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Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança | Proposta de Regulamentação | IPPUC | CIDADE EM DEBATE 27.11.2014
Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV
ESTUDOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO EIV NO MUNICÍPIO DE CURITIBA
APRESENTAÇÃO CIDADE EM DEBATE
27.11.2014
Arq. Emanoele Leal - IPPUC
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PRESSUPOSTOS IMPORTANTES
2 - O impacto de vizinhança ocorre quando há alteração
nas condições de qualidade de vida da população vizinha
1 - Toda intervenção causa algum grau de impacto
3 – O potencial de geração de impacto está ligado à
natureza e intensidade do empreendimento
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PRESSUPOSTOS IMPORTANTES
4 – A capacidade de absorção de impactos relaciona-se à
resiliência do meio (vizinhança).
5 – A detecção e controle prévio de impactos visa evitar
novas rupturas mesmo com alteração da situação vigente
6 – Existem vários instrumentos em Curitiba que fazem
este controle, mais potentes e menos potentes que o EIV
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Construção
Funcionamento
Parcelamento do Solo
Publicidade
Outros
Simples
Completo
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PERGUNTAS
1. Qual é a “janela” de aplicação do EIV?
2. Qual o conteúdo e a forma do estudo?
3. Quem são os envolvidos? E quais são seus
papeis?
4. Quais são os resultados do estudo?
5. Como promover eficácia de suas
recomendações? E a legitimidade do processo?
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SOBRE A NOTA TÉCNICA
1. GARANTIA DE PREVISIBILIDADE
E SEGURANÇA JURÍDICA
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SOBRE A NOTA TÉCNICA
1.1. EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS
SUJEITOS AO EIV
Critério adotado:
Usos* x Porte x Localização
* natureza
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SOBRE A NOTA TÉCNICA
1.1. EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS
SUJEITOS AO EIV
USO PORTE LOCALIZAÇÃO
HABITACIONAL 200, 400 unidades ou vagas Zonas de maior e menor
adensamento e zonas específicas
Infraestrutura existente COMUNITÁRIOS 900m², 1.800, 3.000m² de sala de
aula
700m² e 1.400m² de área da nave
80, 200 e 400 vagas de
estacionamento
COMÉRCIO E SERVIÇO GERAL
INDÚSTRIAS
5.000m², 10.000m² de área de
estacionamento
DEMAIS USOS 80, 200, 400 vagas de
estacionamento
Significante impacto ambiental *
Significante impacto ambiental *: saneamento, extração mineral, parcelamento, cemitérios, usinas, agropecuária, casas
de show, atendimento hospitalar, OUC, tratamento de resíduos, grandes eventos
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Fragilidade em Meio Biológico Fragilidade em Meio Físico
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Fragilidade em relação à Mobilidade
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1.2. PROCEDIMENTOS INTERNOS DE TRAMITAÇÃO
• Decreto Municipal:
•Documentação mínima do requerimento
•Procedimentos no caso de necessidade de revisão dos
parâmetros
•Procedimentos para divulgação e informação
•Procedimentos para participação da comunidade
•Coordenação da equipe técnica municipal e
constituição da Comissão de Análise do EIV
•Fluxos
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1.3 INDEFERIMENTO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OU
FUNCIONAMENTO
•Previsão legal de:
Possibilidade do Município de deliberar por
condições mais restritivas do que aquelas
estabelecidas na legislação de zoneamento, uso do solo,
considerados os impactos e a respectiva condição de
mitigação
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1.4 FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS
MITIGADORAS, ADAPTATIVAS E/OU COMPENSATÓRIAS
•Registro na Consulta para fins de construção
•Licenças com prazos
•Emissão de atestados de aceite
•Estabelecimento de novas penalidades necessárias
quando houver descumprimento das condições
estabelecidas no EIV
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SOBRE A NOTA TÉCNICA
2. GARANTIA DA CONSISTÊNCIA
TÉCNICA E DA QUALIDADE DOS
ESTUDOS
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SISTEMA EIV
Adequação da forma, conteúdo e equipe técnica do estudo
garantida a exigência do Estatuto da Cidade
EIV COMPLETO
RAP
SIMPLIFICADO Análise de PGT de porte médio
Demais empreendimentos sujeitos ao EIV
Natureza do impacto preponderantemente
Ambiental ou de grande complexidade
ambiental
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2.1 CONTEÚDO MÍNIMO
•Conteúdo mínimo comum a todos em lei: inclusão da
obrigatoriedade das medidas, cronograma físico-
financeiro, inventário de emissões (GEE)
•Termos de referência específicos por tipologia de
empreendimento, complementando o conteúdo da lei e
definindo a composição da equipe técnica
•Formulários simplificados para análise inicial
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2.2 DELIMITAÇÃO AS ÁREAS DE INFLUÊNCIA
•Não fixa: de acordo com os impactos causados pelo
empreendimento (ADA, AID)
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2.3 NEXO ENTRE A NATUREZA-INTENSIDADE DOS
DANOS-IMPACTOS GERADOS E A NATUREZA-
PROFUNDIDADE DAS MEDIDAS IMPLEMENTADAS
•Definição de metodologia que estabelece pontuação para
os impactos
•Correspondência entre os impactos e o cronograma do
empreendimento
•Termos de Compromisso pelo empreendedor
•Sanções para o descumprimento
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2.4 MULTIDISCIPLINARIDADE E ADEQUADA HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL
•De acordo com cada tipo de estudo, estabelecido em
Termo de Referência
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2.4 CADASTRO PÚBLICO
•Análise jurídica da possibilidade e como fazer
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2. GARANTIA DO DIREITO À
INFORMAÇÃO E À PARTICIPAÇÃO
COMUNITÁRIA
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3.1 PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES
•Divulgação em Diário Oficial e em jornal de grande
circulação
•Para o RAP e o EIV-Completo: acompanha Relatório
Síntese
•Placa na Obra
•Disponibilização do Estudo na Internet
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PG
Ts
Ano 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Edifícios 1 0 7 4 1 1 Faculdades / Escolas 1 3 1 1 1 3 4 5 0 0
Supermercados 1 5 5 4 3 2 2 1 0 1 1 2 0 1
Diversos 1 3 4 3 4 4 1 2 1 4 6 6 13 2
Total 2 1 8 9 10 8 6 4 0 0 1 2 3 8 18 17 14 4 Total Geral 115
RA
P
Ano 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
0 3 2 7 5 7 7 8 4 4 4 9 3 13 6 14 7 7 Total Geral 110
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3.3 e 3.4 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PARTICIPAÇÃO DO
CONCITIBA
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3.1 MECANISMOS E INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO
POPULAR
Publicidade Manifestação
de interessados¹
Contraditório pelo
empreendedor
Arbitro
Poder Público
Resposta aos interessados
Prazo 30 dias por meio digital ou presencial requerimento específico¹, temas de contestação:
-Delimitação da área de influência
-Identificação do impacto e medidas mitigadoras
-Publicidade – placa
-Interesse comunitário (associação, abaixo assinado) contrário à implantação do empreendimento
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OBRIGADA!!
Sugestões e recomendações: Arquiteta Emanoele Leal
emleal@ippuc.org.br
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