
360.000,00R$
4.2 Elaboração de um Plano
de Conscientização
Ambiental 210.000,00R$
4.3 Elaboração do PLANCON
45.000,00R$
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
PROGRAMA OBJETIVO CÓD.PRAZOS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
5.1.1 15.000,00R$ - - -
5.1.2 - - - -
soma 15.000,00R$ -R$ -R$ -R$
total
5.2.1 10.000,00R$ - - -
5.2.2 20.000,00R$ 40.000,00R$ 60.000,00R$ 80.000,00R$
soma 30.000,00R$ 40.000,00R$ 60.000,00R$ 80.000,00R$
total
5.3.1 48.000,00R$ - - -
5.3.2 - 25.000,00R$ 25.000,00R$ 25.000,00R$
soma 48.000,00R$ 25.000,00R$ 25.000,00R$ 25.000,00R$
total
soma 93.000,00R$ 65.000,00R$ 85.000,00R$ 105.000,00R$
total
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
PROGRAMA OBJETIVO CÓD.PRAZOS
TOTAL DE INVESTIMENTOS
NECESSÁRIOS 348.000,00R$
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5.1 Criação da Secretaria
Municipal de Saneamento
Básico15.000,00R$
5.2 Criação de mecanismos
legais para obras de
drenagem em novas
ocupações urbanas 210.000,00R$
5.3 Criação do Sistema
Municipal de Informações de
Saneamento Básico123.000,00R$
159
Tabela 82 - Resumo do cronograma
Nota-se, pela tabela anterior, que os investimentos para a drenagem e manejo de
águas pluviais urbanas estão diluídos entre os 20 anos do Plano, considerando
imediato, curto, médio e longo prazos.
Na tabela a seguir, pode-se observar que os investimentos estão concentrados
principalmente nos programas de micro e macrodrenagem, pois envolvem custos de
execução de grandes obras de interferência urbana. O valor médio anual foi feito
pela divisão do custo total pelos 20 anos.
Tabela 83 - Investimentos por programa
INVESTIMENTOS POR PROGRAMA
PROGRAMA TOTAL DE INVESTIMENTOS VALOR MÉDIO ANUAL
1. Hidrologia R$ 280.000,00 R$ 14.000,00
2. Microdrenagem R$ 60.015.000,00 R$ 3.000.750,00
3. Macrodrenagem R$ 50.740.000,00 R$ 2.537.000,00
4. Defesa Civil R$ 765.000,00 R$ 38.250,00
5. Gestão do Sistema R$ 348.000,00 R$ 17.400,00
TOTAL R$ 112.148.000,00 R$ 5.607.400,00
Foi possível também, estimar valores de investimentos por fontes de recursos,
sendo elas Prefeitura Municipal, INEA, Consórcio Intermunicipal Lagos São João e
Ministério das Cidades.
160
As tabelas a seguir demonstram, por programas, quais as possíveis fontes de
recursos:
Tabela 84 - Fontes de recurso (Programa 1)
DESPESAS ESTIMADAS POR FONTE DE RECURSOS
Programa 1. Hidrologia Valor total (20 anos) Valor médio anual
Prefeitura Municipal - -
INEA - -
CILSJ R$ 280.000,00 R$ 14.000,00
Ministério das Cidades - -
TOTAL R$ 280.000,00 R$ 14.000,00
Tabela 85 - Fontes de recurso (Programa 2)
DESPESAS ESTIMADAS POR FONTE DE RECURSOS
Programa 2. Microdrenagem Valor total (20 anos) Valor médio anual
Prefeitura Municipal R$ 1.365.000,00 R$ 68.250,00
INEA - -
CILSJ - -
Ministério das Cidades R$ 58.650.000,00 R$ 2.932.500,00
TOTAL R$ 60.015.000,00 R$ 3.000.750,00
Tabela 86 - Fontes de recurso (Programa 3)
DESPESAS ESTIMADAS POR FONTE DE RECURSOS
Programa 3. Macrodrenagem Valor total (20 anos) Valor médio anual
Prefeitura Municipal R$ 37.940.000,00 R$ 1.897.000,00
INEA R$ 300.000,00 R$ 15.000,00
CILSJ -
Ministério das Cidades R$ 7.500.000,00 R$ 375.000,00
TOTAL R$ 45.740.000,00 R$ 2.287.000,00
Tabela 87 - Fontes de recurso (Programa 4)
DESPESAS ESTIMADAS POR FONTE DE RECURSOS
Programa 4. Defesa Civil Valor total (20 anos) Valor médio anual
Prefeitura Municipal R$ 765.000,00 R$ 38.250,00
INEA - -
CILSJ - -
Ministério das Cidades - -
TOTAL R$ 765.000,00 R$ 38.250,00
161
Tabela 88 - Fontes de recurso (Programa 5)
DESPESAS ESTIMADAS POR FONTE DE RECURSOS
Programa 5. Gestão do Sistema
Valor total (20 anos) Valor médio anual
Prefeitura Municipal R$ 348.000,00 R$ 17.400,00
INEA - -
CILSJ - -
Ministério das Cidades - -
TOTAL R$ 348.000,00 R$ 17.400,00
Erro! Vínculo não válido.Portanto, pode-se concluir que os investimentos
necessários para os próximos 20 anos na área de drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas no município de São Pedro da Aldeia, estarão concentrados no
orçamento da Prefeitura Municipal, e recursos provenientes de programas do
Ministério das Cidades, tabela a seguir.
Tabela 89 - Fontes de recursos (valor total)
DESPESAS ESTIMADAS POR FONTE DE RECURSOS
Despesa total Valor total (20 anos) Valor médio anual
Prefeitura Municipal R$ 40.318.000,00 R$ 2.015.900,00
INEA R$ 300.000,00 R$ 15.000,00
CILSJ R$ 280.000,00 R$ 14.000,00
Ministério das Cidades R$ 45.450.000,00 R$ 2.272.500,00
TOTAL R$ 86.348.000,00 R$ 4.317.400,00
4.8 MEMORIAL DE CÁLCULO
A seguir, são apresentadas as tabelas com o memorial de cálculo para se obter os
valores de investimentos, detalhados.
Apresenta-se ao final, o mapa com os principais pontos de alagamentos, áreas de
risco de deslizamento, pontos de deságue da macrodrenagem da região urbana,
delimitação das bacias de microdrenagem, hidrologia e manchas urbanas da Sede
do Município de São Pedro da Aldeia.
162
Tabela 90 - Memorial de cálculo (Programa 1)
PROGRAMA 1 - HIDROLOGIA OBJETIVO 1.1 Elaboração de estudo de chuvas intensas para o município
CÓD. DESCRIÇÃO Memorial de cálculo detalhado
1.1.1 Elaboração de estudo de chuvas
intensas
Contratação de consultoria especializada para análise dos dados pluviométricos existentes e elaboração do Estudo de Chuvas
Intensas. 800 horas de trabalho a R$ 150,00/hora = R$120.000,00
1.1.2 Revisão do Estudo de Chuvas
Intensas
Contratação de consultoria especializada para atualização dos dados existentes e revisão do Estudo de Chuvas Intensas. 265
horas de trabalho a R$ 150,00 a hora = R$ 40.000,00
OBJETIVO 1.2 Elaboração de manual para obras de drenagem
CÓD. DESCRIÇÃO Memorial de cálculo detalhado
1.2.1 Elaboração de manual para obras
de drenagem
Contratação de consultoria especializada para elaboração do Manual para Obras de Drenagem.
500 horas de trabalho a R$ 160,00/hora = R$ 80.000,00
Tabela 91 - Memorial de cálculo (Programa 2)
PROGRAMA 2 - MICRODRENAGEM OBJETIVO 2.1 Atualização do cadastro georreferenciado da rede de microdrenagem do município
CÓD. DESCRIÇÃO Memorial de cálculo detalhado
2.1.1 Levantamento em campo
Contratação de empresa para realizar o levantamento em campo, com georrefereciamento da rede, poços de visita, caixas
de ligação e outros componentes. Valor estimado = R$ 8,00/metro linear x 25.000 m = R$
200.000,00
2.1.2 Atualização do cadastro Atualização do cadastro feita por técnicos da Prefeitura. Valores
estimados.
OBJETIVO 2.2 Incentivo ao aproveitamento das águas de chuva
CÓD. DESCRIÇÃO Memorial de cálculo detalhado
2.2.1
Elaborar projeto de lei incentivando a captação e
aproveitamento de águas de chuva em novas construções
Valor estimado = R$ 25.000,00
2.2.2
Implantar sistemas de captação de águas de chuva nos prédios públicos da administração
municipal
Valor estimado = R$ 20.000,00/prédio
163
OBJETIVO 2.3 Criação de dispositivos legais para regulamentar a pavimentação no município
CÓD. DESCRIÇÃO Memorial de cálculo detalhado
2.3.1
Elaborar projeto de lei regulamentando a pavimentação do município, com incentivo às
tecnologias de pavimento permeável
Valor estimado = R$ 40.000,00
OBJETIVO 2.4 Obras de reposição da microdrenagem já existente
CÓD. DESCRIÇÃO Memorial de cálculo detalhado
2.4.1 Elaborar projetos para obras de
reposição
Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos para obras de reposição.
Valor estimado = 1250 horas de trabalho a R$ 160,00/hora = R$ 200.000,00
2.4.2 Executar as obras projetadas Valores estimados em R$ 1.150,00/m, com 3.000m de obras
previstas por ano, totalizando R$ 3.450.000,00/ano
OBJETIVO 2.5 Obras de rede de microdrenagem para áreas de expansão urbana
CÓD. DESCRIÇÃO Memorial de cálculo detalhado
2.5.1 Elaborar projetos para obras de
drenagem em áreas de expansão urbana Custos a cargo dos empreendedores que irão projetar os novos
loteamentos.
2.5.2 Executar as obras projetadas
Tabela 92 - Memorial de cálculo (Programa 3)
PROGRAMA 3 - MACRODRENAGEM OBJETIVO 3.1 Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana
CÓD. DESCRIÇÃO Memorial de cálculo detalhado
3.1.1 Elaborar o Plano Diretor de
Drenagem Urbana Contratação de empresa de engenharia especializada.
Valor estimado = 2.000 horas a R$ 150,00/hora = R$ 300.000,00
3.1.2 Revisar o Plano Contratação de empresa de engenharia para revisão periódica
do plano. Valor estimado = R$ 70.000,00 por revisão
OBJETIVO 3.2 Obras de recuperação e manutenção dos canais e galerias de macrodrenagem
CÓD. DESCRIÇÃO Memorial de cálculo detalhado
3.2.1
Executar obras de recuperação dos canais e galerias de
macrodrenagem
Valores estimados, a serem confirmados com a elaboração do Plano Diretor de Drenagem
3.2.2 Manutenção dos canais e galerias
164
de macrodrenagem
OBJETIVO 3.3 Implantação de Bacias de Amortecimento de cheias e de Regularização de Vazões
CÓD. DESCRIÇÃO Memorial de cálculo detalhado
3.3.1 Elaborar projetos de bacias de
amortecimento Contratação de empresa de engenharia especializada.
Valor estimado = 2.000 horas a R$ 150,00/hora = R$ 300.000,00
3.3.2 Executar as obras projetadas Valores estimados, a serem confirmados com a elaboração do
Plano Diretor de Drenagem
Tabela 93 - Memorial de cálculo (Programa 4)
PROGRAMA 4 - DEFESA CIVIL OBJETIVO 4.1 Atualização do cadastro de áreas de risco de alagamento e deslizamento
CÓD. DESCRIÇÃO Memorial de cálculo detalhado
4.1.1 Atualizar o cadastro de áreas de
risco Valor estimado referente a atualização do cadastro por
funcionários da Prefeitura Municipal.
OBJETIVO 4.2 Capacitação de voluntários para a Defesa Civil
CÓD. DESCRIÇÃO Memorial de cálculo detalhado
4.2.1 Cadastrar e capacitar 180
voluntários, moradores das áreas de risco
Valores estimados para capacitação de voluntários por funcionários da Prefeitura
OBJETIVO 4.3 Elaboração do PLANCON
CÓD. DESCRIÇÃO Memorial de cálculo detalhado
4.3.2 Atualização do Plano Valor referente a gastos diversos pela Defesa Civil Municipal para
atualização do Plano. Valor estimado = R$ 15.000,00 por atualização
OBJETIVO 4.4 Instalação do sistema de controle e alerta de cheias
CÓD. DESCRIÇÃO Memorial de cálculo detalhado
4.4.1 Instalar o sistema de controle e
alerta de cheias Custo de instalação por conta do INEA, através de parceria já
firmada com o IMELS
4.4.2 Apoio local à manutenção do
sistema Custo estimado em R$ 10.000,00/ano para manutenção local do
sistema
165
Tabela 94 - Memorial de cálculo (Programa 5)
PROGRAMA 5 - GESTÃO DO SISTEMA OBJETIVO 5.1 Criação da Secretaria Municipal de Saneamento Básico
CÓD. DESCRIÇÃO Memorial de cálculo detalhado
5.1.1 Encaminhar à Câmara Municipal
minuta de Lei para criação da SMSB
Valor estimado = R$ 15.000,00
5.1.2 Implantar a SMSB e criar a
UGPLAN
Os valores para a SMSB e UGPLAN deverão ser definidos quando da criação das mesmas, após a definição das responsabilidades e
atribuições
OBJETIVO 5.2 Criação de mecanismos legais para obras de drenagem em novas ocupações urbanas
CÓD. DESCRIÇÃO Memorial de cálculo detalhado
5.2.1 Elaborar projeto de lei Valor estimado = R$ 10.000,00
5.2.2 Incentivar a implantação de
medidas de mitigação/retenção de águas de chuva
Valores estimados
OBJETIVO 5.3 Criação do Sistema Municipal de Informações de Saneamento Básico
CÓD. DESCRIÇÃO Memorial de cálculo detalhado
5.3.1 Criar o Sistema Municipal de Informações de Saneamento
Básico
Contratação de empresa especializada para criação do SMISB. Valor estimado 320 horas a R$ 150,00/hora = R$ 48.000,00
5.3.2 Atualizar o SMISB Valor estimado para atualização = R$ 25.000,00 a cada 5 anos
166
4.9 ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA O SISTEMA DE
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
De extrema importância para o sucesso das metas, programas, projetos e ações
propostas pelo PMSB, complementam os prognósticos anteriormente descritos, a
análise econômico-financeira do setor drenagem e manejo de águas pluviais. A
análise executada, busca elencar os elementos necessários para o conhecimento da
sustentabilidade do sistema já implantado e a ser implementado ao longo dos
próximos 20 anos.
4.9.1 Situação Atual
De acordo com o diagnóstico do setor, Produto 4, foi possível observar que o
Município não conta com recursos orçamentários específicos para a Drenagem e o
Manejo de Águas Pluviais Urbanas. Os recursos utilizados para reparos nas redes,
galerias e canais, são oriundos do orçamento da Secretaria Municipal de Obras, os
quais encontram-se diluídos em diferentes rubricas orçamentárias. Para o execução
de novas obras, os recursos para drenagem, na maior parte das vezes, vêm
agregados aos recursos de pavimentação. Obras de drenagem de maior
envergadura, normalmente são financiadas com recursos externos específicos. A
microdrenagem em loteamentos novos (áreas de expansão) é executada pelo
empreendedor.
4.9.2 Proposições
O Art. 29 do Capitulo VI – DOS ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS, da Lei Nº
11.445/2007 determina:
“Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade
econômico-financeira assegurada, sempre que possível mediante
remuneração pela cobrança dos serviços:”
167
“III – de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive
taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviços ou de
suas atividades”.
“Art. 36. A cobrança pela prestação do serviços público de drenagem e
manejo de águas pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote
urbano, os percentuais de impermeabilização e a existência de
dispositivos de amortecimento ou de retenção de água da chuva, bem
como poderá considerar:
I – o nível de renda da população da área elencada;
II – as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles
edificadas.”
Sugere-se como principal proposição, a implantação da taxa de drenagem conforme
anteriormente estabelecido na Lei da Política Nacional de Saneamento Básico e seu
Decreto Regulamentador Nº7.217/2010.
Algumas cidades já vem adotando a cobrança da taxa de drenagem, como São
Bernardo do Campo/SP, Colatina/ES, Gaspar/SC, entre outras.
O princípio de cobrança da taxa de drenagem se apoia na fórmula:
Q = c. i . A, onde Q, é a vazão em m3/s, i, é a intensidade da precipitação
pluviométrica (mm/seg); c, o coeficiente de impermeabilização da área; A,
a área da bacia contribuinte (m2 ou ha).
Calcula-se em função da intensidade de precipitação pluviométrica média, para a
Região, o volume de chuva precipitada durante um ano sobre a área limitada pelo
perímetro urbano. Deduz-se normalmente 50% da área considerada como
precipitada sobre áreas públicas, sistema viário, praças, parques, entre outras e o
restante da vazão sobre os 50% da área urbanizada, determinando-se a vazão por
m2 ou hectare.
168
Estima-se o valor dos investimentos anuais em drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas.
(1) Ampliação da microdrenagem;
(2) Reposição da micro e macrodrenagem a cargo da Prefeitura Municipal;
(3) Execução da macrodrenagem, e,
(4) Operação e manutenção do sistema.
O custo anual determinado dividido por 50% da vazão precipitada determina a taxa
unitária de drenagem: R$ / m2 (ha) por ano. Dividindo-se por 12 meses, obtém-se a
taxa de drenagem mensal.
Multiplicando-se a área do lote pela taxa mensal de drenagem, obtém-se a taxa
bruta de drenagem. Esta taxa será reduzida, em função do coeficiente de
impermeabilização (c). Quanto maior for o valor de (c) próximo a 1,0 (100% de
impermeabilização do lote) maior será o valor da taxa de drenagem a ser paga pelo
proprietário do imóvel. Quanto menor for o valor de (c)próximo a 0,0 (0% de
impermeabilização do lote) menor será o valor da taxa de drenagem a ser paga pelo
proprietário do imóvel. O valor da taxa de drenagem poderá ser agregado à conta de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos, ou ainda
à conta de consumo de energia elétrica.
5. ANÁLISE INSTITUCIONAL
5.1 ANÁLISE INSTITUCIONAL LOCAL
No início deste documento – Produto 7, foram elencadas e descritas as instituições
envolvidas pelo arranjo institucional vigente na Região dos Lagos – São João.
Detalham-se a seguir, o Modelo Atual e a Modelagem Proposta, em forma de Estudo
169
Inicial, uma vez que a Proposta Final será obtida após os debates que irão
acontecer no 2º Seminário, após a Consulta Pública e finalmente após a Audiência
Pública.
5.1.1 Situação Atual
Os serviços de Saneamento Básico prestados no Município referem-se a:
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário são operados em regime de
concessão pela Prolagos, destacando-se que os esgotos sanitários, em sua
grande maioria são coletados pelo sistema de drenagem urbana da Prefeitura
Municipal de São Pedro da Aldeia, pelo chamado “tomada em tempo seco”.
Os serviços prestados são fiscalizados pelo Consórcio Intermunicipal para
Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zonas
Costeiras (Consórcio Intermunicipal Lagos – São João/CILSJ) e regulados
pela Agencia Estadual Reguladora de Energia e Saneamento – AGENERSA.
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos são administradas pela
Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, a qual terceiriza os
serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos
domésticos/comerciais/de serviços de saúde/limpeza pública. Não sofre
fiscalização da Consórcio e nem Regulação por parte da AGENERSA.
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, são administradas pela
Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos e Secretaria Municipal
de Obras. A Defesa Civil também opera em parceria direta com a Secretaria
Municipal de Governo e Segurança.
170
Figura 8 – Modelo Institucional do Saneamento Básico de São Pedro da Aldeia
Fonte: SERENCO, 2013
5.2 Modelos Institucionais para Prestação dos Serviços de Saneamento Básico
A história do saneamento básico em nosso país registra diferentes momentos
relacionados aos modelos institucionais utilizados na prestação dos serviços de
171
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e manejo de
resíduos sólidos urbanos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Historicamente, de forma resumida, os modelos institucionais utilizados partem dos
antigos Departamentos/Serviços de Água e Esgotos e dos Departamentos /Serviços/
Superintendências de Limpeza Urbana e/ou de Lixo.
O Ministério da Saúde, através da Fundação Serviços de Saúde Pública,
inicialmente Serviços de Saúde Pública, (1.942), do Ministério da Saúde, hoje
FUNASA, investiu nos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE’s) e também
nos Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgotos (SAMAE’s) implantando os
modelos na década de 1950, difundindo-os pelo país a fora, atualmente em mais de
mil cidades. DAE’s/SAAE’s e SAMAE’s, constituíram-se nos modelos institucionais
municipais escolhidos por vários Munícipios, buscando a implantação/ampliação dos
sistemas de abastecimento de água, cujos índices de atendimento em termos de
quantidade e qualidade eram muito baixos.
A partir daí, segundo NIEBUHR, 2.009, o arcabouço legal brasileiro disponibiliza à
Administração Municipal, enquanto titular dos serviços públicos de saneamento
básico, uma série de modelos para sua gestão. A prestação de serviços passa a ser
gerenciada pelo setor público, pelo setor privado, ou por ambos. Essa prestação é
eminentemente pública quando: (a) o próprio titular da atividade, o município,
executa os serviços através da administração direta, ou de autarquia, ou empresa
municipal, através de empresas públicas estaduais, as Companhias de Saneamento,
por intermédio de contratos e/ou convênios, e ainda através de empresas regionais,
cujo modelo reúne um conjunto de municípios interligados pela figura dos
consórcios.
A terceirização dos serviços com empresas privadas, principalmente na gestão dos
resíduos sólidos urbanos acontece, e ainda, se materializa e se diversifica através
de Concessões Privadas Plenas ou de Parcerias Público-Privadas. Paralelamente a
esse panorama de modelos institucionais, cresce nos dias atuais, a prestação
172
indireta dos serviços de saneamento básico, por empresas privadas, tendo em vista
que elas realizam o aporte de capital necessário para a expansão das atividades. As
leis n.º 8.987/92, 9.074/95 e 11.445/07 viabilizam juridicamente a prestação
exclusiva por empresas privadas através de concessão/subconcessão autorizadas
pelo poder concedente - o município. A concessão outorga ao particular, o exercício
da prestação dos serviços de saneamento básico, retendo, para si, o município, a
titularidade dos mesmos. O concessionário encarrega-se, com recursos próprios ou
captados em seu nome, em ampliar e melhorar a prestação dos serviços
contratados.
O contrato prevê metas e padrões de desempenho, obrigando-se a
concessionária/subconcessionária a manter os serviços públicos delegados de
forma adequada aos termos do contrato, atendendo as metas quantitativas (número
de usuários atendidos-universalização dos serviços), bem como as qualitativas
(padrões e normas vigentes, aferidos por indicadores setoriais do saneamento
básico).
A combinação de fatores melhor técnica e menor taxa/tarifa define a autorga dos
serviços licitados pela Administração Municipal. A Associação Brasileira de
Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCON,
contabiliza mais de 200 contratos de concessão no território nacional. Ainda
segundo NIEBUHR, 2009, no período 2.000/2.005 os investimentos médios, por
habitante, registraram:
Concessionárias/subconcessionárias----------------------------R$ 39,08
Empresas públicas estaduais--------------------------------------R$ 21,55
Empresas públicas municipais ------------------------------------R$ 10,21
O outro modelo de gestão referenciado anteriormente é o sistema misto, ou público-
privado disciplinado pela Lei N°11.079/2004, ou seja, as parcerias público-privadas,
onde o Estado/Município participa, integral ou parcialmente, da remuneração da
concessionária/ subconcessionária. Ainda, em concessões patrocinadas, a
173
administração pública paga ao concessionário/ subconcessionário a contraprestação
pecuniária ao lado das tarifas/taxas cobradas dos usuários dos serviços públicos, de
modo a complementar a remuneração do particular.
Já nas concessões/subconcessões administrativas, a Administração Pública
remunera integralmente a parceria privada. Este modelo se aplica para atividades
que não comportam cobrança direta de taxas/tarifas dos usuários, seja pela
impossibilidade de se identificar uma relação contratual entre o tomador e o
prestador do serviço, ou pelos interesses sociais envolvidos na questão.
A participação privada nos serviços de água e esgoto teve início em 1.995 com o
primeiro contrato de concessão assinado no município de Limeira, interior de São
Paulo. Desde então tem crescido gradativamente. Em 2.004 com a promulgação da
Lei 11.079/04 que regulamentou as Parcerias Público- Privadas e mais
recentemente em 2.007, com a promulgação da Lei 11.445/2.007 que estabeleceu
as diretrizes nacionais para o saneamento básico, regulamentada pelo Decreto
7.217 de 21.06.2010, a participação privada foi fortalecida, baseada em regras
claras e segurança jurídica para os investidores.
Em 2.010 eram 214 contratos, entre eles concessões plenas, parciais, BOT´s(1) e
PPP´s(2) em 229 municípios, 13 estados brasileiros, atingindo direta ou
indiretamente o atendimento de 16,30 milhões de habitantes, correspondendo a
11,3% da população urbana. Estavam previstos investimentos de R$ 8,04 bilhões
nesses contratos. A projeção para 2017, 10 anos após a promulgação da Lei é
atender 30% do mercado nacional.
Enfim, a consolidação do saneamento básico impulsionada por toda a legislação
vigente possibilita a escolha de modelos de gestão distintos.
(1) Build, Operate and Transfer (2) Parceria Público - Privada.
174
A opção menos onerosa para os municípios é a concessão comum (privada e
plena), dado que nela todos os investimentos são realizados pela empresa privada,
que presta o serviço por conta e risco, sem necessidade de aporte público. Já na
parceria público-privada, quer na modalidade concessão patrocinada, quer na
modalidade concessão administrativa, há, ao menos, a possibilidade de os
municípios remunerarem diretamente a empresa privada, além da tarifa já cobrada
dos munícipes. Para que a retomada do serviço traduza ganho em eficiência é
imperativo que os municípios cotejem as alternativas disponíveis, considerando suas
especificidades locais e regionais.
Resumidamente tem-se:
Modelos Institucionais para a prestação dos Serviços de Saneamento Básico
(i)
- Administração direta pela Municipalidade (Centralizada) por órgãos e servidores públicos – Secretaria, Divisão, Serviço ou Departamento.
(ii)
- Administração direta descentralizada (outorga) por pessoa com personalidade jurídica distinta do Município:
(iia) - Autarquia Municipal
(iib) - Empresa de Economia Mista
(iic) - Empresa Pública
(iid) - Fundação
(iii) Administração indireta (delegação) através de licitação:
(iiia) - Empresas Privadas – Terceirização por Autorização, Permissão ou Concessão.
(iiib) - Por Concessão Privada Plena
(iiic)
- Por Parceria Público – Privada (PPP) em forma de Concessão Patrocinada ou Administrativa.
(iv)
- Gestão Associada através de Consórcio Público Intermunicipal ou Convênio de Cooperação, mediante contrato de programa, e
(iva) - Companhia Estadual de Saneamento.
Fonte: SERENCO, 2.013.
Segundo VARGAS, 2.004, mais importante do que a existência de posições
favoráveis ao aumento da participação privada na prestações dos serviços de
saneamento, é a baixa capacidade de investimento na expansão deste setor
demonstrada pela União, favorecendo o crescimento das concessões ao setor
privado. É possível observar que o Governo Federal, Estadual e Municipal
apresentam baixa capacidade de investimento no setor saneamento básico. Neste
contexto, parece improvável que o setor público possa garantir sozinho, os recursos
necessários para universalizar o atendimento da população urbana com serviços
175
adequados de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e
manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, tendo
em vista os déficits de cobertura acumulados e as estimativas de investimentos para
superá-los.
O que explica a fraca participação de concessionárias privadas, sejam de capital
nacional ou estrangeiro, na prestação de serviços neste setor, não é tanto a
resistência política organizada das corporações envolvidas e seus aliados na
sociedade civil, mas principalmente alguns obstáculos jurídico-legais presentes no
seu ordenamento institucional.
As considerações sobre a organização administrativa e institucional do saneamento
na atual conjuntura política e econômica indicam que o envolvimento privado na
prestação dos serviços de água e esgotos tende a continuar crescendo em nosso
país.
Começando pelas oportunidades, a possibilidade de atrair capital privado para
investir na melhoria e ampliação da infraestrutura, numa época de recursos públicos
escassos e comprometidos com o pagamento de dívidas, é sem dúvida a principal
vantagem potencial da concessão dos serviços para companhias privadas nacionais
ou estrangeiras. Para assegurar que este objetivo seja cumprido satisfatoriamente,
no entanto, é preciso contar com um aparato regulatório consistente, envolvendo
contratos de concessão equilibrados, nos quais os direitos e obrigações do poder
concedente e da concessionária sejam plenamente assegurados, nos moldes do
que prevê a Lei de Concessões, além de entidades reguladoras dotadas de
qualificação técnica e de autonomia decisória e financeira para fiscalizar o seu
cumprimento.
Além do investimento, outra vantagem de uma ampliação da participação privada na
prestação dos serviços de saneamento bastante citada na literatura diz respeito ao
176
aumento da eficiência global do setor que seria incentivada pelo aumento da
competição entre operadores públicos e privados.
Neste caso, uma participação de companhias privadas transnacionais no contexto
brasileiro, ainda que minoritária diante das enormes disparidades sociais e regionais
do país, é vista como vantajosa por incentivar a busca de maior eficiência e
competitividade por parte das CESBs, além de possibilitar transferência de
tecnologia avançada para o setor.
Assim, concluindo, segundo VARGAS, 2004, nada impede a priori que operadores
privados possam atuar de forma articulada com as prefeituras e entidades
comunitárias em intervenções urbanas integradas, visando atender populações
desfavoráveis em áreas de sub-habitação.
Resumidamente, apresentam-se as figuras a seguir, as quais detalham as
alternativas possíveis, ou seja, os cenários para o arranjo institucional proposto para
o Município de Araruama, e consequentemente, para a Região dos Lagos São João.
177
Figura 9 - Arranjos Institucionais Fonte: SERENCO, 2.013.
178
Figura 10 - Diagrama Institucional Municipal
Fonte: SERENCO, 2.013.
179
Figura 11 - Diagrama Institucional Intermunicipal
Fonte: SERENCO, 2.013.
5.2.1 Estrutura Organizacional Proposta
A definição das diretrizes de ação, projetos e intervenções prioritárias no horizonte
de planejamento já consiste em grande avanço. Entretanto, tais definições poderão
se tornar inócuas, caso não venham acopladas a um mecanismo institucional e
operativo robusto e eficiente de operacionalização das mesmas. Tal mecanismo tem
180
que ser capaz de garantir o fortalecimento e estruturação do arranjo institucional
específico para viabilização dos Planos Municipais, adequação normativa e
regularização legal dos sistemas, estruturação, desenvolvimento e aplicação de
ferramentas operacionais e de planejamento.
Dentro desta lógica, o PMSB está sendo concebido como um tripé composto de
elementos fundamentais: estruturais, normativo e gestão. Tal configuração é
mostrada na Figura a seguir.
Figura 12 - Esquema do tripé de elementos fundamentais do PMSB
Fonte: SERENCO, 2.013.
Para responder aos desafios e para alcançar o sucesso do PMSB, o presente
documento preliminar propõe, além do conjunto de programas estruturais nas áreas
de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos
urbanos e manejo de drenagem urbana, a implantação de um programa estruturante
na área de gestão. Nessa perspectiva, o programa proposto procura sistematizar as
articulações entre a operação, ampliação e modernização da infraestrutura setorial e
a gestão integrada sob o ponto de vista político-institucional, técnico e financeiro do
Plano. Dentro da lógica atual do planejamento público em qualquer setor, tais
objetivos não deverão estar dissociados da busca, em nível macro, da
sustentabilidade ambiental e da melhoria de qualidade de vida da população.
181
Os desafios de implementar um Plano da magnitude do PMSB mediante uma
perspectiva integrada não são triviais e requerem uma base institucional e legal
consistente e inovadora, em termos de sua instrumentalização e da forma como atua
o poder público. Neste sentido, o setor de saneamento básico no âmbito das
Prefeituras Municipais da Região dos Lagos reúne algumas vantagens relativas, em
decorrência da existência do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), do
Comitê da Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos São João com Quatro
Subcomitês: Rio São João, Lagoa de Araruama, Lagoa de Saquarema e Rio Una e
recentemente o Consórcio Público Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da
Região dos Lagos - com arcabouços técnicos, administrativos, financeiros e jurídicos
próprios. Apesar da existência das estruturas citadas já representarem um grande
avanço em termos institucionais é necessário atentar para o fato de que apesar de
bem estruturadas, contam com grande demanda de serviços, sendo que o acúmulo
das atribuições atuais somadas àquelas que serão decorrentes da implementação
dos Planos, poderá, ao invés de trazer melhorias ao setor, resultar na geração de
ineficiências.
Assim sendo, um dos principais aspectos a serem incorporados no Plano, no bojo do
Programa de Gestão a ser proposto, é a reestruturação e ampliação da capacidade
funcional das Estruturas Regionais existentes, por meio da estruturação de um
arranjo institucional que contemple em cada Município uma Unidade de Gestão do
Plano – UGPLAN. A criação desta Unidade, de forma centralizada (regional) e
descentralizada (nos Municípios) e adequada junto às atuais atribuições distribuídas
em várias Secretarias Municipais, permitirá às Prefeituras criarem condições
estruturais de governabilidade e de governança, ambas essas condições
contemplando um modelo institucional que se vislumbra com potencial elevado
focando-se a modelagem proposta no fortalecimento das Secretarias Municipais de
Meio Ambiente em cada Município.
A unidade UGPLAN/Regional, deverá ser criada em um dos atuais Consórcios
anteriormente citados, desde que adaptados e/ou ajustados para absorverem a
182
gestão do Saneamento Básico como um todo, ou ainda, através de novo modelo a
ser estudado, apresentado, debatido e aprovado em Assembleia de seus membros
constituintes.
Outra opção possível é a constituição e formalização da Microrregião dos Lagos,
instituída pela Lei Complementar n.º 87/1.997, complementada pelas Leis
Complementares n.º 89/1.998, 97/2.001 e 10/2.002. Isto é, estabelecer condições
institucionais com vistas à organização, do planejamento e à execução de funções
públicas e aos serviços de interesse comum que atendam a mais de um município,
assim como os que, restrito ao território de um deles, sejam de algum modo
dependentes, concorrentes, confluentes ou integrados de funções públicas, bem
como os serviços supra municipais, notadamente:
Planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social da
Microrregião dos Lagos, compreendendo a definição de sua política de
desenvolvimento e fixação das respectivas diretrizes estratégicas e de
programas, atividades, obras e projetos;
Saneamento básico;
Aproveitamento, proteção e utilização racional e integrada dos recursos
hídricos, e,
Cartografia e informações básicas para o planejamento microrregional,
entre outros elementos, detalhados na referida Lei Complementar.
A Figura 13 apresenta o modelo em questão.
183
Figura 13 - UGPLAN
Fonte: SERENCO, 2.013.
Pelo exposto, as principais diretrizes que regem a estruturação do Programa de
Gestão são:
Ênfase no estabelecimento de mecanismos de gestão (aspectos legais,
institucionais, de planejamento e da base de informações), apoiado em
estudos e projetos consistentes sob o ponto de vista técnico;
Proposição de arranjo institucional, a fim de promover o fortalecimento
institucional das Estruturas Municipais e Regionais Existentes;
Organização, monitoramento e avaliação da operação e manutenção
dos sistemas existentes, de modo a evitar a perda de patrimônio público
e o desempenho inadequado das infraestruturas já instaladas;
Ampliação progressiva das infraestruturas, de modo a otimizar os
recursos disponíveis e evitar dispersões, conferindo prioridade às obras
para o atendimento de demandas mais urgentes e para a viabilização
dos benefícios esperados pelos Planos;
Estruturação de um sistema de informações capaz de ordenar o fluxo,
acesso e disponibilização das informações inerentes aos setores e aos
184
Planos, que se configure não apenas como banco de dados, mas como
sistema de apoio à decisão, e,
Atenção com os encargos relativos ao gerenciamento da implementação
do Programa de Gestão, para o qual dever-se-á contar com o apoio de
consultores especializados e estruturar um conjunto de indicadores de
acompanhamento da execução que explicitem avanços nas obras
físicas, nas metas de qualidade dos serviços e ambiental e nos objetivos
de natureza institucional, além de contemplar aspectos relevantes de
comunicação social e de educação sanitária e ambiental, nesta e em
fases de extensão futura do Plano.
O Programa de Gestão do PMSB tem por objetivo principal criar condições
gerenciais para a consecução das metas estabelecidas no conjunto de programas
estruturais, a implementação de um sistema integrado de informações e a constante
avaliação dos resultados com vistas à eficiência e à sustentabilidade dos sistemas e
serviços integrantes do setor de saneamento básico nos Municípios da Região dos
Lagos.
Para a consecução do objetivo geral do Programa, em decorrência das diretrizes
expostas anteriormente, destacam-se os seguintes objetivos específicos:
regularizar os serviços de saneamento;
adequar o arcabouço legal vigente, quando necessário;
criar em cada Município uma estrutura institucional especifica para o
Saneamento Básico, fortalecendo as ações do Poder Concedente – as
Prefeituras locais;
implementar o cadastro dos sistemas.
implantar rede integrada de monitoramento e avaliação;
implantar sistema integrado de informações.
185
A lógica empregada para o estabelecimento e ordenamento das metas deste
Programa de Gestão são o gerenciamento, regularização e operacionalização
voltada à efetivação do PMSB.
A efetividade deste programa de Gestão estará associada aos respectivos
Programas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e
manejo de resíduos sólidos urbanos, e drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas, tendo como substrato fundamental a abordagem dos aspectos normativos
intervenientes. Para tanto, torna-se essencial criar em cada Município uma estrutura
institucional especifica para aumentar a eficiência e eficácia dos Serviços de
Saneamento, conferindo-lhe condições de atuação respaldada pelo devido aparato
em termos de recursos humanos, tecnológicos, operacionais e financeiros.
Assim sendo, este programa deve estar voltado ao Planejamento Institucional
Estratégico e a reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, incluindo o estudo de funções, gestão das pessoas (plano de cargos e
salários e funções gratificadas) e programas de capacitação e treinamento, além de
reforço institucional em termos de instalações e equipamentos básicos.
O desenvolvimento de Regularização tem como substrato fundamental a abordagem
dos aspectos legais intervenientes. Para tanto, torna-se essencial averiguar a
legalidade jurídica dos sistemas implantados, especialmente em termos de
licenciamento ambiental e atendimento à legislação de recursos hídricos, dentre
outras, de modo a garantir o funcionamento dos mesmos em consonância com a lei,
reduzindo a fragilidade existente frente a ações judiciais, multas e embargos.
Em adição, na gestão do PMSB será necessário acrescentar preocupações relativas
à operacionalização e à sistemática de monitoramento e avaliação dos resultados
pretendidos, por meio de indicadores relativos à execução física e financeira, às
metas previstas e aos objetivos de cunho institucional.
186
Para tanto, a Operacionalização demanda o desenvolvimento de ferramentas de
apoio ao planejamento e decisão. Partindo de uma visão abrangente e estratégica
na perspectiva da gestão integrada de todo o mosaico de obras, projetos e sistemas
que compõem os PMSB, este componente contempla:
o desenvolvimento e implantação de um sistema integrado capaz de
congregar informações técnicas, operacionais, financeiras e gerenciais de
todos os sistemas que integram o PMSB;
a elaboração de cadastro dos sistemas de cada setor;
implantação de uma rede de monitoramento e avaliação, e,
elaboração de planos de contingência para o enfrentamento de situações de
calamidades, especialmente inundações e alagamentos.
Além deste conjunto de ações, torna-se relevante, na interlocução junto aos atores e
setores sociais diversos, o desenvolvimento de ações de comunicação social. Tendo
em vista ainda que o saneamento básico não deve ser visto apenas como
infraestrutura, mas como elemento de saúde pública, torna-se fundamental
transcender as proposições e a atuação do PMSB à questão do controle social.
Desta forma é fundamental o desenvolvimento e implementação permanente de
ações de informação ao usuário, por meio de um Sistema de Informações de
Saneamento Básico da Região dos Lagos.
Para a efetiva implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico com a
ampla variedade de ações é necessário que seja montada uma estrutura
organizacional que, ao mesmo tempo: (i) possua legitimidade institucional, no bojo
da organização da administração pública municipal; (ii) tenha condições de agilidade
e eficiência necessárias à implantação de Planos desta natureza.
Neste sentido, este documento tem por objetivo apresentar uma primeira proposta
para a modelagem do arranjo institucional para a execução do PMSB, delineado
fundamentalmente a partir da reestruturação da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente em cada Município da Região e as suas respectivas integrações.
187
A estrutura proposta é composta de dois elementos principais, uma instância
participativa e de controle social, representada por um Conselho Deliberativo e uma
instância executiva e operacional representada por uma Unidade de Gerenciamento
do Plano – UGPLAN, a ser criada ou adaptada no âmbito municipal e regional das
estruturas já existentes.
Sugere-se portanto, a implantação em cada Município de uma Unidade de
Gerenciamento do Plano – UGPLAN/PMSB. Serão as unidades de planejamento e
execução dos PMSB’s, criadas no âmbito das Prefeituras Municipais, subordinadas
às Secretarias de Meio Ambiente existentes. Esta nova concepção integrada,
demandará uma estrutura de pessoal e de equipamentos adicional, a fim de não
sobrecarregar as estruturas hoje existentes, o que poderá tornar toda a proposta
ineficiente, prejudicando, inclusive, as tarefas já hoje desenvolvidas.
Assim sendo, apresenta-se um primeiro esboço da estrutura necessária à UGPLAN,
cabendo, posteriormente, a definição em conjunto com a Secretaria de Meio
Ambiente, da necessidade de adequação em função das atuais estruturas
existentes.
A Unidade de Gerenciamento do PMSB - UGPLAN será responsável pelo
gerenciamento, coordenação e execução dos estudos, planos, e projetos integrantes
do plano, bem como do monitoramento e avaliação dos mesmos.
A estrutura proposta para a UGPLAN, responsável pelo gerenciamento e
operacionalização do PMSB é composta das seguintes Unidades, apresentadas no
organograma a seguir:
188
Figura 14 - Estrutura proposta para a UGPLAN
Fonte: SERENCO, 2.013.
A UGPLAN tem por objetivo geral executar as atividades de gerenciamento e a
coordenação da implementação das ações do PMSB, devendo, no âmbito de suas
competências, desempenhar as seguintes funções:
o realizar, com apoio de auditorias independentes, a supervisão física
das ações em execução;
o preparar, em conjunto, as Diretrizes para Elaboração do Plano
Operativo Anual – POA com vistas a aprovação prévia pelo Conselho
Municipal de Meio Ambiente;
o coordenar e supervisionar a execução dos estudos, projetos e obras
integrantes do PMSB;
o realizar o acompanhamento e gestão administrativa e financeira das
ações integrantes do PMSB aprovadas no respectivo POA;
o realizar o acompanhamento físico-financeiro das atividades integrantes
do PMSB;
o solicitar a mobilização de recursos e preparar propostas orçamentárias
para os exercícios financeiros anuais, e,
o manter documentação técnica, jurídica e financeira em sistema de
informação automatizado, com vistas a permitir maior transparência na
atuação pública.
189
Tendo em vista o complexo arcabouço legal referente aos temas recursos hídricos,
saneamento, resíduos sólidos e meio ambiente, tanto no nível federal, quanto
estadual e municipal, e, tendo em vista que os sistemas integrantes do PMSB
podem ter sido implantados em momentos distintos sem muitas vezes se adequar à
legislação vigente à época ou superveniente, torna-se necessário avaliar o conjunto
dos sistemas à luz da legislação atual, de modo a permitir o planejamento para
regularização dos mesmos.
A regularização dos sistemas poderá passar pela adequação ao arcabouço hoje
existente ou pela proposição da institucionalização de novos instrumentos e
diplomas legais, em nível Municipal, de modo a conferir condições para a efetiva
gestão dos elementos constituintes do Saneamento Básico no âmbito dos
Municípios da Região dos Lagos.
Para tanto, deverá ser elaborado estudo visando a implementação de ato normativo
para a fiscalização do setor de saneamento básico no Município, de forma a
disciplinar ou organizar este serviço público. O estudo deve considerar as
características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações
dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação e revisão do
valor de taxas e tarifas e outros preços públicos. Em função da natureza e
complexidade, o estudo deve contemplar a elaboração de normas de
regulamentação especifica para cada setor de saneamento, devendo ser editadas
por legislação.
No âmbito da gestão associada, os municípios da Região dos Lagos, titulares dos
serviços de saneamento básico, devem referendar os Contratos de Programa com
as concessionárias de Abastecimento de Água e Esgoto, sendo esses Contratos
subordinados aos Planos Municipais de Saneamento Básico, e, finalmente, deverá
ocorrer a revisão periódica dos planos de Abastecimento de Água, Esgotamento
Sanitário, Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos, e Drenagem e Manejo de
Águas Pluviais Urbanas, em prazo não superior a 4(quatro) anos, anteriormente à
190
elaboração dos Planos Plurianuais. A revisão dos planos de saneamento básico
deverá efetivar-se, de forma a garantir a ampla participação da comunidade, dos
movimentos e das entidades da sociedade civil.
Esta proposta remete à elaboração e implantação de Sistema de Informações de
Saneamento Básico no Município. Este Sistema deverá assegurar aos usuários de
serviços públicos de saneamento básico, no mínimo, o conhecimento dos seus
direitos e deveres e das penalidades a que pode estar sujeito; o acesso as
informações sobre os serviços prestados; ao manual de prestação dos serviços e de
atendimento ao usuário, elaborado pelo prestador e aprovado pela respectiva
entidade de regulação e ao relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos
serviços. Deverá conter de forma sistematizada os dados relativos às condições da
prestação dos serviços públicos de saneamento básico; disponibilizar estatísticas,
indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da
oferta de serviços públicos de saneamento básico; permitir e facilitar o
monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de
saneamento básico e permitir e facilitar a avaliação dos resultados e dos impactos
do PMSB. Estas informações deverão ser públicas e acessíveis a todos,
independentemente da demonstração de interesse, devendo ser publicadas por
meio da internet.
Deverá também, ser implementado o cadastro municipal georeferrenciado integrado
para o setor de saneamento básico. Este cadastro será alimentado pelos
responsáveis de cada serviço, sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, permitindo a avaliação periódica do PMSB. Logo, na sequência,
apresenta-se o modelo inicial de debate sobre a proposta de modelo (arranjo)
institucional para a gestão dos PMSB’s da Região dos Lagos.
191
Figura 15 - Modelo Institucional para a Gestão do PMSB Fonte: SERENCO, 2.013.
5.2.2 Modificações, Adaptações ou Complementações ao
Arranjo Institucional Proposto
Na sequência da construção do PMSB serão inseridas as complementações ao
Arranjo Institucional Proposto, superadas a consulta e a audiência pública. Porém,
as modificações, adaptações e complementações que vierem a ser propostas após
a condução do mesmo, deverão obedecer os trâmites institucionais, legais e jurídico-
administrativos, correspondentes à cada instância especifica.
192
5.3 Análise Institucional Regional
5.3.1 Arranjo institucional na Região dos Lagos
Tendo como referência o complexo quadro estrutural que hoje caracteriza a
estruturação e operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico dos
municípios da Região dos Lagos, compreendendo os serviços de abastecimento de
água, de esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios da Região
dos Lagos, por serem serviços públicos que possuem natureza essencial, buscou-se
formular a proposição de ferramentas organizacionais e de planejamento capazes
de aparelhar os Municípios da Região para o efetivo enfrentamento destas questões,
gestão efetiva do PMSB e construção dos alicerces para um cenário futuro de
sustentabilidade ambiental e do Setor Saneamento Básico.
Os Planos Municipais de Saneamento Básico dos Municípios da Região dos Lagos
estão sendo concebidos e construídos no sentido de se tornarem o marco lógico e
executivo do efetivo planejamento para o Setor, estabelecendo as diretrizes,
programas e ações prioritárias no horizonte de 20 anos, envolvendo os quatro eixos
Isto posto, os fluxogramas a seguir, detalham os arranjos institucionais existentes
sobre os quais deverão ser lançados os novos cenários para a gestão do
saneamento básico da Região dos Lagos São João.
Detalham-se a seguir as instituições envolvidas na Região:
Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João.
193
Figura 16 - Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ)
Fonte: SERENCO, 2.013.
194
Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos
Lagos, do Rio São João e Zona Costeira (CILSJ)
Figura 17 - Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ)
Fonte: SERENCO, 2.013.
195
Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de
Janeiro (AGENERSA)
Figura 18 - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
(AGENERSA) Fonte: SERENCO, 2.013.
196
Governo do Estado do Rio de Janeiro, Municípios, Agência Reguladora,
Consórcios Intermunicipais, Comitê da Bacia e Concessionárias
Figura 19 - Fluxograma - Governo do Estado do Rio de Janeiro, Municípios, Agência
Reguladora, Consórcio Intermunicipal, Comitê da Bacia e Concessionárias Fonte: SERENCO, 2.013.
197
5.3.2 Fiscalização e Regulação dos Serviços de Saneamento
Básico
Outro aspecto do modelo institucional para gestão dos serviços de saneamento
básico, de fundamental importância, refere-se à regulação, fiscalização e controle
dos serviços prestados. São condições para a regulação:
Existência de plano de saneamento básico;
Existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-
financeira da prestação universal e integral dos serviços;
A existência de normas de regulação que prevejam os meios para o
cumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei n.º 11.445/2.007 e seu
Decreto n.º 7.217/2.010, incluindo a designação da entidade de regulação e
fiscalização;
A realização prévia de audiência e de consultas públicas sobre o edital de
licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato;
Indicação dos respectivos prazos e metas a serem atendidas;
Definição de metas progressivas e graduais de expansão dos serviços, de
qualidade, de eficiência de uso dos recursos naturais;
Diferença das condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro
dos serviços incluindo: o sistema de cobrança, a composição de taxas e
tarifas e a sistemática de reajustes e de revisões, e a política de subsídios, e,
Definição dos mecanismos de controle social e as hipóteses de intervenção e
de retomada dos serviços.
Destaca-se ainda que no caso em que mais de um prestador execute atividade
interdependente com outra, a relação entre eles deverá ser regulada por contrato e
haverá entidade única encarregada das funções de regulação, fiscalização e
controle. O conteúdo mínimo desse contrato, similares às do contrato de concessão,
além das garantias de pagamento recíproco, que inclui a obrigação de destacar nas
198
contas dos usuários os valores devidos a cada prestador, e a impossibilidade de
alteração e rescisão administrativa unilateral.
O exercício da função de regulação deverá atender aos seguintes princípios:
Independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e
financeira;
Transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões;
Edição de normas relativas às dimensões técnicas, econômicas e sociais de
prestação dos serviços tais como:
o Padrões e indicadores de qualidade;
o Requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas;
o Medição, faturamento, cobrança e monitoramento dos custos, e,
o Aplicação das regras relativas a estrutura, reajuste e revisão de taxas
e tarifas e de auditoria e certificação dos investimentos.
Segundo a publicação Valor Econômico, de 22/08/2.012, a regulação dos serviços
de saneamento alcançou 2.296 municípios em junho de 2.012, crescimento de 19%
em relação ao número daqueles que possuíam regras definidas para o segmento em
2.011. Apesar do avanço, a normatização chegou a apenas 41,3% dos municípios
do país, conforme dados divulgados pela Associação Brasileira de Agências de
Regulação (ABAR).
A Lei 11.445/2.007 estabelece que todos os serviços de saneamento básico
(abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e
drenagem de águas pluviais) devem ser regulados, sob pena de terem seus
contratos invalidados, de não serem autorizados a praticar reajustes ou revisões
tarifárias e, até mesmo, de não terem acesso a recursos da União, uma vez que os
planos municipais de saneamento básico devem ter sua execução acompanhada
por agências reguladoras.
A mesma fonte revela que, os municípios também têm tido dificuldade de avançar na
implementação de planos de saneamento básico, requisito obrigatório para o acesso
199
aos recursos da União a partir de janeiro de 2.014. Dos 2.296 municípios com
regulação, somente 26% dispõem de planos de saneamento.
Tabela 95 - Modelos Institucionais para a Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços de Saneamento Básico
(i) Abrangência Estadual------------------------------------------------- 23 (x)
(ii) Abrangência Distrital ------------------------------------------------- 01
(iii) Abrangência Municipal ----------------------------------------------- 19
(iv) Abrangência Intermunicipal------------------------------------------ 01
(v) Consórcios--------------------------------------------------------------- 03
TOTAL 47 (xx) AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – Águas de Juturnaíba (Araruama, Silva Jardim e Saquarema) e Prolagos (Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia).
5.3.3 Inter-relação Poder Concedente/Prestadores de
Serviços/Regulador
No estudo comparativo entre Limeira (SP), Niterói (RJ) e a Prolagos (RJ), VARGAS,
2.004, tece algumas considerações sobre o modelo de concessão na escala
microrregional, que julga-se de grande importância para o estabelecimento dos
debates que irão advir quando das consultas e audiências públicas a serem
realizadas na Região dos Lagos, orientando a busca de propostas de arranjos
institucionais para a gestão do saneamento básico na Região.
Segundo VARGAS, 2.004, a concessão envolvendo a companhia Prolagos
apresenta diversos aspectos originais e relevantes para o tema da
privatização/regulação do setor de saneamento, a começar pelas características da
então concessionária: tratava-se de empresa controlada 100% pelo grupo Águas de
Portugal, que se caracterizava como um conglomerado de “empresas privadas de
capital público” controlado pelo Estado português. Por outro lado, era uma das
únicas concessões multi-municipais do país na qual o poder concedente foi
compartilhado entre os cinco municípios envolvidos (Arraial do Cabo, Armação dos
Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia) e o Estado do Rio de
Janeiro, revelando que o conflito sobre a titularidade dos serviços de saneamento
em áreas urbanas interdependentes (regiões metropolitanas, aglomerações urbanas
200
e microrregiões) pode ser equacionado através de soluções negociadas e
cooperação intergovernamental. Enfim, a concessão é regulada e fiscalizada por
uma agência reguladora estadual multi-setorial, a ASEP, hoje a AGENERSA, dotada
de um elevado grau de autonomia financeira e decisória, além de independência em
relação aos poderes concedentes e às concessionárias.
A concessão da Prolagos e da Águas de Juturnaíba – CAJ, faz parte de um
processo mais amplo de privatização do saneamento na Região dos Lagos, que
envolveu oito municípios previamente atendidos pela concessionária estadual do Rio
de Janeiro, a CEDAE, através de um sistema integrado de abastecimento de água,
tendo a represa de Juturnaíba como manancial único. É uma região turística cuja
população residente totalizava pouco mais de 400 mil habitantes em 2.000, de
acordo com o censo do IBGE, mas cuja demanda de água quase triplicava no verão
dado o elevado afluxo de turistas e de pessoas domiciliadas em outros municípios
que aí possuem residências secundárias.
Diante de vários fatores administrativos operacionais e financeiros da então
operadora CEDAE, os oito municípios, juntamente com o Estado, firmaram em
meados de 1.996 um convênio para preparar a concessão dos serviços de
saneamento à iniciativa privada, com apoio da própria CEDAE. Conforme o
convênio, posteriormente reforçado pela criação da microrregião dos Lagos, coube
ao Estado preparar o edital e conduzir o processo licitatório, com participação
assegurada aos municípios em todas as etapas. A região foi dividida em duas áreas
de concessão: a área 1, que viria a ser atendida pela Prolagos, abrangendo os cinco
municípios mencionados, cuja população atingia quase 250 mil habitantes em 2.000;
e a área 2, envolvendo os municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, com
pouco mais de 150 mil habitantes no mesmo período, cujos serviços foram
concedidos em 1.998, Aguas de Juturnaíba(CAJ).
Através de contrato firmado em abril de 1.998 entre a Prolagos, o governo estadual
e os municípios envolvidos, a empresa assumiu a concessão dos serviços de
produção e distribuição de água, coleta e tratamento de esgotos da área urbana de
201
Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Arraial do
Cabo (somente água) por um período de 25 anos. Tratando-se de uma concessão
onerosa precedida de obras públicas, o principal critério para selecionar o vencedor
da licitação foi o da maior oferta a ser paga pelo direito de exploração dos serviços
(outorga). O valor da outorga atingiu o montante de 34,3 milhões de reais.
O edital de licitação previu um conjunto abrangente de obras e serviços a serem
realizados pela nova concessionária ao longo da concessão, especialmente nos
primeiros anos. Os detalhes foram detalhados no PRODUTO 4.
No que tange à sustentabilidade ambiental, em que pese a falta de informações
mais detalhadas sobre esta dimensão antes e depois da privatização, é evidente que
a necessidade de investimentos pesados em tratamento de esgotos representou um
dos principais motivos considerados para a concessão. Na Região dos Lagos, cuja
economia depende substancialmente do turismo, a necessidade de investir na
despoluição de lagoas e praias dizia respeito não apenas à recuperação de sua
qualidade ambiental, mas também à maximização das oportunidades de
desenvolvimento socioeconômico local e regional.
Finalmente, no que diz respeito à dimensão político-institucional, que envolve a
regulação pública e o controle social sobre os aspectos mais amplos da prestação
dos serviços, trata-se, sem dúvida, do aspecto mais problemático do conjunto das
concessões analisadas.
No caso da Prolagos e CAJ, como a regulação é exercida por uma agência estatal
multi-setorial, dotada de autonomia financeira e administrativa criada
especificamente para este fim, cujo quadro de pessoal vem sendo ampliado e
qualificado através de atividades de treinamento adequadas, os riscos de captura do
regulador pelo regulado parecem afastados. Aliás, a agência vem demonstrando sua
independência em diversas deliberações sobre tarifas ou ajustes contratuais em
todos os setores que regula. Encontra-se em fase de implantação a regulação dos
202
sistemas de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, e futuramente da
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Observa-se a ausência de qualquer instância formalizada de caráter consultivo ou
fiscalizatório que envolva a participação de usuários ou entidades autônomas da
sociedade civil. Trata-se do reconhecimento da necessidade de se criar instâncias
de controle social mais amplo sobre os serviços, que sejam autônomas em relação
ao Estado e envolvam a participação dos usuários, cuja função não se confunda
com as atividades reguladoras propriamente ditas, sendo exercida igualmente sobre
a prestação dos serviços, o financiamento e a própria regulação do setor.
Sugere-se a necessidade de se manter um quadro institucional e regulatório ao
mesmo tempo abrangente e flexível para a prestação dos serviços de saneamento,
que não feche as portas à iniciativa privada, nem tampouco a coloque como eixo
principal da política nacional de saneamento. Há que se reconhecer, que a
participação da gestão privada no âmbito da política nacional de saneamento,
embora crescente, deverá ser sempre minoritária, dadas as desigualdades
estruturais de distribuição de renda entre os grupos sociais, os Estados e os
Municípios do país. Não se pode deixar de observar que a Prolagos, e a CAJ, onde
a iniciativa privada vem desempenhando um papel globalmente positivo, estão
concentrados na região sudeste, a mais rica do país.
5.3.4 Análise Jurídica
O modelo jurídico a ser adotado deve contemplar todos os municípios que fazem
parte da Região dos Lagos/RJ, em especial, aqueles consagrados no contrato
INEA/SERENCO, assegurando a efetiva execução do plano de saneamento com a
precaução em manter ininterrupta, a prestação dos serviços de distribuição de água
potável e coleta, transporte, tratamento e disposição dos efluentes de esgotos
sanitários atualmente prestados pelas concessionárias Águas de Juturnaíba S/A e
Prolagos.
203
O Estado do Rio de Janeiro participa diretamente dos contratos de concessão de
prestação dos serviços públicos mencionados, seja através da colaboração direta de
suas secretarias, seja através do repasse da outorga de subsídios.
O Estado detém convênio administrativo com os municípios desta região e
compartilha a função de poder concedente dos serviços de saneamento básico
delegados para as concessionárias citadas.
Em dezembro de 1.999, instalou-se na Região, o Consórcio Intermunicipal para
Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, Rio São João e Zona Costeira,
formado pelos municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Araruama, Cabo
Frio, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, São
Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim (Consórcio Intermunicipal Lagos São
João - CILSJ).
A área de atuação do Consórcio abrange a parcela do território dos Municípios que o
compõem, situada nas bacias hidrográficas da Região dos Lagos, dos Rios Una,
São João e Zona Costeira adjacente, podendo atuar como entidade delegatória de
Comitês de Bacias em outras Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro.
O Consórcio representa o conjunto de associados que o integram em assuntos de
interesse comum e de caráter ambiental, perante quaisquer entidades de direito
público e privado, nacionais ou internacionais. Tem por objetivo planejar, adotar e
executar planos, programas e projetos destinados a promover e acelerar o
desenvolvimento sustentável e a conservação ambiental, além de outras ações
previstas em seu Estatuto.
Desde sua instalação, em 1.999, o Consórcio Lagos São João, desempenhou um
importante papel nas ações relacionadas à política pública e ao meio ambiente, com
foco na preservação ambiental das bacias hidrográficas e na recuperação das
lagoas e praias da Região.
204
O Consórcio conta com uma equipe altamente qualificada, com grande capacidade
de gerenciamento e desde sua fundação participa de atividades como a criação do
Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João, em 2004, e do Consórcio
Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Lagos, em 2.011,
entre outros projetos e iniciativas ambientais, que são de suma importância para a
Região.
O Consórcio foi constituído sob a forma jurídica de Associação Civil, sem fins
lucrativos e regido pelas disposições do Código Civil Brasileiro, pela legislação
pertinente e pelo seu Estatuto, desempenhando seu papel como principal ator de
agregação dos municípios membros, na busca por melhores soluções para a gestão
ambiental da Região.
Dentro das diversas conquistas do Consórcio, ressalta-se a opção pelo sistema
conhecido como “Tomada em Tempo Seco” para coleta de esgoto sanitário em
conjunto com as águas pluviais, para os oito municípios objeto deste Plano. Esta
inovação garantiu em um curto prazo, a recuperação da Lagoa de Araruama e de
algumas praias, principais atrativos da região que caracteriza-se como polo turístico
do Estado do Rio de Janeiro e do País.
Isto posto, a partir da Lei Federal 11.107/05 (que regulamenta a criação de
consórcios públicos), iniciaram-se debates a respeito do modelo adotado na Região
dos Lagos, pois o Consórcio Intermunicipal Lagos São João não foi criado
especificamente para a gestão do saneamento básico, mas sim, para um objetivo
maior e que envolve toda a gestão ambiental da Região.
Desta forma, resta saber, como reunir todos esses entes da Federação e atingir o
objetivo de assegurar a execução coletiva das diretrizes previstas nos planos de
saneamento, garantindo o desenvolvimento das cidades, a continuidade da
prestação dos serviços públicos de água e esgoto, sem, contudo, ferir os contratos e
compromissos até então assumidos pelos diversos municípios que compõe o
Consórcio, e, ainda, permitir a participação do Estado do Rio de Janeiro, peça
205
extremamente importante para o desenvolvimento conjunto e ordenado da
Microrregião em questão.
O Estado do Rio de Janeiro já participa dos contratos de concessão dos serviços de
água e esgoto, firmando-os juntamente com municípios e concessionárias,
utilizando-se de sua agência reguladora, AGENERSA, para normatizar e fiscalizar a
prestação destes serviços.
Recentemente, uma nova decisão veio nortear a região metropolitana do Rio de
Janeiro e a Região dos Lagos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, quando
do julgamento da ADI 1842 ingressada pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT,
que a gestão dos serviços de saneamento deve ser compartilhada entre Estados e
Municípios em regiões metropolitanas e microrregiões. O objetivo da decisão é
impedir a transferência da legitimidade, do âmbito municipal para o âmbito estadual,
das competências administrativas e normativas próprias dos municípios, que dizem
respeito aos serviços de saneamento básico consolidando o Poder Concedente
(Município (s) e Estado) nessas Regiões de interesse comum.
A ideia é assegurar a participação decisória dos municípios proporcionalmente ao
seu peso específico do ponto de vista político, econômico, social e orçamentário,
sem, contudo, excluir a participação estatal, de suma importância para os interesses
regionais como um todo.
Nesta decisão, não se descarta a participação das entidades civis, uma vez que os
Ministros da Suprema Corte entendem correto delegar a execução das funções
públicas de interesse comum a uma autarquia territorial intergovernamental e
plurifuncional, desde que a lei complementar instituidora da entidade regional lhe
confira personalidade jurídica própria, bem como, o poder concedente quanto aos
serviços de interesse comum. O STF procurou evitar, com esta decisão, que a má
prestação do serviço em uma cidade não prejudique as demais, havendo, portanto,
decisões conjuntas quando dos interesses comuns.
206
A decisão do STF é recente e o município que esteja nesta situação irá precisar de
tempo para se adequar a nova realidade. Analisando a situação dos envolvidos,
pode-se concluir que a gestão compartilhada é uma forma compatível e eficaz de
solucionar o problema da Região. Para tanto é preciso estabelecer um arranjo
institucional entre os municípios e o Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a
responsabilidade compartilhada na gestão, na sustentabilidade e na universalização
do saneamento básico da Região dos Lagos.
Com o advento da Lei n. 11.107/05, criou-se uma nova figura, que embora seja
instituída por intermédio de um procedimento que culmina com a celebração de um
instrumento contratual, tem identidade diversa da desse instrumento. Não se trata de
um contrato destinado a regulamentar relação jurídica entre dois sujeitos de direitos
que se mantêm autônomos enquanto partes signatárias do contrato. Trata-se de um
instrumento contratual que objetiva criar nova pessoa jurídica, um sujeito de direitos
e deveres, por intermédio da cooperação entre os contratantes (consorciados).
Entretanto, há duas espécies distintas de consórcios no Direito brasileiro. A primeira
é um tipo de relação jurídica entre entes federativos de mesma espécie objetivando
atender a interesses comuns e a segunda modalidade de pessoa jurídica criada por
intermédio da associação de entes federativos que objetivam prestar serviços
públicos de modo conjunto. Vale lembrar, que anteriormente à edição da Lei n.
11.107/05, os consórcios públicos não tinham personalidade jurídica própria.
Diferenciavam-se dos convênios em virtude dos sujeitos participantes do ajuste.
Atualmente é seguro dizer que, após a edição da Lei Nº 11.107/05, os consórcios
não mais se confundem com os convênios.
Pode-se conceituar os consórcios públicos como pessoas jurídicas com
personalidade de Direito Público ou Privado, formadas exclusivamente por entes
federativos, criadas por lei ou por intermédio de autorização legislativa dos entes
207
federados, que desejam associar-se, para, sem objetivar lucros, atender a serviços
públicos de interesse comum dos consorciados.
Desta forma, repita-se, somente podem participar dos consórcios públicos os entes
federados. É o que se extrai do disposto no art. 241 da Constituição Federal e do
caput do art. 1º da Lei n. 11.107/05. Isso significa dizer que somente podem ser
sujeitos de um consórcio público a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios.
Não podem participar do consórcio, portanto, entidades privadas ou da
administração indireta. Há também restrições expressas e implícitas na lei quanto à
formação dos consórcios pelos entes federativos.
O objeto dos consórcios é a prestação de serviços públicos de modo associado. Os
objetivos devem ser de interesse comum. O consórcio público deverá ter sempre por
objeto principal a prestação de um serviço público em sentido estrito. Não se podem
realizar por intermédio de consórcio simples aquisições de bens ou a realização de
obras.
Tampouco se pode delegar o poder de polícia, atos políticos ou atividades inerentes
aos poderes Legislativo e Judiciário.
A razão para essas afirmações consiste na redação do art. 241 da Constituição
Federal que admite apenas a gestão associada de serviços públicos.
Somente pode o consórcio adquirir bens, realizar obras ou exercer atividades de
polícia administrativa quando estas atividades forem instrumentais à prestação dos
serviços.
São vantagens da cooperação: 1) racionalização do uso dos recursos existentes,
destinados ao planejamento, programação e execução de objetivos de interesses
comuns; 2) a criação de vínculos ou o fortalecimento dos vínculos preexistentes,
208
com a formação ou consolidação de uma identidade regional; 3) a
instrumentalização da promoção do desenvolvimento local, regional e nacional; 4) a
conjugação de esforços para atender as necessidades da população, as quais não
poderiam ser atendidas de outro modo diante de um quadro de escassez de
recursos, e etc...
Os consórcios públicos possuem competência para a prática de todos os atos que
visem atender a sua finalidade de acordo com os termos do protocolo de intenções e
das leis que os ratificaram.
Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios,
contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e
subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo,
promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de
utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público,
ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação
consorciados, dispensada a licitação.
Os consórcios públicos, segundo o § 2º do artigo 2º da Lei 11.107/05, poderão emitir
documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros
preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens
públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelo ente da
Federação consorciado. Já o parágrafo 3º do art. 2º da Lei n.º 11.107/05 confere,
ainda, aos consórcios públicos, competência para outorgar concessão, permissão ou
autorização de obras e serviços públicos. Para isso, no entanto, exige-se prévia
autorização no contrato de consórcio público, que deverá indicar de forma precisa o
objeto da concessão, permissão ou autorização e as condições que estas deverão
atender além do respeito às normas gerais em vigor.
A contratação de pessoal poderá ser realizada de três maneiras: através de cessão
de servidores feita ao consórcio pelos entes consorciados (§ 4º do artigo 4º da Lei
209
11.107/05); por processo de contratação a ser celebrado pelo próprio consórcio por
intermédio de concurso público e por fim, pela nomeação para cargos em comissão.
É necessário ressaltar que cargos e empregos públicos somente podem ser criados
por lei. Os consórcios não fogem a essa regra. Esse requisito é satisfeito mediante a
previsão no protocolo de intenções dos cargos a serem criados e posterior edição da
lei ratificadora de cada um dos entes federados.
A Lei n.º 11.107/05 não prevê expressamente a existência de cargos em comissão.
É possível, contudo, a criação de tais cargos eis que expressamente previstos na
Constituição Federal. A peculiaridade existente em relação a esses cargos consiste
na forma de provimento dos mesmos. No protocolo de intenção deverá constar a
quem compete indicar as pessoas que deverão exercer os cargos comissionados.
O estatuto poderá dispor sobre o exercício do poder disciplinar e regulamentar, as
atribuições administrativas, hierarquia, avaliação de eficiência, lotação, jornada de
trabalho e denominação dos cargos, em relação aos empregados do consórcio
público. Tudo deve constar previamente no protocolo de intenções, o qual deve ser
subscrito por todos os pretendentes, devendo conter aquelas cláusulas previstas no
artigo 4º da Lei 11.107/05 e no artigo 5º do Decreto n.º 6.017/07, em especial,
previsão de que o consórcio público é associação pública e que a instância máxima
do consórcio público é a assembleia geral.
Lembrando que o protocolo de intenções nada mais é que um contrato preliminar,
que deverá ser ratificado pelos entes da Federação interessados, convertendo-se ao
final em contrato de consórcio público. O protocolo de intenções deverá definir o
número de votos que cada ente da Federação consorciado possui na assembleia
geral, sendo assegurado 1 (um) voto a cada ente consorciado.
O protocolo de intenções deverá ser publicado resumidamente, desde que a
publicação indique o local e o sítio da rede mundial de computadores em que se
poderá obter seu texto integral. O consórcio público deverá ser organizado por
estatutos cujas disposições, sob pena de nulidade, deverão atender a todas as
210
cláusulas do seu contrato constitutivo, devendo ser aprovado pela assembleia geral.
Com a formação do novo consórcio público, será constituída uma nova
personalidade jurídica, que fará a gestão compartilhada dos serviços públicos de
água e esgoto, colocando em prática o plano de saneamento básico ora formulado.
Este novo modelo de gestão, uma vez autorizado por lei, assume a posição de
poder concedente, podendo dar continuidade aos contratos vigentes, com suas
necessárias adaptações ou então optar pela extinção e uma nova concessão, o que
talvez não seria a melhor opção. Desta forma, tanto a concessionária Águas de
Juturnaíba, quanto a Prolagos, poderão manter-se na operação dos sistemas,
também em forma de consórcio de empresas ou isoladamente. O cumprimento do
prazo contratual é de suma importância para todas as partes, em razão da
continuidade da prestação dos serviços, da segurança jurídica e economicidade.
Para tanto, haverá necessidade de algumas adaptações, justamente para que as
concessionárias se mantenham na prestação dos serviços de água e esgoto,
evitando a extinção da concessão e a consequente indenização prevista em lei.
Deve-se levar em conta o prazo elastecido destes contratos de concessão e seus
respectivos termos aditivos, que além de fixarem novo prazo para o término da
concessão, também preveem novas obrigações, investimentos e principalmente
metas a serem cumpridas no transcorrer deste período, as quais são
importantíssimas para o poder concedente, sendo que muitas destas metas já foram
alcançadas ou estão em andamento.
Assim, é importante observar, caso seja optado pela formação de um consórcio
público, a melhor forma de dar continuidade a prestação dos serviços e como as
concessionárias irão operar a partir de então. É importante frisar que não há
impedimento que duas prestadoras de serviços operem simultaneamente em
regiões distintas, contudo, o plano de saneamento deverá ser cumprido,
independentemente de quem esteja operando o sistema. É possível a divisão de
áreas entre as duas concessionárias que atualmente estão responsabilizadas pela
211
prestação dos serviços, desde que, o plano de saneamento seja respeitado e
colocado em prática.
A participação do Estado do Rio de Janeiro no consórcio público é de fundamental
importância para o controle do desenvolvimento ordenado e simultâneo dos
municípios que comporão o consórcio, podendo a AGENERSA, continuar como a
agência reguladora responsável pela fiscalização e regulação da prestação do
serviços ou ainda, ser criada nova Agencia Reguladora Intermunicipal.
A estrutura organizacional do consórcio público exige a existência de uma
assembleia geral que será integrada pelos diferentes entes federativos
consorciados. Não há obrigatoriedade de que os consorciados tenham participação
igualitária na assembleia. Admite-se que o número de votos de cada ente seja
diverso em virtude do que dispõe o §2º do art. 4º da Lei n.º 11.107/05.
Compete à assembleia eleger o representante legal do consórcio público que deverá
ser obrigatoriamente o chefe do Poder Executivo de algum dos entes federados.
As condições de administração e atuação do consórcio deverão constar no protocolo
de intenções prévio ou ser objeto de aprovação por lei específica de cada um dos
entes consorciados. Além da assembleia geral, o consórcio normalmente terá outros
órgãos. A criação desses órgãos e a competência de cada um deles devem estar
previstos no protocolo de intenções. A assembleia geral deverá elaborar um estatuto
que discipline a organização e o funcionamento de cada um dos órgãos integrantes
do consórcio. Vale frisar que é possível a participação de representantes da
sociedade civil ou de representantes dos entes consorciados nos órgãos colegiados
do consórcio.
Vale ressaltar que há possibilidade expressa em lei para o ingresso de novos
consorciados. Ela consiste na hipótese prevista no § 1º do art. 5º da Lei 11.107/05,
que permite a constituição do consórcio sem a assinatura de todos os entes
subscritores do protocolo de intenções.
212
Acrescenta-se ao exposto, um resumo do Parecer n.º 010/2.012/MPMA –
ASJUR/SEA, Processo n.º E-07/000.636/2.012, relativamente ao Projeto de Lei, sem
número, de 2.012, o qual autoriza a outorga de subsidio pelo Estado na concessão
pública dos serviços de água, de coleta e tratamento de esgotos de Armação dos
Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e distribuição de água
potável para o Município de Arraial do Cabo, visando a transposição dos efluentes
das estações de tratamento de esgotos de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia da
Lagoa de Araruama para o Rio Uma, firmado em 26/12/2.012, pelo Procurador do
Estado Raul Teixeira, Assessor Chefe da ASJUR/SEA.
Da transferência de Recursos Públicos para a Concessionária dos Serviços
de Saneamento Básico da Região dos Lagos.
Dos serviços de Saneamento da Região dos Lagos: Desafios e Superações
da Gestão – Parecer/RT/ASJUR/SEAN/n.º, Processo n.º E-07/000-009/2.012:
não há como negar que existe certa margem de insegurança na relação
travada entre o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios dessa Região, pois,
calçados em um mero convênio administrativo, compartilham a função de
Poder Concedente dos Serviços de Saneamento Básico delegados para as
concessionárias Águas de Juturnaíba S/A e Prolagos S/A.
Isto posto, é o Parecer:
“a) por razões de segurança jurídica é recomendável a constituição
de consórcio público, na forma de associação pública, nos termos
da Lei n.º 11.107, de 6 de abril de 2.005, a ser formado pelo Estado do
Rio de Janeiro e pelos Municípios de Araruama, Saquarema e Silva
Jardim, devendo o referido consórcio, por sucessão contratual,
figurar no polo ativo da concessão, como poder concedente, que
tem no polo passivo a concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.
b) mediante contrato de rateio a ser celebrado entre o Estado do Rio de
Janeiro e o Consórcio Público a ser constituído, poderão ser repassados
213
os recursos do FECAM para contratação das obras de esgotamento
sanitário em Praia Seca.
c) o Protocolo de Intenções, a ser subscrito por todos os entes
consorciados deverá prever expressamente a autorização para a gestão
associada de serviços públicos de saneamento básico, nos termos do
artigo 4º, inciso XI, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei n.º 11.107/05” (g. n.).
Outrossim, é forçoso concluir, no lastro do PARECER/RT/ASJUR/ SEA/n.º
002/2.012, que o Estado do Rio de Janeiro junto com os Municípios de Arraial do
Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia
devem evoluir para a via do consorciamento, a fim de promover a transferência da
função de Poder Concedente para este consórcio público, que, assim, promoverá,
de per si, a gestão associada dos serviços de saneamento básico concedidos para a
concessionária PROLAGOS S.A; o que, certamente, conferirá segurança jurídica e
institucional para o setor.
Afora isso, é recomendável que o Estado do Rio de Janeiro juntamente com os
Municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e
São Pedro da Aldeia busquem a contratação de consórcio público, que assuma, de
per si, o papel de Poder Concedente com vista à conferir segurança jurídica e
institucional para a gestão associada dos serviços de saneamento básico
concedidos para a concessionária PRÓLAGOS S.A..
Conclusão:
“Aprovo, em seus termos, o Parecer n.º 010/2.012/MPMA-ASJUR/SEA que opinou
pela legalidade do Projeto de Lei, sem número de 2.012, que constitui medida geral
de outorga de subsídio indireto para a concessionária, PROLAGOS S.A., a ser
concedido pelo Poder Concedente, do qual o Estado faz parte, para assegurar a
modicidade de tarifa com a realização do reequilíbrio econômico-financeiro do
contrato de concessão, desde que (i) haja a comprovação que a prestação dos
serviços de saneamento básico da região – que é essencial por excelência – é
214
economicamente inviável e, ainda, (ii) sejam cumpridos os requisitos legais
constantes nos incs. I até IV, do art. 11, da Lei Estadual n.º 2.831/1.997.
O Parecer n.º 010/2.012/MPMA-ASJUR/SEA opina, ainda, com lastro no
PARECER/RT/ASJUR/SEA/n.º 002/2.012 exarado em sede do Processo n.º E-
07/000.009/2.012 (fls. 45/85), que o Estado do Rio de Janeiro juntamente com os
Municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e
São Pedro da Aldeia devem buscar a contratação de consórcio público, que assume,
de per si, o papel de Poder Concedente com vista a conferir segurança jurídica e
institucional para a gestão associada dos serviços de saneamento básico
concedidos para a concessionária PRÓLAGOS S.A.” Raul Teixeira, 26/12/2.012.
215
5.3.5 Propostas para Instalação de Arranjo Institucional para a
Gestão do Saneamento Básico na Região dos Lagos/RJ
Assim, os municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba
Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Araruama e Silva Jardim podem formar
um novo Consórcio, desta vez Público, e posteriormente agregar mais municípios
que tenham interesse de participar, ou reformular os Consórcios existentes.
Como esses municípios, juntamente com o Estado do Rio de Janeiro, tem
concessão de serviço público em andamento, a continuidade da prestação dos
serviços deve ser observada, mantendo-se as duas concessionárias, cujos contratos
ainda estão vigentes.
Para tanto, deverá haver a adequação, através de termo aditivo, de seus contratos,
com previsão destas adequações no protocolo de intenções, como também
eventualmente, a divisão mais conveniente das áreas de atuação de ambas as
concessionárias.
As propostas ora detalhadas buscam orientar as intervenções e a gestão do
saneamento básico instituído para Lei n.º 11.445/2.007, nos municípios da Região
dos Lagos/RJ, estimulando as parte interessadas em buscar uma solução integrada
e consorciada aos problemas e conflitos inerentes ao saneamento básico. Fazem
parte do contexto, a Lei n.º 12.305/2.010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a
Lei n.º 9.705/1.999 (Educação Ambiental) e a Lei n.º 11.107/2.007 dos Consórcios
Públicos.
Tanto pelas ações nacionais quanto pelas ações do Governo do Estado do Rio de
Janeiro, a gestão regionalizada é vista como uma forma eficiente de se garantir a
viabilidade da gestão do saneamento básico, e, portanto, o Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de Araruama, aqui em construção, é uma
ferramenta importante do planejamento constante. Como os laços de união entre os
216
Municípios da Região dos Lagos, representados pelo atual arranjo institucional, bem
como pelas estruturas operacionais compartilhadas tais como captação,
potabilização, adução e reservação de água, esgotamento sanitário, e aterramento
de resíduos sólidos, sobram poucas proposições institucionais, destacando-se a
necessidade de se estabelecer um arranjo institucional para a gestão do
saneamento básico na Região dos Lagos (RJ), e caracterizando-se como um acordo
entre os municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio,
Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim e o Estado do Rio
de Janeiro com o objetivo de alcançar metas comuns previamente estabelecidas
afim de viabilizar a implantação dos programas, ações e projetos detalhados e
propostos no presente PMSB.
A viabilidade de recursos, sejam técnicos ou financeiros dos municípios integrantes,
serão reunidos sob a forma de um Consórcio Público, a ser gerido pela Lei Federal
n.º 11.107/2.005, Lei dos Consórcios Públicos e seu Decreto Regulamentador n.º
6.017/2.007.
A área abrangida pela Consórcio Público é representada pela Figura 20.
217
Figura 20 - Localização do Município
Fonte: SERENCO, 2.013.
Os Municípios integrantes da região foram detalhados nos PRODUTOS 3 –
Caracterização, 4 e 5 – Diagnósticos, e 6 – Estudo Populacional.
A reunião do Governo do Estado do Rio de Janeiro e as Prefeituras da Região dos
Lagos, cada qual com seu Conselho Municipal de Meio Ambiente e suas respectivas
Secretarias Municipais de Meio Ambiente, devidamente estruturadas, cada qual com
sua Unidade de Gerenciamento do PMSB – UGPLAN serão responsáveis pela
Gestão do Saneamento Básico apoiando-se na estrutura de um Consórcio
Intermunicipal Público, a ser eventualmente instituído na Região, ou ainda, pela
adequação dos Consórcios existentes, mediante o auxílio da implantação do
Conselho Deliberativo da Microrregião dos Lagos, Lei Complementar n.º 87/1.997.
A proposta também se apoia no ponto central discutido na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 1842 do STF para questionar normas que tratam da
218
região metropolitana do Rio de Janeiro e da microrregião dos Lagos e disciplinam a
administração de serviços públicos.
A Figura 21 detalha as propostas possíveis de serem apresentadas e debatidas nas
consultas e audiências públicas a serem efetivadas na sequência dos trabalhos, e
futuramente debatidas em assembleia dos Poderes Concedentes.
(X) UGPLAN – Unidades de Gestão dos PMSB’s
Figura 21 - Modelagem Proposta Fonte: SERENCO, 2.013.
219
6. ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA
O atual arranjo institucional para a prestação dos serviços de saneamento básico na
Região dos Lagos, obedece aos modelos anteriormente detalhados. Esses modelos
demonstraram as interligações do Poder Concedente (Estado do Rio de Janeiro e
Municípios) aos Prestadores de Serviços (Concessionárias Prolagos e CAJ), aos
Consórcios existentes, ao Comitê de Bacias, às empresas terceirizadas
(LIMPATECH, SELLIX, MEGA ENGENHARIA, DOIS ARCOS, entre muitas outras) e
à Agência Reguladora (AGENERSA).
Essas interligações deverão se fortalecer ainda mais, após a conclusão, a
aprovação e a implementação do PMSB e do PGIRS, concentrando-se na busca e
geração de recursos financeiros para custear a execução dos serviços para a
universalização dos mesmos.
O modelo econômico-financeiro se apoia nos seguintes elementos:
Recursos 1 – Dotações orçamentárias municipais;
Recursos 2 – Cobrança de taxas/tarifas em busca da sustentabilidade da
prestação dos serviços programados;
Recursos 3 – Recursos para investimento em obras, equipamentos, serviços,
provenientes de fontes estaduais (FECAM), federais (Caixa, Econômica
Federal, BNDES, PAC, FUNASA, MINCIDADES, e MMA) e internacionais
(BID, BIRD e bancos de fomento), e,
Recursos 4 – Repasse estadual do ICMS Verde.
Assim, a Tabela 96, apresenta resumidamente a operacionalidade da Estrutura
Financeira de São Pedro da Aldeia:
220
Tabela 96 - Estrutura Financeira
Recursos Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
1 Não Sim (todos) Sim (maior parte)
2 Prolagos Não Sim
3 FECAM (SEA, INEA) FECAM (SEA, INEA) FECAM (SEA, INEA)
4 Sim (ao Município) Não Sim
Fonte: SERENCO, 2.013.
Na Lei Orçamentária Anual aprovada em São Pedro da Aldeia em 2.012 para o
exercício de 2.013, não há uma rubrica específica para investimentos. Portanto,
como estimativa inicial, adota-se o valor de 10% da receita total, ou seja, R$
14.745.738,27 como investimentos prováveis. É possível observar que este
investimento, ou parte dele, poderá vir a se constituir em forte ingresso financeiro
anual no setor saneamento básico, se assim for a decisão dos poderes públicos
municipais constituídos.
Destaca-se ainda, que no caso de implantação da taxa de resíduos sólidos, o
tesouro municipal ficará desonerado anualmente de cerca de R$ 5 milhões, podendo
esse montante ser acrescido na rubrica municipal dos investimentos (R$ 14
milhões), isto é, disponibilizando aproximadamente R$ 19 milhões para o setor
saneamento básico.
Para os recursos provenientes da Concessionária Prolagos (3ºTA), estão previstos
investimentos, conforme Tabela 97.
Tabela 97 - Investimentos previstos pela Prolagos
Investimentos previstos
Esgotamento sanitário (até 2.014) R$ 6.975.000,00
Abastecimento de Água (até 2.019) R$ 727.019,00
TOTAL R$ 7.702.019,00
Fonte: SERENCO, 2.013.
221
Os valores repassados pelo Governo do Estado (através do ICMS Verde)
incorporados aos recursos orçamentários municipais estão apresentados na Tabela
98.
Tabela 98 - Repasse de recursos financeiros do Governo do Estado através do ICMS Verde (2012)
ICMS Verde (2012)
IRTE R$ 1.286.176,00
IRDC R$ 1.084.129,00
IRRV R$ 0,00
IRMA R$ 15.817,00
TOTAL R$ 2.386.122,00
Fonte: INEA, 2.013.
Observa-se ainda que:
O Município não investe recursos orçamentários em abastecimento de água e
esgotamento sanitário;
O Município assume todas as despesas com drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas;
O Município assume a maior parte das despesas com Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos Sólidos;
Há cobrança de taxa de resíduos sólidos, porém vinculada ao IPTU, que não
cobre todas as despesas;
A Prolagos arrecada as taxas/tarifas do abastecimento de água e
esgotamento sanitário para sustentabilidade dos sistemas e para
remuneração dos serviços prestados, investindo ainda, os recursos
programados pelo Termo Aditivo em vigor;
O FECAM (SEA, INEA) investe em obras, equipamentos e serviços nos
quatro sistemas, através de repasses de recursos à Prefeitura Municipal, e,
222
O Município recebe recursos, do ICMS Verde (esgotamento sanitário e
resíduos sólidos) e os incorpora ao Orçamento Municipal.
Resume-se na Tabela 99, os investimentos necessários para os próximos 20 (vinte)
anos para atendimento aos programas elencados nas proposições anteriormente
detalhados.
Tabela 99 - Recursos necessários por serviço
SERVIÇOS VALOR TOTAL
Abastecimento de água¹ R$ 52.923.344,00
Esgotamento sanitário R$ 177.664.301,76
Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas R$ 112.148.000,00
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos R$ 14.182.502,00
TOTAL R$ 356.918.147,00
¹ 21% de R$ 252.015.924,00
Fonte: SERENCO, 2.013.
Conclui-se portanto, que a capacidade de investimento em saneamento básico por
parte do Município de São Pedro da Aldeia (orçamento municipal), Estado do Rio de
Janeiro (ICMS Verde), e da Concessionária Prolagos (investimentos previstos no 3.º
TA) poderá estimativamente atingir o seguinte montante:
Tabela 100 - Capacidade de investimento em 20 anos
CAPACIDADE DE INVESTIMENTO
Dotações orçamentárias (50% do total de
investimentos previstos = R$ 7.000.000,00 x 20 anos) R$ 140.000.000,00
Disponibilização de recursos orçamentários próprios
pelo recebimento da Taxa de Lixo = R$ 5.000.000,00 x
20 anos
R$ 100.000.000,00
Concessionária Prolagos R$ 7.702.019,00
Arrecadação de ICMS Verde x 20 anos R$ 47.000.000,00
TOTAL R$ 294.702.019,00
Fonte: SERENCO, 2.013.
223
Comparativamente, obtém-se a diferença entre a capacidade de investimento
analisada e o total de recursos necessários para as quatro vertentes do saneamento
básico, para os próximos vinte anos (Tabela 101).
Tabela 101 - Comparativo entre capacidade de investimento e recursos necessários
Capacidade de Investimento x Recursos necessários
Receita prevista R$ 294.702.019,00
Recursos necessários R$ 356.918.147,00
Déficit R$ 62.216.128,76
Fonte: SERENCO, 2.013.
O Déficit apurado deverá ser coberto com recursos externos. Como referenciado
anteriormente, cabe aos poderes concedentes, Município e Governo do Estado, à
Concessionária Prolagos, ao Consórcio Lagos São João, ao Comitê de Bacia Lagos
São João e a AGENERSA, elaborarem, em conjunto, a planilha de investimentos
financeiros em Saneamento Básico para o Município de São Pedro da Aldeia e
consequentemente para toda a Região dos Lagos.
224
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